quinta-feira, 5 de junho de 2014

FALTA DE INFORMAÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE PRISÕES ADIA ANÁLISE DA EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO

A falta de garantias sobre o respeito aos direitos humanos em prisões brasileiras levou a Corte de Apelações de Bolonha a adiar para 28 de outubro a sentença sobre a extradição ou não do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses por envolvimento com o Mensalão do PT. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no norte da Itália, porque o Ministério Público Federal brasileiro não apresentou provas conclusivas de que os presídios do País são seguros o suficiente, como exige a legislação italiana. Até a nova audiência, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato Pizzolato seguirá preso em Módena, que fica próximo a Bolonha. O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos dos condenados. Acabou descoberto pela polícia italiana em fevereiro deste ano na casa de um sobrinho em Maranello, outra cidade próxima de Bolonha. A sessão desta quinta-feira da Justiça teve início às 14h30. Pizzolato chegou em um camburão da Polícia Presidiária, que estacionou no pátio interno da sede do tribunal. Minutos depois, o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, desceu algemado, acompanhado de dois agentes. Comandada pela juíza Donatella Di Fiore, a audiência teve início minutos depois. Durante três horas e meia, advogados das duas partes foram ouvidos. Alessandro Sivelli, o defensor de Pizzolato, embasou sua argumentação no estado dos presídios brasileiros, que, segundo ele, não garantem a segurança dos detentos. Em sua argumentação, o Ministério Público Federal brasileiro cogitou a transferência a três presídios: Papuda, de Brasília, e Canhanduba e Curitibanos, ambos de Santa Catarina. Pelo lado brasileiro, estavam presentes os procuradores Eduardo Pelella e Vladimir Aras, designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU); e João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça. Além dos brasileiros, estava o advogado italiano que representa o Ministério Público Federal, Michele Gentiloni, o único a comentar a decisão do lado dos interessados pela extradição. “Nós concordamos com a idéia de uma próxima audiência”, disse, referindo-se a seguir aos documentos que foram solicitados pela Justiça italiana: “A Corte de Apelação espera estes documentos e vamos voltar a discutir no dia 28 de outubro". O advogado considera o estado dos presídios brasileiros uma questão superável, e acha mais complicada a falta de um julgamento em uma segunda instância. De acordo com o italiano, ao término da audiência o avanço no processo foi mínimo: “Votamos à estaca zero". Até a nova audiência, a defesa de Pizzolato poderá requisitar a liberdade ao seu cliente, que teve de retornar à Penitenciária de Sant'Anna.

OPOSIÇÃO NA VENEZUELA CONVOCA PROTESTOS APÓS O INDICIAMENTO DO LÍDER LEOPOLDO LÓPEZ

A oposição venezuelana reagiu e prometeu, nesta quinta-feira, voltar a pôr milhares de manifestantes nas ruas contra a decisão da Justiça de indiciar o líder opositor Leopoldo López. Detido há mais de três meses, ele teve o pedido de liberdade condicional negado e será julgado por atos de violência durante os protestos de fevereiro. Se condenado, poderá pegar até 13 anos de prisão. A decisão foi anunciada na madrugada de quinta-feira após três dias de audiência para analisar o pedido do Ministério Público. López foi indiciado por crimes de dano ao patrimônio público, associação para delinquir, incêndio e incitação ao crime. Também foram acolhidas acusações semelhantes contra quatro estudantes presos com ele. O Vontade Popular (VP), do qual López é dirigente, convocou manifestações para as “principais cidades do país para definir com os venezuelanos uma nova etapa de luta” contra o governo, declararam o coordenador político nacional do VP, Freddy Guevara, e o prefeito de El Hatillo, David Smolansky. Ao lado da deputada venezuelana cassada María Corina Machado, independente, os dois pediram que os manifestantes se reunissem às 10 horas de domingo na Praça José Martí, em Caracas, onde López se entregou à polícia, em 18 de fevereiro: “Fazemos um chamado ao povo da Venezuela para que no domingo dê uma demonstração de coragem, valentia e compromisso de luta". Após ser indiciado, López divulgou uma carta na qual acusa a juíza Adriana López, responsável por julgar o processo, de “vender sua consciência ao poder corrupto” ratificando a medida de mantê-lo preso. Ele fez acusações também ao presidente Nicolás Maduro: “Tem razão de ter medo. Com todo seu abuso de poder, sua corrupção e antidemocracia não poderá fazer nada contra o bravo povo da Venezuela, que unido conseguirá derrotar a ditadura pelo caminho popular, democrático e constitucional". Desde fevereiro, há uma onda de protestos na Venezuela de estudantes universitários e opositores ao governo que reclamam, entre outros, da violência, do desabastecimento e da alta inflação que afetam o país - em março, ela alcançou uma taxa de 59%. Episódios de violência relacionados às manifestações deixaram 42 mortos e 835 feridos. Permanecem detidos desde então 213 manifestantes.

ONZE MANDATÁRIOS ESTRANGEIROS PARTICIPARÃO DA ABERTURA DA COPA DO MUNDO

A presença de 11 presidentes e primeiros-ministros de países já está confirmada na cerimônia de abertura da Copa do Mundo, na próxima quinta-feira. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Palácio do Planalto, que confirmou que pelo menos 20 chefes de Estado devem estar presentes no Brasil para prestigiar o Mundial. Na Arena Corinthians, o Itaquerão, em São Paulo, antes que a bola role pela primeira vez no campeonato, a presidente Dilma Rousseff assistirá ao show de abertura ao lado do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e de onze mandatários internacionais. A partida entre Brasil e Croácia começa às 17 horas, mas, duas horas antes, um time de 600 bailarinos promoverá um espetáculo sobre a diversidade e a beleza do Brasil, seguido da performance do rapper Pitbull, das cantoras Jennifer Lopez e Claudia Leitte e do Olodum, que cantarão a música oficial da Copa do Mundo da FIFA, "We Are One". Além do primeiro-ministro croata, Zorán Milanovic, os seguintes líderes estarão presentes na abertura da Copa: os presidenta do Chile, Michelle Bachelet; do Equador, Rafael Correa; de Gana, John Dramani Mahama; do Uruguai, José Mujica; do Paraguai, Horácio Cartes; e o emir do Catar, Tamin Bin Hamad Al Thani. De acordo com o Planalto, também confirmaram presença na partida os presidentes do Suriname, Desiré Delano Bouterse; de Angola, José Eduardo dos Santos; da Bolívia, Evo Morales; e do Gabão, Ali Bongo Odimba. Segundo a previsão oficial, mais oito mandatários também deverão vir ao Brasil para acompanhar jogos da Copa: Vladimir Putin, presidente da Rússia, que vai assistir à final, no Rio de Janeiro; Angela Merkel, chanceler alemã; Joe Biden, vice-presidente dos Estados Unidos; Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras; Guilherme Alexandre, rei da Holanda; Alberto II, príncipe de Mônaco; além da família real da Bélgica, com o rei Filipe e a rainha Mathilde, e o primeiro-ministro belga, Elio di Rupo. Apesar de não confirmados, os presidentes da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Jacob Zuma, devem assistir à final da Copa do Mundo junto de Vladimir Putin e da própria Dilma, dia 13 de julho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Esses chefes de Estado vão aproveitar o encontro para participar da Cúpula dos Brics (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para o dia 15 de julho em Fortaleza. Na quarta-feira, o príncipe Harry, da Inglaterra, confirmou que também virá ao Brasil para duas partidas: Brasil x Camarões (Brasília), no dia 23 de junho, e Costa Rica x Inglaterra (Belo Horizonte), um dia depois.

