terça-feira, 20 de maio de 2014

SENADOR ALVARO DIAS COBRA POSIÇÃO DO PT POR AMEAÇAS A FEITAS AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) informou que a Polícia Federal já identificou os dois homens que fizeram, pela internet, ameaças de morte ao presidente do Supremo Tribunal Federa, ministro Joaquim Barbosa. Segundo ele, um dos homens é Sérvolo de Oliveira e Silva, membro do PT de Natal, no Rio Grande do Norte, e o outro é Dimas Antonio Granado de Pádua, filiado ao PT de São Paulo. Eles seriam amigos virtuais. O senador lamentou que nem o PT e nem o governo tenham feito pronunciamento sobre o caso. Para Alvaro Dias, não há como permanecer calado diante das ameaças feitas pelos dois internautas petistas, porque atingem não apenas a pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas também o Poder Judiciário, instituição essencial à democracia. "O ministro Joaquim Barbosa tem se constituído uma figura ímpar da república, que honra os brasileiros com a sua atuação de decência, dignidade e coragem. O repúdio da tribuna é nosso dever, mas as instituições públicas devem agir, adotando providências. Esses dois criminosos em rede não podem permanecer impunes", disse ele. Alvaro Dias também registrou comentário do ator Carlos Vereza, divulgado na página de Rodrigo Constantino, articulista da revista Veja. O ator condenou as ameaças ao presidente do Supremo e disse que Câmara dos Deputados, Senado, PT, Presidência da República, OAB, Justiça e entidades internacionais devem manifestar repúdio às ameaças.

SISTEMA ELETRÔNICO VAI SINCRONIZAR A CHEGADA DE NAVIOS E CARGAS NO PORTO DE SANTOS

A Secretaria de Portos (SEP) apresentou nesta terça-feira um sistema eletrônico que vai sincronizar a chegada dos navios e das cargas nos terminais do Porto de Santos para minimizar os gargalos e evitar filas de caminhões na região da Baixada Santista. Chamado de Portolog, o sistema vai monitorar os caminhões com destino ao Porto de Santos desde o início da viagem nas rodovias. De acordo com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), os testes começarão em agosto para que em janeiro de 2015 a operação seja obrigatória. Os caminhões que transportam carga até o Porto de Santos serão identificados por uma etiqueta que enviará dados remotamente para permitir o rastreamento da carga. Na chegada a Santos e ao Guarujá a carga dos veículos será identificada por portões equipados com leitores do tipo OCR (reconhecimento ótico de caracteres). Os terminais e pátios de triagem também terão estes equipamentos. A idéia é que o Portolog seja interligado ao Sistema de Monitoramento do Tráfego de Embarcações (VTMIS) para que haja o gerenciamento em tempo real do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio do porto. O programa também será integrado ao Porto sem Papel, sistema que reúne em um único programa a documentação das mercadorias embarcadas e desembarcadas. A Codesp coordenará o processo para adequação e integração do sistema. O objetivo da Secretaria de Portos é de que o Portolog seja levado a 12 portos brasileiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um grupo de trabalho vai acompanhar e dar suporte à implementação do Portolog no Porto de Santos, formado por seis representantes do poder público - SEP, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Codesp, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) - e nove do setor privado - pátios reguladores, a concessionária Ecovias e terminais e operadores portuários.

S&P REVISA RATINGS DE CINCO INSTITUIÇÕES DO BRASIL

A agência de classificação de risco Standard & Poor''s revisou os ratings de cinco instituições financeiras brasileiras, retirando todos eles da observação para possível rebaixamento. Em relatório, a S&P apontou que os bancos do Brasil agora enfrentam condições mais difíceis de operação. As notas de três bancos foram rebaixadas pela agência: Banco do Estado do Pará (Banpará) de BB+ para BB, Banco Gerador de brBB para brB+ e Banco Votorantim de BBB- para BB+. A subsidiária Votorantim Finanças também teve seu rating rebaixado para brAA, de brAAA. Já a nota do Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi mantida em BBB-. Todos os ratings têm perspectiva estável. A S&P afirmou que o ainda forte crescimento do crédito no Brasil em meio ao crescimento econômico mais fraco aumentou o apetite por risco principalmente entre bancos estatais. "Além disso, as distorções do mercado - vistas na deterioração da lucratividade - enfraqueceram o perfil geral de crédito do sistema financeiro brasileiro", afirmou a agência. Para a S&P, os bancos brasileiros agora enfrentam condições mais difíceis de operação, o que enfraqueceu os perfis financeiros, principalmente em termos de qualidade de ativos, capital e lucros. "Esses efeitos combinados levaram ao rebaixamento de três bancos", apontou. Em relação ao Banrisul, a S&P afirmou que a manutenção do rating reflete os perfis financeiro e de negócios ainda consistentes do banco, mesmo após a incorporação do impacto negativo dos riscos maiores no Brasil.

SENADO APROVA COTAS PARA NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO; DILMA ROUSSEFF VAI SANCIONAR O ABSURDO PROPOSTO POR ELA MESMA

E, para a surpresa de ninguém, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei enviado pelo Executivo que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e mestiços — ou “afrodescendentes”, como se diz na linguagem politicamente conveniente, que é, como sabemos, incorreta politicamente porque se trata de matéria de militância, não de matéria de fato. A propósito: um “mestiço”, chamado “pardo” pelo IBGE, não é também eurodescendente? A reserva vale para concurso com mais de três vagas, só para os processos de seleção criados depois da aprovação da lei, que segue para a sanção certa de Dilma. A regra passa a valer para todos os concursos da administração pública federal, direta e indireta, estatais, fundações, autarquias e empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Como a esquizofrenia legal é a regra por aqui, se ficar constatado que o candidato fraudou a sua autodeclaração, ele poderá ser eliminado do concurso ou mesmo perder o cargo se já tiver sido nomeado. Muito bem! Mas como fazer isso sem definir, afinal de contas, o que é um afrodescendente? Ora, por uma série de fatores genéticos, alguém de pele branca e cabelo claro pode, sim, ser um “afrodescendente”. Caso se desconfie de que está mentindo, qual será o caminho? Obrigá-lo a provar a sua ascendência, como se fazia na Alemanha nazista? Se o IBGE se contenta com a autodeclaração, e o agente do instituto é obrigado a aceitar o que diz o entrevistado, por que seria diferente num concurso? É claro que a lei, acho eu, viola o fundamento da igualdade perante a lei, expresso na Constituição, a exemplo de qualquer política de cota racial. Mas essa questão, infelizmente, já está superada — o Supremo disse que é constitucional. Respeito a decisão, mas discordo. Vá lá que, no caso das cotas raciais nas universidades, ainda se possa dizer que se criam condições desiguais de acesso para corrigir distorções, de sorte que, oferecendo igual instrução, se possam igualar as competências. É um jeito torto de fazê-lo, mas tem lá seu lado defensável, embora frágil. No caso do serviço público, aí a coisa beira o ridículo. Trata-se de contratar uma mão de obra profissional. Qualquer procedimento que não seja a seleção do mais capaz, tenha lá que cor de pele for, se estará malversando dinheiro público — de brancos e de pretos, de ricos e de pobres, de homens e de mulheres. Se há a desculpa de que a universidade iguala as competências porque é uma fase de aprendizado, note-se que um servidor oferece ao Estado aquilo que já sabe, a competência que já tem. Preterir o mais competente por causa da cor da pele é uma agresaõ ao bem público. Mas quem vai ter a coragem de dizer “não”? Por Reinaldo Azevedo

EX-PRESIDENTE PETISTA DA PETROBRAS DIZ NA CPI DE MENTIRINHA QUE COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA FOI BOM NEGÓCIO

O ex-presidente da Petrobras, o petista José Sergio Gabrielli, disse nesta terça-feira que a aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, foi um bom negócio na época. Segundo ele, o empreendimento passou por momentos ruins e voltou a ser uma boa aquisição. Ele falou na CPI do Senado, formada para por petistas e subordinados do governo de Dilma Rousseff para fazer de conta que investiga irregularidades na estatal. De acordo com Sério Gabrielli, os momentos ruins da refinaria foram vividos durante a crise econômica mundial e da mudança do mercado de petróleo com a descoberta do gás de xisto em território americano. Segundo o executivo, a situação mudou novamente em 2013 e, agora, trata-se de uma unidade lucrativa. O aumento da rentabilidade se deve, principalmente, à existência de óleo leve e barato no Texas para ser processado. "Essa empresa não pode ser qualificada como uma empresa mal gerida, como uma empresa que está em crise. Isso é campanha de oposição. Isso é luta política", afirmou o petista. Em abril, ao participar de audiência na Câmara, Gabrielli já havia informado que a compra de Pasadena era, naquele momento, um bom negócio para a estatal brasileira. Disse também que a empreitada atendia ao plano estratégico da empresa e que o preço pago foi o de mercado. Resumindo, ele desmentiu frontalmente a atual presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, que disse com todas as letras que a compra da refinaria tinha sido um péssimo negócio.

