quarta-feira, 9 de abril de 2014

CAI NA JUSTIÇA GAÚCHA A LEI QUE INSTITUIU A TARIFA EM UM ÚNICO SENTIDO NOS PEDÁGIOS GAÚCHOS; SEM DÚVIDA, O PT É O PEDÁGIO, O PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO É O PEDÁGIO

A Justiça gaúcha concedeu liminar para suspender a vigência da lei que estabeleceu a tarifa única nos pedágios estaduais no começo do ano. O desembargador Eugênio Facchini Neto, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, atendeu a um pedido do Executivo, até o julgamento do mérito. A lei instituiu cobrança única de pedágio para os veículos que passarem pela mesma praça administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no período de 24 horas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pela Procuradora-Geral do Estado em função da promulgação da lei pelo presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), em janeiro, após a derrubada do veto do peremptório governador petista "grilo falante" Tarso Genro.  Segundo o governo do Estado, a lei foi proposta na época em que as estradas estaduais pedagiadas permaneciam com o setor privado.

RIGOTTO, FOGAÇA E IBSEN PINHEIRO PODEM ENCERRAR CARREIRA, SIMON É CANDIDATO DE NOVO AO SENADO; NADA NASCE E SE CRIA À SOMBRA DE SIMON NO PMDB DO RIO GRANDE DO SUL

O senador Pedro Simon comunicou à cúpula do PMDB no Rio Grande do Sul que é candidato à reeleição, o que não era segredo de Polichinelo. Os outros três pretendentes à vaga dentro do partido, José Fogaça, Germano Rigotto e Ibsen Pinheiro, não terão a iniciativa de enfrentar esta decisão, então a decisão unilateral de Pedro Simon é inapelável. Simon é um homem a caminho dos 90 anos. Seus mais jovens seguidores no PMDB do Rio Grande do Sul são todos políticos a caminho dos 70 anos, ou que já ultrapassaram esta barreira. Portanto, são as chamadas cartas fora do baralho. O partido chegou agora ao ponto de não conseguir formar uma nominata decente de candidatos a deputado federal, pelo simples fato de que nenhuma liderança nova floresce no PMDB gaúcho. Até a eterna "cecezada" do PMDB do Rio Grande do Sul já tem mais de 65 anos. O PMDB no Estado virou uma força política gerontocrática. A bancada federal do partido está reduzida a dois nomes: os deputados federais Osmar Terra e Darciso Perondi. O terceiro deputado, Eliseu Padilha, amplante derrotado por Pedro Simon na escolha da candidatura a governador e apoio federal na disputa presidencial, já anunciou que não concorre mais. E o quarto deputado federal da bancada, Alceu Moreira, é um ficha suja que está impedido de concorrer até 2023. Seu nome está inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades do Conselho Nacional de Justiça. Confira na imagem.

CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ABRE PROCESSO CONTRA DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ VARGAS, AGORA O DEMÓSTENES DO PT NÃO PODE MAIS RENUNCIAR AO MANDATO PARA ESCAPAR DA CASSAÇÃO DO MANDATO

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira processo de investigação por improbidade administrativa contra o deputado federal petista André Vargas (PR), o Demóstenes do PT, ex-vice-presidente da Casa, por conta de suspeitas de que teria favorecido um doleiro preso. Com o início do processo, Vargas não pode mais renunciar para evitar a perda dos direitos políticos. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), indicou o relator, escolhido a partir de uma lista tríplice. Foi designado o deputado Julio Delgado (PSB-MG), em uma lista que tinha ainda os nomes de Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE). Izar disse ainda que vai pedir ao relator que conclua o parecer com rapidez para dar tempo de encerrar o processo antes do recesso parlamentar, em julho. O conselho tem prazo de 90 dias úteis, a partir desta quarta-feira.

E A GIGANTE EMS, HEIN? VAI CONTINUAR MUDA? QUERIA COM A LABOGEN DO DOLEIRO EXATAMENTE O QUÊ? OU: UM CLÁSSICO QUE VEM LÁ DOS TEMPOS DE PC FARIAS!

EMS
A EMS, a gigante do setor farmacêutico, deve estar comemorando o nosso, dos jornalistas, temperamento colaborativo, não é mesmo? Eu estou enganado ou o laboratório-lavanderia Labogen havia celebrado um acordo com a empresa para o fornecimento de remédios ao Ministério da Saúde?
Quem, de fato, iria fornecer o citrato de sildenafila, o genérico do Viagra, para o ministério? Que eu saiba, seria a EMS. Por que um laboratório com um faturamento anual de R$ 5,3 bilhões precisa de uma cabeça de porco com folha de pagamentos de R$ 28 mil — isso na hipótese de que tenha existência real?
Se eu, Reinaldo, propuser um negocinho à EMS, mesmo sem ser do ramo — e, definitivamente, em matéria de remédios, sou apenas consumidor, não obsessivo, mas contumaz ao menos —, o laboratório topa? É estranho o silêncio da empresa até agora, não é mesmo?
Mas chegou a hora de falar. O que a EMS queria com a Labogen? Estava interessada na expertise no laboratório de Youssef? Quem fez o contato? Quais foram os intermediários na conversa?
A única coisa boa de envelhecer é ter memória, né? Eu me lembro ainda que, quando as tripas do governo Collor vieram à luz, apareceram notas fiscais de alguns gigantes do capitalismo brasileiro para empresas de PC Farias, o caixa do presidente deposto, notadamente a Tratoral. Ora, que tipo de serviço a dita-cuja oferecia? Nenhum! Era só uma forma legal de pagar propina por benefícios extralegais. Algumas notórias reputações foram flagradas na operação. Nessas horas, vem a cascata de sempre: “Se a gente não cede, acaba sendo prejudicado”. Ora, ponham a boca no trombone em vez de se deixar chantagear por pilantras.
A associação de empresas legais com empresas de fachada é um clássico de malandragem política. Que a Labogen não seja séria, disso a gente já sabe. Agora resta que a séria EMS se explique. Alguém forçou o acordo? Antes de celebrar uma parceria ou uma sociedade, esta gigante do setor farmacêutico ao menos se ocupa de colher informações cadastrais das empresas com as quais faz negócio? Qual era a experiência da Labogen na fabricação de remédios? Já tinha produzido antes o quê?
Deixo aqui as minhas perguntas à EMS. Se a empresa quiser responder, publico com muito gosto. Por Reinaldo Azevedo

ISOLADO, ANDRÉ VARGAS, O DEMÓSTENES DO PT, RENUNCIA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Isolado na Câmara dos Deputados e escanteado pelo PT, que se recusou a defendê-lo publicamente, o deputado petista André Vargas renunciou nesta quarta-feira ao cargo de vice-presidente da Casa. Ele mantém o mandato parlamentar, mas abre mão do cargo na Mesa Diretora. Na carta em que justifica a decisão, Vargas alega que precisa se dedicar à defesa que apresentará no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que na tarde desta quarta-feira instaurou processo para apurar as relações entre o congressista e o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato e apontado como um dos principais personagens de um esquema de lavagem de dinheiro responsável por movimentar 10 bilhões de reais nos últimos anos.

