quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Janot prevê até mais 45 dias para conclusão de delações premiadas; “cinco ou seis” ainda estão em curso

E a quantas anda o processo de delação premiada da Operação Lava Jato? Segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República, há a expectativa de que tudo se conclua em 30 dias, com a possibilidade de um eventual adiamento — 45 dias ao todo, talvez. Uma das delações já foi homologada pela Justiça, a de Paulo Roberto Costa. Três outras estão concluídas à espera da oficialização, e, segundo ele, cinco ou seis estão em curso. Só então Janot vai decidir sobre o desmembramento da ação. Entenda-se: em princípio, os acusados que tiverem direito a foro especial por prerrogativa de função serão processados por tribunais superiores — STF ou STJ a depender do cargo. Os que não tiverem tendem a ser enviados para a Justiça comum. Mas isso não é uma regra de ferro. Por que não? Pode haver casos em que a ação da pessoa sem direito a foro especial esteja de tal sorte associada à daquela que detenha a prerrogativa que a cisão se mostre inviável. Comecemos do básico: com a divisão, pessoas que cometeram rigorosamente o mesmo crime e que agiram em conjunto acabariam sendo julgadas segundo critérios diferentes. Assim, a regra geral é que haja a cisão; mas se admitem exceções. A palavra final, em todo caso, caberá ao Supremo. É certo que os advogados daqueles que não dispõem de foro especial recorrerão para que seus clientes sejam julgados pela justiça comum. A razão é óbvia: há mais instâncias, e o processo tende a ser mais longo. O próprio procurador falou a respeito: “Peticionei ao ministro Teori Zavascki na semana passada pedindo a ele que não apreciasse meu pedido de cisão no período de 30 dias que é o que eu estimo que essas delações cheguem ao final. Se não chegarem ao final em 30, que seja 40, 45 dias, vou pedir novamente a dilação desse prazo para que nós tenhamos todo esse material em mãos e aí sim com segurança deliberar sobre cisão ou em que dimensão”. Para encerrar, observo que o mais prudente, desta feita, é que não se monte, de novo, um processo no Supremo com, sei lá, 40 réus, como aconteceu no mensalão, fazendo com que a coisa se arraste por meses ou anos. Que prevaleça a regra e se enviem para a primeira instância os acusados sem direito a foro especial; que a exceção seja, de fato, exceção! Por Reinaldo Azevedo

Aécio Neves avisa, a petista Dilma Rousseff incorre em crime se não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na tarde desta quarta-feira, 12, que a presidente Dilma Rousseff incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dia após o governo enviar um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, flexibilizando a meta de superávit primário, o tucano disse que a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. "Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano. Questionado sobre o fato de que uma eventual condenação por crime de responsabilidade incorreria em cassação do mandato da Dilma, Aécio Neves disse que vai ponderar quais medidas tomará. "Não quero chegar a isso (processá-la) porque a medida (a alteração da LDO) não foi ainda tomada pelo Congresso", disse. O tucano defendeu que, na discussão sobre a mudança da meta de superávit, o Congresso respeite as suas prerrogativas e impeça essa "violência". "É o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica", criticou. Aécio Neves disse que Dilma deveria devolver o mandato após ter enviado o projeto de lei de alteração da LDO. "Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato", criticou o tucano. Para o senador mineiro, a presidente vendeu aos brasileiros durante a campanha eleitoral uma realidade que não existia: de que o País não necessitava do aumento da taxa básica de juros da economia, tinha as contas públicas em ordem, não tinha inflação, diminuía o desmatamento e reduziria permanentemente a miséria. Até um mês atrás, segundo o tucano, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB - meta que se pretende flexibilizar com o projeto enviado ao Legislativo. 

O aloprado petista Mercadante diz que Fernando Henrique Cardoso precisa sair do palanque




O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que após as eleições é necessário sair do palanque e ter discussões racionais, após ser questionado sobre a crítica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que Dilma Rousseff está quebrando o País. "Eu acho que é preciso, quando acaba a eleição, a gente sair do palanque, discutir as coisas com mais racionalidade, especialmente para quem foi governo e enfrentou dificuldades, lembrando que as crises enfrentadas no passado eram muito menores do que as que tem hoje", disse. Mercadante afirmou que entende "esse tipo de intervenção", porque esteve muitos anos na oposição, mas argumentou que o Brasil tem bases sólidas. Mercadante disse, ainda, que o governo Dilma está "pronto para comparar qualquer indicador". "Para quem levou o país 3 vezes ao FMI, um governo que quebrou o País 3 vezes, entregou o Brasil com US$ 37 bilhões de reservas, hoje temos US$ 375 bilhões, somos um dos países com o maior volume de reservas cambiais entre as economias mais desenvolvidas do mundo", disse. "Um governo que entregou o país com a segunda maior taxa de desemprego da economia mundial, só perdíamos para a Índia, a inflação a 12,5%, a taxa de juros a 25%, e a dívida pública a 60% do PIB. A taxa de juros, hoje, é 11,25%, temos a menor taxa de desemprego da série histórica", enumerou. Nesta quarta-feira o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou duramente a presidente da República, Dilma Rousseff, ao comentar o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, pelo governo petista, para tentar driblar a meta fiscal. "A Dilma falou que eu quebrei o País três vezes, não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o País)", disse.

Mercadante diz não trabalhar com cenário de Marta Suplicy fora do PT

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira, 12, que não trabalha com o cenário de a ministra da Cultura, Marta Suplicy, sair do PT, após pedir demissão do atual cargo. "Eu sou companheiro dela há mais de 30 anos, é um quadro importante para São Paulo e para o Senado Federal, especialmente agora que o Suplicy (Eduardo Suplicy, derrotado nas últimas eleições) não estará mais. Acho que ela tem um papel muito importante no debate do Senado, tenho certeza que ela cumprirá isso", comentou Mercadante, no Palácio do Planalto. "Nosso partido tem raízes profundas, ela (Marta) participou de toda essa construção, eu não trabalho com esse cenário (de Marta sair do PT)". Para assessores palacianos, a atitude de Marta - de entregar uma dura carta de demissão enquanto a presidente Dilma Rousseff estava fora do País - foi vista como uma sinalização de que ela pode se desligar do PT para se filiar ao PMDB, caso a sigla não lhe permita disputar uma prévia com o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na definição do candidato petista que disputará as eleições municipais de 2016. Mais cedo, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse que não sabe "ainda" se a senadora licenciada por São Paulo pode se filiar ao PMDB. O marido de Marta, o empresário Márcio Toledo, é amigo de Temer.

Fundo de debêntures de infraestrutura do BNDES sai no primeiro trimestre com R$1 bilhão

O BNDES lançará no primeiro trimestre do ano que vem seu primeiro fundo de debêntures de infraestrutura, que deverá alcançar patrimônio de 1 bilhão de reais, informou o chefe do departamento da área de mercado de capitais da instituição, Otávio Lobão. Segundo Lobão, o banco selecionará um gestor em janeiro para em seguida realizar a oferta pública do fundo, para a qual também serão escolhidos bancos coordenadores. "Já temos a carteira de debêntures adquirida no último ano e meio. Adquirimos 8% das debêntures que foram a mercado. Até setembro, esse volume adquirido é de 635 milhões de reais", disse. Regulamentada pela Lei 12.431, de 2011, as debêntures de infraestrutura embutem incentivos tributários para investidores estrangeiros e pessoas físicas, que são isentos de Imposto de Renda nos ganhos de capital com esses papéis. O BNDES é o principal impulsionador dessa modalidade, em uma tentativa do governo federal de ampliar a participação do setor privado no financiamento de longo prazo a investimentos de infraestrutura. No final de setembro, o chefe do departamento de Energias Alternativas do BNDES, Antonio Tovar, havia comentado que o banco pretendia lançar o fundo até o final do próximo ano. Desde o lançamento das debêntures incentivadas até setembro deste ano, foram emitidos 7,7 bilhões de reais desses papéis. A expectativa é que o montante adquirido pelo BNDES chegue a 1 bilhão de reais nos próximos meses, para então ser lançada uma oferta pública do fundo no mercado. A instituição vai se unir assim a BB Investimentos e Votorantim Asset, ambos do Banco do Brasil, que lançaram em junho fundo de investimento exclusivo em debêntures incentivadas. O Bradesco já havia lançado produto semelhante no ano passado. Segundo Lobão, a vantagem do fundo, cujo foco é o investidor pessoa física, é a carteira mais diversificada, por conter diferentes projetos de diversos setores da economia. As emissões ocorridas até agora foram de empresas de rodovias, ferrovias, transmissão de energia, aeroportos, entre outras. "O banco também está estudando algum tipo de garantia adicional para o fundo, ter algum tipo de coobrigação", declarou Lobão. O mercado de debêntures incentivadas passou por dificuldades em 2014 por conta da alta taxa de juros, o que fez com que alguns emissores adiassem as ofertas, disse Lobão. Segundo números do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) atualizados em 21 de outubro, as emissões somaram apenas 600 milhões de reais em 2014. No ano passado, elas chegaram a 5,1 bilhões de reais e, em 2012, a 2 bilhões de reais. Lobão recusou-se a projetar cifras para o ano que vem, mas declarou improvável que o estoque de debêntures de infraestrutura chegue a 10 bilhões de reais, conforme previsões feitas anteriormente pelo próprio banco. "Acho 10 bilhões de reais um número muito heróico. Pode ser que aconteça, mas é preciso destravar os projetos e as taxas também", declarou. Mesmo assim, ele se mostrou otimista sobre 2015 e 2016, destacando que há ofertas de projetos de energia eólica e transmissão de energia no pipeline de curto prazo. "A gente acredita que em 2015, passado o período eleitoral, tem tudo para os projetos de infraestrutura e as debêntures deslancharem", declarou. As debêntures respondem atualmente por 5 a 15% do financiamento dos projetos de infraestrutura do País, disse Lobão. "Esperamos que nos próximos anos, após esse período de testes, haja aumento da participação das debêntures e redução (dos financiamentos) do BNDES, com setor privado assumindo a maior parte", declarou. Estimativas do próprio BNDES dão conta da necessidade de investimentos em infraestrutura no Brasil da ordem de 4,07 trilhões de reais de 2014 a 2017, em setores como energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, entre outros, segundo estudo sobre perspectivas de investimento de maio deste ano.

