quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PT decide lançar o arrogante petista Arlindo Chinaglia para Presidência da Câmara, poderá ter uma acachapante derrota para Eduardo Cunha

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) apresentar o nome do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) a partidos da base aliada para tentar consolidar a candidatura petista para a disputa pela Presidência da Casa. Ele é um tipo arrogante e insuportável, que causa antipatia em muita gente. A idéia é tentar costurar um apoio para oficializar a candidatura até a próxima semana. O partido abriu conversas com PROS, PCdoB, PDT, PHS e PEN, além do PSOL, que não compõe a base governista. Chinaglia também deve procurar partidos da oposição, como o PSDB. A decisão foi tomada após encontro de líderes do partido com o ex-presidente e alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") na manhã desta quarta-feira, em um hotel de Brasília. Segundo relatos, Lula X9 deu autonomia para a bancada, mas ponderou preocupação de uma derrota do nome petista para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), favorito na disputa. A avaliação do ex-presidente e alcaguete Lula X9, dizem aliados, é de que um racha na base pode produzir efeitos piores para a governabilidade de Dilma Rousseff no segundo mandato e configurar uma importante derrota na largada de seu novo governo. Deputados ligados ao ex-presidente chegaram a defender um alinhamento com Eduardo Cunha. No encontro da bancada, os deputados se dividiram sobre a postura do Planalto na disputa. Setores do PT defendem que o governo atue diretamente na briga pelo comando da Casa, envolvendo o posto nas negociações para a composição do novo mandato de Dilma. Chinaglia, no entanto, disse que essa linha não faz sentido porque "seria misturar as estações". O PT, no entanto, não descarta recuar e tirar o nome de Chinaglia da disputa. Nos últimos dias, petistas abriram negociações, mas não encontraram nomes com peso para concorrer com Cunha. "Sacode, sacode e não surge nome melhor do que do PT", resumiu o deputado José Guimarães (CE). Mas que tal a arrogância do tipo, irmão do bandido petista mensaleiro José Genoíno, e conhecido nacionalmente pelo episódio nas cuecas em que foi flagrado um assessor seu. O candidato petista já incluiu em seu discurso uma mini plataforma de campanha, pregando a retomada do prestígio dos debates da Casa, reforçar a interlocução com a sociedade, "defesa do Estado democrático e laico", além de medidas corporativistas, como a construção de um prédio para abrigar novos gabinetes da Casa e até uma política de reposição salarial. As duas questões foram incorporadas pelo peemedebista em seus 10 compromissos assumidos na briga. Ex-presidente da Câmara, Chinaglia aposta em seu capital político para reverter o favoritismo de Eduardo Cunha. O líder do PMDB deflagrou desde a semana passada uma campanha típica de prefeito. Com viagens bancadas pelo PMDB, ele tem visitado capitais em busca de apoio político. Ele oferece almoço ou jantares com autoridades e bancadas regionais de parlamentares tentando se consolidar. Ele tem apoio oficial até agora do Solidariedade e PSC. A estratégia dele é isolar o PT, aproveitando o desgaste que a bancada enfrenta pela defesa do governo Dilma na Casa. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) negocia com partidos da oposição sua candidatura. A eleição deve ocorrer no dia 1º de fevereiro.

Comissão Nacional de Verdade (na verdade, Comissão Nacional da mentira) propõe desmilitarização da polícia, é passo fundamental para a bolivarianização do Brasil

Uma polícia mais voltada para os direitos humanos e para o atendimento ao cidadão. A desmilitarização das Polícia Militares no Brasil é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade para a corporação que, segundo o relatório, está envolvida, nos dias de hoje, com violações de direitos e práticas de torturas em diferentes Estados do País. Essa Comissão Nacional da Verdade é na verdade uma Comissão Nacional da Mentira, porque não investigou o que deveria investigar, os crimes dos terroristas de esquerda. Foi uma comissão parcial, escrevendo uma história oficial, a história do poder, que é sempre mentirosa, sempre uma fraude. E a proposta de desmilitarização das polícias militares é uma escandalosa tentativa de bolivarianização do Brasil, um dos objetivos táticos táticos do Foro de São Paulo para a instalação da ditadura aos moldes cubanos. "Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão", informa trecho do documento divulgado na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília. Novamente, a esquerdalha revolucionária pretende falar pelo País inteiro, o que é uma fraude, porque ela não tem legitimidade para isso. Tanto não tem que, quando pretendeu legitimar uma de suas teses, o desarmamento, por meio de um referendo, foi fragorosamente derrotada. Em suas recomendações, a Comissão da Verdade (Comissão da Mentira oficial) dedica um espaço para as polícias. Essa reformulação proposta depende de decisões que podem ser tomadas por Estados e pelo governo federal. Para a desmilitarização é necessária uma mudança na Constituição. De acordo com a lei, as polícias militares são consideradas forças auxiliares das Forças Armadas. Durante a ditadura, poucos eram os quartéis, mas a tropa da Polícia Militar era reservada para atuar em distúrbios civis e no patrulhamento das ruas (ora, e esse não é o papel de uma polícia militar?) Com os anos, a Polícia Militar foi aumentando o seu efetivo tomando por base o combate à violência. A proposta divide a opinião de especialistas. O sociólogo Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, criticou a recomendação. Para ele a comissão "comete um grave erro histórico ao fazer uma relação direta entre a Polícia Militar e a ditadura". "A cultura militar na polícia brasileira remonta ao século 18. Não foi o caráter militar da polícia que sustentou a ditadura militar. A Polícia Civil também teve participação da ditadura. As duas polícias têm problemas de abuso, violência e tortura. A tortura é uma prática história das polícias civis brasileiras. A truculência da polícia não está associada ao seu caráter militar ou civil", disse Sapori. Isso é uma boçalidade total da esquerdalha Comissão da Verdade, na verdade Comissão da Mentira oficial. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, em todo o regime militar, não houve qualquer envolvimento da Brigada Militar com a repressão política. Outra proposta é a desvinculação dos institutos médico-legais e das perícias criminais das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis. Em todos os Estados do País, esses órgãos estão ligados à polícia, o que para especialistas podem tornar suspeitas análises desses órgãos envolvendo crimes praticados por policiais. Isso também é uma mentira. No Rio Grande do Sul o Instituto de Criminalística não tem vinculação com a Polícia Civil. Em São Paulo, apesar de independente da Polícia Civil, a perícia técnica é ligada à Secretaria de Segurança Pública. As recomendações da Comissão Nacional da Verdade têm itens voltados para os presídios. No entendimento dos integrantes da comissão a "estrutura prisional brasileira expressa uma situação de profundo desrespeito aos direitos humanos". Essas irregularidades aconteceriam devido à superlotação das carceragens e à falta de políticas voltadas para a reintegração social. O documento propõe uma reforma no modelo prisional brasileiro, mas logo trata de destacar ser contrário à privatização das unidades como acontece nos Estados Unidos. A comissão ainda propõe ainda aumentar os órgãos de fiscalização dos presídios. Isso aconteceria com a criação de ouvidorias externas integradas por defensores, promotores e policiais, além de integrantes da sociedade civil. Esse aumento de fiscalização passa pelo fortalecimento das defensorias públicas e dos conselhos da comunidade. Os conselhos devem ser instalados em todas as comarcas do Brasil, com integrantes da sociedade, para acompanhar as medidas dos estabelecimentos penais. A composição deve ser estabelecida em processo público. É um relatório miseravelmente vagabundo, ordinário, imprestável, que só serve aos interesses táticos do esquerdismo do Foro de São Paulo e do regime petralha, indissoluvemente associado à criminalidade. 

Ministro Gilmar Mendes vota pela aprovação das contas de campanha da petista Dilma com ressalvas

O julgamento das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral começou favorável aos reeleitos. Até o momento, apenas o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele opinou pela aprovação dos balanços, mas com ressalvas. Problemas foram encontrados, mas não atingiram índices suficientemente relevantes para reprovar as contas. No entanto, o relator frisou que eventuais ilícitos que podem ser identificados em investigações posteriores poderão ser analisados futuramente. Em um extenso voto, ele destacou denúncias da operação Lava-Jato de que dinheiro desviado pelo esquema de corrupção teria abastecido o caixa de partidos e de campanhas eleitorais. Gilmar Mendes também destacou irregularidade no pagamento de R$ 24 milhões a uma empresa que tem como sócio um motorista que declarava baixo salário. Mesmo antes da votação, já havia uma polêmica sobre o caso. As sugestões dadas por técnicos da Corte e do Ministério Público Eleitoral foram diferentes. Primeiro, veio à tona um parecer de assessoria do TSE que recomendava a reprovação das contas. Ainda ontem, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou pela aprovação com ressalvas, criticando a “abordagem excessivamente formal” dos técnicos da Justiça Eleitoral. Dilma e Temer gastaram cerca de R$ 350,2 milhões na campanha. O valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 350,5 milhões. Ao analisar os dados, técnicos da Corte apontaram problemas em 9,27% das receitas e 20,18% das despesas realizadas na disputa. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, indicou índices diferentes: 4,10% e 3,59%, respectivamente. Aragão concluiu: “Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados”. Ele avaliou que os técnicos do tribunal não apontaram “nenhum vício que comprometesse a regularidade na aplicação de recursos de campanha”. Perante os ministros, a defesa da campanha também contestou o parecer técnico do TSE. O advogado Arnaldo Versiani afirmou que parte das irregularidades apontadas se refere a gastos não declarados na prestação de contas parciais. Ele alegou ainda outras “inconsistências” no relatório. Todos esses documentos do Ministério Público Eleitoral e dos técnicos que analisaram as contas de Dilma, Temer e do comitê financeiro da campanha foram encaminhados ao TSE, incluindo ao relator do processo, o ministro Gilmar Mendes. Hoje é o último dia do prazo para julgar os processos. Essa “decisão deve ser proferida pela Corte até o dia 10 de dezembro, uma vez que a diplomação da candidata eleita está agendada para 18 de dezembro”, de acordo com despacho dos processos. Assim que a sessão do TSE começou, o Ministério Público e os advogados de Dilma desistiram de um pedido que questionava a relatoria de Gilmar Mendes das contas da campanha da presidente reeleita. A análise da prestação de contas da presidente e do PT estava sob responsabilidade do ministro Henrique Neves. No entanto, o mandato dele terminou em novembro. Os casos foram encaminhados, então, a Gilmar Mendes. Mas o Ministério Público Eleitoral, sem nenhum pudor de sua atitude notoriamente filopetista, alegou que os processos deveriam ser levados a um ministro da mesma categoria à qual pertencia Neves, no caso, a de advogados. Gilmar Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Em tom elevado, ele criticou as ações. “Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria-Geral tenha agravado em situação semelhante. E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos?” indagou o ministro Gilmar Mendes. Em resposta, Aragão argumentou que o Ministério Público “não se deixa pautar por ninguém”. Então tá..... acredite quem quiser. 