“Em virtude da decisão tomada hoje pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela instauração do procedimento de apuração de denúncias apresentadas contra mim, decidi apresentar minha renúncia à vice-presidência desta Casa. Tomo esta decisão para que eu possa me concentrar em minha defesa perante o Conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora e também preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados”, disse ele em carta.
“Tenho enfrentado um intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações, as quais terei agora a oportunidade de esclarecer, apresentando minha versão – a verdade – a respeito de tudo que vem sendo divulgado”, completou.
Internamente, Vargas sofria pressão para que também abrisse mão do mandato parlamentar, mas, se o fizesse, perderia o foro privilegiado de deputado e poderia ser investigado pela Justiça do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Para aliados, a situação de André Vargas ficou insustentável após o ex-presidente Lula (o alcaguete do Dops paulista, delator de companheiros durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) ter rifado o companheiro. “Ele é vice-presidente de uma instituição importante, que é a Câmara dos Deputados, e acho que quando você está em um cargo desses, tem que ser exemplo. Espero que ele consiga convencer a sociedade e provar que não tem nada além da viagem de avião, porque, no final, quem paga o pato é o PT”, disse Lula na terça-feira em entrevista a blogueiros sujos, patrocinados pelo regime petista.
Político em ascensão no PT, Vargas ganhou prestígio no partido por defender o “controle social da mídia” (censura da imprensa) como secretário de Comunicação do partido. Chegou à vice-presidência da Câmara. Foi de uma das cadeiras de comando da Casa que levou os colegas de bancada ao êxtase quando ergueu o punho repetindo o gesto dos mensaleiros presos, em provocação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – chegou a dizer também que tinha vontade de “dar uma cotovelada” em Barbosa durante a visita do ministro-relator do mensalão à Câmara.
A ruína de Vargas começou quando o jornal Folha de S. Paulo revelou que ele havia viajado para o Nordeste em um jatinho bancado pelo doleiro. O presente custou 100.000 reais. Desde então, o petista iniciou uma sequência de versões: tentou atribuir a notícia à intriga de adversários políticos no Estado, depois afirmou que recorreu à ajuda do doleiro porque as passagens estavam muito caras e até subiu à tribuna para dizer que cometera um “equívoco” e fora “imprudente”. As investigações da Polícia Federal, entretanto, mostraram muito mais. Reportagem de VEJA mostrou que as ligações de Vargas e Youssef vão além da amizade: a dupla trabalhava em parceria para enriquecer, fraudando contratos com o governo federal. Mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal apontam que o petista exercia seu poder para cobrar compromissos de Youssef. Em uma das conversas flagradas pela Polícia Federal, o deputado e o doleiro conversam sobre contratos do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde – a empresa receberia 150 milhões de reais em vendas de medicamentos. O Labogen é uma das empresas do esquema do doleiro e está registrada no nome de um laranja.
O aparecimento do Ministério da Saúde nas investigações é uma das principais preocupações de Lula: o ex-titular da pasta, Alexandre Padilha, é seu candidato ao governo de São Paulo. Além disso, Lula e o PT temem que o agravamento do caso atrapalhe os planos da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT) na disputa pelo governo do Paraná – Vargas, inclusive, era cotado para chefiar a campanha.
Leia a íntegra da carta de André Vargas:
Em virtude da decisão tomada hoje pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela instauração do procedimento de apuração de denúncias apresentadas contra mim, decidi apresentar minha renúncia à vice-presidência desta Casa. Tomo esta decisão para que eu possa me concentrar em minha defesa perante o Conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora e também preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados. Tenho enfrentado um intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações, as quais terei agora a oportunidade de esclarecer, apresentando minha versão – a verdade – a respeito de tudo que vem sendo divulgado. Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei ao final que não cometi nenhum ato ilícito. Sigo com muito orgulho de minha história política e minha luta ao lado de tantos companheiros, em defesa do povo paranaense e pela construção de um Brasil melhor.

IMPRENSA GAÚCHA SE MOSTRA SUBSERVIENTE E LEVA LIVRE O EMPRESÁRIO JORGE GERDAU JOHANNPETER NO FORUM DA LIBERDADE SOBRE O CASO DA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter mostrou que tem o controle de todos os jornalistas do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, durante o 19º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. Os jornalistas o livraram de perguntas indeclináveis sobre o papel inacreditável que ele desempenhou no Conselho de Administração da Petrobras, ao aprovar a ainda mais inacreditável compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Jorge Gerdau Johannpeter, do topo da arrogância, foi imperial ao dizer que não falava sobre o tema "Petrobras". Como assim? Ele foi conselheiro da Petrobras durante 13 anos, só foi defenestrado do posto na semana passada, e pensa que vai passar batido sobre o assunto, sem ter "nada a declarar", como diziam os generais durante a ditadura militar? E não apareceu um jornalista sequer para perguntar se ele aprovaria o mesmo negócio no grupo industrial dele. Jorge Gerdau Johannpeter ainda integra o governo de Dilma Rousseff pretendendo ensinar como se deve administrar o setor público com regras de governança originárias do setor privado. Para isso ele é o dono todo poderoso, no Brasil, do famigerado PGQP (Programa de Qualidade e Produtividade. Essa iniciativa assina contratos com uma grande gama de orgãos públicos e governos, sem licitação, apossando-se de dados públicos da mais alta relevância e sigilos, e o seu grande patrono dá os exemplos de cuidados com o dinheiro público que ele deu na Petrobras? Ora, Sr. Gerdau, o Senhor tem muito que falar sobre esse assunto, tem muito a explicar. De outro modo, como o Senhor pretenderá que alguém compre uma só ação de seu poderoso grupo do aço? Mas, se Jorge Gerdau Johannpeter, o barão do aço brasileiro, nega-se a falar à sociedade gaúcha e brasileira por meio da imprensa, que também se nega a cobrar dele as explicações devidas, ele talvez não consiga escapar de dar explicações na Justiça, onde é muito possível que venha a terminar esse escabroso negócio da Petrobras. Jorge Gerdau, de 76 anos, continua no governo Dilma, já que participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Presidência da República e preside a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, órgão diretamente subordinado a Dilma Roussef. Gestão, Desempenho e Competitividade, é mesmo Dr. Jorge? É de morrer de rir, se não fosse trágico. Como membro do Conselho de Administração da Petrobrás, Jorge Gerdau, no ano da venda fatídica da refinaria Pasadena para a Petrobrás, levou para casa US$ 176 mil, R$ 401 mil em valores de hoje, sem contar auxílio moradia e plano de saúde, além de ajuda-educação, como membro do Conselho de Administração da Petrobras. Foi regiamente pago pelos brasileiros para fazer o papelão que fez, aprovando o escabroso negócio que aprovou. E ainda acha que não deve dar explicações. É isso que o Senhor entende sobre a esfera do "público", Sr. Jorge Gerdau Johannpeter? E os donos do Fórum da Liberdade não têm sequer o pudor de, ao menos este ano, não convidar o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter para falar no evento?

OPOSIÇÃO ENCURRALA O PETISTA GILBERTO CARVALHO EM DEPOIMENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS; ELE SE NEGA A FALAR SOBRE SUAS RELAÇÕES COM O DOLEIRO YOUSSEF

A oposição encurralou o ministro petista Gilberto Carvalho em depoimento na Câmara dos Deputados. Ele teve dificuldade para se explicar. Gilberto Carvalho manifstou profunda irritação com a insistência da oposição em vinculá-lo ao assassinato do prefeito Celso Daniel. O secretário Geal da Presidência, Gilberto Carvalho, enfrentou forte questionamento por parte da oposição. Ele prestou depoimento na Comissão de Segurança Pública, para onde foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo delegado Romeu Tuma Júnior no seu livro “Assassinato de Reputações”, e também a respeito do dinheiro, R$ 1 milhão, destinado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil ao último congresso da organização terrorista clandestina MST. Os oposicionsitas aproveitaram para saber sobre a Petrobrás e as ligações do ministro com o doleiro Alberto Youssef. Gilberto Carvalho negou-se a falar sobre esse assunto, o que lhe faculta a lei, já que o tema não foi objeto da convocação. O interesse da oposição deve-se ao fato de que o ministro, como Youssef e o deputado Vargas, PT, é de Londrina, no Paraná. A tropa de choque do PT tentou obstruir as questões mais cabulosas, mas a oposição não deu tréguas. Gilberto Carvalho confirmou que até agora não moveu qualquer ação contra Tuma Júnior, como imaginava o delegado paulista.
Veja o diálogo ocorrido entre o petista Gilberto Carvalho e o deputado federal Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás:
Deputado - O senhor amarelou no caso do delegado Tuma Júnior, que o denunciou por levar dinheiro sujo do pefeito Celso Daniel para o PT e Zé Dirceu.
Ministro - Ele terá que provar isto, mas o senhor da ação sou eu.
O ministro Gilberto Carvalho é uma espécie de eminência parda da presidente Dilma Roussef. Ele foi colocado no cargo de secretário Geral por Lula. Deve lealdade somente a ele. Dilma, sua preposta, responde ao seu ministro. O delegado Romeu Tuma Júnior costuma chamá-lo de “viúva funcional” do ex-prefeito Celso Daniel. Na página 489 do seu livro “Assassinato de Reputações”, o delegado conta como foi sua última reunião com Gilberto Carvalho, pouco antes de “sair” do cargo de secretário nacional da Justiça em 2010, depois de uma armação orquestrada pelo próprio ministro contra ele. Foi uma conversa que emocionou muito os dois interlocutores, que choraram durante o evento, emocionados com a troca de confidências. Tuma Júnior abriu o coração sobre as intrigas palacianas que o levaram à demissão e Gilberto Carvalho fez a mesma coisa ao falar sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Acontece que Tuma Júnior foi o delegado que primeiro chegou à cena do crime, o local onde foi despejado o corpo do ex-prefeito assassinado Celso Daniel, e abriu o inquérito sobre o crime, depois abortado pelo governo tucano de Geraldo Alckmin, que o retirou do caso. Gilberto Carvalho tinha sido secretário, confidente e amigo de Celso Daniel, na época já indicado para ocupar as funções mais tarde exercidas por Antonio Palocci. O que ele ouviu do ministro:
- Veja, Tuma, o quanto fui injustiçado no caso do Celso Daniel. Quando saiu aquela boataria de que havia desvios na prefeitura, eu, na maior boa fé, procurei a família dele para levar um conforto. Fui dizer a eles que  todo o recurso que arrecadávamos eu levava para o Zé Dirceu, pois era para ajudar o partido nas eleições.
Na sua “candura”, o ministro Gilberto Carvalho confessou que o PT furtava dinheiro dos fornecedores e permissionários de ônibus da cidade e que ele mesmo levava o dinheiro para José Dirceu. Dias antes, quando já estava sendo fritado pelo governo e pelo PT, Tuma Júnior esteve com o ministro Gilberto Carvalho, que demonstrou “interesse” em saber quem tinha assassinado Celso Daniel. Na página 485, o delegado conta o que explicou ao ministro:
- A priori, seus amigos de Santo André não queriam matá-lo,mas  assumiram claramente esse risco. Planejaram e mandaram executar o seqüestro de Celso Daniel para lhe dar um susto (Celso, já convidado para coordenador da campanha vitoriosa de Lula, queria interromper o esquema). No caminho, ocorre um acidente de percurso e acabam matando o prefeito. Foi assim.