Às vezes derrota sobe à cabeça, diz Mercadante de Aécio

O ministro-chefe da Casa Civil, o petista Aloizio Mercadante, afirmou que "às vezes a derrota sobe à cabeça", após ser questionado sobre a afirmação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de que Dilma Rousseff incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dia depois de o governo enviar um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, flexibilizando a meta de superávit primário, o tucano disse que a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. "O que acho que é tema central da discussão é: tivemos um aumento de juros. A presidente disse que nunca falou de juros e que há autonomia operacional do Banco Central. Em 2010, aumentamos juros antes da eleição e agora foi depois, porque é o Banco Central que toma a decisão. Isso está muito mais ligado ao cenário do banco central americano do que outro fator. Não tem sincronismo entre juros e eleições", disse. Mercadante afirmou, ainda, que não é relevante o aumento da taxa básica de juros de 11% para 11,25% ao ano e acrescentou que o governo sempre disse que haveria reajuste de preços administrados.

Morre o comunista Leandro Konder, aos 78 anos

O advogado e filósofo marxista Leandro Konder, comunista de 78 anos, morreu na tarde desta quarta-feira, 12, segundo a Boitempo Editorial, editora em que ele trabalhava. A empresa não soube informar as circunstâncias da morte. Nascido em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1936, Konder formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou como advogado criminalista e, depois, trabalhista, até ser demitido dos sindicatos em que trabalhava, em função do golpe militar de 1964. Foi professor da Universidade Federal Fluminense e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atuante pensador, foi autor de inúmeras obras em diversas áreas do conhecimento, como filosofia, sociologia, história e educação. Em 1972, forçado a sair do Brasil, foi para a Alemanha, onde trabalhou na Universidade de Bonn, e depois para a França. Retornou ao País em 1978 e, de 1984 a 1997, foi professor no Departamento de História da UFF. Desde os anos 1960, Konder, que tem 21 livros publicados, é um dos principais divulgadores do marxismo no Brasil.

Resistência da oposição leva ao cancelamento de sessão de Congresso que analisaria vetos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira, quando seriam analisados mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a análise de matérias relacionados ao Orçamento, como o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário. A decisão foi tomada depois que os partidos de oposição anunciaram que entrariam em processo de obstrução nas votações no plenário da Câmara, o que retardaria o início da sessão do Congresso (composto por Câmara e Senado) e poderia prejudicar o quórum para votações. Uma nova sessão deve ocorrer no próximo dia 18. Com isso, o tempo para aprovar o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário ficou ainda mais apertado, pressionando o governo. O Executivo corre contra o tempo para aprovar a proposta enviada na terça-feira ao Congresso e está tentando montar uma operação política capaz de vencer a resistência da oposição, que tem anunciado que não concorda com a nova metodologia de abatimento. Entre os aliados, o governo tem conseguido apoio para a mudança da regra. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o cancelamento "não inviabiliza" o projeto que trata do superávit e se mostrou confiante. Segundo ele, o governo concordou com o cancelamento da sessão porque priorizou a votação de medidas provisórias na Câmara que poderiam perder a validade, caso não fossem aprovadas pelos deputados nesta quarta. Entre elas a MP que trata do marco regulatório do aeroportos regionais. Apesar disso, nenhuma medida provisória foi votada. Mais cedo, porém, o relator do projeto que trata do abatimento da meta do superávit, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo deveria pedir a urgência na tramitação do projeto para reduzir o prazo para apresentação de emendas à proposta. Ele aventou a possibilidade de levar o projeto para votação direta no plenário do Congresso, caso a apreciação na Comissão Mista do Orçamento ficasse emperrada. Apesar da polêmica envolvendo o possível pedido de urgência na tramitação desta matéria, a Secretaria da Mesa do Congresso Nacional disse que um pedido de urgência para o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário seria inconstitucional, porque a urgência é restrita a matérias que tramitam separadamente na Câmara e no Senado. Por se tratar de tema orçamentário, o projeto sobre superávit primário tramita apenas na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, procurou parlamentares da oposição para tentar vencer as resistências à proposta do governo. Ele se reuniu com o deputado José Anibal (PSDB-SP). Uma fonte do DEM na Câmara disse que Temer pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fizesse uma ponte com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para marcar um encontro. Mendonça, segundo a fonte, não aceitou se reunir com o presidente em exercício. Assessores do PSDB e do DEM da Câmara disseram que os partidos pretendem esticar a corda e dificultar a aprovação da proposta.

"Pedalada" de R$ 4 bilhões nas contas públicas tem origem no INSS

Repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários, são a origem dos R$ 4 bilhões encontrados pelo Banco Central em uma subconta de um grande banco privado. A revelação foi feita pelo Banco Central em resposta ao requerimento de informações solicitado pela Câmara dos Deputados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O dinheiro foi contabilizado como um crédito da União e ajudou a melhorar o resultado fiscal das contas do setor público em maio.Assinado pelos diretores do BC Carlos Hamilton (Política Econômica) e Anthero Meirelles (Fiscalização), o ofício enviado por Mantega, ao qual oEstado teve acesso, comunica o valor exato do registro contábil: R$ 4.376.757.504,36. Mas o Banco Central não informou o nome do banco e nem deu outros detalhes sobre a investigação aberta por sua área de fiscalização. O Estado revelou, em 11 de julho, a descoberta desses R$ 4 bilhões em uma conta até então não identificada, relacionada a pagamentos da Previdência Social. Para o autor do requerimento, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a descoberta do dinheiro deve estar relacionada às “pedaladas” fiscais. A expressão foi cunhada pelos especialistas para explicar a prática do Tesouro Nacional de adiar, de um mês para o outro, o repasse de pagamentos aos bancos (públicos e privados) dos recursos usados para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e previdenciários, como aposentadorias e pensões. Essas “pedaladas” permitiram aumentar temporariamente o superávit primário das contas do governo para melhorar as expectativas em torno da capacidade do governo de cumprir a meta fiscal. Após a reportagem, uma série de “pedaladas” fiscais vieram a público, envolvendo principalmente a Caixa Econômica Federal. Desde agosto, os atrasos começaram a ser normalizados, o que contribuiu para piorar as contas públicas até o registro de um déficit em setembro. Mantega tem negado a existência das “pedaladas”. Faria de Sá afirmou estar insatisfeito com as explicações do governo e vai pedir informações complementares ao ministro. “A nota usa termos técnicos para não explicar o que aconteceu”, disse. E criticou o fato de o Ministério da Fazenda não ter dado explicações, limitando-se a enviar apenas as respostas do Banco Central. No texto, o Banco Centraç diz que o INSS contrata instituições financeiras para realizar o pagamento de benefícios previdenciários, o que envolve a representação contábil de créditos e débitos entre as partes. Os diretores rejeitam o uso de “contabilidade criativa” com os recursos da Previdência. Segundo o Banco Central, o crédito do Tesouro estava numa subconta de passivo do banco privado, que usualmente não é abrangida pela coleta automatizada de dados de apuração do resultado fiscal. Isso porque houve uma mudança dos procedimentos de registros contábeis dessa instituição.  A ocorrência, diz o Banco Central, não alterou as estatísticas fiscais, já que a conta foi identificada e incorporada aos resultados. “Em virtude da ação tempestiva do Banco Central do Brasil, não houve divulgação de estatísticas fiscais indevidamente impactadas pela ocorrência descrita”, diz o ofício.  No texto, o Banco Central diz que a mudança feita pela instituição financeira nos registros não provocou distorção na avaliação de sua situação. Também não houve diferença nos montantes repassados aos beneficiários da Previdência. Quando faltavam poucos dias para o anúncio das contas do setor público de maio, a área técnica do Banco Central percebeu que havia uma diferença entre o resultado do governo federal apurado pelo Tesouro e o registrado pelo Departamento Econômico do Banco Central (Depec). Os dois usam metodologias distintas de cálculo, mas o dado do Banco Central é o usado como referência para o cumprimento da meta fiscal. O Banco Central percebeu a discrepância e foi investigar a razão. Foi identificado, então, um crédito em favor do Tesouro no valor de R$ 4 bilhões numa subconta de um banco privado, que não estava no radar do sistema automático de apuração do resultado pelo Banco Central. Com o crédito dessa conta, o déficit de R$ 15 bilhões, que seria inicialmente divulgado, caiu para R$ 11,07 bilhões na divulgação oficial.