CONSELHO DO FGTS LIBERA R$ 10 BILHÕES PARA AUMENTAR CAPITAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Caixa Econômica Federal poderá usar R$ 10 bilhões da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar as linhas de crédito concedidas com recursos do fundo. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões. De acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão permitirá que o banco amplie os financiamentos para habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de saneamento básico sem a necessidade de aportes do Tesouro Nacional. É a quarta vez em que o FGTS autoriza operações do tipo. Com a medida, o Conselho Curador autorizou que o banco converta R$ 10 bilhões - da dívida de cerca de R$ 150 bilhões com o fundo - para aumentar o capital e poder emprestar mais. A decisão permitiu que a Caixa Econômica Federal classifique, como parte do capital, os recursos que ingressaram na instituição financeira por meio do endividamento. Os R$ 10 bilhões que entraram no capital do banco poderão financiar empréstimos de até R$ 90 bilhões nos próximos anos. Isso porque, na regra brasileira, cada R$ 1,00 de capital garante R$ 9,00 em operações de crédito. O Conselho Curador estabeleceu, no entanto, que o dinheiro deve ser usado exclusivamente em operações de crédito associadas ao FGTS, e o banco deverá informar ao conselho todos os empréstimos concedidos com esses recursos.

BRASIL REDUZ EMISSÕES DE CARBONO NA ATMOSFERA

Um estudo publicado na revista Science nesta quinta-feira mostrou que, de 2004 a 2013, o Brasil reduziu em 70% o desflorestamento da Floresta Amazônica e emitiu 3,2 bilhões de toneladas de CO2 a menos na atmosfera. Nesse período, 86.000 quilômetros quadrados da floresta foram poupados do desmatamento, uma área que corresponde a 14,3 milhões de campos de futebol, sem que a produção agrícola do País fosse reduzida. Na pesquisa, 17 pesquisadores brasileiros e americanos concluíram que a mudança foi impulsionada por uma combinação de políticas públicas, rejeição do mercado ao desflorestamento e um aumento de áreas protegidas. Os autores acreditam que o sucesso brasileiro mostra o potencial dos países tropicais de produzirem mais alimentos sem destruir florestas, mas destacam que esse avanço pode ter pouca duração sem mais incentivos para os fazendeiros. "Os ganhos são significativos, mas frágeis. Nós estamos atingindo o limite do que pode ser obtido com medidas punitivas. À medida em que a demanda mundial por soja e carne começar a crescer novamente, vai ser necessária uma nova abordagem para manter a devastação contida na Amazônia", afirma Daniel Nepstad, diretor do Earth Innovation Institute e principal autor do estudo. Entre 1999 e 2004, a Amazônia foi intensamente pressionada pela expansão em larga-escada da produção de soja. Florestas foram derrubadas em quantidades alarmantes, apesar de o Código Florestal determinar que os agricultores deveriam manter 80% de suas propriedades com floresta nativa. De 2005 a 2007, a margem de lucro da soja caiu, possibilitando uma mudança. Após muita negociação, os principais compradores de soja produzida na Amazônia decidiram apoiar um acordo de fazer negócios apenas com produtores cujas terras haviam sido desmatadas antes de 2006, o que incentivou os fazendeiros a usar as terras que já possuíam de forma mais produtiva. Em 2008, uma nova medida fez com que os fazendeiros pudessem ser banidos do crédito agrícola se suas terras tivessem alto desflorestamento. Paralelamente, a área da Amazônia destinada à preservação foi ampliada. "Os produtores melhoraram suas práticas, e isso tem a ver com essa exigência dos compradores, com a melhora do monitoramento e com a união da parte econômica", disse Ane Alencar, diretora do programa Cenários para a Amazônia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e integrante da equipe que realizou o estudo. Desde o início dessa pesquisa, em 2004, o ano de 2013 foi o primeiro que apresentou aumento na derrubada de floresta, que foi de 28%. Os pesquisadores, porém, ainda não sabem se isso representa uma tendência de elevação ou apenas a retomada da estabilidade: com 4.570 quilômetros quadrados desmatados, 2012 tinha sido o ano com a menor perda florestal.

SEGUNDO LEILÃO DE FAZENDAS BOI GORDO LEVANTA R$ 67,5 MILHÕES

O segundo leilão de propriedades agrícolas da massa falida da Fazendas Reunidas Boi Gordo, empresa condenada pela prática de pirâmide financeira, levantou, ao todo, 67,5 milhões de reais. Das três propriedades agrícolas postas à venda no Mato Grosso, uma - a Fazenda Santa Cruz, de 2.105 hectares - não teve interessados e irá a novo pleito futuramente - o lance mínimo era de 6,452 milhões de reais. A Fazenda Aguapeí (localizada no Porto Esperidião), com área total de 13.602 hectares, avaliada inicialmente em 33 milhões de reais, foi arrematada pelo arrendatário, que exerceu seu direito de preferência, por 60 milhões de reais. Já a Fazenda Manacá, de 1.293 hectares, na Chapada dos Guimarães, avaliada inicialmente em 3,93 milhões de reais, foi arrematada por 7,05 milhões. Ambas foram vendidas com praticamente 80% de ágio. O valor das vendas será utilizado para pagamento das dívidas da massa falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Segundo o síndico da massa falida, Gustavo Sauer, o leilão “foi um sucesso absoluto e superou as expectativas, o que demonstra que estamos no caminho certo". A expectativa é ressarcir os credores trabalhistas da empresa no segundo semestre. O primeiro leilão de propriedades da Boi Gordo aconteceu em meados de maio, quando foram arrecadados 52,9 milhões de reais. Dez anos depois de as Fazendas Reunidas Boi Gordo ter sua falência decretada pela Justiça, os investidores poderão começar a ver a cor do dinheiro aplicado na empresa. Condenada por prática de pirâmide financeira, ela prometia rendimentos de 40% para os investidores. Como todo esquema semelhante, a Boi Gordo só se alimentava do dinheiro de novos entrantes ao sistema e não tinha sustentabilidade financeira para cumprir as promessas de lucro. A empresa pediu concordata em outubro de 2001, mas foi considerada falida apenas em fevereiro de 2004. No ato da dissolução da companhia, as dívidas eram de 2,5 bilhões de reais. A Justiça tenta agora levantar dinheiro para pagar ao menos parte dos débitos com investidores. Um leilão de três das 14 fazendas da massa falida, nos Estados de Mato Grosso e São Paulo, será realizado em 15 de maio na capital paulista.

