quarta-feira, 25 de junho de 2014

SUPREMO ACEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL DO PSDB

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira a denúncia contra o deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de omitir na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral em 2006 o recebimento de R$ 300 mil em doações para sua campanha ao Congresso. "A denúncia aponta claramente que a omissão da apresentação de contas teria por fim conferir aparência de regularidade para ulterior diplomação do candidato ao cargo eletivo", afirmou o relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, que votou pelo recebimento da denúncia. Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar teria recebido a quantia da empresa Sapiens Tecnologia da Informação Ltda. Documentação apreendida nas dependências da empresa indica que a companhia teria doado um montante de R$ 450 mil ao denunciado para cobrir despesas de campanha eleitoral. As planilhas contábeis da empresa doadora, conforme aponta a Procuradoria da República, indicam a emissão de oito cheques, sendo quatro no valor de R$ 25 mil e outros quatro na quantia de R$ 50 mil. Do total de R$ 450 mil supostamente doados, apenas R$ 150 mil teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Zavascki rejeitou a tese da defesa de que a denúncia seria inepta por não descrever a conduta individualizada do acusado. "Há descrição clara e precisa dos fatos imputados, segundo o contexto em que foram inseridos", ressaltou. Mesmo com a suspeita de ter recebido a quantia não-declarada, Izalci foi eleito deputado federal em 2006 e reeleito quatro anos depois.

MAIS TRÊS CUBANOS ABANDONAM PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Mais três cubanos integrantes do Mais Médicos abandonaram o programa federal, segundo o Ministério da Saúde. Os nomes e registros dos médicos desligados foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Com os novos casos, o número de profissionais cubanos desistentes chega a 17. Não estão nessa conta casos de cubanos que desistiram formalmente por problemas de saúde ou motivos pessoais e retornaram a Cuba, apenas casos de profissionais que abandonaram o trabalho sem justificativa. Dois dos profissionais que tiveram sua participação cancelada nesta quarta-feira trabalhavam em Minas Gerais e o terceiro atuava no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Saúde, eles serão repostos. No total, o programa federal possui 14 mil médicos, dos quais cerca de 11 mil são cubanos. Eles são contratados por meio de um acordo entre os governos brasileiro e cubano. É inevitável reconhecer que não houve nenhuma debandada ou deserção de médicos cubanos em grande escala, como era esperado.

PIADA! O PETISTA GABRIELLI AFIRMA, ACREDITEM, QUE A PETROBRAS PAGOU POUCO POR REFINARIA DE PASADENA! O QUE É QUE DISSERAM OS BELGAS MESMO???

Hoje é o dia… E a se a gente pedisse desculpas a José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras? O que vocês acham? Mais do que isso: a gente poderia dar a ele uma medalha de Honra ao Mérito. O valente prestou depoimento nesta quarta-feira à CPI Mista da Petrobras. Afirmou, e nem poderia ser diferente, que nada houve de errado com a compra da refinaria de Pasadena. Até aí, vá lá. Não poderia dizer o contrário. Mas ele foi adiante: disse, vejam que espetáculo, que a Petrobras pagou pouco pela refinaria. Ah, bom! Gabrielli está convicto de que a empresa brasileira passou a perna nos belgas e fez um negocião. Parece brincadeira, mas ele tentava parecer sério.

Com a arrogância costumeira, atacou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR): “O senhor tem o direito de fazer o espetáculo que está fazendo”. Embora a CPI Mista não se equipare àquela piada que é a comissão do Senado, ainda assim, é composta por uma maioria de governistas, que estão lá, com raras exceções, para aplaudir gente como Gabrielli. A seriedade deste senhor veio a público, com clareza insofismável, na campanha de 2010, quando afirmou, na condição de presidente da Petrobras, que Fernando Henrique Cardoso havia tentado privatizar a empresa. É mentira! Isso nunca aconteceu.
A tese de que Pasadena foi baratinha é nova e espantosa. Não é o que os próprios belgas disseram, né? No balanço que está no site da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, a CNP, que comanda o grupo Astra Transcor, dona, então, da refinaria de Pasadena,  afirma que a operação com a Petrobras foi um sucesso “além de qualquer expectativa razoável”, conforme revelou reportagem do Jornal Nacional.
Pasadena balando 2005 sucesso
No balanço de 2006, ano em que a Petrobras efetivamente pagou por metade da refinaria, a Astra teve um lucro recorde. Nesse mesmo balanço, a CNP já fala da cláusula “put option” e da possibilidade de impor à Petrobras a compra da outra metade.
Pasadena cláusula
Vai ver os belgas são muito burros, e José Sérgio Gabrielli, muito inteligente, né? Vai ver comprador e vendedor acharam que aplicaram um belo truque no outro. Considerando o prejuízo que a Petrobras teve de entubar, adivinhem quem estava certo.
O respeitado jornal de economia e política belga “L’Echo” noticiou a operação. Destacou que a Petrobras fez um péssimo negócio, “calamitoso”.
Pasadena calamitosa
Chamou os ganhos do grupo belga de “golpe de mestre mantido em segredo”.
Pasadena - jornal - golpe
O dono do conglomerado CNP é o bilionário Albert Frère. O “L’Echo” tira um sarrinho do Brasil, dizendo que o país foi o “grande irmão” de Albert. É um trocadilho: “frère” quer dizer “irmão”, em francês…
Mas, claro!, devemos acreditar em Gabrielli: foi um negocião! Por Reinaldo Azevedo