Rússia planeja vôos de bombardeiros perto de águas norte-americanas

A Rússia declarou nesta quarta-feira que planeja enviar bombardeiros de longo alcance em vôos de patrulha sobre águas norte-americanas, inclusive sobre o Golfo do México, mas o Pentágono minimizou a missão de Moscou dizendo se tratar de treinamento de rotina em espaço aéreo internacional. O anúncio do ministro russo da Defesa, Sergei Shoigu, ocorreu poucos dias depois de a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter identificado algumas incursões russas no espaço aéreo europeu, incluindo formações mais complexas de aeronaves voando em rotas mais "provocadoras". Shoigu disse que os vôos ao longo da fronteira da Federação Russa e sobre o Oceano Ártico estão previstos como parte de um treinamento para operações de longo alcance, de acordo com a agência de notícias estatal Itar Tass. "Na situação atual, precisamos garantir nossa presença militar na parte oeste do Oceano Atlântico, na parte leste do Pacífico e nas águas do Caribe e do Golfo do México", acrescentou. No Pentágono, o coronel e porta-voz Steve Warren afirmou que toda nação tem direito de operar em águas internacionais e no espaço aéreo internacional. "Os russos já patrulharam o Golfo do México antes, e vimos a Marinha russa operar no Golfo do México. São águas internacionais", disse Warren: "É importante que os russos conduzam suas operações em segurança e de acordo com os padrões internacionais". As relações entre Moscou e o Ocidente azedaram por conta da crise na Ucrânia, na qual Kiev enfrenta uma rebelião de separatistas pró-Rússia no leste do país. Os voos de patrulha com bombardeiros, uma prática dos tempos da Guerra Fria, foram encerrados depois da dissolução da União Soviética, mas o presidente russo, Vladimir Putin, ressuscitou a prática em 2007.

Janot defende julgamento de políticos por Turmas do STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa na tarde desta quarta-feira, 12, da alteração regimental realizada pelo Supremo Tribunal Federal em junho que transferiu do plenário para as Turmas julgamentos de ações penais, inclusive as que envolvem parlamentares. "É inegável que a fixação de alguns julgamentos em Turma acelerou em muito alguns julgamentos. Isso atende o princípio constitucional da duração razoável do processo", disse Janot. A Câmara dos Deputados questiona no Supremo a mudança no regimento por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo que a Corte volte a julgar os casos envolvendo autoridades no plenário. As duas Turmas do Supremo funcionam com cinco ministros cada, enquanto o plenário é formado pelos 11 ministros. A justificativa do STF para realizar a mudança foi acelerar os julgamentos e desafogar a pauta do plenário. Janot comentou nesta quarta-feira que a prestação jurisdicional "não é uma questão de gostar ou não gostar de ser julgado pelo pleno ou pela turma". Ele apontou que a Justiça tem o monopólio para dizer o direito e "Justiça que tarda é Justiça falha". "É inegável que essa remessa pras turmas gerou um efeito prático muito bom e continua sendo um julgamento coletivo. Uma Turma do Supremo é o Supremo falando", disse Janot. Na terça-feira (11), ministros do STF saíram em defesa da alteração. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação da Câmara na Corte, chegou a dizer que, em princípio, o STF "nada mais fez do que exercer sua competência constitucionalmente atribuída". O caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.

O petissta Mercadante diz que ajuste da economia não será ortodoxo

Em meio a críticas ao plano do governo de alterar a meta de superávit primário, o ministro-chefe da Casa Civil, o petista Aloizio Mercadante, disse que a opção do Palácio do Planalto foi por não fazer um “ajuste ortodoxo” para proteger a indústria, o emprego e a renda. “Essa foi nossa estratégia: proteger o mercado interno, onde conseguimos sustentar a produção”, disse o ministro: “O governo fez uma opção, abertamente debatida na campanha, de não fazer ajuste ortodoxo". Acompanhado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o ministro convocou a imprensa para mostrar boa vontade do governo federal no atendimento das demandas do setor industrial. Questionado sobre novas medidas do governo, Mercadante evitou dar um prazo para o envio do projeto que unifica o PIS e a Cofins ao Congresso Nacional. “A hora que tiver pronto vocês vão saber, mas está muito avançado”, disse. No mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o projeto poderia ser enviado ainda neste ano. A questão, segundo Mercadante, entrará na agenda de estudos do governo junto com a CNI. “A intenção é criar uma estrutura tributária mais racional”, disse, acrescentando que a Fazenda está bastante avançada neste assunto. Mercadante anunciou a formação de seis grupos de trabalho que estudarão os pontos prioritários da indústria e apresentarão em dezembro os resultados à presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que haverá uma nova equipe do governo em breve, com foco na competitividade do Brasil. Os seis grupos de trabalho estudarão temas de logística e infraestrutura, como rodovias, portos, energia e mobilidade urbana. Também serão discutidas questões relacionadas à desburocratização, comércio exterior e compras governamentais. A reunião, disse o ministro, serviu para a definição de pontos da agenda da indústria que são prioridade para o governo. O objetivo é apresentar até meados de dezembro resultados concretos dos grupos de trabalho para a presidente. 

Montadoras de carros demitem mil operários por mês e puxam para baixo média da indústria

Nos últimos 12 meses, a indústria automobilística demitiu em média mil trabalhadores por mês. Desde outubro do ano passado, 12.637 postos de trabalho foram fechados pelas montadoras, que, no mesmo período, reduziram a produção em 16%. Foi o setor automotivo que, mais uma vez, puxou para baixo o nível de emprego na indústria. Segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado do ano até setembro os postos de trabalho já recuaram 2,8%. Os dados das montadoras, um mês à frente dos números do IBGE, mostram que as fabricantes de veículos e máquinas agrícolas empregam atualmente 147 mil pessoas, voltando assim aos níveis de maio de 2012. Já o segmento de autopeças, que tem 70% da produção voltada às montadoras, projeta para este ano o fechamento de 19 mil vagas. As empresas devem encerrar o ano com 201 mil funcionários, ante 220 mil em 2013. Será o menor nível dos últimos cinco anos. Além das demissões, que de janeiro a setembro somam 10 mil pessoas - mantendo a média de mil pessoas por mês -, a indústria automobilística tem 4 mil trabalhadores em lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho). Esse pessoal fica em casa por até cinco meses, período em que recebe parte do salário pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em forma de bolsa qualificação. Indústria e centrais sindicais negociam com o governo um novo modelo de lay-off, baseado no sistema alemão, que prevê até dois anos de afastamento sem que o trabalhador seja desvinculado da empresa. Nas próximas semanas, as partes vão se reunir com o governo para fechar uma proposta sobre o que batizaram de Programa de Proteção ao Emprego. “Acredito que ainda neste mandato a presidente Dilma Rousseff vai apresentar uma proposta, pois ela a considerou modernizadora das relações entre capital e trabalho”, disse Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo Marques, se o programa estivesse em vigor, “muitos empregos teriam sido salvos”. As empresas metalúrgicas do ABC paulista representadas na base do sindicato demitiram 4,2 mil pessoas este ano. “O primeiro semestre foi bastante complicado, mas nos últimos dois meses houve uma estabilização no número de vagas”, afirmou o sindicalista. “As crises são cíclicas e seria importante flexibilizar as regras atuais para enfrentá-las sem demissões em massa”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Estão atualmente com trabalhadores em lay-off a Mercedes-Benz - nas fábricas de São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG) -, a Volkswagen (em São José dos Pinhais, no Paraná), a Nissan (em Resende, no Rio de Janeiro), a Ford (em Taubaté, interior de São Paulo), a General Motors (em São Caetano do Sul e São José dos Campos) e a MAN Latin America (também em Resende). 

