terça-feira, 24 de junho de 2014

STF ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

O Supremo Tribunal Federal arquivou, por unanimidade, a denúncia contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, investigado pela contratação de um funcionário fantasma para seu gabinete. O relator do processo no STF era o ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, inicialmente ofereceu a denúncia contra o ministro do TST pelo crime de peculato. Posteriormente, o mesmo procurador defendeu no processo o arquivamento das investigações. Para Toffoli, não haveria justa causa para processar o ministro do TST. Além de Toffoli, votaram nesse mesmo sentido os ministro Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

CPI DA PETROBRAS ADIA DEPOIMENTO DE DIRETORA DA ANAP

Originalmente previsto para ocorrer nesta quarta-feira, o depoimento da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, à CPI da Petrobras no Senado foi remarcado para a próxima semana, para o dia 2 de julho, às 10h15. Essa comissão investiga "irregularidades envolvendo a Petrobras ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compara da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offschore e ao superfaturamento na construção de refinarias". A comissão informa que o adiamento foi realizado a pedido de Magda Chambriard. Essa é a comissão chapa branca, dominada pela presidente petista Dilma Rousseff, feita para nada investigar.

DEMISSÃO DE TÉCNICO PRANDELLI É DESTAQUE NA IMPRENSA ITALIANA APÓS A ELIMINAÇÃO

Após a derrota para o Uruguai por 1 a 0, que culminou na eliminação da Itália da Copa do Mundo, a imprensa italiana deu amplo destaque para mais um fracasso da seleção nacional, que foi campeã em 2006, mas também caiu na primeira fase no Mundial da África. Durante a coletiva de imprensa, depois do jogo, o técnico Cesare Prandelli pediu demissão, assim como o presidente da Federação Italiana de Futebol, Giancarlo Abete. O anúncio surpreendente foi manchete no site da Gazzetta Dello Sport, principal jornal esportivo do país. O Corriere Dello Sport também salientou a saída do treinador com a chamada "Largaram tudo". Já o Corriere Della Sera publicou "Mundial acabado, Itália eliminada", além de uma declaração do goleiro Buffon dizendo que "foi justa" a eliminação. No Uruguai, o Ovación, do El País, deu o título de herói a Godín, pelo gol da classificação no fim da partida, mas questionou a possibilidade de punição para Suárez por conta da mordida em Chiellini. O Espectador apenas enalteceu o feio uruguaio, com uma foto de Godín e a chamada "Festa nacional! O Uruguai dos milagres!"

ROBÔ DA NASA COMPLETA UM ANO MARCIANO NO PLANETA VERMELHO

O robô Curiosity, da agência especial norte-americana (Nasa), completou nesta terça-feira um ano marciano - equivalente a 687 dias terrestres - de exploração no planeta vermelho. O robô comprovou que em Marte houve, em algum momento, condições ambientais para a vida. O veículo espacial partiu no dia 26 de novembro de 2011, no foguete Atlas, do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, e aterrissou no dia 6 de agosto de 2012 na cratera Gale com a missão de averiguar se houve vida em Marte. A missão inicial estava programada para um ano marciano, ou 1,88 ano terrestre. Mas o Curiosity está funcionando bem e a Nasa indicou que continuará operando. Desde que o robô, que pesa cerca de 900 kg e está equipado com câmaras, pinças robóticas e sensores, desceu em Marte, uma das suas principais descobertas foi o leito do que, em algum momento, pode ter sido um rio. Em uma área próxima, denominada Baía Yellowknife, o Curiosity localizou duas pedras que perfurou com uma broca. A análise das amostras revelou que o lugar foi o leito de um lago com água salgada, ingrediente essencial para a vida. O Curiosity também achou um tipo de fonte de energia química similar a que alguns microrganismo usam na Terra. "Se Marte teve organismos vivos, esse deve ter sido um bom lugar para eles", indicou a Nasa.

JBS CONCLUI COMPRA DA MASSA LEVE POR R$ 258,6 MILHÕES

A JBS, maior processadora global de carnes, informou nesta terça-feira ter concluído por meio da subsidiária JBS Foods a compra da empresa Massa Leve por 258,6 milhões de reais, segundo fato relevante. Desse total, 203,5 milhões de reais foram pagos mediante a entrega de 26.295.997 ações ordinárias de emissão da JBS mantidas em tesouraria. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação no fim de maio. Fundada em 1992, a Massa Leve tem sede em Rio Grande da Serra, em São Paulo, e é líder na produção de massas frescas e terceira maior produtora de pratos prontos e sanduíches do mercado no Brasil.

BANCO CENTRAL ANUNCIA OFERTA DIÁRIA DE US$ 200 MILHÕES DE SWAPS CAMBIAIS ATÉ FIM DO ANO

O Banco Central estendeu até o fim de dezembro o programa de intervenção no mercado de câmbio, com a oferta diária de 200 milhões de dólares em swaps cambiais, ou 4 mil contratos, anunciou a autoridade monetária nesta terça-feira. Além da chamada "ração diária", o Banco Central disse que sempre que julgar necessário poderá realizar operações adicionais de venda de dólares através dos instrumentos ao seu alcance. "Os leilões de venda de dólares com compromisso de recompra serão realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio", acrescentou o Banco Central em comunicado.

BANCO CENTRAL MANTÉM PROJEÇÃO NEGATIVA DE US$ 80 BILHÕES NO EXTERIOR

O Banco Central manteve projeção para o déficit em transações correntes – o resultado das operações com o Eexterior, incluindo a compra e venda de mercadorias e os serviços  – em US$ 80 bilhões, este ano. Em relação a tudo o que o País produz – PIB – o saldo negativo deve ficar em 3,47%, contra 3,59% previstos anteriormente. O Banco Central faz revisões nas projeções trimestralmente. A estimativa para o saldo da balança comercial (exportações e importações), neste ano, caiu ainda mais, ao passar de US$ 8 bilhões, previstos em março, para US$ 5 bilhões. Já a previsão para o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) foi reduzida de US$ 51,2 bilhões para US$ 47,6 bilhões. Para a conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) foi mantida a estimativa de saldo negativo de US$ 39,9 bilhões. A previsão para o ingresso líquido de transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o País faz para o Exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) foi ajustada de US$ 3,1 bilhões para US$ 2,5 bilhões. De janeiro a maio, o déficit em transações correntes ficou em US$ 40,074 bilhões, contra US$ 39,295 bilhões, em igual período de 2013. Esse saldo negativo correspondeu a 4,26% do PIB. Quando o País tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda do País, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no Exterior. O investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar, por ser de longo prazo. Entretanto, o Banco Central não espera que neste ano o IED financie todo o saldo negativo. A projeção para 2014 é que os investimentos estrangeiros diretos cheguem a US$ 63 bilhões, a mesma estimativa anterior. Em relação ao PIB, o IED deve ficar em 2,73%, contra 2,83% previstos anteriormente pelo Banco Central. Nos cinco meses deste ano, o IED chegou a US$ 25,34 bilhões. A previsão do Banco Central para o investimento estrangeiro em ações negociadas no Brasil e no Exterior é US$ 12 bilhões, contra US$ 5 bilhões, previstos anteriormente. Para o investimento em títulos negociados no País, a estimativa é US$ 18 bilhões, ante a projeção anterior de US$ 15 bilhões.

PP TAMBÉM PODE ABANDONAR O BARCO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF

Os diretórios do PP de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul lideram a rebelião contra o apoio à reeleição da presidente Dilma. Na segunda-feira, fizeram um documento para apresentar na convenção pedindo que o PP fique neutro na eleição presidencial. E já ganharam adesões do Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Amazonas. As representações desses Estados não deixarão a Executiva decidir sem votação. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) colocou seu nome à disposição do partido para candidatar-se à Presidência e é um dos que mais se opõem ao alinhamento do PP a Dilma. Até agora, porém, o PP não permitiu oficialmente sequer que seu nome fosse incluído nos levantamentos realizados pelos institutos de pesquisa de intenção de voto.

