terça-feira, 15 de abril de 2014

FUNCIONÁRIOS DO IBGE VÃO PARAR O TRABALHO NESTA QUARTA-FEIRA

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participarão de um ato nesta quarta-feira, para protestar contra uma suposta interferência política no órgão. Na semana passada, as divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foram suspensas. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), centenas de trabalhadores paralisarão as atividades para uma manifestação em frente à sede da Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, às 10 horas. Também estão previstos atos coordenados pelo sindicato em outras filiais do IBGE pelo Brasil. O prédio do órgão na Avenida Chile abriga a Diretoria de Pesquisas, que era comandada pela diretora Marcia Maria Melo Quintslr. Marcia pediu exoneração do cargo por não concordar com a decisão de adiar a próxima divulgação da Pnad Contínua apenas para 6 de janeiro do ano que vem. A medida também motivou o pedido de exoneração da ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) Denise Britz do Nascimento Silva. A crise começou com o anúncio da presidente do instituto, Wasmália Bivar, na quinta-feira passada, de que a Pnad Contínua ficaria suspensa para que fosse montada uma força-tarefa para aprimorar a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita, de forma a atender as exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. De acordo com a legislação, o indicador passa a servir como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após a saída de Marcia e Denise, 18 coordenadores enviaram carta ao conselho diretor do IBGE ameaçando uma entrega de cargos coletiva caso a decisão não fosse revista. Na segunda-feira, outros 45 técnicos ligados à pesquisa também divulgaram carta aberta em que negam a necessidade de suspender o cronograma de divulgações ou revisar a metodologia da Pnad. O Departamento de Comunicação do instituto afirma que a paralisação de funcionários não atrapalha a divulgação de duas pesquisas previstas para esta quarta-feira: a Pesquisa Mensal de Serviços referente a fevereiro e a publicação “Redes e Fluxos do Território: Gestão do Território”.

AGU ENTRA COM AÇÃO CONTRA PROMOTORA QUE PEDIU QUEBRA DE SIGILO DO PLANALTO

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no Mensalão do PT, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido. O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ”ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”. “Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”, diz a AGU. No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, Márcia não fez referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação. Para a AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. O governo pede ao Conselho Nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”, em regime de urgência cautelar. O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro ter falado com José Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.

SENADORES DE OPOSIÇÃO SE ENCONTRAM COM ROSA WEBER. OU: A CONSTITUIÇÃO, O REGIMENTO INTERNO E O HABEAS CORPUS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decide na semana que vem, depois do feriado, se acata ou não pedido de liminar da oposição em favor da CPI exclusiva da Petrobras. Como se sabe, a base governista decidiu combater esse requerimento com outro, que investiga, além da Petrobras, supostas irregularidade no Metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco — não por acaso, dois estados governados por oposicionistas. A má-fé dessa segunda iniciativa é tal que o próprio Cade investiga formação de cartel nos metrôs de Belo Horizonte e Porto Alegre, tocados por estatais federais. Não constam do requerimento governista. Estiveram com a ministra os senadores tucanos Aécio Neves (SP) e Aloysio Nunes (SP) e o Agripino Maia (DEM-RN). Faz sentido uma questão como essa ir parar no Supremo? Faz! A CPI tem prescrição Constitucional. Está prevista no Parágrafo 3º do Artigo 58 da Carta, a saber:

§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Em nenhum lugar está escrito que o presidente de cada uma das Casas Legislativas tem autoridade para decidir que CPI será ou não instalada, uma vez cumprida a disposição constitucional. O Capítulo XIV do Regimento Interno  do Senado também disciplina a matéria. Do mesmo modo, em nenhum lugar está escrito que, cumpridas as exigências de um terço de assinaturas e do fato determinado, cabe ao presidente da Mesa, discricionariamente, decidir que CPI será ou não instalada. E olhem que há nove artigos tratando do assunto: do 145 ao 153. Não há previsão ali para o exercício do autoritarismo criativo de Renan.
Se tudo isso fosse pouco, a natureza e a extensão da CPI já foi objeto da atenção do Supremo, no habeas corpus nº 71.039, de que foi relator, em 1994, o então ministro Paulo Brossard. Ali se evidencia que uma CPI tem de ter foco determinado. Não pode ser o samba-do-governo-doido. Uma vez instalada, a comissão pode até investigar fatos inicialmente não-previstos, desde que relacionados com o objeto de investigação. O texto é explícito sobre a impossibilidade de uma comissão investigar toda e qualquer coisa. O que o caso da Petrobras tem a ver com o metrô de São Paulo e com o Porto de Suape? Diz o governo: “é tudo obra tocada com dinheiro público!” Bem, a ser assim, que se incluam na CPI todas as obras do país. Relembro. o texto de Brossard:
 Acórdão sobre CPI 1
Acórdão sobre CPI2
Como se sabe, ao encaminhar os dois requerimentos à CCJ para que fizesse a sua escolha — como se isso constitucional e regimental, Renan distorceu o sentido do habeas corpus, como se vê, de novo, abaixo.
documento Renan
Ao sair da audiência com Rosa Weber, afirmou o senador Aécio Neves:“Mostramos que se trata de um direito líquido e certo da minoria; um direito garantido no Regimento e na Constituição e que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer mérito dessa ou daquela CPI, menos ou mais abrangente”.
É o que está na Constituição. É o que está no Regimento Interno do Senado. É o que está no habeas corpus. Rosa não tem como não conceder essa liminar a menos que recorra ao exercício do direito criativo para endossar o autoritarismo criativo do presidente do Senado. Por Reinaldo Azevedo

ROTEIRO DA DESATENÇÃO QUE LEVOU À MORTE O MENINO BERNARDO BOLDRINI

E ainda falam em "rede de proteção" da infância e da juventude!!!! O menino Bernardo Boldrini, de apenas 11 anos, ainda uma criança (só é considerado adolescente a partir dos 12 anos), moveu suas próprias perninhas em direção ao Ministério Público de Três Passos, em novembro do ano passado, quanto se sentiu completamente desamado, desprezado, maltratado, em sua própria família. Ele até era impedido de entrar em casa pela madrasta ao final da tarde. Vivia nas casas de amiguinhos, de coleguinhas, dormindo e comendo fora de sua própria casa, onde era repelido. Vejam bem: uma criança de 11 anos procurou o Ministério Público, quando o balde do opróbrio encheu para ela. Então começou aquele festival de "ao-ao", característico do formalismo do burocratez. O Ministério Público acionou o Conselho Tutelar, e volta o caso ao Ministério Público, que pede a transferência de guarda do menino para a sua avó. O juiz chama o pai, o pai diz que vai procurar remediar a situação. Dois meses depois o menino está assassinado. Três Passos é uma cidade grande? Não, não é, aliás é bem pequena. Se todos se conhecem, se todos sabem como uns e outros são, por que não foram desde logo tomadas as medidas de saneamento necessárias? Ninguém tomou..... e aí está o resultado. A mesma coisa acontece com as mulheres na famigerada Lei Maria da Penha. Ela já se vulgarizou e tornou-se Lei Maria da Lenha. Assim o Brasil caminha para o buraco sem saída, porque não há Justiça no País, há só condescendência eterna. Os resultados estão aí.

POR QUE O DEMÓSTENES DO PT, ANDRÉ VARGAS, AINDA NÃO RENUNCIOU: A CONSTITUIÇÃO E A LEI DA FICHA LIMPA

O ainda deputado André Vargas (PT-PR) não renunciou ao mandato nesta terça-feira, conforme havia prometido, porque apareceu uma questão proposta pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética, que seria apenas constitucional se não fosse também ociosa e, em boa medida, absurda. Vamos lá. O parágrafo 4º do Artigo 55 da Constituição, aprovado por emenda em 1994, determina que a renúncia de um parlamentar não tem validade depois de iniciado o processo no Conselho de Ética. Ele terá de prosseguir até a sua conclusão.