Conab estima que a produção de grãos na safra 2014/15 alcance 201,5 milhões de toneladas

A produção brasileira de grãos poderá atingir 201,55 milhões de toneladas neste exercício 2014/15, segundo o terceiro levantamento de safra divulgado nesta manhã pela Conab. O resultado representa um crescimento de 4,2% (ou de 8,1 milhões de toneladas) em relação à produção obtida na safra 2013/14, que totalizou 193,46 milhões de toneladas de grãos. Carro-chefe do campo brasileiro, a soja deverá registrar uma produção 11,2% maior que a da safra passada, chegando a 95,8 milhões de toneladas, conforme as novas estimativas. A oleaginosa deverá representar 47,5% do total de grãos semeados no País. De acordo com a Conab, a soja é a cultura que vem superando destaques nos levantamentos, com crescimento na produção mesmo diante de um quadro internacional de superoferta de grãos. A produtividade pode sofrer alterações com mudanças de clima e efeitos fitossanitários neste processo evolutivo da cultura. O volume de milho colhido em 2014/15, por sua vez, deverá ficar na casa de 78,68 milhões de toneladas, configurando uma queda de 1,5% frente aos 79,9 milhões de toneladas da safra passada. 

ALCAGUETÃO LULA X9 CRITICA VAZAMENTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO E DIZ QUE PT DEVE REPENSAR SEU PAPEL

O ex-presidente e alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") criticou nesta quarta-feira os vazamentos de informações da operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empresários e políticos, e disse que o PT está sendo condenado antes do fim das apurações. Em evento com a militância petista, Lula X9 atacou a oposição por não reconhecer a vitória da presidente Dilma Rousseff nas urnas e afirmou que o governo federal terá dificuldade nos próximos anos por conta disso. O ex-presidente convocou os petistas a apoiarem Dilma, mas ponderou que a presidente precisa deixar claro no primeiro dia do governo o que pretende fazer em seu segundo mandato. Ao falar das investigações da operação Lava-Jato envolvendo a Petrobras, Lula disse que quando o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal o PT já estará "condenado" pela imprensa. "Todo vazamento é contra o PT. Não importa que não seja verdade, mas é o PT", disse: "Esse momento vai exigir de nós muito mais força, muito mais coragem e muito mais tenacidade para enfrentar esse momento histórico". O ex-presidente e alcaguete Lula X9 afirmou que a reclamação não é contra as investigações, mas contra as "interpretações" das denúncias. Segundo Lula a oposição está "apavorada" com a perspectiva de um quinto mandato do PT, caso o partido vença novamente a presidência em 2018. "Temos que tomar muito cuidado porque ninguém tem que pensar em 2018. Temos que pensar no 1º de janeiro, na posse de Dilma e no sinal que temos que dar a este País. A expectativa do que será os próximos quatro anos, do ponto de vista econômico de relação com sociedade, das políticas sociais, de política de desenvolvimento, para recuperar a alegria e otimismo que tivemos durante tanto tempo neste Pais", afirmou: "É importante que não perca de vista que os tempos que virão pela frente não serão fáceis". Lula X9 reconheceu que o partido precisa se modificar e afirmou que não pode continuar cometendo desvios. "Acho que o PT precisa repensar seu papel na sociedade", disse, durante evento em Brasília, de lançamento da segunda fase do 5º Congresso do PT, que acontecerá no próximo ano, em Salvador. "Precisamos ter mais representatividade, mais força pública, mais gente fazendo o debate político. Cadê os intelectuais do PT? Eram tantos. Eles sonhavam estar no PT porque acreditavam no discurso que fazíamos", disse: "É preciso voltar a construir sonhos. É preciso voltar a construir utopias". Não sobrou mais ninguém no PT para falar pelo partido e para defendê-lo, defender o indefensável. Agora é com ele mesmo, o alcaguete Lula X9. O alvo agora é ele, o grande chefe. 

Já são seis os escritórios de advocacia dos Estados Unidos que entraram com ação contra a Petrobras

O escritório de advocacia americano Glancy Binkow & Goldberg entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras alegando possíveis violações de leis federais do mercado de capitais. Esse foi o sexto escritório a abrir uma ação do tipo contra a empresa. “A ação é focada em certos comunicados emitidos pela Petrobras entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014, em relação às operações e a performance financeira da companhia”, afirmou o escritório, em nota. Também entraram com ações semelhantes contra a Petrobras os escritórios Wolf Popper, Rosen Law Firm, Pomerantz Law Firm, Brower Piven e Khan Swick & Foti (KSF). 

PT implantou roubalheira de R$ 20 bilhões na Petrobras, segundo as investigações


O esquema de corrupção na Petrobras pode ter atingido pelo menos R$ 20 bilhões, informaram fontes de diferentes procedências envolvidas na operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos na estatal. Sabe-se que ao menos R$ 11,5 bilhões foram identificados como "movimentação financeira atípica" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda. "Certamente esse valor é maior. Pelo menos o dobro, na casa de uns R$ 20 bilhões", disse uma fonte diretamente ligada à investigação. Os investigadores ainda não dispõem de dados para calcular o total desviado da estatal, porque precisam analisar extratos coletados na Suíça e aguardam a chegada de documentação sobre os titulares de contas no Exterior. Os procuradores seguem a trilha de saques e depósitos ocorridos em vários países. O tamanho do rombo ficou reconhecidamente maior a partir do momento em que o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, falou em seu termo de delação premiada sobre os contratos de aquisição de navios-plataforma e a construção de estaleiros. "Braço direito" do petista Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Barusco também forneceu informações sobre negócios na Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera. A Lava-Jato já trabalha com a perspectiva de que os desvios em contratos supostamente superfaturados em refinarias e na área de navios ultrapassem R$ 20 bilhões. A diferença entre o que foi divulgado e as estimativas das investigações tem pelo menos três motivos. O primeiro é que nem toda a "movimentação atípica" nas transações bancárias foi comunicada ao Coaf pelos gerentes dos bancos; o esquema contava com participação de funcionários cooptados por Youssef, que omitiam as informações em troca do pagamento de comissões, segundo apurou a Polícia Federal. "Com certeza o valor não comunicado (pelo Coaf) é muito grande também. Contratos para aquisição de navios-plataforma, por exemplo, dão outro horizonte financeiro ao esquema. Plataformas e navios envolvem cifras bilionárias", diz uma fonte a par do assunto. Outra razão é que uma parte significativa dos pagamentos de propina era feita no Exterior. Na diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, a proporção era de 70% no Brasil e 30% em outros países, segundo relatou o ex-executivo da Petrobras. O terceiro - e talvez mais importante - motivo para a disparidade de valores é o grande volume de dinheiro em espécie, impossível de ser rastreado, que circulava nas mãos dos envolvidos no esquema. O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da suposta corrupção com dinheiro público, movimentava de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões por mês em espécie em seu esquema com o PP na Petrobras. O valor considera movimentações feitas em dólares, euros e reais. A amplitude se justifica pelo fato de que a propina nem sempre era fixa e variava de acordo com o tamanho dos contratos. Vários funcionários de Youssef transportavam dinheiro no corpo, segundo a Polícia Federal, entre os quais Adarico Negromonte Filho (irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, do PP), Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca" (agente da Polícia Federal responsável por fiscalizar passageiros e bagagens no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro), Rafael Ângulo (espanhol, com passaporte europeu) e João Procópio de Almeida Prado. A investigação revelou que eles faziam viagens domésticas em vôos comerciais com as notas presas ao corpo e conseguiam levar até R$ 500 mil ou alguns milhões em cédulas de 500 (euros). O transportador enrolava as notas em papel filme, utilizado normalmente para embalar alimentos. Elas então eram afixadas às pernas e coxas do "courier", deixando os joelhos livres para movimentação. O dinheiro também era escondido em coletes ortopédicos, usados no tronco das "mulas" de dinheiro. De tal modo, era possível carregar até R$ 500 mil por pessoa. A "vestimenta" da dinheirama no corpo mescla plástico, papel e tecido; ou seja, materiais que não acionam o detector de metais. Os aeroportos brasileiros utilizam raio-x em esteiras para bagagem, não para pessoas. O valor total transportado pelos portadores de Youssef não está, obviamente, incluído na contabilização realizada pelo Coaf. Em trajetos curtos, o dinheiro viajava em caixas de arquivo de escritório (até R$ 200 mil) e sacos de lixo - que não despertavam suspeitas, segundo uma fonte. Existem dezenas de portadores, "couriers" de Youssef e de políticos, além de executivos que iam com frequência ao escritório do doleiro no bairro do Itaim, zona sul da capital paulista, para fazer retiradas em espécie. Quando os pagamentos a políticos e executivos de empreiteiras eram acima de R$ 6 milhões, Youssef alugava jatos. As operações no Exterior, que também não foram captadas pelo Coaf, eram compensadas via "dólar-cabo" - troca de posições entre doleiros. Youssef trabalhava bastante com "as contas da 25 de Março", de comerciantes do centro de São Paulo que forneciam sua contas correntes para o doleiro receber pagamentos. Em troca, recebiam percentuais sobre os depósitos bancários. Para enviar o dinheiro ao Exterior, Youssef contava com um sistema que incluía offshores, contratação de serviços de consultoria, empresas de fachada e fraudes em importação, que eram apenas simuladas, para justificar a remessa de valores ao Exterior. O doleiro contava ainda com "brechas" identificadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que reduziram a fiscalização sobre contratos de câmbio. Youssef não operava contas em seu nome. No Exterior a função era desempenhada por Leonardo Meirelles, um dos sócios do Labogen, laboratório que era uma das fachadas usadas pelo doleiro. Entre os expedientes utilizados por Youssef para a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, um é destacado pelos investigadores como sua principal inovação criminosa: o fato de usar empresas fictícias, que só existiam no papel, para simular importações e mandar dinheiro supostamente desviado da Petrobras ao Exterior em operações aparentemente lícitas. O mecanismo, que segundo a Polícia Federal contou com dezenas de operadoras de câmbio e bancos brasileiros, garantiu a evasão de valores para o Exterior - principalmente para bancos em Hong Kong, na China, que não é signatária de acordo de cooperação jurídica com o Brasil para fins de colaboração judicial em casos de evasão de divisas. As investigações da Lava-Jato apontam que uma das empreiteiras investigadas na operação fazia pagamentos apenas no Exterior, e outra, apenas em dinheiro em espécie no Brasil. Na conta do esquema de corrupção também entram as retiradas ocorridas no Posto da Torre, em Brasília, que pertencia ao doleiro Carlos Habib Chater e gerenciava 375 contas bancárias, segundo laudo da Polícia Federal. A perícia constatou que R$ 11 milhões passaram pelas contas entre 2007 e 2014. Sócio de Chater, o também réu Ediel Viana da Silva disse em juízo que o ex-deputado do PP, Pedro Corrêa, buscou dinheiro enviado por Youssef nas ocasiões em que esteve no posto de gasolina.