BRASIL TERÁ NOTA REVISADA PELA AGÊNCIA DE RATING FITCH ATÉ JULHO

A agência classificadora de risco Fitch Ratings revisará a nota do Brasil a qualquer momento até julho, mas não comenta se manterá o rating atual. Semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com representantes da agência. Na segunda-feira, o diretor executivo da Fitch no Brasil, Rafael Guedes, afirmou que, nos últimos 12 meses, o governo "deu passos na direção correta" de evitar uma piora no cenário econômico do País. "Desde julho do ano passado, o governo deu passos na direção correta e tomou medidas para evitar um desenvolvimento negativo na nota", afirmou Guedes, em encontro de executivos globais da Fitch com jornalistas, no Rio de Janeiro. A Fitch publica ratings anualmente. A última revisão sobre o Brasil foi divulgada em 18 de julho do ano passado, mantendo a nota do País em BBB, com perspectiva estável - para a dívida de longo prazo em moeda estrangeira. A nova revisão deve ser publicada antes dessa revisão completar um ano. Em março, a Standard & Poor''s (S&P) anunciou o rebaixamento da nota do Brasil, passando de BBB para BBB-, com perspectiva estável. Para embasar a decisão, a S&P citou "a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas". A visão da Fitch sobre a economia brasileira é pior do que a avaliação específica sobre a capacidade de o País pagar sua dívida, e as eleições terão pouco impacto na revisão deste ano. "A eleição tem pouco impacto porque há um acordo sobre o que se fazer na economia em 2015", afirmou Paul Taylor, presidente global da Fitch, no Rio de Janeiro, para um encontro com os principais executivos da agência na América Latina. Segundo Guedes, o principal risco para o rating do Brasil em ano de eleições seria o governo "colocar o pé no acelerador" dos gastos públicos. No entanto, um corte nas despesas está entre as medidas positivas mencionadas pelo executivo. Outro ponto positivo citado foi a retirada de desonerações de impostos. Ainda no campo fiscal, a sinalização de redução nos valores aportados no BNDES também é bem vista.

DEPUTADO PETISTA ANDRÉ VARGAS VOLTA À CÂMARA DEPOIS DE SUSPENDER SUA LICENÇA

Depois de quase dois meses afastado da Câmara, o deputado federal petista André Vargas compareceu nesta terça-feira na Casa, onde ficou por algumas horas. O petista André Vargas se licenciou do mandato por 60 dias após divulgação de denúncias de envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. André Vargas é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara que pode resultar na cassação do mandato. O deputado petista, que confessou ter usado um jatinho pago pelo doleiro Alberto Youssef, renunciou à vice-presidência da Casa em abril. Em seguida, em função das pressões do seu antigo partido, o PT, Vargas também deixou a legenda à qual estava filiado há mais de 25 anos. Na última quarta-feira, o deputado encaminhou ofício pedindo a suspensão da licença, mas só nesta terça-feira retornou à Casa. André Vargas não falou com a imprensa e deixou o local em um táxi. No Conselho de Ética, o deputado tem até o dia 28 para apresentar defesa por escrito. De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), na semana passada, Vargas pediu dois dias a mais de prazo para apresentar defesa. O pedido foi atendido parcialmente porque, se fossem concedidos os dois dias, na prática Vargas “ganharia” quase uma semana no processo por quebra de decoro. Isso porque o prazo para defesa acabaria na quinta-feira e o conselho só voltaria a se reunir na semana seguinte.

PROIBIDOS DE FAZER GREVE POR DECISÃO JUDICIAL, POLICIAIS FEDERAIS FAZEM ASSEMBLÉIAS E APROVAM A PARALISAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA

Policiais Federais devem decidir, até a manhã desta quarta-feira, a forma de participação na paralisação nacional das polícias, que tem, até esta terça-feira, maior adesão entre as polícias civis. Uma liminar obtida pelo governo federal no Superior Tribunal de Justiça proíbe a Polícia Federal de entrar em greve antes e durante a Copa do Mundo – o que deve fazer com que os agentes atuem, no máximo, em manifestações fora de seus horários de trabalho. O descumprimento da medida pode render multa de 200.000 reais aos sindicatos. "Essa determinação nos deixou de mãos atadas. Os agentes podem fortalecer o movimento, desde que fora de seu horário de trabalho", disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), André Vaz de Mello. Em Brasília, a participação deve ser um pouco maior: um grupo de agentes federais tem presença confirmada em uma passeata organizada pelos policiais civis durante toda a manhã. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), outros Estados devem discutir até a manhã os rumos do movimento. Reestruturação da carreira é a principal reivindicação. Até a tarde desta terça-feira, polícias civis de treze Estados haviam confirmado adesão à paralisação nacional convocada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Bahia e Pernambuco. Alagoas também havia confirmado participação, mas voltou atrás. Rio Grande do Sul, Goiás e Roraima não vão parar. A Cobrapol ainda aguarda resposta das categorias do Amapá, Distrito Federal, Maranhão e Rio Grande do Norte. Por meio de nota, a Delegacia Geral de Polícia Civil de São Paulo afirmou que está em "processo de ampla negociação com os representantes das entidades de classe" para tentar evitar a paralisação. "Não estão sendo poupados esforços", enfatizou. O objeto do movimento é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. Segundo a Cobrapol, apenas serviços considerados emergenciais serão prestados, como registros de flagrantes em delegacias. Em casos de ocorrências comuns, como furto ou perda de documentos, a confederação aconselha que o registro seja feito pela internet ou a partir do dia seguinte (quinta-feira). A confecção de carteiras de identidade também ficará suspensa durante as 24 horas de paralisação. Já os atendimentos em Institutos Médicos Legais (IMLs) serão mantidos normalmente.

BRASIL REGISTRA 273,6 MILHÕES DE LINHAS DE CELULARES EM ABRIL

O número de linhas de celular ativas cresceu 3,4% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, para 273,6 milhões de bases móveis. Segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre março e abril, o País conectou mais 15,49 mil linhas telefônicas. Já a teledensidade (número de acessos para cada 100 habitantes) chegou a 135,21 - ou seja, mais de um celular por habitante. Os acessos de contas pré-pagas ainda são a maioria, com 77,35% do total de linhas móveis do Brasil, totalizando 211,63 milhões. Já os acessos pós-pagos chegaram a 61,97 milhões, 22,65% do total. A banda larga móvel totalizou 118,41 milhões de acessos, dos quais 2,49 milhões eram terminais 4G. Com relação à participação das operadoras no mercado, a Vivo continua liderando, com 78,550 milhões de linhas ativas na telefonia móvel em abril (28,71%). Em seguida, vem a TIM, com 73,871 milhões (27%); a Claro, com 68,490 milhões (25,03%), e a Oi, com 50,671 milhões de linhas ativas (18,52%). O Distrito Federal é a unidade da federação com a maior teledensidade. Em abril, o número de acessos por 100 habitantes no Distrito Federal chegou a 217,97. Em seguida, vem São Paulo (150,06) e o Rio de Janeiro (147,05).

CEEE TOMA MULTA DE R$ 5,7 MILHÕES POR PROMOVER APAGÕES

Nesta terça-feira, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi multada em R$ 5,7 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) por falhas na distribuição de energia entre os meses de dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Todas as mais de 1,5 milhão de unidades consumidores foram afetadas no período. Não há uma só notícia que evidencie o pagamento desse tipo de multa por parte da CEEE, o que permite supor que também desta vez a companhia escapará ilesa. A CEEE tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso ao Conselho Superior da Agergs ou pagar a infração. Na semana passada, a AES Sul foi multada em R$ 2,6 milhões também por falhas durante o verão — e, nos próximos dias, será concluído o processo da RGE. A Agergs informou que em algumas regiões do Estado abastecidas pela CEEE chegaram a somar sete dias sem luz durante o verão.