Defesa do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha diz que progressão do regime de pena não depende de reparação

A defesa do ex-deputado e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha, condenado no processo do Mensalão do PT, protocolou na noite desta quarta-feira, 12, uma petição no Supremo Tribunal Federal alegando que a progressão de regime "independe da reparação do dano". Na terça-feira chegou ao Supremo Tribunal Federal manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a liberação de João Paulo Cunha para o regime aberto. Para Janot, o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha precisa comprovar a restituição de R$ 536.440,55 aos cofres públicos antes de obter a progressão de regime. Os advogados do ex-deputado alegam na petição que o parecer de Janot "não encontra fundamento de validade constitucional". A defesa sustenta que o ressarcimento do dano tem natureza cível, por isso pode ser, por exemplo, estendida aos sucessores do condenado, enquanto o cumprimento da pena não extrapola a própria pessoa. Assim, a progressão de regime, argumentam os advogados, não depende do ressarcimento dos valores. O bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha já cumpriu os requisitos objetivo e subjetivo - cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento - que dão direito à progressão de regime. De acordo com Janot, contudo, o plenário do Supremo condicionou a mudança de regime do ex-deputado à restituição dos valores ilegalmente recebidos pela prática de peculato no esquema do mensalão. Por isso, o Procurador Geral da República pede que João Paulo Cunha seja intimado para comprovar a devolução dos valores. Condenado a 6 anos e 4 meses, João Paulo Cunha cumpre pena desde fevereiro no regime semiaberto - no qual sai para trabalhar durante o dia e volta à penitenciária à noite. Ele teve 115 dias descontados da pena original por ter realizado atividades de "trabalho e estudo" durante esse período. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, avaliar o parecer da PGR e decidir se o ex-deputado pode progredir para o regime aberto antes de comprovar o ressarcimento dos R$ 536,4 mil.

Janot diz que Operação Lava Jato terá ainda mais "cinco ou seis" delações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que há outras delações premiadas em curso no âmbito da operação Lava-Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também conhecido como Engavetador Geral da República, afirmou na tarde desta quarta-feira que outras "cinco ou seis" delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato ainda estão em curso. Ao menos três colaborações já foram finalizadas, entre elas a do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que já foi inclusive homologada pela Justiça. Janot pediu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, que aguardasse mais 30 dias para analisar o pedido de cisão dos fatos citados pelo ex-diretor. A intenção é manter no Supremo apenas casos de investigação relativos a autoridades com prerrogativa de foro. Ele disse ter recebido na terça-feira as três delações finalizadas que foram submetidas ao ministro do STF. "Como eu tinha uma delação premiada na qual tinha feito o pedido de cisão e existem outras delações em curso, eu tenho que entender toda essa situação no seu contexto maior. Eu não posso cindir agora algo que na frente eu vá chegar à conclusão que eu devia ter cindido", disse Janot. De acordo com ele, atualmente há executivos de empresas, servidores e doleiros no processo de delação. "Há possibilidade de que existam mais delações. O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais pessoas procuram o Ministério Público para falar, outras se sentem incentivadas a vir também", afirmou o procurador. Se no prazo de 30 dias as delações não chegarem ao final, Janot pedirá novamente ao ministro do STF para adiar o prazo de análise do pedido para cindir o caso. "Que haverá cisão, com certeza haverá", disse. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo. A ideia é que todo o resto vá para a primeira instância, que é o foro natural para prosseguir", afirmou. Janot disse ainda que primeiro é preciso finalizar a processo de delação para então avançar nas providências a serem tomadas. "Nós estamos colhendo primeiro o caminho das provas. Como eu vou, no meio do caminho, colher provas e parar a coleta das informações?", afirmou. 

Senador do PMDB é indicado para o TCU por abafar CPMI da Petrobras



O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já tem garantido seu prêmio pela atuação na comissão, questionada por parlamentares da oposição. Ele será o indicado pelo PMDB do Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga de José Jorge, que se aposenta ainda este mês. Integrantes da cúpula peemedebista contam que Vital, desde que chegou ao Senado, foi um fiel cumpridor das missões que os caciques do PMDB lhe delegaram. Exemplo disso foi a cena de terça-feira, em que Vital encerrou de sopetão a sessão da CPI para evitar a convocação do presidente licenciado da Petrobras, Sérgio Machado, indicado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). - Renan estava muito tenso com a possibilidade do Sérgio Machado ser convocado e Vital foi lá e cumpriu sua missão de impedir essa convocação - conta um peemedebista que faz parte do comando do partido. A experiência de Vital do Rêgo na disputa pelo governo da Paraíba este ano foi considerada um "desastre", com apenas 4% das intenções de voto. Isso, na opinião de caciques do PMDB, traz poucas perspectivas para Vital em 2018. Além disso, destacam, o irmão do senador, o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, teria maior liderança política do que o irmão mais velho. A indicação para o TCU viria a calhar por esses motivos, pois Vital deixaria o caminho livre para o irmão assumir protagonismo na Paraíba e deixaria ao senador a garantia de um cargo vitalício, diante das suas pequenas chances de se eleger em 2018 para um novo cargo. Vital vinha sendo elogiado pela oposição até poucas semanas atrás por demonstrar isenção no comando da delicada investigação. A relação começou a piorar, porém, quando na semana do segundo turno das eleições ele não permitiu a votação de requerimentos de convocação como o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Desde então, o senador do PMDB abandonou a independência e assumiu a postura de operador do governo. Na sessão de terça-feira encerrou a parte deliberativa por falta de quórum e, quando o número necessário foi atingido, encerrou a própria reunião, em jogo combinado com o líder do PT, Humberto Costa (PE), que o alertou sobre o início de votações no plenário do Senado. Para virar ministro do TCU, Vital precisará ter seu nome aprovado pelo Senado com 41 votos favoráveis e ter a indicação referendada por 257 dos 513 deputados.

O petista Miguel Rossetto dá explicações sobre a roubalheira no Pronaf na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Em audiência pública nesta quarta-feira, na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Desenvolvimento Agrário, o petista Miguel Rossetto (membro da DS - Democracia Socialista, grupelho trotskista que orbita o PT), foi alvo de críticas da oposição em função do acordo celebrado entre o governo da Venezuela com a organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro falou também de denúncias de desvios no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), e reconheceu que há problemas graves localizados nessa política. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), centrou sua participação na condenação do acordo dos venezuelanos com o MST. Ele chegou a exibir um vídeo com pronunciamentos do presidente daquele país, Nicolás Maduro, no qual fala sobre as boas relações com o governo brasileiro, e depois mostrou o ato de assinatura do tal acordo com os sem-terra, assinado no Brasil com autoridades venezuelanas. "Este assunto está sendo acompanhado pelo Itamaraty. O Ministério do Desenvolvimento Agrário desconhece esse assunto", disse o trotskista Miguel Rossetto. Irritado, Caiado afirmou que no governo do PT é sempre assim, nunca se sabe de nada. "Que tipo de acordo é possível se fazer com um país como a Venezuela? Só se for de produção de cocaína. Porque direitos humanos não é. Eles não respeitam isso lá. Lá, os defensores do governo Maduro saem em motocicletas atirando contra os opositores. A não ser que seja para dividir conhecimento. E aqui o MST invade terras. Eles são referência da truculência. E no Brasil, temos um governo que se reelegeu na base da mentira, do não sabe de nada", disse Ronaldo Caiado, que anunciou uma ação na Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade contra o ministro por, segundo o parlamentar, ocultar graves ameaças que podem significar esse acordo. Miguel Rossetto falou das denúncias de irregularidades no Pronaf na região de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Na véspera da eleição, no dia 2 de outubro, o procurador-geral da República, o engavetador geral Rodrigo Janot, determinou a suspensão de uma operação da Polícia Federal na cidade, que teria apreensões de documentos. O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) foi citado como possível envolvido. Rossetto considerou grave as denúncias, disse que a investigação está sendo feita pela Polícia Federal, pelo Banco do Brasil e pelo ministério. A denúncia é que centenas de pequenos trabalhadores rurais apareceram como tomadores de empréstimo rural, recursos que teriam sido repassados a cooperativas e entidades. Mas esses trabalhadores negam que tenham contraído essa dívida. Segundo a oposição, foram registrados até casos de suicídios de agricultores que se encontravam nessa situação. 

