quinta-feira, 3 de abril de 2014

SÉRGIO CABRAL DEIXA O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO PELA PORTA DOS FUNDOS

Uma carta de cinco linhas, lida às 16h35 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo (PMDB), encerrou de forma discreta e melancólica a passagem de Sérgio Cabral pelo governo do Estado. Melo declarou vago o cargo de governador até as 9 horas desta sexta-feira, quando será então empossado o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, aposta do partido para a eleição deste ano. A renúncia atende a dois propósitos: dar visibilidade a Pezão e permitir que Cabral se candidate a deputado federal ou ao Senado – uma equação a ser discutida com o comando peemedebista, considerando a baixa popularidade do agora ex-governador. Pezão, que patina nas pesquisas de intenção de voto, tem agora a cadeira e a caneta para se fazer popular, sem o incômodo do “Fora Cabral”, grito que tomou conta das manifestações de rua iniciadas em junho do ano passado. A tarefa não é simples: nesta sexta-feira, horas depois de assumir, ele enfrentará sua primeira manifestação na condição de alvo principal dos mascarados, programada para as 18 horas, no Largo do Machado – com possibilidade de mais cenas de depredação e vandalismo nas imediações do Guanabara. O nome do protesto une, numa só frase, o trio peemedebista que comanda Estado e capital: “Cabral, vá em Paes! Pezão, bem-vindo à revolução”. Das heranças para Pezão, uma das mais indigestas é a crise em que estão mergulhadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a situação da segurança em todo o Estado. O mês de janeiro de 2014 foi o recordista de roubo dos últimos dez anos no Estado. As UPPs, que dominaram o programa reeleição de Cabral em 2010, são hoje um "filho problema". Mesmo em áreas da Zona Sul, consideradas mais tranquilas e onde, supostamente, o programa de “pacificação” estaria consolidado, voltaram a ter tiroteios. Na manhã de quarta-feira, dois homens foram baleados no Morro do Cantagalo – um deles, com passagem pela polícia, morreu. Houve em seguida um protesto com interdição da Estação Nossa Senhora da Paz do metrô e de uma agência do Rio Poupa Tempo. As imagens de lixo queimado em ruas de um bairro nobre são um tiro no pé da popularidade das UPPs – que dificilmente servirão à eleição de Pezão como atenderam ao objetivo de reeleger Sérgio Cabral. Apesar do tom confiante das autoridades de segurança, em especial o secretário josé Mariano Beltrame, as UPPs chegaram ao ano da Copa do Mundo pedindo ajuda às Forças Armadas – neste sábado, 2.500 homens do Exército e da Marinha vão ocupar o Complexo da Maré. A leitura óbvia é de que, sozinha, a Polícia Militar e as demais forças estaduais não conseguem mais, sozinhas, manter a situação sob controle nas favelas ocupadas – ou “pacificadas”. Em 2007, o governador tomara posse havia menos de um mês quando, em 19 de janeiro, 500 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ao Rio de Janeiro, por determinação do então presidente Lula (o alcaguete da ditadura militar, que delatava companheiros para o Dops paulista, conforme Romeu Tuma Jr.), para enfrentar ações do crime organizado. A intervenção aconteceu a pedido de Cabral, que se aproximara de Lula no segundo turno da eleição de 2006. A derrocada na popularidade começou com a exposição das relações do governador com o empresário Fernando Cavendish, da Delta, empreiteira que dominava os contratos com o governo do Estado. Inimigos políticos liderados pelo ex-governador Anthony Garotinho divulgaram imagens de Cabral e seus secretários em um restaurante de luxo em Paris, com guardanapos na cabeça. O ponto alto da impopularidade ocorreu quando VEJA revelou as viagens de helicóptero do governador e sua família – com participação do cão de estimação Juquinha. A exposição das viagens diárias, entre o heliponto da Lagoa e o Palácio Guanabara, obrigou o governador a fazer um pedido de desculpas e a assumir que precisava de “mais humildade”.