MINISTRO AUGUSTO NARDES, PRESIDENTE DO TCU, AVISA QUE NÃO DARÁ POSSE A GIM ARGELLO INDICADO POR DILMA ROUSSEFF

A nota a seguir é do presidente do Tribunal de Contas da União, o gaúcho João Augusto Nardes. Ele ameaça não dar posse ao novo ministro, caso o Senado aprove seu nome. Gim Argello, do PTB de Brasília, foi indicado por Dilma, mas possui folha corrida suja. Ou seja, é um ficha suja, com certidão inscrita no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades. Eis a nota de Augusto Nardes: "O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte. Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".

GIM ARGELLO, O PREFERIDO DE DILMA PARA O TCU, É UM FICHA-SUJA, CONDIÇÃO QUE ELE OMITE EM ENCONTRO COM AUDITORES

Ai, ai…Dilma Rousseff, a nossa Soberana, cismou que seu amigão, o senador Gim Argello (PT-DF), tem de ser membro do Tribunal de Contas da União. Para fazer parte do quadro, é preciso ter reputação ilibada! Vá lá que um ou outro por lá deixem a gente com a pulga atrás da orelha. Mas nunca houve outro como o Gim da Dilma. Além de haver nada menos de seis investigações no STF em que ele figura como o… investigado, parece que o amigão presidencial não tem muito apreço pelos fatos. Na sexta-feira passada, dia 4, o Primeiro Amigo recebeu em seu gabinete auditores do TCU para abordar justamente as resistências a seu nome. Encontrou-se, entre outros, com Leonel Munhoz, presidente da Auditar (União dos Auditores Federais do Controle Externo). Há um vídeo sobre o encontro, que segue abaixo. Incrível! Gim assegura que há investigação, mas nenhuma condenação. Vejam. Volto em seguida.

Agora os fatosErrado! Ele já foi condenado em primeira e segunda instâncias por irregularidades havidas no tempo que presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi peremptório: “Nunca fui condenado em absolutamente nada. Precisa ter tranquilidade, presidente, não tem nenhuma condenação. Tenho certeza de que vou ganhar”.
Ele sabia das condenações? Ora, claro que sim! Por isso mesmo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em 2012. A própria Auditar põe o vídeo no ar. O senador assegura ter uma certidão negativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ocorre que o Tribunal de Justiça informou à reportagem da Folha que tais certidões não incluem as condenações em fase de recurso. Digamos que o candidato a integrar um tribunal de contas, que é um órgão de auditoria, resolveu negociar com a verdade… 
É uma piada macabra. Com a condenação em segunda instância, Gim não pode nem mesmo se candidatar por causa da lei da Ficha Limpa. É bom lembrar que ele chegou ao Senado sem voto: era suplente do grande patriota Joaquim Roriz, que teve de renunciar em julho de 2007 para não ser cassado. Bem rapidinho, passou a integrar o grupo dos preferidos da Soberana, quando ainda era ministra.
“Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir um cargo no tribunal, porque tem a questão da idoneidade que fica comprometida”, afirmou ao jornal o presidente do TCU, Augusto Nardes. Nesta quarta-feira, a Auditar apresentou requerimento ao Senado pedindo a suspensão do processo de indicação de Argello.
Olhem aqui: é muito topete Dilma Rousseff recorrer aos préstimos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para indicar para o TCU alguém que não pode nem mesmo se eleger parlamentar porque é um ficha-suja. O plenário do Senado tem de aprovar o seu nome: imaginem o vexame se a Casa endossa a postulação de alguém que não poderia nem mesmo fazer parte daquele clube. 
Por que Dilma não nomeia Gim Argello seu ministro? Para tanto, não é preciso ter reputação ilibada, certo? Por Reinaldo Azevedo

O PT E A PETROBRAS: "VAMOS BOTAR ORDEM NESTA ORGIA", CONVIDARIA O MARQUÊS DE SADE!!!

Sade
“Vamos botar ordem nesta orgia”, diria Donatien Alphonse François de Sade, o famoso Marquês de Sade, que deu origem ao substantivo “sadismo” e ao adjetivo “sádico”. É claro que ele não disse isso, mas poderia tê-lo feito. Num livro chamado “A Filosofia na Alcova”, o escritor e transgressor francês narra as práticas sexuais mais bizarras, mas tudo com incrível método, descrevendo cada prática no detalhe e demonstrando que elas devem seguir determinado ritual, determinada ordem — daí a piada que se começou a fazer com ele: “Vamos botar ordem nesta orgia”. Recomendo o livro, não as práticas, aos maiores de idade, até porque ele já deixa claro por que a Revolução Francesa não era coisa que prestasse. Mas voltemos.
A orgia legal petista não tem ordem nenhuma, não tem método, não tem nada. Sade podia narrar as piores cenas, mas tudo com muita elegância, coisa que a companheirada não tem. É grossa. Mata a bola de canela. Vejam vocês: o Senado adiou a decisão sobre a CPI para a próxima terça-feira. Só então o plenário vai decidir se acata ou não o parecer da CCJ, que optou pela comissão mais ampla, conforme a proposta dos governistas. No seu requerimento, investigam-se, além das lambanças na Petrobras, acusações de mau uso do dinheiro público em São Paulo, Pernambuco e Minas. Tudo ao mesmo tempo agora.
Acontece, vejam que coisa, que o plenário também terá de votar uma outra questão: o PT alega que a investigação da Petrobras não tem fato determinado; que há acusações sem ligações entre si. Que coisa fabulosa! As oposições querem uma CPI específica para apurar evidências de irregularidades na Petrobras. Os petistas alegam que falta o fato determinado. Não obstante, eles propõem, e conseguem aprovar, uma comissão ainda mais ampla: além da Petrobras, que se investiguem também os governos de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
Pergunta óbvia: se o PT alega que falta um fato determinado no caso da estatal, como é que justifica uma CPI ainda mais ampla, que apuraria também supostos malfeitos em três Estados? O Marquês de Sade certamente ficaria furioso com o PT. Ele, que era um homem muito politizado, embora gostasse mesmo é de uma sacanagem, diria: “Assim não é possível fazer orgia; orgia, do modo como agem os petistas, vira uma grande bagunça”.
Também na próxima terça-feira está prevista a leitura de dois outros requerimentos de CPI, aí mistas: a da oposição, que pede investigação dos casos escabrosos na Petrobras, e a do governo, que repete a fórmula “tudo ao mesmo tempo agora” empregada no Senado.
Alguém poderia perguntar: “Mas o governo quer mesmo investigar os Estados comandados por oposicionistas?”. Resposta: pode até querer, mas esse não é o objetivo principal. O que se pretende evitar a todo custo é uma CPI da Petrobras. E deve haver fortes motivos para isso, não? Dois dos negócios considerados ruinosos para a empresa — a compra, a um preço estratosférico, de uma refinaria nos EUA e a venda, por um valor considerado abaixo do mercado, de outra refinaria na Argentina — foram feitos em 2006, em pleno ano eleitoral.
Mais: as acusações pilantras de que o PSDB teria pretendido privatizar a Petrobras — o que é mentira — constituíram um pilar das campanhas eleitorais petistas de 2002, 2006 e 2010. O que se vê é que privatizada a empresa está hoje: passou a ser propriedade dos companheiros, que não leram Marquês de Sade. Não porque não gostem de sacanagem, mas porque não têm método. Por Reinaldo Azevedo