Aécio Neves diz que Dilma deveria devolver o mandato para o "Procon eleitoral"

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), classificou nesta quarta-feira (12) de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica" o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que abandona a meta fiscal. Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu". O governo federal enviou na terça-feira (11) ao Congresso um projeto de lei que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) com a finalidade de ajustar as metas fiscais diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos. A oposição, segundo o senador, não colaborará para a aprovação do projeto. “Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência que, na verdade, é o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica”, declarou o tucano em entrevista no Senado Federal.

Aécio Neves voando pela Gol, a mil pelos céus do Brasil de anil, saudado por todos os passageiros



- Isto é uma pegadinha? – espantou-se a mulher ao olhar para o homem sentado na cadeira do corredor da terceira fila do voo 1488 da GOL, que decolaria na terça-feira, no meio da tarde, do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília.
- Pegadinha, como? – perguntou o homem, sorrindo.
- O senhor é a cara de Aécio – observou a mulher.
- Eu sou Aécio – o homem respondeu.
Instalou-se então a confusão, que acabou por atrasar a decolagem. Bem mais da metade dos passageiros que quase lotavam o avião fez questão de cumprimentar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de tirar fotos junto com ele.
Outra mulher comentou depois de abraçar Aécio:
- Você está por aqui? Não acredito.
Um homem idoso apertou a mão de Aécio e disse:
- Aécio, é você? Chorei muito quando você perdeu a eleição.
Entre uma foto e outra com o senador, uma jovem tascou:
- Nossa, você é muito bonito. É mais bonito do que na televisão.
A tripulação teve trabalho para conseguir que as pessoas ocupassem seus assentos. Antes que o avião decolasse, por três vezes, e a curtos intervalos, passageiros gritaram o nome de Aécio provocando aplausos. Na descida do avião em Brasília, o comandante falou aos passageiros por meio do sistema de som:
- A GOL sente-se honrada em transportar o senador Aécio Neves, futuro presidente do Brasil.
Novamente Aécio Neves foi aplaudido. E por último foi aplaudido ao se levantar para desembarcar, olhar para os fundos do avião e dizer:
- Obrigado pelo carinho, pessoal.

Ladrões nativos não conseguem impedir que roubalheira na Petrobras seja investigada nos EUA e na Holanda. É um vexame internacional! Ou: o estranho tempo da CGU

Que coisa! Muito ágil a Controladoria Geral da União, não é mesmo? Vamos ver. Como vocês sabem, o Ministério Público da Holanda anunciou, nesta quarta-feira, que a empresa SBM Offshore foi multada em US$ 240 milhões por ter pagado US$ 200 milhões em propina para obter contratos em vários países, entre 2007 e 2011. O Brasil, claro!, está entre eles. A SBM é a maior fornecedora mundial de plataformas de petróleo e mantém contratos com a Petrobras que chegam a US$ 27 bilhões. A empresa confessou os seus crimes mundo afora, inclusive em nosso país: pagou suborno a funcionários e intermediários da Petrobras estimados em US$ 139 milhões. Atenção! Não se trata mais de suspeita. É um fato. O criminoso confessou. O vexame é gigantesco. O caso foi denunciado pela VEJA em fevereiro. Em março, a Petrobras concluiu uma apuração interna, em tempo recorde, e, acreditem!, não viu nada de errado. Nesta quarta, horas depois de o Ministério Público da Holanda ter anunciado a punição da SBM, eis que o ministro Jorge Hage vem a público para informar que a Controladoria Geral da União também constatou irregularidades. É mesmo? Não quero maldar! Mas acho a coincidência, para dizer pouco, estranha. O caso de corrupção só veio a público porque um ex-funcionário a SBM tentou chantagear a empresa em 3 milhões de euros para não contar o que sabia. Ela não aceitou, e o escândalo veio à luz, com uma penca de evidências. A Petrobras, no entanto, não encontrou nada de errado. Não me digam! “Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras”, afirma Hage, A empresa — leiam aqui — já afirmou que está disposta a colaborar com as investigações e se dispõe a fornecer informações à Controladoria. Graça Foster, a presidente da Petrobras, tem um mal semelhante ao de sua chefe e amiga, a Dilma: como está com o ar sempre enfezado, passa a impressão de que sempre tem razão ou de que pensa mais do que… pensa. Em maio, esta senhora negou que houvesse qualquer irregularidade na relação com a SBM e ainda lembrou que há contratos oriundos da era FHC. Ora, claro que sim! A empresa é a maior do setor. O ponto é outro: a corrupção admitida pela empresa se deu entre 2007 e 2011, quando o petista José Sérgio Gabrielli presidia a Petrobras. O ar de severidade de Graça não me intimida. Ela deveria ter deixado a direção da empresa quando ficou claro que participara de uma conspirata para fraudar o funcionamento normal de uma CPI. Há agora mais um motivo — um escandaloso motivo. Nessa toada, o nosso país ainda será salvo — ou, ao menos, conseguirá se livrar de certos problemas — em razão das leis vigentes em outras democracias. Foi preciso que a Price ameaçasse suspender a análise de balanço da Transpetro para que Sérgio Machado se afastasse da presidência da subsidiária da Petrobras. A estatal brasileira está sendo investigada hoje pelo órgão americano que regula as empresas que atuam em Bolsa nos EUA e por uma divisão do Departamento de Justiça. Se assarem pizza por aqui, ela não será assada por lá. Agora, vemos a Holanda punindo uma empresa holandesa em razão de relações corruptas mantidas mundo agora, inclusive no Brasil. E só então a CGU anuncia que a investigação está chegando a algum lugar. Será que é o caso de terceirizar o Brasil? Isso tudo explica por que tropa de choque do governo faz de tudo sabotar a CPI, como voltou a fazer nesta quarta. O nome disso é medo. Por Reinaldo Azevedo

Universalização da banda larga pode custar até R$ 50 bilhões

Universalização da banda larga pode ser concluída em quatro anos
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o plano de universalização da banda larga prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral este ano pode custar até 50 bilhões de reais para ser implantado. O ministro disse acreditar que é possível realizar o plano em quatro anos, mas já adiantou que o governo vai repassar parte da tarefa para a iniciativa privada por meio de leilões que devem começar já em meados de 2015. De acordo com Bernardo, atualmente 47% dos municípios brasileiros possuem ligações de fibras óticas, e levar essa infraestrutura para os demais municípios custaria cerca de 10 bilhões de reais. Após essa tarefa, para chegar com as fibras até todos os domicílios, o custo seria de mais 40 bilhões de reais. "Esse valor é uma estimativa inicial. Em municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, podemos levar a fibra até um centro e de lá usarmos a tecnologia de rádio ou 4G para fornecer banda larga às pessoas, sem precisar levar a fibra até todas as casas. Isso deixa mais barato o processo", disse. Além da Telebrás, o governo deve buscar empresas privadas para construir essa infraestrutura. A intenção é realizar leilões de lotes regionais, contratando as companhias que pedirem menos subsídio para explorar a banda larga nessas áreas. "Se o mecanismo for eficaz, é possível concluir o plano em quatro anos. Os primeiros leilões devem ocorrer no meio do próximo ano", afirmou. Entre as prioridades do governo estariam o atendimento a universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Segundo Bernardo, caso o plano consiga levar internet rápida a 90% dos domicílios do País, a meta de universalização será considerada cumprida: "Nem TV e rádio estão presentes em todas as casas. Acho que 90% é um patamar razoável". 