Muito bem! O que se pretendeu com isso em 1994? Impedir o parlamentar enroscado em alguma falcatrua de esperar até a undécima hora e, certo de que seria cassado, renunciar para tentar voltar na eleição seguinte.
ORA, DEPUTADO IZAR, COM A LEI DA FICHA LIMPA, ESSE DISPOSITIVO PERDEU SENTIDO, É EVIDENTE. Vejamos o caso do ainda deputado Vargas: assim que renunciar, estará inelegível por oito anos a partir de 2015. Se continuar na Casa e for cassado, estará inelegível pelos mesmos oito anos.
Izar afirmou que pretende levar adiante o processo no Conselho de Ética mesmo que Vargas renuncie. Encaminhou uma solicitação para a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Bem, aí não parece possível, né? Se não há deputado, não pode haver processo. Mas, com efeito, o dispositivo constitucional, na situação anterior à Lei da Ficha Limpa, suspende a renúncia. Izar diz que Vargas está tentando evitar que o Conselho faça a devida investigação.
Não creio, sinceramente, que o Conselho de Ética tenha mais condições de conduzir investigações do que a Polícia Federal. Parece-me que renúncia é renúncia. A emenda de 1994, reitero, buscava impedir um truque do parlamentar que tinha a certeza da cassação. Ora, esse truque não é mais possível hoje.
Ainda que a cassação de Vargas pareça certa caso continue deputado, o fato é que a manutenção do mandato e o trâmite normal do processo ainda lhe abre uma chance, remotíssima, claro!, de salvação.
A Lei da Ficha Limpa, nesse caso, já impede a malandragem. Deixe que Vargas renuncie. E que o resto fique para a Polícia Federal. Por Reinaldo Azevedo

O DISCURSO SEM LUGAR DE GRAÇA FOSTER. É IMPOSSÍVEL DEFENDER AO MESMO TEMPO A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA E A EXPLICAÇÃO DE DILMA

Pois é, pois é… A presidente da Petrobras, Graça Foster, tentou explicar no Senado a compra da refinaria de Pasadena. A tarefa, acreditem, poderia ter sido mais fácil se ela estivesse obrigada a dizer “ou bola ou bule”, ou uma coisa ou outra. Ocorre que o raciocínio aparentemente quântico, e incompreensível, que ela tentou desenvolver não deriva do excesso de sabedoria, mas do excesso de confusão. Graça pretende que seus interlocutores entendam que a compra fazia e não fazia sentido a um só tempo; que era e que não era justificável; que houve e que não houve comportamento heterodoxo nessa história toda. Vamos ver. Numa das linhas de argumentação, a presidente da Petrobras tentou fazer com que os senadores entendessem que a compra de Pasadena — que se revelou, depois, segundo ela própria, um mau negócio — fazia sentido naquela hora. Afinal, disse, o Brasil ainda não havia chegado ao pré-sal (embora, convenham, não tenha sido uma surpresa, algo em que se tropece, né?); havia a escolha de comprar refinarias no Exterior; as circunstâncias do mercado justificavam etc. Muito bem! Pode-se concordar ou não com os argumentos, mas é uma linha de defesa. 

Ocorre que, ao mesmo tempo, Graça estava lá para sustentar a versão da presidente Dilma: o Conselho desconhecia as duas cláusulas consideradas polêmicas: a Put Option (que obrigava à compra da outra metade em caso de desentendimento entre os sócios) e a “Marlim”, que garantia à Astra Oil uma rentabilidade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado. Pois é… Digamos que a primeira ainda possa ser corriqueira em negócios dessa natureza — afinal, o preço das coisas, não importa o quê, passa por uma avaliação abalizada do mercado. A segunda, tudo indica, não se vê todo dia por aí. Sim, já está evidenciado que Dilma e os demais conselheiros, com efeito, desconheciam essas duas cláusulas, seja uma delas comum ou não; seja a outra exótica ou não. Ainda nesse ponto, atenção!: Dilma poderia não ter levado a bomba para explodir dentro do Palácio do Planalto. Poderia ter dito algo assim: “Olhem, eu não conhecia, ninguém conhecia, mas andei pesquisando e, mesmo com elas, o negócio fazia sentido!”. E segurasse o rojão, ora essa! Quando se é governo, perdoem-me o clichê, há o bônus, mas também há ônus. Mas quê!
Dilma foi a primeira a assumir a posição da ludibriada; Dilma foi a primeira a assumir o lugar da traída; Dilma foi a primeira a exercer o discurso da enganada; Dilma foi a primeira autoridade de peso a sustentar que a Petrobras havia sido, em suma, vítima de uma trapaça, de um memorial executivo omisso, que forneceu ao conselho informações apenas parciais. Ora, ela queria o quê? Que as oposições e, na verdade, milhões de brasileiros dissessem: “Pô, coitada da presidente! Foi enganada por aqueles caras da Petrobras!”. Como se fosse pouco, a presidente demitiu Nestor Cerveró, o então diretor da Área Internacional que cuidou da operação. Nunca se viu antes uma demissão retroativa como essa, com oito anos de atraso! Em 2007, a ainda conselheira da Petrobras e ministra-chefe da Casa Civil, além de sedizente especialista em setor energético, já sabia de tudo, já tinha ciência do que, sugeriu mais tarde, era consequência de um engodo. E fez o quê? Nada! Ou, numa relação puramente vetorial, fez menos do que nada — e, pois, piorou o que era ruim: permitiu que Cerveró assumisse o cobiçado cargo de diretor financeiro da bilionária BR Distribuidora. E foi desse cargo que ela o demitiu, punindo-o por um ato praticado oito anos antes, do qual ela tem ciência há mais de sete. Aí não dá! A presidente da Petrobras, Graça Foster, cobra demais de seus interlocutores; pede que condescendam com uma linha de argumentação e também com o seu contrário.
Honra ofendida
Graça reagiu com ar e inflexão meio ofendidos quando senadores sugeriam que a Petrobras virou, assim, uma espécie de casa da mãe joana — se não exatamente na sua gestão, na de José Sérgio Gabrielli. Sobrou sempre a sugestão de que se estava ofendendo a empresa. Aí, não, doutora! Que o loteamento político de cargos fez com que a empresa se transformasse no palco de uma engrenagem corrupta, isso é dado por uma pletora de fatos. “Ação isolada?” Segundo a própria Dilma, não! Se um diretor está na cadeia em razão das lambanças que praticou, outro, diz a ex-presidente do conselho, a enganava. De resto, Pasadena não é a única suspeita de ilícito na empresa, não é mesmo? Não existe lugar para o discurso de Graça Foster. Por Reinaldo Azevedo

GRAÇA FOSTER: PRISÃO DE EX-DIRETOR CAUSOU "CONSTRANGIMENTO"

A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia, criou um “grande constrangimento” para a companhia. Ao mesmo tempo, ela afirmou que a empresa não pode ser medida pelos atos de “apenas uma pessoa”. Graça Foster fez as declarações aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “Aconteceu um grande constrangimento para a Petrobras com a prisão do ex-diretor Paulo Roberto. Todos os contratos relacionados à eventual participação do Paulo estão sendo avaliados, todas as interfaces estão sendo apuradas”, disse ela. Graça Foster também rechaçou uma afirmação do senador Alvaro Dias, que falou em “abismo ético” na estatal. “Não é um abismo da ética. Nós estamos trabalhando, apurando. Não podemos ser medidos por uma pessoa e pelas pessoas com as quais ela interage dentro da nossa companhia”. A presidente da estatal disse ainda que a Petrobras tem aprimorado os mecanismos que permitem a detecção de irregularidades administrativas: “Nós fazemos um trabalho muito forte, corporativo, para que os processos de governança tornem eventuais práticas que são nocivas à companhia impossíveis de acontecer”, disse ela.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entretanto, chamou a atenção para o fato de Costa ter permanecido no cargo mesmo depois que as primeiras irregularidades vieram à tona. O caso é semelhante ao de Nestor Cerveró, que preparou um relatório incompleto e, indiretamente, foi responsável pela desastrada compra da refinaria de Pasadena. “Se permaneceram, seguramente, é porque têm costas quentes”, afirmou o tucano. Paulo Roberto Costa foi preso há três semanas, durante a operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ele é acusado de receber propina de contratos da companhia, além de ter atuado em parceria com uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro público. Costa chegou a receber um carro de presente do doleiro Alberto Youssef.

PMDB DO RIO DE JANEIRO LANÇA A CHAPA AEZÃO, DE AÉCIO NEVES E LUIZ FERNANDO PEZÃO

O senador Aécio Neves (PSDB) recebeu na noite de segunda-feira o apoio de lideranças do PMDB do Rio de Janeiro. Em jantar em um restaurante da zona sul, 45 deputados, prefeitos e vereadores da sigla defenderam a chapa "Aezão", em referência ao tucano e ao governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo. O PMDB fluminense decidiu apoiar Aécio Neves após o PT lançar a pré-candidatura do senador Lindbergh Farias (PT), para o governo, rompendo com a aliança formada desde 2006. Pezão, contudo, tem declarado apoio à reeleição da presidente. O presidente regional da sigla, Jorge Picciani, chegou a chamar Dilma Rousseff de "principal adversária" e afirmou que o Rio de Janeiro foi "subserviente" na discussão sobre a mudança no modelo de exploração do petróleo de concessão para partilha. "Vemos com a nossa principal adversária, o partido dela discute se troca ou não de candidato. Certamente porque escolheram mal e fizeram mal ao Brasil. Isso nos faz decidir pela candidatura do Aécio Neves", disse Picciani, em referência ao movimento "volta, Lula". "O Rio já perdeu muito por se comportar de maneira subalterna, por não ter enfrentado a questão da partilha", afirmou ele, que fez coro com as críticas tucanas à Petrobras. Aécio Neves comemorou a adesão da dissidência da base governista – também havia lideranças do PSD, PP, PSC e PSL. O PSDB, porém, ainda não definiu se apoiará ou não formalmente Pezão. "Há uma movimentação de setores que em algum momento estiveram na base de sustentação do governo do PT porque acreditaram nas promessas. Eles percebem que quem está sendo punido por esse desgoverno, pelo crescimento pífio e o aumento da inflação, são os que mais acreditaram no governo do PT. Ainda vamos definir a forma como estaremos juntos". O PMDB fluminense organizará em maio um encontro da militância com Aécio Neves.