SUPREMO BOLIVARIANO LIBERA O BANDIDO PETISTA JOSÉ DIRCEU DA CADEIA

Os ministros do bolivariano Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira autorizar o ex-ministro da Casa Civil, ex-presidente do PT e bandido petista mensaleiro José Dirceu, deputado federal cassado por corrupção, a trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Preso no complexo penitenciário da Papuda, José Dirceu vai receber R$ 2,1 mil mensais pelo emprego. Antigo relator do processo do Mensalão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, havia proibido José Dirceu de dar expediente no escritório. Na sessão desta quarta-feira, os ministros do bolivariano Supremo aceitaram o recurso do bandido petista mensaleiro José Dirceu e afirmaram que para garantir o direito ao trabalho externo, o preso no regime semiaberto não precisa cumprir pelo menos um sexto da pena. Barbosa havia dito que somente pode trabalhar fora do presídio o condenado que cumpriu ao menos um sexto da pena. É o que está no texto da lei. A menos de uma semana de sua aposentadoria, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, não apareceu na sessão plenária desta quarta. Joaquim Barbosa se declarou suspeito de julgar os últimos recursos movidos pelos advogados de defesa de condenados por envolvimento no Mensalão do PT. O ministro se afastou da relatoria do Mensalão do PT depois que o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado e bandido mensaleiro petista José Genoino, subiu à tribuna no início do mês para pedir pressa no julgamento dos casos. Na próxima terça-feira, Joaquim Barbosa deve presidir a última sessão do semestre do Supremo. Em seguida, deve renunciar à presidência e se aposentar. O vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de então e decretar na prática o início da era bolivariana no Brasil.

CADE PEDE CONDENAÇÃO DE TRÊS HOSPITAIS DE BRASÍLIA POR FORMAÇÃO DE CARTEL

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e de três hospitais por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal. De acordo com o conselho, investigações realizadas no ano 2000 apontam que os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços em patamares praticamente idênticos. Diante da recusa dos planos de saúde em aceitar os aumentos, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a rescisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos. “O entendimento da superintendência é de que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais – considerados de melhor qualidade no Distrito Federal à época – configura prática de cartel”, informou o Cade. Ainda segundo o parecer, a conduta teria provocado aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais. Na análise do caso da entidade que representa um grupo de planos de saúde, o conselho apurou que a Unidas negociava com hospitais, clínicas e laboratórios de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes, eliminando a possibilidade de negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços. É engraçado que esse Cade jamais investiga cartel e monopólio na área do lixo.

TESTEMUNHAS DO DEPUTADO FEDERAL PETISTA ANDRÉ VARGAS FALTAM DE NOVO A DEPOIMENTO NA COMISSÃO DE ÉTICA

Pela segunda vez, as oito testemunhas convidadas pelo Conselho de Ética da Câmara, para prestar depoimento sobre o caso do deputado petista André Vargas, não compareceram a uma reunião do colegiado que apura o envolvimento do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef. O relator do processo contra Vargas, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), decidiu que não ouvirá mais o presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do partido, Vicentinho (PT-SP), que sequer responderam à notificação entregue pelo Conselho. Nos outros casos, em que as testemunhas apresentaram algum tipo de explicação, Delgado estabeleceu uma agenda de depoimentos que começarão a ser tomados na próxima semana. Cândido Vaccarezza (PT-SP) será o primeiro a ser inquirido na tarde da próxima terça-feira, 1º de julho. No dia seguinte, o colegiado ouvirá os donos do laboratório Labogen, Leonardo Meireles e Esdras Ferreira, suspeitos de ter conseguido contrato com o Ministério da Saúde, a partir de um pedido de Vargas. O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, suspeito de intermediar as negociações, novamente, afirmou que não poderia comparecer. “Isso fez com que a gente provocasse uma diligência, requerendo ao Ministério da Saúde todas as audiências celebradas entre as empresas de agosto de 2013 até hoje”, disse o relator. Bernardo Tosto, proprietário da aeronave usada por Vargas, e fretada pelo doleiro Alberto Youssef, disse que responderia as perguntas por escrito. Júlio Delgado espera receber as informações na próxima semana. A última testemunha indicada pelo conselho será o doleiro. Youssef, que está preso em Curitiba, terá que ser ouvido em uma videoconferência marcada para o início da tarde do próximo dia 2 de julho. “Logo depois da oitiva de Youssef, que é uma testemunha arrolada pela relatoria e pela defesa, vamos começar a ouvir as testemunhas da defesa convocadas para os dias 2 e 3 de julho”, explicou. Júlio Delgado voltou a afirmar que tentará cumprir os prazos e concluir o relatório sobre o caso antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho. “Muitas vezes a ausência significa que a pessoa não quer dizer, e não querendo, ela diz muita coisa, e ainda há manobras claramente protelatórias”, afirmou Delgado. Ele se referia a explicação do empresário Luiz Veloso, do Paraná, indicado por André Vargas para testemunhar em sua defesa. “Ele disse que só poderá depor depois da Copa do Mundo. Deixou claro que por mais compromisso e agenda que tenha não há interesse de contribuir com os trabalhos do Conselho de Ética”.

