domingo, 9 de novembro de 2014

Sanko, fornecedora da Petrobras, pagou comissões para executivos da Camargo Correa

Dois executivos da Camargo Correa usaram as empresas de suas mulheres para receber comissões de uma fornecedora da empreiteira, segundo o dono da companhia Sanko, que fez os repasses dos valores. Os depósitos foram descobertos na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios na Petrobras. As empresas das esposas do vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite, e do diretor de leo e Gs, Paulo Augusto Santos da Silva, receberam R$ 1 milhão cada uma da Sanko em 2013, segundo extratos bancrios obtidos nas apuraes da Polícia Federal e do Ministério Público. A Sanko, fornecedora de tubos, fez negócios com o Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC) nas obras da refinaria Abreu e Lima da Petrobras, em Pernambuco. Detalhes sobre a transação entre a Sanko e os executivos da Camargo Corra foram apresentados por um dos donos da Sanko, Marcio Bonilho, ao ser interrogado pela Justiça Federal em 20 de outubro, em uma das ações penais da Operação Lava Jato. Bonilho e o outro sócio da Sanko, Murilo Tena Barrios, são réus em uma ação em que a Sanko é acusada de repassar propina a polticos e funcionários públicos, dentro do esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os advogados dos executivos afirmam que eles não receberam comissões. Dizem que as empresas das mulheres efetivamente prestaram serviços Sanko. Imaginem o tamanho do bode que deve estar dando no interior da Camargo Correa. Eduardo Leite era o principal contato de Youssef na Camargo Correa, segundo um dos laranjas do operador, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa. O doleiro controlou uma espéie de conta corrente usada pela empreiteira para pagar suborno, segundo o Ministério Público Federal. Em uma das escutas telefônicas da investigação, o doleiro chegou a dizer que havia emprestado R$ 12 milhões para a empreiteira: “Tô com um pepino aqui na Camargo que você nem imagina. Cara me deve 12 paus (R$ 12 milhões), não paga. Pior que diretor amigo, vice-presidente amigo”, disse Youssef na ligação. Na Justiça Federal o dono da Sanko referiu-se às transferências para as firmas das esposas como “comissões”. Um dos advogados de defesa indagou qual era a relação da Sanko com as empresas que receberam as transferências, Pass Consultoria e Paiva Ribeiro Gerenciamento, Arquitetura e Paisagismo. Bonilho respondeu que as as firmas eram das mulheres dos executivos da Camargo. Em seguida, explicou que os repasses foram feitos em razão de um desentendimento entre Youssef e os executivos a respeito das comissões. A princpio, os pagamentos aos diretores seriam feitos por meio de empresas do doleiro, segundo o dono da Sanko. “Quando, no final do negóio, Youssef não repassou as comissões, não houve os repasses, eles pediram que eu pagasse diretamente para eles, e eles colocaram essas notas fiscais das firmas das mulheres“, disse Bonilho.

Polícia Federal aponta elo de ligação entre a bandidagem do PCC e a organização terrorista islâmica Hezbollah

Agentes da Polícia Federal trabalham no monitoramento da fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai

