segunda-feira, 19 de maio de 2014

888 DIAS DE EMERGÊNCIA NO LIXO DE PORTO ALEGRE

Nesta terça-feira, 20 de maio de 2014, o governo pedetista do prefeito José Fortunati completa o total de 888 dias de emergência no lixo da capital gaúcha. Desde 14 de dezembro de 2011, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU vem promovendo sucessivos contratos sem licitação pública com empresas privadas. Os contratos por emergência atingem os serviços de “coleta de lixo domiciliar”, “capina” e “coleta seletiva” de Porto Alegre, entre outros. Não há registro na Memória da Limpeza Urbana de Porto Alegre que um governo municipal tenha promovido 888 dias de sucessivos contratos emergenciais em quase a totalidade dos serviços da área do lixo da capital gaúcha. E pensar que teve vereador do PMDB na Câmara Municipal de Porto Alegre que subia na tribuna para cobrar os contratos que fazia o governo do PT à frente do DMLU. Somente com o serviço de coleta de lixo domiciliar, o DMLU, no governo do prefeito José Fortunati (PDT), já firmou cinco contratos sem licitação pública. E o DMLU vai firmar o 6º contrato sucessivo sem licitação pública. Quatro contratos sem licitação pública para a operação da coleta de lixo domiciliar foram assinados pelo DMLU com a empresa REVITA Engenharia S/A, pertencente ao grupo SOLVÍ, também dono da INNOVA Ambiental S/A - RELIMA Ambiental S/A - que opera no Peru, da Koleta Ambiental S/A, da poderosa VEGA Engenharia S/A e da CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A -  na qual a REVITA Engenharia S/A detém 70% da participação do capital, com o restante pertencente a três pessoas físicas). O 5º “CONTRATO” sucessivo sem licitação pública para a operação da “coleta de lixo domiciliar” de Porto Alegre foi firmado pelo DMLU com a empresa privada W.K. BORGES & Cia Ltda, do grupo W.K. Borges/Mecanicapina. Esse grupo econômico grupo W.K. Borges/Mecanicapina é um prestador de serviço para as empresas do grupo SOLVÍ, por meio da MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda. Durante muitos anos, no município gaúcho de Canoas, a empresa MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda prestou serviços como “subcontratada” da poderosa VEGA Engenharia. Conforme relatório do Senado Federal, que investigou a DELTA Construções S/A, consta que a empresa MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda era “prestadora de serviços” para a construtora de Fernando Cavendish. Ainda nesta terça-feira (20/05/2014), o governo do prefeito José Fortunati promove o 6º CONTRATO sem licitação para coleta de lixo domiciliar. Quanto ao preço praticado no serviço de “coleta de lixo domiciliar” de Porto Alegre, via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, em dezembro de 2011 era de R$ 70,94 por tonelada coletada. No 5º. CONTRATO sem licitação pública chegou em R$ 102,41. Isso em dezembro de 2013. O DMLU praticou um aumento percentual de 44,36% no período de cinco contratos sem licitação pública, ditos emergenciais. E o preço da tonelada de lixo em Porto Alegre vai aumentar muito mais nessa terça-feira. Mas....os portoalegrenses ainda têm a petulância de se dizer os mais politizados no Brasil.

ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO INDUSTRIAL CAIU DE NOVO NO BRASIL

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 48 pontos em maio, segundo informou a Confederação Nacional da Indústria. É o segundo mês consecutivo em que o indicador fica abaixo dos 50 pontos, confirmando a falta de confiança dos empresários, informa a pesquisa divulgada nesta segunda-feira. O indicador está  1,2 ponto abaixo do registrado em abril e é o segundo menor da série histórica iniciada em  1999. O ICEI deste mês só é maior que o de janeiro de 2009, quando o indicador alcançou 47,5 pontos. Conforme a metodologia da pesquisa, o indicador varia de zero a cem. Valores abaixo de 50 indicam falta de confiança. De acordo com a pesquisa, a falta de confiança disseminou-se em todos segmentos e portes de empresas. Nas pequenas indústrias, o indicador alcançou  48,1 pontos, nas média ficou em 47 pontos e, nas grandes, em 48,5 pontos. Na indústria da construção, o ICEI caiu para 49,9 pontos, na indústria extrativa recuou para  48,8 pontos e, na de transformação, baixou para 47,1 pontos. O ICEI de maio ouviu 2.582 empresas entre os dias 5 e 14 de maio. Dessas, 969 são pequenas, 996 são médias e 617 são grandes.