IBGE PEITA DILMA E QUER MANTER PESQUISA QUE DÁ O REAL NÍVEL DO DESEMPREGO NO BRASIL

A iniciativa de suspender a pesquisa sobre o real desemprego foi capitaneada pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os dois são candidatos ao governo dos seus Estados. Não pensam no Brasil. São estafetas de Dilma Rousseff e só pensam no projeto de poder mantido pelo PT à base de mentiras. Mentiras como o desemprego de 4,9%. quando na verdade é de 7,1%. O IBGE criou uma comissão para evitar a interrupção, anunciada na semana passada, da divulgação da Pnad Contínua --pesquisa que, entre outros dados, fornece uma mais ampla taxa de desemprego do país. O objetivo da comissão é pôr fim à crise deflagrada na quinta-feira, quando o anúncio da interrupção levou ao pedido de afastamento de duas dirigentes do instituto e à ameaça, por parte de 18 coordenadores, de deixar seus cargos. Os técnicos temem que a suspensão da divulgação da pesquisa macule a imagem e a credibilidade do instituto. Em nota, os coordenadores dizem que os trabalhos técnicos do IBGE "não estão sob nenhum domínio ou ingerência política" e que não há "suspeição sobre a integridade" do conselho diretor. Segundo Eulina Nunes, coordenadora dos índices de preço e uma das signatárias da nota conjunta, a motivação foi retirar a conotação política que o caso ganhou: "Em ano eleitoral, tudo ganha outra impressão. Até explicar que gato não é lebre...". Os 18 coordenadores se mobilizaram na segunda-feira, após a suspeição de interferência política no instituto. "Isso nunca existiu no IBGE e, espero, nunca existirá. Porque, no dia em que houver, eu espero não estar mais aqui", disse Cimar Azeredo, gerente da pesquisa que é alvo da polêmica, a Pnad Contínua: "Todas as pesquisas do IBGE foram colocadas em xeque". Segundo Eulina, o objetivo não era colocar a direção do órgão sob suspeita, mas defender a divulgação dos dados. O conselho diretor do IBGE justificara a suspensão pela falta de equipe para divulgar a taxa de desemprego neste ano e, ao mesmo tempo, fazer ajustes na pesquisa. A alteração seria necessária porque a renda domiciliar per capita, calculada pela Pnad Contínua, passará a ser um dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados a partir de 2015. O problema é que há grande diferença entre as margens de erro de cada Estado, o que poderia distorcer os repasses. Os técnicos do IBGE se queixam de não terem sido ouvidos antes da decisão de suspender a divulgação. A presidente do órgão, Wasmália Bivar, reconheceu que foi um erro não consultar o corpo técnico. Ela afirma que só neste mês deu-se conta de que teria de apresentar os dados de renda em 2015, e não em 2016. A necessidade de antecipar em um ano a revisão da metodologia para reduzir a disparidade entre as margens de erro consumiria, segundo ela, o tempo das equipes que analisam e criticam os dados. Os técnicos contestam a necessidade de suspensão. Em nota, eles afirmam que, mesmo se houvesse necessidade de estudos adicionais, seria possível conciliar as duas tarefas, "apesar das restrições de recursos orçamentários e humanos" do órgão. "A gente queria que os prazos fossem cumpridos, mesmo que tivéssemos que nos virar do avesso", disse Eulina.

GRAÇA FOSTER ADMITE, A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA FOI UM DESASTRE, E UM DESASTRE COMANDADO PELA GERENTONA PETISTA DILMA ROUSSEFF

As duas maiores revelações do depoimento de Graça Foster, presidente da Petrobras, no Senado foram: Pasadena foi "definitivamente um mau negócio" e, além de U$ 1,2 bilhão pela compra da refinaria, a companhia ainda investiu mais U$ 550 milhões para fazê-la funcionar. Portanto, a refinaria de Pasadena teve um custo final de U$ 1,8 bilhão. Hoje não vale U$ 200 milhões e, por isso, não está à venda. É o reconhecimento de que Dilma Rousseff comandou, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o maior prejuízo que a Petrobras já teve na história deste País. O que justifica uma CPI exclusiva para investigar os malfeitos que estão por trás desta decisão.

SBT CEDE À PATRULHA E CORTA AS OPINIÕES DE SHEHERAZADE. NA TV ABERTA BRASILEIRA, PODE MOSTRAR O TRASEIRO E O BILAU; PODE TRANSFORMAR O VOCABULÁRIA NUMA LATRINA; SÓ NÃO PODE DAR UMA OPINIÃO CONTRÁRIA À DAS MILÍCIAS DO PSOL, DO PCdoB, DO PT E DOS AUTORITÁRIOS E IMBECIS DE MANEIRA GERAL