A DUPLA AÉCIO NEVES-HENRIQUE MEIRELLES SERIA DEVASTADORA PARA A PETISTA DILMA ROUSSEFF

No seu artigo desta terça-feira no jornal Folha de S. Paulo, intitulado "O estrago que Meirelles faria", a jornalista Eliane Cantanhêde fala sobre as especulações de que o ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meirelles, seria o vice de Aécio Neves. A revelação foi feita pela jornalista Vera Magalhães, mulher de Otávio Cabral, que já teria se despedido da direção da revista Veja para comandar a área de comunicação de Aécio Neves. Leia o que esceve Eliane: O novo nome na roda é o de Henrique Meirelles, que vai seguindo assim o exemplo do "dono" do PSD, Gilberto Kassab, disputado a foice por tucanos e petistas. Serra seria forte, pelo "recall", pela densidade. Mas Meireles, ex-BC, tem imensa vantagem: ele atinge o coração da campanha petista. Maestro da política econômica na época da euforia com Lula, ele é um contraponto desconfortável para a era Dilma, que se debate com crescimento baixo, inflação alta, dúvidas e mau humor.Aliás, uma sugestão: a leitura do artigo imperdível de Meirelles na Folha de 11/5, "Pecados nada originais". É uma crítica clara, assumida, contra a "nova matriz econômica" inventada no governo Dilma. Meireles seria, pois, um troféu da dissidência que já ronda a candidatura Dilma. Não só mais um entre os mais de dez ministros lulistas que não votam na reeleição da presidente, mas "o" ministro. E poderia puxar a fila dos partidos que estão com Dilma, mas atentos às pesquisas. Logo, Meirelles seria um vice fantástico para Aécio e devastador para Dilma. Por isso, Lulinha ex-paz e amor vai com tudo para segurar Meirelles e também Kassab, que nunca se divertiu tanto como em 2014".

ONS AGORA AFIRMA QUE BRASIL DEPENDERÁ MAIS DE USINAS DE GERAÇÃO TÉRMICAS DE ENERGIA ELÉTRICA

O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse nesta terça-feira que o atual modelo energético brasileiro tornou mais árduo o trabalho de operar o sistema energético brasileiro. Com reservatórios menores por questões ambientais e um modelo pautado pelo menor custo da energia - e não em garantir maior segurança de abastecimento -, a necessidade de transferência energética entre as regiões é constante, assim como a maior dependência de térmicas. "Está ficando cada vez mais difícil e estressante operar o sistema. Não há reservatórios, e com isso há mais geração térmica. Não apenas neste ano, mas também em anos com uma hidrologia próxima da média", afirmou o executivo, ao participar de evento organizado pelas federações das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). "Para garantir atendimento, vamos precisar operar mais térmicas", complementou Chipp, sinalizando uma mudança no modelo de abastecimento energético do País. Chipp disse ainda que, de cerca de 20 mil MW novos de usinas hidrelétricas que entrarão em operação entre 2013 e 2018, apenas 200 MW são de usinas que possuem reservatório, o que reduz a segurança do sistema. "A eólica suprirá a necessidade? Não podemos contar apenas com isso, por isso precisaremos das térmicas", alertou o diretor-geral do ONS.

ZICO LAMENTA FALHAS NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO E ADMITE, "OS TORCEDORES ESTÃO DESANIMADOS"

A 22 dias do início da Copa do Mundo, Zico se mostrou profundamente decepcionado com a organização do Brasil para o torneio. Em entrevista ao jornal italiano Corriere dello Sport, o ex-craque do Flamengo e da seleção brasileira lamentou o atraso nas obras e a quantidade de dinheiro público investido no Mundial. "O Brasil não conseguiu aproveitar essa oportunidade. Não houve projeto ou planejamento. Vamos esperar que corra tudo bem, mas quando você termina os estádios apenas poucos dias antes do evento, é inevitável que haja preocupações", afirmou. "Os estádios foram construídos em grande parte com dinheiro público e as pessoas não estão contentes com isso, já que quando os organizadores conquistaram o direito de sediar a Copa do Mundo, eles disseram que o dinheiro público seria colocado apenas nos projetos de infraestrutura.", lamentou o ex-jogador, que brilhou na Itália com a camisa da Udinese. Segundo Zico, a má gestão da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) desmotivou também os torcedores brasileiros. Segundo ele, o clima de Copa não contagiou a população em geral: "Os torcedores estão desanimados, preocupados. É chato porque eu queria ver meu povo feliz. Todos queriam que fosse uma grande festa, mas simplesmente não houve a disposição adequada para organizá-la". "O Brasil teve tempo para planejar o desenvolvimento do turismo, mas em grande parte não o fez, e a Copa do Mundo nos trouxe muito poucas coisas novas", finalizou o ex-jogador, que disputou as Copas de 1978, 1982 e 1986.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO DELÚBIO SOARES RECORRE CONTRA DECISÃO SOBRE TRABALHO EXTERNO

A defesa do ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que revogou o benefício de trabalho na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses. O advogado Arnaldo Malheiros Filho alega que a decisão foi preconceituosa e que o entendimento extinguiu o regime semiaberto. De acordo com a defesa, a interpretação de Joaquim Barbosa foi literal do Artigo 37 da Lei de Execução Penal, “com desprezo às visões sistemática e lógica que devem orientar a aplicação do direito”. Segundo Malheiros, o entendimento de que condenados em regime semiaberto não precisam cumprir o período está pacificado há quinze anos no Judiciário. "O condenado ao regime inicial semiaberto, após o cumprimento de um sexto da pena pode progredir para o regime aberto. A decisão agravada, reitere-se, extinguiu o regime semiaberto, pois o sentenciado que faz jus a ele cumpre um sexto no regime fechado e, depois, vai para o aberto”, disse Malheiros. Sobre as argumentações de Joaquim Barbosa quanto à falta de fiscalização da CUT, Malheiros disse que a decisão foi preconceituosa. “A CUT é uma estrutura de porte e funciona baseada em disciplina e hierarquia funcionais. Evidentemente, o agravante não tem seus superiores como subordinados, nem o fato de ter sido um dos muitos fundadores da entidade lhe confere qualquer privilégio ou reverência. E o fato de exercer liderança política não o desqualifica para o trabalho dentro das regras da estrutura”, afirmou. Joaquim Barbosa revogou o trabalho externo do bandido petista mensaleiro Delúbio Soares na semana passada. O ministro entende que o ex-tesoureiro não tem direito ao benefício porque não cumpriu um sexto da pena de seis anos e oito meses, definida durante o julgamento do mensalão. O mesmo argumento foi apontado por Joaquim Barbosa para revogar os benefícios do ex-deputado Romeu Queiroz, do ex-advogado Rogério Tolentino, e para não autorizar o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu deixe o presídio durante o dia. Na decisão, Joaquim Barbosa também alegou que o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT.

EMBRAER VENDE 28 JATOS CARGUEIROS PARA A FAB, EM NEGÓCIOS DE R$ 7 BILHÕES

A Embraer assinou nesta terça-feira um contrato de série com o comando da aeronáutica brasileira para fornecer 28 cargueiros KC-390. O negócio, estimado em 7,2 bilhões de reais, inclui suporte logístico, peças sobressalentes e manutenção. O KC-390, maior avião já desenvolvido e fabricado no Brasil, é um projeto conjunto da Embraer e da Força Aérea Brasileira (FAB) firmado em 2009. Segundo a empresa, as aeronaves substituirão o C-130 Hercules, da norte-americana Lockheed Martin. As entregas do KC-390 ao governo brasileiro começarão no fim de 2016 e se estenderão por dez anos. De acordo com a Embraer, a encomenda entrará na carteira de pedidos da empresa somente após a documentação complementar de contrato, o que deve ocorrer em noventa dias. Além do pedido da FAB, existem intenções de compra de 32 aeronaves pela Argentina, Colômbia, Chile, Portugal e República Tcheca. Em um período de 10 anos, a Embraer vê um mercado potencial de mais de 700 cargueiros do porte do KC-390, no valor de 50 bilhões de dólares. O KC-390 representa uma importante diversificação de receita para a companhia, que tem buscado ampliar o peso da aviação executiva e de defesa em seu resultado para suavizar o impacto das oscilações mais bruscas nos negócios na aviação comercial.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIZ QUE RECUOU DE PRISÕES PARA EVITAR "DECISÕES PRECIPITADAS"

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que recuou da decisão de libertar todos os presos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, para evitar “decisões precipitadas”. Ele informou que o juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações no Paraná, alertou para o risco de que alguns dos suspeitos pudessem fugir do País. “O juiz disse que tinha risco de fuga. Sem conhecer eu não quero tomar decisões precipitadas”, afirmou. Na noite de segunda-feira, Zavascki reconsiderou sua decisão e manteve presos onze envolvidos na Lava-Jato. O recuo do magistrado ocorreu depois de ele ter concedido liminar que paralisou os inquéritos da operação e autorizava a libertação de todos os envolvidos. Com a nova decisão, apenas Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, permanecerá em liberdade. Ele deixou a carceragem na segunda. A defesa de Costa é autora da representação ao Supremo solicitando a suspensão da prisão. Em despacho encaminhado na noite de segunda-feira à Justiça do Paraná, Zavascki afirma que autoriza “cautelarmente que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, proferidos nos procedimentos”. Nesta terça-feira, o ministro disse que ainda não recebeu todo o material relacionado à Lava-Jato e, por isso, não tinha condições de afirmar quais dos suspeitos permanecerão presos. Zavascki disse que vai avaliar se decidirá sozinho o destino dos suspeitos e a possibilidade de desmembramento dos autos ou se levará o caso ao plenário do Supremo. Com a decisão do ministro, permanecem presos o doleiro Alberto Youssef, além de Carlos Alberto Pereira da Costa, Raul Henrique Srour, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Nelma Kodama, André Catão de Miranda, André Luís Paula dos Santos, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva, René Luiz Pereira e Maria de Fátima Stocker. Sleiman Nassim el Kobrossy continua foragido.