TARSO GENRO E O VELHO ÓDIO À LIBERDADE DE IMPRENSA

O inefável governador Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, que tem tudo para perder a reeleição no seu Estado — cavalgando o Pégaso (ele já cometeu poesias…) e a própria incompetência —, participou de uma sabatina nesta segunda, promovida pela Folha e pelo SBT. Eu darei relevo a um aspecto de sua fala que revela, digamos assim, suas paixões autoritárias.

Reproduzo, em vermelho, trecho de reportagem da Folha. Volto em seguida.
O petista declarou que existe uma campanha contra partidos e políticos que está sendo feita pela oposição ao governo Dilma com o apoio da imprensa. Segundo o governador, “as grandes cadeias de comunicação são democratas (militantes do DEM) ou tucanas e fazem campanha massiva” contra siglas alinhadas à esquerda.
“Em todas as categorias existem as pessoas com desvio de conduta. Ocorre que a campanha que se faz toma todos políticos como corruptos e todos os partidos como venais. Isso pode trazer um dano irreversível à democracia. Se essa tese vencer e se extinguir a politica, o primeiro passo é acabar com a liberdade de imprensa”, afirmou.
Retomo
As tolices de Tarso Genro nem mesmo são compatíveis entre si. Por que a oposição a Dilma faria campanha contra partidos políticos se ela também é composta de… partidos? A afirmação de que “as grandes cadeias de comunicação” são partidárias do DEM ou do PSDB, com todo o respeito, é intelectualmente delinquente. Aquelas que são sérias — e nem todas são — apenas se negam a se comportar como esbirros do petismo, que é o que querem os companheiros. Fui coordenador de Política da Sucursal da Folha em Brasília, em 1996. O PT estava na oposição. Os petistas tratavam os jornalistas a pão de ló e, obviamente, eram as principais fontes dos repórteres em matérias críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso. Uma das fontes mais loquazes era ninguém menos do que… José Dirceu! O PT nunca reclamou do engajamento da imprensa — que, saibam os leitores, vota, tomados os seus membros, majoritariamente na esquerda. Com raras exceções, as dissensões costumam se dar à esquerda dos petistas, que ainda formam a maioria. Há mais eleitores do PSOL nas redações do que na sociedade. Jornalistas têm a ambição de entender o que dizem os membros desse partido.
Tarso Genro certamente não é um mentiroso, mas a sua afirmação é escandalosamente mentirosa. De resto, seu partido odeia a liberdade de imprensa e já tentou acabar com ela várias vezes:
1: tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo para punir jornalistas considerados incômodos;
2: tentou recriar a censura por intermédio do II Plano Nacional de Direitos Humanos;
3: tentou usar a Conferência Nacional de Comunicação para criar mecanismos que limitem a liberdade de informação;
4: defende ainda hoje uma tal regulamentação da mídia que tem, sim, a pretensão de arbitrar sobre conteúdo.
Como, até agora, não foi bem-sucedido, então escolheu outro caminho: usa dinheiro público, da administração direta e das estatais, para financiar difamadores profissionais, que respondem por páginas cujo único propósito é exaltar o PT e o governo Dilma e atacar a imprensa independente e também lideranças da oposição. 
Pregação tem seu efeito
Essa fala estúpida de Tarso Genro acaba tendo algum efeito. Muita gente resolve “provar” para os petistas que eles estão errados. E, aí, acabam caindo numa espécie de armadilha e atacando os adversários do petismo só para provar que são isentos. Por Reinaldo Azevedo