Sheherazade: SBT cede à patrulha dos autoritários e cassa as opiniões da jornalista
Sheherazade: SBT cede à patrulha dos autoritários e cassa as opiniões da jornalista
O SBT cedeu à pressão, ao alarido e à gritaria dos censores em tempos democráticos e decidiu proibir os comentários da jornalista Rachel Sheherazade. Os autoritários, os imbecis e os esquerdopatas estão felizes. São, ademais, mentirosos porque fingem uma indignação que não têm para alimentar os preconceitos que têm. Na origem da polêmica, está um comentário que Sheherazade fez no ar quando um jovem assaltante foi detido por moradores e atado a um poste. Já escrevi um post a respeito no dia 10 de fevereiro. Embora eu não endosse o comentário da jornalista, É UMA MENTIRA ESCANDALOSA QUE ELA TENHA APOIADO AQUELE TIPO DE TRATAMENTO.
Ela disse outra coisa. Afirmou que, numa sociedade em que o estado é omisso e em que a violência se dissemina, é “compreensível” aquela atuação da população. Dias depois, diga-se, o rapaz foi detido novamente por suas vítimas habituais. Para não apanhar, começou a gritar: “Eu sou o do poste. Sabe com quem está falando?”. Ele sabia que os cretinos deslumbrados o tinham tornado uma celebridade.
Certamente haverá um bando de tontos, inclusive no meio jornalístico, aplaudindo a decisão, sem se dar conta de que está botando a própria cabeça na guilhotina. É mentira que Sheherazade esteja sendo punida por aquela opinião. Ela está sendo calada porque não emite, na TV, pontos de vista considerados consensuais; porque não lustra os preconceitos politicamente corretos que tomam conta da TV aberta; porque não segue, enfim, a manada.
Vocês já se deram conta do vocabulário que se tornou usual nas TVs brasileiras — sem exceção — a partir das 21h? Temas de relativa complexidade moral — de dilemas éticos à questão da sexualidade — são levados em cena aberta, e é certo que há crianças do outro lado da tela, não é? Ah, mas em matéria se sexualidade, de formação familiar, de consumo de drogas, de desassombro vocabular, mesmo quando, reitero, há crianças envolvidas inclusive nas cenas, aí somos todos libertários; aí ninguém quer correr o risco de parecer reacionário; aí a mãe pode levar o filho para o ambiente em que mantém flertes lésbicos. Afinal, o que é que tem? Lesbianismo é comum.
E não serei eu aqui a dizer que seja incomum, não é? Não estou defendendo censura nenhuma, antes que algum bobalhão leia o que não está escrito. Eu já disse que não brigo com TVs, com programas de humor na Internet, com nada disso. Defendo apenas que se desligue a TV e que não se veja o tal programa. E pronto! Mas sigamos. Aprendi, dada a educação moral e cívica ora em  vigência, que um gay esmagado pelo pai pode sequestrar e jogar uma criança no lixo, tentar matar uma pessoa, financiar o sequestro dessa mesma criança; chantagear, extorquir, fazer o diabo. Se ele descobrir o amor verdadeiro e se isso significar a adesão da maior emissora do País a uma causa “progressista”, tudo vale a pena. O bandido merece perdão. Já a bandida heterossexual morre eletrocutada numa cerca para deixar de ser safada. O pai homofóbico termina seus dias babando e dependendo daquele a quem tanto hostilizou. Quem mandou ser tão malvado e, em certa medida, literalmente cego de heterossexualismo e machismo? E não duvido que muitas mulheres tenham achado “liiinda” a novela misógina. O Brasil está ficando burro.
Essa mesma televisão, no entanto, não pode comportar as opiniões de Rachel Sheherazade. Quais opiniões? Aquela de que é “compreensível” que a população se revolte e decida fazer justiça. Não! Ninguém nem está ligando pra isso. O problema são as outras opiniões que ela tem. Se há manifestantes violentos nas ruas, em vez de ela verter a baba adesista, tão comum hoje em dia, ela critica; se bandidos cometem atrocidades, em vez de ela se compadecer com a suposta origem social da violência — uma mentira! —, ela pede cadeia; se há invasão de propriedade privada, em vez de ela se solidarizar com invasores, deixa claro que aquele não é o caminho.
Isso não pode! Sheherazade poderia estar emitindo opiniões com esse conteúdo em qualquer democracia do mundo. Não na nossa! Na nossa democracia, todos têm de estar alinhados com os cânones do pensamento politicamente correto. Ou não pode trabalhar. Vejam os debates sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Eu falei “debates”? Uma ova! Não houve! Ao contrário: sob o pretexto de que todos defendemos a democracia, o que se viu nas TVs foi um espetáculo de mistificação. Mais um pouco, João Goulart só não foi chamado de competente…
PCdoB e PSOL
PCdoB e PSOL resolveram recorrer ao Ministério Público contra Sheherazade. Pedem abertamente a cabeça da jornalista, ameaçando a emissora com o corte de verbas de publicidade oficial. PCdoB e PSOL falando em nome da democracia? Dois partidos que defendem a ditadura chavista? Que defendem a ditadura cubana? Que defendem regimes que prendem pessoas por delitos de opinião? Que se alinham com as milícias bolivarianas?
Quem vai dar aula de tolerância a Rachel Sheherazade? A deputada Jandira Feghali? O partido que, até outro dia, foi flagrado em relações incestuosas com ONGs de mentirinha para enfiar a mão no dinheiro público? Que ainda não perdoou Krushev? Nem chego a considerar a tal Jandira um ser da nossa era! Espero que ela não tente me calar também!
Muito bem! Agora Sheherazade não vai mais emitir opiniões. O Brasil ficou melhor por isso? Teremos, agora, mais liberdade de expressão? A verba publicitária oficial pode ser usada por veículos de comunicação que defendem abertamente a roubalheira havida na Petrobras, mas não poderia ir para o SBT porque havia lá uma jornalista que dizia coisas incômodas. Considerando o padrão da TV aberta brasileira, Sheherazade é que virou um problema? Mostrar o traseiro e o bilau em reality show pode, mas afirmar que a população, sem estado, acaba fazendo justiça com as próprias mãos é proibido? Engraçado! Na democracia americana, a bunda e o bilau na TV abertas seriam proibidos, mas a opinião política é livre. Vai ver é por isso que os EUA são os EUA, e o Brasil é o Brasil. Na novelas das nove, se podem defender a descriminação das drogas e o aborto — hoje considerados crimes pela legislação brasileira — e da pior forma possível: no modelo merchandising ideológico, de forma mais ou menos sorrateira. Mas ai de um jornalista que emita uma opinião que ofenda as polícias do pensamento!
Sobre a violência
No primeiro texto que escrevi sobe o caso, tratei da questão da violência. Não se trata de saber se direitos humanos devem existir também para bandidos. Os direitos humanos, vejam que coisa!, humanos são — e deles ninguém se exclui ou pode ser excluído. Ponto final. A questão é de outra natureza: cumpre tentar entender por que esses prosélitos mixurucas, esses propagandistas vulgares, jamais se ocupam da guerra civil que está em curso no Brasil há décadas. Então os mais de 50 mil que morrem por ano no país não merecem a sua atenção?
Sei que pode parecer estranho a esses oportunistas, mas Sheherazade não amarrou ninguém. A violência que a gente vê é só um pouco da violência que a gente não vê. Os linchamentos se espalham Brasil afora. Os mais de 50 mil homicídios a cada ano no país é que mereciam uma “Comissão da Verdade”. Por que os que agora pedem a cabeça de uma apresentadora de TV jamais se ocuparam das 137 pessoas (média) que são assassinadas todos os dias no Brasil?
Os imbecis tentarão ler no meu texto o que nele não está escrito. Dou uma banana para os tolos. Quanto mais eles recorrem à tática da desqualificação, mais leitores vão chegando — e, agora, mais ouvintes também. Não dou a mínima. Não me deixo patrulhar. Sim, eu acho que os que prenderam aquele rapaz pelo pescoço têm de ser punidos. Eu acho que os que recorrem a linchamentos também têm de arcar com as consequências.
Mas acho igualmente que essa gente que decide resolver por conta própria — que também é pobre de tão preta e preta de tão pobre — merece ter estado, merece ter segurança, merece ter proteção. Se sucessivos governos se mostram incapazes de dar uma resposta — por mais que eu deteste, por mais que eu ache o caminho errado, por mais que eu tenha a certeza de que a situação só vai piorar —, as pessoas farão alguma coisa.
Parece-me que foi esse o sentido que Sheherazade deu à palavra “compreensível” — o que não implica necessariamente um endosso. Os historiadores já se debruçaram sobre os fatores que tornaram “compreensível” a eclosão dos vários fascismos na Europa do século passado ou da revolução bolchevique na Rússia. Compreender um fenômeno não quer dizer condescender com ele. Eu, por exemplo, penso que é compreensível que o PT tenha chegado ao poder, entenderam?
Ainda que, reitero, avalie que o comentário foi, sim, desastrado. Mas tentar linchar Sheherazade moralmente, aí já é um pouco demais! Estranha essa gente: defende o direito de defesa para os bandidos mais asquerosos — e nem poderia ser diferente —, mas pede a execução sumária de alguém por ter emitido uma opinião infeliz.
E por quê?
E por que se silencia de maneira sistemática, contumaz, cínica, sobre a guerra civil brasileira? Num artigo da Folha, sintetizei a razão (em azul):E por que esse silêncio? É que os fatos sepultaram as teses “progressistas” sobre a violência. A falácia de que a pobreza induz o crime é preconceito de classe fantasiado de generosidade humanista. A “intelligentsia” acha que pobre é incapaz de fazer escolhas morais sem o concurso de sua mística redentora. Diminuiu a desigualdade nos últimos anos, e a criminalidade explodiu. O crescimento econômico do Nordeste foi superior ao do Brasil, e a violência assumiu dimensões estupefacientes.
Os Estados da Região estão entre os que mais matam por 100 mil habitantes: Alagoas: 61,8; Ceará: 42,5; Bahia: 40,7, para citar alguns. Comparem: a taxa de “CVLI” de São Paulo, a segunda menor do país, é de 12,4 (descarta-se a primeira porque inconfiável). Se a nacional correspondesse à paulista, salvar-se-iam por ano 26.027 vidas.
Com 22% da população, São Paulo concentra 36% (195.695) dos presos do País (549.786), ou 633,1 por 100 mil. A taxa de “CVLI” do Rio de Janeiro é quase o dobro (24,5) da paulista, mas a de presos é inferior à metade (281,5). A Bahia tem a maior desproporção entre mortos por 100 mil e (40,7) e encarcerados: 134. Estudo quantitativo do Ipea (aqui) evidencia que “prender mais bandidos e colocar mais policiais na rua são políticas públicas que funcionam na redução da taxa de homicídios”.
Isso afronta a estupidez politicamente correta e cruel. Em 2013, o governo federal investiu em presídios 34,2% menos do que no ano anterior — caiu de R$ 361,9 milhões para R$ 238 milhões. Para mais mortos, menos investimento. Os progressistas meio de esquerda são eles. Este colunista é só um reacionário da aritmética. Eles fazem Pedrinhas. Alguém tem de dar as pedradas.
Retomo
Boa parte dos que estão vociferando não está nem aí para os pobres, os humilhados etc. Esses coitados servem apenas de pretexto para aquela turma perseguir os de sempre. Não fosse assim, esses bacanas estariam mobilizados, cobrando uma ação do estado brasileiro para pôr fim ao Açougue Brasil, especializado em carne humana.
Bando de censores babacas e autoritários! Ah, sim: o SBT não proibiu apenas Sheherazade de omitir opiniões. A regra vale agora para todos os profissionais de imprensa da casa. Vai ver o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, que também havia se insurgido contra ela, está feliz. Agora, sim, é que ficou bom, certo? Claro, claro! Sempre haverá um daqueles para dizer que isso só acontece porque se trata de um meio de comunicação da burguesia. O semovente não tem dúvida de que Sheherazade deve ser censurada, mas que a opinião deve ser livre para os que emitem as opiniões “corretas”… Por Reinaldo Azevedo

GRAÇA FOSTER ADMITE: "NÃO FOI UM BOM NEGÓCIO", SOBRE A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A presidente da Petrobras Graça Foster informou nesta terça-feira, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, custou 1,25 bilhão de dólares à petroleira brasileira e disse que, com o passar do tempo, a transação se tornou, pelo menos em um primeiro momento, um “projeto de baixa probabilidade de retorno”. Ela confirmou ainda a versão da presidente Dilma Rousseff de que um “parecer falho”, elaborado pela então diretoria da Área Internacional da petroleira, omitia as cláusulas Marlim e Put Option. A Marlim previa a Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira belga Astra Oil. “Olhando aqueles dados, não foi um bom negócio”, admitiu Foster. “Não pode ser um bom negócio quando se tem que tirar dos resultados. Não há como reconhecer na presente data que tenhamos feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil.” 