FAMÍLIA DE OPERÁRIO MORTO NO ITAQUERÃO QUER R$ 1 MILHÃO

A família do operário Fábio Hamilton Cruz, morto no acidente nas obras do Itaquerão no último sábado, vai acionar a Justiça para pedir indenização de 1 milhão de reais pelos danos morais e materiais, além de pensão vitalícia de 425 reais por mês para a mãe do falecido. Segundo o advogado do caso, Ademar Gomes, três empresas serão acionadas: Odebrecht, responsável pela obra, a WDS Construções, empresa subcontratada da qual Fábio era funcionário, e a Fast Engenharia, responsável pela montagem das arquibancadas provisórias. A mãe de Fábio, Sueli Rosa Dias, de 45 anos, disse nesta quinta-feira em São Paulo que o filho não deve ter caído da altura de oito metros por negligência, mas sim pela falta de equipamentos e por não ter recebido preparo suficiente para a função. "O Fábio só tinha feito curso teórico, não tinha muita experiência. Ele já tinha me contado que fazia um serviço arriscado e que deveria ter mais segurança. Meu filho me falou que para poder andar tinha de tirar o equipamento. Por isso querem jogar a responsabilidade do acidente para ele, mas não vou aceitar". O advogado do caso mostrou a carteira de trabalho do operário, onde consta o registro de ajudante. Assim, Fábio não poderia trabalhar como montador, função que ocupava. "Ele não recebeu preparo para montar estruturas, fez curso teórico e estava aprendendo o resto na prática. Também faltavam equipamentos de segurança, como uma rede para evitar a queda até o chão", disse Gomes. O advogado disse que vai esperar o fim da perícia para entrar com um processo contra as empresas. O operário era registrado desde janeiro pela WDS.

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL VAI DECIDIR FUTURO DA CPI DA PETROBRAS

A decisão final sobre a fusão das CPIs propostas pela oposição e pelo governo no Senado deverá ser tomada pelo plenário da Casa, na próxima semana. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou duas questões de ordem contra os requerimentos de criação dos colegiados, em meio ao fogo cruzado entre oposicionistas e aliados. Em seguida, o peemedebista submeteu sua decisão – que, na prática, abre caminho para a fusão das CPIs – ao aval da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), assegura que a decisão sairá na tarde da próxima terça-feira. De acordo com ele, as questões de ordem serão encaminhadas ao plenário, que terá a palavra final. Nesta quinta-feira ele se reuniu com Renan Calheiros. "Na terça, a CCJ define as questões no seu mérito e, na quarta, segundo o que nós conversamos com o presidente da Casa, essa decisão da CCJ será deliberada em plenário", disse Vital. Renan e o presidente da CCJ não querem desagradar o governo e, ao mesmo tempo, buscam dividir com os colegas a responsabilidade sobre a decisão. A maioria governista no plenário deve derrotar a oposição – que quer garantir uma CPI exclusiva para a Petrobras, sem a "contaminação" de temas como denúncias de cartel no Metrô paulista e a construção do porto de Suape, em Pernambuco. "Não era prudente para o presidente do Senado decidir e não ouvir de ofício a CCJ e o plenário", disse Renan Calheiros, nesta quinta-feira. Se confirmada a vitória dos governistas, que incluíram outros temas na CPI da Petrobras com o objetivo de enfraquecer as investigações sobre a estatal petrolífera, a estratégia deve se repetir quando o Congresso analisar o pedido de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Neste caso, o colegiado também teria a presença de deputados. O governo já mobilizou a base e recolheu assinaturas para uma CPMI que inclua o Metrô de São Paulo e o Porto de Suape. E, como Renan Calheiros é simultaneamente presidente do Senado e do Congresso, o desfecho deve ser o mesmo. A queda de braço sobre a CPI da Petrobras teve início depois das revelações sobre o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A transação deixou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares para a Petrobras.