DILMA AFIRMA QUE GOVERNO VAI LICITAR OBRAS DE AEROPORTOS REGIONAIS A PARTIR DE JUNHO

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo vai começar em junho o processo de licitação para obras de mais de uma centena de aeroportos regionais que já possuem estudos de viabilidade concluídos. "Nós já concluímos os estudos de viabilidade de 163 aeroportos, e agora estamos na fase de elaboração dos projetos de engenharia", disse Dilma: "A partir de junho, começaremos as licitações para as obras, que vão prosseguir ao longo de todo o segundo semestre de 2014". De acordo com a presidente, o governo já assinou contratos no valor de 186 milhões de reais para execução de projetos relacionados aos 270 aeroportos com construção prevista, visando regionalizar a demanda por viagens aéreas. Dilma também anunciou que o governo vai isentar os aeroportos regionais de todas as tarifas aeroportuárias, assim como vai garantir a regularidade do fluxo de passageiros por meio de subsídios que tornem mais baratas as passagens aéreas de vôos saindo ou chegando a esses aeroportos. "Vamos subsidiar 50% dos assentos ou até 60 assentos por aeronave para aproximar o preço da passagem de avião ao de ônibus e democratizar ainda mais o acesso ao transporte aéreo", disse Dilma. Segundo a presidente, as privatizações dos grandes aeroportos garantem o subsídio aos aeroportos regionais. Os principais aeroportos concedidos pelo governo à iniciativa privada até o momento foram Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ). Dilma também garantiu que os aeroportos brasileiros estarão aptos a atender à demanda da Copa do Mundo. O ministro da aviação civil, Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal avalia conceder subsídio de 1 bilhão de reais por ano para a aviação regional. Segundo ele, o subsídio será feito diretamente no preço da passagem, por assento.

POLICIAIS CIVIS DE TREZE ESTADOS DECIDEM PARAR NESTA QUARTA-FEIRA - NINGUÉM VAI SENTIR FALTA

A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda-FEIRA, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Alagoas, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. "Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços. Não recebemos nenhuma resposta negativa ainda", disse o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra. O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários - os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Greve de polícia civil não tem qualquer impacto, afinal essa polícia tem muito pouco impacto na vida da sociedade. Como seus resultados são muito pequenos, sua necessidade não é sentida. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no País", reforçou o presidente da Cobrapol. O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. "Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo", diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. "Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco". Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio de Janeiro, o grupo se encontra às 14 horas na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca.

SENADORA KÁTIA ABREU DIZ QUE ESPERAVA AUMENTO DO SEGURO AGRÍCOLA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que a presidente Dilma Rousseff sempre manteve as "portas abertas" para o setor agropecuário brasileiro. Segundo a senadora, praticamente todas as solicitações da CNA foram acatadas pelo governo federal na elaboração do Plano Safra 2014/2015. A peemedebista, no entanto, disse que esperava um aumento do valor do seguro agrícola e cobrou um novo arranjo institucional para o registro de agroquímicos durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. "Agradecemos a confiança da presidente Dilma, que sempre manteve as portas abertas para ouvir as demandas do setor. Desde o primeiro despacho que tive a oportunidade de ter com a presidente Dilma, desde o primeiro instante, a sensibilização, a empatia da presidente com o setor tem nos entusiasmado e nos deixado muito otimistas", afirmou a senadora, que já foi cotada para assumir o Ministério da Agricultura. Segundo a presidente da CNA, o Ministério do Meio Ambiente também abriu as portas para o setor durante o governo Dilma. Questionada se a CNA está em "lua de mel" com o Planalto, a senadora respondeu: "Não fizemos discurso do governo Dilma, fizemos discurso dos planos agrícolas consecutivos do governo Dilma, nos ativemos à nossa área, que não temos o que reclamar. Nesses últimos três planos agropecuários, limpamos uma pauta de mais de 20 anos, como o Código Florestal, abertura dos portos e conseguimos grandes avanços, como as concessões". Apesar dos elogios, a senadora disse que esperava do governo um aumento do valor do seguro agrícola. "Quando Dilma entrou na Presidência, o primeiro valor era R$ 280 milhões, depois passou para R$ 400 milhões, depois R$ 700 milhões; esperávamos um pouco mais de recursos neste plano", afirmou, destacando que o seguro protege o produtor de problemas de clima, intempéries e quedas bruscas de preço. A presidente da CNA também defendeu mudanças na demarcação de terras indígenas: "O decreto que rege e estabelece questões indígenas é de 1996, tem quase 20 anos, é possível fazer modificação para que todos possam participar democraticamente dessa questão para que possamos não terminar nem um capítulo da história brasileira com animosidade entre brasileiros e brasileiras", afirmou.