PETROBRAS VAI EXPLORAR ÓLEO EXCEDENTE DE TRÊS CAMPOS DO PRÉ-SAL SEM LICITAÇÃO; VAI TER EMISSÃO DE TÍTULOS, AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, PARA GARANTIR ESSE NEGÓCIO

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça-feira a contratação direta da Petrobras para produzir, sob regime de partilha, os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo em três campos do pré-sal: Búzios, Florim, no entorno do campo de Iara, e Nordeste de Tupi. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro explicou que irá integrar o regime de partilha apenas o óleo que exceder a produção já contratada com a Petrobras nesses campos em regime de cessão onerosa. “Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão. Para essa contratação, a União está requerendo da Petrobras o pagamento de bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões a ser pago na assinatura do contrato que deve ocorrer ainda esse ano, segundo o secretário de Petróleo, Gás natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins. A União também deve receber da Petrobras uma antecipação, entre 2015 e 2018, do excedente em óleo a que teria direito, estimado em R$ 13 bilhões. O secretário disse que a decisão de fazer a contratação direta da Petrobras em vez de licitação foi tomada para eliminar inseguranças jurídicas.

GASTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR SOBEM 2% EM MAIO

Os gastos de brasileiros no Exterior subiram 2% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês de 2013, para 2,26 bilhões de dólares, segundo nota divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira. No mesmo período, a despesa dos estrangeiros no Brasil cresceu em ritmo menor (1,8%), para 531 milhões de dólares. Com isso, o saldo líquido de viagens internacionais ficou negativo em 1,73 bilhão de reais no mês passado, 2,1% maior que o resultado de maio do ano passado (1,69 bilhão de dólares). Em abril, os brasileiros deixaram no Exterior 2,34 bilhões de dólares, enquanto os estrangeiros gastaram 547 milhões de dólares no país - queda de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Expectativa é de que em junho, gastos de turistas subam consideravelmente devido aos jogos da Copa do Mundo de Futebol que o Brasil está sediando. Nos primeiros cinco meses do ano, os brasileiros já gastaram 10,48 bilhões de dólares em suas viagens fora do país, enquanto as despesas de viajantes internacionais no País somam apenas 2,85 bilhões de dólares no mesmo intervalo. Entre janeiro e maio de 2013, os números eram de 10,30 bilhões (1,7% menor do que 2014) e 3,027 bilhões de dólares (6% maior em relação a 2014), respectivamente.

SUDANESA CONDENADA POR TER SE CASADO COM UM CRISTÃO VOLTA A SER PRESA

A sudanesa condenada à morte por ter se casado com um cristão voltou a ser presa nesta terça-feira, um dia depois de ter sido libertada na segunda-feira. Meriam Ibrahim Ishag, de 27 anos, foi detida junto com o marido, Daniel Wani, e os dois filhos do casal, no aeroporto de Khartoum. Eles foram levados para o escritório de segurança nacional. Wani já havia dito que pretendia deixar o país com a família o mais rápido possível. Meriam foi condenada à morte por enforcamento por apostasia (abandono de fé) e a 100 chibatadas por adultério, uma vez que seu casamento com o cristão Wani não é reconhecido pelas leis do país. Ela alegou que é cristã, por ter sido criada pela mãe cristã ortodoxa, mas o Sudão leva em consideração a religião do pai, que é muçulmano e abandonou a família quando ela tinha seis anos de idade. A sentença foi anulada por uma corte de apelação e ela foi libertada depois de dar à luz uma menina na prisão. Ela estava presa desde fevereiro, junto com outro filho de menos de dois anos de idade. O caso teve início quando um parente de Meriam, um muçulmano, apresentou uma denúncia contra ela. A ação seria resultado de uma disputa familiar por um pequeno negócio comandado por ela. Nesta terça-feira, um homem que diz ser irmão de Meriam reclamou uma indenização, alegando que cristãos desonraram sua família. “Nós não fomos informados pelo tribunal de que ela seria libertada. Isso veio como uma surpresa para nós. A lei falhou em defender nossos direitos. Isso agora é um assunto de honra. Os cristãos nos desonraram e vamos ver como vingar isso”, disse Al-Samani Al-Hadi. No tribunal, Meriam negou ter qualquer parentesco com Al-Hadi. O presidente do Parlamento, Fatih Izz Al-Deen defendeu a condenação anunciada no mês passado, afirmando que o argumento de que ela foi criada como não muçulmana era mentiroso. A nova prisão de Meriam e sua família tem motivação política. Isso porque o Serviço Nacional de Segurança e Inteligência é um órgão poderoso no país, que frequentemente intervém na política e na disputa por poder. É muito possível que o Niss não tenha gostado da decisão de libertar Meriam Ibrahim, e prendê-la novamente foi uma forma de deixar clara sua posição para o restante do governo sudanês.

POLÍCIA PAULISTA PRENDE DOIS BLACK BLOCS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, afirmou nesta terça-feira que a Polícia Civil prendeu em flagrante dois integrantes do Black Bloc pelo crime de integrar associação criminosa – pena de 1 a 3 anos de prisão. Segundo Grella, os manifestantes Rafael Marques Lusvarghi e Fabio Hideki Harano foram presos nesta segunda-feira, no final do ato contra a realização da Copa do Mundo, na Avenida Paulista. Os dois portavam explosivos (coquetel molotov) e incitavam atos de vandalismo. Para tentar impedir a prisão de Lusvarghi, alguns manifestantes cercaram um agente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que chegou a disparar tiros para o alto. O secretário afirmou que não houve irregularidade na conduta do policial. Os dois black blocs presos serão transferidos para um CDP (Centro de Detenção Provisória) na capital paulista. "Eles estavam incitando as pessoas à prática de crime, organizando os atos de violência. É a resposta da lei para esses indivíduos", afirmou Grella. O Deic também chamou 22 membros do Movimento Passe Livre (MPL) para prestar depoimento sobre o quebra-quebra ocorrido na semana passada, durante passeata organizada pelo grupo. Caso eles não compareçam, poderão ser conduzidos compulsoriamente à presença de autoridades (condução coercitiva).

GOVERNO DILMA VAI FINANCIAR PÓS-GRADUAÇÃO EM FACULDADE PRIVADA

O governo da petista Dilma Rousseff vai anunciar no segundo semestre a abertura de crédito educativo para 25.000 estudantes que quiserem cursar mestrado e doutorado em faculdades privadas. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da pós, projeto que ganhou força nos debates internos do Ministério da Educação nos dois últimos anos, é uma das apostas para ampliar o acesso a esses cursos. "O lançamento ocorrerá em breve, nos próximos meses. Será um sucesso, pois atenderá à grande demanda das instituições não públicas, além de reduzir a inadimplência", aposta Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), órgão do MEC responsável pela regulação dos cursos de pós. Estudantes de faculdades particulares já têm direito às bolsas da Capes, que paga atualmente 1.500 reais para mestrado e 2.200 reais para doutorado. Aumentar o número de estudantes na pós-graduação é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados. O objetivo do PNE é aumentar progressivamente o número de formados em cursos stricto sensu até 2024, de modo a emitir 60.000 títulos de mestrado e 25.000 de doutorado por ano. Atualmente, o número de formados no mestrado é de 42.800 e no doutorados, 13.900. O PNE deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira. O Fies da pós-graduação terá regras iguais às da graduação: o financiamento será parcial ou integral e o início do pagamento do empréstimo pode ser feito um ano e meio após a formatura. O crédito valerá para cursos avaliados pela Capes, como mestrados e doutorados, e não inclui especializações ou MBAs. Desde 2010, quando o Fies mudou regras de contratação e baixou os juros para alunos de graduação, são mais de 1,5 milhão de financiamentos.