Documentos da Polícia Federal e do serviço de inteligência do Brasil apontam que traficantes ligados ao grupo terrorista islâmico libanês Hezbollah formaram uma associação com criminosos brasileiros, integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Relatórios produzidos pela Polícia Federal apontam que terroristas do Hezbollah se ligaram aos integrantes do PCC para articular rotas do tráfico internacional de drogas e contrabando de armas. Os detalhes foram revelados pelo jornal O Globo, neste domingo. Segundo a publicação, uma série de documentos da Polícia Federal obtidos pelo jornal revela que a sociedade começou a ser montada em 2006. Mas as provas só foram descobertas dois anos depois, quando uma operação realizada pela Polícia Federal reuniu os primeiros indícios da ligação entre libaneses e a organização criminosa brasileira. Na época, envolvidos com o tráfico internacional foram presos. De acordo com autoridades americanas e relatórios produzidos pelo Órgão para o Controle e Combate das Drogas (DEA), integrado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e encarregado da repressão e controle de narcóticos, o dinheiro da droga é justamente uma das fontes de financiamento de entidades terroristas. Já a Polícia Federal encontrou indícios de que o grupo libanês que operava com o tráfico abriu canais para o contrabando de armas destinadas à organização criminosa brasileira. Em troca, os criminosos do PCC prometiam dar proteção a presos da quadrilha libanesa já detidos nas penitenciárias do País. A veracidade da associação entre membros do PCC e do Hezbollah foi confirmada pela área de inteligência da Polícia Federal, que monitorou não só os suspeitos sob investigação, como também os integrantes da facção brasileira que comandavam ações de dentro dos presídios federais e estaduais em São Paulo e Paraná. Segundo relatório da Polícia Federal, "a concentração de tais detentos vem auxiliando na aglutinação de indivíduos com interesses comuns, além de viabilizar o contato de traficantes de origem árabe com grupos" como a facção "com marcante presença nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo". O documento diz ainda que os contatos internacionais dos traficantes libaneses "têm atendido aos interesses" da facção brasileira, "que, por seu turno, viabiliza uma situação favorável aos estrangeiros dentro do sistema prisional, além de assegurar algum lucro com negociações mesmo enquanto estão presos". A partir de investigações e conversas com informantes que atuam na região da fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, o setor de inteligência da Polícia Federal identificou que os traficantes libaneses não só abriram canais para a organização criminosa obter armas no Exterior, como teriam participado da venda de explosivos supostamente roubados por membros do PCC.  "Os libaneses em atividade criminosa, apesar de terem no tráfico de cocaína seu principal foco de atividades, também atuariam no tráfico de armas para grupos criminosos de São Paulo, sendo que, recentemente, também teriam intermediado uma negociação de explosivos", diz o relatório destacado pelo jornal. As informações sobre os vínculos entre as duas quadrilhas foram compiladas depois que o governo americano passou a apontar em seus relatórios anuais de combate ao narcotráfico a participação de libaneses da Tríplice Fronteira ligados ao comércio ilegal de drogas e ao financiamento de ações terroristas.  Em 2006, relatório do Departamento do Tesouro americano chegou a listar nove pessoas acusadas de ajudar a enviar recursos para o Hezbollah. Além dos nomes, o relatório apontava que a Galeria Pagé, em Ciudad del Leste, no Paraguai, vizinha da cidade brasileira de Foz do Iguaçu, era o bunker dos agentes que davam suporte financeiro ao Hezbollah. Na época, o governo brasileiro emitiu nota negando haver prova de que terroristas atuassem na região do Sul do País. Nos anos seguintes, o DEA, a agência americana de combate às drogas, reiterou a acusação. Em 2008, dois anos após o primeiro relatório do Tesouro dos Estados Unidos, os serviços de inteligência da Polícia Federal já estavam apontados para a região.

Quase 2.5 milhões de estudantes faltam à prova do Enem 2014

Apesar do esforço do Ministério da Educação (MEC) para convocar os candidatos a comparecer às provas, a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) manteve o alto índice de abstenção: dos 8,7 milhões de inscritos, quase 2,5 milhões não realizaram o teste, o equivalente a 28,64% dos candidatos. No ano passado, o índice foi de 29,1%. O resultado demonstra que a estratégia de enviar mensagens via celular e e-mail para os candidatos chamando-os para fazerem o exame não funcionou. A pasta vai estudar quais providências tomar a partir do próximo ano. “Nós tomamos medidas importantes no sentido de fazer com que houvesse uma maior conscientização das pessoas. Mas estamos vendo que tivemos uma pequena melhora e que nós devemos nos debruçar sobre as medidas mais duras que podemos tomar para não ter novamente esse número”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim. Cada inscrito custa 52 reais aos cofres públicos. Dos 8,7 milhões de candidatos a participar da prova, somente 26% — ou 2,31 milhões de pessoas — efetivamente pagaram a taxa de inscrição. O restante se beneficiou de algum tipo de isenção. A edição deste ano registrou ainda um expressivo aumento no número de eliminações por uso de celular: 236 casos foram registrados – no ano passado, o número foi de 47. Ao todo, 1.519 candidatos foram eliminados por algum comportamento indevido durante a prova. O dado ainda é preliminar e pode ser ampliado após a análise das atas, de acordo com Paim. Uma morte foi registrada durante a prova. A candidata Edivânia Florinda de Assis, de 32 anos, teve um enfarte no Colégio Santa Emília, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, Pernambuco. O ministro da Educação disse lamentar “profundamente” o ocorrido e que a pasta “se solidariza com a família”. Paim ressaltou, por outro lado, que a estudante Maria Alves Vieira teve o trabalho de parto iniciado durante a aplicação do Enem. A candidata foi encaminhada para o hospital. O ministro confirmou que houve pelo menos três prisões feitas pela Polícia Federal, mas não deu detalhes dos casos, como o motivo ou os locais onde as ocorrências foram registradas. Paim disse que vai conversar com a Polícia Federal para verificar como os dados vão ser esclarecidos. Paim afirmou ainda que em Manaus (AM) e Natal (RN) houve falta de energia durante a prova. “Qualquer tipo de contingência é tratada. Esses casos já foram anotados, as pessoas foram registradas e nós vamos tomar as providências mais à frente”, disse. Sobre as reclamações de que as provas estariam sendo aplicadas em locais distantes da residência dos candidatos, o que levou alguns inscritos a perderem o exame, o ministro afirmou que vai analisar a situação individualmente e evitou falar se pode promover mudanças na logística da distribuição dos alunos. Paim classificou os problemas registrados como “casos isolados” em um exame com 8,7 milhões de inscritos. “Isso demonstra que esse processo está consolidado e nós temos um exame que cada vez mais abre oportunidades para jovens e trabalhadores de todo o país. Isso é reflexo de uma política que vem gradativamente sendo aperfeiçoada e melhorada”, disse o ministro.