“Com a compra dos 50% [da refinaria da belga Astra Oil] a Petrobras desembolsou 1,25 bilhão de dólares. O negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido”, admitiu Foster. De acordo com a presidente, houve resultados positivos com o refino de petróleo leve na refinaria só recentemente, com o projeto operando e produzindo resultado positivo de janeiro a março deste ano. “Era um bom projeto no início e que se transformou em projeto de baixa probabilidade de retorno”, disse ela. 
Aos senadores, Graça Foster relatou que a transação envolvendo Pasadena começou em 2006 e foi concluída em 2012 e justificou a compra pelo fato de a refinaria estar localizada em um grande hub de refino e logística nos Estados Unidos, com facilidades no transporte. A refinaria está às margens do Houston Ship Channel, canal por onde circula grande parte da produção do golfo. “É uma refinaria de 100.000 barris por dia localizada em um dos principais hubs de refino nos Estados Unidos. Pasadena está na beira do Houston Ship Channel, o que favorece o transporte de carga. Tudo isso traduz para a refinaria uma grande importância dentro do maior consumidor de combustíveis, que são os Estados Unidos”, alegou a presidente da Petrobras. 
Parecer falho – Assim como já havia feito a presidente Dilma Rousseff, Foster informou que o Conselho de Administração da estatal não recebeu informações suficientes para a compra da refinaria de Pasadena e, no resumo executivo elaborado pelo então diretor Nestor Cerveró, não havia referência às cláusulas Put Option e Marlim. “Em nenhum momento do resumo executivo ou da apresentação de power point da Área Internacional foram citadas duas variáveis muito importantes: não se falou no put option nem de marlim. Foi um resumo executivo sem  a citação às duas clausulas contratuais completa importantes”, relatou. “É obrigação de quem leva para a diretoria apontar pontos fortes e frágeis para a operação. Não existe atividade segura 100%”, completou ela. 
Graça Foster afirmou ainda que “o valor da Petrobras não pode ser medido pelo comportamento de um ex-diretor preso”. Questionada sobre e lentidão na punição a Cerveró, o autor do parecer que permitiu a compra de Pasadena, a presidente da estatal limitou-se a dizer que ele, de alguma forma, foi punido porque acabou removido do cargo de diretor internacional da Petrobras para o de diretor financeiro da BR Distribuidora: “É sim uma diretoria muito mais restrita”, disse ela. Cerveró só foi demitido em março, quando a imprensa divulgou novos detalhes do caso. 
O depoimento é uma tentativa de diminuir as pressões pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras, a base governista articulou uma audiência no Senado para ouvir a presidente da estatal, Graça Foster. A ideia é que os esclarecimentos de Foster esgotem questionamentos sobre irregularidades e contratos malsucedidos na petroleira e permitam que os governistas ganhem tempo para inviabilizar o funcionamento da CPI. Governistas acreditam que, com depoimentos como o da presidente da estatal, podem adiar o início de funcionamento de uma CPI, de preferência até junho, quando o foco de atenção deve estar voltado para a Copa do Mundo, e não para o funcionamento do Congresso.

RESISTÊNCIA DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA LOCAL, DE CEZAR BUSATTO, A PUBLICAR ATOS DE CONSULTA PÚBLICA, LEVANTA SUSPEITA SOBRE A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SISTEMA 156

A Secretaria de Governança Local, de Cezar Busatto, na prefeitura de Porto Alegre, está sob suspeita devido à resistência em publicar, tornar públicos, resultados de atos públicos, no processo nº 001.045948.13.5, aberto no dia 7 de novembro do ano, por Fernando Mello, gerente de Excelência em Serviços, para a aquisição de um sistema 156. Não é só publicar, colocar avisos no Diário Oficial, no site da secretaria. Não, é mais grave; sequer no processo foram juntados documentos essenciais. A Secretaria de Governança Local resolveu dar início ao processo com a realização de "consulta pública", chamada de "consulta ao mercado", para tomar conhecimento do que existe de produtos sobre o tema no mercado, e quais as opções. No dia 11 de desembro, Fernando Mello fez uma consulta à Procuradoria Setorial na Secretaria de Governança, sobre a minuta da "consulta ao mercado" que pretendia convocar. Ele justificou a abertura do processo devido à 1) a defasagem tecnológica do atual sistema 156 em uso na prefeitura e 2) ao vencimento do contrato com a empresa dona do sistema, o que acontecerá durante este ano. Diz ele: "..... estamos buscando novas tecnologias e novas ferramentas de gestão de processos". A "Pesquisa de Mercado" deveria se estender de 2 a 31 de janeiro deste ano, conforme documento assinado no processo, à página 3, pelo secretário substituto, Carlos Siegle de Souza. assinado no dia 27 de dezembro de 2013. A procuradora Carolina Valerio disse em seu parecer, no dia 26 de dezembro: "......O município deverá fazer divulgação das considerações sobre as propostas apresentadas, a fim de garantir a transparência do processo de formação da motivação da Administração Pública". Muito bem, depois disso, a Secretaria de Governança Local, do secretário Cezar Busatto, publicou o edital convocando a "consulta pública de mercado" e, a partir daí, o processo se tornou uma espécie de subterrâneo, clandestino. Empresas foram chamadas a apresentar seus produtos e seus sistemas, suas inovações, etc..., mas ninguém ficou sabendo de nada, porque nada foi divulgado. Como nada desta fase de "consulta de mercado" foi juntado ao processo, esta fase, portanto, é clandestina, subterrânea, secreta. Apesar disso, uma comissão foi nomeada para redigir o "termo de referência" para o edital. Ou seja, a carroça passsou para a frente dos cavalos. Ninguém sabe, a não ser os bem informados da Secretaria de Governança, sobre as exigências para a montagem do edital. Vale dizer, sobre o próprio objeto da licitação. E, como qualquer estudante de Direito na primeira semana da cadeira de Direito Administrativo está cansado de saber, esse é o primeiro passo para uma licitação se tornar altamente duvidosa, com o instrumental necessário para sua manipulação e direcionamento do objeto a ser licitado. E mais um detalhe: a Procempa está de novo envolvida neste processo, com quatro representantes no "Grupo de Trabalho Técnico".

CÂNCER DE GABRIEL GARCIA MÁRQUEZ ESTÁ EM FASE DE METÁSTASE QUASE GERAL

O escritor Gabriel García Márquez, 87 anos, está com câncer em fase de metástase, segundo reportagem do jornal mexicano El Universal. De acordo com da publicação, a doença já atingiu pulmões, gânglios e fígado. A família do Nobel de Literatura e sua equipe médica envolvida concordaram em não submetê-lo a nenhum tratamento contra a doença, devido à delicada situação de sua saúde e a idade avançada. De acordo com o jornal, o escritor colombiano, que também sofre da doença de Alzheimer e não reconhece ninguém, receberá um tratamento paliativo domiciliar. Há doze anos, Gabriel Garcia Márquez sobreviveu a um câncer linfático. Recentemente foi internado no Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição Salvador Zubirán com sintomas de desidratação e infecção pulmonar e das vias urinárias. No dia 8 de abril ele recebeu alta e retornou para casa, na Cidade do México. Gabriel García Márquez mora na capital mexicana há mais de 40 anos com sua esposa. Sua última aparição em público foi em 6 de março, quando saiu de sua casa no sul da Cidade do México para conversar com jornalistas no dia de seu aniversário. Autor de "Cem Anos de Solidão", "O Amor nos Tempos do Cólera" e "O Outono do Patriarca", Gabriel Garcia Márquez venceu o Prêmio Nobel de Literatura em 1982 e é um dos criadores da corrente literária conhecida por "realismo mágico".