HÁ "PROVA PÚBLICA" CONTRA O DEMÓSTENES DO PT, O DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ VARGAS, DIZ O RELATOR DO PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

Escolhido relator do processo contra o deputado André Vargas (PT-PR) no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou nesta quarta-feira que há “provas públicas” da relação do vice-presidente da Câmara com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. Delgado foi nomeado pelo presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), pela experiência acumulada em casos similares – ele foi relator do processo de cassação do então deputado José Dirceu no Conselho de Ética. Nesta quarta-feira, após ser escolhido para elaborar o relatório, Delgado relembrou as pressões que sofreu em 2005, quando redigiu parecer pela cassação de José Dirceu. Segundo ele, sobram evidências “notórias” da relação espúria de Vargas com o doleiro Youssef.

“Neste caso, a gente tem muita prova pública e notória. Vamos trabalhar nesse prazo de 90 dias, garantindo o amplo direito de defesa ao deputado André Vargas, mas a cada dia surgem novos fatos da relação com o doleiro. O fato de ele, na tribuna da Câmara, ter dito que a relação era superficial compromete, porque a gente agora sabe que é mais profunda do que isso”, disse o relator. Na próxima semana, ele apresentará parecer preliminar apontando que existem indícios suficientes para que o caso tenha continuidade no Conselho de Ética. “Vamos instaurar o processo e começar a correr esses prazos todos com toda a precaução. Mas vamos dar uma resposta à sociedade. A representação dele na Casa é elevada porque ocupava um cargo de vice-presidente da nossa instituição”, afirmou.
Delgado verbalizou o que muitos parlamentares comentavam reservadamente: a situação do petista é similar à do ex-senador Demóstenes Torres, cassado após colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira. “O André Vargas não fez nada diferente do que o Demóstenes Torres fez na tribuna do Senado: ‘Eu não conheço o Cachoeira, não tenho relação com ele’. Mas os caras eram sócios. O André Vargas foi e falou que a relação dele era superficial, que ele se arrependeu e depois chegaram a que conclusão? Que não era nada disso”, afirmou.
De acordo com o relator, aliados de Vargas devem promover manobras para tentar atrasar a conclusão do processo. Além de sucessivos pedidos de vista, a defesa do petista deverá arrolar testemunhas de difícil acesso, como pessoas presas ou indisponíveis para depoimentos. “Vamos tentar cumprir o prazo de 90 dias, sabendo que existem medidas protelatórias para que o processo possa se estender. Nosso interesse é entregar esse relatório até o final de maio ou início de junho para que não seja atropelado pelo recesso e pela Copa do Mundo”, declarou. “As medidas protelatórias vão ocorrer, mas o prazo de 90 dias é suficiente". 

COMISSÃO DE COMISSÃO E JUSTIÇA: NEM JUSTA NEM CONSTITUCIONALISTA. OU: ROSA WEBER VAI JOGAR NO LIXO PAULO BROSSARD? VAMOS VER

Rosa, a relatora, vai decidir se...
Rosa Weber, a relatora, vai decidir se…
...segue as luzes de Brossard ou se investe na escuridão
...segue as luzes de Brossard ou se investe na escuridão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez o que se esperava que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fizesse, dada a maioria que há lá: nem seguiu a Constituição nem foi justa.
Não seguiu o texto constitucional porque, a menos que a turma lá tenha um outro, diferente do que tenho aqui, as CPIs estão no Parágrafo 3º do Artigo 58, a saber:§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A oposição cumpriu todos as exigências e viu seu requerimento ser engolido por outro, da base governista, que viola esse fundamento constitucional, já que não investiga fato determinado.
Se a CCJ não segue a Constituição e, portanto, “de Constituição” não pode ser, tampouco se pode afirmar dela que seja justa. Não o é etimologicamente: a palavra “Justiça” deriva do vocábulo latino “jus”, que quer dizer “equilíbrio”. A decisão da CCJ foi desequilibrada: trata-se de uma maioria esmagando uma minoria, contra o ordenamento legal.
Também não é justa porque despreza a jurisprudência do Supremo sobre CPIs, conforme já demonstrei aqui. As circunstâncias em que uma CPI é criada e pode, eventualmente, ter seu foco ampliado foram estabelecidas no acórdão do habeas corpus 71.039, de que foi relator o ministro Paulo Brossard. Ali se diz com todas as letras que “as CPIs não têm poderes universais de investigação, mas limitados a fatos determinados”.
Como já se evidenciou aqui, no parecer que encaminhou à CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros, na prática, fraudou não apenas o fundamento constitucional da CPI, mas também o sentido do acórdão relatado por Brossard.
Partidos de oposição e senadores independentes recorreram ao Supremo pelo direito de instalar a CPI exclusiva da Petrobras. A relatora é a ministra Rosa Weber, gaúcha como o constitucionalista Brossard. Obviamente, não acho que estamos diante de uma questão bairrista. Ao contrário: a decisão tem o caráter mais universalista possível. Mas é sempre bom olhar a história, né?
Brossard — que nunca fez questão de esconder as suas origens, que jamais deixou, pelo sotaque, pelos hábitos, pelas metáforas, de ser um homem de sua aldeia — fez-se um jurista com preocupações universalizantes. Rosa, sua conterrânea, terá a chance de demonstrar que só pode ser universal quem respeita a tradição de sua aldeia. Ou pode se apequenar.
Que fique claro: o que está em debate é a sobrevivência ou não da CPI como uma prerrogativa do Congresso. Se a patranha do Planalto prosperar, nunca mais se fará uma comissão de inquérito enquanto o Executivo, em qualquer dos três níveis, tiver maioria no Legislativo. Bastará usar essa maioria para combater um requerimento com outro que investigue tudo, nada e qualquer coisa das respectivas oposições. E, nesse caso, quem estará perdendo é a democracia. Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO USA MAIORIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E MUDA FOCO DA CPI

Com maioria das cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a base do governo Dilma Rousseff conseguiu ampliar nesta quarta-feira o foco da CPI da Petrobras para investigar contratos do Porto de Suape, em Pernambuco, e denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. O objetivo da manobra governista é atingir os adversários políticos de Dilma em ano eleitoral, especificamente Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). Sob protesto dos partidos de oposição, os governistas aprovaram um relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) propondo a ampliação do escopo da CPI. O PSDB se recusou a votar e abandonou a sessão. O parecer ainda será submetido ao aval do plenário do Senado, mas a chance de ser revertido é quase nula.

“Essa CPI é chapa-branca, diversionista, para jogar areia nos olhos dos outros. Se quisessem apurar metrô e portos, constituíssem uma CPI autônoma”, criticou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). “Essa CPI ampla é para não investigar nada. Porque uma CPI que se propõe a investigar tudo não quer chegar a lugar nenhum”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A operação teve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que submeteu questionamentos feitos pelo PT à criação da CPI da Petrobras ao crivo da CCJ. Como presidente da Casa, Renan poderia ter deliberado sobre o tema, mas optou por remeter o caso à comissão formada majoritariamente por governistas.
A oposição ainda aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um requerimento para manter a CPI exclusiva à Petrobras. A relatora é a ministra Rosa Weber. “Essa decisão é inócua, vale a do STF. O que pretendemos é que se instale a CPI proposta pela oposição, que tem a constitucionalidade assegurada, e que a do governo seja arquivada, já que apresenta fatos desconexos”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR). Aliados do governo no Senado também anunciaram que vão recorrer ao Supremo contra o pedido da oposição.
A proposta original da CPI era destinada a apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares à Petrobras, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, a oposição também quer investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SBM Offshore. Por Reinaldo Azevedo

RENAN FRAUDA CONTEÚDO DE ACÓRDÃO DO STF SOBRE CPI PARA TENTAR IMPEDIR QUE SE INVESTIGUE A PETROBRAS. OU: O MÉTODO DE PENSAMENTO QUE PROVA NÃO HAVER DIFERENÇA ENTRE SHOPENHAUER, GABRIELLI E UM JEGUE

As disputas políticas são normais. A baixaria não! é preciso que uma coisa fique clara, sem meios tons: o governo esta tentando acabar com a CPI como um instrumento de investigação de atos inerentes ao poder público. É uma prerrogativa do Congresso que está indo para o lixo. Os partidos de oposição e senadores independentes resolveram recorrer ao Supremo para garantir a instalação da CPI exclusiva da Petrobras. Já escrevi a respeito do assunto e expus a jurisprudência do Supremo. E é justamente a esse assunto que quero voltar. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, fraudou, não sei se de forma culposa ou dolosa, trecho do acórdão do habeas corpus 71.039-5 — de que foi relator o então ministro Paulo Brossard — que trata justamente da natureza da CPI, de sua abrangência e da inclusão de temas que não estão no requerimento original.