Estados Unidos abrem investigação sobre a Petrobras, diz o Financial Times

CPI mista da Petrobras recebe ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - 17/09/2014

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal para averiguar se empregados da Petrobras receberam propina, informou neste domingo o jornal britânico Financial Times, que indica como fonte "pessoas familiarizadas com a questão". De acordo com a publicação, a Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado americano) estaria conduzindo, paralelamente, uma investigação civil. As autoridades americanas estariam tentando descobrir se a Petrobras, que têm ações na Bolsa de Nova York, teria violado a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, um estatuto anticorrupção que torna ilegal o pagamento de propinas a oficiais estrangeiros para vencer ou manter uma negociação. A reportagem descreve o escândalo como um dos maiores casos de corrupção do país, relacionando os problemas ao governo de Dilma Rousseff. 

Polícia Federal investiga pagamentos para o operador do PMDB, o tal Fernando Baiano

Nos computadores aprendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou dois arquivos com registros de valores supostamente destinados a Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal. O computador do ex-diretor foi apreendido na empresa Costa Global, no Rio de Janeiro, aberta por Paulo Roberto Costa em 2012 após ele deixar a Petrobrás. A empresa de consultoria era usada para intermediações de negócios e recebimento das propinas, segundo investigação da Lava Jato. Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram em delação premiada que Fernando Baiano era o operador do esquema comandado pelo PMDB na Diretoria Internacional da Petrobrás. Um inquérito específico sobre o operador do PMDB foi aberto pela Polícia Federal na semana passada. Na pasta “Planilha Valores2” do computador de Paulo Roberto Costa estão anotadas “entradas” e “saídas” no período de 30 de novembro de 2012 a 3 de junho de 2013. Numa delas há o registro “entrada” seguida da sigla “FB” e quatro valores totalizando R$ 2,1 milhões com as respectivas datas entre julho e setembro. No mesmo item do arquivo, abaixo das iniciais “FB”, segue: “PRC” e um valor de R$ 300 mil. Na análise dos arquivos os agentes da polícia afirmam que as iniciais “FB” e “PRC” são “letras conhecidas na Operação Lava Jato e foram usadas pelos investigados para se referir a Fernando Soares (Fernando Baiano) e Paulo Roberto Costa”. Em outra pasta do computador, intitulada “Planilha Valores4”, há o registro de “FBahia – R$ 270.000,00 (29/01/2014)”.