FICHA LIMPA PODE IMPEDIR CANDIDATURA DE MAIS DE 6 MIL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade. A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. “Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm de pagar as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro. As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos. Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral. A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o Estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes. Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista. É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOINO APRESENTA NOVOS EXAMES AO STF E PEDE PRISÃO DOMICILIAR

Os advogados do ex-deputado e bandido petista mensaleiro José Genoino, condenado no processo do Mensalão do PT, apresentaram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal novos exames médicos para reafirmar que ele deve cumprir prisão domiciliar definitiva. O recurso de José Genoino para voltar para casa será julgado nesta quarta-feira pelo plenário da Corte, se o ministro Joaquim Barbosa aceitar colocar na pauta. Na petição, a defesa reafirma que o estado de saúde do ex-deputado piorou depois de ele ter retornado à prisão, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Os advogados anexaram ao pedido um laudo de médico particular. “Desde seu retorno ao presídio, o sentenciado apresentou alguns episódios de crise hipertensiva, com elevação importante dos níveis pressóricos, que requereram uso de medicação de urgência e perda gradativa do controle terapêutico da anti-coagulação”, justifica a defesa no recurso. Nesta quarta-feira, além de julgar o pedido de José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar, o Supremo vai julgar os recursos dos condenados no processo do Mensalão do PT, que tiveram o direito a trabalho externo cassado ou negado pelo ministro Joaquim Barbosa. No dia 30 de abril, o ex-deputado federal por São Paulo e ex-presidente do PT voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. José Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, mas cumpriu prisão domiciliar temporária, de dezembro do ano passado a 1º de maio deste ano, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos. O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, Genoino passou mal e foi levado para um hospital particular.

BOULOS SITIA A CÂMARA E É RECEBIDO POR ALCKMIN. ESTÁ TUDO ERRADO!

Sitiada pelos fanáticos do sr. Guilherme Boulos, líder do MTST, a Câmara dos Vereadores não conseguiu votar o Plano Diretor da cidade por falta de quórum. Os ditos “militantes” estão acampados em frente ao prédio e dizem que lá permanecerão até que suas reivindicações sejam aceitas. Vocês querem saber o que significa, na prática, o famigerado decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff? É isso aí. O MTST quer que suas invasões sejam legalizadas no novo Plano Diretor e que sejam criadas facilidades para outras ocupações. Ainda que possa haver rusgas aqui e ali, o sr. Boulos é só uma das franjas mais ativas do petismo. O movimento alega que havia nove mil militantes por lá. A estimativa da Polícia Militar é que havia mil pessoas reunidas. A cidade de São Paulo tem 8,5 milhões de eleitores. É assim que uma minoria tiraniza uma maioria.

Entrei aqui num debate com o Ministério Público dia desses. A associação de promotores chegou a emitir uma nota bucéfala contra mim, respondendo àquilo que não escrevi. O MP ameaçava, ou ameaça ainda, recorrer contra o que chamou de “emendas de última hora” porque, diz, têm de ser submetidas à consulta popular. É mesmo? Quem é o povo? Os comandados do sr. Boulos? O povo, agora, tem chefe?
O líder do MTST, consta, está reunido com o governador Geraldo Alckmin. Alguns leitores cobram a minha opinião a respeito. É a mesma que expressei quando a presidente Dilma se encontrou com ele. Acho um absurdo e um despropósito. Pode dialogar? Pode! Mas não enquanto ele mantém cercada a Câmara de Vereadores e tenta tirar dos parlamentares eleitos o direito legítimo de votar segundo a sua própria consciência e, sim, as bases que representam. Daqui a pouco, Boulos vai se transformar no Quarto Poder da República. Fico sabendo que sua pauta de reivindicações inclui até procedimentos que deveriam ser adotados pela PM. Tenham a santa paciência!
É assim que se vão criando esses monstros da desordem, que não representam ninguém. A farra começou com o Palácio do Planalto, não é mesmo? Recebeu arruaceiros do Movimento Passe Livre em meio a desordem, como se representassem alguém, além da própria estupidez e do seu sectarismo doidivanas. Gilberto Carvalho tentou estatizar até os “rolezeiros”, lembram-se? Ontem, ficamos sabendo que o homem, ora vejam!, dialogou com os black blocs. Agora, Alckmin conversa com Boulos.
Reitero: não há mal nenhum na conversa, desde que esse senhor retire a sua tropa da Câmara e permita o pleno funcionamento do Poder Legislativo. Ele não representa a população de São Paulo. Caso se candidate a vereador, terá quantos votos? É evidente que estamos diante de uma das consequências da campanha eleitoral do sr. Fernando Haddad em 2012 e de sua eleição. Essa gente constituiu uma das linhas de frente de sua campanha e, agora, cobra um preço.
Daqui a pouco, sabem qual será o grande negócio para as construtoras em São Paulo? Comprar terrenos na periferia e esperar que o MTST os invada para que o Poder Público se veja obrigado a desapropriá-los ou para que possam ser vendidos ao MTST em regime de urgência — onde serão erguidas casas com dinheiro público. Guilherme Boulos logo será o maior incorporador do país, com a ajuda das três esferas do Estado Brasileiro. Por Reinaldo Azevedo

UM MANIFESTO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL; SE CONCORDAR, ASSINE

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico, tem feito um trabalho incansável no combate às drogas e, contra todas as vagas do “politicamente conveniente”, que nada têm de correto, tem combatido o poderoso lobby em favor da legalização das drogas.