É evidente que a única decisão constitucional de Renan era mandar instalar a CPI e pronto! É uma garantia constitucional. Mas ele decidiu fazer feitiçaria e enviar a questão para a decisão da CCJ. Ao acatar os argumentos da CPI governista, aquela do fim do mundo, que quer investigar tudo o que se mexe no mundo oposicionista, Renan escreveu (o que vai abaixo é imagem do documento):
documento Renan
Trata-se, lamento!, de uma fraude do conteúdo do acórdão. Renan está tentando editar o que escreveu Paulo Brossard. Comparem o que vai em itálico (acima) com o que Brossard realmente escreveu:
Acórdão sobre CPI 1
 Acórdão sobre CPI2
Como se nota, em nenhum momento, o texto de Brossard autoriza que se vá pendurando qualquer coisa num requerimento de CPI. Ao contrário: a redação do acórdão deixa clara justamente a necessidade de haver o fato determinado e repudia que uma CPI seja pau para toda obra. Se, no curso da investigação, aparecerem outros fatos, que se somem — mas serão necessariamente conexos.
É preciso que se tenha claro que se está fraudando o conteúdo de um documento público. O argumento de que se podem meter no mesmo balaio a Petrobras e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco porque, afinal, tudo é dinheiro público é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de “Instinto Selvagem” e, deixem-me ver, André Vargas tentando explicar as suas relações com Alberto Youssef: afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios — além de mamíferos, como os porcos e os morcegos. A depender do critério que se escolha, não existe diferença entre Schopenhauer, José Sérgio Gabrielli e um jegue.
O que o STF vai decidir é se a CPI, prevista na Constituição como prerrogativa do Poder Legislativo, pode ser cassada por uma maioria parlamentar de ocasião. Se o Supremo decidir que sim, uma hora alguém cismará de cassar uma prerrogativa do próprio tribunal. Já houve gente tentada a fazê-lo, não é mesmo? Por Reinaldo Azevedo

A AULINHA ARROGANTE, ILÓGICA E CONTRADITÓRIA DE GABRIELLI. OU: AQUILO FOI CONFISSÃO DE CULPA?

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, tentou explicar a compra da refinaria de Pasadena a parlamentares petistas. É parte da operação montada pelo Planalto para tentar evitar a CPI.

Ele conseguiu?
Conseguiu foi se enrolar um pouco mais. Gabrielli, em cuja gestão se plantaram as sementes da atual ruína da empresa, rompeu nesta terça-feira seu silêncio e foi dar uma aulinha na “Escolinha do Professor Raimundo”. Ele vinha se negando a falar sobre o assunto. O objetivo da intervenção é claro e se ancora em três pontos:
1 – livrar a cara de Dilma, confirmando a versão da presidente de que ela, de fato, não dispunha de todos dados — leia-se: as cláusulas Marlim e Put Option;
2 – lembrar que o conselho tinha representantes da iniciativa privada, que também endossaram o negócio;
3 – defender a operação como tecnicamente viável para a época.
Para quem lida com a lógica, a fala de Gabrielli foi uma confissão de culpa e uma contradição nos próprios termos. Explico com os pés nas costas.
Gabrielli afirma que Dilma, com efeito, não dispunha de todos os dados, certo? Mas ele. Gabrielli, então presidente da empresa, os tinha na ponta da língua, certo? Por que os omitiu do conselho? Aquilo foi confissão de culpa?
Notem que movimento curioso o deste senhor: ao afirmar que Dilma não sabia de tudo, tenta livrar a cara dela; ao evocar os conselheiros oriundos do setor privado, tenta dividir com eles a responsabilidade. Assim, o mesmo fato que aliviaria os ombros da presidente pesaria sobre os dos demais. Ora, por óbvio, eles sabiam ainda menos do que ela, certo? Um outro objetivo da fala é render título aos blogs sujos e armar a guerrilha na Internet.
Gabrielli ainda tentou justificar, com uma matemática perturbada, o preço escandaloso pago pela refinaria. Nota: mesmo falando aos petistas, suas explicações foram dadas naquele tom agressivo e arrogante de sempre, como se estivesse lá prestando um grande favor.
E cumpre não esquecer. O site Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana que dão conta de que o governo dos Estados Unidos enviou missões ao Brasil para tratar, ora vejam!, da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos telegramas é explícito já desde o título: “A Aquisição pela Petrobras da Pasadena Refining Systems”. Ele relata encontros havidos entre enviados da Casa Branca e representantes do governo brasileiro, inclusive, sim, Dilma Rousseff.
Dilma foi ludibriada no Conselho? Nem se discute isso — embora ela fosse algo mais do que membro de um conselho que se encontrava uma vez por mês: era a czarina do setor energético. O busílis é outro: como explicar a omissão posterior???
Outra pergunta, agora a Gabrielli, este gênio da raça: se o negócio era tão bom, por que a Petrobras recorreu à Justiça para tentar se livrar da obrigação de comprar os outros 50%?
Para finalizar, gostaria que o doutor nos desse uma outra aula: se o Brasil quisesse vender hoje a refinaria de Pasadena, conseguiria quanto por ela? Custou US$ 1,3 bilhão. A última oferta, que eu me lembre, foi de US$ 118 milhões. Doutor Gabrielli, o mercado mudou tanto assim?
Não sei, não, mas acho que a conversa não engabelou nem os petistas. Por Reinaldo Azevedo

ESTÁ PREVISTA PARA HOJE A ABERTURA DE PROCESSO CONTRA O DEMÓSTENES DO PT, ANDRÉ VARGAS, NO CONSELHO DE ÉTICA; HÁ A EXPECTATIVA DE QUE RENUNCIE; SE O FIZER OU FOR CASSADO, ESTARÁ INELEGÍVEL ATÉ 2024

A Comissão de Ética do Senado se reúne hoje para decidir se abre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado André Vargas (PT-PR), que já foi um dos homens mais poderosos do PT e agora é apenas, como já escrevi aqui, um cadáver adiado que procria, para lembrar o poeta. Está, como destacou o próprio Lula, gerando problemas também para o PT. A coisa é tão complicada que não há nem espaço para manobra sem que a Câmara se desmoralize. A abertura do processo é certa. Se aberto, haverá, sim, a recomendação para que seja cassado. Com votação aberta, de acordo com a nova regra, duvido que escapasse. Mas acho que não se chegará a tanto. Vargas deve renunciar antes disso.