PLANO SAFRA 2014/15 ELEVA CRÉDITO EM 14,7% A R$ 156,1 BILHÕES, E O JURO SOBE UM POR CENTO

O governo federal elevou em 14,7% o crédito disponível no Plano Safra 2014/15, na comparação com 2013/14, para um valor recorde de 156,1 bilhões de reais, um montante que deverá ser suficiente para a produção brasileira de grãos e oleaginosas atingir a marca histórica de pelo menos 200 milhões de toneladas. No Plano Agrícola e Pecuário 2014/15, válido a partir de dia 1º de julho, a taxa média de juro do programa subirá 1 ponto percentual ante a temporada anterior, para 6,5% ao ano, anunciou o governo da petista Dilma nesta segunda-feira. Mas o crescimento do juro ficou abaixo do aumento da taxa básica Selic, que variou de 7,5 para 11%, desde o plano anterior (2013/14), afirmou o ministro da Agricultura, Neri Geller. "Se fizer uma comparação com o passado, o aumento de 1 por cento é ainda melhor", comentou o ministro, ressaltando que o plano seguiu reivindicações do setor agrícola e teve o apoio da presidente Dilma Rousseff no tradicional embate da Agricultura com a Fazenda na elaboração das diretrizes. A presidente Dilma, por sua vez, destacou que 85% do plano terá o chamado "juro controlado", abaixo do vigente no mercado. Segundo Dilma, com o novo plano o Brasil mantém o "compromisso" para a expansão da agropecuária brasileira, cuja produtividade tem sido crescente. Geller reafirmou posição da presidente de que, se houver necessidade de mais recursos para agropecuária brasileira ao longo de 2014/15, financiamentos além dos programados serão liberados. Ele negou que o aumento dos recursos do plano tenha cunho eleitoral, ressaltando que o governo tem elevado ano após ano a oferta de financiamentos: "Nós disponibilizamos no ano passado 136 bilhões de reais (para o plano 2013/14). Nos primeiros dez meses já foram acessados pelo produtor brasileiro e cooperativas 127 bilhões de reais. Demonstra que o que a presidente prometeu está sendo cumprido. Nós devemos, se continuar neste ritmo, ultrapassar ou aproximar de 150 bilhões de reais (para 13/14)", disse o ministro. Considerando a expectativa de cerca de 150 bilhões de reais em recursos liberados na safra 2013/14, feita pelo ministro, o aumento de verba anunciado pelo governo cai para pouco mais de 4%. Do total ofertado dos 156,1 bilhões de reais no novo plano safra, 112 bilhões de reais são para financiamentos de custeio e comercialização e 44,1 bilhões de reais para os programas de investimento. O plantio da nova safra de grãos começa em meados de setembro no País. O Brasil poderá atingir a liderança na produção mundial de soja na nova temporada, em meio a um crescimento esperado para a safra 2014/15 de grãos e oleaginosas, disse o ministro. Segundo ele, a safra total de grãos e oleaginosas do País poderá atingir pelo menos 200 milhões de toneladas, "em uma previsão conservadora" do ministério, que pode ser superada.

PPS TENTA CONVOCAR MINISTRO PARA EXPLICAR CHANTAGEM DE ROSEMARY

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS-PR), vai apresentar nesta semana requerimento para convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para explicar as chantagens da ex-chefe do escritório da Presidência da República, Rosemary Noronha, a integrantes do governo. Também serão convidados a prestar depoimento o atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Beto Vasconcelos, e a própria Rosemary. As movimentações de Rose, como é conhecida no meio político, foram descobertas pela Polícia Federal em 2012, quando foi deflagrada a operação Porto Seguro, que desmontou uma quadrilha que vendia pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Na ocasião, agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete dela na Presidência da República em São Paulo e apreenderam documentos. Depois que foram descobertas suas traficâncias, Rose foi demitida, banida do serviço público e indiciada pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção. Abandonada, ela traçou um plano para obter ajuda política e financeira e começou a chantagear integrantes do governo e a constranger antigos colegas de trabalho, pressionando-os a depor no processo que tramitava sobre seu caso na Controladoria-Geral da União (CGU). Nos planos de Rose, o atual chefe de gabinete de Dilma, Beto Vasconcelos, a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro Gilberto Carvalho, iriam ajudá-la a se reaproximar do ex-presidente Lula. Depois disso, um dos amigos mais próximos de Lula, Paulo Okamotto, providenciou uma banca de advogados para Rose e a ajudou na reforma de um apartamento em São Paulo e na compra de uma rede de escolas de inglês. “A senhora Rosemary parece ser detentora de muita informação sobre a cúpula do governo passado e deste, então o Congresso Nacional deve oferecer a ela um espaço que ela conte sua versão dos fatos e, talvez assim, esclarecer pontos que continuam ainda muito obscuros”, disse Rubens Bueno ao justificar a apresentação do requerimento.