"A ROSE NÃO PRECISA FALAR COMIGO PARA CHEGAR NO LUGAR", DIZ PAULO OKAMOTO

O CARA - Paulo Okamotto, Presidente do Instituto Lula

O sindicalista Paulo Okamotto ocupa um papel central no organograma de poder do petismo. Diretor-presidente do Instituto Lula, Okamotto é uma espécie de anjo da guarda e faz tudo do ex-presidente, o responsável por manter a vida de Lula em ordem e longe dos holofotes da imprensa. Tudo que se passa no gabinete mais movimentado do País – depois da sala da presidente Dilma Rousseff, em Brasília – diz respeito a Okamotto. Comandar os assuntos que giram em torno de Lula é sem dúvida uma grande demonstração de poder. Mas toda posição de prestígio tem seu preço. E Okamotto tem sentido na pele nos últimos meses os dissabores de ser o porta-voz de Lula para assuntos mais, pessoais, para assim dizer. Entre tantos assuntos caros a Lula, Okamotto é o responsável por administrar o temperamento explosivo da ex-chefe de gabinete da Presidência da República Rosemary Noronha. Na impossibilidade de manter contato direto com o ex-presidente, de quem se diz amiga, Rose não hesita em importunar Okamotto. Quando se sente infeliz ou amedrontada pelos processos na justiça, ela aplaca seus fantasmas discando o número de celular do “P.O.”, como se refere ao auxiliar de Lula.  Um dos contatos de Okamotto com Rose ocorreu no ano passado. Sentindo-se abandonada pelo PT, depois de ser apanhada pela Polícia Federal ajudando uma quadrilha que vendia facilidades no governo, Rose ameaçou envolver figuras importantes do governo no escândalo, incluindo a própria presidente Dilma Rousseff. A revolta da ex-secretária só não foi adiante porque Paulo Okamotto interveio. Quem acompanhou os bastidores da crise, conta que o braço-direito de Lula teve participação direta na garantia do bem-estar da ex-secretária. Rose não ficou mais desamparada depois das ameaças. Além de conseguir ajuda para bancar um exército de quase quarenta juristas das melhores e mais caras bancas de advocacia do país, a ex-secretária reformou a cobertura onde mora em São Paulo e conseguiu concretizar o antigo projeto de ingressar no mundo dos negócios, adquirindo uma franquia da rede de escolas de inglês Red Balloon.

Mas por que Okamotto, um alto dirigente do partido, teve de parar seus compromissos na gestão do Instituto Lula para abafar os chiliques de Rosemary? Ela é amiga de longa data de Lula e justamente por isso nunca foi uma qualquer no universo petista. Em entrevista a VEJA na semana passada, Okamotto tentou explicar sua relação com a ex-secretária. “A Rose me procura para reclamar, dizer que é um absurdo (os processos), que ela é inocente e dizer que não fez nada”, diz Okamotto. Apesar de confirmar a relação estreita, ele nega que tenha socorrido financeiramente a amiga do ex-presidente. “Quando eu preciso contratar advogados também é difícil. O dia que você for processado você vai ver que a vida é dura. E, às vezes, custa caro se defender... Ela me procura porque eu conheço a Rose há muitos anos. Ela não é desconhecida de mim”, diz. Perguntado se estaria apenas cumprindo ordens de Lula ao atender aos pleitos de Rosemary, Okamotto é direto: “A Rose não precisa falar comigo para chegar no Lula".
Conforme revelou VEJA, em 2013, no auge das investigações, quando ainda lutava para provar sua inocência, a ex-secretária Rosemary procurou ajuda entre os antigos companheiros do PT. Desempregada, precisando de dinheiro para pagar bons advogados e com medo da prisão, ela temia ser abandonada. Lula não atendia suas ligações. O ex-ministro José Dirceu também não se comovia com seus dramas. No Palácio do Planalto, a ordem era aprofundar as investigações. Em busca de amparo, Rose concluiu que a única maneira de chamar a atenção dos antigos parceiros era ameaçar envolver figuras importantes do governo no escândalo. Ela arrolou como testemunhas no processo que tramitava na Controladoria Geral da União o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o atual chefe de gabinete de Dilma, Beto Vasconcelos, e a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Na conversa em que definiu os nomes dos alvos, um interlocutor confere as intenções da ex-secretária: “Você quer estremecer o chão deles?”, questiona. “Sim”, confirma Rose. Para além do ataque ao governo Dilma, Rosemary também queria se reaproximar de um ex-amigo em especial. Ao tentar “estremecer” o chão de Gilberto Carvalho, o homem de confiança de Lula, Rose tinha o propósito de restabelecer suas ligações com “Deus”, como ela costuma se referir ao ex-presidente Lula. Sobre a ofensiva de Rose sobre “Deus” e seus discípulos, Okamotto foi cauteloso: “O que eu posso esclarecer é se ela me procura. E aí os assuntos que ela trata comigo eu expliquei por cima. O que você quer é uma entrevista e eu não vou ficar aqui falando mais do que eu devo.” A seguir, a entrevista de Okamotto:
Qual é a relação do senhor com a Rose? A Rose me procura para reclamar, dizer que é um absurdo (os processos), que ela é inocente e dizer que não fez nada. Ela diz que alguém precisa ouvir o que ela tem a dizer. Ela reclama mais pelo fato de que acha que é uma injustiça essa perseguição da imprensa, porque ela não tem a importância que as pessoas querem dar. Ela fica revoltada porque perseguem ela, a família dela, atacam ela como pessoa, como mãe, como mulher, enfim, perseguem as filhas dela, perseguem o marido dela. E eu sou obrigado a concordar com ela. Uma coisa é você destruir uma pessoa que fez algum tipo de opção política, outra coisa é destruir a família. Mas, fazer o que, a democracia pressupõe isso. E acho que no Brasil tem pouca gente que é tão perseguida quanto ela.
Ela procurou o senhor porque queria falar com o Lula? Isso eu não sei. O presidente Lula tem agenda, tem secretárias, um monte de coisa, a Rose não precisa falar comigo para chegar no Lula. O que ela me procura é para dizer essas coisas (da defesa), que alguém precisa saber, porque ela iria contar para mais gente.
O senhor deu alguma ajuda financeira para a Rose pagar advogados? Eu não. Quem falou isso?
A própria Rose disse a pessoas próximas que o advogado Luiz Bueno de Aguiar, coordenador da defesa dela, se reportava ao senhor. Que eu saiba o advogado que cuida do caso dela não é o Lulinha (apelido de Luiz Bueno), mas não me recordo. Por que você diz que ela me procurou?
Porque ela estava com dificuldades financeiras. É, mas quando eu preciso contratar advogados também é difícil. O dia que você for processado você vai ver que a vida é dura. E, às vezes, custa caro se defender.
Mas por que ela procurava o senhor? Ela me procura porque eu conheço a Rose há muitos anos. Ela não é desconhecida de mim. Conheço dos tempos de PT, quando ela foi secretária do Dirceu, porque eu sou uma pessoa do partido. E também quando ela estava na Presidência eu fui algumas vezes lá, então é uma pessoa que eu conheço e tenho relações. Quando eu precisava de coisas no governo eu procurava ela então eu tenho a obrigação de atender uma companheira que a gente conhece.
Ela estava magoada com o próprio partido, se dizia abandonada e queria prejudicar o governo? O que eu posso esclarecer é se ela me procura. E aí os assuntos que ela trata comigo eu expliquei por cima. O que você quer é uma entrevista e eu não vou ficar aqui falando mais do que eu devo.