POLÍCIA CIVIL GAÚCHA IMPEDIU QUE 107 ARGENTINOS ENTRASSEM NO ESTÁDIO BEIRA RIO COM INGRESSOS FALSOS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deteve nesta quarta-feira 107 torcedores argentinos que tentavam entrar no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, com ingressos falsos. Segundo o delegado Antônio Vicente Vargas, coordenador operacional da polícia para assuntos referentes à Copa do Mundo, o que mais chamou a atenção foi o fato de todos alegarem ter comprado as falsas entradas para o jogo entre Argentina e Nigéria em seu próprio país. “Como no momento das apreensões não tínhamos como ter certeza de que se tratava de falsários ou não, nós as identificamos e as liberamos em seguida. Vamos apurar melhor a situação, com a colaboração do consulado argentino, mas, no primeiro momento, todos estão sendo tratados como vítimas”, disse o delegado. Entre os argentinos com ingressos falsos há quem afirme ter pago US$ 1 mil pela entrada. Ainda de acordo com o delegado, o número de ingressos falsos e originais apreendidos com cambistas nas proximidades do estádio ainda está sendo contabilizado. Vargas não soube confirmar se entre os cambistas flagrados havia estrangeiros, mas adiantou que isso não seria nenhuma surpresa, pois nos jogos anteriores, quatro de cada dez pessoas detidas, vendendo entradas irregularmente, eram estrangeiros. Entre ocorrências registradas, como roubos e furtos, a Polícia Civil identificou um argentino forçando as catracas para ingressar no estádio. Nem mesmo o forte aparato policial montado nas imediações do Beira-Rio impediram que argentinos, sem ingressos, agredissem e tomassem as entradas de torcedores nigerianos e brasileiros que chegavam ao estádio. Nos dois casos, os assaltantes foram detidos e encaminhados à delegacia.

AS DECISÕES DO SUPREMO: BARROSO VOTA CERTO NO CASO DE GENOÍNO E PENSA ERRADO EM QUALQUER CASO COM A DEVIDA VÊNIA, É UM PAPELÃO!

Por oito votos, os ministros do STF negaram o pedido de prisão domiciliar para José Genoino. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os dois divergentes. Joaquim Barbosa se declarou impedido. Que fique claro: o petista está preso em regime semiaberto com o concurso da avaliação técnica de duas juntas médicas. Assim, a decisão dos ministros se fundamenta em critérios absolutamente objetivos. De todo modo, o ex-presidente do PT poderia até ter  emplacado o pedido. Depois, no entanto, do absurdo protagonizado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, as chances de o petista ver mudado o regime de prisão caíram drasticamente. Se bem se lembram, Pacheco teve de ser retirado à força do STF, meio fora de si, vituperando contra Joaquim Barbosa. O advogado carrega esta honra consigo: nunca havia acontecido nada parecido no tribunal. Ainda que alguns ministros se inclinassem em favor do pedido, ceder pareceria um agravo ao próprio Supremo. De resto, insista-se: os médicos sustentam que Genoino tem condições de enfrentar as condições muito amenas do regime semiaberto do Complexo da Papuda.

O ministro Roberto Barroso, o novo relator do mensalão, voltou ao papelão já protagonizado antes. Embora tenha votado contra a pretensão de Genoino, ficou a um passo de lhe pedir desculpas, destacando que a sua condenação não destrói a sua condição de, acreditem!, “símbolo de valores igualitários e republicanos” U-la-lá! Temos um símbolo do republicanismo e do igualitarismo que está na cadeia porque cometeu crimes no comando do maior partido do país, que estava — e está — no poder. Não é a primeira vez que este senhor vem com essa patacoada. Parece que o Brasil deveria pedir desculpas a Genoino por ter leis — muito brandas, diga-se, e mal aplicadas — que mandam para a cadeia gente que assina falsos empréstimos e que participa de, como direi?, ações para comprar consciências no Congresso — sem contar que parte da grana do mensalão era pública.
Barroso aproveitou para lembrar que, em dois meses, Genoino sai do semiaberto para o aberto — quando o preso é obrigado a apenas dormir numa casa de albergado. Sem que a questão nem mesmo estivesse em votação, já antecipou que defenderá que passe para a prisão domiciliar.
Neste momento, está em votação o pedido de quatro presos em regime semiaberto — José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino — para trabalhar fora do presídio. Cita decisões de vários tribunais que dispensam o cumprimento de um sexto da pena, conforme exige o Artigo 37 da Lei de Execução Penal. Certamente será favorável, e essa deve ser a opinião da maioria da Corte.
Não tem jeito! Vai ver o meu signo não bate com o de Barroso. Está claro que ele adoraria ser ministro do Supremo da Suécia. Diz o valente: “A interpretação do direito não pode ignorar a realidade, como se estivéssemos na Suécia, que, para nos matar de inveja, vem de fechar alguns presídios por falta de população carcerária. O Estado, juízes e tribunais devem prestigiar entendimento razoáveis que não sobrecarreguem ainda mais o sistema e nem imponham aos apenados situações mais gravosas”.
É uma fala perigosa. Levada ao pé da letra, os juízes passarão a tomar decisões segundo a sua particular leitura da realidade, não segundo a lei. Sempre que forem condenar alguém, devem se lembrar de que, na Suécia, a pena seria justa, mas aqui não! Dadas as condições dos presídios no Brasil, então o melhor mesmo é deixar a bandidagem solta. Salvo melhor juízo, a esmagadora maioria dos brasileiros é decente, não pratica crimes, mas terá de conviver com quem pratica para não chocar a consciência chique e politicamente conveniente, que nada tem de correta, de Barroso. É o fim da picada! Por Reinaldo Azevedo

