quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Joaquim Levy assume Ministério da Fazenda com missão de desmontar política anticíclica

Joaquim Levy vai ser anunciado na quinta-feira ministro da Fazenda com a missão de desmontar gradualmente a política anticíclica feita nos últimos anos, revertendo as desonerações tributárias, disse uma fonte do governo que acompanha a montagem da nova equipe econômica. "Não tem como o governo manter a política anticíclica", disse nesta quarta-feira a fonte, sob condição de anonimato: "Levy vai assumir o cargo de ministro da Fazenda para rever as contas, reverter desonerações, gerar mais receita e criar ambiente para a melhora do investimento privado". O desmonte dessa política, iniciada para estimular a atividade econômica, será feito de forma gradual. Mas novas medidas, acrescentou a fonte, não serão divulgadas nesta quinta-feira, quando o Palácio do Planalto divulgará os nomes dos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento. O ex-secretário-executivo da Fazenda Nelson Barbosa ficará com a pasta do Planejamento e Alexandre Tombini continuará à frente do Banco Central. As desonerações tributárias, nos primeiros dez meses do ano, somaram quase 85 bilhões de reais, e são uma das principais responsáveis pelo mau desempenho fiscal do governo. Entre elas, estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, que termina neste ano, e a das folhas de pagamento de diversos setores, que continua. As medidas em estudo também envolvem mudança no seguro-desemprego e abono salarial, além de contenção de gasto da máquina pública. Também está em análise o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, zerada desde 2012. De acordo com a fonte, além de gerar receita anual superior a 10 bilhões de reais, o tributo vai melhorar a competitividade do etanol no mercado brasileiro. Esse conjunto de medidas está em fase final de elaboração e será anunciado nos próximos dias. A fonte informou ainda que a presidente Dilma pediu a Levy que prepare uma nova meta ajustada de superávit primário para 2015, mais compatível com a realidade de baixa poupança. A meta cheia da economia feita para pagamento de juros do próximo ano é de 147,3 bilhões de reais, equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o governo havia dito que perseguiria 2% do PIB. A definição da nova meta de 2015 será, conforme a fonte, feita sem alteração das condições prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentos (LDO) de 2015, que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. "Vai ter que ser uma meta que o governo consiga alcançar e ao mesmo tempo que assegure o 'investment grade' pelas agências de risco", acrescentou. Dilma anunciará também na quinta-feira o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para a pasta da Agricultura. Além disso será anunciada a transferência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Gilberto Carvalho. O Palácio do Planalto trabalha para dar posse aos novos indicados na próxima segunda-feira. A atual ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior, está cotada para o Ministério de Minas e Energia.

Deputado do DEM vai ao Ministério Público contra presidente da Petrobras

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) protocolou nesta quarta-feira no Ministério Público Federal uma notícia-crime contra a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, acusando a executiva de ter prestado falso testemunho à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga suposto esquema de corrupção na estatal. O parlamentar afirma que no dia 23 de maio, dias antes do depoimento da presidente da empresa à CPMI, a Petrobras recebeu informações de que o Ministério Público holandês havia confirmado a transferência de valores de uma conta de propriedade de representante da SBM Offshore no Brasil para um empregado ou ex-empregado da Petrobras. Em nota, Lorenzoni afirma que "quando perguntada se ela (Graças Foster) tinha informação de que a SBM havia pago propina para funcionários ou agentes ligados, ou servidores da Petrobras, ela tergiversou". Segundo o parlamentar, quando a executiva esteve na CPMI ela já detinha a informação sobre a propina. Em nota na semana passada, a Petrobras afirmou que a empresa encaminhou informação do Ministério Público da Holanda para a Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que, por sua vez "decretou formalmente que as investigações relacionadas à SBM estavam correndo sob sigilo". Isso, ressaltou a Petrobras, impediu a empresa "de se manifestar sobre o assunto a fim de não atrapalhar as investigações". A estatal disse ainda em comunicado que no dia 27 de maio a SBM encaminhou carta para a Petrobras confirmando as informações do Ministério Público holandês, e tal carta também foi encaminhada imediatamente para as autoridades públicas competentes. Diante desse fato, a Petrobras entendeu por bem suspender a participação da SBM, empresa de leasing de plataformas de petróleo, em seus processos licitatórios até o fim das investigações oficiais. A Petrobras disse também que, paralelamente, fez contato com as autoridades holandesas para obter informações que a ajudassem a encontrar provas sobre a informação transmitida na carta pela SBM: "A companhia, porém, não obteve êxito em sua pretensão". A petroleira afirmou ainda que no momento em que a SBM fechou acordo com o Ministério Público da Holanda e este, em 12 de novembro, deu publicidade às informações referentes a existência de pagamentos indevidos no Brasil, "entendeu-se que a menção ao recebimento dessas comunicações não estaria mais sob sigilo".