Nesta terça, ele lançou, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o “Manifesto com a Legalização das Drogas no Brasil”. O ato contou com o apoio de Ministério Público Estadual, de associações e do Conselho Regional de Medicina, da CNBB, de igrejas evangélicas, entre outras entidades.
O lobby em favor da legalização é muito mais forte e influente do que se pode imaginar. Cresceu depois que o Uruguai tomou a sua decisão destrambelhada, sob os auspícios da “Open Society”, a entidade comandada pelo bilionário George Soros, também muito influente no Brasil e que está por trás de boa parte das ONGs que defendem a legalização ou a descriminação das drogas.
Leiam o manifesto. Para assiná-lo, clique aqui.
Segue o manifesto.
MANIFESTO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL
Por uma Política Antidrogas moderna, humana e baseada em  evidências científicas
Estamos diante do maior problema de Saúde Pública e de Segurança existente, hoje, no Brasil: a epidemia do uso de drogas. É tarefa de todos os brasileiros colaborar para que ela seja enfrentada e reduzida. Nossa população, principalmente os milhões de jovens, mais vulneráveis a este mal devastador, e suas famílias podem e devem sonhar com um futuro melhor para todos!
As entidades, instituições e indivíduos  que subscrevem este documento uniram-se para manifestar à Nação sua oposição à pretendida legalização das drogas em nosso país. Individualmente, somos cientistas, profissionais da Saúde, parlamentares, religiosos, comunicadores, professores e, sobretudo, pais, preocupados com o risco inerente à decisão de se dar tratamento equivocado a uma gravíssima questão social. É o que vem acontecendo e é o que certamente se agravará com tal estratégia, simplista na forma e danosa nas consequências.
1. A alarmante situação brasileira
O consumo de drogas não é um mal que se restrinja somente aos usuários. As consequências sociais, psicossociais e econômicas do consumo de drogas se multiplicam muito além deles. No âmbito familiar, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade Federal de São Paulo, para cada dependente de drogas ilícitas existem, em média, mais quatro pessoas são afetadas de forma devastadora, comprometendo, em inúmeras dimensões, uma população de quase 30 milhões de brasileiros. No âmbito social, parte substantiva da violência a que está exposta nossa população guarda estreito vínculo causal com o consumo de drogas. E o consumo vem aumentando continuamente no Brasil, ao longo dos últimos vinte anos! O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entidade ligada à ONU, emitiu relatório informando que, em apenas seis anos, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína, em nosso país, avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e 65 anos. Isso corresponde a uma adesão ao uso problemático e à dependência quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a média da América do Sul.
Nesse cenário, há de se sublinharem dois fatos irrecusáveis. De um lado, a enorme dificuldade, em todos os níveis de governo, de eleger e adotar políticas que sejam efetivas, quer na prevenção, quer no tratamento. De outro, essa ineficiência convive com verdadeiro lobby, muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha. Essa estratégia está muito evidente. Primeiro se descrimina o uso, depois o “pequeno tráfico”, em seguida se legaliza a maconha para uso “medicinal” e recreativo, para, finalmente, legalizar todas as drogas.
Faz parte desse lobby pela legalização o argumento de que o álcool e o tabaco, não obstante causarem dependência e transtornos físicos e mentais, têm seu consumo legalizado. Então, concluem : “Por que não legalizar as demais drogas?”. Ora, fazê-lo seria andar na contramão do bom senso e do que a experiência ensina em relação ao álcool e ao tabaco. Exatamente por sabermos que ambos são danosos à saúde dos indivíduos e à saúde pública, os signatários deste manifesto são favoráveis, também, ao aumento das restrições ao consumo dessas duas substâncias.
A história do mundo, nos últimos 200 anos, é rica em exemplos de países que liberaram as drogas aqui consideradas ilícitas e sofreram verdadeiras tragédias sociais. Todos voltaram atrás, sem exceção, e aumentaram o rigor no seu enfrentamento. A redução do número de dependentes químicos e da mortalidade pela violência só aconteceu nos países que trataram essa questão com muito rigor!
2. Um debate falso e inútil
É preciso quebrar a polarização instalada no debate nacional e internacional sobre as melhores políticas a serem adotadas para o controle das drogas ilícitas. Os defensores da legalização creem que uma singela mudança legislativa seja o bastante para resolver tão complexo problema. Os que optam pela repressão pura e simples defendem uma solução punitiva, dominantemente penal. Os primeiros querem só eliminar as penas. Os outros, só endurecê-las. E ambos parecem convencidos de que isso baste.
Não bastará. Nenhuma dessas duas abordagens é suficientemente humana, realista, efetiva, ou se baseia nas melhores evidências científicas disponíveis. Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Itália, estão trilhando uma “terceira via” em relação ao controle das drogas. Estabelecida a partir de evidências científicas, essa abordagem coloca ênfase na prevenção e no tratamento.
O Brasil precisa mudar o falso dilema em que se digladiam as atuais abordagens do assunto. Com esse intuito, propomos:
3. Os 10 princípios de uma boa política antidrogas
1º – Os Direitos Humanos são parte fundamental dessa política. Os cidadãos, em especial as crianças, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer na comunidade.
2º – A redução do consumo de drogas nas comunidades deve estar no núcleo dessa política. A melhor forma de reduzir os danos causados pelas drogas é reduzir o consumo. Em epidemias virais, o mais importante é diminuir rapidamente a circulação do vírus. Vale o mesmo para as drogas. Sem diminuir sua circulação nas ruas, os problemas só serão agravados.
3  – O Brasil é o único país do mundo que faz fronteira — gigantesca fronteira! — com todos os produtores de coca. Por isso, temos que ser muito mais rigorosos no controle que outros países, para podermos diminuir a circulação e a oferta dessa destruidora mercadoria. Aderir à facilidade de acesso ou dificultar a ação de combate ao tráfico agravará a situação e facilitará o aumento da disponibilidade. E o consumo, inevitavelmente, crescerá. Para isso o uso e o tráfico devem continuar sendo considerados crimes, e devem ser punidos. O primeiro com penas alternativas, que podem incluir medidas com as da Justiça Terapêutica, e o segundo com prisão prolongada.
4º – Uma boa política nacional em relação às drogas deve reconhecer que a dependência química é uma doença crônica do cérebro, que deve ser tratada e, antes disso, prevenida. Tanto a Saúde Pública quanto a Segurança Pública estabelecem ações complementares, necessárias e que devem estar presentes.
5º – As atividades de Prevenção, Tratamento e os Serviços de Recuperação devem integrar-se no Sistema de Saúde pública. O SUS deve implementar práticas de tratamento baseadas em evidências. E deve abandonar de vez a “redução de danos” como política única, tanto para prevenção quanto para tratamento.
6º – Um plano de prevenção, municipalizado, deve proporcionar atendimento adequado. É indispensável que sejam criados programas específicos, para todas as crianças e adolescentes do país e, em especial, para grupos de risco, como são, por exemplo, os que abandonam precocemente a escola. Os profissionais da Saúde e da Educação devem estar plenamente capacitados para exercer atividades de prevenção e detecção precoce do uso.
7º – O que hoje é disponibilizado como sistema de tratamento é escasso e inadequado. Faz-se necessário abandonar a exclusividade dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) como a única alternativa de tratamento. O SUS deve financiar clinicas de desintoxicação e as Comunidades Terapêuticas. O acesso ao tratamento de qualidade deve ser direito de todo usuário do SUS. Sem isso, precisamente as famílias mais carentes de recursos não têm como ser socorridas. As internações, voluntárias ou não, em locais adequados, com critérios médicos competentes, devem estar disponíveis a quem necessite, na hora da necessidade.
8º – As famílias devem ter acesso a programas de orientação específicos, que proporcionem o conhecimento dos meios de prevenção ao uso de substâncias. Pais, mães, avós, chefes de família devem ser os primeiros “agentes de prevenção”, a começar pelas substâncias lícitas, como álcool e tabaco. Além disso, devem estar previamente informados sobre como lidar se e quando algum de seus membros começar a usar drogas, bem como conhecer estratégias de desestímulo ao consumo. É imprescindível o suporte do poder público e das comunidades aos grupos de apoio que precisam tornar-se a primeira mão estendida para os familiares com problemas.
9º – O sistema de recuperação social, ou seja, o conjunto das ações que devem acontecer após a interrupção do uso não prescinde de amplo suporte estatal e social. São ações como as levadas a cabo por Igrejas no apoio à recuperação e reinserção social, e pelos grupos de ajuda mútua — Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Amor Exigente (AE). Tal apoio precisa abranger a reabilitação profissional das pessoas em recuperação.
10º – A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. Além das indispensáveis ações policiais e penais, é preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes. Os defensores da liberação confundem, intencionalmente, os pequenos traficantes com os usuários. Defendem a retirada da pena de prisão para os primeiros, alegando serem usuários que traficam para manter o vício. Ora, mais de 90% do tráfico que chega aos consumidores é levado pelo pequeno traficante. A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. É preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes.
Se não for possível tirá-los das ruas, todo esforço para diminuir a oferta será inócuo. Esses pequenos traficantes devem ser internados em unidades prisionais especiais, com tratamento associado. Tirá-los da rua é essencial para desorganizar o tráfico e diminuir  a circulação das drogas. Por Reinaldo Azevedo

VANDALISMO - É..... QUEM VÊ PERNA PELUDA NÃO VÊ CORAÇÃO.....

Vejam esses dois rapazes, em fotos de Avelar Prado, da Folhapress.