DEU A LOUCA NO SUPREMO, QUE NEGA O PEDIDO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO PARA VOLTAR A CUMPRIR PENA EM SUA MANSÃO, EM BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira o pedido do ex-deputado, ex-presidente do PT e bandido petista mensaleiro José Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a "saúde debilitada". A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, agora relator das execuções penais dos condenados no processo do Mensalão do PT. Segundo Barroso, a situação de José Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “Realizadas sucessivas avaliações médicas oficiais, todas atentaram à possibilidade de continuação do tratamento no regime semiaberto. Da mesma forma, dois laudos de juntas médicas da Câmara dos Deputados concluíram que o agravante não possui cardiopatia grave nem é portador de invalidez. “, afirmou. Ao julgar agravo protocolado pela defesa do bandido petista José Genoino, Barroso disse que não quer dar tratamento diferenciado ao ex-parlamentar. Segundo o ministro, a decisão dele é universal e deve ser aplicada a todos os processos de execução penal que tramitam no País. Barroso também ressaltou que, no dia 24 de agosto, o bandido petista José Genoino vai progredir para o regime aberto, após ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.  Mesmo sem pedido da defesa, o relator foi a favor de um eventual pedido de trabalho externo de José Genoino. Os argumentos do relator foram seguidos pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Dias Toffoli.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL FIXA EM 4,5% META DE INFLAÇÃO PARA 2016

O Conselho Monetário Nacional anunciou nesta quarta-feira o estabelecimento da meta de inflação para 2016 em 4,5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como ocorre habitualmente, poderá haver variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo Conselho Monetário Nacional na reunião de junho. Esse percentual tem sido mantido desde 2005. A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento da meta. O Conselho Monetário Nacional é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Quer dizer, então, que o Conselho Monetário Nacional está dizendo que nada vai mudar? Ora, vão plantar batatas, suas Excelências.

CVM INSTALA PROCESSO CONTRA EIKE BATISTA POR MANIPULAÇÃO DE PREÇOS

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, formalizou processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para apurar suposta manipulação de preços e suposta utilização de informação ainda não divulgada ao mercado. A abertura da investigação está publicada em despacho no Diário Oficial da União, mas o documento não especifica quais empresas e negócios do grupo de Eike Batista são alvo do processo. O despacho estabelece sigilo para alguns dos documentos apresentados pela defesa do empresário, como aqueles com informações sobre operações financeiras, extratos de contas bancárias e contratos de câmbio. Também concede à defesa de Eike Batista o prazo de cinco dias úteis para apresentação de novos dados e argumentação quanto aos motivos do pedido de sigilo a outros documentos que constam do processo, mas que não possuem "qualidades confidenciais", conforme o despacho do presidente da CVM. Nove processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do Grupo EBX, de Eike Batista, estão em andamento na CVM e podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de outros processos sancionadores. A principal acusação que pesa sobre Eike Batista é a de uso de informação privilegiada nas empresas OGX (atual OGPar) e OSX, conduta que também pode ser punida na esfera criminal. No caso da petroleira, Eike Batista teria negociado suas ações por saber, antes do mercado, da inviabilidade de campos de petróleo, declarada oficialmente em julho de 2013. Nos processos, o empresário também é acusado da prática de manipulação de preços. Os processos administrativos sancionadores podem levar à pena de multa de até 500 mil reais ou três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. Também cabem penas como inabilitação para atuar em companhias abertas e advertência.

COMPANHIA AÉREA ETIHAD COMPRA 49% DA ALITÁLIA

A companhia aérea Etihad, dos Emirados Árabes, comprou 49% do capital da Alitalia, segundo um acordo anunciado nesta quarta-feira pelas duas empresas após vários meses de negociações. "Alitalia e Etihad Airways confirmam um acordo sobre os termos e as condições da operação pela qual a Etihad Airways comprará uma participação de 49% da Alitalia", afirma um comunicado. As duas empresas anunciaram que finalizarão nos próximos dias os detalhes do acordo, que precisa ser aprovado pelas autoridades antitruste. A Alitalia tem uma grande dívida e enfrenta graves dificuldades financeiras. O administrador delegado da empresa, Gabriele del Torchio, advertiu no início do mês sobre a necessidade de uma reestruturação "complexa e dolorosa", para a qual não via nenhuma outra alternativa. O plano poderia significar o corte de 2.200 postos de trabalho de um total de 12.800 funcionários, segundo Del Torchio. O ministro italiano dos Transportes, Maurizio Lupi, advertiu na segunda-feira aos sindicatos que existiam apenas duas opções: "o plano de reestruturação da Etihad ou o abismo". O valor da transação não foi anunciado, mas o ministro citou um investimento inicial da Etihad de 560 milhões de euros, aos quais seriam adicionados 690 milhões nos próximos quatro anos para "desenvolver e renovar a frota".

QUER SABER POR QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTÁ QUEBRADO, NÃO TEM FUTURO?

Diogo Chamon, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços do Rio Grande do Sul, comprova com números incontestáveis que o Estado está efetivamente quebrado. E mais, ele diz que o problema nem tanto é a monumental dívida, considerada impagável, mas o tamanho do buraco previdenciário. Os gastos com a previdência estatal no Rio Grande do Sul, conforme ele, equivalem a 18 arenas padrão Fifa. Ou seja, a folha de funcionários inativos do Estado custa R$ 12 bilhões. O Rio Grande do Sul tem 144.031 aposentados e 46.520 pensionistas. São quase 200 mil inativos recebendo do Tesouro do Estado. Cada cidadão gaúcho contribui por ano, para custear os salários de inativos, a quantia de R$ 1.070,00. É muito mais do que a média nacional, de R$ 461,00. No Mato Grosso, o segundo colocado nesse ranking, o contribuinte gasta R$ 703,00 para sustentar os inativos. No caso do Rio de Janeiro, o terceiro colocado, o gasto é de R$ 648,00. A despesa do Estado do Rio Grande do Sul cresceu 177,1% em dez anos. resumindo 29,1% das despesas do governo estadual vão para 2% da população do Rio Grande do Sul. Dá para sobreviver um Estado nessas condições?