METROVIÁRIOS MANTÊM GREVE E SÃO PAULO DEVERÁ RECEBER A SELEÇÃO BRASILEIRA EM DIA DE TRÂNSITO CAÓTICO

Os metroviários de São Paulo decidiram estender a greve para esta sexta-feira. Em reunião na sede do sindicato, a categoria rejeitou a proposta de reajuste de 8,7% feita pelo governo paulista e manterá a paralisação das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Os metroviários exigem aumento de 12,2%. Na noite desta quinta-feira, 22 das 63 estações do metrô permaneceram fechadas.  A exemplo desta quinta-feira, a capital paulista deverá amanhecer com trânsito complicado. Nesta quinta-feira foi registrado recorde de filas no ano para o horário. Às 16 horas, a cidade será palco do último amistoso da seleção brasileira antes da abertura da Copa do Mundo, contra a Sérvia, no estádio do Morumbi.

GOLEIRO BRUNO AGORA QUER PROVAR QUE NÃO É PAI DO FILHO DE ELIZA SAMUDIO

Quase dois anos depois de a Justiça do Rio de Janeiro declarar que o goleiro Bruno Fernandes de Souza é pai do menino Bruninho (filho da jovem Eliza Samudio), o ex-goleiro do Flamengo tenta mudar, mais uma vez, o desfecho da história. Os advogados de Bruno decidiram entrar com pedido de exame de DNA para comparação com material genético do menino. Francisco Simim, que passou representar Bruno no ano passado, durante o julgamento dele e dos outros réus acusados do desaparecimento e morte de Eliza Samudio, disse nesta quinta-feira que é “quase certo” que a criança não é do ex-jogador. Segundo ele, o teste de DNA vai tirar um "peso das costas" de seu cliente. "O Bruno tem quase certeza de que não é o pai do menino. Então, resolvemos entrar com o recurso contra a sentença. Vou apresentar a petição na Vara da Família até segunda-feira", afirmou o advogado. Simim afirma que, caso se comprove a paternidade, vai entrar com requerimento para todos os direitos do jogador como pai, como o direito a visitas e de convivência. Bruninho, que está com 4 anos, foi reconhecido por Bruno por paternidade presumida, por decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara de Família do Fórum da Barra da Tijuca (RJ). A sentença foi publicada no dia 12 de julho de 2012 e as parte envolvidas no processo foram comunicadas da decisão uma semana depois. Nos autos, a juíza alegou ter tomado a decisão mesmo sem o confronto de DNA, porque Bruno havia se recusado a doar material para ser comparado ao da criança. Além de passar a constar o nome do pai na certidão de nascimento, Maria Cristina determinou também a averbação em cartório do nome dos avós paternos de Bruninho – Maurílio Fernandes das Dores e Sandra Cássia Souza de Oliveira Santos, já falecidos – no documento.

ANAC ANUNCIA QUE VAI PUNIR EMPRESAS AÉREAS QUE VIOLAREM NORMAS DE SLOTS NA COPA DO MUNDO

A Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) instituiu um comitê especial de desempenho da Copa do Mundo, que poderá propor a punição de empresas aéreas que violarem regras de uso de slots nos aeroportos durante o evento. A criação do colegiado consta de portaria publicada do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Segundo o texto, os membros do comitê "poderão propor ao operador aéreo ação que resulte em interrupção e solução da conduta irregular identificada, de forma a restaurar o bom funcionamento do aeroporto". O comitê terá representantes de companhias aéreas, de empresas de serviços aéreos especializados, aeroclubes, trabalhadores do setor, entre outros. O comando da aeronáutica também poderá indicar integrantes para compor o grupo. No caso de autuação por descumprimento das regras dos slots, o comitê deverá apresentar a Anac relatórios completos e individualizados sobre as condutas irregulares apuradas.

STJ DETERMINA QUE 70% DOS SERVIDORES DO IBGE DEVEM FICAR EM ATIVIDADE

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar que determina a manutenção de pelo menos 70% dos servidores em atividade em cada uma das 32 unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o período da greve dos servidores. Caso a medida seja descumprida, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE-SN), que representa os funcionários, será multado em 100 mil reais por dia. A decisão foi tomada na última quarta-feira, após requerimento do IBGE apresentado pela Procuradoria-Geral Federal, protocolado em 28 de maio. O objetivo, segundo o próprio instituto, era assegurar a manutenção das "atividades essenciais geocientíficas e estatísticas, indispensáveis ao atendimento da sociedade". Na decisão, a ministra ainda determinou que o grupo em greve "se abstenha de impedir a entrada, nos prédios da autarquia, de servidores não aderentes ao movimento, bem como de terceirizados que neles prestem serviços e particulares em geral". Os servidores do IBGE deflagraram a greve no dia 26 de maio, reivindicando realização de concurso público para preenchimento de mais de quatro mil vagas, valorização salarial ao mesmo patamar de órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um dia depois, o sindicato já estimava adesão de 70% das unidades à paralisação.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE CONTRATAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PELA FIFA

O voluntariado sempre fez parte dos grandes eventos – religiosos, esportivos, de assistência humanitária e até do entretenimento. Para promotores de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, o que está em curso no trabalho voluntário para a Copa do Mundo caracteriza vínculo empregatício, e deveria seguir as leis trabalhistas brasileiras. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para “suspender o trabalho voluntário na Copa do Mundo 2014”. Para que continuem a atuar, os voluntários teriam que ser contatados com carteira assinada – e, por consequência, com todos os encargos trabalhistas correndo por conta da Fifa, organizadora do evento. A ação também pede que o Comitê Organizador Local (COL) pague 20 milhões de reais de indenização por “dano moral coletivo”. A ação vai a julgamento pela 59ª Vara do Trabalho. A procuradora que assina a ação é Carina Rodrigues Bicalho. Ela sustenta que a Fifa pretende “atingir lucros astronômicos, o que afastaria por si só sua capacidade para ser tomador de trabalho voluntário”. Carina argumenta ainda que o programa “não atende o que está prevista na Lei 9.608/1998”, que regula o trabalho voluntário. “Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, especifica a ação apresentada pela procuradora.