Criminosos atacam viatura e matam PM no Rio de Janeiro


Um policial militar morreu e outro ficou ferido após ataque de criminosos a uma viatura do 41º BPM (Irajá), na madrugada desta quarta-feira, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Baleado na cabeça, o soldado Anderson de Senna Freire chegou a ser encaminhado ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste, mas não resistiu aos ferimentos. O outro PM, soldado Bruno de Moraes, foi baleado no ombro e permanece internado. Segundo a PM, a viatura seguia pela Rua Luís Coutinho Cavalcanti, esquina com Avenida Brasil, quando os militares foram surpreendidos por criminosos armados dentro de um carro por volta de 0h30. Os homens então atiraram contra a viatura e os PMs não tiveram tempo de reagir. Mesmo baleado, o PM ferido no ombro conseguiu levar a viatura até o hospital. O caso, agora, está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Em pouco mais de 24 horas, este foi a segunda morte de PM registrada. Na noite de segunda-feira, um militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy, na Zona Oeste, foi sequestrado, torturado e morto por criminosos em Bangu. O corpo do PM foi encontrado dentro do porta-malas do próprio veículo e a principal suspeita é de que o crime tenha sido cometido por traficantes da Vila Aliança, onde, no mesmo dia, foi realizada grande operação da Polícia Civil.

Operação Lava Jato pode atrasar cronograma do BNDES


O cronograma de investimentos em infraestrutura do BNDES deve ser atrasado em pelo menos um ano em consequência da dificuldade que as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato terão para buscar recursos nos bancos privados, disse o assessor da presidência do banco de fomento, Ernesto Lozardo. Ele previu ainda que a crise pode comprometer financiamentos futuros do BNDES a essas empresas e que, para dar prosseguimento ao programa de investimento em infraestrutura do governo federal, empreiteiras menores devem participar das próximas concessões, eventualmente em parceria com estrangeiros. "Essas empresas que estão sendo investigadas por contratos estabelecidos com a Petrobras terão restrições de bancos no financiamento de capital de giro", disse Lozardo, após participar do seminário "Debêntures Incentivadas", promovido pela Inova, em São Paulo. "O problema para essas empresas não está nos empréstimos tomados com o BNDES, mas no mercado bancário", observou, lembrando que na estruturação do financiamento de um projeto de infraestrutura, uma parte dos recursos é aportada pelas empresas. "Muitas vezes, essas companhias tomam recursos no mercado bancário para entrar com essa participação", disse. Ele observou que, além disso, essas companhias estão com sua capacidade de decisão comprometida, porque muitos dos executivos de comando estão presos e fora de suas atividades. O cronograma do BNDES prevê 242 bilhões de reais em investimento em infraestrutura em cinco anos. "Esse cronograma pode ser ampliado para seis ou sete anos", disse Lozardo. Mas acrescentou que, "se não forem as grandes, as médias podem fazer as obras que ainda não foram iniciadas". Lozardo acredita que a relação do BNDES em novos financiamentos terá de ser olhada com muito cuidado: "Essa crise não bate no BNDES em relação ao que já está feito. Mas, daqui para a frente, tanto o BNDES quanto os bancos privados vão olhar com mais cuidado para a capacidade de autofinanciamento dessas empresas".

Irmãos londrinos são condenados por terrorismo na Síria


Dois irmãos de Stratford, leste de Londres, tornaram-se nesta quarta-feira os primeiros cidadãos britânicos a serem presos por receberem treinamento em um campo terrorista na Síria. Mohommod Nawaz, de 30 anos, e Hamza Nawaz, de 24 anos, receberam penas de quatro anos e meio e três anos de cadeia, respectivamente. Eles se declararam culpados da acusação de conspirar para ingressar em um campo terrorista em 2013. Para a Scotland Yard, o anúncio da sentença torna o caso um modelo a ser seguido em outros julgamentos. Ao anunciar sua decisão, o juiz Christopher Moss declarou que os indícios coletados durante a investigação mostravam claramente que eles frequentaram instalações jihadistas. “As evidências apontam que vocês estavam lá pela jihad, pela guerra santa, e gostariam de ingressar em um grupo extremista”, afirmou. Ao final da audiência, a detetive chefe da divisão antiterror da polícia de Londres, Terri Nicholson, pediu que as famílias ajudem as autoridades a identificar britânicos que deixaram o país para viajar à Síria. Foi o que ocorreu no caso dos irmãos Nawaz. Em agosto, parentes informaram a polícia sobre o desaparecimento dos dois, que haviam ido de carro para a França e, de lá, pegaram um avião rumo a Turquia, onde fizeram a travessia para a Síria e uniram-se ao grupo Junud al-Shaam, ou Soldados de Damasco. Eles voltaram em setembro, quando foram pegos pela polícia de fronteira com munição para rifles AK-47 e fotos do campo de treinamento. Não se sabe por que eles ficaram tão pouco tempo na Síria. Diversos radicais condenados na Grã-Bretanha ainda esperam o anúncio de suas sentenças. Ao menos três outros homens enfrentam acusações similares às dos irmãos Nawaz. Outros planejaram suas próprias ações terroristas ou ajudaram outros a fazê-lo. Em 2009, Mohommod Nawaz já havia sido condenado por chantagem, sequestro e por manter um refém em cárcere privado. Junto com outros criminosos, ele sequestrou a vítima quando ela saía de casa, roubou um relógio de luxo do homem e o obrigou a dizer a senha do cartão de crédito. O sequestrado foi mantido algemado e os criminosos ameaçaram cortar seus dedos se sua família não pagasse um resgate de 70.000 libras (aproximadamente 277.000 reais). Mohommod foi condenado a seis anos de prisão pelo crime, mas foi libertado em condicional. Um dos termos que garantiram a sua liberdade determinava a proibição de viagens ao Exterior.