Azul diz que não é obrigada a comprar aviões da Embraer

Nelson Salgado, vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Embraer

A Azul não é obrigada a adquirir aviões da Embraer, reforçou nesta quarta-feira Nelson Salgado, vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da fabricante de aeronaves, após participar de evento no Rio de Janeiro. Esta semana, a Azul ameaçou desistir de uma encomenda de 30 jatos Embraer E-2, modelo que chega ao mercado em 2018, com opção de compra de mais 20 aviões, por discordar da proposta de retirar o limite de subsídio para os vôos regionais. O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) previa o pagamento de subsídio a metade dos assentos, com limite de 60 assentos por vôo, mas houve proposta para eliminar o teto, o que provocou a reação da Azul. Após a controvérsia, o texto foi aprovado no formato original, com limitação para o número de lugares subsidiados. "A Azul não tem obrigação nenhuma de comprar avião da Embraer. Se ela chegar à conclusão de que deve comprar avião de outro tipo, ela vai fazer isso e nós vamos seguir nossa vida tocando o negócio", disse Salgado, em linha com as declarações do presidente da Embraer, Frederico Curado. Até o momento, o contrato da compra dos aviões não foi fechado, há apenas uma carta de intenções, segundo o executivo. "Competimos em aviação regional no mundo inteiro, com japoneses, russos, com todo mundo. Se o mercado for desenvolvido no Brasil, nós vamos competir aqui também. Se não for desenvolvido, como disse nosso presidente ontem, a vida continua. Estamos acompanhando o processo, não é nada de vida ou morte", acrescentou o vice-presidente. Segundo ele, com o desenvolvimento do mercado de aviação regional, a Embraer pretende competir por contratos com outras companhias além da Azul. Com a aprovação do plano de aviação regional, Salgado disse que as próximas etapas envolvem a definição, pelas companhias aéreas, do tipo de avião adequado para cada rota, seja de pequeno, médio ou grande porte. De acordo com ele, a escolha deve depender da densidade (ou seja, a procura) da rota. "O que os incentivos não podem fazer é distorcer essa escolha e fazer com que alguém selecione um avião diferente por conta do tipo de incentivo", disse o executivo. "Eu acho que poderia levar a distorção, sim", acrescentou, quando questionado sobre o dispositivo de limitar o subsídio a 60 assentos. Apesar disso, ele não vê a Embraer como a maior beneficiada. "Não só a Embraer, todos os produtos menores apropriados para aviação regional. Não existe um centavo de imposto de importação (sobre aviões)", citou o executivo. Além dos subsídios, o Pdar - estabelecido pela Medida Provisória 652 - liberou o capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, permitindo que grupos estrangeiros sejam donos de 100% de uma empresa aérea no Brasil, e a construção de aeroportos privados para uso público.

“Não sei se foi a melhor ou pior coisa que fiz”, diz ex-Seal que matou Bin Laden

O ex-Seal Robert O'Neill

Foi ao ar nesta terça-feira a primeira parte do programa produzido pela Fox News sobre o ex-Seal Robert O’Neill, o militar americano que diz ter disparado os tiros que mataram o terrorista Osama Bin Laden, fundador do grupo radical Al Qaeda, em 2011. Na entrevista, O’Neill, de 38 anos, revela detalhes da operação. Segundo ele, os soldados de elite embarcaram em uma missão que juravam ser "suicida”. “Cada vez que treinávamos, nós tínhamos a certeza de que era uma missão sem volta. Nós íamos para lá e não voltaríamos. Morreríamos quando a casa explodisse. Morreríamos quando ele (Bin Laden) explodisse. Ou seríamos presos pela polícia do Paquistão e ficaríamos o resto de nossas curtas vidas na cadeia”, afirmou. O ex-Seal tem enfrentado duras críticas de militares americanos por ter rompido o código de silêncio cultivado por militares envolvidos em missões sigilosas. Outros Seals que também participaram da operação contestaram a versão de O’Neill e afirmaram que ele não foi o responsável por matar Bin Laden. O militar, no entanto, manteve sua posição. “Se havia luz suficiente, eu definitivamente fui a última pessoa que ele viu”, declarou. O’Neill também comentou a dificuldade de assimilar que ele tinha sido o responsável por matar o homem que orquestrou os ataques do 11 de setembro. “Para mim, não era real. Achava que tínhamos atirado em outro cara naquela casa. A ficha não caiu por um tempo. Mas, agora, ela caiu. Eu tenho pensado sobre isso a todo o momento nos últimos anos. Ainda tento chegar à conclusão se isso foi a melhor ou a pior coisa que fiz. Cumprimos nossa missão e eu tive um papel importante nisso. Eu fui parte disso, mas eu não sei o que acontece em seguida. Vou ter de conviver com isso para o resto da minha vida”, disse. Osama Bin Laden foi morto no cerco do Exército à sua casa em Abbottabad, no Paquistão, em 2 de maio de 2011. Segundo O’Neill, os militares que participaram da missão não foram informados qual era o seu propósito durante os treinamentos. “Eles nos disseram algumas coisas sobre a missão e quem estaria lá. Falaram alguns nomes que não faziam sentido. Alguns dias depois, nós estávamos conversando sobre essa pessoa e por que ela estaria lá. Deduzimos que era Bin Laden, que ele tinha sido encontrado e que iríamos atrás dele”, afirmou. Antes iniciar uma missão, os Seals costumavam apertar as mãos para se cumprimentar. Mas, dada a seriedade da operação, todos os militares se deram longos abraços ao embarcar nos helicópteros. Ao entrar na casa do terrorista, O’Neill disse que tinha pleno conhecimento do local em que Bin Laden se encontrava. “Eu sabia que tinha um corredor, eu sabia que tinham salas e uma escada no final. Parado bem na minha frente, com as mãos em sua mulher, estava a face que eu havia visto milhares de vezes”, disse. Em uma entrevista anterior, O’Neill havia declarado que atirou duas vezes na testa de Bin Laden, que morreu na hora. “Meu primeiro pensamento foi de que tínhamos pegado Osama, tínhamos acabado com a guerra”, concluiu.

Inquérito do MPE cita oito casos de estupro na Faculdade de Medicina da USP

Vítimas dizem que diretoria não deu prosseguimento a apuração sobre episódios

Universidade de São Paulo
O inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual que investiga os casos de violência sexual e agressão às mulheres e homossexuais na Faculdade de Medicina da USP (Fmusp) menciona a ocorrência de oito estupros nos últimos anos. O documento mostra que as vítimas, que relataram os episódios anonimamente, afirmaram que não houve "qualquer suporte da diretoria", que deixou de dar prosseguimento a procedimentos administrativos de apuração. Nesta terça-feira, em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), duas jovens afirmaram terem sido estupradas em festas da Fmusp organizadas por veteranos da medicina. "Não são casos pontuais. Desde o início me chamou atenção esse caráter coletivo, essa cultura de violação aos direitos, uma cultura opressora e violenta", afirmou a promotora Paula Figueiredo, da Promotoria de Direitos Humanos. De acordo com a promotora, o objetivo do inquérito é buscar mecanismos para reforçar, por meio de campanhas, uma mudança de estrutura interna que acabe com este tipo de ocorrência. Segundo o inquérito, as vítimas relataram que houve tentativa de "ocultar os casos" para "evitar exposição à imagem da universidade". Uma das vítimas, que chegou a relatar anonimamente pela imprensa o episódio em que foi estuprada, afirmou que tem sido humilhada. O inquérito ainda cita dois casos concretos de discriminação contra homossexuais da Faculdade de Direito em festas da Fmusp. Um jovem, que pediu para não ser identificado, disse ter sido impedido de entrar em uma ala da festa Carecas no Bosque, que só aceitava casais heterossexuais. Outro rapaz foi expulso da festa pelo mesmo motivo. A promotora pediu à USP que informasse todas as notícias recebidas nos últimos cinco anos relacionadas a violações sexuais ou discriminação, além de detalhamento dos mecanismos de punição aos casos pela universidade. O inquérito ainda pede informações sobre matérias da grade curricular que envolvam fundamentos de direitos humanos. Uma das alunas que denunciou nesta terça-feira na Alesp o episódio em que foi estuprada afirmou que vem recebendo ofensas e ameaças pelas redes sociais. "Essa escória da Fmusp deveria ser extirpada da humanidade...lixos...essas prostitutas sujas deveriam sumir e ir cursar algo mais condizente com a mentalidade essência delas", disse um estudante. "Dia de luto para a grande Casa de Arnaldo" (...) Vejo punhados de infelizes alunos que não fazem a menor idéia de onde estão, da grandiosidade da Casa em que pisam, querendo minar mais de 100 anos de História", escreveu uma usuária em sua página pessoal.