COPOM ADMITE PRESSÃO INFLACIONÁRIA, MAS INSISTE QUE PREÇOS VÃO CAIR

O Comitê de Política Monetária (Copom) admitiu que a inflação ainda é uma realidade persistente no Brasil, mas reforçou a tese de que os preços vão desacelerar graças à alta das taxas de juros e ao desaquecimento econômico. Segundo o documento, "para combater essas e outras pressões inflacionárias, nos últimos doze meses as condições monetárias foram apertadas, mas o Comitê avalia que os efeitos da elevação da taxa Selic sobre a inflação, em parte, ainda estão por se materializar. Além disso, é plausível afirmar que, na presença de níveis de confiança relativamente modestos, os efeitos das ações de política monetária sobre a inflação tendem a ser potencializados". Na ata de sua última reunião, a equipe monetária do Banco Central destaca que "o ritmo de expansão da atividade doméstica tende a ser menos intenso este ano em comparação ao de 2013".  "Nesse contexto, o consumo tende a crescer em ritmo mais moderado do que o observado em anos recentes; e os investimentos tendem a ganhar impulso", contrariando nesta última parte o que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre mostrou: queda de 2,1% na Formação Bruta de Capital Fixo, o indicador de investimentos produtivos.  Isso motivou o Copom a encerrar o ritmo de aperto monetário dos últimos 13 meses e manter a taxa Selic em 11% ao ano. Trata-se da primeira manutenção do juro básico da economia desde o início da trajetória de alta em abril do ano passado, quando a autoridade monetária subiu os juros de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. Economistas ouvidos pelo relatório Focus, do Banco Central, acreditam que a taxa permaneça em 11% até o fim do ano e, ao final de 2015, feche em 12%. Esse poderia ser um indício do que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, vem dizendo: os preços começam a refletir as ações dos últimos meses. Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central já havia reforçado a tese de que boa parte dos efeitos da Selic ainda não foram incorporados pela inflação, mas que os primeiros sinais de controle da alta já eram perceptíveis. “A inflação vem mostrando recuo e, nos próximos meses, veremos o IPCA cair”, disse.

SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA CÓDIGO PENAL

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer o contrabando e o descaminho como tipos autônomos de crime. A proposta, que também prevê o aumento de pena quando os crimes forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial, segue agora para sanção presidencial. Atualmente, o contrabando e o descaminho estão reunidos em um único tipo penal, no Artigo 334 do Código Penal. Contudo, eles são distintos, sendo contrabando a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no País. O projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), aumenta a pena para o crime do contrabando, hoje de um a quatro anos de prisão, para dois a cinco anos de reclusão. O texto prevê aumento da pena se o crime for praticado por meio de transporte marítimo ou fluvial. Atualmente, o Código Penal só prevê o aumento quando a prática criminosa ocorre com uso de transporte aéreo. A pena para o crime de descaminho permanece de um a quatro anos de prisão.

FENÔMENO EL NIÑO TEM 70% DE CHANCE DE VOLTAR NESTE ANO

O Centro de Previsão Climática (CPC) dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira que há 70% de chances de ocorrer o El Niño neste ano. Os reflexos do fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico, que afeta o clima em todo o mundo, devem ser sentidos a partir de julho, no Brasil. A tendência é que haja uma grande quantidade de chuvas entre o sul do Amazonas, oeste de São Paulo e norte do Paraná. Em São Paulo, o fenômeno tem boas chances de provocar chuvas acima da média entre dezembro e fevereiro. "A boa notícia que o El Niño traz é que o próximo verão não terá temperaturas tão elevadas como o último. Em São Paulo não haverá seca, pois devem ocorrer pancadas de chuva a partir de outubro. Porém, apenas esse fenômeno não será suficiente para que o Sistema Cantareira volte a seu volume normal. Seriam necessárias chuvas muito acima da média antes do fim do ano. Assim, a falta d’água provavelmente se repetirá em 2015", diz Alexandre Nascimento, meteorologista da Climatempo. O inverno, normalmente, é o período mais seco do ano, em que os reservatórios de água atingem seus níveis mais baixos. Em 30 de maio, usando água do volume morto, o manancial que abastece o Sistema Cantareira estava com 25% de sua capacidade, de acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esse volume será suficiente para manter o abastecimento de água na Grande São Paulo até o início das próximas chuvas, entre setembro e outubro, quando o reservatório voltaria a se encher. No entanto, para que os níveis voltem a subir de maneira regular seria preciso um volume de chuvas extraordinário, capaz de dispensar o uso do volume morto. Hoje, o Cantareira fornece água para cerca de 7,2 milhões de pessoas na Região Metropolitana, além de mais de 5 milhões de pessoas na região de Campinas. Cientistas do CPC afirmaram em seu relatório mensal que as chances do El Niño acontecer aumentam para 80% durante o outono e o inverno no hemisfério Norte. De acordo com as previsões, a força do fenômeno deve ser de fraca a moderada, a mesma intensidade com que ele se manifestou entre 2009 e 2010, sua última ocorrência. No Brasil, o El Niño costuma provocar seca no Nordeste e chuvas intensas na região Sul. "A tendência histórica é que o fenômeno traga chuvas acima da média em São Paulo, com precipitações maiores no verão", diz Augusto Pereira Filho, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP (IAG-USP).

DILMA ROUSSEFF CONFIRMA O DEPUTADO FEDERAL GAÚCHO HENRIQUE FONTANA COMO LÍDER DO GOVERNO

A presidente petista Dilma Roussef decidiu manter o deputado federal petista gaúcho Henrique Fontana na posição de líder do governo na Câmara dos Deputados. Ele funcionava como substituto de Arlindo Chinaglia. Henrique Fontana é antigo quadro do PT do Rio Grande do Sul, já foi líder do governo na administração do alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar) e possui fidelidade canina ao seu partido. O momento atual é de grande enfrentamento para Dilma, que além da campanha eleitoral, carrega uma bateria enorme de escândalos e também transita por um momento de prejuízos na economia.