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DÁ PARECER FAVORÁVEL A TRABALHO EXTERNO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à concessão do benefício do trabalho externo ao ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, condenado no processo do Mensalão do PT. A decisão final, entretanto, ainda passará pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do Mensalão do PT na corte. José Dirceu tem direito a pleitear o benefício porque cumpre pena em regime semiaberto. Ele foi condenado a sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa. A análise do pedido de José Dirceu havia sido suspensa por causa da sindicância que investiga se o petista fez uso de um celular no presídio da Papuda – o que é proibido. O ex-ministro teria recebido um telefonema do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, em 6 de janeiro. Janot argumenta que a fala de José Dirceu ao celular não ficou provada na investigação aberta pelas autoridades penitenciárias e diz que não há nada que impeça a concessão do benefício do trabalho externo ao ex-ministro. O Ministério Público do Distrito Federal, entretanto, fez um pedido de quebra de sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas, o que poderia identificar o aparelho usado por José Dirceu. A solicitação, contudo, ainda não foi analisada pelo Supremo. Se o Supremo conceder o direito de trabalho ao bandido petista mensaleiro José Dirceu, ele deve passar a bater ponto no escritório do advogado José Gerardo Grossi, com salário de 2.100 reais por oito horas diárias de expediente.

SUBSIDIÁRIA DA ÓLEO E GÁS, DE EIKE BATISTA, PEDE REGISTRO DE COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO

A OGX Petróleo e Gás, uma subsidiária da Óleo e Gás Participações, do empresário Eike Batista, entrou nesta segunda-feira com pedido de registro de empresa de capital aberto na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A assessoria de imprensa da Óleo e Gás explicou que o plano já estava previsto no plano de recuperação judicial da companhia e dá sequência ao acordo com os credores. O objetivo é que a empresa obtenha registro de companhia aberta e tenha ações listadas no segmento do Novo Mercado da BM&FBovespa, disse a petroleira em nota na época do pedido de recuperação judicial. O diretor-presidente da Óleo e Gás, Paulo Narcélio Amaral, aparece como responsável pela relação com investidores da OGX Petróleo e Gás no pedido encaminhado à CVM. Será que ainda existe um brasileiro disposto a comprar ação de uma empresa de Eike Batista?

GRAÇA FOSTER CANCELA DEPOIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A presidente da Petrobras, Graça Foster, cancelou o depoimento que daria nesta terça-feira à Comissão de Fiscalização da Câmara para explicar denúncias de irregularidades na estatal. Apesar de ter desmarcado o compromisso na Câmara, Foster ainda irá ao Congresso para uma audiência nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização do Senado, na parte da manhã. O convite dos deputados havia sido feito no início de março, a propósito da suspeita de que contratos com a empresa SBM Offshore foram fechados mediante pagamento de propina a intermediários da Petrobras, conforme revelou reportagem de VEJA. O depoimento no Senado foi acertado semanas depois, em meio às suspeitas que cercam a compra da refinaria Pasadena e as revelações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que prendeu o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O governo aposta no depoimento da presidente da petrolífera para esvaziar a CPI da Petrobras.

DEPUTADO DO PP RECOMENDOU EMPRESA A PAULO ROBERTO COSTA, REVELA E-MAIL

Paulo Roberto Costa: ex-diretor da Petrobras recebeu indicação de parlamentar do PP para "ajudar" empresa

Paulo Roberto Costa: ex-diretor da Petrobras recebeu indicação de parlamentar do PP para "ajudar" empresa (Helia Scheppa/JC Imagem)
As investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, apontam que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, atuava como um facilitador para políticos interessados em grandes ou pequenos favores da estatal. A cada novo detalhe que vem à tona, as suspeitas dos investigadores se mostram mais acertadas. Um e-mail interceptado pela Polícia Federal revela que, em abril do ano passado, o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ) recomendou a Costa a contratação de uma empresa pertencente a um “grande amigo”. Na correspondência, o parlamentar também menciona uma visita feita por ele ao escritório de Costa, acompanhado do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do líder do partido na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE). "Por ocasião da visita que lhe fiz em seu escritório acompanhado do deputado Dudu da Fonte e do senador Ciro Nogueira, cometi a ousadia de pedir sua valiosa ajuda para a empresa NIL Locações Ltda, que pertence a um grande amigo”, diz a mensagem do parlamentar, que prossegue: “Agora, estou enviando os dados, solicitando, se possível, encaminhamento para grandes empresas que estejam realizando obras e que possam aproveitar os seus serviços". A NIL está registrada como microempresa e tem sede em uma acanhada sala no centro de Nilópolis (RJ), na Baixada Fluminense, onde fica a base eleitoral de Sessim. O e-mail foi enviado em 4 de abril de 2013, do endereço oficial do parlamentar. Três dias depois, Paulo Roberto Costa respondeu: “Vou fazer alguns contatos e mantenho você informado”.

O loteamento político promovido pelo governo, que não poupou a estatal, explica as portas abertas do diretor aos políticos do PP: Paulo Roberto Costa era considerado o homem da legenda na Petrobras. O e-mail não é a única ligação de Simão Sessim com a máfia que desvia dinheiro na Petrobras. O deputado demitiu o servidor Ivan Vernon, lotado na segunda secretaria, que aparece como beneficiário de um depósito de 25.000 reais da quadrilha do doleiro Alberto Youssef, preso pela PF. Sessim argumenta que Vernon sempre foi ligado ao deputado mensaleiro Pedro Corrêa, que cumpre pena em Pernambuco. O deputado também nega ter participado de uma reunião com Paulo Roberto Costa, o deputado Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira na qual teria pedido “ajuda” para a empresa NIL Locações. Confrontado com o e-mail interceptado pela Polícia Federal, se calou. Paulo Roberto Costa foi preso há três semanas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os policiais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em casas e endereços de Costa no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, ele ganhou um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 700.000 reais e 200.000 dólares em espécie.

RENAN CALHEIROS DIZ AO SUPREMO QUE CPI AMPLA DA PETROBRAS É A MELHOR OPÇÃO

Em documentos enviados nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que respeitou o direito das minorias parlamentares ao defender a criação de uma CPI ampla para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras, além das suspeitas de formação de cartel em concorrências do Metrô de São Paulo e irregularidades em contratos do Porto de Suape e de uma refinaria, em Pernambuco. A manifestação de Renan Calheiros havia sido solicitada na semana passada pela ministra do Rosa Weber, do Supremo Trinbunal Federal. Ela terá de decidir nos próximos dias sobre os pedidos de investigação feitos por parlamentares de oposição e governistas. Os oposicionistas querem instalar uma CPI exclusiva para apurar suspeitas de irregularidades na Petrobras. A base aliada da presidente Dilma Rousseff manobra para incluir temas sensíveis ao PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos. "Uma vez que no mesmo momento dois grupos de senadores optam por investigar certos fatos, conseguindo assinaturas para instauração de CPIs, e que vários destes fatos são comuns, a reunião de todos estes fatos e a criação de uma CPI mais ampla seria mais serviente do princípio constitucional da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos, com possível descoordenação entre as investigações, repetição desnecessária de feitos, etc.", afirmou Renan Calheiros. Não há previsão de quando Rosa Weber decidirá os pedidos de liminar feitos por senadores da base aliada e da oposição.

MARINA SILVA COMO VICE: UM POUCO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, UM POUCO DE LULA, CRÍTICAS A DILMA E UM TANTO DE APÓSTOLO PAULO, MAS NUMA VERSÃO MEIO PAGÃ....