ABAIXO O RELATÓRIO DE APREENSÃO DA POLÍCIA FEDERAL COM AS PLANILHAS DO COMPUTADOR DE PAULO ROBERTO COSTA



Essas anotações da suposta contabilidade da propina foram encontradas no mesmo local da memória do computador onde havia o registro de “entrada” em nome de “Primo” – alcunha usada por Youssef. Costa já confessou ser o registro da propina, que chegava a ser de 3% nos contratos da Petrobrás. Segundo os delatores, PT, PMDB e PP lotearam as diretorias da estatal para arrecadar fundos para campanhas. Fernando Baiano – cujo nome completo é Fernando Antônio Falcão Soares – representa no mercado brasileiro um grande grupo espanhol que atua na área de infraestrutura e energia renovável. O advogado Mário de Oliveira Filho, que representa Fernando Baiano, disse que ele atualmente mora no Rio de Janeiro. Oliveira Filho protocolou na Justiça Federal em Curitiba, onde correm as ações da Lava Jato, documento em que coloca seu cliente à disposição para esclarecimentos: “Ele não praticou nenhum ato ilícito". Não é a primeira vez que o nome de Fernando Baiano é citado. Em agosto deste ano a Petrobrás questionou Paulo Roberto Costa em sindicância aberta em março sobre a atuação do suposto operador do PMDB na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que gerou um prejuízo para a estatal de US$ 792 milhões, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. Paulo Roberto Costa é questionado sobre o papel do ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e de um valor de US$ 170 milhões pagos à empresa de trade que intermediou a negociação com a Astra Oil. “Este assunto foi totalmente conduzido pela área de Internacional da Petrobrás. A Diretoria de Abastecimento não participou da avaliação econômica”, afirmou Paulo Roberto Costa, em agosto. A linha de investigação da Petrobrás indica que a suposta participação de Fernando Baiano nas negociações de Pasadena ocorreram na fase final, depois que a Justiça americana determinou que a estatal brasileira pagasse mais US$ 889 milhões pela segunda metade da refinaria para a belga Astra Oil. “O sr. teve conhecimento da vinda de diretores ou prepostos da Astra ao Brasil para negociar a refinaria de Pasadena para a Petrobrás? O sr. delegou tarefas ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para atuar nesses processos”, perguntou a comissão de sindicância, após veiculação na mídia dos movimentos do suposto operador do PMDB. Na ocasião, Paulo Roberto Costa ainda não havia firmado compromisso de dizer o que sabe, em regime de delação premiada. Ele disse conhecer Soares, mas não sua ligação com o negócio. Paulo Roberto Costa explicou que todas as reuniões do comitê de proprietários de Pasadena, bem como textos e definição de assuntos tratados, eram preparados pela área jurídica da Diretoria Internacional, “notadamente pelo advogado Borromeu”. O gerente jurídico internacional Carlos Cesar Borromeu de Andrade foi ouvido na CPI Mista da Petrobrás por ter sido o principal negociador dos processo de litígio entre a Petrobrás e a Astra. Teria sido ele quem recomendou a via do processo em vez de aceitar o valor arbitrado pelas cortes americanas. Três requerimentos da CPI mista da Petrobrás tratam da convocação de Fernando Baiano, dois deles citando Pasadena. Um dos pedidos cita que a Astra teria usado os serviços dele para negociar o acordo. Após o Conselho de Administração da Petrobrás decidir prosseguir com a ação judicial, executivos da Astra tentaram encerrar o caso amigavelmente – o oposto do que asseguravam, meses antes, os advogados da Petrobrás, informa o requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

A visita muito suspeita do bolivariano Elías Jaua

Elías Jaua

O venezuelano Elías Jaua é um especialista em atividades clandestinas. Em 1992, ele estava entre os mais de 1.000 conspiradores envolvidos na sangrenta tentativa de golpe de Estado que deu fama ao coronel Hugo Chávez. Depois que Chávez chegou à Presidência, em 1999, Jaua passou a fazer parte da cúpula do novo governo, ocupando cargos variados, mas sempre com a responsabilidade de cooptar, articular e treinar movimentos sociais e milícias armadas com o propósito de implantar o “socialismo do século XXI” na Venezuela e de exportar esse modelo para os países vizinhos. Apropriadamente, Jaua comanda há dois meses o Ministério do Poder Popular para os Movimentos Sociais. Nada mais natural, portanto, que passem pelo seu crivo as já tradicionais parcerias entre o governo venezuelano e organizações de esquerda de outros países, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem­-Terra (MST), do Brasil. Causa estranhamento, porém, que ele o faça às escondidas do governo brasileiro e que, por trás de supostos convênios de formação técnica, escamoteie cursos de treinamento para a revolução socialista. Foi o que aconteceu durante a viagem do ministro ao Brasil entre 20 e 31 de outubro — iniciada justamente no auge da campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. O plano de Jaua era passar despercebido em sua visita ao Brasil. No dia 24, porém, Jeanette del Carmen Anza, a babá dos seus filhos, foi presa no Aeroporto de Guarulhos ao tentar entrar no Brasil com um revólver calibre 38 na bagagem de mão, o que configura crime de tráfico de armas. Ela estava acompanhada da sogra de Jaua e, segundo o ministro informou à Justiça, ele as havia mandado buscar na Venezuela em um avião da estatal de petróleo PDVSA para ajudar a cuidar de sua mulher, que viera fazer um tratamento médico no Hospital Sírio-Libanês. Ele teria pedido à babá que trouxesse uma maleta de mão com documentos, mas que não se esquecesse de tirar a arma de dentro. Jeanette, surpreendentemente, não teria encontrado a arma, e resolveu trazer a maleta assim mesmo. Beneficiada com um pedido de habeas corpus, Jeanette foi solta e voltou à Venezuela no dia 31. Junto com o revólver, a Polícia Federal encontrou centenas de páginas de documentos que o delegado Enio Salgado classificou como sendo de “cunho eleitoral e doutrinário”. A papelada foi apreendida e cópias foram enviadas para a Justiça Federal. Algumas pessoas que manusearam as brochuras descreveram o seu teor com os adjetivos “forte”, “preocupante” e “explosivo”. A primeira página de uma delas traz o que parece ser o sumário de uma palestra ou aula ensinando como fazer uma revolução socialista, com itens como “Identificar e neutralizar o inimigo (derrota permanente)”.