NÃO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PELO PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO JÁ GEROU PASSIVO DE R$ 10 BILHÕES NO RIO GRANDE DO SUL

Os professores estaduais gaúchos acumulam direitos (precatórios) decorrentes do piso salarial nacional não pago. Apenas a diferença entre o atual salário e o piso nacional, resultará em um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões. Só no atual governo o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso é devido de verdade no Rio Grande do Sul. Essa será uma gigantesca herança maldita que o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro deixará para seu sucessor no Estado.

FUNCIONÁRIA DE TAQUES É SÓCIA DE EMPRESA ALVO DA PF

A filha do empresário Fernando Mendonça, que trabalha no gabinete do senador Pedro Taques (PDT), é uma das sócias da Global Participações Empresariais Ltda, que, segundo a Polícia Federal, é uma das empresas envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Ararath. Segundo um relatório da Polícia Federal, Ariane Victor de Mato Mendonça aparece como sócia da empresa junto com seu pai, Fernando Mendonça, e Raquel Souza Ferreira Rodrigues de Mendonça, que é casada com Leonardo Rodrigues Mendonça, primo de Fernando. A Polícia ainda descobriu que a empresa foi criada em 2006, sendo que inicialmente figuravam como sócias as empresas Elany Taddiing LLC e Avel Group LLC. A Polícia Federal também apurou que a Elany e a Avel são duas empresas estrangeiras sediadas na 520 S. 7th Street, Suite C, Nevada, EUA. Junto à Receita Federal não há registro de sócios, sendo que o procurador nas duas empresas foi identificado com o CPF 000.000.001-91, geralmente dado aos contribuintes sem Cadastro de Pessoa Física. A Elany Trading LLc e a Avel Group LLC foram registradas no território brasileiro em 23/01/2006 e 01/02/2006, respectivamente, que são próximas à data abertura da Global Participações, o que levou a Polícia a acreditar que se tratam, na verdade, da mesma empresa. Coincidentemente, Leonardo Rodrigues de Mendonça também é sócio de outra empresa em que a Elany Trading e Avel Group já fizeram parte do quadro societário, a Confiança Participações Empresariais Ltda. Pesquisas na web feitas por peritos da Polícia Federal mostram que essas duas empresas foram criadas nos Estados Unidos na mesma data (13/10/2005). Elas possuem o mesmo representante legal, a MF Corporate Service, e são gerenciadas pela Camille Service S.A., uma empresa sediada no Panamá, um dos principais paraísos fiscais da América Latina. O relatório sigiloso da Polícia Federal aponta à Justiça que são necessárias novas investigações sobre a origem dessas empresas estrangeiras que foram sócias tanto da Global e Confiança Participações.

47% DOS PRESOS EM ALAGOAS NÃO FORAM JULGADOS

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que quase metade da população carcerária de Alagoas é formada por presos provisórios. Segundo o relatório, 47% dos 3.011 detentos dos sexos masculino e feminino - incluindo o regime de prisão domiciliar - aguardam julgamento. Superlotadas, as unidades prisionais dispõem de apenas 1.813 vagas, o que reforça que o Estado tem um déficit preocupante, de 1.198 vagas. O levantamento do CNJ traz, ainda, um alerta: Alagoas continua com um número considerado alto de presos provisórios, maior do que muitos Estados do Nordeste, como o Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, são 480 detentos cumprindo prisão domiciliar. Segundo o juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, os dados ainda são preocupantes, mas já foram bem piores. "Temos, hoje, o percentual de 47% da população carcerária de presos provisórios, mas o ideal seria pelo menos 37%. O problema é que faltam juízes, mas a situação já melhorou bastante", disse Braga Neto. O levantamento do CNJ mostra também que a nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos, levando-se em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. De acordo com dado anterior levantado pelo mesmo órgão - que, no entanto, não contabilizava as prisões domiciliares -, em maio deste ano, a população carcerária era de 567.655.

REVISTA CARTA CAPITAL DEVE INDENIZAR MINISTRO GILMAR MENDES EM R$ 180 MIL

A Justiça do Distrito Federal condenou a Editora Confiança, responsável pela publicação da revista Carta Capital, e os jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta, a pagarem R$ 180 mil de indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devido à publicação de três textos considerados ofensivos à honra do ministro. Representado pelos advogados Alexandre Fidalgo e Michael Gleidson Araujo Cunha, do EGSF Advogados, Gilmar Mendes ingressou com ação alegando que a revista Carta Capital, em cinco ocasiões, publicou textos que depreciavam sua imagem. O ministro afirma que foi taxado como contraventor e réu sem justa causa, e que, além disso, teve sua imagem ligada a comportamentos nunca adotados. Em sua defesa, a revista e os jornalistas contestaram as acusações sustentando que apenas abordaram de modo crítico temas de interesse público, sendo as reportagens fundadas em documentos verdadeiros e um processo judicial de interesse geral. Também alegou que houve apenas o exercício da liberdade de imprensa. Ao analisar o pedido, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o interesse à informação se sobrepõe a outros direitos constitucionalmente protegidos, sendo a imprensa responsável pelas publicações avaliadas como de interesse geral. Entretanto, ao analisar as reportagens que deram cabo à ação judicial, o juiz concluiu que a menção ao ministro não se deu em estrito animus narrandi — quando há intenção de contar o que testemunhou ou ouviu sobre alguém. Essas notícias foram publicadas em agosto de 2012. O juiz afirma que a análise do material produzido pela revista afasta a alegada ausência de lesão à imagem do ministro. "Ao sentenciar logo de início 'Juiz? Não, réu', o aludido caráter peremptório do trabalho jornalístico se sobressai, não sendo plausíveis quaisquer considerações acerca do suposto sentido que a matéria teria pretendido atribuir à palavra réu", complementa. Hilmar Filho explica que réu é a pessoa julgada por crime, processada em ação civil, autora de delito. Ao continuar a análise, o juiz afirma que o jornalista focou no nome do ministro Gilmar Mendes, apesar de outros diversos nomes terem sidos citados como beneficiados de um suposto esquema de pagamentos. O juiz aponta que em uma reportagem de sete páginas, apenas cinco parágrafos fazem referência a Gilmar Mendes. Além disso, Hilmar Filho aponta que na época da publicação já havia informações disponíveis contradizendo o relatório utilizado pela Carta Capital na reportagem. Porém, em nenhum momento a notícia citou essas informações. "A questão da autenticidade ou inautenticidade do documento, da mesma forma que a veracidade das informações contidas, não é crucial à solução da lide. A atribuição de elucidar tais questões pertence ao Juízo Criminal competente, no caso. Neste momento, o que se examina é a conduta do veículo de comunicação que deve, como destacado alhures, informar de modo crítico ou não todas as nuances dos fatos abordados, preservando o direito de manifestação de quem seja alvo das acusações", explicou o juiz. Na sentença, ele conclui que as reportagens deram ao relatório utilizado como fonte status de prova irrefutável, sem ouvir todos os envolvidos e quem foi alvo da acusação de se manifestar. "O autor (Gilmar Mendes), na verdade", foi 'acusado, julgado e condenado' pelas matérias e viu sua imagem pública manchada pela pecha de beneficiário de uma suposta organização criminosa, sem que haja notícia até hoje de seu indiciamento ou denúncia criminal propriamente dita em seu desfavor, mostrando-se evidente a lesão de ordem moral como resultado da conduta imprópria dos réus", concluiu. Por essas reportagens, o juiz condenou a Editora Confiança e o jornalista Leandro Fortes a pagar R$ 120 mil — R$ 60 mil por cada notícia — como compensação por danos morais. O juiz também considerou que houve ofensa em um editorial publicado pela revista Carta Capital em junho de 2012. Ao analisar o texto, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho entendeu que a revista tomou o lugar do Judiciário e sentenciou o ministro como contraventor, sem sequer ouvi-lo. "Indiferente à necessidade de ponderar às várias fontes de informações disponíveis, alheio à recomendada oitiva da pessoa que acusa e desprovido até mesmo de algum espírito sarcástico ou irônico tão típico da atividade, o aturo da matéria tomou o lugar do poder competente e pôs, sem tergiversar, o autor (Gilmar Mendes) na posição de contraventor", registrou o juiz na sentença. Segundo Hilmar Filho, não é uma simples crítica atribuir a quem quer que seja a condição de contraventor. "Contravenção é delito, figura típica prevista em Lei de caráter penal que só se considera configurada após o devido processo legal no qual se assegurem contraditório e ampla defesa. Como então admitir que, sem quaisquer outras considerações, os réus levem a seu grande público uma afirmação de tal ordem?'", questionou na sentença, concluindo como patente a violação da imagem do ministro. Pelo editorial, o juiz sentenciou a Editora Confiança e o diretor de redação Mino Carta a pagar R$ 60 mil à Gilmar Mendes, para compensar os danos morais.