ZAVASCKI É AMIGO DE ANTONINI, INVESTIGADO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, é amigo pessoal de um dos investigados, no caso o gaúcho Eduardo Antonini, que teria recebido R$ 500 mil do doleiro Alberto Youssef, conforme investigações da Polícia Federal. Teori disputou vaga no Conselho Deliberativo do Grêmio em chapa que tinha entre os articuladores o dirigente Eduardo Antonini, investigado na Lava-Jato sob suspeita de ter recebido R$ 500 mil de Youssef.  Na deflagração da Operação Lava-Jato, em março, a casa de Antonini, em Porto Alegre, foi um endereços visitados pela Polícia Federal ao cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A residência, localizada em um condomínio de luxo da cidade, era o local onde Youssef teria mandado um emissário entregar 500.000 reais em dinheiro, segundo a Polícia Federal. Na eleição, no ano passado, Zavascki integrou a chapa Grêmio Maior, que tinha entre seus principais articuladores o dirigente gremista Eduardo Antonini, investigado na Lava-Jato sob suspeita de ter recebido 500.000 reais de Youssef. Tanto Antonini quanto Zavascki têm uma longa história relacionada ao Grêmio. O ministro foi conselheiro da agremiação por duas décadas. Eduardo Antonini, membro do conselho, chegou a ser vice-presidente do Grêmio e, de 2011 até o ano passado, presidiu a empresa Grêmio Empreendimentos, encarregada da construção do novo estádio do clube gaúcho. Zavascki disse que não sabe se Antonini está sendo investigado ou não porque ainda não teve acesso aos autos da Operação Lava-Jato e que, mesmo que o dirigente gremista esteja entre os alvos, não se considera impedido ou suspeito de atuar no caso “porque não tem qualquer ligação pessoal” com ele.

PELA PRIMEIRA VEZ, BID FINANCIARÁ PROJETOS BRASILEIROS DE INFRAESTRUTURA EM REAL

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferecerá financiamentos para projetos de infraestrutura do Brasil em real, em um projeto-piloto que contemplará inicialmente empreendimentos de médio porte. “Esse projeto está sendo desenvolvido. A idéia é emprestar em reais no longo prazo”, disse Jean–Marc Aboussouan, chefe de Infraestrutura, Departamento de Financiamento Estruturado e Corporativo do banco, nesta terça-feira. Segundo Aboussouan, as condições de financiamento e os montantes que ficarão disponíveis para os empréstimos ainda estão sendo avaliados, bem como os prazos dos financiamentos. Ele afirmou, no entanto, que o período de longo prazo corresponderia a cerca de quinze anos e que os projetos de médio porte seriam aqueles de 50 milhões a 200 milhões de reais. Até novembro, o BID deverá estar preparado para receber as solicitações. A expectativa é de que os primeiros desembolsos em real sejam liberados a partir de 2015. Aboussouan disse, durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apesar de o banco de desenvolvimento não ter condições de competir com as condições de financiamentos oferecidas pelo BNDES, a instituição também oferecerá custos atrativos.

GM ANUNCIA RECALL DE 2,6 MILHÕES DE CARROS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Quatro dias depois de ser multada pelas autoridades dos Estados Unidos em 35 milhões de dólares por demorar para realizar o recall de 10 milhões de veículos com peças defeituosas no País, a GM anunciou nesta terça-feira uma nova revisão e troca de equipamento em 2,4 milhões de veículos nos EUA, por diferentes problemas mecânicos. Os modelos convocados são Buick Enclave, o Chevrolet Traverse e o GMC Acadia, que apresentam riscos de desgaste dos cabos do cinto de segurança abdominal na parte da frente do veículo. Desta vez, o Brasil vai engordar a necessidade de revisão e substituição de peças defeituosas: quase 240 mil carros de 10 modelos precisam voltar à concessionária para substituição de peças. Classic, Cobalt, Montana, Spin, Cruze, Cruze Sport6, Celta, Onix, Prisma e Agile, ano e modelo 2014/15, devem trocar o filtro de combustível, que traz risco de incêndio. Segundo informações da montadora, foi identificada uma "não conformidade na fabricação do filtro, o que pode ocasionar vazamento de combustível próximo ao tanque".

PAULO ROBERTO COSTA, EX-DIRETOR DA PETROBRAS, ENTREGA SEU PASSAPORTE À JUSTIÇA

O advogado Fernando Fernandes entregou nesta terça-feira o passaporte do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida foi uma exigência do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que analisará o inquérito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Paulo Roberto Costa é o único dos doze envolvidos na operação que permanece em liberdade após Zavascki reconsiderar a decisão de libertar os investigados para prevenir fugas do País. Ele é suspeito de cobrar propina para intermediar negócios entre a Petrobras e fornecedores e distribuir dinheiro a políticos – acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e peculato.

FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA RENDEU R$ 346 MILHÕES AOS CONSUMIDORES EM 2013

Os consumidores de energia elétrica receberam 346 milhões de reais em compensação por interrupções no fornecimento de energia em 2013. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram pagas 100,2 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC), Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC) e Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora (DICRI) - todas as metas são informadas mensalmente aos consumidores no boleto de cobrança das distribuidoras. De acordo com o balanço da Aneel, os brasileiros ficaram, em média, 18,27 horas sem luz no ano passado. Esse número ultrapassa o limite estipulado pelo órgão regulador para o ano, de 15,18 horas. Com relação ao número de interrupções, os brasileiros tiveram 10,49 interrupções no fornecimento de energia contra o limite estabelecido de 12,47 interrupções. A concessionária que mais compensou os consumidores foi a Celg, de Goiás, com um valor de 55,7 milhões de reais. Em seguida vem a Light (RJ), com 45,5 milhões de reais; a Coelba (BA), com devoluções de 24,5 milhões de reais; e a Cemig (MG), com 24,2 milhões de reais. Esse balanço consolidado da Aneel é feito com base nas informações enviadas pelas concessionárias de distribuição do País. De acordo com a Aneel, as empresas CEA (AP), CERR (RR), Forcel (PR), Boa Vista (RR), AME (AM), Ampla (RJ), CEAL (AL), Cepisa (PI), ELFSM (ES), EFLUL (SC) não enviaram as informações sobre os valores devolvidos aos consumidores e, por isso, estão sujeitas à aplicação de multa pelo não envio dos indicadores.

GOVERNADOR DE MATO GROSSO É PRESO POR POSSE ILEGAL DE ARMA

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi detido na sede da Polícia Federal nesta terça-feira por posse irregular de arma de fogo. Uma pistola calibre 380 foi apreendida pela Polícia Federal na casa do governador, um apartamento no Jardim das Américas, em Cuiabá. A arma foi encontrada durante buscas da Polícia Federal no âmbito da Operação Ararath, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. O apartamento do governador foi um dos locais vasculhados pelos agentes, embora ele não seja formalmente investigado na operação. Segundo o secretário de Comunicação do governo, Marcos Lemos, Silval tem porte de arma, mas o registro estava vencido. Como a pena para esse crime é inferior a quatro anos de detenção, foi estipulado pagamento de fiança e ele responderá em liberdade. O esquema envolve empresários da construção civil, do ramo de combustíveis e agentes políticos. A nova fase da investigação, que corre na 5ª Vara Federal do Estado, foi deflagrada após o empresário Gércio Mendonça Júnior aceitar uma delação premiada ao Ministério Público Federal. A Polícia Federal cumpriu mandados no apartamento de Silval, na prefeitura de Cuiabá, na Assembléia Legislativa, no Ministério Público do Estado e no Tribunal de Contas do Mato Grosso, além de sede de empresas. O deputado José Riva (PSD) e o ex-secretário estadual Éder Morais, que comandou a Secretaria da Fazenda (governo Blairo Maggi), Casa Civil e Secretaria da Copa (na gestão Silval Barbosa), foram presos. Éder Morais teve a prisão decretada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Segundo seu defensor, o advogado Paulo Lessa, ele deve ser transferido para Brasília.

MORRE JAIR FOSCARINI, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO

O ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini morreu na manhã desta terça-feira, aos 57 anos, e está sendo velado na Câmara de Vereadores da cidade. A Câmara não realizou sessão, assim como a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Jair Foscarini era engenheiro químico de formação e iniciou sua atividade política como vereador em Novo Hamburgo, tendo sido ainda secretário de Planejamento e prefeito do município, e secretário estadual de Transportes no governo Germano Rigotto. Foi eleito deputado em três legislaturas: 49ª (1995-1999), com 23.340 votos; 50ª (1999-2003), com 27.352 votos; e 51ª (2003-2007), com 37.444 votos. Em março de 2005 renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Novo Hamburgo, após realização de um segundo pleito no município.

MÉDICO CUBANO É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL EM TRÊS GRÁVIDAS DE GOIÁS

Três grávidas acusam um médico cubano, integrante do Programa Mais Médicos do governo federal, de praticar abuso sexual contra elas durante atendimento num posto de saúde na cidade de Luziânia (GO), na região do Entorno do Distrito Federal. Uma delas disse à Polícia Civil que ele pediu para ela se deitar numa maca e, durante a consulta de rotina para verificar a situação de uma infecção urinária, o profissional tocou suas parte íntimas com intenção de praticar ato libidinoso. O profissional atuava no posto desde o começo deste ano. As mulheres que o acusam já passaram por exame de corpo de delito. “A forma como ele agia é a mesma. Eram gestantes e aí, na consulta de rotina, para verificar a situação gestacional, ele praticava o ato libidinoso com as vítimas”, afirmou a delegada Dilamar de Castro, que deve ouvir o acusado nesta terça-feira (20). A Secretaria de Saúde de Luziânia  informou que já afastou o médico do trabalho. O órgão disse ainda que já repassou as denúncias para o Ministério da Saúde, responsável pelo Mais Médicos e por contratar o profissional.