Clãs políticos continuam dominando o Congresso

Clarissa Garotinho, Eduardo Bolsonaro e Bruno Covas

As eleições deste ano conservaram e fortaleceram clãs políticos no Congresso Nacional. Levantamento da ONG Transparência Brasil, uma entidade filopetista, mostra que 60% dos senadores eleitos e 49% dos futuros deputados têm parentesco com algum político que já atuou ou ainda atua no Legislativo federal. A tendência é ainda mais notável entre os jovens eleitos: 85% dos deputados com 35 anos ou menos são herdeiros de famílias ligadas à política. É o caso do mais jovem deputado eleito no pleito de 2014, Uldurico Pinto Junior (PTC-BA), de 22 anos: seu pai e o seu avô também já ocuparam uma cadeira na Casa. Entre as mulheres eleitas, o porcentual também é alto: 55%. Eleita para o primeiro mandato na Câmara, Iracema Portela (PP-PI) é filha da ex-deputada Myriam Portella e de Lucídio Portela, ex-senador e ex-governador do Piauí. Além disso, Iracema é mulher do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira. Outro exemplo é Clarissa Garotinho (PR-RJ), que sucederá o pai, Anthony Garotinho, na Câmara. A pesquisa também calculou o porcentual por região: as populações do Nordeste e Norte foram as que mais escolheram filhos, cônjuges, irmãos e sobrinhos de políticos para o Congresso — 63% e 52%, respectivamente. No Rio Grande do Norte, todos os deputados eleitos pertenciam a famílias de políticos. No caso do Senado, as regiões com maiores índices foram Sudeste, Sul e Norte, com 67% cada. Entre os partidos, PMDB, PTB e Solidariedade lideram o ranking de parlamentares com familiares na política – o primeiro tem 65%, e os outros dois, 60%. No Senado, PMDB, PP e DEM são as agremiações com mais herdeiros: 80% cada. Entre as maiores legendas, o PT é a que tem menor percentual de parentes de parlamentares eleitos (27%). Em comparação com as eleições de 2010, houve crescimento de 5% entre familiares de políticos eleitos na Câmara dos Deputados e redução de 4% no Senado.

TCU pode punir Guido Mantega por manobra fiscal

Ministro da Fazenda, Guido Mantega. TCU diz que iniciativa é forma de acabar com "contabilidade criativa"

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira que já alertou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a contabilização de um déficit de 2,3 trilhões de reais nas contas da Previdência Social. Ele disse que Mantega tem prazo para explicar a contabilização desse valor e, se não cumpri-lo, "poderá haver penalizações" para gestores do Ministério da Fazenda.  "Estabelecemos um prazo para o ministro da Fazenda consertar isso. Já chamamos o ministro da Fazenda este ano, quando descobrimos que não foram contabilizados 2,3 trilhões de reais em relação à Previdência atuarial e demos um prazo. E, se não for cumprido esse prazo, poderá haver penalizações para os gestores responsáveis no Ministério da Fazenda", afirmou Nardes, em entrevista após entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o relatório sobre obras públicas irregulares. Para o presidente do TCU, a iniciativa da Corte de Contas é uma forma de acabar com a "contabilidade criativa", que são as manobras contábeis criadas pelo governo para tentar ajustar as contas públicas. "Não queremos mais esse atropelo, de, por exemplo, liberar recursos somente nos últimos 30, 60 dias do ano, para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas", afirmou.

Tombini é chamado a explicar contas públicas na Câmara

Tombini não é obrigado a comparecer

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira um convite para que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participe de uma audiência pública para falar sobre o projeto de lei enviado pelo governo que flexibiliza a meta do superávit primário. Enviada na terça-feira ao Congresso, a proposta permite que o total das desonerações tributárias e dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta fiscal neste ano. O requerimento é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e previa inicialmente uma convocação. Como foi transformado em convite, Tombini não é obrigado a comparecer. Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle querem que a reunião seja feita em parceria com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A proposta apresentada na terça altera, no último minuto, as regras da política fiscal brasileira em 2014 acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do PAC. Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano. A proposta foi encarada por especialistas como mais uma manobra fiscal e superficial, que não resolve a questão fiscal do paí. Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

BNDES perde recurso e terá de detalhar suas operações com a JBS

BNDES argumenta que repasses ao JBS não são feitos com dinheiro público e, portanto, são sigilosos

O BNDES perdeu o recurso movido contra a decisão do Tribunal de Contas da União, que determina a abertura de informações sobre as operações de crédito entre a entidade financeira e o grupo JBS/Friboi. O TCU não concorda com a avaliação do BNDES de que o envio dos dados solicitados configura quebra de sigilo bancário. Com isso, o banco terá que abrir dados de seus empréstimo ao frigorífico. "Os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública", afirma o relator do processo, ministro José Jorge, em seu voto. Com a nova negativa do BNDES em cumprir as determinações, os ministros do TCU já esperam que o banco apele ao Supremo Tribunal Federal para não enviar as informações. A possibilidade foi mencionada pelo ministro José Múcio. Embora a maior parte dos recursos do banco venha por meio de aportes do Tesouro Nacional, a instituição argumenta que não se trata de dinheiro público. "Mesmo os recursos captados junto ao Tesouro Nacional por meio da celebração de operações de crédito ingressam na instituição como recursos próprios, sendo impertinente o enquadramento na modalidade 'recursos públicos'", informou o banco, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União. Nas últimas duas eleições o JBS figurou entre os principais doadores de campanha. Neste ano, apareceu como maior financiadora, com repasses que ultrapassam os 100 milhões de reais. O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014. A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa. A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

CGU confirma negociata entre holandesa SBM e Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ocorreram graves irregularidades no relacionamento entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore, que firmou acordo na Holanda para pagar 240 milhões de dólares por supostos pagamentos de propina em vários países no mundo, incluindo o Brasil. As investigações iniciadas em abril pela CGU apontam que seis funcionários da estatal, entre ex-diretores e empregados que ainda trabalham na empresa, estão envolvidos com negociatas feitas com a companhia holandesa, que fornece navios-plataforma e tem contratos com a estatal brasileira que somam aproximadamente 27 bilhões de dólares. A apuração aponta obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais. “Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras”, disse nesta quarta o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. A CGU, segundo Hage, investigou todos os contratos ativos que a SBM mantém com a Petrobras. Ao todo, são oito contratos de longa duração, alguns iniciados ainda na década de 1990. A partir dos relatórios realizados, Jorge Hage determinou nesta quarta-feira a abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore. A punição da empresa pode levar ao impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobras. A notificação da SBM para apresentar defesa deve ocorrer até a segunda-feira, após a publicação da portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União. A empresa e os funcionários da estatal terão dez dias para apresentar defesa, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Hage informou que não pode mencionar o nome dos seis funcionários e ex-funcionários da Petrobras envolvidos nas irregularidades. É sabido que os contratos internacionais da estatal passavam diretamente pelas mãos do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, que foi acusado pela presidente Dilma Rousseff de ter omitido termos da negociação feita pela Petrobras em 2005, quando adquiriu a refinaria norte-americana de Pasadena. Há possibilidade de que a SBM Offshore feche um acordo de leniência, pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ser proibida de atuar. Segundo Hage, a SBM procurou a CGU com vistas a um possível acordo. “Nesse eventual acordo, cabe o ressarcimento pleno dos prejuízos causados”, disse Hage, sem mencionar valores. O objetivo da CGU é responsabilizar individualmente os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e, segundo Hage, têm contado com a colaboração da direção da Petrobras. Em maio, a presidente da estatal, Graça Foster, voltou a negar, em depoimento à CPI da Petrobras no Senado, a ocorrência de irregularidades em contratações feitas entre a estatal e a SBM Offshore. A petrolífera começou a ter negócios com a empresa em 1996. À CPI, Graça chegou a dizer que houve ocasiões em que a SBM foi contratada por inexigibilidade de licitação, mas que isso ocorria apenas em ocasiões emergenciais. Uma dessas ocasiões se deu em 2001 — durante o governo Fernando Henrique Cardoso, citou Graça, quando a plataforma 36 (P-36) da estatal, que custou 350 milhões de dólares, afundou. A Petrobras informou que sua comissão interna de apuração, criada em 13 de fevereiro deste ano para verificar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a SBM Offshore, concluiu seus trabalhos em março, sem encontrar fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a empregados da estatal. Hage disse que o trabalho interno feito pela Petrobras serviu como base para as investigações da CGU. “O relatório que nós recebemos da estatal foi útil como ponto de partida. Eles não têm instrumental interno para avançar mais. De qualquer forma, o trabalho deles não foi inútil ou escamoteador das coisas”, comentou. Hage disse que espera que a conclusão total do processo ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Aécio Neves diz que Oposição vai tentar derrubar manobra fiscal e, se preciso, vai à Justiça

O senador tucano Aécio Neves disse que a oposição vai trabalhar para derrubar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elimina da meta fiscal o limite de abatimentos de gastos com PAC e desonerações. “Estaremos vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo”, disse. Segundo Aécio Neves, o Planalto quer, com a mudança, produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Aécio Neves disse que, além de derrubar a proposta, a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. “Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o tucano, em entrevista na saída do plenário do Senado. Para o tucano, o governo deveria ter a “humildade” de dizer que fracassou. “Um governo que foi perdulário, que não foi responsável do ponto de vista da administração dos gastos públicos, não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada”, disse. Aécio Neves lembra que até poucos meses atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB. Contudo, até o momento, tem-se apenas um déficit de 15 bilhões de reais. Também nesta quarta-feira, a manobra fiscal que o governo tenta emplacar no Congresso foi alvo de críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele ironizou a iniciativa, dizendo que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. “É um drible que não dá certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. É um gol contra, não tem sentido”. Segundo o ex-presidente, se aprovada, a proposta de lei permitirá que o governo termine o ano com déficit fiscal, sem que seja penalizado por isso. “Dilma falou que eu quebrei o País três vezes. Não sei quando. Agora é ela quem está quebrando o Brasil”, disse Fernando Henrique Cardoso, durante palestra em um evento de tecnologia, em São Paulo.