CIENTISTAS ENCONTRAM OCEANO EM LUA DE SATURNO

Um estudo publicado nesta quinta-feira no site da revista Science aponta a descoberta de um oceano de 10 quilômetros de profundidade de água salgada em uma das mais de 60 luas que orbitam Saturno, a Enceladus. A pesquisa, feita a partir de medições da sonda espacial Cassini, da Nasa, levou cientistas a concluírem que essa é a área do Sistema Solar com maior probabilidade de abrigar vida extraterrestre — que, segundo estudiosos, depende da presença da água. O oceano foi localizado no pólo sul de Enceladus, que tem 500 quilômetros de diâmetro, mas pode se estender até o hemisfério norte da lua. O primeiro indício de água foi detectado em 2005, quando a mesma sonda captou imagens de jatos de vapor d’água saindo de fissuras no solo. A confirmação veio depois que uma equipe liderada pelo engenheiro espacial Luciano Iess, da Universidade Sapienza, da Itália, fez uma série de medições a partir de três sobrevôos da Cassini entre abril de 2010 e maio de 2012. Os pesquisadores perceberam que, quando a sonda se aproximava de Enceladus, sofria uma mudança de velocidade, indicativo de variações gravitacionais e, assim, de diferentes densidades na superfície da lua. A partir das medições de velocidade da Cassini, os cientistas criaram um mapa do campo gravitacional e descobriram a existência de algo no pólo sul de Enceladus que seria mais denso que o gelo e menos denso que rochas. "Ao comparar com os materiais que conhecemos, o natural é associar à água, por ser mais densa que o gelo", diz um dos pesquisadores, David Stevenson, do Instituto de Tecnologia da Califórnia, nos Estados Unidos. Uma das questões colocadas pelos cientistas é como o gelo teria derretido. A explicação seria a gravidade exercida por Saturno, que, ao atrair a lua, produziu calor suficiente para o derretimento do gelo.

SUÉCIA VAI EMPRESTAR DEZ CAÇAS GRIPEN AO BRASIL

O governo da Suécia se comprometeu a ceder dez caças Gripen C/D de "segunda mão" ao Brasil até que a Força Aérea receba as novas aeronaves que serão construídas em parceria com a Saab. De acordo com o Ministério da Defesa brasileiro, o acerto foi feito nesta quinta-feira, em reunião do comandante da FAB, Juniti Saito, e representantes da Força Aérea da Suécia. Junto com o ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, Saito viajou ao país europeu para discutir o contrato de fornecimento de aeronaves ao Brasil. Os detalhes do empréstimo das aeronaves devem ser decididos até o fim de maio. O Brasil arcará apenas com o custo operacional dos caças. A Suécia também deve fornecer treinamento e apoio logístico para os militares brasileiros. Desde a aposentadoria dos Mirage 2000, em dezembro do ano passado, a FAB tem como principal arma de defesa aérea os antigos F-5, modelo que chegou a ser utilizado na Guerra do Vietnã. A previsão é de que os caças provisórios fiquem em operação pelo menos até o primeiro trimestre de 2016, quando o Brasil deve receber suas seis primeiras aeronaves do modelo Gripen NG. Um ano depois, outros quatro novos caças devem chegar ao País. O Ministério da Defesa anunciou em dezembro passado a escolha da Saab como fornecedora da próxima geração de caças da Força Aérea. O contrato prevê o fornecimento de 36 Gripen NG, a um preço estimado de 5 bilhões de dólares.

ISRAEL CANCELA LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROS PALESTINOS

O governo israelense anunciou nesta quinta-feira que cancelou a libertação de 26 prisioneiros palestinos, em um novo episódio da mais recente disputa travada com a Autoridade Palestina. O grupo deveria ter sido solto como parte de um acerto previsto nas negociações de paz. A ministra da Justiça israelense, Tzipi Livni, informou que a decisão de voltar atrás ocorreu por causa da iniciativa palestina de solicitar às Nações Unidas adesão a quinze acordos e tratados internacionais, anunciada na quarta-feira. Em julho do ano passado, em função de um acordo patrocinado pelos Estados Unidos, a Autoridade Palestina havia aceitado suspender qualquer trâmite de adesão aos organismos e convenções internacionais durante um período de nove meses previstos para as negociações. Em troca, os israelenses haviam prometido a libertação de prisioneiros palestinos que cumprem pena desde os anos 90. Como parte desse acordo, 76 outros palestinos acabaram sendo soltos em três ocasiões entre agosto e dezembro de 2013. O quarto grupo e último grupo deveria ter sido solto em 29 de março, mas Israel acabou exigindo um prolongamento das negociações além do prazo de 29 de abril. Os palestinos rejeitaram essa condição extra. Israel acabou por adiar a libertação. Em represália, o presidente da Autoridade Palestina decidiu retomar o processo de adesão a várias agências e tratados internacionais da ONU. Diante do anúncio israelense, o governo americano afirmou a anulação da libertação dos prisioneiros palestinos cria dificuldades para o processo de paz no Oriente Médio. "A decisão dos israelenses de atrasar a liberação de um quarto grupo de prisioneiros gera dificuldades", declarou o porta-voz presidencial, Jay Carney, em entrevista coletiva. Entretanto, Carney assegurou que esse revés não fará o secretário de Estado americano, John Kerry, desistir de continuar incentivando as duas partes a chegarem a um acordo. "Nenhum dos lados disse que queria interromper o diálogo", destacou o porta-voz.