MMX FECHA PRIMEIRO TRIMESTRE COM PREJUÍZO E GERAÇÃO DE CAIXA NEGATIVA

A mineradora MMX encerrou o primeiro trimestre deste ano com um prejuízo líquido de 69,2 milhões de reais, 25,4% maior do que o registrado um ano antes. Esse quadro foi influenciado pela ampliação do resultado financeiro negativo em quase três vezes, para 129,2 milhões de reais. A geração de caixa, medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado, também ficou negativa em 501,3 milhões de reais no primeiro trimestre, revertendo o resultado positivo de 3,1 milhões de reais obtido um ano antes. Ainda segundo a mineradora, sua receita líquida recuou 53% na comparação com o primeiro trimestre de 2013, totalizando 110,4 milhões de reais. A companhia passou por reestruturação no ano passado, com venda de ativos devido a dificuldades financeiras que envolveram o grupo EBX, de Eike Batista. Em fevereiro deste ano a MMX concluiu a venda de 65% do Porto Sudeste à trading holandesa Trafigura Beheer e ao fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala, num acordo envolvendo investimentos de 400 milhões de dólares e assunção de dívidas da MMX no valor de 1,3 bilhão de reais. Ela atribuiu o resultado ao impacto negativo de provisão decorrente de estudos detalhados das estimativas de custos com base na evolução das análises contratuais junto a fornecedores do Projeto de Expansão da Unidade Serra Azul. Ainda assim, a MMX destacou que houve uma redução no resultado financeiro negativo na comparação com o quarto trimestre, de 46%, "reflexo da substancial redução do endividamento bancário após a conclusão da transação com Mubadala/Trafigura". Inicialmente, a MMX iria divulgar os resultados do primeiro trimestre no fim de maio, mas adiou a data devido aos desdobramentos contábeis nos seus resultados com a conclusão de investimento por Trafigura e Mubadala no Porto Sudeste, também citando efeitos da ratificação do seu plano de negócios para a postergação.

PROS FECHA COLIGAÇÃO COM GAROTINHO NO RIO DE JANEIRO, COM A AJUDA DE GAROTINHO

O presidente estadual do Pros do Rio de Janeiro, deputado Hugo Leal, declarou na terça-feira que o partido vai se aliar à campanha do deputado federal Anthony Garotinho (PR) ao governo local. "O que está decidido é que vamos caminhar com Garotinho. O resto da composição da chapa ainda não está decidido", disse Leal em encontro realizado em Brasília com integrantes da legenda e Garotinho. O partido anunciou na terça-feira também, em Convenção Nacional, o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A decisão do Pros de rumar com a candidatura de Garotinho foi intermediada por integrantes do Palácio do Planalto, que teria intermediado a aliança. No Rio de Janeiro, o PT tem como candidato ao governo Lindbergh Farias. O acordo ocorre cinco dias depois de o pré-candidato do Pros ao governo do Rio de Janeiro, deputado federal Miro Teixeira, decidir não participar da disputa pelo Palácio Guanabara. Além do partido, Garotinho deve contar com outras duas legendas consideradas "nanicas" o PtdoB e o Pen.

O GOLPE NO PP: A VELHA ARENA ADERE AOS MÉTODOS DA VELHA VAR-PALMARES! COMO DIRIA CIRO GOMES, "QUE NOJO!"

Huuummm… Daqui a pouco haverá gente elogiando a sagacidade da presidente Dilma — serão as mesmas penas que atacaram o PTB por ter deixado o governo. E por quê? Porque o Planalto se meteu numa conspirata com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí. E em que consistiu a operação?

Ora, o PP, descendente direto da Arena, o partido que apoiou a ditadura militar, aderiu aos métodos de decisão que vigoravam na VAR-Palmares, um dos grupos terroristas a que pertenceu Dilma: o centralismo democrático. Em “esquerdês”, o que quer dizer “centralismo democrático”? É o poder que detém o comando do partido para tomar decisões terminativas, sem espaço para contestação e sem consultar ninguém. Lênin o adotou como um dos pilares do comunismo revolucionário. Qual é a base, digamos, teórica e moral desse método? É simples: o “partido” (no caso, o comunista) representa o povo. Se representa, seus dirigentes são a encarnação máxima desse povo, certo? Logo, quando o comando decide, é como se o povo decidisse. Ainda que dê a impressão do contrário, é o método que vigora também no PT. Adiante.
O PP está rachado. Se o apoio a Dilma fosse posto em debate, seções importantes do partido resistiriam; tenderiam a dizer “não”. Boa parte, com chance de ser a maioria, queria a neutralidade. O que fez, então, o ínclito Ciro Nogueira? Pôs em votação uma resolução que conferiu à Executiva Nacional o direito de tomar a decisão, sem consultar mais ninguém. Deixou lá os convencionais com cara de bobos. É o que se chama “golpe”. E o comando decidiu apoiar Dilma e pronto!
Que coisa espetacular! Diga-se em favor dos comunas que todos os membros do partido concordavam com o centralismo democrático. No caso do PP, não! A reação foi de revolta. Ângela Amin, vice-presidente da legenda, nem foi consultada. Disse que vai recorrer à Justiça contra a convenção, contando com o apoio da senadora Ana Amélia, hoje favorita na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul. Também o atual governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, foi feito de bobo. Ele é um dos que defendem a neutralidade, a exemplo do presidente de honra da sigla, senador Francisco Dornelles (RJ) — na verdade, ele queria o apoio a Aécio, mas achava que um partido neutro contemplaria a maioria.
Quem entregou o jogo foi o ministro das Cidades, Gilberto Occhi. “Houve um almoço com a presidente em que o PP confirmou o seu apoio”. Entenda-se por PP a direção do partido, a mesma que deu o golpe. Ora, se prometeu, tem de entregar, né? E o ministro tentou filosofar: “Divergências acontecem em todos os partidos, é fruto da democracia no país”. Na sua concepção de democracia, quem é contra não tem direito nem a voz nem a voto. Finalmente, a VAR-Palmares impôs seus métodos à Arena.
Como diria o pensador Ciro Gomes, “que nojo!”. E que fique claro, para arrematar: é evidente que aqueles que não querem apoiar Dilma não vão apoiar Dilma. E ponto! O que Nogueira negociou com  o PT, sabe-se lá em quais termos, foi um minuto e pouco no horário eleitoral gratuito. Por Reinaldo Azevedo