CGTEE ACUSA NOVOS MILIONÁRIOS PREJUÍZOS NO TRIMESTRE ENCERRADO EM MARÇO

A estatal federal CGTEE, controladora das usinas a carvão de Candiota, registrou seu segundo seguido trimestre de grossos prejuízos, que chegou a R$ 112,9 milhões no período janeiro, fevereiro e março. No trimestre anterior, foram R$ 113,9 milhões. Prejuízos de estatais costumam ser cobertos com dinheiro dos contribuintes. Acontece que a estatal opera usinas obsoletas e possui uma administração igualmente obsoleta. Os prejuízos são causados pela junção das duas circunstâncias, mas o desastre mais notável é que para cumprir contratos, a CGTEE acaba comprando energia mais cara do que aquela que fornece. Não há solução a vista. A alternativa mais viável para a CGTEE é fechá-la e leiloar seus ativos. (Políbio Braga)

A GREVE DAS POLÍCIAS E UMA EVIDÊNCIA: O PROBLEMA DO BRASIL NÃO É FAZER FEIO PARA OS ESTRANGEIROS DURANTE A COPA, MAS FAZER FEIO PARA OS PRÓPRIOS BRASILEIROS O ANO INTEIRO

Aloysio Nunes: Ele tem um projeto sensato para regulamentar greve de servidores
Aloysio Nunes: ele tem um projeto sensato para regulamentar greve de servidores
Lideranças das polícias civis de 13 estados mais as de policiais federais e rodoviários anunciam uma paralisação para esta quarta-feira. Já escrevi o que eu acho. Sou contra greve de servidores. O punido é sempre o povo, especialmente os mais pobres. Mas é preciso lidar com a realidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, dispõe de convenções, que podem ou não ser ratificadas pelos países membros. A 151 confere o direito de associação e de greve a servidores públicos (íntegra aqui). Em 2010, por meio de Decreto Legislativo nº 206, o Congresso aprovou a Convenção 151, decisão promulgada pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto presidencial nº 7.944, no dia 6 de março de 2013. Assim, leitores, esqueçam: não há mais a menor possibilidade de o Brasil vir a proibir greves de servidores públicos. O máximo que se pode fazer, nos termos da Convenção 151, é regulamentar a sua forma. Os países pagam determinados preços por ter as lideranças que têm. 
Pois bem: como sabemos todos, questões essenciais para os brasileiros estão ainda sem regulamentação. Há dois Projetos de Lei regulamentando o direito de greve que estão parados na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Um, o 710/2011, que é a expressão da sensatez, é de autoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele procura conciliar os interesses dos servidores com os da sociedade. O outro, o 287/2013, foi apresentado pelo petista Paulo Paim (PT-RS) e, na verdade, não passa de uma peça de defesa de interesses corporativistas dos servidores públicos. O texto do petista manda às favas a sociedade que o elegeu.
Para começo de conversa, a proposta de Nunes define, no Artigo 17, o que são serviços públicos essenciais, coisa que o petista não faz, a saber:
Art. 17. São considerados serviços públicos ou atividades estatais essenciais aqueles que afetem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, em especial:
I – a assistência médico-hospitalar e ambulatorial;
II – os serviços de distribuição de medicamentos de uso continuado pelo Serviço Único de Saúde;
III – os serviços vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários;
IV – o tratamento e o abastecimento de água;
V – a captação e o tratamento de esgoto e lixo;
VI – a vigilância sanitária;
VII – a produção e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
VIII – a guarda de substâncias radioativas e equipamentos e materiais nucleares;
IX – as atividades de necropsia, liberação de cadáver, exame de corpo de delito e de funerária;
X – a segurança pública;
XI – a defesa civil;
XII – o serviço de controle de tráfego aéreo;
XIII – o transporte coletivo;
XIV – as telecomunicações;
XV – os serviços judiciários e do Ministério Público;
XVI – a defensoria pública;
XVII – a defesa judicial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações;
XVIII – a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais;
XIX – o serviço diplomático;
XX – os serviços vinculados ao processo legislativo; e
XXI – o processamento de dados ligados a serviços essenciais.
Por que essa definição é importante? Porque servirá para balizar o mínimo do serviço que tem de ser mantido; se desrespeitado o percentual, uma greve pode ser declarada ilegal. O Artigo 18 do Projeto de Lei do senador tucano estabelece que as entidades de servidores são obrigadas a manter um mínimo de 60% dos trabalhadores dos chamados serviços essenciais, com uma exceção: o Inciso X, que se refere aos servidores da segurança pública. Nesse caso, o mínimo tem de ser de 80%. No caso das atividades não essenciais, é de 50%.
Nos Incisos II e III e Parágrafo 1º do Artigo 13º, o texto do senador tucano também acaba com a farra do “pagamento dos dias parados”. Lá se pode ler como efeitos da greve:
II – a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados;
III – a vedação à contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço, para quaisquer efeitos.
§ 1º Admite-se, limitado a trinta por cento do período da paralisação, a remuneração dos dias não trabalhados, bem como o seu cômputo como efetivo serviço, no caso de ter havido previsão expressa de sua compensação no termo de negociação coletiva, no termo firmado no âmbito dos procedimentos de solução alternativa do conflito, na sentença arbitral, ou na decisão judicial que tenha declarado a greve legal.
Quem ler o texto inteiro verá que ele trata de um monte de garantias dos servidores, que podem, sim, se organizar livremente, sem precisar temer qualquer forma de retaliação. Mas, prudentemente, ele tenta resguardar os interesses também do conjunto da sociedade.
O texto do petista
Paulo Paim: projeto de petista é para sindicatos, não para a sociedade
Paulo Paim: projeto de petista é para sindicatos, não para a sociedade
Não é o que faz Paulo Paim. O texto, na verdade, nem seu é, mas de uma entidade de servidores públicos. Logo, ele assume a posição de quem fala em nome de uma corporação. O texto de Paim estabelece em 30% — SIM, APENAS TRINTA POR CENTO — o número mínimo de funcionários de determinado setor em greve, sem fazer nenhuma distinção entre serviço essencial e não essencial.
Pior ainda: praticamente garante o pagamento dos dias parados. Lê-se no Artigo 19:
Art. 19. As faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação que contemple os dias parados e o trabalho não realizado.
E se não houver acordo? O poder público não poderá descontar por mês mais do que 10% do valor do salário do grevista. Como se nota, é uma espécie de greve sem risco. Nesse caso, os únicos que se lascam mesmo são os pagadores de impostos.
É claro que um governo que não fosse refém de corporações já teria se ocupado dessa questão. Em vez disso, vê-se obrigado a recorrer a expedientes de exceção — como querer proibir especificamente a greve de setores da Polícia Federal durante a Copa do Mundo.
O problema do Brasil, meus caros, reitero, não é fazer feio para os estrangeiros durante o torneio. O problema do Brasil é fazer feio para os brasileiros dia após dia, o ano inteiro, ano após ano. Se aprendermos a fazer um país melhor para nós mesmos, certamente ele será melhor também para os que nos visitam. Quem não cuida de si mesmo não tem como cuidar direito dos outros. Por Reinaldo Azevedo

"QUEM TOMA MEDIDA IMPOPULAR É DILMA", DIZ AÉCIO NEVES; TUCANO CRITICA ATAQUE DE PETISTAS À LIBERDADE DE IMPRENSA

Aécio Neves: medidas amargas foram tomadas pelo atual governo
Aécio Neves: medidas amargas foram tomadas pelo atual governo
É isto: é preciso chamar as coisas pelo nome que elas têm. No Paraná, onde esteve para o lançamento de um livro em homenagem a José Richa, que morreu em 2003 — pai do governador Beto Richa e um dos fundadores do PSDB —, o presidenciável tucano Aécio Neves afirmou: “Quem tomou as medidas impopulares foi o atual governo”, que resultaram em “crescimento pífio, baixo nível de investimentos, fuga de investidores estrangeiros e volta da inflação”. O tucano respondia a uma onda inventada por petistas nas redes sociais segundo a qual ele teria defendido, num encontro com empresários, a necessidade de adotar “medidas impopulares”. Afirmou: “Essa frase jamais foi dita. O que eu disse foi que o Brasil precisa de um governo que fuja da demagogia, sem olhar os índices de popularidade”. O senador mineiro criticou também a entrevista que Lula concedeu aos autointitulados “blogueiros sujos”, em que defendeu, pela enésima vez, ainda que de modo oblíquo, a censura: “É incrível que o PT, defensor da volta da democracia, queira trazer a agenda da censura para a discussão. A liberdade de imprensa é inegociável; é um valor inalienável e não pode ser usada por um governo como instrumento de manutenção do poder”. Aécio Neves reagiu também à tolice de Lula, segundo quem haveria forças políticas torcendo contra a Copa: “Vamos torcer para o Brasil ganhar a Copa e mudar isso que está aí. As duas coisas são importantes para o País”. E emendou: “O Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas por toda a parte. O governo não tem capacidade de planejamento. O que é lamentável é que grande parte do que foi prometido ficou no meio do caminho. Temos um governo que prometeu muito e entregou muito pouco”. Por Reinaldo Azevedo