Para secretário do Tesouro Nacional, o Mandrake trotskista Arno Augustin, mudança no orçamento não é "ilegal"


O secretário do Tesouro Nacional, o Mandrake trotkista gaúcho Arno Augustin, disse nesta quarta-feira que o governo está "absolutamente seguro" da decisão de ter feito o relatório de avaliação de despesas e receitas já levando em conta a mudança da meta de superávit das contas do governo de 2014. A alteração está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. Por falta de quórum, a votação em plenário do projeto de lei que prevê a mudança foi adiada para a terça-feira da semana que vem. Os parlamentares da oposição ameaçam levar a questão à Justiça. "Nós estamos absolutamente seguros da nossa base jurídica. Não só é legal como é usual, nunca houve problema judicial", afirmou Augustin. "Em 2009, fizemos exatamente isso. Fizemos dois ou três relatórios com meta menor antes de ela ser aprovada", disse. No relatório, apresentado na última sexta-feira, o governo reduziu de 80,8 bilhões de reais para 10,1 bilhões de reais a previsão de superávit primário em 2014. Mas a meta mínima de superávit que está valendo na LDO é de 49 bilhões de reais. O problema para o governo é que o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a autoridade pública tem de ajustar o Orçamento e a sua programação financeira para alcançar a meta assim que perceber que ela tem risco de não ser cumprida. A equipe econômica do governo foi alertada pela área técnica para o problema legal, mas preferiu correr o risco ao divulgar o relatório como se a flexibilização da meta já tivesse recebido o aval do Congresso. O texto do relatório destaca que o governo aumentou em 70 bilhões de reais a previsão de abatimento da meta fiscal com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e renúncia fiscal de desonerações tributárias considerando o projeto. Com isso, o volume de abatimentos subiu de 35,22 bilhões de reais para 106 bilhões de reais. Mas esse abatimento só será possível se o governo conseguir aprovar o projeto que muda a LDO, que prevê um teto de abatimento de 67 bilhões de reais.

Polícia de Minas Gerais afirma que entre 15 e 20 candidatos compraram gabarito do Enem


A quadrilha especializada em fraudar vestibulares de medicina e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais vendeu as respostas do Enem 2014 para um grupo de quinze a vinte candidatos que realizam a prova no Mato Grosso. A informação foi divulgada pela Polícia Civil, junto com o Ministério Público de Minas Gerais, em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 26, em Belo Horizonte.  As investigações ainda estão em andamento. No início da semana, 34 pessoas envolvidas no caso foram presas, sendo doze integrantes da quadrilha e 22 candidatos que faziam prova na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. A quadrilha recebia entre 70.000 e 200.000 reais por fraude e fornecia as respostas corretas para os clientes por meio de transmissão eletrônica durante as provas. Segundo o delegado da Polícia Civil Jeferson Botelho, o último lote de equipamentos adquiridos pela quadrilha era composto por micropontos eletrônicos e moderno sistema de transmissão de dados, que teria sido adquirido na China a um custo de 200.000 dólares. As denúncias que deram origem às investigações, iniciadas em abril deste ano, chegaram de forma anônima ao Ministério Público de Minas Gerais.

Câmara suspende supersalários de servidores


Quase dois meses após determinação do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira suspender o pagamento acima do teto do funcionalismo público, hoje de 29.400 reais, o mesmo recebido por ministros. No início de outubro, o Supremo decidiu cortar os salários acima do limite constitucional, mas ainda assim a Casa manteve o pagamento na folha de novembro e debitou a diferença do valor retroativo a outubro. Na mesma reunião que tratou dos supersalários, a cúpula da Câmara discutiu o aumento da remuneração de parlamentares, ministros do STF, do presidente e vice-presidente da República, o que significaria a elevação do atual teto e pode ter efeito em outras esferas públicas. Após reunião da Mesa Diretora da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), argumentou que ainda aguarda a publicação do acórdão do STF – o prazo é até a próxima semana –, o que permitiria a manutenção do pagamento acima do teto. “Mas, diante da decisão, nós já decidimos manter o teto, cortando, portanto, o salário acima do teto hoje estabelecido”, afirmou. Alves descartou

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 1.370 servidores da Casa recebiam acima do teto e determinou o imediato corte dos valores acima do permitido. Mas, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Melo autorizou o Congresso a retomar o pagamento dos supersalários – decisão suspensa oito meses depois. A remuneração é justificada pelo sindicato do Legislativo pelo acúmulo de gratificações no exercício de outras funções.

Nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou o projeto que aumenta de 29.400 reais para 35.900 reais o salário de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Ou seja, permite um aumento de 22% no teto do funcionalismo público. Durante a reunião da cúpula da Câmara, o presidente Henrique Alves ouviu reivindicações para que a Casa pegue carona no Judiciário e eleve o salário dos parlamentares. Há dois projetos em discussão: um que iguala a remuneração dos congressistas à dos ministros do STF e outro que traz um reajuste do acumulado da inflação desde o início da legislatura, em fevereiro de 2011. Nesse caso, o salário dos congressistas passaria a ser cerca de 33.000 reais e valeria para os próximos quatro anos.