PIB GAÚCHO CRESCEU PÍFIOS 0,4% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul cresceu 3,2% no primeiro trimestre de 2014, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Em comparação com o último trimestre de 2013, o crescimento foi de 0,4%.
- Agropecuária, 6,4%.
-  indústria, 1,5%
-  Serviços, 3,1%.
A produção do campo - agropecuária - salva a economia do Rio Grande do Sul de um fiasco total em 2014. A economia ainda avança em função do embalo da supersafra do ano passado. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Na sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou que a economia do País cresceu irrisórios 0,2% no último trimestre. Com a revisão dos dados de 2013, o PIB do Rio Grande do Sul registrou taxa de crescimento de 6,3% ao longo do ano passado, meio ponto percentual acima do divulgado anteriormente, atingindo R$ 311,962 bilhões. No mesmo período, a economia brasileira cresceu 1%. (Políbio Braga)

METROVIÁRIOS GAÚCHOS TAMBÉM ENTRAM EM ESTADO DE GREVE

O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul, em assembléia geral realizada nesta quinta-feira, rejeitou a proposta da Trensurb e entrou em estado de greve. Marcaram para a próxima terça-feira, véspera da abertura da Copa do Mundo, uma nova assembléia, para decidir os rumos da mobilização. Porto Alegre e toda a região metropolitana, até Novo Hamburgo, poderá ser atingida por uma greve do metrô causando grande tumulto e gigantescas dificuldades para quase um terço da população gaúcha.

NO LANÇAMENTO DA CHAPA "AEZÃO", NO RIO DE JANEIRO, AÉCIO NEVES ACUSA "OMISSÃO CRIMINOSA" DO GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF NA SEGURANÇA E PROMETE APOIO ÀS UPPs

O senador Aécio Neves (PSDB), candidato à Presidência, afirmou nesta quinta-feira que pretende expandir o programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para outros Estados, caso seja eleito. A promessa foi feita no lançamento do movimento “Aezão”, uma alusão aos nomes de Aécio Neves e Luiz Fernando Pezão (PMDB), em uma churrascaria na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O elogio, no entanto, foi feito sob a ressalva de que o programa precisa ser aprimorado. “Na segurança pública,  a omissão do governo federal é quase criminosa. Merece aqui uma palavra minha de reconhecimento o esforço do ex-governador Sérgio Cabral no enfrentamento à criminalidade. As UPPs serão exemplos a serem levados a todas as regiões metropolitanas do Brasil. Quando aprovarmos com inteligência todos os recursos do orçamento, vai haver espaço para levarmos experiências vitoriosas como essa do Rio de Janeiro, que obviamente precisará e terá sempre aprimoramento, a outras regiões metropolitanas do País”, afirmou Aécio Neves a cerca de mil políticos e cabos eleitorais. O fim do discurso de Aécio Neves virou um festival de “selfies” com cabos eleitorais e políticos. De acordo com o PMDB, estiveram presentes 500 vereadores, 60 prefeitos, 40 vice-prefeitos, 17 deputados federais, 36 deputados estaduais e 30 presidentes de Câmaras Municipais de todo o Estado do Rio de Janeiro. Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo (PMDB), não estiveram no evento. Mas um banner imenso, ao fundo do palco para discursos, exibia Pezão em uma ponta e Aécio na outra. O movimento Aezão nasceu como reação peemedebista ao lançamento da candidatura ao governo do Rio de Janeiro do senador Lindbergh Farias (PT). A ofensiva peemedebista reúne apoio declarado de sete partidos aliados do PMDB no Rio de Janeiro (SDD, PMN, PEN, PP, PSL, PTC e PSD). Organizado pelo presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, o Aezão, ao apoiar a candidatura de Aécio Neves no terceiro maior colégio eleitoral do País, cria também mais uma fissura na aliança nacional entre PMDB e PT. A posição dos tucanos no Rio de Janeiro ainda não está definida, apesar da declaração de apoio do PMDB. O PSDB também vem negociando apoio à candidatura do vereador e ex-prefeito Cesar Maia, do DEM. Mas, para Picciani, o apoio à política de segurança do PMDB no Rio de Janeiro é um indicador importante.