Agora é o próprio PT que o quer fora da Câmara. Lembrem-se: ele é nada menos do que vice-presidente da Casa e do Congresso. Nesta terça, o deputado Vicentinho (SP), líder do partido, concedeu um entrevista em que afirmou que seu parceiro está, sim, pensando na renúncia. E chegou a usar uma frase que tem história: “Ele está absolutamente convencido da sua inocência”. Quando estourou o escândalo do mensalão, disse José Dirceu: “Eu estou a cada dia mais convencido da minha inocência”. Eles não aprendem nada nem esquecem nada.
Se Vargas renunciar, pode se candidatar nas eleições deste ano? A resposta é “não”. A Lei da Ficha Limpa alterou a redação da Lei Complementar nº 64, de 1990, que passou a contar com a alínea K. E o que ela diz? Reproduzo para vocês:“k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;”
Logo, Vargas deveria ter renunciado antes de os partidos de oposição entrarem com a representação no Conselho de Ética. Agora, não dá mais tempo. Se renunciar ou for cassado, estará inelegível por mais oito anos a partir de 2015. A punição só termina ao fim de 2022, incluindo esse ano. Só poderá, portanto, voltar a disputar um cargo público nas eleições municipais de 2024 — daqui a 10 anos. A política agradece, não é mesmo?
Nunca se esqueçam: Vargas é aquele senhor que fazia lobby no Ministério da Saúde, então comandado pelo petista Alexandre Padilha, em favor do doleiro Alberto Youssef, que lhe prometeu a sua “independência financeira” Padilha é, sim, amigão de Vargas. Publiquei aqui o vídeo em que, quando ministro, pede voto para o deputado.
Nesta terça, diga-se, a Folha revelou que Vargas e Youssef são réus num outro processo, que corre na Justiça de Londrina desde 1999. O chamado caso Ama/Comurb é o maior escândalo de corrupção da história da cidade, base política do petista. No fim da década de 1990, ao menos R$ 14 milhões, em valores da época, teriam sido desviados em licitações fraudulentas. Parte desse dinheiro teria ido parar nas mãos de Vargas, que, à época, coordenava as campanhas locais dos petistas.
A coisa é antiga. Como dizia o poeta latino Catulo, é difícil renunciar subitamente a um grande amor. Por Reinaldo Azevedo

O DEMOSTENES DO PT, DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ VARGAS, TEM ATÉ ESTA QUARTA-FEIRA PARA RENUNCIAR AO MANDATO E EVITAR PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

Se pretende descartar qualquer possibilidade de cassação do mandato, o vice-presidente da Câmara, o "Demostenes do PT", deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR), tem até as 14 horas desta quarta-feira para renunciar ao mandato. O prazo apertado para a decisão do parlamentar acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef ficou definido quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), marcou reunião para instaurar o processo e definir o relator do caso. A partir da abertura do processo, não há como interromper as investigações, que irão até a conclusão do caso em até 90 dias. A expectativa é que o parecer seja apresentado antes do prazo final para que, em plenário e por voto aberto, os outros deputados votem a favor ou contra a decisão do colegiado. Ricardo Izar espera concluir o processo antes do recesso parlamentar de julho. A escolha do relator do caso será feita pelo presidente entre três nomes sorteados entre os  21 membros do Conselho. A função poderá ser assumida por qualquer dos parlamentares, desde que não estejam ligados ao PT, por ser o partido do acusado, ou às legendas PSDB, DEM e PPS, que apresentaram as representações contra Vargas. André Vargas pode ser investigado também pela Corregedoria da Câmara que recebeu, na noite de segunda-feira, uma representação encaminhada pelo PSOL.

BALANÇA DO AGRONEGÓCIO TEM SUPERÁVIT DE US$ 6,55 BILHÕES EM MARÇO

A balança comercial do agronegócio encerrou março com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 6,55 bilhões. O volume resulta de US$ 7,97 bilhões em vendas externas e de US$ 1,42 bilhão em compras do Brasil no Exterior. No primeiro trimestre, a balança agropecuária acumula saldo positivo de US$ 15,97 bilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura. Apesar do superávit acumulado, houve queda de 1,7% das exportações agropecuárias nos três primeiros meses do ano. As importações também tiveram leve recuo, de 0,5%. Em março, no entanto, os resultados foram melhores do que no primeiro trimestre, com crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado, e queda mais expressiva das importações, de 7%. O carro-chefe das exportações do agronegócio brasileiro novamente foi o complexo soja (óleo, farelo e grão), com vendas externas de US$ 3,62 bilhões, valor 52,6% maior que o registrado em março de 2013. O grão respondeu pela maior parte das vendas. A quantidade embarcada do produto voltou a compensar a redução do preço da commodity (produto básico com cotação internacional), que caiu 7,6% no período, passando de US$ 554,00 para US$ 512,00 por tonelada. Segundo dados do Mapa, em março foram embarcadas 7 milhões de toneladas de soja, 65,1% mais que em igual período de 2013. O segundo setor em geração de receita foi o de carnes, com vendas externas equivalentes a US$ 1,25 bilhão, valor 8,6% superior ao de março do ano passado, apesar da desvalorização de 9,5% nos preços médios do mercado internacional. Foram embarcadas 498 mil toneladas de carne, 1% a mais que no mesmo mês de 2013. Do lado das importações, o principal produto foi o trigo, com compras no valor de US$ 2,62 bilhões e aumento de 11,9% na comparação com março de 2013. Em segundo lugar ficou a celulose, com gastos  de US$ 1,83 bilhão, 3% inferiores aos de março do ano passado. Por fim, as importações de pescados somaram US$ 1,52 bilhão, 23,7% maiores do que em igual período de 2013.

JUIZ PEDE ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO DISCIPLINAR SOBRE O BANDIDO MENSALEIRO VALDEMAR COSTA NETO

A Vara de Execuções Penais determinou nesta terça-feira que o sistema prisional do Distrito Federal abra inquérito disciplinar para apurar a conduta do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, um dos condenados no processo do Mensalão do PT, que cumprem pena em Brasília. Na decisão, o juiz Vinicius Santos Silva também determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão do governo do Distrito Federal responsável pela gestão dos presídios, intensifique a fiscalização do cumprimento das condições do benefício de trabalho externo concedido ao ex-deputado. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a administração dos presídios investigue se condenados no processo do Mensalão do PT burlaram regras do benefício de trabalho externo. De acordo com reportagem divulgada na terça-feira (1º)  pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de prisão, reuniu-se com dois deputados do PR, no restaurante industrial onde foi autorizado a trabalhar, além de ter ido a uma consulta médica e ter passado no drive thru de uma lanchonete.

JUSTIÇA AUTORIZA ASDRÚBAL BENTES A CUMPRIR PENA EM MARABÁ

O juiz Lucas Nogueira Israel, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira que o ex-deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) cumpra pena de prisão em regime aberto em Marabá (PA).  Bentes foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a três anos e um mês de prisão. Após ter a prisão decretada pelo Supremo, Bentes se apresentou, no dia 25 de março, à Vepema e não chegou a ficar detido. Bentes foi condenado por esterilização cirúrgica irregular quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. No dia 26 de março, Asdrúbal renunciou ao mandato parlamentar.

MINISTÉRIOS VÃO INVESTIGAR AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO EM CONJUNTOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS

Um grupo composto por integrantes dos ministérios da Justiça e das Cidades será formado para investigar ações de milícias ou outros tipos de organizações criminosas em programas habitacionais instituídos pelo governo federal. Desde 2011, a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) do Rio de Janeiro investiga a atuação de milícias em conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nas últimas semanas, veículos da imprensa noticiaram casos de moradores ameaçados e forçados a deixar as casas recebidas do PMCMV. A portaria - assinada pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades - tem a finalidade de integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. É tudo bobagem, quando não se quer uma solução na área pública, nomeia-se um grupo.

DIAS TOFFOLI É ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O ministro Dias Toffoli foi eleito nesta terça-feira presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai substituir o ministro Marco Aurélio Melo, que deixará a presidência no mês que vem, quando completará quatro anos no tribunal, prazo de permanência no TSE. Toffoli vai comandar as eleições presidenciais de outubro. O vice-presidente será o ministro Gilmar Mendes. A posse será no dia 13 de maio. A votação foi simbólica, pelo fato da presidência ser ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do Supremo Tribunal Federal, que também compõem o TSE.  Além de Toffoli, Mendes e Marco Aurélio também pertencem ao Supremo. Também fazem parte do TSE dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e dois membros da advocacia.

CÂMARA APROVA CRÉDITO DE R$ 24 BILHÕES PARA BNDES INVESTIR EM INFRAESTRUTURA

No segundo dia do esforço concentrado, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 628/2013, que concede crédito ao BNDES para investir em projetos de infraestrutura. Pela proposta aprovada nesta terça-feira, a União fica autorizada a conceder R$ 24 bilhões ao BNDES. Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País. Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina que 35% dos recursos devem ser destinados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outra emenda de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que autoriza a União a participar do capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 1%, permitindo ainda ao banco atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

FMI REDUZ PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO DO BRASIL A 1,8% EM 2014

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu nesta terça-feira sua projeção de crescimento econômico para o Brasil em 2014 a 1,8%, ante 2,3% previstos no início do ano. Em seu relatório "Perspectiva Econômica Global", o FMI ainda revisou para baixo sua perspectiva sobre a atividade econômica brasileira para 2015, de 2,9% para 2,7%. Em 2013, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, considerado um baixo ritmo. O próprio relatório Focus, do Banco Central, preparado a partir da análise de dezenas de analistas de mercado, já diminuiu de 2% para 1,63% sua estimativa para o crescimento econômico do ano desde janeiro. Segundo o FMI, a economia brasileira está sendo afetada pelas restrições de oferta no mercado interno, especialmente em infraestrutura, e pelo contínuo fraco crescimento do investimento privado. Também pesa a "perda de competitividade e a baixa confiança empresarial". O órgão internacional também chamou a atenção para a inflação no País, que tem se mantido elevada e próxima do teto da meta oficial (6,5%) e cada vez mais distante de seu centro (4,5%). A estimativa do FMI é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche 2014 a 5,9% e 2015 a 5,5%. O FMI também projetou que o déficit em conta corrente do Brasil ficará em 3,6% do PIB em 2014 e em 3,7% em 2015. O aumento do endividamento do País e a política fiscal duvidosa, aliados ao baixo crescimento econômico, fizeram com que a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixasse o rating soberano do Brasil no mês passado.