De acordo com Henrique Alves, toda legislatura “tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles não possam legislar em causa própria”. “E isso será feito em consonância com o poder Executivo”, afirmou, ressaltando que há uma reunião agendada para discutir o tema na próxima semana.

Senado aprova guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais


O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que assegura a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria foi apreciada pela Casa em regime de urgência, passando à frente de outras pautas na fila de votação, após ter sido aprovada de manhã pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. O texto aguarda sanção presidencial para virar lei. O texto muda a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretar guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. Com a aprovação, esse tipo de decisão se estende a casos de separações conflituosas. O projeto prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais nos casos dos filhos menores de idade mudar de município ou viajar ao Exterior. A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. “Foi uma vitória fantástica, nós estamos há 12 anos lutando pela guarda compartilhada”, disse. Segundo Paulino, existem 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de pais separados, que serão beneficiados com a lei. Para ele, a lei vai atender justamente os casais que não têm acordo, para garantir que as crianças tenham convivência com os dois lados. “O casal vai combinar e a Justiça homologa. Se o casal não combinar, o juiz vai determinar o funcionamento da guarda e procurar fazer a divisão de tempo da forma mais equânime possível. Se o pai tem mais tempo para cuidar, ele fica mais tempo com a criança, se a mãe tiver mais tempo, ela ficará mais tempo. Mas os dois terão a guarda e o direito garantido”, disse. O projeto prevê dois casos em que a guarda compartilhada não será adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

Câmara aprova aumento de repasses a prefeituras


Por 349 votos a favor e apenas um contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno no início do mês e teve a votação concluída nesta noite. Agora, segue para promulgação. A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia levar a um desajuste nas contas públicas. Em acordo, o Palácio do Planalto acatou o aumento em 1%. A matéria aumenta de 48% para 49% o porcentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse: 21,5% e 3%, respectivamente. A matéria já foi aprovada pelo Senado em dois turnos e agora segue para promulgação do Congresso – por ser uma PEC, não passa pelo aval da presidente Dilma Rousseff.

PSDB e Fiesp vão recorrer contra reajuste do IPTU


Após a liberação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo pelo Tribunal de Justiça do Estado, o Diretório Estadual do PSDB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciaram nesta quarta-feira que vão recorrer da decisão que determina o aumento imediato do imposto em até 35% para estabelecimentos comerciais e em até 20% para imóveis residenciais. Em dezembro do ano passado, o partido e a associação haviam conseguido uma liminar no TJ suspendendo os efeitos da lei proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e aprovada na Câmara Municipal. Na época, a prefeitura apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar, mas as duas cortes mantiveram o veto à cobrança. Nesta quarta-feira, no entanto, o órgão especial do TJ resolveu liberar o aumento por 17 votos a 6. Em nota, o PSDB de São Paulo citou o baixo crescimento da economia brasileira para classificar o reajuste como "abusivo" e "acima da capacidade contributiva do paulistano". "O aumento do IPTU, da forma como foi proposto pelo prefeito Fernando Haddad, atingirá duramente e coletivamente aos paulistanos, uma vez que incidirá em cascata sobre os preços e os custos da cidade. Ainda mais neste momento em que a economia do País patina com inflação em alta e crescimento pífio e há ameaça diária de aumento ou reativação de impostos pelo governo federal", informou. O diretório tucano fez duras críticas ao que chamou de "incapacidade gerencial dos administradores petistas", de incharem a máquina pública e "entregarem a conta para o cidadão". A nota é assinada pelo presidente do Diretório Estadual do PSDB, Duarte Nogueira, e pelo líder da bancada do partido na Câmara Municipal, Floriano Pesaro — os dois foram eleitos para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. A Fiesp também mencionou a crise na economia do País e afirmou que os paulistanos não têm condições de arcarem com a elevação do tributo. "O aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia", informou a associação. "Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal”, encerrou, em nota, Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato derrotado ao governo de São Paulo neste ano.

Justiça libera reajuste do IPTU em São Paulo

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta quarta-feira a aplicação da lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% para estabelecimentos comerciais e em até 20% para residências na capital paulista. Por 17 votos a 6, o tribunal decidiu que a lei que determina o aumento do tributo fosse executada imediatamente – e com efeito retroativo. No entanto, é provável que isso ocorra somente em 2015, quando forem emitidos os boletos para pagamento do imposto. Proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal em uma manobra feita pela base aliada em outubro do ano passado. Porém, o reajuste foi suspenso após a Justiça acolher, em caráter provisório, ações apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. O prefeito chegou até a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar, mas teve o pedido negado nas duas instâncias. A suspensão da lei havia sido decretada com base no argumento de que a votação da proposta na Câmara ocorreu de forma irregular e sem publicidade, já que a sessão que aprovou o aumento foi iniciada com outra finalidade e terminou às 23h39. Tanto a Fiesp como o PSDB também alegavam que o reajuste era abusivo, ferindo a capacidade contributiva dos paulistanos. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos – neste caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O aumento do imposto atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.

A LDO que enxovalha Constituição e a lei e a lógica da chantagem. Ou: na relação Dilma-PMDB, quem chantageia quem?