Banco alemão devolve R$ 52 milhões à prefeitura de São Paulo por transação de Paulo Maluf


Como parte de um acordo feito com o Ministério Público do Estado de São Paulo para evitar uma ação judicial, o Deutsche Bank depositou nesta quarta-feira um valor de 20 milhões de dólares (cerca de 52 milhões de reais) nas contas da prefeitura de São Paulo e do governo do Estado. Segundo o Ministério Público, o dinheiro corresponde à parte do montante desviado de obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna realizadas na época em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) era prefeito da capital, entre 1993 e 1996. Os desvios teriam sido movimentados por familiares do então prefeito em uma agência do banco alemão na Ilha de Jersey. Conforme previa o acordo, a maior parte do dinheiro (18 milhões de dólares) foi repassada à prefeitura. Em nota, a administração municipal informou que recebeu os recursos e os aplicará na construção de creches. O restante do dinheiro (em torno de 2 milhões de dólares) foi repassado aos cofres do Estado para cobrir gastos que o Ministério Público teve com a investigação. Com a efetuação do pagamento, o banco visa "evitar qualquer discussão" sobre transações bancárias feitas pela família de Maluf em contas de empresas de fachada — o acordo foi homologado pela Justiça de São Paulo em outubro deste ano. A promotoria estima que foram movimentados cerca de 200 milhões de dólares na agência do banco alemão. Desse valor, 93 milhões de dólares teriam sido posteriormente investidos na Eucatex, empresa que pertencia a familiares de Maluf, entre 1997 e 1998. Os investigadores concluíram que o Deutsche Bank ganhou 1 milhão de dólares com a movimentação financeira. Para evitar ser alvo de uma ação civil pública, o banco se comprometeu a pagar uma quantia vinte vezes maior do que a recebida, a título de indenização por danos materiais e morais sofridos pela gestão municipal. O Ministério Público acusa o banco de ter sido negligente por não ter investigado a movimentação de um valor tão alto. 

CPI mista da Petrobras termina sem indiciamentos, gigantesco vexame do petralhismo

Petista Marco Maia entra para a história, pelo papel degradante
Apesar das gritantes evidências de um megaesquema de corrupção que sangrou os cofres da maior empresa brasileira, o relatório final da CPI mista da Petrobras, o Petrolão, apresentado nesta quarta-feira pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS), poupou a cúpula da estatal de responsabilidades, desqualificou análises técnicas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União e terminou por não indiciar nenhuma autoridade. Marco Maia entra para a história, sem sombra de dúvida, como o pai da degradação do papel parlamentar. O fim melancólico da CPI mista era previsível, já que os trabalhos do colegiado foram controlados por governistas petistas e nem deputados nem senadores tiveram acesso aos conteúdos das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. As revelações de ambos incluem a informação de que parlamentares, governadores e até um ministro de Estado receberam propina do esquema petista do Petrolão. Em 903 páginas de relatório, ao não indiciar nenhuma autoridade, o petista Marcos Maia apenas recomenda o aprofundamento das investigações contra executivos e pessoas como o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no Petrolão do PT, contra a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e contra ex-dirigentes da Petrobras, como Nestor Cerveró, ex-Diretor da área internacional, Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento, Pedro Barusco, ex-Gerente-executivo de Serviços e Engenharia, e Renato Duque, ex-Diretor de Serviços e Engenharia. O texto apenas corrobora os indiciamentos feitos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. "Nós indiciamos 52 pessoas. Estamos corroborando e ratificando, inclusive, todos os indiciamentos que já foram produzidos pela Polícia Federal", diz ele. O petista admite que pode mudar o relatório: "Aquilo que for mal entendido e mudanças que precisem ser produzidas no relatório eu acatarei com a maior tranquilidade", declarou ele após a reunião. O impasse se deve ao uso do termo "responsabilização" em vez de "indiciamento". A atual cúpula da Petrobras, presidida petista Maria da Graça Foster, e o ex-presidente da estatal, o também petista José Sergio Gabrielli, foram poupados de pedidos de aprofundamento de investigações. ​O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), pediu tempo para apreciar o relatório: "Não vamos poder tomar uma decisão em cima de um resumo", disse ele. O parlamentar também disse que a presidente é responsável pelos desmandos e deve ser mencionada no documento final: "Eu quero indiciar a presidente Dilma Rousseff, porque ela é a grande responsável por tudo isso", afirmou. O relatório do petista Marco Maia também encampa a tese governista de que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, atendeu a critérios mercadológicos – apesar do prejuízo bilionário causado pela transação. A oposição criticou: "O próprio delator já aponta que a operação de Pasadena alimentou o esquema de corrupção e de desvios da Petrobras", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), em referência a Paulo Roberto Costa. Marco Maia, entretanto, não pretende alterar esse trecho do relatório: "Vamos resolver no voto", diz. O texto deve ser votado na quarta-feira que vem, cinco dias antes do fim do prazo de funcionamento da CPI.

Quase 270 mil toneladas de plástico poluem os oceanos, diz estudo


Quase 270.000 toneladas de plástico estão flutuando nos oceanos, estimou um estudo do Instituto Five Gyres, que combate esse tipo de poluição, publicado nesta quarta-feira no periódico Plos One. Para estimar o total de plástico flutuando nas águas e seu peso, cientistas de seis países contribuíram com dados de 24 expedições que ocorreram de 2007 a 2013, abrangendo os cinco giros subtropicais (grandes sistemas de correntes marinhas rotativas no oceano), a costa da Austrália, o Mar Mediterrâneo e o Golfo de Bengala. Os dados incluem informações de microplásticos coletados com uso de redes e pedaços maiores contabilizados visualmente, que foram utilizados para calibrar os modelos de distribuição de plástico nos oceanos. Com base nos dados e no modelo, os autores do estudo calculam que existem pelo menos 5,25 trilhões de partículas de plástico, pesando cerca de 269.000 toneladas, nos oceanos. Plásticos maiores são abundantes nas regiões costeiras, enquanto os pedaços menores estão presentes nas regiões mais remotas, como os giros subpolares. Isso sugere que os giros atuam transformando os pedaços de plástico em partículas menores e ejetando-as pelas águas, fazendo com que atinjam as regiões mais distantes. “Nossa descoberta mostra que o lixo presente nos giros substropicais não é o destino final do plástico. O microplástico interage com ecossistemas de todo o oceano”, afirma Marcus Eriksen, diretor de pesquisa do Instituto Five Gyres.