Manifestante da sainha
manifestante preso dois
É, minha gente… Quem vê uma perna peluda numa sainha não vê coração…  O rapaz de minissaia é Rafael Marques Lusvarghi, de 29 anos. O outro é Fabio Hideki Harano. Ambos foram presos na segunda, durante um ato de protesto contra a realização da Copa do Brasil. Nesta terça, Fernando Grella, secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que eles foram presos em flagrante por associação criminosa, que rende pena de 1 a 3 anos de reclusão. Eles respondem ainda por incitação à prática de crimes, resistência e desacato. A dupla, vejam que mimo, portava, segundo a Polícia, material explosivo e incitava manifestantes à violência.
É preciso começar a meter em cana essa gente mesmo, sempre, claro!, nos limites da lei. Quem leva explosivos a um protesto não está certamente com boas intenções. Se incentiva os demais à violência, tanto pior. Lusvarghi, em todo caso, é um rapaz corajoso, não é mesmo? A gente vê que ele não teme incitar a violência mesmo com as coxas de fora, nesse seu “minikilt”… Imaginem ser atingido por uma bala de borracha e ter de usar roupa de camponesa escocesa do século 17 por um bom tempo para esconder o hematoma… Preciso mandar depois a imagem para a Glorinha Kalil para ver o que ela acha da composição. A nossa vanguarda sofre com o atraso do povo… Eles estavam no Deic e seriam remetidos ainda nesta terça para um Centro de Detenção Provisória. Espero que os familiares providenciem uma calça comprida para o rapaz. É o mais prudente.
O secretário também afirmou, informa a reportagem da Folha, que membros do Movimento Passe Livre serão levados à força para depor no Deic caso se neguem a comparecer. “A lei prevê que quando uma pessoa é notificada para comparecer e prestar declarações, e ela não atende sendo notificada, ela fica sujeita ao que nós chamamos de condução coercitiva. Não é prisão. Ela pode ser compulsoriamente levada à presença da autoridade para ser ouvida. Nós vamos fazer cumprir a lei”.
É isso aí. Os integrantes do MPL têm de depor sobre os atos de vandalismo de quinta-feira passada. O grupo enviou um ofício à PM pedindo que a polícia não criasse nenhum constrangimento ao protesto, responsabilizando-se pela segurança do evento. A baderna terminou com duas lojas de carros importados, cinco bancos e um veículo da imprensa depredados. O MPL se limitou a dizer que nada tinha a ver com o peixe e, de quebra, ainda hostilizou a… polícia.
Chega dessa gente! Não dá mais. Quem gota de bater papinho com black blocs é Gilberto Carvalho. À Polícia de São Paulo, cabe cumprir a lei. Por Reinaldo Azevedo

STJ SUSPENDE JULGAMENTO QUE PODERIA TORNAR JOSÉ ROBERTO ARRUDA INELEGÍVEL

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira julgamento de segunda instância que poderia tornar inelegível o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Candidato favorito na disputa pelo Palácio do Buriti, Arruda foi condenado em fevereiro pelo crime de improbidade administrativa por participação no esquema conhecido como Mensalão de Brasilia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia agendado para esta quarta-feira o julgamento do recurso de Arruda contra a condenação. Se os desembargadores confirmassem o veredicto da 2ª Vara da Fazenda Pública, o ex-governador ficaria inelegível, deixando o caminho aberto para a reeleição do petista Agnelo Queiroz. Para interromper o julgamento, os advogados do ex-governador pediram a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, que já condenou o político em primeira instância. Como não houve decisão sobre esse pedido, o ministro do STJ considerou que o julgamento previamente agendado para esta quarta não poderia ocorrer. “Neste caso, a cautela se volta, essencialmente, para resguardar o eventual préstimo ou utilidade do próprio recurso contra a condenação por improbidade. A suspensão se mostra de todo recomendável, dadas as notáveis peculiaridades deste caso”, disse o ministro. “Deve o trâmite da ação de improbidade ser pronta e imediatamente paralisado, na fase processual em que atualmente se encontra, sustando-se o julgamento do recurso apelatório”, completou ele. Em 2010, quando era governador, José Roberto Arruda foi preso e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por infidelidade partidária – ele deixou o DEM no auge do escândalo.

A PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER SE FAZ DE VÍTIMA: "TENHO UM JUIZ QUE NOS PREJUDICA"

Enquanto Messi garante vitórias da da Argentina na Copa do Mundo, a presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner buscou uma metáfora futebolística para explicar suas reações à crise da dívida. "Posso ser goleira, porque a verdade é que cobram pênaltis contra mim, tiros livres, marcam com a mão, tenho o árbitro que nos prejudica em dois terços do tempo, mas cá estamos, impedindo os gols", afirmou a presidente, em discurso para representantes da indústria automobilística. Cristina Kirchner não entrou, porém, em detalhes sobre a atual batalha com investidores que se recusaram a participar de reestruturações de dívida depois do catastrófico calote que a Argentina deu em 2002. A presidente chamou esses credores de "abutres", argumentando que eles compraram os títulos a um preço baixo para levar a Argentina aos tribunais e cobrar seu valor completo - uma estratégia especulativa. Seu governo também criticou os tribunais dos Estados Unidos por levá-la à beira de um novo calote. Na semana passada, a Corte americana decidiu que a Argentina precisa pagar até 30 de junho 1,33 bilhão de dólares ao fundos de hedge "abutres". Contudo, depois do revés legal nos tribunais americanos Cristina Kirchner suavizou o tom e aceitou negociar com os detentores de dívida não reestruturada, algo que ela havia prometido que não faria.

GOVERNO DILMA ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE UM MILHÃO DE TONELADAS DE TRIGO

O governo brasileiro zerou o imposto de importação de um milhão de toneladas de trigo de fora do Mercosul até 15 de agosto, segundo despacho publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de isentar os 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), que ocorre após pedido do Ministério da Fazenda, é uma tentativa de evitar uma alta excessiva nos preços da commodity para os moinhos brasileiros. Desde 2013, os Estados Unidos tornaram-se grandes fornecedores de trigo para o Brasil, em meio à dificuldade da Argentina, um tradicional fornecedor brasileiro, em atender à demanda. E com o objetivo de tentar evitar um impacto dos preços do produto na inflação, o governo também isentou da TEC uma cota de mais de três milhões de toneladas de trigo de fora do Mercosul no ano passado.

JORNAIS EUROPEUS ESTAMPAM A SAGA DA DÍVIDA ARGENTINA EM FORMA DE ANÚNCIO

O governo da Argentina usou as páginas de anúncio dos jornais europeus para criticar a decisão da Corte americana de cobrar a dívida que o país tem há anos com credores internacionais. Nesta terça-feira, diversas publicações - como os britânicos Times e Financial Times, o espanhol El País e o alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung - estamparam os dizeres "Argentina quer continuar a pagar suas dívidas, mas eles não vão deixar". A frase é uma clara crítica à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, na semana passada, de obrigar o país latino-americano a pagar 1,33 bilhão de dólares a fundos de hedge (também chamados no país de fundos 'abutres', por sua natureza especulativa). No domingo, jornais americanos já haviam sido alvo de propagandas do governo de Cristina Kirchner. Esses fundos credores não aceitaram a reestruturação de dívida que a Argentina fez com os demais investidores em 2002. "Eles (fundos abutres) compraram bônus em default (calote) a preços obscenamente baixos com o objetivo único de entrar em litígio (ação judicial) contra a Argentina e obter lucros enormes", diz o anúncio no Financial Times: "Os fundos abutres investiram milhões de dólares em lobby e propaganda, tentando fazer o mundo inteiro acreditar que a Argentina não paga suas dívidas e se recusa a negociar". As declarações também alertaram que a decisão colocará qualquer outro país que precisa realizar uma reestruturação de sua dívida em uma "posição delicada".

BNDES SE ESFORÇA PARA COMPENSAR CAUTELA DE BANCOS

O BNDES está fazendo um esforço para compensar a cautela de bancos na concessão de financiamentos, afirmou nesta terça-feira o presidente da instituição de fomento, o petista Luciano Coutinho. Entretanto, segundo o executivo, o BNDES ainda mantém perspectivas um pouco menores para os desembolsos em 2014 na comparação com 2013. No ano passado, os desembolsos do banco somaram pouco mais de 190 bilhões de reais, alta de 22% ante 2012. "As consultas (por financiamentos do BNDES) tinham caído, mas agora se estabilizaram. Temos feito um esforço de sustentar nossos desembolsos em um momento em que as condições estão um pouco mais incertas", disse Luciano Coutinho. "Nossa expectativa era que o mercado privado tivesse participação mais expressiva, mas o que temos observado é um período de maior cautela e uma demanda maior sobre nós", acrescentou.  Luciano Coutinho também destacou a importância da renovação, para 2015, do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), anunciado semana passada pelo Ministério da Fazenda. "A renovação do PSI dá perspectiva, remove a ansiedade dos empresários em relação à continuidade do programa", afirmou ele.