Entendo — mas o Supremo dará a última palavra — que é simplesmente inconstitucional o que o governo Dilma pretende fazer com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de lei, com ou sem a anuência do Congresso, fere o Artigo 165 da Constituição. O governo tem de ter uma meta estabelecida, não importa qual — nem que seja a admissão do déficit. O que não pode é não ter meta nenhuma, como, curiosamente, está no tal projeto. Mais: se um presidente da República, de forma deliberada, desrespeita a lei orçamentária, comete crime de responsabilidade — está na Lei 1.079 —, o que dá ensejo a um processo de impeachment. Será que exagero? Levo a interpretação do texto legal ao limite? Não! Exponho a legislação. Apenas isso. A votação do projeto, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a semana que vem. A despeito da determinação de Renan Calheiros (RN), presidente do Senado e do Congresso, de atropelar o Regimento para manter em curso uma sessão sem quórum, a base não conseguiu reunir o número de parlamentares necessário da Câmara e do Senado para a sessão conjunta. Como não poderia deixar de ser, os próprios petistas começaram a espalhar o boato de que o PMDB estava enfiando a faca no pescoço de Dilma: o partido estaria cobrando mais espaço no governo em troca da aprovação do projeto. É possível que isso seja verdade? É claro que é. Ou assim não se fazem as coisas na República? Para que tem servido, ao longo de 12 anos, o PMDB? Sozinho ou mesmo com a ajuda de outras legendas, o PT nada pode no Congresso. Quem lhe garante a maioria necessária são os peemedebistas. Podemos dar uma de inocentes, embarcar na canoa petista e sair por aí a vituperar apenas contra o PMDB. Mas esperem: quem chantageia quem na relação governo-PMDB? São os peemedebistas que dizem ao governo “só aprovamos tal medida se tivermos tal cargo”, ou é o governo que diz aos peemedebistas “Só lhes dou tal cargo se vocês aprovarem tal medida?” Afinal, convenham: o partido ganhou a eleição junto com o PT. A rigor, não precisa brigar por espaço. É natural que o tenha. Pergunto, em suma, é quem comanda essa relação perversa de troca. E a resposta me parece óbvia: dá o tom da convivência quem pode mais e quem tem a caneta. No caso, é Dilma. De resto, o PT sabe como a fidelidade do PMDB lhe foi importante em momentos cruciais, não é? E este é, sim, um deles. Não tivesse o governo, em razão das múltiplas bobagens que fez na área orçamentária e fiscal, exposto à pressão dos parlamentares de sua base, não haveria por que ser pressionado agora. É claro que o PMDB sabe que estará quebrando um galhão para Dilma. O partido impõe um preço para endossar o descalabro. E Dilma impõe um preço para lhe conceder fatias do poder. Por Reinaldo Azevedo

CPMI do Petrolão deve receber em até 15 dias os dados sigilosos do petista João Vaccari


Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal têm 15 dias, contados a partir de 20 de novembro, para remeter à CPI Mista da Petrobras informações bancárias, telefônicas e fiscais do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no período entre 1º de janeiro de 2005 a 20 de maio de 2014. A ordem para a transferência dos dados sigilosos foi feito pelo presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na semana passada. A quebra dos sigilos do tesoureiro do PT foi aprovada no dia 18, em reunião administrativa da comissão, por 12 votos a favor e 11 contra. A justificativa apresentada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) foi uma reportagem da revista Época, segundo a qual há denúncia de que Vaccari teria recebido recebido US$ 8 milhões da construtora Odebrecht a partir de um contrato fechado com a área internacional da Petrobras. Isso teria acontecido em 2010, durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Enquanto aguarda os dados de Vaccari Neto, a CPI Mista da Petrobras pode votar as quebras de sigilos de tesoureiros e ex-tesoureiros de cinco partidos políticos: PMDB, PR, Democratas, PPS e PSDB, também entre 2005 e 2014. Os requerimentos pedindo a transferência das informações foram apresentados pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele justifica que essas legendas receberam doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Até a tarde desta quarta-feira (26) a CPI mista da Petrobras não tinha agendado a próxima reunião administrativa. O vice-presidente da comissão, senador Gim (PTB-DF), informou, no entanto, que essa reunião pode acontecer na próxima terça-feira (2). Para esse dia está marcada a acareação entre os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Suas Excelências preparam o último assalto aos cofres públicos antes do encerramento da legislatura


Suas Excelências, deputados federais e senadores, começaram a articular um reajuste salarial para 2015, pegando carona no projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal para reajustar os vencimentos dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo permitido pela Constituição para remunerar servidores públicos. O quarto secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), é um dos mais afoitos articuladores do auto-aumento. Ele informou que a Mesa Diretora da Câmara tratará do assunto nas próximas semanas para que o aumento passe a valer já a partir de 2015. O relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse não ter informações sobre a possibilidade de reajuste. Não é verdade, ele sabe, sim, mas decidiu manter-se calado para não ampliar o próprio desgaste, na semana em que deu a cara para defender o indefensável: a revogação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais duros golpes no que resta de credibilidade ao Brasil no mercado internacional. Ao contrário dos ministros do STF, que apenas recebem seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores recebem uma verdadeira fortuna,por meio de remunerações indiretas, privilégios e regalias.
AQUI, O QUE RECEBE CADA SENADOR
Subsídio mensal
R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.
Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.
Auxílio-moradia
R$ 3.800,00. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.
Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do Estado. O senador do Estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do Estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500,00 mensais.
Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do Estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500,00 por ano.
Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