JÂNIO DE FREITAS ATACA SEUS COLEGAS DA FOLHA E TORCE A VERDADE PARA DEFENDER PRIVILÉGIOS DOS MENSALEIROS DO PT

É mais do que patética, porque cheira a bolor chapa branca o comentário que faz hoje na Folha o jornalista Jânio de Freitas, tentando defender as indefensáveis regalias que o governador petista Agnelo Queiroz concede aos seus companheiros, os bandoleiros do Mensalão. Jânio de Freitas não se conforma com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que é a de fazer com que os bandidos do PT e seus aliados cumpram a pena de prisão da mesma forma como cumprem todos os demais prisioneiros, obedecendo o que é estabelecido na Lei de Execuções Penais. “Regalias ? “, pergunta o inconsolável jornalista da Folha, referindo-se ao carro particular que estacionou no pátio da prisão para pegar Delúbio Soares ou quando fala sobre o uso de celular por parte de José Dirceu. Sua inconformidade chega às raias da total cretinice, quando avisa: - Espanta que a tantos juízes, promotores e jornalistas não haja ainda ocorrido, ao menos como hipótese, uma ideia simples. A de que o autor e responsável por "privilégios e regalias" não é quem os desfruta, mas quem os proporciona. Só os parlamentares brasileiros estão livres dessa regrinha. O jornalista chega ao desatino de atacar o próprio jornal em que trabalha, porque "repórteres campanam os prisioneiros nas suas saídas, tal como fazem policiais", como se não fosse essa a tarefa dos jornalistas. Na sua ótica toda enviesada, bom jornalista é quem trabalha como ele próprio, defendendo o governo e os petistas ainda que atropelando o bom senso e a verdade. Ora, o infrator não é quem usufrui do privilégio, mas quem os alcança, segundo o canhestro raciocínio do jornalista da Folha. Neste caso, jamais um policial poderia prender, um promotor poderia indiciar e um juiz poderia julgar o assassino, porque afinal de contas o “culpado” seria quem lhe alcançou a arma. O esclorosado repórter da Folha não sabe mais o que fazer para chorar as pitangas pelo leite derramado pelos bandidos do PT. (Políbio Braga)

LAMBANÇA NA PETROBRAS: PARA NÃO PERDER O FOCO

É impressionante a facilidade com que os descalabros havidos na Petrobras, como posso dizer?, saem do eixo, deslocando-se para lateralidades, falsas questões, guerras de versões. Não se enganem: há, por trás disso, os chamados “gerenciadores de crise”. São profissionais especializados em plantar versões na imprensa. Atenção! Eu recorri à palavra “versões”, não “mentiras”. Nesse contexto, a “versão” rearranja as verdades para inventar uma narrativa que não aconteceu, mas que é favorável a quem contratou o serviço.