DANRLEI NÃO ESTÁ COM MANDATO CASSADO, QUEM TEVE O MANDATO CASSADO FOI O EX-JOGADOR DALEY

O deputado federal Danrlei, do PSD, não está com seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A notícia foi divulgada na noite deste domingo pelo jornalista Claudio Humberto, de Brasília. Mas, foi resultado de uma confusão. Conforme o jornalista Jean Everari, da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, na última quinta-feira foi julgado o processo nª 88489 envolvendo o ex-jogador de futebol Wanderley Alves de Oliveira, conhecido por Daley. Claudio Humberto fez uma confusão. Danrlei continua deputado federal. Seus processos eleitorais já estão encerrados há bastante tempo.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA CINCO MILITARES POR MORTE DO DEPUTADO RUBENS PAIVA NA DITADURA MILITAR

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército por homicídio e ocultação de cadáver do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O parlamentar foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (Doi), em prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca. De acordo com o Ministério Público Federal, documentos recolhidos no sítio em que vivia o coronel reformado Paulo Malhães, na periferia do Rio de Janeiro, sustentam as denúncias contra o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, o coronel Raimundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza. Belham e Sampaio foram denunciados sob a acusação de prática de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Se condenados, podem ter penas de até 37 anos e seis meses de prisão. Campos e os irmãos Ochsendorf de Souza são acusados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada, com penas de até dez anos de prisão. O Ministério Público Federal sustenta que novas provas documentais e testemunhais justificam a denúncia, entre elas documentos encontrados na casa de Malhães, que morreu em circunstâncias misteriosas durante assalto ao sítio, localizado em Nova Iguaçu, cidade na Baixada Fluminense, em 24 de abril deste ano. Os documentos, segundo o Ministério Público Federal, foram apreendidos quatro dias após a morte do coronel reformado, em cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão no sítio. Os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política". Isto é uma maneira oblíqua que o Ministério Público Federal está utilizando para tentar derrubar os efeitos da Lei da Anista. Se esta denúncia for aceita na Justiça, terminará inevitavelmente no Supremo Tribunal Federal.

LÍDERES RELIGIOSOS CRITICAM JUIZ QUE NÃO CONSIDERA RELIGIÕES OS CULTOS AFRO-BRASILEIROS

Líderes religiosos, durante evento ecumênico realizado na manhã desta segunda-feira, no Estádio do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro, criticaram o juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que disse não considerar religiões as manifestações afro-brasileiras. O encontro Copa da Paz foi realizado pela Pastoral do Esporte da Arquidiocese do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o tema social da Copa do Mundo 2014 ("Por um mundo sem armas, drogas, violência e racismo") e a campanha da fraternidade 2014 ("Fraternidade e Tráfico Humano"). O babalaô Ivanir dos Santos, representante do candomblé, mostrou-se indignado com o caso. "Vocês sabem do momento difícil que passamos. Um juiz, de maneira preconceituosa, não considera religião a umbanda e o candomblé. O que leva ao racismo e ódio é a ignorância". O pastor evangélico José Cavalcante, da Igreja Presbiteriana Unida, disse considerar importante a interação e o respeito entre as religiões. "Qualquer evento inter-religioso é importante para ensinar que não somos inimigos. Você pode não concordar com determinadas doutrinas de uma religião, mas tem de defender o direito dela de existir e pregar. Uma das grandes causas de guerra tem questões religiosas envolvidas", afirmou. "Nós vemos o resultado disso numa parte do mundo com guerras, massacres. Tivemos agora o sequestro de meninas na Nigéria, fruto desta intolerância. É uma contradição, porque o que caracteriza cada religião é o amor ao próximo", opinou o sociólogo Rangel Bandeira, da rede Desarma Brasil.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE INQUÉRITOS E CONCEDE LIBERDADE A TODOS OS PRESOS DA LAVA-JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro. Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal. Para a defesa de Paulo Roberto Costa, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do País por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki. No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que  mantinham com Youssef. Além de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal. Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – Polícia Federal e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões.