Vem aí o "tarifaço" da Dilma. E junto com ele, velhos impostos serão ressuscitados

Depois de acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter promovido uma verdadeira gastança der mais de R$ 100 bilhões para se reeleger, Dilma Rousseff prepara um "tarifaço" para que o povo, como sempre, pague a conta. Junto com o aumento das tarifas públicas, está certa a volta da Cide, o imposto sobre combustíveis. Em seguida, será a CPMF. E a tabela do IR pessoa física até agora nada. A volta da cobrança da Cide (contribuição para regular o preço dos combustíveis) faz parte do pacote fechado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e apresentado na terça-feira à presidente Dilma Rousseff com medidas para reequilibrar as contas públicas. A decisão final será tomada em reunião da presidente com a nova equipe econômica. Nesta terça-feira, ela recebeu no Planalto o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na reunião, da qual participaram Alexandre Tombini, que será mantido no cargo como presidente do Banco Central e Aloizio Mercadante (Casa Civil), foram discutidas as novas medidas e a futura equipe econômica. Os nomes ainda não foram anunciados porque Dilma queria esperar a aprovação, pelo Congresso, de autorização para que o governo descumpra a meta fiscal deste ano. O projeto ainda não passou pelo plenário. Além da Cide, o plano inclui propostas de redução de despesas com seguro-desemprego, abono salarial e pensão pós-morte. As duas primeiras atingem cerca de R$ 45 bilhões por ano. Técnicos disseram que a proposta de retorno da Cide tem cenários com recomposição parcial ou integral do valor que era cobrado em 2008 - R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel. A tendência, caso a medida seja aprovada, é fazer uma volta parcial. A contribuição, que foi sendo reduzida ao longo dos últimos anos e zerada em 2012 para segurar os preços dos combustíveis, pode gerar cerca de R$ 14 bilhões de receita por ano se cobrada em seu maior valor. Além de reforçar o caixa do governo federal, que está no vermelho, a volta da Cide é uma reivindicação do setor de etanol para tornar o combustível mais competitivo. Levy e Barbosa estavam na terça-feira a Brasília para reuniões com a presidente Dilma a fim de fechar as linhas gerais das medidas que devem ser divulgadas no anúncio oficial da nova equipe, nesta quinta-feira (27). Mantega deve se despedir de sua equipe já na sexta-feira, embora a transmissão do cargo possa ficar para a segunda-feira. Dilma está fechando também a escolha de outros nomes da equipe econômica. No Tesouro Nacional, são cotados Tarcisio Godoy, que foi secretário-adjunto do órgão quando foi chefiado por Joaquim Levy no governo Lula, e Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central. No BNDES, Luciano Coutinho pode ficar mais um ano. Para a presidência do Banco do Brasil, ela analisa os nomes de Paulo Cafarelli - hoje secretário-executivo da Fazenda - e do vice-presidente do banco Alexandre Abreu. Na Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda deve continuar no comando da instituição.

"Johann" Santana: a mentira repetida chamada Dilma rendeu R$ 70 milhões


Se há alguém que deve estar rindo à toa com os números, digamos, espetaculares das finanças da campanha que garantiu a reeleição a Dilma Rousseff, é o marqueteiro João Santana. Dos 350 milhões de reais em gastos declarados pela presidente em 2014, um recorde para qualquer pleito no País, 70 milhões de reais foram diretamente para a conta da empresa do marqueteiro, a Pólis Propaganda. Outros 8 milhões de reais foram repassados à empresa por meio do diretório nacional do partido. Não se sabe o quanto disso é, de fato, lucro próprio, mas significa nada menos que 20% dos gastos totais da campanha da presidente. Em 2010, o marqueteiro havia abocanhado "apenas" 42 milhões de reais. Mas o bolo despendido por Dilma também era menor: 194 milhões de reais. No fim das contas, exceto pelos 8 milhões de reais pagos pelo PT, a proporção da fatia de João Santana na conta de Dilma se manteve igual entre um pleito e outro. Mas o trabalho certamente foi maior. Na eleição mais suja das últimas décadas, o marqueteiro não economizou na artilharia. E venceu a batalha, mas vai perder a guerra. 

Procuradoria Geral da República avisa que presente de Natal dos bandidos do Petrolão será bem amargo