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONSIDERA DECISÃO E DOLEIRO YOUSSEF E OUTROS INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO FICAM NA PRISÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reconsiderou decisão que havia proferido nesta segunda-feira e manteve 11 presos da Operação Lava Jato que mandara soltar. Com a mudança, segue preso o doleiro Alberto Youssef, acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema de lavagem que movimentou R$ 10 bilhões. A decisão foi tomada nesta manhã de terça-feiraO único preso que foi liberado pelo ministro foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele deixou a superintendência da Polícia Federal em Curitiba na tarde de segunda-feira. O ministro decidira soltar todos os 12 presos da operação em despacho de domingo à noite. O juiz federal Sérgio Moro havia pedido explicações do alcance da decisão ao ministro. Apontou que um dos presos, Rene Luiz Pereira, estava envolvido com o tráfico de 750 quilos de cocaína e a lavagem do dinheiro resultante desse crime. Youssef também é acusado de ter participado, indiretamente, dessa remessa de cocaína para a Espanha. “Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive ao que se refere aos decretos de prisão”, escreveu o ministro na explicação que manteve as prisões.

SÓ PAULO ROBERTO COSTA, EX-DIRETOR DA PETROBRAS, FICA LIVRE

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta terça-feira sua decisão e manteve presos onze envolvidos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Nesta segunda, Zavascki havia concedido liminar que paralisou os inquéritos da operação e autorizou a libertação de todos os envolvidos. Com a nova decisão, apenas Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, permanecerá em liberdade – ele deixou a prisão nesta segunda-feira. Em despacho encaminhado na noite desta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações no Paraná, Zavascki afirma que autoriza “cautelarmente que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, proferidos nos procedimentos”. Para o ministro, independentemente da manutenção da prisão, os autos da Lava-Jato devem ser enviados ao Supremo Tribunal Federal. “Tendo à disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”. Com isso permanecem presos o doleiro Alberto Youssef, além de Carlos Alberto Pereira da Costa, Raul Henrique Srour, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Nelma Kodama, André Catão de Miranda, André Luís Paula dos Santos, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva, René Luiz Pereira e Maria de Fátima Stocker. Sleiman Nassin el Kobrossy continua foragido.

TEORI AZAVASCKI É O REI DA CONFUSÃO OU O REI DO MÉTODO? FATO: A PERSONAGEM MAIS INCÔMODA PARA O PT ESTÁ SOLTA

Antes, as decisões do ministro Teori Zavascki, do Supremo, eram incompreensíveis. Depois, eles começaram a ser tornar ainda mais incompreensíveis. Se alguém conseguir explicar por que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, está solto, e os demais envolvidos na Operação Lava Jato, presos, ganha uma passagem só de ida para Pasárgada, onde será amigo do rei e terá as mulheres que quiser, na cama que escolher. Como se lê nos dois posts anteriores, o ministro voltou atrás da própria decisão, com menos de 24 horas entre uma manifestação e outra, e decidiu que fica todo mundo preso — menos Costa. Idiossincrasia? Falta de método? Excesso de método? Vai saber.

Sim, o ministro solicitou que os autos sejam remetidos para o Supremo para decidir se haverá ou não desmembramento do processo, já que há dois investigados com foro especial por prerrogativa de função. Até aí, bem. Mas por que ele havia decidido soltar todo mundo mesmo? E por que, agora, ele diz que todo mundo fica em cana, menos um? E esse “um” não é um cara qualquer: trata-se justamente do elo entre o doleiro, a Petrobras e os partidos políticos.
“Ah, e que foi o advogado de Costa o reclamante”, poderia responder alguém. Sim, e daí? Tivesse ele um papel meramente marginal no esquema, sem relevância, vá lá. Mas, até onde se conhece, não é bem isso o que está caracterizado. Raramente vi tamanha trapalhada — e não é a primeira vez que Teori age de modo, vamos dizer, muito particular, né? Vamos ver:
- o ministro poderia ter requisitados os autos sem mandar soltar ninguém, mas mandou soltar todo mundo;
- que razões havia ontem para soltar que desapareceram hoje?
Ou Teori está muito atrapalhado ou não está nada atrapalhado. Com todo esse imbróglio, vejam aí, acabou ficando fora da cadeia só o ex-diretor da Petrobras. E por quê? Ah, porque seu advogado decidiu recorrer ao Supremo alegando que o caso deveria ter sido enviado àquela Corte em razão do foro especial dos parlamentares. E como isse explica a liberdade de Costa? Não explica.
Na cabeça de TeoriVocês se lembram, não? Cada crime tem uma pena mínima e uma pena máxima. O juiz define uma pena-base, a partir da qual se verificam agravantes e atenuantes. Muito bem! Um criminoso pode ser condenado por mais de um delito — corrupção ativa e formação de quadrilha, por exemplo. A sua atuação como quadrilheiro pode ter sido mais efetiva do que como corruptor. Como a definição de penas é feita caso a caso, não há no direito — do Brasil ou de lugar nenhum do mundo — o princípio de que as penas devam ser proporcionais.
Teori levou essa novidade para o julgamento do mensalão. Se prosperasse, seria preciso praticamente rever toda a dosimetria das penas, e o julgamento se arrastaria para as calendas. Eu espero, sinceramente, que tudo isso seja só atrapalhação. Mas como saber?
Teori é o rei da confusão ou do método? Fato: a personagem mais incômoda para o petismo está solta. Por Reinaldo Azevedo

EX-DIRETOR DA PETROBRAS É SOLTO POR DECISÃO DO SUPREMO

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, foi solto na tarde desta segunda-feira. O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento à decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que pela manhã concedeu liberdade a todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “O doutor Sergio Fernando Moro determina a autoridade policial/penitenciária que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, ponha imediatamente em liberdade, se outro motivo não houver para permanecer preso, o acusado abaixo qualificado, em vista do contido na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, mediante o compromisso do acusado de não se ausentar da comarca onde declaradamente reside e de entregar o passaporte a este juízo no prazo de 24 horas", decidiu o juiz. Teori Zavascki também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. O ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte. A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen. Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