Comissão da Verdade (na verdade, da Mentira) ressuscita debate por revisão da Lei de Anistia

A presidente Dilma Rousseff chora durante discurso em cerimônia da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, nesta quarta-feira (10/12), em que recebeu o relatório sobre os crimes cometidos na ditadura milita


O fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) não significa o encerramento do debate sobre a punição a agentes que cometeram crimes durante a ditadura. Pelo contrário: com o relatório final concluído, deve aumentar a pressão para que a interpretação da Lei da Anistia seja revista, de modo a permitir a punição a figuras ligadas ao regime militar. A CNV começou a funcionar em 2012 com o objetivo declarado de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar e, ao mesmo tempo, promover a reconciliação nacional. No momento em que a comissão encerra seus trabalhos, entretanto, o segundo objetivo parece ter sido deixado em segundo plano. Do início ao fim, o relatório apresentado nesta quarta-feira omite crimes cometidos por grupos radicais de esquerda e trata como meras organizações políticas alguns grupos que, na verdade, eram organizações armadas que defendiam um regime tão ou mais autoritário quanto o que estava no poder. O apelo em favor da punição a agentes públicos da época, a despeito da Lei da Anistia, tampouco colabora com a pacificação dos ânimos. A sugestão é feita pelo próprio relatório da CNV, sob o argumento de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. O ex-ministro da Justiça, o esquerdóide José Carlos Dias, que integrou o grupo, afirmou nesta quarta-feira que é preciso reinterpretar a lei: "Não me parece que nós temos que fazer revisão da Lei da Anistia, mas proclamar que a anistia não se estende aos agentes do Estado que praticaram excessos e violência contra os que
Kurt Kriegel, assassinado por comando da VAR-Palmares em 22 de setembro de 1969
se apuseram", disse ele. Já há quem esteja disposto a patrocinar a causa: o presidente do sindicato petista na área jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, prometeu nesta quarta-feira empenho para "perseguir a responsabilização dos agentes do Estado que perpetraram crimes de lesa-humanidade”. Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o petista esquerdista Paulo Vannuchi endossou a tese. A nova tentativa de punição a agentes da ditadura tenta ressuscitar uma discussão já encerrada pelo Supremo Tribunal Federal. Em abril de 2010, por 7 votos a 2, a corte manteve a anistia completa a representantes dos dois lados envolvidos no conflito da época. Mas os insatisfeitos com a decisão pretendem usar outro fato para retomar o pedido ao STF: em dezembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis por abusos durante a ditadura. A composição do STF se alterou significativamente desde então. Dos ministros que votaram na época, quatro permanecem na corte. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia se opuseram à punição aos militares, enquanto Ricardo Lewandowski, atual presidente, defendeu a flexibilização da Lei da Anistia. A nova composição da corte, entretanto, não permite uma previsão clara sobre o resultado de um novo julgamento sobre o tema. Ao mesmo tempo em que exalta aqueles que, com ou sem armas, lutaram contra o regime militar, o governo não parece disposto a encampar o esforço pela punição retroativa. É o que a presidente Dilma Rousseff deu a entender no discurso que fez após receber o relatório da CNV, nesta quarta. "Nós jamais poderemos deixar de enaltecer esses lutadores e lutadoras, mas também reconhecemos e valorizamos os pactos políticos que nos levaram à redemocratização", disse ela. A presidente Dilma Rousseff, a mesma que chorou hoje na apresentação do relatório, é aquela que fez parte de organização terrorista, a VAR Palmares, a qual assassinou o dono do restaurante Rembrandt, o alemão Kurt Kriegel, no dia 22 de setembro de 1969, em Porto Alegre, em uma operação para roubar dinheiro para a "revolução" comunista. A neta de Kurt Kriegel requereu à comissão que fosse investigado o assassinato de seu avô, com amparo na lei que criou a Comissão da Verdade (na verdade, da Mentira), mas teve negado o seu pedido. O ex-marido de Dilma Rousseff e pai de sua única filha, Paula, o advogado Carlos Araujo, também fazia parte da VAR Palmares, assim como o músico Raul Ellwanger. Ambos podiam ajudar bastante a esclarecer esse crime justificado pela revolução comunista, conforme panfletos lançados pelos assassinatos no ambiente do restaurante Rembrandt.

Deputado petista que tentou salvar o também petista André Vargas já foi condenado na Justiça

Deputado José Airton PT/CE


O deputado federal petista André Vargas recebeu apenas um voto contrário à cassação do seu mandato nesta quarta-feira: o do petista José Airton (CE), que há menos de três meses foi condenado pela Justiça Federal do Ceará por improbidade administrativa no famoso caso da “Máfia das Ambulâncias”, esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde na venda superfaturada de ambulâncias e equipamentos hospitalares. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, o parlamentar cearense cobrava comissão de 15% dos empresários do Grupo Vedoin, que venceu processos fraudulentos de licitações. O petista petista teve os direitos políticos cassados por nove anos, mas recorre da decisão. Ele foi reeleito neste ano com mais de 90.000 votos.

Executivo da Petrobras denuncia à Polícia Federal o afilhado do ministro Edison Lobão


Um funcionário de carreira, cansado do que chamou de "má gestão proposital" da Petrobras, procurou espontaneamente a Polícia Federal para denunciar suspeitas de negociatas e desvios de verbas na estatal. Ele deu pistas aos investigadores sobre a venda de ativos da petroleira na África, sobre contratos de afretamento de navios e na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O denunciante apontou até um apadrinhado do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), como envolvido em negócios suspeitos. A identidade do colaborador é mantida em segredo. De acordo com o funcionário, o afilhado de Lobão foi responsável pela área de afretamento de navios da Petrobras. No cargo, atuou na contratação de diversas embarcações "a preços superiores aos do mercado internacional". Ele detalhou que o navio Sea Emperor foi afretado "sem real necessidade" para operar como "tancagem flutuante" no litoral do Maranhão, o que gerou "mais desvios" de verbas pelas "comissões de afretamento". As tais comissões de afretamento correspondem a 1,25% do valor do contrato de aluguel da embarcação, que devem ser devolvidos ao contratante, de acordo com a prática usual do mercado. O denunciante disse que os contratos firmados pela estatal prevêem esse desconto, mas o abatimento não é repassado para a Petrobras. Executivos da estatal se apropriam das comissões, de acordo com o testemunho. A Polícia Federal já tinha provas nesse sentido e investiga se o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, se apropriou de comissões pagas pela Maersk. Segundo o delator, essas comissões podem chegar a 200 milhões de reais por mês, considerando o afretamento de 200 navios. Nas palavras do funcionário, "uma grande quantia" está sendo desviada. O depoimento do denunciante também destaca negociações controversas da Petrobras de campos de petróleo na África. Ele relatou que houve um prejuízo de 700 milhões de dólares na atuação da estatal em Angola e levantou suspeitas sobre a venda por 1,5 bilhão de dólares de 50% dos campos do continente africano para o banco BTG Pactual. O valor foi considerado subdimensionado no mercado, porque outros dois bancos de renome internacional avaliavam os ativos pelo valor mínimo 7 bilhões de dólares, destacou o funcionário. O denunciante afirmou ainda aos investigadores que o lobista Fernando Soares, o Baiano, intermediou a negociação com a Astra Oil pela refinaria de Pasadena, no Texas. A aquisição deu um prejuízo superior a 1 bilhão de dólares à estatal e é investigada pela Polícia Federal. Para desviar recursos pelo valor excedente da transação, a Astra Oil fechou contratos fraudulentos com uma consultoria espanhola, de acordo com o funcionário. A entrevista do executivo foi feita pelos policiais que investigam a Operação Lava Jato em caráter sigiloso para embasar a apuração das denúncias.

Polícia Federal e Ibama prendem nove pessoas e lacram 22 madeireiras por fraude em Rondônia

Policiais federais e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prenderam nove pessoas e lacraram 22 madeireiras em Rondônia. A ação faz parte da chamada Operação Mesclado, deflagrada hoje (10) para combater a extração ilegal de madeira do interior da Terra Indígena Mequéns, próxima à cidade de Pimenta Bueno, na região sul do Estado.  De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos no esquema são acusados de fraudar planos de manejo e falsificar documentos para esconder a origem ilícita da madeira. A Polícia Federal afirma que, além de madeireiros, consultores ambientais, transportadores e “laranjas”, o esquema contava com a “conivência” das lideranças indígenas locais. A estimativa é que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 500 milhões. As diligências ainda não foram encerradas. No total, a Justiça Federal expediu 66 mandados judiciais que estão sendo cumpridos em dez municípios da região. Dos dez mandados de prisão preventiva, apenas dois não haviam sido cumpridos até as 14h30 (horário de Brasília), porque os investigados não tinham sido localizados. Pelo mesmo motivo, três dos 17 mandados de condução coercitiva (quando o investigado é conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida) também continuavam pendentes. No mesmo período, o único mandado judicial de prisão temporária, além dos 23 de busca e apreensão e das 22 ordens de interrupção de atividades das empresas madeireiras já tinham ou estavam prestes a ser cumpridos. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens imóveis dos investigados até o limite conjunto de R$ 7,5 milhões. Os alvos do mandado de prisão preventiva e de dois mandados de condução coercitiva ainda não cumpridos são contra índios da etnia Sakurabiat. De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações foram encontrados indícios de que os líderes da comunidade indígena autorizavam os madeireiros a entrar na reserva e retirar a madeira, recebendo por isso. A Polícia Federal ainda apura se o dinheiro era usado para beneficiar toda a comunidade ou apenas os líderes que negociavam com os madeireiros. Entre os investigados já detidos está o madeireiro Josil Binow, apontado como um dos principais beneficiários do esquema e com quem a Polícia Federal afirma ter encontrado cheques no valor total de R$ 1,2 milhão. Binow está sendo ouvido no posto da Polícia Federal em Pimenta Bueno e, em seguida, será conduzido para o presídio da cidade com os outros suspeitos cujas prisões preventivas ou temporárias foram cumpridas. Binow foi condenado em agosto deste ano por obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público; por receber madeira sem exigir a licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e por falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal). Ele e cinco corréus estavam em liberdade, após recurso contra a sentença do juiz Leonel Pereira da Rocha. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia no Processo 0004575-92.2010.822.0008, por apresentar aos órgãos fiscalizadores, em 2006, relatórios ambientais fraudados, nos quais alegavam ter saldo de madeira superior ao real.