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir a abertura de inquérito contra pessoas acusadas nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef assim que receber o conteúdo da delação premiada. Ele enviará as investigações contra pessoas com direito ao foro especial, como parlamentares e ministros, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros suspeitos serão alvo da Justiça Federal no Paraná. Isso deve acontecer nos próximos dias, já que o doleiro Alberto Youssef encerrou os depoimentos na terça-feira. Na avaliação de Janot, os conteúdos das delações de Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já são suficientes para embasar as investigações de corrupção na estatal. Outras delações premiadas devem ser acordadas entre o Ministério Público e outros suspeitos, especialmente dirigentes de empreiteiras que participaram do esquema de desvio de dinheiro público. Se os próximos depoimentos apresentarem novos indícios, outros inquéritos serão abertos no futuro. Os primeiros indícios de fraude na Petrobras foram enviados ao Supremo Tribunal Federal com base nos depoimentos de Paulo Roberto Costa. Janot, no entanto, pediu para que as investigações só fossem iniciadas depois que todas as delações premiadas foram concluídas. Agora, com os novos depoimentos de Youssef, o procurador pedirá a abertura de inquérito contra pessoas apontadas como participantes do esquema pelos dois delatores. Os casos tramitam em segredo de justiça. Não se sabe, portanto, quantas ou quais pessoas estão sendo investigadas. Se, depois da fase de inquérito, o Ministério Público apresentar denúncia contra os suspeitos, e se a justiça abrir ações penais contra os acusados, o conteúdo das delações poderá ser desvelado. As fraudes na Petrobras vieram à tona na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Até agora, foram presos dirigentes da estatal e também de empreiteiras envolvidas no esquema.

Aécio Neves diz que primeiro mandato de Dilma foi sustentado pela corrupção. E que segundo começa refém do fisiologismo.


O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ausência da base na sessão do Congresso Nacional, inviabilizando a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acomodar o rombo das contas públicas, foi um recado para a presidente Dilma Rousseff. O tucano disse que a presidente está refém de seus aliados, que não aprovaram a mudança, porque ainda não tiveram seus pleitos atendidos e estão a espera de uma resposta que ainda não veio. Ele reafirmou a disposição da oposição de brigar no Supremo Tribunal Federal se a mudança, inconstitucional, da Lei de Responsabilidade Fiscal for aprovada. Segundo o tucano, as dificuldades do governo em aprovar o fim da exigência de cumprir o superávit primário foi um recado claro, “uma violência da base mostrando que não tem limites, que só atende o governo se for atendida”. "A presidente Dilma Rousseff, para se livrar de um crime de responsabilidade, terá de entregar, necessariamente, mais espaço de poder. E eles sabem disso. Só vão dar a ela a anistia que busca, se forem atendidos em seus pleitos . A presidente está refém de uma estrutura politica que só lhe dá apoio em torno de espaço de poder", comentou Aécio Neves. Ele disse ser “risível” o discurso do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que da tribuna nesta quarta-feira disse que a Oposição será culpada pela paralisação do País, caso o governo seja obrigado a cumprir a meta de superávit primário se a mudança não for aprovada. "Esse discurso de culpar a oposição é risível. Esse governo começa seu segundo mandato desmoralizado", disse.  Ao comentar a decisão do procurador geral da República, Rodrigo Janot, de enviar ao Supremo pedido de abertura de inquérito para apurar responsabilidades de ministros e parlamentares no esquema de desvios investigados pela Operação Lava-jato, Aécio Neves disse que o cerco está se fechando e o que apareceu até agora é apenas a ponta do iceberg e ninguém tem noção do tamanho da pedra: "O que vem aí pela frente é muito grave e é incontrolável, por mais que tentem controlar. Vamos ter um início de ano turbulento. Do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas confirmam o estelionato eleitoral. E a Lava-jato é a constatação, cada vez maior, que esse governo foi sustentado por um esquema de corrupção".

Dilma sanciona lei que alivia dívidas de Estados e municípios com a União

A presidente petista Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A medida é um pleito antigo de governadores e prefeitos. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara ainda em 2013 e passou no Senado no começo deste mês. Nenhum dos vetos afeta o artigo que garante a correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. Em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. Serão 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados pela medida. A mudança deve permitir uma retomada gradual na capacidade de investimento de prefeituras e governos estaduais. No final de 2013, a dívida total era de 481,1 bilhões. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus débitos até 2030. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o comprometimento com pagamento da dívida é de 3,5 bilhões de reais anuais. Dilma vetou o 1º artigo do texto, que alterava regras para concessão de benefícios ou incentivos tributários por parte de entes públicos. E também o artigo que determinava que encargos calculados para títulos federais deviam ficar limitados à taxa Selic.

Petrolão: Suíça suspeita que remessas ultrapassam US$ 23 milhões

A Justiça suíça suspeita que o esquema de remessas ilegais para contas no paraíso fiscal envolvendo o escândalo da Petrobras movimentou um volume de recursos superior aos 23 milhões de dólares já bloqueados. Entre os suspeitos de terem enviado dinheiro para contas na Suíça estão o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema, e Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras. Na terça-feira, uma delegação de procuradores brasileiros que trabalham na Operação Lava Jato esteve em Lausanne por mais de quatro horas revisando documentos e movimentações bancárias colhidas pela Justiça suíça. O acesso aos documentos ocorreu nos escritórios do Ministério Público suíço e continuará nesta quarta-feira. Além de identificar quem enviou os recursos para as contas no país, os brasileiros tentam desenhar o caminho dos recursos para fazer a denúncia formal. Os procuradores Delton Dallagnol e Orlando Martello, que integram a delegação, também negociam com os suíços um acordo para acelerar o repatriamento de 23 milhões de dólares depositados em cinco contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O dinheiro está congelado. Pelos acordos assinados pelos suíços, recursos bloqueados apenas são enviados ao país de origem se a Justiça que o investiga condena o suspeito em última instância. No caso do ex-prefeito Paulo Maluf, os recursos levaram mais de dez anos para voltar aos cofres públicos. Os executivos citados no escândalo da Petrobras são investigados criminalmente na Suíça por lavagem de dinheiro, mas as autoridades locais não informam os nomes das pessoas investigadas em processo sob segredo de justiça. De acordo com os suíços, não foi a Justiça brasileira que pediu ajuda a eles, mas o contrário. A previsão é de que a conclusão da investigação e eventual indiciamento ocorram em 2015. Se condenados, os envolvidos no caso poderiam pegar entre três e cinco anos de prisão.