EXECUTIVO ESCOCÊS É MORTO A TIROS EM TENTATIVA DE ASSALTO

Um executivo escocês foi morto durante uma tentativa de assalto na BR-101 (Niterói-Manilha). Scot Peter Campsie, de 48 anos, ia de carro para a cidade de Macaé - onde trabalhava e morava, no Norte fluminense - quando foi atacado e atingido com dois tiros no peito. O crime aconteceu na quarta-feira passada, mas divulgado somente nesta terça-feira. A investigação está a cargo da Divisão de Homicídios de Niterói. De acordo com o delegado Wellington Vieira, a vítima foi abordada por dois homens em um Cross Fox. Campsie era diretor de operações da Brasdril Sociedade de Perfurações, que pertence à empresa do ramo petrolífero Diamond Offshore Drilling International. Ele morava no Brasil com a mulher e a filha adolescente há 16 anos. A Polícia Civil está convocando amigos e parentes para depor. Na Escócia, vivem sua mãe, outros dois filhos, um irmão e uma irmã. Em nota, a família disse ter sido tomada por "uma escuridão" com a notícia: "Ele era um homem que amava a vida e trouxe muita alegria para todos a sua volta. Nós estamos tentando entender por que Pete teve de morrer no auge da sua vida". A morte de Campsie teve repercussão na imprensa britânica, que demonstra preocupação com a violência em uma das sedes da Copa do Mundo. A rede BBC lembra que o governo brasileiro enviou tropas do Exército para ajudar a combater o crime em "áreas-chave" - referindo-se à ocupação do Complexo da Maré, que fica no trajeto para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. O jornal Daily Mail destaca que o caso ocorre faltando menos de três meses para o início da competição.

OPOSIÇÃO RECORRE AO SUPREMO PARA CONSEGUIR CPI EXCLUSIVA DE INVESTIGAÇÃO DA PETROBRAS

Lideranças dos partidos de oposição – PSDB, PPS, SDD, DEM e PSOL – e senadores rebeldes do PMDB e do PDT entregaram uma representação, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras. É uma tentativa de barrar na Justiça a ação do governo para ampliar o foco da CPI e tentar atingir adversários políticos – os alvos são o Porto de Suape, em Pernambuco, e denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. No recurso encaminhado ao STF, os oposicionistas alegam que cumpriram os requisitos necessários para a instalação da CPI, como a coleta do número mínimo de assinaturas e a definição de um foco específico de investigação.

ANTT PUBLICA NEGATIVA DE PEDIDO DA ALL CONTRA A RUMO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução que rejeita recurso apresentado pela América Latina Logística (ALL) contra a Rumo Logística Operadora Multimodal, subsidiária da Cosan. O teor da decisão da ANTT foi divulgado no fim do mês passado, logo depois de deliberação da diretoria da agência sobre o assunto em 27 de março. A ANTT negou o pedido da ALL por entender que a concessionária deve cumprir contrato assinado com a Rumo, classificada como usuária dependente, e estabeleceu prazo de 60 dias para que a recorrente apresente um plano de atendimento à usuária, incluindo cronograma de cumprimento de ações previstas no contrato. A resolução considera também que o serviço prestado pela ALL à Rumo só será tido como adequado se atendidos, no mínimo, os seguintes volumes totais de transporte ferroviário em 2014: 550 mil toneladas úteis no mês de abril; 550 mil toneladas úteis em maio; 700 mil toneladas úteis em junho; e 750 mil toneladas úteis de julho a dezembro deste ano. Embora as empresas estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar. No contrato, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de 1,2 bilhão de reais para ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano. Em outubro passado, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato firmado com a Rumo, alegando que os volumes exigidos estavam exagerados. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos.

CVM PRORROGA PRAZO DE DEFESA DE EIKE BATISTA EM CASO ENVOLVENDEO A OGX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu prorrogar o prazo para defesa do empresário Eike Batista em um caso envolvendo a empresa OGX, atualmente denominada Óleo e Gás.Segundo publicação do Diário Oficial desta terça-feira, Eike terá até o dia 14 de maio para apresentar sua defesa em relação ao descumprimento de lei que determina que administradores de companhias abertas guardem sigilo sobre informações que ainda não tenham sido divulgadas ao mercado, sendo vedada a utilização desses dados para compra ou venda de valores mobiliários. No processo, Eike Batista também é questionado por manipulação de preços, após a Óleo e Gás, na época, OGX, entrar com um pedido de recuperação judicial em outubro do ano passado.

CARGA DE ENERGIA NO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO SOBE 2,5% EM MARÇO

A carga de energia elétrica no sistema brasileiro subiu 2,5% em março ante mesmo período do ano passado, crescimento mais moderado em relação ao registrado nos meses anteriores. A justificativa, entre outros fatores, é o menor número de dias úteis no período, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nesta terça-feira. Além disso, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) referentes ao nível de utilização da capacidade instalada da indústria também sinalizam que houve uma possível redução da carga industrial em março ante fevereiro. O Sudeste/Centro-Oeste, principal fornecedor de energia elétrica para o sistema nacional, teve um aumento de 2,3% em sua carga em março sobre um ano antes. O Sul registrou aumento de 4,9%, enquanto no Nordeste ela subiu 1,8% e no Norte, 0,7%. Do lado do consumo, segundo o ONS foram 66.086 megawatts médios em março, queda de 6,2% em relação a fevereiro.

ADVOGADO DE DOLEIRO DIZ QUE YOUSSEF FOI "ASSEDIADO" NA CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL EM CURITIBA

Antonio Figueiredo Basto, advogado do doleiro Alberto Youssef, disse nesta terça-feira que seu cliente foi "assediado" na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná, e que por isso solicitou à Justiça Federal que fosse limitado o acesso aos presos na operação Lava-Jato. Ele não apresentou nomes das pessoas que procuraram seu cliente, nem deu provas à Justiça de que tais contatos ocorreram. Desde segunda-feira, por determinação judicial, apenas familiares ou advogados com procuração anexada ao processo podem ter acesso aos detentos. Entre os presos estão o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e outros doleiros investigados pela movimentação de cerca de 10 bilhões de reais em operações de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz Sergio Moro foi motivada pela revelação, em reportagem de VEJA desta semana, de que o deputado federal André Vargas (PT-PR) enviou um emissário à carceragem para negociar o silêncio do doleiro. O recado de Vargas foi claro: "Se eu cair, levo gente de cima". Figueiredo Basto disse que as pessoas que procuraram seu cliente estavam interessadas em saber se o doleiro ia colaborar com as investigações. "Youssef foi assediado por pessoas que queriam saber o que ele pretende fazer, se vai fazer delação premiada ou não. O objetivo dos assediadores era planejar alguma coisa. Pedi restrição às visitas, porque precisamos dar tranquilidade a ele. Meu cliente tem um problema cardíaco gravíssimo", disse o advogado. O defensor admite que vai aproveitar o envolvimento do deputado federal André Vargas (PT-RS) com o doleiro para solicitar que o processo inteiro seja enviado ao Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado do parlamentar. O trecho do processo que envolve Vargas já foi remetido ao STF pelo juiz Sérgio Moro. Mas Figueiredo Basto defende que todo o processo de Youssef passe à análise do STF. Recursos do gênero costumam atrasar o andamento de processos, mas Figueiredo Basto nega que seja esse seu objetivo. Youssef é o pivô de um dos processos criminais abertos como consequência da operação Lava-Jato – há um procedimento para cada doleiro apontado como líder de uma organização e pivô de um esquema (além de Youssef, Raul Srour, Nelma Kodama e Carlos Habib Chater. “Queremos que o Supremo Tribunal Federal fique com toda a investigação em relação ao Alberto Youssef, porque existe uma conexão temática de prova com o envolvimento do deputado André Vargas. Se existia influência do deputado em favor do laboratório Labogen e se ele era sócio da empresa, todas as acusações contra o Youssef têm que ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Como mostrou VEJA, Vargas e Youssef trabalhavam de maneira coordenada para obter contratos para o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, com o Ministério da Saúde. Nas conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Vargas informa que “vai atuar” em favor dos interesses de Youssef. A ajuda foi materializada em um contrato inicial de 30 milhões de reais firmado com a pasta. Com o envio de parte do processo ao STF, caberá ao tribunal decidir pelo prosseguimento da investigação sobre as relações do petista com o doleiro. A 13ª Vara Federal do Paraná determinou a separação das provas obtidas pela Polícia Federal sobre a relação entre Vargas e Youssef dos demais relatórios da Lava-Jato.