Câmara dos Deputados aprova a cassação do mandato do petista André Vargas


Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado federal petista André Vargas, por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro promovido pelo PT, o Petrolão. O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro. O petista André Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara dos Deputados, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ), indicado advogado ad hoc em uma das fases do processo contra o petista Andrés Vargas, ofereceu-se para ler a justificativa que Vargas apresentou no recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. Na ocasião, ele disse que houve cerceamento de defesa no processo do Conselho de Ética. “Fui indicado a contragosto”, explicou Eurico Júnior, enfatizando que só leria a carta para que a votação ocorresse. O pedido de cassação contra o petista André Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. O parecer deixa de ser um parecer do Júlio Delgado (PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética). Não tenho nada contra o deputado federal André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro. A sessão para analisar a representação começou às 11 horas e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos. Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra o petista André Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados. “Estamos aqui, oito meses depois, em um ano com Copa do Mundo, recesso branco e eleições. A notificação só conseguiu ser feita no dia 13 de maio. O deputado André Vargas ainda solicitou mais dois dias para entrega de sua defesa. A instrução iniciou-se apenas no dia 28 de maio”, destacou. Outra estratégia da defesa acabou fracassada na manhã de hoje (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, escolhido como relator do mandado de segurança apresentado na semana passada pelo petista André Vargas, contra decisão da CCJ, negou o pedido de liminar do parlamentar. Além dos protestos de Delgado, outros parlamentares da oposição, como Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegaram a acusar o deputado José Mentor (PT-SP) de golpe. “Faço apelo para voltar a discussão”, disse. O tucano José Aníbal (SP) fez coro à decisão. “Eu estou aqui há 22 anos e nunca vi isso de encerrar uma sessão, pular da cadeira”, criticou, ao relatar a postura de Mentor que assinou o encerramento da reunião e saiu imediatamente da Mesa. Mentor está na mira há muito tempo, desde que foi relator da emblemática CPI do Banestado. 

Anistia Internacional pede punição para autores de crimes denunciados pela CNV


A Anistia Internacional considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado hoje (10), “um passo importante nos esforços do Brasil para obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar”. Em nota, a entidade disse que, ao comprovar o caráter generalizado das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura e reconhecê-las como crimes contra a humanidade, o relatório “abre caminho para que a Lei de Anistia não seja um obstáculo à investigação desses crimes”. Por que a ong esquerdista Anistia Internacional não reclamou da não investigação dos crimes de sangue promovidos pelos terroristas esquerdistas e que foram 121 assassinatos, se a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade previa isso? Ora, não reclamou disso justamente porque é esquerdista. Segundo a esquerdista Anistia, é fundamental que o Estado brasileiro puna os responsáveis pelas violações aos direitos humanos “e quebre o ciclo da impunidade com o passado, que alimenta torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados no presente”. A Anistia também pede que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade pelos abusos que foram cometidos no período. Ora, a Anistia Internacional deveria exigir que a petista Dilma Rousseff reconhecesse os crimes que sua organização terrorista, a VAR Palmares, cometeu no período da ditadura militar. “As investigações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade estabelecem de maneira clara o funcionamento do aparato repressivo da ditadura como uma política de Estado que atravessou diversos governos, formulada nos altos escalões das Forças Armadas e do Poder Executivo. A decisão da Comissão de responsabilizar os líderes do regime autoritário é um marco histórico crucial para a obtenção da justiça com respeito ao período”, diz a Anistia Internacional. É uma atitude parcial e canalha da Anistia Internacional, entidade esquerdopata. A entidade pede ainda que os trabalhos de investigação da CNV continuem, principalmente no que envolve as violações aos povos indígenas e trabalhadores rurais. “O Brasil chegou com atraso aos processos de justiça de transição, quase 30 anos após o fim da ditadura e depois das importantes iniciativas de seus principais vizinhos na América do Sul. O relatório final da CNV se soma ao trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e a décadas de mobilizações de sobreviventes de torturas, familiares de vítimas e organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional”, diz ainda a nota da entidade. "Justiça de transição" é um sinônimo para "justiça revolucionária marxista". Nem mais, nem menos. 

Nobel da Paz é entregue à adolescente Malala e ao ativista Kailash Satyarthi

A adolescente paquistanesa Malala Yousafzai e o ativista indiano Kailash Satyarthi receberam hoje (10), em cerimônia em Oslo, o Prêmio Nobel da Paz. Eles foram considerados duas personalidades que simbolizam “unidade” e “fraternidade” pelo presidente do Comitê Nobel, Thorbjoern Jagland. “Uma jovem e um homem mais velho, uma paquistanesa e um indiano, uma muçulmana e um hindu, os dois são símbolos daquilo que o mundo precisa: unidade e fraternidade entre as nações”, disse o presidente do comitê.


Com 17 anos, Malala Yousafzai tornou-se a pessoa mais jovem a receber o prêmio. Alvo de um atentado reivindicado pelos talibãs em outubro de 2012, ela foi premiada com o Nobel da Paz por sua luta em defesa do direito à educação das crianças, especialmente as adolescentes paquistanesas. Kailash Satyarthi foi distinguido pelo combate ao trabalho infantil em fábricas e oficinas na Índia e em outros países, onde as crianças são tratadas como escravas. “O conhecimento leva à democracia e à liberdade”, afirmou Thorbjoern Jagland, durante a cerimônia na capital norueguesa. Houve um pequeno incidente no evento: um homem colocou-se à frente dos laureados, exibindo uma bandeira do México, antes de ser retirado pela segurança. Ao discursar na cerimônia, Malala prometeu lutar até que a última criança seja escolarizada. “Vou continuar essa luta até que eu veja todas as crianças na escola”, afirmou Malala. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), perto de 58 milhões de crianças com idade para frequentar as primeiras séries do ensino não são escolarizadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que cerca de 168 milhões de crianças no mundo são forçadas a trabalhar.

Procurador-geral recebe depoimentos de Youssef na delação premiada


Os depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef chegaram hoje (10) ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde a semana passada, Janot esperava receber os depoimentos, nos quais Youssef cita nomes de diversos envolvidos no esquema descoberto pela Operação Lava Jato, de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.

Depois de analisar os depoimentos, o procurador encaminhará a documentação ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela homologação, ou não, das denúncias. Teori também será o responsável pelo recebimento dos documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Além de Youssef e Paulo Roberto Costa, Rodrigo Janot aguarda, ainda, a homologação da Justiça de mais cinco ou seis delações de executivos presos na sétima fase da Lava Jato. Caso as denúncias sejam homologadas, o Supremo Tribunal Federal será o responsável pelos processos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, renunciou hoje (10) ao mandato, alegando que deixa o cargo por recomendações médicas. Roseana será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, do PMDB, mesmo partido da governadora. Melo ficará na chefia do governo até 1º de janeiro, quando o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) tomará posse. Em nota, a ex-governadora informou que, nos últimos meses, cumpriu extensa agenda de visitas, vistorias e inauguração de obras em dezenas de cidades maranhenses. "Agora, a pedido dos médicos, recolho-me para descanso necessário, pelo bem de minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los”, salientou. Durante cerimônia no Palácio dos Leões, sede do Executivo local, Roseana agradeceu o apoio de políticos, partidos aliados e servidores públicos que trabalharam em seu governo. Ela estava acompanhada do pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), da mãe, Marly Sarney, e de dois netos. "Saio com a certeza do dever cumprido e com esperança renovada de que trilhamos um bom caminho. Desejo ao meu sucessor êxito em seu mandato. Estou encaminhando à Assembleia Legislativa minha carta de renúncia, o que faço por motivos estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política”, ressaltou. O deputado Arnaldo Melo assumiu o governo do Maranhão porque o vice-governador, Washington Luís, renunciou em 2013. Seis vezes deputado estadual, Melo foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2011, sendo reeleito dois anos depois. No discurso de posse, ele disse que vai colaborar com a equipe de transição do próximo governo. “Teremos um trabalho intenso com secretários e auxiliares. Entregaremos um estado organizado e com ações em todos os municípios. Queremos uma relação harmônica com a equipe que assumirá a partir de janeiro”, afirmou. Roseana foi eleita governadora do Maranhão pela primeira vez em 1994 e reeleita em 1998. Assumiu o governo novamente em 2009, em substituição ao governador cassado Jackson Lago e, em 2010, foi mais uma vez reeleita. Ela também já foi deputada federal e senadora.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade resolveu esconder 121 cadáveres; trata-se de mistificação, revanchismo e farsa

Depois de dois anos e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade encerra o seu trabalho — ou o que pretende seja a primeira fase, já que propõe a criação de uma comissão permanente. Concluiu que foram 434 os mortos e desaparecidos entre 1964 e aponta 377 pessoas que como responsáveis pelos crimes cometidos, incluindo os cinco presidentes do regime militar.

O texto, de 1.400 páginas, propõe a revisão da Lei da Anistia, omite os crimes das esquerdas e comete o desatino de não incluir entre os mortos as 121 pessoas assassinadas pelos terroristas de esquerda. O documento foi entregue a Dilma, que reconheceu, emocionada, a importância do trabalho. Não obstante, a presidente fez a defesa da Lei da Anistia.
Não existem comissões oficiais da verdade. Uma comissão oficial da verdade é, acima de tudo, uma comissão da mentira oficial. E esta conclui o seu trabalho desrespeitando de maneira contumaz a própria lei que a criou. Como pode um ente não seguir o próprio estatuto que lhe dá legalidade e legitimidade? Por que digo isso? Vamos ver:
Diz o Artigo 1º da Lei que criou a comissão que ela deve investigar os crimes ocorridos no país entre 18 de setembro de 1946 e a data da promulgação da Constituição. Isso foi feito? Não! Só se apuraram os crimes cometidos a partir de 1964.
O parágrafo 1º do Artigo 2º da lei que criou a comissão define:
“§ 1º Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;”
A comissão era composta apenas por esquerdistas, alguns deles notórios defensores do revanchismo. Vamos seguir.
O Artigo 3º diz que são objetivos da comissão:
“III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”.
Quando se fala em crimes cometidos na “sociedade”, isso inclui também aqueles praticados por terroristas. A comissão os ignorou. Insisto: as pessoas assassinadas pelas esquerdas desapareceram do relatório final, o que é uma indignidade.
Falemos um pouco a Lei da Anistia
A Lei da Anistia, a 6.683, que pacificou o país, conforme reconhece a própria presidente, é clara:
“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes (…)”.
O § 1º define os crimes conexos: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
“Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos (…)”.
Não fosse isso, o Supremo Tribunal Federal já declarou a validade da Lei da Anistia. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entregue hoje à presidente, é uma farsa. Se não é uma farsa por aquilo que revela — vamos ver —, é uma farsa por aquilo que esconde.
De resto, ignora a própria lei que a criou, ignora a Lei da Anistia, ignora a lei que aprovou a Constituinte, ignora a decisão do Supremo, ignora os fatos e ignora o senso comezinho de decência ao excluir da lista final de mortos 121 pessoas. Pergunta-se: não eram pessoas humanas? Ou os que são assassinados por terrorista de esquerda perdem o direito até a uma sepultura?
Trata-se de uma farsa. Por Reinaldo Azevedo