No post anterior, vocês leem uma reportagem de Daniel Haidar, publicada na VEJA.com. Ali se informa que Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró — que Dilma Rousseff considera o responsável pelo memorial técnico omisso, que resultou na compra da refinaria de Pasadena —, afirma não ter provas de que a documentação sobre a operação tenha chegado ao Conselho de Administração com 15 dias de antecedência. Segundo diz, fez essa afirmação porque é praxe em casos assim.
Eis aí. É mesmo a praxe. Ocorre que, no caso de Pasadena, houve uma exceção: a diretoria tomou a decisão no dia 2 de fevereiro de 2006 e já mandou para a consulta do conselho no dia 3. Pois é. É importante não perder o eixo na guerra de versões. Vamos lá.
1: José Sérgio Gabrielli, homem de Lula na Petrobras, é presidente da empresa. Já está demonstrado que ele sabia de tudo, de cada item do acordo. Participou de reuniões para decidir a compra da empresa. Ele não era um conselheiro como os outros.
2: Igualmente evidente é que a direção executiva da Petrobras também sabia de tudo. Ou vocês acham que Nestor Cerveró atuava ao arrepio dos seus pares, Gabrielli especialmente?
3: Gabrielli, então, bateu os olhos num resumo executivo incompetente e permitiu que os demais conselheiros decidissem no escuro?
4: Dilma também não era uma conselheira comum. Era a czarina da infraestrutura e a Senhora dos Raios do setor energético. Aliás, foi a sua fama de sabichona na área que a catapultou para a Casa Civil, quando José Dirceu caiu em desgraça. A área era considerada estratégica.
5: Dilma, sim, como presidente do conselho, contava com uma equipe técnica para assessorá-la. A questão é saber por que não recorreu a ela.
6: Assim, não havia como Gabrielli não saber; não havia como a direção da Petrobras não saber e, considerando que a empresa virou uma extensão do quintal petista, parece-me evidente que não havia como Dilma não saber, sendo quem era — ainda que, oficialmente, tenha recebido, como os outros, um resumo executivo maquiado, para decidir a toque de caixa.
7: Não bastasse isso, há o que veio depois. Dilma, COMO MINISTRA DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSELHO, ficou sabendo das tais cláusulas “Marlim” e “Put Option” pouco depois. Fez o quê? A resposta é escandalosamente óbvia: NADA!
8: Não só não fez como permitiu que Nestor Cerveró assumisse, na sua gestão, um dos cargos mais ambicionados do país: diretor financeiro da BR Distribuidora.
9: No seu pronunciamento de rádio, Guido Mantega, atual presidente do conselho da Petrobras, defendeu a operação e tentou dividir a responsabilidade com os conselheiros da Petrobras. Pois é: a) nem Dilma tem coragem de assumir essa posição; b) o ministro tenta usar o conselho para diluir responsabilidades.
10: O que se fez nessa operação, definitivamente, não é coisa de amadores, não. Síntese:a: José Sérgio Gabrielli, desde sempre, sabia de tudo;b: Dilma, sendo quem era no governo, tinha como saber de tudo;c: na hipótese de, como conselheira, ter sido também ludibriada, não tardou para que, como ministra, tivesse em mãos as informações necessárias para agir e não agiu;d: abrigou Cerveró, o pai do resumo executivo, na BR Distribuidora.
11: E finalmente: José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, o que sempre soube de tudo, não era e nunca foi ele próprio. Gabrielli sempre foi Lula. Gabrielli sempre foi PT. Por Reinaldo Azevedo

FORÇAS ARMADAS LEVARÃO 2.500 HOMENS PARA OCUPAR COMPLEXO DA MARÉ NESTE SÁBADO

A participação das Forças Armadas na ocupação do Complexo da Maré, prevista para este sábado, vai mobilizar 2.500 militares. O conjunto de favelas na Zona Norte do Rio deverá permanecer ocupado por tropas federais até 31 de julho, segundo previsto no decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pela presidente Dilma Rousseff.