Novos credores também abriram processos contra o calote da Argentina

Um promotor argentino afirmou ao juiz norte-americano Thomas Griesa que suas decisões relativos ao processo dos títulos do país que foram a calote levaram outros credores a pedirem o valor integral de suas dívidas. Segundo o promotor Carmine Boccuzzi, desde junho eles já demandaram US$ 4,7 bilhões e criaram uma "situação impossível" para o país. Em carta datada da quinta-feira, Boccuzzi informa que 25 novos processos judiciais pelo dinheiro dos títulos foram abertos contra a Argentina, aprofundando a ameaça legal contra o país. Griesa decidiu em junho que a Argentina deveria pagar os credores que pediam os valores integrais dos títulos antes de pagar parcelas de juros aos detentores dos títulos renegociados. Segundo Boccuzzi, as novas demandas demonstram a ineficiência das ordens do juiz "e a situação impossível na qual elas colocam a República". O promotor afirma que os fundos de hedge que detêm cerca de US$ 1,5 bilhão em dívidas e os credores que abriram novos processos estão entre os 8% dos que se recusaram a trocar seus títulos por papéis de menor valor nas reestruturações de 2005 e 2010.

Obama indica primeira mulher negra para a Secretaria de Justiça dos Estados Unidos

Em nota oficial, a Casa Branca divulgou o anúncio do presidente Barack Obama no sábado da sua intenção de indicar a advogada americana Loretta Lynch para o cargo de secretária de Justiça dos Estados Unidos. Primeira mulher negra americana a assumir o cargo, Loretta vai suceder Eric Holder, cujo mandato, segundo a nota oficial do governo, "foi marcado por ganhos históricos nas áreas da reforma da justiça penal e na melhora dos direitos civis". A indicada por Obama para a Secretaria da Justiça é promotora federal de Nova York. Ela nasceu em Greensboro, no Estado americano da Carolina do Norte, e estudou direito em Harvard.