O PSB lançou, nesta segunda-feira, a pré-candidatura de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, à Presidência da República. Marina Silva, a chefe da Rede, um partido ainda com existência informal, anunciou o que já se dava como certo, embora a trajetória até a decisão tenha sido um tanto acidentada: vai mesmo ser vice na chapa. Acidentada por quê? A estréia da ex-senadora no PSB forçou Campos a romper alianças ou relativizá-las em Estados em que conversas já estavam em andamento. Marina Silva empresta ainda à candidatura do ex-governador uma inflexão, em alguns temas, mais à esquerda do que talvez fosse prudente. Até agora, Marina Silva não transferiu seus votos para Eduardo Campos. Os dois formalizaram a sua aliança em outubro do ano passado, mês em que o político do PSB apareceu com 15% das intenções de voto no Datafolha. Caiu para 11% em novembro, passou para 12% em fevereiro e marcou 14% no começo deste mês. Quando Marina Silva surge como o nome do PSB, obtém marcas substancialmente maiores nos mesmos períodos: 29%, 26%, 23% e 27%. Note-se que o último levantamento do Datafolha foi feito logo depois do horário político eleitoral do PSB e quando as inserções curtas do partido estavam no ar: Marina Silva se mexeu, passando de 23% para 27%, mas Eduardo Campos ficou praticamente No mesmo lugar, variando de 11% para 12%. O grosso do eleitorado que simpatiza com Marina Silva não está migrando automaticamente para Eduardo Campos — não ainda ao menos. Será que essa transferência ainda vai acontecer? Vamos ver. O discurso da líder da Rede, como sempre, se deixou marcar por um certo messianismo, mas que cai bem em platéias laicas. Referindo-se ao dia em que o TSE indeferiu o pedido de registro de seu partido, afirmou: “Saí daquele tribunal, era a fraqueza em pessoa, mas eu me lembrei daquela frase, quando sou fraco é que sou forte”. Ela se referia ao versículo 10 do Capítulo 12 da Segunda Epístola de São Paulo aos Coríntios. E seguiu adiante, numa interpretação muito pessoal da carta de São Paulo. Disse Marina: “Porque a gente é forte quando tem a capacidade de se juntar com outras pessoas, porque o ser humano é incompleto, é faltoso, depende da completude do outro, e, naquele momento, o outro disponível para esse projeto era o PSB, na figura de Eduardo Campos”. Pois é… Quem conhece o texto sabe que São Paulo se referia a Jesus Cristo para fortalecer os fracos, não a um homem com poderes, como direi?, terrenos. Se bem que, bem lido o que disse Marina, ela própria é que se oferece como portadora da mensagem messiânica, de que Campos seria apenas um instrumento. Uau! Se ela não fosse de uma denominação evangélica, ainda reivindicaria a santidade em vida. Espero que Campos cresça e contribua para impedir a eleição de Dilma. Mas deixo claro: não suporto esse discurso de Marina Silva. Eduardo Campos, por sua vez, insistiu na leitura de que Dilma jogou fora a boa herança que recebeu de Lula: “O Brasil perdeu o rumo estratégico. Dizia que ia para um lado e ia para o outro. Foi perdendo seus fundamentos macroeconômicos, na inclusão social. E a gente viu que esse processo nos conduziu ao cabo de três anos a um diagnóstico que é voz corrente: o Brasil parou, o povo perdeu a fé. E nós não podemos deixar o povo brasileiro desanimar da nossa luta”. Vale dizer: confronto com Lula, nem pensar. O economista Eduardo Giannetti, de clara inflexão liberal, hoje ligado à Rede, deu aquele que pode ser o tom da campanha publicitária do PSB ao afirmar: “O Brasil está cansado da polarização PT versus PSDB. Eles já deram o que tinham de dar. O Brasil não quer mais do mesmo, quer diferente. Nós somos os portadores dessa esperança nessa eleição. O governo Dilma frustrou avanços construídos a duras penas no governo Fernando Henrique e no primeiro do presidente Lula. É um governo repleto de paradoxos”. E assim se lançou a pré-candidatura de Eduardo Campos: com um pouco de Lula, com um pouco de Fernando Henrique Cardoso, com o governo Dilma até anteontem, contra o governo Dilma agora, tudo isso temperado por uma leitura, como direi?, meio pagã da Segunda Epístola de São Paulo aos Coríntios. Mas, claro, “sem contradições”!!! Por Reinaldo Azevedo

EX-TESOUREIRO DE PRÉ-CANDIDATO DO PT EM MINAS GERAIS TAMBÉM É INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL

A investigação da Polícia Federal em Minas Gerais que apura o recebimento de recursos do valerioduto pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, pré-candidato do PSDB ao governo mineiro, envolve também outros nomes que receberam valores das contas das agências de Marcos Valério de Souza. Entre esses nomes figura Rodrigo Barroso Fernandes, ex-tesoureiro da campanha de 2004 pela reeleição do então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, agora pré-candidato ao governo mineiro. Desde 2005, as apurações já apontavam que Fernandes sacou R$ 274 mil em agosto de 2004. Na ocasião, ele foi chamado a prestar depoimento na Polícia Federal, mas se reservou ao direito de só falar em juízo. Em nota divulgada por sua defesa na ocasião, ele negou ter realizado tal saque. Essa apuração, bem como a de Pimenta, que admitiu ter recebido R$ 300 mil de Marcos  Valério por ter prestado serviço de consultoria jurídica, está baseada no inquérito 2474, que trata de toda a contabilidade das agências de Valério, separadas por bancos, e que balizou a ação do mensalão do PT. Segundo a Polícia Federal, outras pessoas estão também sendo investigadas. São cerca de 30 nomes que receberam recursos das agências SMP&B e DNA e que estão na mira da Polícia Federal. Aparecem nesse inquérito desde pessoas que tinham vinculação com políticos –caso de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República na gestão Lula– a outros nomes que prestaram também consultoria para Valério e, como Pimenta, sem firmar contratos. Essas investigações começaram a ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, quando a Procuradoria-Geral da República solicitou novas investigações, já que a PF só concluiu em 2011 os trabalhos sobre as análises dos saques nas contas das agências de Marcos Valério.

GREVISTAS EXIGEM OS "LUCROS" DE ESTATAL QUEBRADA

Funcionários do Sistema Eletrobras marcaram para 24 e 25 deste mês “paralisações de advertência” em todo o País. Os sindicalistas exigem pagamento de “participação nos lucros” relativos a 2013, ano em que o balanço da Eletrobras, para desespero dos acionistas minoritários, registrou prejuízo R$ 6,2 bilhões. Os grevistas, que ameaçam greve geral no sistema, não mencionam “participação nos prejuízos”. Em 2012, a Eletrobras já havia registrado prejuízo de R$ 6,8 bilhões. Somando 2013, já são R$ 13,1 bilhões perdidos em apenas dois anos. Dilma fez a Eletrobras aderir à medida provisória 579, reduzindo-lhe a receita de geração e transmissão, para forçar redução na conta de luz. Integram o Sistema Eletrobras empresas geradoras e distribuidoras de energia como Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Chesf. Rebaixada pela Standard & Poor’s, a Eletrobras trocou a sede por um anexo no prédio de Furnas, também no Rio, para economizar o aluguel. (Claudio Humberto)

AÉCIO NEVES RECOMENDA QUE DILMA PEÇA DESCULPAS E DEVOLVA LIMPO O MACACÃO DA PETROBRAS

A incompetência do governo federal na gestão do patrimônio da Petrobras, maior empresa brasileira, foi um dos pontos criticados pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, durante entrevista coletiva na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), nesta segunda-feira. O senador rebateu acusações feitas pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que a oposição fazia “campanha negativa” contra a estatal. “Quem está ferindo, está sujando a imagem da Petrobras, é o aparelhamento que o PT estabeleceu já há vários anos na empresa. A partir desse aparelhamento absurdo, nós estamos vendo todo tipo de irresponsabilidades”, disse. “Acho que o caminho correto, nesse instante, seria a senhora presidente da República pedir desculpas, aos brasileiros, aos servidores da Petrobras que construíram durante 60 anos essa extraordinária empresa, desculpas em especial aos trabalhadores que colocaram ali recursos do seu Fundo de Garantia. Quem, em 2009, colocou R$ 100,00 na Petrobras, hoje tem R$ 35,00. Perdeu, portanto, 65% daquele investimento. Acho que está na hora da presidente da República devolver limpo o macacão da Petrobras”, avaliou. O presidente nacional do PSDB condenou a tentativa do PT e de partidos da base aliada de diminuir a relevância e o alcance das investigações que seriam promovidas por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito acerca de negócios nebulosos da Petrobras. Ele ironizou o fato de a presidente Dilma considerar “irrelevante” uma empresa do porte da Petrobras ter um diretor atualmente preso e uma governança que permita a aquisição de um ativo que valia US$ 45 milhões por US$ 1,2 bilhão, caso da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Por isso que nós defendemos e vamos continuar defendendo a Petrobras. E isso não é pouco. A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros”, afirmou. “Nós queremos reestatizar a Petrobras, tirá-la das garras de um grupo político e entregá-la aos interesses da sociedade brasileira. A Petrobras é um instrumento vital, fundamental ao crescimento da economia brasileira, mas foi submetida a instrumento de política econômica para controlar a inflação. A empresa está descapitalizada e, infelizmente, tentam desmoralizá-la. O que a oposição quer é impedir que ela continue sendo conduzida da forma que vem sendo até aqui”, completou.