A COLUNA DE JANIO DE FREITAS CUJO TÍTULO É "FALTA DE CARÁTER"

Numa coluna intitulada “Falta de caráter”, Janio de Freitas escreve o seguinte na Folha sobre a lista negra de jornalistas elaborada pelo PT e a reação de repulsa da entidade “Repórteres Sem Fronteiras”:

(…)
FRONTEIRAS
A associação internacional Repórteres sem Fronteiras surgiu com propósitos acima de políticas e de ideologias. Nessa linha, realizou importantes trabalhos em defesa de jornalistas e do exercício do jornalismo.
Sua atual atenção recente para a América do Sul tem suscitado algumas curiosidades. Agora mesmo, a respeito de críticas fortes do vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, a jornalistas antipetistas, Repórteres Sem Fronteiras refere-se à “tensão entre governo e jornalistas da oposição”. Onde e como seria isso?
Alberto Cantalice não integra o governo. Ainda que um só integrante fosse dado como “o governo”, o que não é raro no jornalismo brasileiro, Cantalice não atenderia a tal papel. Quando muito, fala por seu partido. O PT, do qual é dirigente, não fala pelo governo. E, salvo indesculpável desatenção minha, nenhum fato atesta “tensão entre governo e jornalistas da oposição”.
O nível de liberdade de imprensa no Brasil das últimas décadas não precisa ter nem a mais sutil inveja da liberdade em qualquer país. Temos, sim, repórteres e comentaristas com fronteiras entre si, sejam filosóficas, sejam éticas, sejam outras. Isso atesta a plena liberdade de imprensa. E nos dispensa de fingir que não temos fronteiras.
Comento
Não vou esperar a minha coluna de sexta, na Folha, para responder, embora certamente vá voltar ao assunto, porque as respostas que vêm tarde já vêm frias, parafraseando Tomás Antônio Gonzaga. Janio precisa melhorar na arte em que acredita ser mestre: o jogo conceptista. É evidente que as fronteiras existem. Eu mesmo tenho muitas com o articulista: filosóficas, éticas, morais, outras…
Cito uma cerca de arame farpado ético, por exemplo: se, um dia, Janio fosse incluído numa lista de inimigos de qualquer partido ou entidade, em vez de, como ele faz, tentar explicar os motivos, por mais que eu costume abominar o que ele escreve, eu imediatamente protestaria e classificaria a prática de fascistoide. Já fiz isso em relação a pessoas cujo pensamento detesto. Está no arquivo do meu blog. A ética de Janio, que divide o espaço — a despeito de sua vontade, certamente — com duas das nove pessoas que integram a lista negra do PT (eu e Demétrio Magnoli), é outra: como resta claro em sua coluna, ele sugere que só estamos lá por bons motivos. Na prática, justifica e aceita a lista.
Voltem a seu texto. Começa dizendo que a “Repórteres Sem Fronteiras” surgiu “acima de políticas e ideologias”, e ele a elogia por isso. Só não gosta é da “atuação recente para a América do Sul”. Ah, bom! Informo: a entidade criticou, por exemplo, a barbárie na Venezuela e, agora, a lista negra petista. Vale dizer: para este senhor, quando a “Repórteres Sem Fronteiras” protege jornalistas contra governos de direita, ele acha o trabalho meritório; quando os protege da sanha de governos de esquerda, aí não. E, por isso, resolve fazer graça com o nome da entidade. Ora, ela se chama “sem fronteiras” justamente porque não tem na cabeça os arames farpados que delimitam, o, por assim dizer, pensamento de Janio de Freitas.
De resto, meu senhor, atenha-se ao texto. O comunicado da entidade não fala em “jornalistas antipetistas”, mas “de oposição”. Já não é um bom termo, mas ainda é passável porque a “oposição” pode ser coisa mais ampla do que o “antipetismo”. Quem recorreu a essa palavra é Janio — e, como se nota, ele acha que essa suspeita torna, então, aceitável a lista.
Quanto ao PT não ser o governo, aí só posso achar que se trata mesmo de uma piada ou de falha moral. O partido é o ente que foi eleito para dirigir o país — e como dirige! Não há jornalista de Brasília que não saiba como funcionam as coisas por lá. Janio certamente fala bem com Gilberto Carvalho. Por que ele não pergunta ao ministro como surgiu a tal lista — que, de resto, foi parcialmente antecipada por José Trajano, na ESPN?
Janio tem razão. Existem, sim, muitas fronteiras entre os jornalistas. A entidade só se chama “Jornalistas Sem Fronteiras” porque acredita que há valores que nos unem a todos, independentemente de países, de credos, de ideologias.
A mais intransponível de todas as fronteiras, no entanto, é a da decência. Ou a gente a tem ou nunca terá. Achei que a defesa oblíqua que Janio chegou a fazer de Henrique Pizzolato era o seu fundo do poço. Ele nos reservava outras surpresas: a defesa de listas negras de jornalistas dos quais ele discorda. Esses dois anos recentes deste senhor têm servido para que ele coloque nos justos termos toda uma vida profissional.
Parabéns, Janio! Nem todo mundo tem a coragem de corrigir a própria biografia! Faltava defender uma lista negra. Agora já não falta. Por Reinaldo Azevedo

GILBERTO CARVALHO CONFESSA EM ENTREVISTA À FOLHA QUE COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE; PODE SER DENUNCIADO POR QUALQUER CIDADÃO, PERDER A FUNÇÃO E TER CASSADOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR CINCO ANOS