Jerônimo Goergen diz que emplacamento de máquinas agrícolas será adiado por um ano

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, confirmou nesta quarta-feira que encaminhará ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução adiando por um ano a obrigatoriedade do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas. Dessa forma, os produtores rurais ficam livres dos encargos previstos na antiga normativa, que tornava o emplacamento obrigatório a partir de janeiro de 2015. A proposta foi confirmada em reunião com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Articulador do encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ressaltou que a prorrogação do prazo vai permitir a elaboração de uma nova proposta que não penalize o setor produtivo. O que disse o deputado ao editor, ainda há pouco: 
- Por um ano, não há nenhum risco das exigências vigorarem. E nesse meio tempo faremos um grupo de trabalho para avaliar o texto da nova resolução e fazermos as modificações necessárias”, explicou o parlamentar
- O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, também informou que apresentará uma proposta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adiar o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas. A Resolução 447/2013, do Contran, que está em vigor, determina o emplacamento dessas máquinas até 31 de dezembro de 2014. O adiamento é necessário para concluir a adaptação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). A reunião do Contran está marcada para o próximo dia 18 (quinta-feira).

NÃO COLABORE COM O GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO CONTINUAR A GASTANÇA

O governo do Rio Grande do Sul, do petista peremptório "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, está oferecendo 9% de desconto para quem antecipar o IPVA. Motoristas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) antecipado até 2 de janeiro terão desconto mínimo de 9%. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira pelo secretário da Fazenda do Estado, o petista trotskista Odir Tonollier. O governo petista, vale dizer, um grande desgoverno, quer dinheiro para ajudar a pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. Não ajude o governo petista. Não pague antecipado o seu IPVA. Exija, cobre, que o governo de José Ivo Sartori estenda essas vantagens até o final de janeiro. Aí, sim, você poderá pagar e ajudar o novo governo. Não ajude o desgoverno do petista Tarso Genro, que afundou completamente as finanças públicas gaúchas.

Dilma ainda não se deu conta da gravidade da ação contra a Petrobras nos EUA e manda seu ministro da Justiça conceder entrevistas patéticas

A presidente Dilma Rousseff, tudo indica, não está se dando conta de que, como diria o poeta, o dano pode ser maior do que o perigo. Está começando a sapatear à beira do abismo. Nesta terça-feira, o procurador-geral da República prometeu agir com dureza contra os desmandos na Petrobras e cobrou a substituição de toda a diretoria. Estava num seminário, a que comparecera também José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, que assegurou que nada há contra a atual direção da empresa. A presidente achou sua defesa tímida e o fez, pateticamente, convocar uma entrevista coletiva para reiterar que Graça Foster e equipe gozam da sua confiança. É evidente que isso não é tarefa para o titular da Justiça — afinal, existem, para tanto, um ministro das Minas e Energia e um chefe da Casa Civil. Ao mandar Cardozo pagar o mico, Dilma queria emprestar certa gravidade, digamos, “judicial” à prova de confiança. Há o risco de ninguém ter explicado a ela que ministro da Justiça não é… Poder Judiciário. Adiante! O processo movido nos EUA por investidores que detêm ações da Petrobras tem potencial para levar a empresa à lona — a uma lona pior do que aquela em que está hoje. E notem: qualquer um que tenha os papéis, negociados entre 10 de maio de 2010 a 21 de novembro deste ano pode se juntar aos reclamantes até o dia 6 de fevereiro do ano que vem. Sim, os fundos de pensão brasileiros que compraram papéis da Petrobras — Petros, Previ e Funcef — podem aderir. O governo fará de tudo para impedi-lo, mas eles têm autonomia para fazê-lo. É possível que eles tomem a decisão política de não agir contra a Petrobras. Mas aí as respectivas direções terão de prestar contar a seus sócios. E se os demais forem bem-sucedidos? Dois escritórios movem as ações: o americano Wolf Popper, com sede em Nova York, e o brasileiro Almeida Law Advogados. Em entrevista a Geraldo Samor, da VEJA.com, o advogado André Almeida faz uma conta simples e, ao mesmo tempo, aterradora para a estatal brasileira. O valor de mercado da Petrobras caiu R$ 104 bilhões no período compreendido pela ação. Admitindo-se que 30% do capital da Petrobras esteja na forma de ADRs (as ações), o prejuízo a ser ressarcido poderia chegar a R$ 31 bilhões. Ocorre que, nos Estados Unidos, isso não é tudo: também há uma multa pelos chamados “danos punitivos”. Sim, investimento em ações comporta riscos. A questão é o que fazer quando os exemplos de má governança se tornam tão escandalosamente evidentes e quando fica claro que uma quadrilha operava dentro da empresa. Faltaram advertências? Ao contrário. Não nos esqueçamos. Em 2009, foi instalada uma CPI para apurar lambanças na estatal. Entre os fatos apontados no requerimento, podia-se ler: “a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela operação ‘Águas Profundas’ da Polícia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União”. O governo e o comando da empresa, presidida, então, pelo petista José Sérgio Gabrielli, fizeram questão de enterrar a investigação, afirmando que se tratava apenas de “guerra política”. Foi também em 2009 que o TCU recomendou a suspensão de repasses para obras da Petrobras, medida aprovada pelo Congresso. Mas Lula vetou e mandou soltar a dinheirama. Antes ainda, em 2007, o então advogado da estatal junto ao tribunal, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, advertindo para o fato de que a empresa abusava do expediente de dispensar a Lei de Licitações. Vale dizer: advertências e razões para investigar não faltaram. Com alguma competência e bom propósito, a roubalheira teria sido estancada. A chance de a Petrobras se meter numa encalacrada bilionária é gigantesca. Mas Dilma prefere fazer de conta que nada está acontecendo e manda seu ministro da Justiça conceder entrevistas patéticas. “Ah, mas a atual diretoria da Petrobras não tem nada com isso!” Não importa! Ninguém está pedindo que seus integrantes sejam presos. Apenas se cobra que o comando da empresa seja entregue a técnicos, sem quaisquer vinculações políticas. Ou a sangria vai continuar. Como se tem lembrado com propriedade, a Enron e a WordCom quebraram justamente na esteira de uma ação dessa natureza. Cuidado, Dilma! Por Reinaldo Azevedo

CPI da Petrobras chega ao fim: chanchada macabra!

E meu pingo final vai para o desfecho melancólico da CPMI da Petrobras. O deputado federal Marco Maia (PT-RS), relator, pode apresentar o seu texto hoje à tarde. O que ele traz de interessante? Nada! As duas comissões instaladas no Parlamento brasileiro não investigaram coisa nenhuma, blindaram os políticos, protegeram os corruptos e deram tratamento de gala aos corruptores. Só não se pode dizer que é um vexame sem par porque se trata de um par de vexames. É uma humilhação para o Legislativo brasileiro! Hoje, a Petrobras está sendo investigada nos Estados Unidos. A Holanda puniu uma empresa por ter pagado propina inclusive no Brasil. Um grupo de acionistas recorre à Justiça americana para ser ressarcido dos danos provocados pela roubalheira. A Polícia Federal avançou na apuração, e as CPIs passaram o ridículo de cobrar acesso à investigação quando os seus membros faziam questão de não convocar ninguém. Se faltasse um emblema do estado miserável a que foi reduzido o Congresso neste caso, bastaria lembrar que o senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente das duas comissões e seu diligente coveiro, teve aprovado o nome para o Tribunal de Contas da União. No TCU, vai herdar justamente as apurações de irregularidades na… Petrobras. Um desfecho de chanchada. De chanchada macabra. Por Reinaldo Azevedo

MILAGRES DO PETISMO – Fornecedor da campanha do PT muda de ideia e agora diz ser o verdadeiro dono de empresa com faturamento milionário e que tem um motorista como sócio…