Lava Jato detecta rede de operadores do PMDB no petrolão

Investigações da Operação Lava Jato detectaram que o PMDB tinha uma rede de operadores no esquema do Petrolão. Enquanto PP e PT contavam com um operador em diretorias da Petrobras comandadas por indicados pelas siglas, o PMDB atuava em diversas frentes – cada uma, com um interlocutor em diretorias da estatal. As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobras reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo. Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa admitiu que, além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou em um determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera. A negociação com o PMDB ocorreu quando Paulo Roberto Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec. No depoimento, Paulo Roberto Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o Mensalão do PT. Paulo Roberto Costa precisava do PMDB para continuar no cargo. O partido tem negado envolvimento no esquema. Paulo Roberto Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobras de 2003 a abril de 2012. Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do "consultor" Fernando Soares, o Fernando Baiano – que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa de Baiano nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal. A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Nestor Cerveró. No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal petroleira.

Governo da petista Dilma sofre derrota e votação de manobra fiscal é adiada

Em meio às discussões sobre a formação da nova equipe ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a base aliada à petista e parlamentares de oposição impuseram nesta quarta-feira ao governo uma derrota na sessão conjunta do Congresso Nacional, adiando para a próxima semana a votação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014. A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um superávit primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro. O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica. Mas, a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem. Nos bastidores, os próprios aliados da presidente reconhecem que os gargalos na negociação sobre a formação da nova equipe ministerial têm sido usados para dar um recado ao governo e evidenciar que, sem negociação sobre cargos e sobre o papel de cada partido aliado a partir de 2015, haverá dificuldades na aprovação do texto da manobra fiscal. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 29 dos 71 deputados de sua bancada em Plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, também não compareceu. Curiosamente, na semana passada, Eduardo Cunha havia explicitado sua posição favorável ao projeto do governo. Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente Dilma ao encontro do G-20, na Austrália, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. De lá pra cá, ao que parece, tudo mudou. “O adiamento não foi uma cochilada da base. Podemos dizer que há um cochilo planejado. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do Democratas, deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos”, completou. Desde o início foi tumultuada a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para votar o projeto de flexibilização do superávit, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), novamente disposto a "tratorar" o regimento da Casa e aprovar a toque de caixa o projeto. Com o auxílio do senador peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), a sessão foi aberta com o quórum do dia anterior, quando foram votados os vetos presidenciais. A artimanha provocou bate-boca e gritaria em Plenário. Calheiros cortou o microfone do líder do DEM, deputado federal Mendonça Filho, enquanto ele protestava contra a matéria. Ainda assim, o parlamentar elevou a voz e continuou o discurso, questionando a atitude do presidente do Congresso. Nervoso e com o dedo em riste, Renan apenas respondeu: “Cale-se”. Neste momento, Mendonça Filho deixou a tribuna e subiu à Mesa Diretora onde o comandante da Casa estava. A gritaria continuou. Outros parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros: “Ditador. Prepotente. O senhor apóia essa farsa”, gritou Rubens Bueno (PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer, aprova o que quer, no tempo que quer. Agora existe um novo regimento, que é o regimento de Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser feito”, disse Mendonça Filho. Com os ânimos mais acalmados, Calheiros pediu desculpas ao deputado e fez um “apelo pelo bom senso e equilíbrio”. A essa altura, o quórum continuava aquém do previsto: apenas 222 deputados e 32 senadores presentes. Para votar, seriam necessários no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Antes da sessão plenária, Renan Calheiros havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”, disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”, disse. Ao final da sessão, parlamentares oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Com o novo projeto, não haveria mais teto para abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo sequer para pagar juros da dívida. “Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo, que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter desrespeitado o orçamento”, afirmou. Em mais um front de embate contra o projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido protocolado nesta terça-feira pelo PSDB. No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros da dívida.

PT já se prepara para a provável prisão de seu tesoureiro, João Vaccari

Já é dada como certa na cúpula do PT a prisão do seu tesoureiro João Vaccari Neto, apontado como o principal interlocutor do partido junto ao esquema bilionário de corrupção na Petrobras. A expectativa no PT é que haverá uma nova fase da Operação Lava Jato, da qual Vaccari não escapará da prisão, a exemplo de outros agentes políticos sem foro privilegiado, inclusive do PP e do PMDB, igualmente delatados. O próprio Vaccari até já preveniu a família e os amigos mais próximos sobre sua provável prisão. Dilma ordenou e o PT afastou João Vaccari da campanha após as primeiras denúncias. Edinho Silva foi improvisado como seu tesoureiro. A Operação Lava Jato apurou que João Vaccari criou empresa-fantasma para ocultar a grana suja recebida do esquema de ladroagem do Petrolão.