Próxima vaga para o Tribunal de Contas gaúcho irá para o deputado estadual Adolfo Britto

Caso aconteça mesmo a abertura de vaga no Tribunal de Contas do Estado em abril, irá para ela o deputado estadual Adolfo Britto. O único complicador seria o deputado estadual Pedro Westphalen, que no entanto é cogitado par a a secretaria da Saúde de Sartori. Mas, como ele não tem um curriculo muito enaltecedor como administrador de hospital privado, já que levou a uma péssima situação o hospital da família em Cruz Alta. A próxima vaga no Tribunal de Contas deveria ser do PP. Isto tudo significa que, o mais tardar em abril, o suplente Marcel Van Hatten poderá ser deputado estadual. E o Partido Novo poderá ter seu primeiro parlamentar no Rio Grande do Sul.

Holanda multa em US$ 240 milhões empresa que pagou propina a brasileiros para obter contratos com a Petrobras; já a estatal brasileira afirma não ter encontrado nada de errado… Até quando vai esse vexame? VEJA denunciou o caso em fevereiro

Mais um vexame sem-par atinge o Brasil e, como não poderia deixar de ser nos últimos tempos, a Petrobras. Em fevereiro, a VEJA, que alguns larápios tratam como inimiga — o que certamente honra uma revista —, publicou uma reportagem informando que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fornecedora da Petrobras, pagou propina a diretores da estatal. Pois bem! VEJA obviamente estava falando a verdade, como sempre, e, desta feita, fez-se justiça, senhores leitores — em parte ao menos. A corrupção está comprovada. Os corruptores confessaram ter pagado a propina a larápios brasileiros e de outros países. A SBM foi multada em US$ 240 milhões, segundo anúncio do Ministério Público da Holanda! Só que isso aconteceu na Holanda. No Brasil, nenhum vagabundo foi punido ainda. Os corruptos estão todos por aí, torrando a grana recebida ilegalmente. Segundo as investigações do Ministério Público holandês, a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas para obter contratos em vários países — a brasileiros, repassou US$ 139 milhões. Reportagem de Fernando Alegretti, na revista, contou detalhes da sem-vergonhice. Relembro. Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 139 milhões para favorecer contratos com a companhia holandesa. Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. Só para registro: a Petrobras tem contratos de mais de US$ 9 bilhões com a SBM. Assim que a matéria da VEJA foi publicada, a Petrobras anunciou que formaria uma comissão interna de investigação. No fim de março, o resultado foi divulgado: a empresa diz não ter encontrado evidência de corrupção. Entenderam? A empresa holandesa confessa o pagamento, faz um acordo com o Ministério Público da Holanda, assume que foi corruptora e paga a multa. Já a estatal brasileira não conseguiu, vejam que mimo!, encontrar evidências de irregularidades. A Holanda não é a Holanda porque não haja pessoas corruptas por lá. Tanto há que a empresa pagou propina. A Holanda é a Holanda porque corruptores e corruptos são punidos. O Brasil não é o Brasil porque não haja pessoas decentes por aqui. É claro que há. A maioria é decente. O Brasil é o Brasil porque corruptos e corruptores costumam ficar impunes. Sim, foi já na gestão da senhora Graça Foster que se assinou um documento afirmando que nada de errado aconteceu na Petrobras na relação com a SBM, embora a empresa admita ter corrompido pessoas na empresa.

Reproduzo trecho de reportagem da VEJA:O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.
Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.
Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola. (…)  Por Reinaldo Azevedo

PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO

Dilma Coreia do Norte

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei. As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planeamento e da Fazenda foram tão ruinosas porá o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” É coisa importante. Deveria ser ao menos. O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e a ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha? Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder. Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da Lei 12.919 Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões. Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PÀC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar. Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, ouvinte, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão. Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de aprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira. É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas. Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição. Por Reinaldo Azevedo

Google aluga hangar de dirigíveis da marinha americana por 60 anos

Hangar da Nasa: acordo com o Google (Divulgação)

O Google assinou um contrato de 60 anos de aluguel de um ex-hangar de dirigíveis da marinha bem no meio do Vale do Silício, de acordo com a Nasa. O gigante da internet vai pagar US$ 1,16 bilhão em aluguéis ao governo federal para ter acesso à estrutura de 32,5 mil metros quadrados, conhecida como Hangar One. Anunciado pela primeira vez no dia 10 de fevereiro, o acordo foi concluído na segunda feira, 10. A Planetary Ventures LLC, subsidiária do Google, vai usar o Hangar One para a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ligadas ao “espaço e à aviação, montagem e teste nos setores da exploração espacial, aviação, veículos de exploração/robótica e outras tecnologias emergentes”, de acordo com a Nasa. A propriedade inclui três hangares para aeronaves, um edifício de operações de vôo do aeroporto, duas pistas de decolagem e pouso e um campo de golfe particular. Fica a 5km da sede do Google em Mountain View, Califórnia. O Google planeja investir mais de US$ 200 milhões em benfeitorias à propriedade, incluindo a reabilitação dos hangares e criar uma instalação de ensino onde o público possa explorar o legado do local e o papel da tecnologia na história do Vale do Silício. A propriedade faz parte da antiga Estação Aérea Naval de Campo Moffett Field, na Península de San Francisco. Faz anos que os defensores da história lutam para salvar a estrutura. O Hangar One do Moffett Field é um cartão postal da região, facilmente visível a partir da estrada 101 que liga San Francisco a San Jose. O hangar faz parte dos primórdios da aviação nos Estados Unidos. A marinha construiu a instalação de Moffett Field em 1932 para o USS Macon. O local serviu como base do programa americano de aviação mais-leve-que-o-ar na Costa Oeste. A marinha transferiu a propriedade do hangar à Nasa em 1994 depois que a base de Moffett Field foi tirada de serviço. ”Conforme a Nasa expande sua presença no espaço, estamos nos esforçando para reduzir nossa presença aqui na Terra”, disse Charles Bolden, administrador na agência aeroespacial americana. “Queremos investir o dinheiro do contribuinte na descoberta científica, no desenvolvimento tecnológico e na exploração do espaço – e não na manutenção de uma infraestrutura da qual não necessitamos mais. Moffett Field desempenha um papel importante na região e continuará a fazê-lo graças a este acordo de aluguel”, disse ele.

Procuradores ameaçam ir ao Supremo contra decreto sobre a Polícia Federal

Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar uma Medida Provisória que atendeu a demandas da Polícia Federal. O texto, publicado em 15 de outubro, é o primeiro item da pauta de votações do plenário do Senado desta terça-feira. A MP 657 assegura demandas antigas da categoria, entre elas a que reafirma que o cargo de diretor-geral é nomeado pelo presidente da República e que altera os requisitos para ocupar a função. Nos bastidores, procuradores trabalham para adiar a votação na sessão de hoje com o argumento de que é preciso mais tempo para discutir a alteração. Atualmente, a escolha do chefe da Polícia Federal é feita pelo ministro da Justiça, que encaminha para presidente da República, a quem já cabe a escolha final. A Medida Provisória prevê que o diretor-geral da corporação terá ainda de ser obrigatoriamente um delegado integrante da classe especial, a mais elevada na carreira. Atualmente, qualquer pessoa, sem ligação com a Polícia Federal, pode ocupar o cargo. Escrivães, agentes, papiloscopistas também criticam a Medida Provisória por outra mudança: o texto prevê que os cargos de direção na estrutura da Polícia Federal só podem ser ocupados por delegados. A avaliação feita pelos críticos é de que as mudanças darão maior poder ao presidente da República para interferir em investigações mais sensíveis, como as realizadas contra políticos. Integrantes e representantes de classe do Ministério Público Federal e das carreiras da polícia federal prejudicadas com as mudanças ainda tentam reverter a tendência pró-aprovação da medida provisória no plenário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem se envolvido nessa negociação com o Congresso. Ele também é conhecido como Engavetador Geral da República.