Carvalho na mesa com o MST: esse é seu lado, digamos, moderado. Ele fez coisa bem pior...
Carvalho na mesa com o MST: esse é seu lado, digamos, moderado. Ele fez coisa bem pior…
Há muito tempo, talvez há muitos anos, a imprensa brasileira não publicava uma informação tão importante como a que está na Folha de hoje e foi tornada pública ontem à tarde, quando a Folha Online a colocou no ar. Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve no ninho dos black blocs. Ele próprio contou isso à repórter Natuza Nery. Na segunda, o jornal trouxe uma entrevista com o chefão petista — na prática, o mais poderoso no PT depois de Lula. Ele dizia que os xingamentos e vaias a Dilma não partiram só da elite branca de São Paulo — claro que não! Mas aí não havia novidade. Repetia a uma jornalista séria o que já havia dito a gente cuja seriedade é regulada pelo caixa. A revelação de que esteve com os black blocs? Bem, esta, sim, é inédita. E, segundo os meus valores ao menos — e, creio, os de milhões de pessoas —, escandalosa e imoral. Nota-se, no entanto, por sua fala, que ele parece se orgulhar de seu feito. Sua percepção indecorosa da realidade está em cada palavra, em cada linha, em cada detalhe.
O que Carvalho queria com a turma do quebra-quebra? Segundo ele, conversar para fazer um “diagnóstico”. Ah, bom. O ministro se refere ao grupo segundo o jargão dos baderneiros, chamando-os de “partidários da tática ‘black bloc’”. Tática? Quem tem tática tem também uma estratégia. O método dos arruaceiros é quebrar tudo. O objetivo, eles já deixaram claro, é mudar o poder. Logo, Carvalho está admitindo, por imposição da lógica, que ele reconhece a prática como legítima, embora diga discordar dela. E o faz em tom professoral. Nas reuniões com os mascarados — que certamente estavam de cara limpa quando falaram com o ministro —, o petista tentou convencê-los de que a violência só os isolava. Coitadinhos! O professor Carvalho queria ser didático.
Mais grave do que isso: na entrevista à Folha, o ministro dá mostras de condescender com os motivos dos black blocs, Diz ele que a tal tática “tem a convicção de uma violência praticada pelo Estado através das omissões nos serviços públicos e denuncia muito a violência policial na periferia, com aquela história de que, na periferia, as balas não são de borracha, são metálicas e letais. E que a única forma de reagir contra essa violência é também com a violência, que eles dizem que não é contra pessoas, mas contra símbolos e objetivos. Por isso escolhem bancos e concessionárias de carros importados”.
Leiam o texto da Folha. O ministro diz discordar, mas, em nenhum momento, critica frontalmente a bandidagem mascarada. Então vamos ver. O MTST invade o que lhe dá na telha e faz ameaças explícitas à ordem. O ministro conversa com eles. O MST, nós já vimos, faz sangrar 30 policiais num dia, e, no outro, lá estão seus representantes com Dilma. O próprio Carvalho compareceu a um evento do grupo. Índios partem para a porrada em Brasília e ferem um policial com flecha, mas, claro!, lá está o intrépido Carvalho para bater um papo.
Nesses casos, é evidente que temos supostos movimentos sociais a aderir a práticas definidas na lei como crimes. Mas, vá lá, há ao menos o véu diáfano da hipocrisia, como diria Eça de Queirós, a arranjar uma desculpa: são movimentos sociais, cujas lideranças podem ser identificadas. Mas e os black blocs? O que são essas pessoas senão criminosas, que saem por aí a depredar bens públicos e privados? Para falar com essas pessoas, Carvalho teve de, necessariamente, negociar com bandidos. Um dos mais altos cargos da República, sob o pretexto de manter o diálogo com a sociedade e ansioso para acalmar as ruas, foi se meter no covil de baderneiros.
E obteve como resposta o quê? Segundo ele diz, um sonoro “não” e a promessa de que os crimes continuariam. Com que outros marginais este senhor pretende ainda negociar? Pergunta óbvia: alguém que sai quebrando tudo por aí em nome de uma suposta ideologia é diferente de quem o faz apenas por gosto pessoal e paixão pelo vandalismo? Para os que tiveram seus direitos agravados, que diferença faz?
Carvalho não gosta de mim
Carvalho lidera o coro dos que não gostam de mim no Planalto, razão por que fui parar na lista negra do PT, junto com outros oito jornalistas. Não dou a mínima. Não precisa gostar. Não sou doce de coco. De resto, esse governo não costuma conquistar o amor dos jornalistas. Manda comprar. Ou, então, atua para intimidar. Não sirvo nem para uma coisa nem para outra. Não gosta por causa de coisas como esta aqui, atenção! O senhor ministro cometeu crime de responsabilidade. Existe uma lei que trata do assunto. É a 1.079, de 10 de abril de 1950. Qualquer cidadão pode denunciá-lo.
É crime de responsabilidade, por exemplo, “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 da Constituição e os direitos sociais assegurados no artigo 157”. Está na Alínea 9 do Artigo 7º da lei. Mais: as alíneas 4, 5 e 7 do Artigo 8º definem como crimes de responsabilidade praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal; não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes; permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
E, lamento, a meu juízo, Carvalho fez tudo isso. Não só o seu governo — mas aí o crime não é dele, ou só dele ao menos — nada fez para combater os black blocs como, ele o confessa, negociou com eles. E ainda foi malsucedido. Segundo seu próprio testemunho, um dos vagabundos jogou um rolo de papel higiênico praticamente na sua cara: “Isso aqui é o ingresso de vocês para a Copa”. Carvalho diz ter reagido “numa boa”. Ora, é este mesmo senhor que se espanta quando um coro vaia e xinga Dilma no estádio? Aí o seu partido decide fazer lista negra de jornalistas supostamente responsáveis pelas ofensas e nos acusa de adversários da Copa? Quando é que Gilberto Carvalho vai se fantasiar de black bloc, como Caetano Veloso fez, metendo um pano preto na cabeça?
Indiretamente, o sr. Gilberto Carvalho infringiu, como ministro de Estado, a Alínea 9 do Artigo 7º da Lei de Responsabilidade. De maneira direta, explícita e deliberada, infringiu as alíneas 4,5 e 7 do Artigo 8º. Ele esteve num cara a cara com os promotores da desordem. Nada fez na hora, além de levar o papel higiênico na cara, nem depois. Ou fez: como sabemos, ele foi a pessoa que mais se opôs a que se votasse uma lei para combater essa canalha.
A lei faculta que qualquer cidadão possa apresentar denúncia ao Congresso. Vejam nos artigos 14 a 18 as formalidades. Atenção, caros! Essa Lei 1.079 é justamente aquela que foi usada para afastar da Presidência da República o sr. Fernando Collor de Mello.
Para encerrar: um dos encontros do sr. Gilberto Carvalho com black blocs se deu em São Paulo. Enquanto os policiais militares, pais de família, eram alvos da bandidagem, sendo atacados, ainda que de modo oblíquo, pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência batia um papinho com os delinquentes.
Não há delírio nenhum no que estou escrevendo e conversei antes com advogados que conhecem o riscado: Gilberto Carvalho dá motivos para ser acusado de crime de responsabilidade. Se condenado, sem prejuízo de ação penal, perde o cargo e os direitos políticos por cinco anos. A simples aceitação da acusação já o obrigaria a se afastar. Quem se interessar tem de ser rápido. O Artigo 15 da lei estabelece: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Em princípio, ele fica no cargo até dezembro. Por Reinaldo Azevedo

O BLOG COMPLETA HOJE OITO ANOS. MUITO OBRIGADO A VOCÊ! ESTOU NA LISTA NEGRA DO PT E DO GOVERNO POR, DEIXEM-VER, UNS 7 MILHÕES DE BONS MOTIVOS!