As Forças Armadas substituição policiais militares do Rio de Janeiro, que ocuparam no último domingo conjunto de favelas. A operação terá a participação de 2.050 militares da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e 450 homens da Marinha. Serão mantidos no local 200 policiais militares.
De acordo com o general Ronaldo Lundgren, chefe do Centro Operacional do Comando Militar do Leste, as Forças Armadas estão autorizadas a realizar patrulhamento ostensivo, revista e prisões em flagrante. O general afirmou, durante coletiva de imprensa no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio, que a o Exército disponibilizará um telefone para que os moradores da Maré possam fazer denúncias de abusos cometidos por militares.
“A tropa vai agir de acordo com as regras. Além disso, não teremos soldados atuando isoladamente. Todos atuarão em pequenos grupos para reduzir o risco de problemas. Não digo que não possam ocorrer falhas, mas estamos preparados para tomar as providências que são cabíveis caso as falhas ocorram”, afirmou Lundgren.
De acordo com o general, por questões estratégicas, o horário do início da operação não será divulgado. De acordo com o decreto que estabelece a GLO, as tropas federais podem entrar no conjunto de favelas a partir de 0h do dia 25. É provável, no entanto, que a operação comece nas primeiras horas do sábado.

PT TRANSFORMA A CPI DA PETROBRAS EM UMA PANTOMIMA, QUE VIOLA O REGIME DEMOCRÁTICO

O PT conseguiu. Transformou a CPI da Petrobras numa farsa. A cada dia, fica-se mais longe da apuração das circunstâncias políticas em que se deram as lambanças. O negócio, agora, é apostar que o Ministério Público faça o seu trabalho e que a Polícia Federal encontre espaço para trabalhar com independência nos três inquéritos que foram abertos. Os petistas conseguiram descaracterizar e desmoralizar a CPI. De agora em diante, o caminho está dado nas três esferas do Poder Legislativo: sempre que a oposição conseguir assinaturas para uma comissão de inquérito, basta a situação usar a sua maioria e contra-atacar com um pedido de investigação da minoria. Não tem jeito: o PT e a democracia são como água e óleo; não se misturam.

Nesta quinta-feira, a base do governo protocolou o quarto pedido de CPI — no caso, de CPI Mista. A exemplo do que fez no Senado, esta também abarca os casos cabeludos da Petrobras e supostas irregularidades havidas em obras nas gestões tucanas de São Paulo e Minas Gerais e durante a administração de Eduardo Campos, em Pernambuco. O jogo é explícito, é arreganhado, não tem disfarces. O objetivo é não investigar nada mesmo.
Ora vejam: o governo tem, desde sempre, a maioria parlamentar mais ampla de todo o mundo democrático. Poderia ter proposto as CPIs que quisesse. E por que não o fez? Porque, na cabeça desse gente, uma comissão de inquérito não serve para investigar, mas para retaliar. Imaginem vocês se uma comissão vai conseguir apurar as lambanças na Petrobras — a cada dia, há uma novidade —, e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Ainda que o propósito fosse honesto, não haveria condições técnicas para isso.
Mas a honestidade passou longe desse debate. Na terça-feira, a CCJ do Senado se pronuncia sobre as duas CPIs que foram protocoladas na Casa. A decisão da comissão será submetida ao plenário. O mais provável é que, ora vejam!, triunfe a CPI do governo. Ou por outra: com um impressionante estoque de escândalos na Petrobras, quem corre o risco de ser investigada é a oposição.
É claro que isso perverte o sentido da democracia. Em tempos normais, a questão iria parar no Supremo. Estamos diante de um claro cerceamento do direito de fazer oposição.
O discurso do governo se torna mais virulento quanto mais cadáveres vão saindo do armário. Agora, um terceiro inquérito da Polícia Federal investiga a venda, pela estatal brasileira, de uma refinaria na Argentina para o grupo do empresário Cristóbal López, uma espécie de faz-tudo de Cristina Kirchner. Os próprios compradores chegaram a oferecer US$ 50 milhões pela refinaria, que acabou vendida por apenas US$ 36 milhões. Também essa operação se deu no ano eleitoral de 2006, quando a Petrobras comprou os 50% da refinaria de Pasadena. Por Reinaldo Azevedo

NO ANO DA SATANIZAÇÃO DOS MILITARES, O PODER CIVIL FOI BATER Á PORTA DOS QUARTÉIS

Um estrangeiro que ignorasse a nossa história, mas conseguisse ler a nossa imprensa, certamente chegaria à conclusão de que este é um país que padece de uma doença social rara, talvez única, nativa mesmo, como a jabuticaba. O nome dessa doença é esquizofrenia histórica.