Petrobras precisa de R$ 10 bilhões para investir

O reajuste dos combustíveis anunciado na quinta-feira, 6, pela Petrobras e o fim da defasagem em relação aos preços internacionais darão fôlego financeiro para a petroleira, mas não serão suficientes para a estatal cumprir o seu plano de investimentos apenas com geração de caixa. Um estudo feito pelo professor do Insper e diretor da M2M Consultoria, Eric Barreto, calcula que a Petrobras precisaria de mais cerca de R$ 10 bilhões para conseguir repetir ao longo dos próximos 12 meses o mesmo ritmo de investimento feito no primeiro semestre deste ano. "O aumento melhora bastante a situação da Petrobras, mas não resolve completamente a questão dos investimentos. Para isso, a empresa teria que também gerar mais caixa, o que poderia vir por meio do aumento de produção", afirmou Barreto. O atual plano de negócios da Petrobras prevê investimentos de US$ 220,6 bilhões de 2014 a 2018. O setor com a maior fatia de investimentos nos próximos quatro anos é o de exploração e produção, com 70% do total. Além do aumento de produção, a Petrobras pode recorrer também a novos financiamentos e ainda à venda de ativos para tentar fechar a conta do seu orçamento. A estatal já informou que trabalha em um plano de desinvestimento para se desfazer de projetos que não são estratégicos. O problema da alternativa do financiamento é que ao se elevar o endividamento, a companhia iria pressionar ainda mais seu nível de alavancagem. O estudo feito por Barreto mostra também que o reajuste e o fim da defasagem terão impacto estimado em R$ 16,8 bilhões no lucro líquido da Petrobras ao longo dos próximos 12 meses. Só o reajuste irá gerar uma receita adicional de R$ 8,1 bilhões no mesmo período. "Mesmo com a rentabilidade baixa, a Petrobras já estava gerando resultados positivos. A geração de caixa, no entanto, era menor do que o potencial dela", afirma. O professor do Insper faz um paralelo entre a companhia e as concorrentes internacionais. De 2011 a 2013, a margem de lucro era negativa na Petrobras, enquanto empresas do mesmo setor no mundo tinham o porcentual oscilando entre 0,8% e 3,5%. O especialista em petróleo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maurício Canedo, ressalta que Petrobras tem um plano de investimento ambicioso, mas que, "com o represamento dos preços dos combustíveis por meses, estava em uma situação difícil, a ponto do preço do petróleo cair e a companhia comemorar, o que é impensável para uma petroleira". Canedo chama atenção para os efeitos positivos do reajuste no plano de negócios. Com mais geração de caixa, a empresa não vai ter tanta necessidade de recorrer a dívidas ou de vender ativos para levantar os recursos necessários ao desenvolvimento do pré-sal e à conclusão, ao menos, de duas refinarias, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. "Não é possível saber o quanto de fôlego a empresa ganha com essa proporção de reajuste, mas a notícia é boa do ponto de vista da capacidade da Petrobras cumprir o seu plano de negócios, exatamente em um momento em que acaba de ter sua nota rebaixada pela Moody''s e que vai pagar mais caro por financiamento", afirmou o especialista. Além disso, diz que o reajuste não resolve completamente o problema da estatal, "mas sinaliza na direção correta" de que reajustes serão concedidos periodicamente. Tiago Biscuola, economista da RC Consultores, diz que o tamanho do alívio que o reajuste trará à companhia está condicionado ao retorno ou não da cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) no preço da gasolina. A expectativa é que o governo retome o imposto para aumentar a arrecadação. A Cide está zerada desde 2012. Essa foi a solução, na época, que o governo encontrou para aumentar os preços dos combustíveis sem afetar a inflação.

Mujica diz que reeleição de Dilma fortalece integração

Presidente uruguaio, José Mujica, se encontrou na sexta-feira, 7, com a presidente reeleita, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em uma rápida passagem pelo Brasil, o presidente do Uruguai, José Mujica, disse que a reeleição da presidente Dilma Rousseff favorece a integração entre os países da América do Sul e negou preocupação com o desempenho da economia brasileira. Dilma e Mujica se reuniram por cerca de três horas no Palácio do Planalto para discutir a parceria entre os dois países em setores como o de energia e a construção de um porto regional no Rio da Prata, para favorecer o desenvolvimento de Brasil, Paraguai e Argentina, mas não entraram em detalhes sobre o financiamento do empreendimento. "O Brasil é a espinha dorsal desta região e tem que se dar conta da responsabilidade que tem. Há outros grandões que se juntam nesse mundo e para poder negociar com esses grandões temos que somar os pequeninos, todos juntos, porque senão não temos forças", comentou Mujica, ao lado de Dilma. Questionado se não estava preocupado com a situação da economia brasileira, que deve crescer 0,24%, conforme projeção do último relatório de mercado Focus, Mujica afirmou que está acostumado a ler nos jornais da América Latina o "prognóstico de que tudo está afundando": "Mas os jornais dizem isso e ganhamos as eleições. Dessa forma, não devemos andar tão mal assim porque, caso contrário, não nos acompanhariam", avaliou Mujica. De acordo com o presidente uruguaio, a construção de um porto regional no rio da Prata não simbolizaria um porto uruguaio, mas sim um porto regional. "Não falamos de financiamento, mas sim de como esse porto pode favorecer a economia dos nossos companheiros", observou. Na avaliação da presidente Dilma Rousseff, o Brasil conseguiu construir uma relação muito forte dentro do Mercosul, especificamente com o Uruguai. "Fizemos um balanço produtivo do que é o nosso relacionamento, porque conseguimos uma integração energética que está muito tempo sendo buscada", ressaltou. Para a presidente, o processo de integração regional implica em ser capaz de olhar os diversos interesses da região. "Essa região do mundo, onde nós nos localizamos, tem um mercado que eu considero muito significativo", comentou a presidente. "Todas essas economias dessa região e principalmente as sociedades dessa região procuraram formas de equacionar o problema secular da desigualdade". A visita de Mujica à presidente Dilma ocorre no momento em que os uruguaios se preparam para o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.