NÃO FALTA CARÁTER A CERTA CRÔNICA POLÍTICA; É COISA DE MAU-CARATISMO MESMO! OU: E AS ALIANÇAS DE DILMA? SÃO, POR ACASO, DEFINIDAS PELA IDEOLOGIA?

Ah, que coisa bonitinha! Que coisa encantadora! De súbito, percebo uma estridência moralista, inclusive em certa crônica política, com o fato de o PTB ter deixado a base do governo Dilma e decidido apoiar a candidatura de Aécio Neves, do PSDB, à Presidência. Notem que falo em “crônica política”, não em análise. A crônica, mesmo quando boa — e não é o caso desta de que falo, pode ser ligeira, atendo-se, digamos, as aspectos epiteliais da realidade; um cronista pode falar, assim, dessas “coisas de pele”, que não requerem o concurso do cérebro.

“Oh, o PTB não está indo para o lado de Aécio por ideologia”, escreve um. “É falta de caráter”, diz um outro. É mesmo? O PP vai apoiar a presidente Dilma. É por ideologia? O tal PROS, que nem existe (é uma invenção do Planalto), vai apoiar a presidente Dilma. É por ideologia? Calma! Vamos direito ao ponto: o PMDB, oficialmente, vai apoiar a presidente Dilma. É por ideologia? E o PR? Por pressão do partido, Dilma acaba de tirar o ministro Cesar Borges da Pasta, deslocando-o para a Secretaria dos Portos. Volta ao cargo Paulo Sérgio Passos. Alô, cronistas! Por que aquela plêiade de patriotas do PR quer tanto o Ministério dos Transportes? Para ver triunfar a sua ideologia? Foram os escândalos nessa pasta, diga-se, que deram início àquilo a que se chamou “faxina” e que levaram a popularidade de Dilma a mais de 70%. Bons tempos aqueles para a soberana, né?
Deixem-me ver, então, se entendi: quando Dilma Rousseff e o PT fazem acordo até com o capeta, chama-se a isso de inteligência e de pragmatismo. Eu já cansei de ler análises, a maioria delas ditada por Gilberto Carvalho, que me adora (“Olá, ministro, lembra de mim?”), segundo a qual não importa com quem o PT se junte; o importante é que o partido mantenha a hegemonia da aliança. Se, no entanto, um partido da base decide apoiar o candidato de oposição, ah, isso é, então, inaceitável! Isso é oportunismo! Os mais furibundos chegam a dizer que se trata de falta de caráter.
Aí, tentando parecer profunda, não enigmática, Dilma afirma que “a esperteza tem vida curta”. É claro que é uma alusão ao PTB e àqueles que não estão dispostos a fazer a sua campanha. Convenha, não é, governante? Mais “esperto” ainda é ficar com o Planalto, que tem benesses a oferecer — como o Ministério dos Transportes, por exemplo. Os “espertos” sempre conseguem lucrar mais negociando com quem está no poder.
O PP acaba de bater o martelo: vai com Dilma mesmo! É por ideologia? É por excesso de caráter que o partido herdeiro direto da Arena se junta com a herdeira direta da VAR-Palmares? Ora, vão plantar batatas!
Houve um tempo em que o campo, sem trocadilho, do impressionismo, do chute, da torcida nada velada, do fígado, era a crônica esportiva. Felizmente, com o tempo, ela melhorou bastante. Está cada vez mais técnica — ainda que não possa abrir mão, e eu acho correto, de lidar com um pouco de paixão. Já a análise política, convertida em crônica, com a chegada do PT ao poder, foi cedendo cada vez mais terreno àqueles vícios antes atribuídos aos boleiros. E faz sentido, né? Um comentador de futebol luta para que a sua escolha pessoal não seja percebida pelo leitor, internauta, ouvinte ou telespectador. Já os comentadores da política fazem questão de demonstrar a seus juízes do PT que eles são boas pessoas. Por Reinaldo Azevedo