POLÍCIA PRENDE GRANDES TRAFICANTES DO COMANDO VERMELHO

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu o maior fornecedor de drogas e armas da facção criminosa Comando Vermelho. Ricardo dos Santos Silva, de 38 anos, conhecido como Tubarão, estava em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, com uma pistola calibre .40, com numeração raspada. Ele foi detido em flagrante na segunda-feira por porte ilegal de arma de uso restrito. De acordo com o delegado Marcelo Martins, titular da 33ª DP (Realengo), Ricardo pega drogas e armas em Ponta Porã e Foz do Iguaçu, e distribui para diversas favelas no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Ele estava sendo investigado e monitorado. Tubarão foi preso em 2009 no Paraguai, pela extinta Delegacia de Repressão as Armas e Explosivos (DRAE). Contra ele havia dois mandados de prisão por tráfico, mas as ordens judiciais foram recolhidas pela Justiça.Também nesta segunda-feira  foi preso Sidnei da Silva Araújo, o Mangustão, de 42 anos, considerado o maior distribuidor de drogas e armas das favelas Nova Holanda e Parque União, controladas pela facção Comando Vermelho (CV), no Complexo da Maré. De acordo com o delegado da 6ª DP (Cidade Nova), Antenor Lopes, o traficante usava documento falso quando foi detido, na favela do Jacarezinho.Ele buscava drogas no Paraguai. De acordo com as investigações da Polícia Civil, Mangustão é dono de uma fazenda de haxixe naquele país.

ALUNOS QUE PARTICIPARAM DE CONFLITO NA UFSC SÃO INVESTIGADOS PELA POLÍCIA FEDERAL POR VANDALISMO

Em 25 de março, cinco policiais federais foram ao campus da UFSC para investigar uma denúncia de tráfico de drogas acompanhados da segurança oficial do Campus. Segundo Clyton Eustáquio Xavier, superintendente da Polícia Federal no Estado, a ação fazia parte de um acordo assinado entre a reitoria e a Polícia Federal em 2013 para combater ações criminosas na universidade. Durante a operação, cinco pessoas foram detidas por consumo de maconha. A ação da Polícia Federal, entretanto, foi barrada por um grupo de estudantes liderados pela professora Sônia Maluf. A docente sentou no carro para impedir a saída da Polícia Federal do local e incitou os estudantes a fazer o mesmo. Sônia ainda tentou negociar com os policiais para que o  jovem detido fosse levado por ela para a delegacia. Após duas horas de negociação, o grupo começou a quebrar os vidros da viatura para resgatar o estudante. A Polícia Federal chamou reforço da Tropa de Choque, que entrou no Campus com cerca de dez policiais e, com bombas de efeito moral e balas de borracha e dispersou os baderneiros. Após o conflito, cerca de 200 estudantes invadiram a reitoria em protesto e exigiram a proibição da polícia no Campus. Por isso um grupo de 25 estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está sendo investigado por envolvimento em atos de vandalismo. De acordo com o delegado Thiago Monjardim, esses alunos participaram ativamente do conflito com a polícia no dia 25 de março. “Há fortes indícios que relacionam esses alunos da UFSC com atos de depredação em protestos de rua”, declarou Monjardim. Entre os investigados, a Polícia Federal já identificou um aluno do curso de geografia que vive na moradia estudantil da UFSC e recebe 522 reais mensais pelo programa de bolsa permanência da universidade - dado a alunos de baixa renda. O jovem tem papel ativo na universidade, especialmente no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). O CFH abriga dez cursos de graduação e é famoso na universidade por ter estudantes ligados a movimentos de marxistas de esquerda. O complexo de prédios fica ao lado do bosque, onde funciona o núcleo infantil e os colégios de aplicação, mas ficou mais conhecido nacionalmente por ser palco do conflito entre a polícia e os estudantes. Ali é o maconhódromo, ali alunos e estranhos se reúnem para fumar maconha – prática considerada “normal” pela reitoria. A coisa mais comum é se ver dezenas de maconheiros no lugar, puxando fumo, em horário de aula. É nesse cenário que o aluno de geografia investigado pela Polícia Federal organiza eventos em prol de movimentos de sem terra e propaga a ideologia do marxismo. Também é um dos responsáveis por organizar reuniões de alunos bolsistas, nas quais critica o baixo valor do benefício e a contrapartida de 20 horas de trabalhos semanais. Em junho do ano passado, um dia após uma reunião desse grupo, a UFSC aderiu ao programa nacional de bolsas oferecido pelo Ministério da Educação e extinguiu a contrapartida que era exigida pelo antigo edital. Outros dois estudantes bolsistas estão na lista da Polícia Federal. Um deles foi identificado como líder da invasão à reitoria e está sendo investigado juntamente com outra estudante, também de geografia, por ter atuado em um protesto de rua em janeiro, que deixou policiais e manifestantes feridos. A Polícia Federal não descarta a ligação dos três jovens com grupos de black blocs e partidos políticos. A suspeita do envolvimento de estudantes com grupos alheios à universidade foi levantada após a divulgação de um vídeo gravado por uma rede de TV local durante a ocupação da reitoria. Na gravação, um homem aparece usando um rádio walkie-talkie para controlar o acesso ao prédio invadido. Segundo a Polícia Federal, ele não pertence à UFSC e estaria ligado diretamente à invasão de um terreno na rodovia SC-401 por membros do Movimento sem Terra (MST). Um aluno de filosofia, que não quis se identificar por medo de represálias, também afirma ter identificado alunos com camisetas do grupo União da Juventude Comunista (UJC), vinculado ao PCB, e também do PSTU, no dia do conflito. “Eles estavam passando de sala em sala pedindo para que os alunos apoiassem a invasão à reitoria”, declarou.

JUSTIÇA MANDA SOLTAR ACUSADOS DE TRAFICAR COCAÍNA EM HELICÓPTERO DOS PERRELLA

A Justiça Federal do Espírito Santo mandou soltar quatro réus acusados de traficar 445 quilos de cocaína em um helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, pertencente à família do senador Zezé Perrella (PDT-MG).  O juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa emitiu os alvarás de soltura na segunda-feira, mas os quatro acusados só foram liberados na tarde desta terça-feira. Eles estavam presos há quatro meses no Centro de Detenção Provisória de Viana, na Grande Vitória (ES). Rogério Almeida Antunes (piloto), Alexandre José de Oliveira Júnior (copiloto), Everaldo Lopes Souza e Robson Ferreira Dias (responsáveis por descarregar a droga) foram presos em flagrante em outubro do ano passado quando colocavam a carga no bagageiro de um carro em um sítio na cidade de Afonso Cláudio, no interior capixaba. Segundo as investigações, o piloto aceitou fazer o transporte da droga por 50.000 reais a convite do copiloto. A aeronave teria partido do Paraguai e voado até o Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, onde passou a madrugada. No dia seguinte, seguiu até o interior de Minas Gerais, onde pousou para abastecer, e chegou finalmente a Afonso Cláudio, o destino final. No local, os outros dois acusados esperavam a chegada da aeronave para descarregar a droga, quando foram presos. Nos autos, o juiz explica que “revogou a decisão de prisão preventiva” por considerar que “houve excesso de prazo para formação de culpa”, uma vez que os réus estão encarcerados há quatro meses e só devem ser julgados em outubro deste ano. O Ministério Público Federal do Espírito Santo apresentou a denúncia em janeiro. O processo foi acatado pela Justiça poucos dias depois.