Maior reservatório do País, Sobradinho registra pior índice dos últimos seis anos

O maior reservatório de água do País em área alagada registra o seu mais baixo índice de acúmulo de água dos últimos seis anos. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o volume de água de Sobradinho caiu na sexta-feira, 7, abaixo dos 20% de sua capacidade. Com 19,62% de sua capacidade máxima de armazenamento, o reservatório se aproxima do índice registrado em novembro de 2008, quando chegou à marca de 18,77%. Erguido 40 anos atrás no Rio São Francisco, na Bahia, Sobradinho colocou debaixo d'água 4,2 mil quilômetros quadrados, área equivalente à de seis capitais somadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Salvador. O reservatório tem cerca de 320 quilômetros de extensão, com capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos de água. Além do abastecimento de água, Sobradinho é responsável por 58% do consumo de energia do Nordeste, região que tem à disposição apenas 14,62% da capacidade total de seus reservatórios.

Ação do mensalão mineiro contra Clésio Andrade vai para Justiça em Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal determinou a remessa do processo contra o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) relativo ao mensalão mineiro à Justiça estadual em Minas Gerais. O caso foi desmembrado da ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, quando o peemedebista assumiu no Senado a vaga de Eliseu Resende (DEM-MG), morto em janeiro de 2011, mas o Supremo declinou competência para julgar a ação com a renúncia de Clésio em julho passado. A defesa do ex-senador tentou adiar o envio do caso para a primeira instância com um embargo de declaração relativo a uma decisão em recurso apresentado pelo próprio réu. No fim de setembro, o Supremo atendeu pedido da defesa de Clésio para que o processo seja encaminhado para a 9ª Vara Criminal ao invés de ser encaminhado à distribuição regular da Justiça. Foi o que ocorreu com a ação relativa ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), outro acusado de envolvimento no mensalão mineiro, que também foi afetada pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Diante do despacho, a defesa de Clésio apresentou embargo declaratório ao Supremo pedindo explicações da corte sobre a decisão "em relação a outro processo" e que o Supremo afirme "a necessidade de separação" das ações. O processo contra Clésio ainda está na fase de depoimentos de testemunhas, assim como a ação que já tramita na 9ª Vara Criminal. Esta última tem oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, já condenados por envolvimento no mensalão federal. Segundo a acusação, os acusados no mensalão mineiro participaram de esquema de desvio de recursos de estatais de Minas Gerais para financiar a campanha à reeleição Azeredo ao governo do Estado em 1998. Sobre a cabeça de Clésio Andrade pesa outro problema com a Justiça. No fim de setembro ele foi alvo de mandado de condução coercitiva para depor em investigação sobre o desvio de pelo menos R$ 20 milhões do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em Brasília (DF) e em Minas Gerais. Clésio se licenciou da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A polícia chegou a executar mandado de busca e apreensão na residência do ex-senador em Belo Horizonte, mas ele não foi encontrado. No entanto, o peemedebista se apresentou depois ao Ministério Público para ser ouvido.

Presidente da Sabesp diz não saber se medidas contra seca "serão suficientes"

Em depoimento prestado na tarde de sexta-feira, 7, ao Ministério Público Estadual, a presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, declarou que "não tem como afirmar se as medidas (adotadas diante da seca) serão suficientes para evitar problemas no abastecimento de água caso o regime de chuvas persista da maneira anômala atualmente vivida". A resposta foi dada ao promotor Otávio Ferreira Garcia, que conduz um inquérito apurando as ações da Sabesp diante da crise hídrica, quando ele quis saber se as medidas adotadas pela empresa têm um plano de ações para garantir o abastecimento em 2015 diante do cenário de poucas chuvas. As medidas a que ela se referia são o programa de bônus para quem economiza água, a redução da captação do Sistema Cantareira e outras obras.