MORRE JACK BRABHAM, O TRICAMPEÃO MUNDIAL DE FÓRMULA 1 E EX-DONO DE EQUIPE

Tricampeão mundial de Fórmula 1, o australiano Jack Brabham morreu neste domingo em sua casa, em Gold Coast, na Austrália. Brabham, que foi o único piloto a conquistar um título mundial dirigindo um carro de sua própria equipe, em 1967 - os de 59 e 60 foram pela Cooper -, tinha 88 anos. Foi no carro da Brabham, já com Bernie Ecclestone - atualmente presidente da FOM, a administradora da F-1 -, como dono da equipe, que o brasileiro Nelson Piquet conquistou dois de seus três títulos mundiais (1981 e 83). O de 87, foi pela Williams. Jack Brabham se aposentou em 1970, quando vendeu a sua parte na equipe Brabham, com 126 grades prêmios disputados e 14 vitórias. "É um dia muito triste para todos nós. Meu pai morreu de forma tranquila em casa aos 88 anos nesta manhã. Ele teve uma vida incrível, alcançando mais do que qualquer um poderia sonhar e ele continuará vivendo através de seu grandioso legado que ele deixou para todos", afirmou seu filho, David Brabham, também piloto.

AIRBNB AMPLIA OFERTA DE QUARTOS PARA A COPA DO MUNDO E JÁ PERTURBA O SETOR HOTELEIRO

 Ao ser escolhido em 2011 para dirigir a operação brasileira do Airbnb, site de aluguel de quartos e imóveis por temporada, o alemão Christian Gessner passou meses sem ter uma casa para chamar de sua. Perambulou de quarto em quarto anunciado no serviço, como hóspede, para entender o que faltava para o negócio emplacar aqui. Enquanto nos Estados Unidos o crescimento era exponencial, no Brasil faltavam ofertas e sobrava desconfiança. Para convencer o brasileiro de que transformar sua casa em um hotel por alguns dias era um bom negócio, o executivo traduziu a plataforma e acrescentou ferramentas para garantir a credibilidade do anfitrião – nome dado para quem oferece hospedagem no site – como a integração com redes sociais e um sistema de checagem de identidade. No ar desde 2012, a versão brasileira do Airbnb começa a ganhar popularidade. De 3 mil anúncios no ano de estréia, chegou a 20 mil neste ano, o dobro do anterior. Às vésperas da Copa do Mundo, prepara uma operação de guerra para atender aos turistas que virão de todo o planeta se hospedar em casas brasileiras. “Todos falavam que os brasileiros não iriam abrir suas portas para o Airbnb porque achavam o serviço arriscado demais. Hoje, o brasileiro é reconhecido na plataforma por receber bem”, diz Gessner, que agora mora em um apartamento na zona oeste de São Paulo, onde há um quarto extra que pode ser alugado por uma diária de R$ 210,00 no Airbnb. Airbnb é um acrônimo para "air bed and breakfast" (colchão inflável e café da manhã). O site foi criado em San Francisco, em 2008, pelos estudantes de design Nathan Blecharczyk, Brian Chesky e Joe Gebbia. Sem dinheiro para pagar o aluguel, eles decidiram alugar espaços dentro do apartamento onde moravam com colchões infláveis para participantes de uma conferência que não conseguiram vaga em hotéis da cidade. Empolgados com o resultado, criaram o site em uma noite. Demorou cerca de quatro anos para o serviço emplacar nos Estados Unidos, mas hoje é uma das startups mais quentes do Vale do Silício. A empresa já recebeu US$ 826 milhões de fundos de investimento, o que elevou sua avaliação de mercado para US$ 10 bilhões. Sua abertura de capital é esperada para breve. Embora não revele seu faturamento, o Wall Street Journal apontou que no ano passado o Aibnb teve uma receita de US$ 250 milhões. O número de turistas que já usaram a plataforma