ODEBRECHT FINANCIA FORNECEDOR DE OBRA DO PORTO DE MARIEL, EM CUBA


Dilma e Castro inauguram porto: secretário do Coaf diz haver possibilidade de “desvio de recursos públicos”
Uma das maiores empreiteiras do país e de propriedade de uma das dez famílias mais ricas do Brasil, a Odebrecht financia fornecedor das obras do porto de Mariel, em Cuba, um investimento orçado em US$ 957 milhões, dos quais US$ 692 milhões (R$ 1,52 bilhão) bancados com dinheiro público brasileiro por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Documentos e informações obtidas pelo Congresso em Foco mostram que, dois anos depois de iniciar a modernização do terminal portuário, a construtora fez um empréstimo de R$ 3 milhões à empresa de consultoria de projetos Noronha Engenharia. Em 2013, sem terminar de pagar a dívida, essa empresa assinou um contrato pelo qual receberia mais R$ 3,6 milhões da Odebrecht para certificar a qualidade das estruturas do porto. De acordo com a construtora e com a própria Noronha, o empréstimo de dois anos atrás não foi quitado até hoje. As explicações das duas empresas foram prestadas ao Congresso em Foco depois de a reportagem questionar sobre mensagem de correio eletrônico (ver abaixo), obtida pelo site e supostamente enviada por funcionários da Odebrecht, para a Noronha Engenharia. Nela, um economista do setor financeiro da construtora lista os pagamentos feitos à Noronha motivados pela inspeção na obra e, ao lado de cada um, relaciona “pagamentos-espelho” que a consultoria deveria fazer à empreiteira responsável por modernizar o porto cubano. Há duas semanas, a reportagem apresentou essa mensagem eletrônica à empreiteira – que, no primeiro momento, não explicou a natureza dos pagamentos – e narrou seu conteúdo ao diretor da Noronha, o engenheiro Bernardo Golebiowski. Uma assinatura semelhante à do engenheiro está anotada à caneta na reprodução do email, informando pagamentos que sua empresa fez à construtora do porto de Cuba. Em nota ao site, Golebiowski disse que a referência à obra do porto na mensagem se deu porque sua empresa se comprometeu a pagar o empréstimo com “ingressos relativos a serviços prestados ao próprio grupo Odebrecht, o que inclui o contrato para (…) Cuba”. A reportagem também exibiu o documento ao secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, que achou a situação estranha e merecedora de mais esclarecimentos, para ser afastada qualquer suspeita de “desvio de recursos públicos”. Somente depois disso, na semana passada, a Odebrecht se manifestou novamente. Disse que “não reconhece a autenticidade do suposto email”. Confirmou a versão do empréstimo para justificar os pagamentos da Noronha, desassociando-os da obra em Cuba. Afirma que tudo foi legal, ou seja, que os serviços de consultoria foram efetivamente prestados. A assessoria da empreiteira forneceu cópia da transferência bancária de R$ 3 milhões para a conta da Noronha, em 2012, que seria o financiamento concedido à fornecedora de serviços. Sem dar cópias, a Odebrecht exibiu um contrato de empréstimo e um aditivo, com datas de 2012 e 2013, mas sem registros ou firmas em cartório. Já de acordo com as mensagens de email, não reconhecidas pela Odebrecht, dos R$ 3,6 milhões pagos pela construtora à Noronha pela certificação das estruturas, R$ 2,5 milhões deveriam retornar à Odebrecht. O montante equivale a 70% do combinado, descontando-se apenas o imposto pago pela consultoria. De acordo com o email e as anotações feitas à mão, supostamente de Golebiowski, foram pagos à construtora entre R$ 1,26 milhão e R$ 1,46 milhão até dezembro do ano passado.
Empréstimo e sigilo
Procurados pelo Congresso em Foco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representantes do governo brasileiro no acordo com Cuba, não comentam a operação da empreiteira com a consultoria. O MDIC decretou sigilo por 25 anos de todos os financiamentos concedidos para projetos no exterior, a exemplo de Mariel.A reportagem questionou ao BNDES se certificações de qualidade eram exigências do banco para a concessão de empréstimo, mas a assessoria disse que deveriam ser observadas apenas as regras ambientas, trabalhistas e “legais”. “Em todo e qualquer projeto de financiamento a exportações de bens e serviços brasileiros, quem cabe avaliar qualidade de projeto executado pela empresa exportadora é a empresa que contrata o serviço de execução das obras. Esse papel não é do BNDES.” O banco afirma ter feito vistorias técnicas em Cuba para aferir os pagamentos feitos pela Odebrecht e, assim, garantir o repasse das parcelas do financiamento bilionário na conta da empreiteira brasileira. No final de janeiro, a presidente Dilma Rousseff inaugurou a primeira etapa da reforma do porto ao lado de Raúl Castro e do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O sigilo nesse tipo de financiamento é contestado pela oposição, que reclama da destinação de dinheiro público brasileiro para outros países. A empreiteira brasileira foi escolhida pelo governo cubano, segundo o BNDES. As obras em Mariel começaram em 2010. Contratada para certificar as obras do porto de Mariel, a Noronha Engenharia é uma consultoria conhecida no mercado. Com 82 anos de atuação no Rio de Janeiro, fez o estudo de viabilidade da ponte Rio-Niterói, em 1968. Atualmente, porém, enfrenta dificuldades financeiras, segundo sua própria diretoria.
Vaivém de dinheiro
O contato entre as duas empresas previa que a Odebrecht-COI, subsidiária da empreiteira baiana, pagaria R$ 3,6 milhões à consultoria – divididos em 12 parcelas, de abril do ano passado até março de 2014. O serviço era conferir a qualidade de nove pontes que dão acesso ao terminal portuário e também do edifício administrativo de Mariel. De acordo com o contrato COI-Cuba-Prodi 05.13 e seu aditivo, aos quais o Congresso em Foco teve acesso, “o pagamento dos serviços executados” seria feito “sob amparo do financiamento concedido pelo governo brasileiro”. O acordo entre as duas firmas prevê o repasse de três parcelas iniciais de R$ 466 mil, nove de R$ 233 mil, além de dois pagamentos de R$ 55 mil cada. As propostas, os aditivos, o contrato, as notas fiscais e os recibos de pagamento vinculados a depósitos bancários obtidos mostram que o serviço feito pela Noronha em Cuba foi pago pela Odebrecht normalmente. Mas, em 18 de dezembro do ano passado, uma mensagem de correio eletrônico da área financeira da Odebrecht, revela que os valores estavam voltando para a empreiteira na mesma velocidade com que eram pagos à consultoria. A construtora nega a autenticidade desse email. A mensagem “Encontro de contas” revela um fluxo de pagamentos. Sua autoria é creditada a José Roberto dos Santos, economista que trabalha na área financeira da Odebrecht. Pela versão à qual o Congresso em Foco teve acesso, a mensagem é endereçada a outro funcionário da construtora, Marcos Grillo, que trocaria correspondências com o diretor-técnico da Noronha, o engenheiro Bernardo Golebiowski. 
No email, cuja veracidade é contestada pela Odebrecht, Roberto questiona Grillo por que a empreiteira só havia recebido seis parcelas de volta da Noronha. “Essa informação não fecha com os ingressos recebidos esse ano e registrados (…). Nós recebemos 6 parcelas de R$ 210.000,00 conforme o quadro a baixo [sic]”, pergunta o economista. Ou seja, a Noronha teria repassado R$ 1,2 milhão à empreiteira responsável pelas obras do porto de Mariel. Abaixo do texto, a mensagem atribuída a José Roberto apresenta uma planilha que lista os pagamentos feitos pela Odebrecht à Noronha, exatamente nos valores previstos pelo contrato COI-Cuba-Prodi 05.13. Ao lado de cada cifra, inclui o desconto de 1,5% do Imposto de Renda que a consultoria deveria arcar. Assim, a cada pagamento à Noronha, correspondia um pagamento “líquido” de R$ 210 mil para a Odebrecht.
Coaf
O fluxo de pagamentos entre a Odebrecht e a Noronha desperta dúvidas no secretário-executivo do Coaf. Segundo Ricardo Liáo, as movimentações financeiras registradas entre a Odebrecht e a Noronha precisam ser esclarecidas. Em entrevista ao Congresso em Foco, Liáo disse ver “uma relação financeira com uma via, mas que, na verdade, sugere duas”. Para ele, é preciso saber, com absoluta segurança, por que a consultoria pagou à empreiteira. Seria necessário uma documentação farta e robusta para dizer, cabalmente, que tudo não passou de um empréstimo ou outra operação legal. Além disso, é preciso considerar que a origem de todos os negócios é um financiamento do BNDES, um banco estatal que concede crédito a juros subsidiados. “A título de quê? Tem bom contrato ou é por fora? Se for por fora, aí é propina ou suborno. Não deixa de ser uma forma de desvio de recursos públicos”, afirmou Liáo. Como fornecedora costumeira da Odebrecht, a Noronha vem recebendo diversos repasses financeiros da construtora em projetos pelo mundo nos últimos anos. Mas, segundo representantes da empreiteira, o comprovante de transferência de R$ 3 milhões se refere, sim, ao contrato de empréstimo de 2012. Um contrato sem aval de cartório.
Resumo da planilha 
Plano/ PagtoValor para a NoronhaCusto Noronha (impostos)Valores líquidos para a OdebrechtData de pagamento
abr/13R$ 466 milR$ 23 milR$ 210 milmai/13
mai/13R$ 466 milR$ 23 milR$ 210 miljun/13
jun/13R$ 466 milR$ 23 milR$ 210 milago/13
jul/13R$ 233 mil
+R$55mil
R$ 23 milR$ 210 milout/13
ago/13R$ 233 mil
+R$ 55mil
R$ 23 milR$ 210 milnov/13
set/13R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mildez/13
out/13R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
nov/13R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
dez/13R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
jan/14R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
fev/14R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
mar/14R$ 233 milR$ 23 milR$ 210 mil
TotalR$ 3,6 milhõesR$ 2,5 milhões
Conforme exigências
A planilha atribuída à Odebrecht mostra que, dos R$ 3,6 milhões pagos, nada menos que R$ 2,5 milhões deveriam ser pagos de volta, ou por outro motivo, à própria empreiteira responsável pelo porto. No momento, a construtora acusava ter recebido R$ 1,26 milhão. Ao receber a mensagem de Roberto, o engenheiro Bernardo Golebiowski, da Noronha, imprime o documento e assina anotações à mão, nas quais contabiliza ter pago sete, e não seis, parcelas à Odebrecht – R$ 1,46 milhão. Só restaria uma parcela pendente, a de novembro. Em notas ao site, a Odebrecht destacou o bom relacionamento com a Noronha e disse que “todas as relações comerciais e financeiras entre as duas empresas são realizadas conforme as exigências legais”. Representantes da empresa que conversaram com o site afirmaram que o empréstimo é motivado por um histórico de parcerias entre as duas empresas.