Rio de Janeiro quer a água de represa que está em São Paulo

O Estado do Rio de Janeiro quer que a água da Represa Paraibuna, no interior de São Paulo, seja usada como reserva estratégica para abastecer a população das cidades da Região Metropolitana fluminense. O pedido foi feito para a Agência Nacional de Águas (ANA) pelo secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Francisco Portinho, que também quer saber se há volume morto no reservatório para usá-lo. No último dia 5 a pasta encaminhou ao órgão federal um ofício fazendo as solicitações. A Represa Paraibuna está na bacia do Rio Paraíba do Sul, que é federal, e também enfrenta uma estiagem severa. A represa que o Rio de Janeiro reivindica estava na sexta-feira, 7, de acordo com a ANA, em 4,48% do seu volume total. O manancial tem capacidade para 695,8 bilhões de litros de água. “Caso essa estiagem persista por mais algumas semanas, entendemos que outras medidas precisarão ser tomadas para evitar o desabastecimento da população atendida pelos rios Paraíba do Sul e Guandu, inclusive da Região Metropolitana do Rio de Janeiro", afirma o secretário no documento. O pedido faz parte de um plano de contingência que depende da água que também passa por São Paulo e é usada para gerar energia na usina de Paraibuna, controlada pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). A água que o Rio de Janeiro quer corre ao longo do Rio Paraíba e chega ao Estado pela Represa Funil, em Itatiaia, na região serrana carioca. O reservatório também gera energia em uma usina controlada pela Furnas. Por isso, além do pedido ter que ser avaliado pela ANA, o secretário Portinho também fez a solicitação para o Operador Nacional do Sistema (ONS).  O pedido de Portinho foi feito no último dia, 5, quarta-feira, mesma data em que o presidente da ANA, Vicente Andre, disse em São Paulo, durante a CPI da Sabesp, que a transposição da bacia do Rio Paraíba do Sul está próxima e é "tecnicamente viável". O governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transpor a água da Represa Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, para o manancial Atibainha, em Nazaré Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo, reservatório que forma o Sistema Cantareira.

CPIs da Petrobras são prorrogadas até fim do ano

As comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias de irregularidades na Petrobras terão seus trabalhos prorrogados até o fim do ano. Foram protocolados na sexta-feira pedidos de prorrogação da CPI no Senado e da CPI mista, o que fará com que as duas comissões trabalhem até as vésperas do Natal. A comissão no Senado, que terminaria no próximo dia 9, irá agora até 22 de dezembro, enquanto a comissão mista, que terminaria no dia 23 deste mês, encerrará em 23 de dezembro. A Petrobras tem sido alvo de denúncias de desvio de recursos para partidos políticos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, entre eles o PT, além de sobrepreço na compra e construção de refinarias. As denúncias de desvio de recursos de obras da estatal para partidos da base foram feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef, que estão em um processo de delação premiada depois de terem sido presos pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, que desmontou um esquema de lavagem de dinheiro. Partidos de oposição já vêm se articulando para criar uma nova CPI para investigar as denúncias de irregularidade na estatal no início da próxima legislatura, que começa no próximo ano.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro questiona o diploma de Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro investiga se o diploma apresentado ao órgão pelo deputado federal Anthony Garotinho, candidato derrotado a governador do Rio de Janeiro pelo PR, é verdadeiro. Segundo o Tribunal, o documento expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil, sediada na capital de Roraima, Boa Vista, informa que Garotinho concluiu o curso de teologia na entidade em 2012. Ao negar a irregularidade, o deputado apresentou diploma expedido por uma entidade - Seminário Teológico da Igreja Assembléia de Deus de Realengo, no Rio de Janeiro-, que teria uma parceria com a faculdade. O diploma está anexado ao processo do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do registro da candidatura de Garotinho a governador devido a suposto abuso de poder econômico, propaganda política fora do período legal, entre outras suspeitas. O corregedor-geral Alexandre Mesquita suspeitou do documento porque foi emitido por faculdade distante do Rio de Janeiro e de Brasília. Segundo o Ministério da Educação, a faculdade não oferece cursos de graduação à distância. O corregedor determinou que a faculdade apresentasse, em três dias, comprovantes de que Garotinho frequentou o curso, como histórico escolar, carga horária e endereço. O prazo terminou na quinta-feira, 6, e desde então, a Justiça Eleitoral pode proceder à busca e apreensão dos documentos. Garotinho se manifestou por meio de seu blog: “Meu diploma é validado pelo MEC, tirei 9,5 na minha monografia de 44 páginas, que tem o título ‘Oração: a ação que produz intimidade do homem com Deus’”...) e ainda fui o orador da turma".