DONOS DA BIOLAB CONSEGUEM EXCLUIR IRMÃO DA SOCIEDADE

Um capítulo importante de uma das maiores brigas societárias do Brasil — entre os irmãos Fernando, Cleiton e Paulo de Castro Marques — foi concluído na última semana. O trio é herdeiro dos grupos farmacêuticos União Química e Biolab. O juiz Guilherme Dezem, da 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente uma ação de Fernando Castro Marques que pedia anulação da decisão da assembléia de acionistas da Biolab, em 2012, que havia votado justamente pela exclusão de Fernando da sociedade, alegando justa causa. A derrota mantém o sócio longe das decisões da empresa. Fernando controla 62% da União Química, que foi comprada por seu pai, João Marques de Paulo, em 1971. Já Cleiton e Paulo estão no comando da Biolab, que nasceu independente da União Química, em 1997. Os irmãos detêm participação acionária nas duas empresas, mas jamais conseguiram chegar a um acordo sobre como dividir o patrimônio após a morte do patriarca. Cleiton sempre esteve à frente da Biolab, enquanto Fernando, considerado o "irmão-enxaqueca" no seio familiar, preferiu continuar na União Química. Paulo ocupava o cargo de diretor industrial nas duas empresas, mas abriu mão da firma paterna para assumir, juntamente com Cleiton, apenas a Biolab. Fernando não aceitou o valor que seus irmãos lhe propuseram por sua participação de 27,5% na Biolab. Em 2013, afirmou que a quantia de 154 milhões de reais não era condizente com a avaliação patrimonial da empresa. Já Cleiton e Paulo não querem que Fernando se mantenha como sócio da Biolab. Pelo dinheiro, travam uma briga judicial (e familiar) desde 2008. A União Química faturou cerca de 700 milhões de reais em 2013, enquanto a Biolab teve receita líquida de cerca de 1 bilhão de reais. Em sua decisão, o juiz confirmou o argumento da justa causa na exclusão de Fernando, sobretudo pelo fato de a União Química ter produzido o medicamento Revita Jr exatamente igual ao Revitam Junior, fabricado pela Biolab, configurando concorrência desleal entre as duas empresas que possuem os mesmos acionistas. Ainda segundo o juiz, também configura justa causa "o voto contrário do autor ao pedido de autorização feito pelos sócios para investimentos de 100 milhões de reais na joint-venture Orygen" para a fabricação de biossimilares. "Este juízo entende que essa decisão foi extremamente temerária para o futuro da Biolab. Pois o autor mais do que ninguém deveria entender a importância de projetos dessa magnitude, porque sua própria controladora, União Química, faz parte de uma", afirmou o juiz. A decisão abre caminho para que se apure o valor patrimonial atualizado das duas empresas, para que a sociedade possa ser desfeita.

Oi FECHA ACORDO BILIONÁRIO COM EMPRESA AMERICANA

A Oi fechou um acordo para vender 1.641 torres de telecomunicações à SBA Torres Brasil. A operação, de 1,17 bilhão de reais, dá sequência ao plano da empresa para reforçar sua estrutura de capital por meio da venda de ativos. O contrato foi firmado pelas subsidiárias da Oi Telemar Norte Leste e pela BRT Serviços de Internet, atualmente proprietárias das torres. Segundo a Oi, o recebimento do dinheiro pelos ativos deverá acontecer em dezembro deste ano, data prevista para o fechamento do negócio com a unidade brasileira da SBA Communications. Com a operação a Oi dá continuidade à venda de ativos considerados não estratégicos, enquanto a SBA aumenta o portfólio de torres adquiridas da empresa de telefonia. "A transação reforça e melhora a flexibilidade financeira da companhia, permitindo aumentar os vencimentos e maturidades da dívida, reduzir o custo associado ao financiamento e fortalecer a posição de liquidez da Oi", afirmou a empresa em comunicado. O argumento é o mesmo utilizado em dezembro, quando anunciou a venda de 2.007 torres para a SBA por 1,525 bilhão de reais.  Segundo a Oi, a transação contempla a locação de espaço nas torres por meio de contrato de longo prazo e estabelece condições para ampliação do espaço alugado. A SBA Torres Brasil ainda assumirá a responsabilidade pelos custos e investimentos na operação, manutenção e ampliação das torres.

PSD NEGOCIA LANÇAR HENRIQUE MEIRELLES AO GOVERNO DE SÃO PAULO

Durante a convenção em que o PSD vai formalizar apoio à candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, afirmou que o partido negocia o lançamento de Henrique Meirelles na disputa pelo governo de São Paulo. Assediado pelo PSDB para compor como candidato a vice a chapa de Aécio Neves na corrida pelo Planalto, o ex-presidente do Banco Central autorizou, na noite de terça-feira, o PSD a analisar se sua candidatura em São Paulo seria viável, informou Kassab nesta quarta-feira. “Ontem à noite o Meirelles me telefonou e disse que havia sido comunicado da intenção do PSD de lançá-lo candidato. Ele me autorizou a negociar a candidatura”, afirmou Kassab, em Brasília. A decisão sobre o destino de Meirelles será anunciada no dia 30. As articulações do PSD para lançar o nome do ex-chefe do Banco Central ao Palácio dos Bandeirantes ganharam força com a aliança firmada em São Paulo entre tucanos e o PSB de Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

DILMA CEDE E DEMITE MINISTRO PARA TER O PT NA SUA COLIGAÇÃO ELEITORAL

A exatos dez dias do início oficial da campanha, a presidente-candidata Dilma Rousseff deu mais uma demonstração clara de que suas pretensões eleitorais estão em primeiro lugar: o ministro dos Transportes, César Borges, foi demitido nesta quarta-feira em troca do apoio do PR à sua chapa. o PR considerava que, com ele no cargo, as demandas do partido não estavam sendo atendidas. Com uma bancada de 32 deputados, a adesão do PR à candidatura de Dilma agregará um minuto e quinze segundos à propaganda eleitoral da petista no rádio e na televisão. A tendência do PR sempre foi a aliança com o PT no plano nacional, mas a indefinição da sigla preocupava o Palácio do Planalto porque em alguns Estados, como Minas Gerais, por exemplo, a sigla é aliada do PSDB de Aécio Neves. Além disso, o Planalto temia que se repetisse o caso do PTB, que deixou no sábado a coligação de Dilma para aderir à chapa do tucano. Borges deverá ser acomodado na modesta Secretaria de Portos. O ex-ministro Paulo Sérgio Passos é o mais cotado para voltar a comandar o Ministério dos Transportes.