globalmente é de 11 milhões. Como todo negócio “disruptivo”, como diria o jargão do mercado tecnológico para descrever negócios revolucionários, o Airbnb gerou ira no governo e em empresas tradicionais do ramo – mais especificamente do setor hoteleiro. A startup vem travando uma dura batalha contra o Estado de Nova York, que acusa o serviço de competição desleal com hotéis e de prática ilegal por não pagar os impostos previstos para negócios do ramo hoteleiro. No Brasil não é diferente. O mercado começa a sentir agora o efeito do crescimento do Airbnb e serviços similares. Entidades representantes do setor hoteleiro já discutem como lidar com o aluguel por temporada. “É uma questão incipiente e que nos causa preocupação porque são serviços ilegais, que fazem uma concorrência desleal e não pagam impostos”, diz Enrico Fermi, presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis (ABIH). Para ele, o crescimento desse tipo de hospedagem é explicado pelo aumento do poder aquisitivo da população. “Tínhamos um mercado centralizado em classes A e B e tivemos um surto emergente, com 35 milhões de brasileiros que passaram a consumir turismo e muitas vezes recorrem a esse tipo de serviço”, diz. O maior inimigo do Airbnb na atualidade atende pelo nome de Eric Schneiderman, o procurador-geral de Nova York. Ele intimou a startup no ano passado a fornecer registros de todos os seus anfitriões no Estado. O procurador alega haver evidências de que há vários usuários utilizando a plataforma para alugar não apenas um espaço em sua residência, mas também outros imóveis, criando um mercado ilegal, além de não pagar impostos, o que viola as leis estaduais. O Airbnb tem conversado com órgãos reguladores para começar a pagar impostos hoteleiros já neste ano em mercados como Nova York e San Francisco, o que resultaria em uma cifra de cerca de US$ 21 milhões em impostos retroativos. Mas a empresa alega que a indústria hoteleira não parece interessada nisso e estaria se esforçando para o serviço não conseguir esse direito. A empresa também garante ter apagado dois mil perfis que administravam múltiplos imóveis em Nova York. “Nós queremos criar um ambiente favorável para todos. Mas a lei muda de um bairro para outro e é difícil acompanhar a legislação de 192 países. Estamos dispostos a colaborar com os governos para encontrar a melhor solução”, diz Gessner. No Brasil, a legislação é mais flexível. O Airbnb se encaixa na lei do inquilinato, já que atividade é considerada sublocação. A lei não proíbe a prática, mas exige autorização do dono do imóvel antes do aluguel. Com a demanda por hospedagem para a Copa, o Airbnb conquistou no Brasil o apoio oficial do governo. “Os meios de hospedagem alternativos são uma opção para atender aos diversos públicos interessados em participar da Copa do Mundo e, na medida em que amplia o leque de ofertas, aumenta a competitividade do mercado turístico” disse o Ministério do Turismo ao Estado, em nota. No mercado hoteleiro, porém, esse apoio é visto como uma forma de pressão para redução de tarifa das redes hoteleiras. “Os preços das diárias estão muito altos e serviços como o Airbnb crescem por causa disso”, diz Antonio Gomes, diretor comercial do Hotel Urbano, que negocia pacotes de hospedagem. “Mas com a abertura de novos hotéis os preços estão caindo. E, quando o preço se equipara, o hóspede prefere ficar em hotel. Por isso, creio que os mais afetados pelo Airbnb são os pequenos empreendedores, donos de pousadas, que não conseguem competir”, diz.