Caros, há oito anos, este blog entrava no ar, hospedado ainda em lugar nenhum. O primeiro post foi publicado às 18h57 daquele dia. Eu mal tinha acabado de sair de duas cirurgias no crânio, a revista “Primeira Leitura” tinha fechado, sobravam dívidas, e faltava emprego. O que me restava? Trabalhar. E comecei assim:
Primeiro post do blog
Os leitores foram reaparecendo e aparecendo. E também a “vanguarda do não”, para lembrar um poeta se fez imediatamente presente. “Não vai durar! Ninguém vai querer ler o que você escreve. Agora que lhe arrancaram o cérebro e largaram o tumor, você está acabado. Morra logo! O câncer ainda não lhe comeu?” Foram algumas das gentilezas com que me premiram aqueles que carimbei depois, para a sua eterna irritação, de “petralhas”, termo que foi parar em dicionário. Um senhor contratado para fazer o “Blog do Planalto” me escreveu afirmando que só me apareceram os tumores na cabeça porque eu não fumava maconha e era muito reacionário…  Sim, contratado pelo Planalto. Desnecessário dizer que repetem até hoje as mesmas baixarias — e, claro, dizem que só o fazem por culpa minha. 
O “blog que ninguém vai ler” deve ultrapassar neste mês a marca de sete milhões de páginas visitadas — ou chegaremos bem perto disso. Enquanto escrevo, são 5.516.930. Dele já saíram três livros, que venderam umas 120 mil cópias. Em setembro ou outubro, se eu conseguir me organizar, vem novidade nessa área. Em novembro do ano passado, comecei a fazer comentários no “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan; em fevereiro, a Folha me convidou para ser seu colunista, e, no dia 28 de abril, estreou na Pan meu programa diário: “Os Pingos nos Is”.
Considero esses outros trabalhos desdobramentos do sucesso deste blog — contra a torcida “daquela gente” e contra, vá lá, alguns preconceitos que se alimentaram sobre a Internet ao longo tempo: “Seus textos são longos demais; na Internet, esse seu formato não funciona; seu blog só tem posts, quase sem imagens; não vai dar certo”. Deu. Creio que se faça aqui o blog de política mais visitado do país.
É claro que isso não vem, digamos, de graça. Os valores que se defendem aqui se propagam, como sabem. E isso me rendeu a honra de ter sido incluído numa lista negra de nove jornalistas elaborada pelo PT. Seríamos, eu e os outros, propagadores do ódio. Quem o afirma é o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice. Ao fazê-lo, falando a militantes aguerridos, alguns nem sempre prudentes, é evidente que este senhor estimula, queira ou não, a agressão física àqueles que considera desafetos. Afinal, ele não se limita a dizer que discorda de nós por isso ou por aquilo. Não! Seríamos agentes do ódio. Como tal, qualquer ação é válida em nome do “amor”, não é mesmo? Trata-se de uma tentativa inútil de nos intimidar e não sei se útil — talvez — de advertir a outros tantos: “Se vocês nos desagradarem, vão também parar na lista”.
Tanto as visitas como a perseguição petista são evidências do sucesso inequívoco do blog, a despeito da campanha feroz que contra ele promovem os tais blogs sujos, alimentados com dinheiro público. Entre outras delicadezas, atribuem-me coisas que jamais escrevi, que não penso, que não pertencem a meu universo e referências. Acusam-me daquilo que praticam — propagar o ódio, por exemplo — para que possam me satanizar sem culpa.
Esses oito anos e o número crescente de leitores e ouvintes provam que aquela gente não é assim tão eficiente no seu trabalho. Também não parece ser exatamente uma decisão esperta me transformar em “inimigo do regime”. Isso atrai leitores que… não gostam do regime e, curiosamente, também os que gostam.
Com muita serenidade, com trabalho — e eu gosto de trabalhar, à diferença de alguns vagabundos enfatuados que andam por aí —, vamos seguir adiante. Há projetos novos pela frente. “E se Aécio Neves vencer? E se Dilma vencer?” Esta página vai continuar a defender os valores de sempre. As coisas que escrevo não dependem de quem ocupa aquela cadeira.
Mais uma vez, eu lhes digo: obrigado por tudo! Você tornam bom o meu dia, ajudam a tornar agradável a minha vida e contribuem enormemente para fazer de mim um homem feliz. Estamos juntos. Sempre! Por Reinaldo Azevedo

CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MAIO É A PIOR EM 22 ANOS

O Brasil abriu 58.836 vagas formais de trabalho em maio, pior resultado para o mês desde 1992, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira. Trata-se de uma queda de 18,3% em relação a maio de 2013. Em abril, haviam sido criados 105.384 postos com carteira assinada, sem ajustes. Pesquisa da Reuters com analistas de mercado mostrou que a mediana das expectativas era de abertura de 93 mil vagas, com as projeções variando entre 52 mil e 100 mil novos postos. Há 22 anos, em maio de 1992, haviam sido abertas 21.533 vagas com carteira assinada. O saldo do mês passado é resultado de 1.849.591 admissões e de 1.790.755 demissões. Com o resultado de maio, a geração de empregos no governo Dilma Rousseff ficou acima de 5 milhões de contratações formais. No acumulado do ano até maio, houve criação líquida de empregos formais de 543.231 vagas, queda de 18,8% frente ao mesmo período do ano passado, quando o país registrou 669.279 vagas. Trata-se ainda do pior resultado para os cinco primeiros meses de um ano desde 2009. No mesmo período daquele ano, as empresas contrataram 250.395 trabalhadores. 

ADEUS, SARNEY!

José Sarney inventou um Estado do qual ele pudesse ser senador: o Amapá. Foi a sua turma que forçou a mão na Constituinte de 1988 para que houvesse a mudança de status do então território. Em 1991, instalou-se o Estado, o político maranhense estabeleceu lá o seu domicílio eleitoral — o que é piada porque, obviamente, nunca morou na região —, elegeu-se um dos senadores e permanece nessa condição até agora, já no seu terceiro mandato. Antes disso, sua carreira toda foi feita no Maranhão, até que a Presidência da República lhe caiu no colo, vocês sabem como. Nesta segunda, fez o anúncio oficial de que não vai disputar a eleição neste ano. A decisão está sendo vendida por sua turma como uma espécie de descanso do guerreiro. Obviamente, não é disso que se trata.

Sarney só está largando o osso porque não conseguiria, vejam que vexame!, se reeleger no Amapá. Não é o guerreiro que decidiu se aposentar da luta; é o povo que decidiu aposentá-lo. A situação no Estado, apesar dos esforços de Lula, está conflagrada. O chefão petista tenta impor o apoio do PT a Waldez Goes, do PDT, que é homem de Sarney, mas o PT quer manter a aliança com o governador Camilo Capiberibe, do PSB. A petista Dora Nascimento, vice-governadora, afirma que não há acordo com o grupo do ainda senador. Vamos ver. Não se esqueçam de que Lula quebrou o PT maranhense para impor a aliança com Roseana. Sarney encomendou pesquisas e chegou à conclusão de que não conseguiria se reeleger.
A presidente Dilma esteve em Macapá nesta segunda para entregar unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Estava devidamente escoltada pelo velho político. Esses eventos, como vocês sabem, têm hoje o público rigidamente controlado pela turma do Planalto. Mesmo assim, Sarney foi vaiado cinco vezes.
Pior: Capiberibe estava no palanque e fez um discurso francamente hostil ao senador. Anunciou que as ruas do conjunto habitacional receberiam nomes de pessoas que lutaram contra a ditadura, como Miguel Arraes, avô do presidenciável Eduardo Campos, Leonel Brizola e Vladimir Herzog, entre outros. Parece que citou também Carlos Margighella — aí já vira homenagem a assassino, né? Mas fazer o quê?
Referindo-se indiretamente a Sarney, mandou brasa: “É preciso lembrar e reverenciar os que ousaram lutar. A senhora [dirigia-se a Dilma] lutou e pagou um preço alto. Existem aqueles que se aliaram aos ditadores, não podemos esquecer, o Brasil não pode esquecer, senão, poderemos voltar a viver aqueles anos tristes”.
Sarney, cujo grupo, se a eleição fosse hoje, perderia também no Maranhão — o favorito é Flávio Dino, do PC do B — ouviu tudo calado. Resta-lhe agora criar má literatura de ficção, no que ele é bom, para tentar fazer parecer um ato de vontade sua o que é vontade do povo. Chegou a hora de ir para casa. O homem exerce cargo púbico desde 1955. Já está bom, né? Nesses 59 anos,  aprendemos a que vieram os Sarneys. O Maranhão, o estado com os piores indicadores sociais do país, embora não exiba a seca que caracteriza o agreste nordestino, também sabe. E os maranhenses conhecem o atraso literalmente na carne. A pior obra de Sarney, acreditem, não é a literária. Adeus! Por Reinaldo Azevedo

FALA, DILMA! "QUERIDOS, ENCOLHI O PIB"

Economistas de instituições financeiras voltaram a reduzir a projeção de crescimento da economia este ano, a 1,16% ante 1,24%, segundo pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 23. Sobre a inflação, de acordo com a mediana das estimativas, a expectativa para 2014 foi mantida em 6,46%. Para 2015, a projeção subiu de 6,08% para 6,10%. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2014 no cenário de médio prazo subiu de 6,30% para 6,33%. Os economistas consultados pelo Banco Central mantiveram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 de 11 ao ano. Para 2015, a mediana ficou estável em 12% pela quarta semana consecutiva. A taxa básica de juros está em 11% ao ano desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu em 27 e 28 de maio. O próximo encontro da diretoria colegiada do BC ocorre em 15 e 16 de julho.