EDUARDO PAES AFIRMA QUE PT DO RIO DE JANEIRO NÃO ESTÁ INTERESSADO NA REELEIÇÃO DE DILMA

Depois de chamar a aliança do PMDB com o DEM, do ex-prefeito Cesar Maia, de “bacanal eleitoral”, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, partiu para o ataque contra o PT fluminense, na manhã desta quarta-feira. Paes deu entrevista à rádio CBN e criticou duramente a opção de coligação com o Democratas e o apoio ao nome de Maia como candidato ao Senado. Paes é, no momento, a voz dissonante no arco de alianças que compõem o "Aezão", movimento nascido no PMDB para apoiar as candidaturas de Luiz Fernando Pezão, para o governo, e do tucano Aécio Neves, para a Presidência. Os ataques ao PT partiram da possibilidade de o presidente regional do partido, Washington Quaquá, convidar o prefeito para ser o coordenador-geral da campanha de Dilma no Estado. “Eu defendo que o Paes deva ter uma postura suprapartidária nesta campanha”, disse Quaquá. Paes não quis conversa. Afirmou que Quaquá não tem legitimidade para convidá-lo e acusou petistas do Rio de Janeiro de não estarem verdadeiramente interessados na reeleição de Dilma. “Tenho absoluta convicção de que o senhor Quaquá está preocupado com tudo, menos com a vitória da presidente Dilma. Impuseram projeto pessoal individualista. Não têm legitimidade para fazer um convite desses”, afirmou Paes. O prefeito também negou que vá trabalhar pela candidatura da coligação ao Senado, com Cesar Maia. “Já deixei isso muito claro. Entendo que tem uma parte do meu partido, até estimulada por esses gestos absurdos, deixaram de caminhar com Dilma. A candidatura de Cesar Maia representa um pouco dessa dissidência. Não vou trabalhar por Cesar. Vou trabalhar para Pezão governador e Dilma presidente”, afirmou Paes.

SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DECIDE QUE CELULARES SÓ DEVEM SER VASCULHADOS COM MANDADO

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de forma unânime, decidiu que é necessário um mandado judicial para vasculhar correios de voz, dados e mensagens de celulares de cidadãos americanos. A decisão, segundo o jornal, é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era digital. O texto final, assinado pelo presidente da corte máxima dos Estados Unidos, o magistrado John G. Roberts Jr., afirma que a grande quantidade de dados pessoais contida nos celulares modernos precisa ser protegida. A Corte emitiu seu parecer após analisar o mérito de dois casos semelhantes. O primeiro caso surgiu a partir da prisão de David L. Riley, que foi parado em San Diego em 2009 por ter sua carteira de habilitação expirada. Após buscas em seu carro, a polícia encontrou armas carregadas e, ao inspecionar o smartphone de Riley, localizou também indícios de sua ligação com gangues de ruas. Uma busca mais refinada em seu celular levou a informação que ligava Riley a um tiroteio. Mais tarde ele foi condenado a 15 anos de prisão por tentativa de assassinato. Uma decisão de um tribunal de apelações da Califórnia apontou que as buscas em seu celular não tinham respaldo em uma decisão judicial. O estado da Califórnia recorreu e o caso foi parar na Suprema Corte. O segundo caso envolveu uma pesquisa de registro de chamadas do telefone de Brima Wurie, que foi preso em 2007 em Boston, e acusado de porte de armas e drogas. O tribunal federal de apelações em Boston, no ano passado, descartou as evidências encontradas no telefone de Wurie pois elas foram conseguidas sem autorização judicial. O estado de Massachusetts recorreu e o caso também subiu para a instância máxima. Organizações de defesa de direitos civis e empresas de mídia apoiaram os pedidos de anulação das provas obtidas nos celulares de Riley e Wurie. As companhias de notícia argumentaram que as buscas sem mandatos em celulares comprometiam o trabalho de produção de reportagens e colocavam em risco a atividade de repórteres. Ao longo dos anos, os tribunais americanos têm permitido buscas sem mandado logo após prisões argumentando que elas são justificadas pela necessidade de proteger os policiais e evitar a destruição de provas. O Departamento de Justiça afirmava que essa prática deveria ser aplicada aos novos dispositivos. Defensores dos direitos individuais apontam que deve haver um padrão diferente por causa da enorme quantidade de dados pessoais disponíveis nos atuais telefones celulares. "Hoje, muitos americanos armazenam seus segredos mais pessoais em formato eletrônico, em um celular, que é um aparelho individual", escreveu o juiz H. Norman Stahl, citando palavras da Quarta Emenda à Constituição americana. A emenda refere-se justamente à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias. Ela foi instituída por Thomas Jefferson em 1792 como resposta aos abusos do "writ of assistance", um tipo de mandado de busca genérico emitido pelo governo colonial britânico e que foi motivo de tensões entre a colônia e o Império Britânico.  A Quarta Emenda proíbe a busca e apreensão sem que haja mandado judicial.

STF ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA SENADOR JADER BARBALHO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira a denúncia do Ministério Público contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de contratar trabalhadores em condição análoga a trabalho escravo. Os ministros entenderam que não ficou comprovada a participação do parlamentar nos fatos. De acordo com a acusação, em 2008, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram trabalhadores de forma irregular em uma fazenda da empresa Agropecuária Rio Branco, de propriedade do senador. A fiscalização encontrou funcionários sem registro em Carteira de Trabalho, alojamentos precários e instalações sanitárias inadequadas. No processo, a defesa de Barbalho alegou que um empregado da empresa era responsável pela contratação dos trabalhadores, que construíram uma cerca na propriedade.