O DIA EM QUE TRABALHADORES ARROMBARAM O PORTÃO DO METRÔ PARA TRABALHAR E GRITARAM PALAVRAS DE ORDEM CONTRA A GREVE. OU: OS PANÇUDOS QUE RECEBEM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO SÓ EM BENEFÍCIOS - ÀS VEZES, MAS DE DOIS!

Na estação Itaquera, trabalhadores arrombam o portão para ter acesso à plataforma de trens da CPTM (Peter Leone/futura Press/Futura Press/Folhapress)
Na estação Itaquera, trabalhadores arrombam o portão para ter acesso à plataforma de trens da CPTM (Peter Leone/futura Press/Futura Press/Folhapress)
O Brasil está se tornando um país tão exótico, tão fora do eixo — não aquele de Pablo Capilé, o contestador chapa-branca, financiado por estatais —, tão perdido que trabalhadores são obrigados a praticar atos de vandalismo para poder trabalhar. Como sabem os leitores de São Paulo e de todo o Brasil, os funcionários do metrô, sob a liderança de Altino Prazeres, um sindicalista ligado ao PSTU, estão em greve. Como sempre acontece nesses casos, instala-se o caos na cidade.
Na estação Itaquera, aconteceu um fato espetacular. Os portões amanheceram trancados. Acontece que eles dão acesso também à estação da CPTM, dos trens. Impedir o usuário de entrar na estação significa deixá-lo também sem o trem. Pois bem: aqueles que queriam trabalhar não tiveram dúvida: arrebentaram o portão e entraram.
Vocês sabem o que penso sobre vândalos: o lugar deles é a cadeia. Ocorre que não vejo, nesse caso, um ato de vandalismo, mas de resistência. “Queremos trabalhar, queremos trabalhar”, gritavam esses usuários. A linha chegou a ser invadida, exigindo que as composições parassem.
Trata-se de uma greve vergonhosa, escancaradamente política, oportunista! O governo concedeu aos metroviários um reajuste de 8,7% para uma inflação, no período, de 5,2%. Isso significa aumento real de salário. Mas não só isso: o vale-alimentação passou de R$ 247,00 para R$ 290,00. O valor é pago também no 13º, como cesta de Natal. O vale-refeição, que é outra coisa, passou de R$ 615,00 para R$ 670,00 e isso é pago integralmente pelo metrô. Há ainda a creche para crianças de até sete anos, que pode ser reivindicada também pelos pais, não só pelas mães: o desembolso com esse serviço passou de R$ 532,00 para R$ 579,00. De 2011 até agora, considerada a data-base dos funcionários do metrô, a inflação foi de 21,11%, e o reajuste dos salários, de 30,87%, sem contar esses benefícios sociais.
A soma do vale-refeição com o vale-alimentação chega a R$ 960,00. O salário mínimo no País é de R$ 724,00. No caso dos quem têm um filho em creche, o valor do desembolso do Metrô alcança R$ 1.492,00 mais do que dois salários mínimos. Trata-se de uma greve moralmente criminosa e escancaradamente ilegal porque não está sendo cumprida a determinação da Justiça de manter 100% do serviço nos horários de pico.
É preciso pensar em formas permanentes de a população não se tornar refém de sindicalistas celerados e oportunistas. Ando cá tendo algumas ideias. Tratarei disso nos próximos dias. E só para arrematar: o cotidiano dos usuários do metrô e o seu próprio cotidiano, leitor, ainda que você não use esse serviço, só se transformaram num inferno porque o sindicalismo e os ditos movimentos sociais não reconhecem os limites da democracia. E só não os reconhecem porque os poderosos de plantão têm essa mesma origem. Ou a presidente Dilma não baixou um decreto que faz essa gente ser sócia do poder sem nem precisar disputar eleições?
O Metrô tem de começar a oferecer o caminho da rua para os chantagistas que se acoitam no metrô para chantagear os trabalhadores, mesmo estando com a pança cheia. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA ITALIANA ADIA DECISÃO SOBRE EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO; HÁ PETISTAS TREMENDO NAS BASES

A Corte de Apelações de Bolonha, na Itália, adiou para o dia 28 de outubro a decisão sobre o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do Mensalão do PT. Depois de três horas e meia de audiência, decidiu-se postergar a palavra final. Vamos lá: a Itália não extradita os seus cidadãos, e o tratado com o Brasil, que está em vigência, não prevê que um país envie ao outro seus naturais, ainda que tenham cometido crime no país alheio. Mas Pizzolato é um natural italiano? Não! Ele é um “italiano” muito entre aspas, nascido em Concórdia, em Santa Catarina. Em razão de sua ascendência, conseguiu a dupla cidadania. Acontece que, do ponto de vista legal, é tão brasileiro como italiano, tendo cometido um crime grave no Brasil, que nada tem a ver com política. Trata-se de delito comum. O argumento que mais tem pesado contra ele na Itália é que a dupla cidadania, se tiver alguma utilidade na esfera criminal, tem de servir para proteger a pessoa de uma perseguição política, não para livrar a cara de um criminoso. Assim, embora a lei italiana não preveja a extradição de seus cidadãos, considera-se que o caso Pizzolato é especial. Existe, sim, a possibilidade de ele ser extraditado. E é por isso que existem petistas nervosos. Em certas áreas do partido, ele não é bem-visto. Consideram-no mole demais, de têmpera diferente da de um Delúbio Soares, por exemplo. Sua fuga não foi bem-vista. Soou como confissão de culpa. Antes disso, o bandido petista mensaleiro foragido Pizzolato já havia jogado a responsabilidade para cima, dizendo que atuou como atuou sob as ordens de Luiz Gushiken, que já morreu. O expediente pegou muito mal. Teme-se que, no Brasil, ele resolva dar com a língua nos dentes. Só para lembrar: Pizzolato, um peixe apenas médio do Mensalão do PT, comprou três imóveis na Espanha: dois apartamentos de luxo e um de classe média. Dois deles ficam no condomínio Urbanización Costa Quebrada, na cidade de Benalmádena, coladinhos ao mar. Foram unidos em um só para o conforto do petista e de Andrea Hack, sua mulher gaúcha. Cada apartamento padrão tem 140 metros quadrados e está estimado em 450 mil euros — R$ 1,5 milhão. Vale dizer: só nessa operação, o mensaleiro petista foragido gastou R$ 3 milhões. E pensar que José Dirceu, que era o chefe político dele, precisou pedir esmola para pagar a multa imposta pelo STF! Dá uma peninha, né? Por Reinaldo Azevedo