Que pitoresco! Vocês se lembram daquela empresa, a Focal Comunicação, à qual o PT teria pagado R$ 24 milhões por serviços prestados na campanha presidencial de 2014? Pois é… Um dos sócios é um motorista — isso mesmo! — que tinha, até o ano passado, um salário de R$ 2 mil. Chama-se Elias Silva de Mattos. Carla Cortegoso seria sua sócia na empreitada. Localizado pela reportagem, Mattos afirmou não ter nada a ver com a empresa. E quem falou em nome da Focal? Carlos Cortegoso, pai de Carla… Pois é… Nesta terça-feira, Carlos mudou a versão apresentada no dia anterior e disse à reportagem da Folha que é ele o verdadeiro dono da empresa, aberta em 2003 — primeiro ano da gestão petista, diga-se. Segundo afirmou, como estava inadimplente, resolveu abrir a empresa em nome da filha. Com a saída de um sócio, homem generoso que é, pôs o motorista no negócio. Cortegoso, cuja empresa apareceu como destinatária de dinheiro distribuído por Marcos Valério, o operador do Mensalão, explica a “chance” dada a Mattos: “As pessoas brincam que eu tenho uma queda por motoristas. Eu digo que tenho mais queda por garçom porque eu fui garçom. Eu pretendo deixar minha empresa para todos os funcionários”. Ele disse ainda ser de sua natureza dar chance para a ascensão de seus empregados. Que alma boa! Então ficamos assim: a segunda empresa que mais recebeu do comitê eleitoral petista — só perdeu para a de João Santana (R$ 70 milhões) — pertence a um destinatário de dinheiro do mensalão, que foi, segundo disse, multado em R$ 1,5 milhão naquele processo. Como o seu dono tem uma natureza peculiar, dá uma chance a um motorista esforçado e o faz sócio da empresa — que, atenção!, estava em nome da filha. A Focal tem site na internet e tudo! Há, ali, alguns clientes privados, como vocês podem ver em clientes. Mas, entre todos os logos, dois se destacam: o dos Correios e a da Petrobras. Bacana! A CPI do Mensalão, não custa lembrar, chamava-se, na verdade, CPI dos… Correios — já que foi nessa estatal que apareceu a primeira ponta daquele esquema de roubalheira. A empresa certamente não vê uma concorrente mais imaculada para lhe prestar serviços — sei lá quais. Quanto à Petrobras, dizer o quê? Encerro lembrando que Cortegoso poderia ter dado essa resposta à reportagem da Folha anteontem, quando foi procurado a primeira vez. Preferiu vir com a conversa mole de que os pobres têm direito à ascensão social. Ocorre que as notas fiscais fornecidas pela Focal estão entre aquelas que os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral consideram irregulares na prestação de contas da campanha de Dilma. O relator das contas no TSE, Gilmar Mendes, pode apresentar nesta quarta-feira a sua decisão: ou acata o parecer dos técnicos, que recomendaram a rejeição, ou as aprova. Vamos ver. Se a empresa que responde pelo segundo maior gasto é assim, como serão aquelas que respondem pelos demais? Por Reinaldo Azevedo

Ministro Gilmar Mendes deve aprovar contas da petista Dilma Rousseff com ressalvas. Ou: Fraude na entrada e na saída

É bem possível que o ministro Gilmar Mendes, do STF, relator das contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, faça um relatório favorável à sua aprovação, ainda que, como costuma acontecer nesses casos, possa fazer ressalvas aqui e ali. Os técnicos do TSE apontaram erros formais, mas talvez eles não justifiquem, numa primeira mirada — dado o tempo exíguo existente para uma apuração detalhada das falhas —, a rejeição, que, de resto, estou certo, não contaria com o endosso da maioria do tribunal. Ainda que Mendes aprove as contas — como, creio, tente a acontecer —, dados que vieram à luz nos fazem pensar. Vamos ver o caso interessantíssimo da tal “Focal”, a empresa de “montagem de eventos” que tem como sócio um motorista que, até o ano passado, recebia um salário de R$ 2 mil. Ela responde pelo segundo maior gasto do PT: R$ 24 milhões. Nesta terça-feira, um homem chamado Carlos Cortegoso diz ser o verdadeiro dono da Focal, que também tem como clientes a Petrobras e os Correios. Não estou dizendo que aconteceu assim. Apenas exponho aqui uma possibilidade para a reflexão dos leitores. Os tontos e os de má-fé querem pôr um fim às doações de empresas às campanhas na suposição de que isso diminuiria a corrupção. Bem, já está mais do que demonstrado que não. Aconteceria justamente o contrário: aumentaria o caixa dois. O caso da Focal nos alerta para uma outra possibilidade — e, reitero, não estou acusando ninguém: apenas conjecturo. Não é só na receita dos partidos que pode haver fraude. Ela também pode acontecer na despesa. Ora, basta que o partido arrume uma nota fiscal de prestação de serviços de uma empresa que só existe no papel — Alberto Youssef tinha algumas — para justificar uma saída do caixa. O serviço, de fato, nunca foi executado, mas o dinheiro está liberado para o partido usar como quiser, inclusive comprando votos mesmo, em moeda sonante. Sim, não se criam empresas fantasmas apenas para justificar a entrada de dinheiro em caixa; elas também servem para justificar a saída. Esse, aliás, é um dos métodos empregados nos cafundós do País. Eis aí mais uma evidência de que quão tosca — e falsa! — é aquela conversa de financiamento público de campanha como forma eficaz de combater a corrupção. Se é feio comprar voto com doações privadas, com recursos do Tesouro, convenham, é um pouquinho pior. Acho que Mendes vai, sim, se posicionar em favor da aprovação das contas. É muito provável que seja o que lhe permitem os dados de que dispõe. Mas que fique a evidência: o sistema de financiamento de campanha está corrompido na entrada do dinheiro e na saída. Por Reinaldo Azevedo

Dilma nunca derramou lágrimas pelos mais de 800 brasileiros assassinados ou desaparecidos de cada dia em nosso país.



Hoje a Comissão Nacional da Verdade entregou o relatório final para Dilma Rousseff. A ex-guerrilheira, que pegou em armas junto com companheiros que mataram dezenas de inocentes, chorou de emoção. Foram contabilizadas 434 mortes durante os 21 anos do regime militar. Segundo o relatório da CNV, 191 pessoas foram assassinadas, 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas, mas depois seus corpos foram encontrados. Se todos os desaparecidos forem considerados como assassinados pela "repressão", a média de mortes por ano de "ditadura" é de pouco mais de 20 vítimas. A Comissão Nacional da Verdade, obviamente, não investigou o assassinato de 119 pessoas que morreram pelas mãos assassinas das organizações de esquerda. A primeira vítima foi Paulo Macena, morto na explosão de uma bomba deixada por uma organização comunista nunca identificada, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES. O atentado terrorista aconteceu em 1964, no Cine Bruni, Flamengo, Rio de Janeiro, e além do morto deixou outros seis feridos graves. O último registro de assassinato cometido pela guerrilha foi o de Vagner Lúcio Vitorino da Silva, guarda de segurança, que foi morto pelo MR-8, durante assalto ao Banco Nacional de Minas Gerais, no bairro de Ramos, Rio de Janeiro, em agosto de 1970. Nenhum brasileiro viu Dilma Rousseff chorar por números que aterrorizam muito mais o nosso País. Por ano, desaparecem 250 mil pessoas no Brasil. Destas, 45 mil são crianças. A cada 45 minutos, 22 pessoas desaparecem para desespero de amigos e familiares. O número de homicídios ultrapassa 52 mil por ano, sem que sejam tomadas medidas pela Presidente da República na área de segurança pública. Além disso, segundo o IPEA, 130 mil assassinatos não foram contabilizados como tal, nos últimos 15 anos. O Brasil ocupa o sétimo lugar no mundo em número de assassinatos! Vamos fechar esta década com 500.000 assassinatos! Meio milhão de pessoas. Choro? Só dos familiares. Justiça? Apenas 8% destas mortes são punidas. Ao fim e cabo do regime militar, a democracia venceu o comunismo e o preço pago pela sociedade brasileira foi de 554 mortos ou desaparecidos, computados na conta das varias facções terroristas e das organizações militares ou paramilitares. Trinta anos depois, o assunto é revirado e remexido pela esquerda com um único motivo: manter a direita contra a parede, impedindo que ela se manifeste. Há pouquíssimos pobres e miseráveis entre os mortos da esquerda. A maioria fazia parte de uma elite intelectual, com origem em classes abastadas. Hoje seus descendentes, regiamente indenizados, ocupam altos postos no governo, nas organizações e movimentos sociais e na imprensa. A famosa Comissão da Anistia analisou mais de 40.000 pedidos de indenizações. Os valores pagos ultrapassam R$ 3,4 bilhões. Mesmo assim, os indenizados da esquerda ( as vítimas dos terroristas não receberam um mísero tostão) preferem a revanche pessoal, fechando os olhos secos para os mais de 800 brasileiros assassinados ou desaparecidos por dia no Brasil. (Blog do Coronel)

Emenda é rejeitada e projeto que consagra o estelionato fiscal vai para sanção da petista Dilma Rousseff

A emenda do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada, em sessão do Congresso Nacional na noite desta terça-feira, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial. A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Em resumo, é um completo estelionato fiscal, e enterra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na quinta-feira (4) da semana passada, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para esta terça-feira (9), que decidiu pela rejeição da emenda.

STJ decide que coronel Ustra pode responder por dano moral em caso de tortura

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira, por 3 votos a 2, um recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e abriu a possibilidade para que ações de indenização por danos morais sejam abertas contra ele por ex-presos políticos torturados. O caso teve início em 2005 na Justiça de São Paulo, quando César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, autores da ação, queriam mostrar que havia "relação jurídica de responsabilidade civil" no fato de Ustra, segundo eles, tê-los torturados. Em 2008, o juiz Gustavo Santini reconheceu que os autores foram torturados e que eles sofreram danos morais devido às ações de Ustra. O coronel recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão de Santini. Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça, analisando novo recurso do coronel, que usava a Lei da Anistia para se defender, entendeu que a legislação o protege criminalmente, mas não de ações por danos morais. Com isso, foi aberta a possibilidade de pedidos de indenização por parte das vítimas de tortura. Ustra ainda pode recorrer deste entendimento ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal.