FUNDOS DE PENSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APLICARAM R$ 23 MILHÕES EM EMPRESA DO DOLEIRO YOUSSEF, O PREFERIDO DE PETISTAS

Fundos de previdência de servidores públicos devem zelar pela segurança do investimento dos funcionários, considerando também as melhores condições de rentabilidade. Mas, quando essas entidades são loteadas por indicados políticos em administrações municipais e estaduais, nem sempre o servidor fica em primeiro lugar, como mostra o passado recente de captação de recursos da Marsans Brasil. Apesar das graves dificuldades financeiras que a empresa enfrenta, pelo menos sete fundos de previdência de funcionários públicos injetaram dinheiro de aposentados na agência de viagens. A operadora de turismo foi fundada em 1973 no País e é controlada pelo doleiro Alberto Youssef desde meados de 2010. Desde março, Youssef passou a ser conhecido também como um dos pivôs do esquema de lavagem de 10 bilhões de reais, investigado pela Polícia Federal na operação Lava-Jato. Documentos revelam agora que entre 2012 e 2013 – ou seja, sob o controle de Youssef – a Marsans Brasil conseguiu angariar cerca de 23 milhões de reais de fundos de previdência dedicados a garantir pensões de servidores aposentados. Só o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins aplicou 12 milhões de reais na empreitada. Também tornaram-se investidores na empresa do doleiro os fundos municipais de previdência de Cuiabá (MT), que desembolsou 3,4 milhões de reais; e Paranaguá (PR), que gastou 2 milhões de reais. No Nordeste, o fundo de Amontada (CE) gastou cerca de 1,6 milhão de reais e o de Petrolina (PE) desembolsou 980.000 reais. Hortolândia e Holambra, duas cidades do interior paulista, aplicaram respectivamente 1,5 milhão de reais e 980.000 reais para virar sócias de Youssef. O aporte dos fundos de previdência foi feito através do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Viaja Brasil. É um produto criado pelo banco Máxima com o propósito de impulsionar o crescimento do grupo Marsans Brasil. Todo o dinheiro que entrou no Viaja Brasil foi aplicado na Graça Aranha RJ Participações — dona da Marsans Brasil, de acordo com relatório da consultoria Lopes Filho. Documentos da Junta Comercial do Rio de Janeiro, no entanto, revelam outro dono na Marsans. Segundo certidão do órgão,  a GFD Investimentos, uma empresa do doleiro, é a única controladora da Marsans. A situação financeira da agência também causa estranheza. Apesar da milionária injeção de recursos feita pelos fundos desde 2012, a Marsans enfrenta dificuldades. Em relação ao fim do ano passado, as compras de passagens aéreas pela companhia caíram drasticamente neste primeiro semestre, o que sinaliza que menos clientes contrataram viagens e o faturamento diminuiu. Em e-mails interceptados pela Polícia Federal, Youssef prometia injetar dinheiro para socorrer a Marsans. Em 30 de dezembro de 2013, o doleiro é cobrado pelo diretor-geral da agência, Luiz David de Almeida Lourenço, que pedia transferências para a empresa. "Beto, desculpe mas vamos ter problemas (mais). A TED não entrou em nossa conta até agora. Tem como vc falar com quem iria fazer e me voltar?", cobra Luiz David, como é conhecido. O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef na Justiça, afirma que a Marsans é “um negócio lícito” do doleiro. "Se fundos de previdência resolveram investir na Marsans, quem tem de responder são eles. Muitas das coisas que Alberto tentava fazer eram legais. Eu particularmente desconheço que tenha ocorrido irregularidade em relação a fundo de pensão", afirmou Figueiredo Basto. Luiz David não esclareceu o destino dos recursos tratados com Youssef. Ele alega que foi diretor-administrativo da Marsans Brasil de janeiro de 2013 a 11 de abril deste ano, quando renunciou. Mas, funcionários diziam, na última quarta-feira, que David ainda era o CEO (diretor-executivo) da companhia. Indagado sobre a contradição, ele disse que aceitou permanecer como consultor da Marsans até ser contratado novo diretor para a empresa. Nenhum fundo de previdência esclarece por que foram feitos os investimentos no fundo de Youssef. A assessoria de imprensa do atual presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins diz que os aportes foram feitos em gestão anterior, de Luciano Silbernagel. Silbernagel alega que desconhecia a aplicação no Viaja Brasil e responsabiliza o gestor Edson Santana Matos pelos investimentos. O governador Siqueira Campos (PSDB) e o vice-governador João Oliveira (DEM) renunciaram aos cargos em abril para concorrer nas eleições de outubro. O fundo de pensão dos servidores do governo de Tocantins também foi um dos que mais perdeu dinheiro com a aplicação de recursos em títulos lastreados em empréstimos do banco BVA — que teve recursos desviados pelos administradores e deixou um rombo de 4 bilhões de reais. O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá, Bolanger José de Almeida, também responsabilizou a gestão anterior pelo investimento no fundo controlado por Youssef. Mas documentos do Ministério da Previdência só mostram aplicação no fundo Viaja Brasil a partir do segundo bimestre de 2013 — portanto, sob a gestão de Almeida. Ele assumiu o cargo no começo da gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB). Almeida diz que estuda medidas judiciais para preservar os investimentos na Marsans. "Eu estou preocupado com a situação, porque a empresa está com dificuldades financeiras e não dá para entender, pois vivenciamos um momento extremamente aquecido do turismo brasileiro. Queremos contratar uma auditoria e saber se houve desvio de recursos", afirma o presidente do fundo de previdência dos servidores de Cuiabá. Almeida é um dos dirigentes de fundos de pensão que participaram de assembleias do fundo Viaja Brasil nos últimos meses. Carlos Alberto Pereira da Costa e Matheus Oliveira dos Santos – comparsas do doleiro que respondem na Justiça por crimes investigados pela operação Lava-Jato – eram representantes de Youssef no Conselho de Administração da Graça Aranha RJ Participações. De acordo com a Polícia Federal, Pereira da Costa comandava diversas empresas do doleiro. Youssef ganhou notoriedade nacional no começo dos anos 2000 por ter remetido bilhões de dólares para fora do país por contas do banco Banestado. Acabou condenado por evasão de divisas, mas fez um acordo de delação premiada com a Justiça Federal, pelo qual entregou informações importantes para a investigação e conseguiu punição mais branda do que era esperado.