POLÍCIA FEDERAL VAI INVESTIGAR EIKE BATISTA POR SUSPEITA DE CRIMES FINANCEIROS

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista, enquanto controlador da petroleira OGX. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao Ministério Público Federal em 19 de março. A Superintendência de Relações com Empresas da CVM sugeria em seu relatório que “tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública” o resultado das investigações fosse comunicado ao Ministério Pùblico Federal. O caso seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio no último dia 7, após a curadoria criminal do Ministério Público Federal concluir que é preciso aprofundar as investigações. Só depois o processo voltará a um procurador federal, a quem caberá arquivar o caso ou fazer a denúncia. Assim, o episódio pode extrapolar a esfera administrativa da CVM e trazer consequências penais ao empresário. Após analisar documentos da OGX e a venda de papéis da companhia por seu controlador, a área técnica da CVM concluiu que Eike Batista deve ser responsabilizado por negociar ações com uso de informação privilegiada, manipulação de preços e prática não equitativa. Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais e prevêem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita. O grupo EBX afirma que “em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX”. O caso ainda não foi julgado pelo colegiado da CVM, onde Eike Batista tem até 14 de maio para encaminhar sua defesa. Os crimes contra o mercado de capitais estão previstos na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM. A prática de “insider trading” passou a ser crime em 2002, após uma reforma da lei. Ela pode levar à reclusão por um período de um a cinco anos. Já a manipulação de preços de mercado tem punição mais rígida: prisão de um a oito anos. A primeira e única condenação penal no Brasil por “insider” aconteceu em 2011, contra dois ex-executivos da Sadia. O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Gonzaga Murat Júnior, e o ex-conselheiro de administração, Romano Ancelmo Santana Filho, foram condenados a mais de dois anos de reclusão. Nos dois casos, porém, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até o fim da pena, além do pagamento total de R$ 724,6 mil em multas. Documentos obtidos pela área técnica da CVM indicam que o controlador do grupo X sabia da inviabilidade econômica de campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, ao menos nove meses antes do fato ser comunicado ao mercado, em 1º de julho de 2013. Relatório da área de reservatórios da OGX de 2011 já apontava que os campos “sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial” divulgada. A empresa decidiu então contratar a consultoria Schlumberger, que confirmou um volume de petróleo menor nos campos e a redução do fator de recuperação de óleo de 20% para 7,3% no pior cenário. O estudo mostrou ainda que o projeto exigia aporte de US$ 4 bilhões que, combinado à baixa curva de produção, resultava num Valor Presente Líquido negativo de mais de US$ 1 bilhão. As análises da Schlumberger foram apresentadas à diretoria da OGX em 24 de setembro de 2012. A avaliação da CVM foi que, como controlador, o ex-presidente da petroleira e depois líder de seu conselho de administração Eike Batista conhecia os dados não divulgados aos demais investidores e se beneficiou disso.

AÉCIO NEVES FECHA ALIANÇA INÉDITA PMDB-PSDB-DEM NA BAHIA

O senador Aécio Neves demonstrou enorme capacidade de articulação política, conseguindo um feito inédito na Bahia, governada por Jaques Wagner, do PT. Ele atraiu DEM e PMDB para uma aliança considerada impossível até algumas semanas atrás. Ele está encaminhando outras alianças surpreendentes, como a que se forma no Rio de Janeiro neste momento, onde o PMDB de Sérgio Cabral e Dilma parece estar virando de lado. Com o apoio do maior aliado do governo federal, o PMDB, que lançará o nome de Geddel Vieira Lima (PMDB) ao Senado, a chapa será formada pelo candidato a governador Paulo Souto (DEM) e Joaci Goés (PSDB). A cerimônia reuniu cerca de 1.500 pessoas em hotel de Salvador. "Esta é mais forte aliança já montada pela oposição na história da Bahia", destacou o prefeito ACM Neto, articulador da aliança. O presidenciável tucano Aécio Neves, também presente no evento, definiu a aliança como uma "belíssima construção política, a favor da Bahia e do Brasil".

SBT REABRE CANAL PARA A JORNALISTA RACHEL SHERAZADE DEVIDAMENTE AMORDAÇADA PELA PETRALHADA E POR SÍLVIO SANTOS

Submetida a dura patrulha por parte do PT, PCdoB e seus aliados dentro e fora do governo, famosa por suas declarações duras contra a vanguarda do atraso, a jornalista Rachel Sheherazade voltou a apresentar o telejornal SBT Brasil nesta segunda a noite, mas não pode mais emitir suas opiniões. O SBT informou que daqui para a frente só a área de jornalismo emitirá editoriais, que apenas poderão ser lidos pela jornalista. A autocensura só surpreende quem não conhece Silvio Santos e seus interesses dentro e fora do governo.

PETROBRAS - PARTIDOS QUE APÓIAM DILMA FICARAM COM 79% DAS DOAÇÕES FEITAS POR EMPRESAS DA "LISTA" DE EX-DIRETOR QUE ESTÁ PRESO

Partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff receberam R$ 35,3 milhões, ao menos, em doações eleitorais na campanha de 2010 de empresas citadas na lista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Esse valor representa 79% do total doado pela Mendes Júnior, Engevix, Iesa, UTC e Hope RH a diretórios e candidatos de diferentes legendas, segundo levantamento no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. A tabela apreendida na casa Paulo Roberto, suspeito de repassar dinheiro de empresas contratadas pela estatal a políticos, lista os nomes das companhias Mendes Júnior, UTC/Constran, Engevix, Iesa, Hope RH e Toyo Setal. Todas têm contratos ativos com a Petrobras ou, ao menos, já tiveram contratos com a estatal nos últimos anos. Segundo levantamento, a UTC/Constran doou ao menos R$ 20,9 milhões para a campanha de 2010, sendo 83% para PT, PMDB, PP, PR, PCdoB, PRTB e PSB, todos da base de sustentação do governo Dilma, exceto esse último, que deixou o governo no fim de 2013 para lançar a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. A Mendes Júnior repassou R$ 13,8 milhões em doações e destinou 65% desse valor a PT, PMDB, PDT, PP, PR, PTB e PHS. Já a Engevix doou R$ 7,1 milhões, sendo 86% para PT, PMDB, PDT, PP, PR, PSB e PTB, segundo o TSE. Já a Iesa, que doou ao todo R$ 2,96 milhões a candidatos e diretórios de partidos políticos em 2010, concentrou 92% de seus repasses para o PT, o PMDB e o PDT.

CUBA USOU PORTO DE MARIEL, FINANCIADO PELO BRASIL, PARA VENDER ARMAS À CORÉIA DO NORTE

A construção do Porto de Mariel, em Cuba, ganhou o noticiário nos últimos meses porque o governo brasileiro concedeu, via BNDES, um empréstimo de 682 milhões de dólares à ditadura cubana para assegurar a obra – dois terços do valor total estimado para o porto. Além disso, os detalhes da transação foram estranhamente mantidos em sigilo. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff esteve na ilha dos irmãos Castro para a inauguração oficial do terminal portuário.

Mas a história não acaba aí: um relatório elaborado por um painel de especialistas do Conselho de Segurança da ONU mostra que Cuba utilizou o Porto de Mariel para abastecer com 240 toneladas de armamento um navio norte-coreano, em descumprimento a sanções internacionais contra o regime autoritário da Coreia do Norte. A operação, realizada há menos de um ano, fracassou porque a carga secreta foi descoberta por autoridades do Panamá, já no caminho de volta à Ásia.
Por causa do flagrante, foi possível encontrar os registros de navegação e reconstituir a rota do navio: em 4 de junho, o cargueiro Chong Chon Gang parou em Havana, onde descarregou rodas automotivas e outros produtos industriais. Em 20 de junho, o navio aportou secretamente em Mariel. Lá, o material bélico foi embarcado. Em 22 de junho, o Chong Chon Gang chegou a Puerto Padre, onde recebeu a carga de açúcar que seria usada na tentativa de esconder o armamento.
A maior parte da carga era formada por componentes que seriam usados em mísseis terra-ar, dos modelos C-75 Volga e C-125 Pechora. Dois caças MiG-21, desmontados, estavam no carregamento. Muita munição foi encontrada. Também havia lançadores de mísseis, peças de radares, antenas, transmissores e geradores de energia. Para diminuir os riscos, parte do material enviado recebeu uma nova mão de tinta: os containers perderam a cor verde, indicativa da carga militar, e foram pintados de azul.
Entre os fatos que chamaram a atenção dos investigadores, aparece justamente a escolha pelo Porto de Mariel: o relatório cita que a opção, em detrimento de Havana e Puerto Padre, é mais uma prova das más intenções de cubanos e norte-coreanos. “A carga foi aceita pelo navio sem os documentos básicos de envio, recibos de carregamento, relatórios de carregamento e relatórios de inspeção de carga”, diz o texto da ONU. O navio Chon Chong Gang trazia uma declaração falsa de que carregava apenas açúcar-mascavo. E, na lista de portos pelos quais a embarcação passou, não há referência a Mariel.
Os dois governos admitem que Cuba estava enviando as armas para a Coréia do Norte, mas alegam que o material passaria por reparos e seria devolvido à ilha dos irmãos Castro. O painel da ONU não se convenceu: o fato de a carga estar escondida se soma a orientações por escrito, encontradas a bordo, orientando a tripulação a preparar uma declaração falsa e enganar as autoridades do Panamá. O relatório fala em “clara e consciente intenção de burlar as resoluções”. As sanções que proíbem a venda de armas para a Coréia do Norte são consequência da insistência do regime comunista em manter seu projeto nuclear, inclusive para fins militares. Por Reinaldo Azevedo