ALÔ, PAULISTANOS E DEMAIS BRASILEIROS QUE DEPENDEM DO METRÔ DE SÃO PAULO: NESTA QUINTA-FEIRA É DIA DE O PSTU INFERNIZAR A SUA VIDA

Quando não é o MTST — que sempre foi uma franja do PT — a infernizar a sua vida, caro morador de São Paulo, é o PSTU; quando não é o PSTU, é algum outro partideco qualquer que aparelha algum sindicato e se concede a licença de ser dono de seu direito de ir e de vir. O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, comandando por Altino de Melo Prazeres Junior, que é militante do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (o nome já é uma piada), conhecido por PSTU, decidiu decretar uma greve para esta quinta-feira. Liminar obtida pelo governo obriga a categoria a manter 100% dos serviços no horário de pico — entre 6h e 9h e 16h e 19h — e 70% nos demais. O presidente do sindicato, no entanto, não está preocupado com prazeres alheios. Já deixou claro que não pretende seguir a determinação legal. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Por que a greve? Vamos aos números. Desde o último reajuste concedido à categoria, no ano passado, a inflação acumulada foi de 5,8%. A reivindicação inicial dos bravos, no entanto, era de mais de 30%. Aí baixaram para 16,5%. Note-se: o metrô se propunha, desde sempre, a conceder um reajuste de 7,8%, superior à inflação, a exemplo do que acorreu em 2012, quando houve uma correção de salários de 8% para um INPC de 7,2%. No processo de negociação neste 2014, a empresa pública melhorou a proposta: 8,7%.
Nada! Altino cismou que o reajuste tem de ser de ser superior a dois dígitos. O Metrô, de algum modo, cedeu: ofereceu benefícios indiretos suplementares, como vale-refeição, que elevariam os ganhos entre 10,6% e 13,3%. Não foi o bastante. Afinal, desde sempre, o objetivo era mesmo a greve. Se ela acontecer, quem será prejudicado? O governo do Estado? A direção do Metrô? Não! Os únicos punidos são os usuários. E não adianta vir com demagogia barata. Quem tem horário e obrigações a cumprir conta com um Metrô funcionando. E paga estupidamente caro por isso — não me refiro ao preço da passagem (isso é besteira); falo dos impostos que todos pagamos para que os serviços públicos funcionem.
Eis-nos aí, reféns de mais uma categoria que, na prática, se mobiliza contra os pobres.
Professores de SP
Os professores da rede municipal de ensino de São Paulo que estavam em greve havia 42 dias decidiram voltar ao trabalho. A Prefeitura cedeu e decidiu incorporar aos salários, em três etapas, o bônus de 15,38%. A primeira parte, de 5,54%, será incorporada em maio do ano que vem. No ano seguinte, viriam as outras duas: 3,74% em maio e 5,39% em novembro. Já não era sem tempo! Como sempre acontece quando professores pararam, os alunos é que pagam o pato. Cada estabelecimento de ensino decidirá a forma da reposição — que, vamos ser claros, não acontecerá de verdade. Por Reinaldo Azevedo

UMA LEI COM A IDADE MENTAL DO "XOU DA XUXA" E A IDADE MORAL DO STALINISMO OU DO FASCISMO

Um lixo autoritário, apelidado de “Lei da Palmada”, foi aprovado nesta quarta no Senado, em votação simbólica, e seguirá agora para a sanção certa da presidente Dilma Rousseff. A madrinha do texto, que estava lá deitando seu proselitismo inteligente, é a apresentadora Xuxa. A gente sabe que ela ama as criancinhas. Bem, não sou político, né? Não dependo de voto nem preciso ficar bem com celebridades. Só tenho o compromisso de escrever aqui o que eu penso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já diz no nome das categorias que protege. Também há o Código Penal, que pode dar conta da conduta indevida dos país ou dos responsáveis pela criança. Esse texto (íntegra aqui) só recebeu o apelido de “Lei da Palmada” porque, com efeito, um pai pode, sim, ser punido por dar um tapa do traseiro de seu filho. Trata-se de um notável mimo do autoritarismo, abraçado com entusiasmada ignorância por amplos setores da imprensa. Vamos ver o que a nova lei acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Lei da Palmada
Como se nota, não se define aí o que é “castigo físico” ou “tratamento cruel ou degradante”, certo? Então é preciso cuidar disso. E a Lei então especifica:
Lei da Palmada 2
Ora, leitor amigo: um tapa na bunda “humilha” ou “ridiculariza” a criança? Quem vai definir isso? O que significa exatamente “humilhar”? Ou o que quer dizer, com precisão, “ridicularizar”? Ninguém sabe. Qualquer mãe, qualquer pai, qualquer pessoa encarregada da educação de uma criança estarão à mercê do juízo subjetivo do Conselho Tutelar ou de quem fizer a denúncia.
E se a denúncia for considerada procedente? Bem, aí entra o “estado soviético” para reeducar o cidadão. Vejam o que pode acontecer (sem prejuízo, claro!, de outras punições):
Lei da Palmada 3
A coisa para por aí? Não! A nova lei institui um verdadeiro regime persecutório. Vejam o Artigo 245. Se uma pessoa que exerce função pública deixar de comunicar às autoridades casos de que tenha conhecimento, poderá ser punido com multa de até 20 salários mínimos — ou o dobro se for considerado reincidente.
Lei da Palmada 4
Há algum funcionário público morando no seu prédio, leitor amigo? Se o seu moleque lhe der um chute na canela ou jogar pela janela o gatinho de estimação da irmã mais nova, não ouse dar um tapa da bunda dele. Limite-se a dizer: “O papai te ama. E a Xuxa também”.
Só para registro: nunca encostei um dedo nas minhas filhas. Oponho-me a qualquer forma de castigo físico, embora tenha levado, sim, alguns safanões da minha mãe — alguns deles, vejo hoje, até que merecidos. Não me fizeram mal nenhum. Não sou fumante, por exemplo, por falta de algumas chineladas no traseiro quando ela descobria os cigarros escondidos. Queriam o quê? Que ela me viesse com um tratado contra o câncer? As leis que temos são suficientes para punir pais violentos, sem que o Estado se meta dessa forma estúpida nas famílias. A questão é de educação, ora bolas! Até porque cabe uma pergunta óbvia: se a proposta é que os pais eduquem seus filhos, ao invés de puni-los, por que o pai-Estado opta por punir os adultos, em vez de educá-los? O Estado recorre, assim, à palmada para punir a palmada??? Essa lei tem a idade mental do “Xou da Xuxa” e a idade moral do stalinismo e do fascismo. Por Reinaldo Azevedo