Aneel aprova aumento no preço da energia de Itaipu que ficará mais cara para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste

A energia da usina de Itaipu vai ficar 46,14% mais cara a partir de janeiro de 2015. Ou seja, dentro de 20 dias, vai aumentar explosivamente o preço da energia de Itaipu. O aumento vai afetar o consumidor de três regiões do País: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. São as distribuidoras de energia dessas regiões que contratam Itaipu. O impacto na tarifa, porém, é difícil de ser calculado porque depende de outros fatores além do custo da eletricidade na usina. Também entram na conta os custos dos demais integrantes da cadeia de fornecimento da energia, como transmissores e distribuidores. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com a agência reguladora, a tarifa de Itaipu passa de US$ 26,05 o kilowatt para US$ 38,07. O aumento foi autorizado pela agência reguladora como forma de compensar a inadimplência das distribuidoras de energia ao longo de 2014 e também o custo mais elevado que a usina teve este ano para comprar energia. Essa compra foi necessária para que Itaipu, afetada pela seca, conseguisse atender seus contratos vigentes. Apesar da alta, a energia de Itaipu ainda pode ser considerada barata quando comparada à gerada por usinas térmicas. Com o novo preço, o valor do MWh (megawatt-hora, medida de consumo) de Itaipu ficará em cerca de R$ 137,48 (considerando o dólar desta terça-feira, de R$ 2,596). Na usina térmica considerada pelo governo a mais relevante, o MWh custa R$ 388,48. A inadimplência das distribuidoras com a compra da energia de Itaipu não afetou a usina e sim a Eletrobras. A estatal é a responsável por fazer os pagamentos à empresa binacional. Só depois a Eletrobras recebe o dinheiro equivalente das distribuidoras. Como o nível de inadimplência foi elevado, a Eletrobras diz ter tido despesas de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões por mês que ainda não foram cobertas. O resultado disso foi uma conta negativa para a estatal que deve encerrar o ano em R$ 3,946 bilhões. A Eletrobras chegou a solicitar que a Aneel autorizasse uma revisão extraordinária das tarifas, para que tentar recolher a quantia em aberto neste ano. A Aneel negou o pedido e empurrou esse aumento para o ano que vem, por isso o reajuste das tarifas será alto no ano que vem. A agência nacional ainda determinou que sejam realizadas fiscalizações sobre os procedimentos adotados pela Eletrobras para contabilizar os gastos com a compra da energia de Itaipu.

OAS pagou R$ 600 mil a ex-presidente da Previ


Investigada pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, a construtora OAS contratou serviços de consultoria do ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa, filiado ao PT, por 720.000 reais. De dezembro de 2012 a junho de 2014, o petista Sérgio Rosa recebeu 600.000 reais – 563.100 reais líquidos –, divididos em dez parcelas, de acordo com um documento interno da empreiteira apreendido pela Polícia Federal. Segundo os documentos, duas parcelas finais, que somavam 120.000 reais, ainda eram previstas, mas não é possível saber se foram pagas. Policiais encontraram notas fiscais da consultoria de Rosa, a R. S. Consultoria e Planejamento, na sede da OAS em São Paulo, no dia 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da operação. Outros contratos de consultoria também foram apreendidos no local, porque a polícia investiga se empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção da Petrobras fizeram contratos fictícios com consultorias para disfarçar o pagamento de propina em troca de facilidades em estatais e concessões de serviços públicos. A investigação obteve 20 mandados de prisão contra executivos de oito empreiteiras, suspeitos de fraudar licitações da Petrobras e pagar propina a funcionários públicos e políticos. Cinco representantes da OAS foram presos e indiciados, incluindo o presidente da construtora, Aldemário Pinheiro, conhecido como "Leo Pinheiro".

Os investigadores vão analisar se o mesmo esquema desenvolvido na petrolífera foi utilizado em outras estatais e em concessões públicas de serviços de infraestrutura, como alegaram em depoimentos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Desde março, foram apreendidos documentos no escritório de Youssef que tratam de empreendimentos de infraestrutura, incluindo uma planilha de receitas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Rosa negou vínculo entre sua atuação no fundo de pensão e a remuneração pela construtora. Ele disse não se lembrar do valor total desembolsado pela OAS. "Se alguém quiser quebrar meu sigilo, faça e pronto, resolva tudo isso. Recebi pagamentos por trabalhos realizados. Não houve nada relacionado à Previ ou a concessões públicas", afirmou o ex-presidente do maior fundo de pensão do país. Ele não é formalmente investigado na Operação Lava Jato. Entre os serviços contratados estavam "comentários e opiniões" sobre "projetos estratégicos" da OAS. Nenhum deles saiu do papel, diz o ex-presidente da Previ. "Na maioria dos projetos, eram apresentações sobre ideias dos projetos em análise. Que eu saiba, nenhum projeto foi viabilizado, portanto não se tornaram públicos", afirmou. O ex-presidente da Previ afirmou que só recebeu pagamentos nos meses em que houve prestação de serviços. Um e-mail enviado pelo funcionário Marcos Paulo Ramalho em 8 de maio deste ano ao presidente da OAS, Leo Pinheiro, mencionava os pagamentos e dizia que "conforme as palavras de Dr. Sérgio Rosa, ele só emite as notas conforme a demanda de trabalho realizado no projeto". Sérgio Rosa deixou o comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, em junho de 2010, cargo para o qual foi indicado em 2003 no começo do governo Lula. A Previ é sócia da OAS na Invepar, empresa que controla concessões como o Aeroporto Internacional de Guarulhos. O fundo de pensão também possui participações societárias em empreendimentos como a usina hidrelétrica de Belo Monte, onde é sócio da Camargo Corrêa, também investigada na Operação Lava Jato. Sérgio Rosa foi o representante da Previ na Vale, como presidente do conselho de administração da mineradora de 2003 a 2010. De lá, seguiu para a BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil, como presidente até maio de 2012. No período em que prestou consultoria para a OAS, representava o fundo de pensão no Conselho de Administração da concessionária de ferrovias ALL e desde abril de 2013 foi indicado pela Previ como vice-presidente do conselho de administração da BRF. Ele foi vereador em São Paulo entre 1994 e 1996.

Eneva, antiga MPX, entra com pedido de recuperação judicial


Mergulhada em dívidas, a empresa de energia Eneva, antiga MPX, que fazia parte do conglomerado do empresário Eike Batista, informou que, mediante orientação dos acionistas controladores, ajuizou hoje, na Comarca do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência. Atualmente, conforme o site da companhia, o maior acionista da Eneva é a alemã E.ON, com 42,9%, enquanto Eike Batista possui 20%. Desta forma, a Eneva se junta a outras empresas ligadas a Eike que entraram em recuperação judicial, casos da petroleira OGX, da empresa de construção naval OSX e da MMX Sudeste Mineração, controlada pela MMX Mineração e Metálicos. Segundo o fato relevante, o pedido de recuperação judicial ocorre em virtude da não revalidação do acordo para suspender a amortização e o pagamento de juros de operações financeiras contratadas pela companhia e determinadas subsidiárias com seus credores financeiros, expirado em 21 de novembro de 2014. Outro fato é o de não ter sido alcançado um acordo entre a companhia e instituições financeiras na implementação de um plano de estabilização visando ao fortalecimento da estrutura de capital e medidas para o reperfilamento de suas dívidas financeiras. "Uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, ficará suspensa a exigibilidade de todas as dívidas concursais da companhia e de sua controlada Eneva Participações, no valor total de R$ 2,33 bilhões (data-base 30 de novembro de 2014)", diz a companhia. As demais subsidiárias da Eneva não foram incluídas no pedido de recuperação judicial e as usinas permanecem em operação normalmente, segundo o fato relevante. A companhia terá 60 dias, contados do deferimento da recuperação judicial, para apresentar seu plano de recuperação judicial. Ainda conforme o comunicado, a posição de caixa e equivalentes de caixa da companhia, em 30 de novembro de 2014, era de R$ 78,3 milhões. "Ao longo dos últimos meses, no âmbito dos esforços empreendidos pela administração da companhia com o objetivo de concretizar a sua estabilização financeira, foram obtidos relevantes avanços (...), especialmente o aumento de capital privado da companhia, no valor de aproximadamente R$ 175 milhões; a venda de 50% das ações de emissão da Usina Termelétrica Pecém II, por R$ 408 milhões". A companhia também cita, entre outros itens, a alteração da forma de verificação e pagamento de indisponibilidade (ADOMP) das usinas e o ressarcimento à companhia dos valores pagos a maior pelas Usinas Termelétricas Pecém I e Itaqui, totalizando mais de R$ 360 milhões e a celebração do termo de compromisso com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adequação das obrigações de fornecimento de energia pela Usina Termelétrica Parnaíba II, juntamente com a conclusão das obras e o início das operações em teste da celebração de contrato para venda da participação da Eneva em Pecém I por R$ 300 milhões.

Advogados dos Estados Unidos ajuizam segunda ação contra a Petrobrás em apenas dois dias

O escritório de advocacia americano Rosen Law Firm anunciou nesta terça-feira, 9, que também entrou com uma ação coletiva contra a Petrobrás para recuperar perdas de investidores que aplicaram em American Depositary Receitps (ADRs), que representam ações da companhias brasileira e são listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro. É o segundo escritório dos Estados Unidos em dois dias procurar a Justiça contra a estatal petrolífera brasileira. A alegação do Rosen Law é semelhante à de outro escritório, o Wolf Popper, que entrou com ação coletiva em uma Corte de Nova York na segunda-feira. Em comunicado, o escritório alega que a Petrobras divulgou informações financeiras enganosas e falsas para seus investidores, deixando de obedecer as leis do mercado de capitais dos Estados Unidos. Os investidores interessados em participar da ação coletiva têm até o dia 6 de fevereiro de 2015 para se manifestar. "A Petrobrás falhou em divulgar um alto nível de corrupção na empresa, incluindo um multibilionário esquema de corrupção e lavagem de dinheiro", destaca o comunicado do Rosen Law, que tem sede em Nova York. Assim como na primeira ação, a empresa brasileira é acusada de superfaturar o valor de propriedades e equipamentos em seu balanço por conta do pagamento de propina a terceiros. O escritório cita ainda a prisão recente de ex-executivos importantes da Petrobrás e a possibilidade de que a empresa tenha que fazer ajustes em seu balanço para reconhecer o valor inflado de contratos de construção. O documento destaca que, por conta da divulgação das denúncias de corrupção na petroleira, os ADRs tiveram queda de 46% na NYSE desde setembro, o que prejudicou os investidores.