Como sabemos, nestes 50 anos do chamado “golpe”, nunca os militares foram tão demonizados como agora. Alguns poderão dizer que não é bem assim; que as críticas são dirigidas aos desmandos e aos excessos havidos durante a ditadura, mas a gente sabe que isso não é verdade. Os militares são tratados como intrusos. Passa-se adiante a impressão de que tudo caminhava às mil maravilhas no mundo civil; de que o governo João Goulart era um exemplo de democracia e disciplina, e aí chegaram os gorilas fardados para nos tirar no paraíso. Notem: é evidente que eu acho que militares não têm de se ocupar da política. Mas acho também que as pessoas que se ocupam da história devem se ater aos fatos. E é fato que foi o governo civil de 1964 que criou as condições para a golpe militar. Negá-lo é fazer pouco caso das evidências — e nada disso impede que se reconheçam os desmandos havidos, porque é certo que os houve. Ponto parágrafo.
O Brasil é governado por civis desde 1985. Embora as primeiras eleições diretas para presidente, depois do ciclo militar, tenham ocorrido só em 1989, chamar de “ditadura” o governo vigente em 1982, por exemplo, é um pouco mais do que licença poética — é mentira mesmo. Mas nem me atenho a isso agora. O fato é que, depois de quase três décadas, quando se precisa de uma referência de confiabilidade, de seriedade, de incorruptibilidade e de eficiência, eis que se apela às… Forças Armadas.
Garantir a segurança pública é tarefa precípua dos civis, é evidente. Sim, o artigo 142 da Constituição reconhece às Forças Armadas papel subsidiário na manutenção da lei e da ordem, mas essa não é sua tarefa primeira. Não obstante, a partir de sábado, 2050 homens da Brigada de Infantaria Paraquedista e 450 da Marinha vão ocupar o Complexo da Maré, no Rio. Lá ficarão, no mínimo, até 31 de julho — sim, leitores, a Copa do Mundo acontece nesse intervalo.
Pessoalmente, já disse, nada tenho contra a intervenção das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. Há quase 30 anos, já disse, escrevi meu primeiro texto defendendo tal ação. Ocorre que não estou entre aqueles que saem por aí a defender uma tal desmilitarização da polícia — seja lá o que isso signifique — ou que tratam os militares como espantalhos.
E notem: no Complexo da Maré, o Exército e a Marinha não se limitarão a fazer um trabalho de apoio, não. Vão mesmo exercer função de polícia. Segundo o general Ronaldo Lundgren, chefe do Centro Operacional do Comando Militar do Leste, os homens estão autorizados a realizar patrulhamento ostensivo, revista e prisões em flagrante.
Todo cuidado é pouco. A chance de haver problemas é gigantesca. O narcotráfico costuma mobilizar agentes provocadores para incitar uma resposta violenta dos soldados e, assim, jogar a comunidade contra os militares. Lundgren afirmou, durante entrevista coletiva no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio, que haverá um telefone para que os moradores da Maré possam denunciar eventuais abusos de autoridade.
Nos 50 anos do golpe, o poder civil foi bater à porta dos quartéis. Como se vê, as Forças Armadas não são intrusas, mas parte da história do Brasil. Por Reinaldo Azevedo

FIRME COMO GELATINA, RENAN CALHEIROS SE FINGE DE INDEPENDENTE PARA FAZER A VONTADE DO PLANALTO

Pois é… Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, resolveu dar uma mãozinha e tanto à presidente Dilma Rousseff e a seu governo, embora, aparentemente, tenha tentando parecer isento. Vamos ver.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu à Mesa do Senado para afirmar que a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição, não poderia ser instalada porque não haveria fato determinado, uma vez que reúne várias suspeitas de irregularidade na empresa. Os governistas, como sabemos, também fizeram o seu requerimento, sugerindo que se investiguem, além da Petrobras, supostos malfeitos no Metrô de São Paulo; na Cemig, em Minas, e no porto de Suape, em Pernambuco. Nesse caso, muito apropriadamente, a oposição argumenta que o governo está tentando juntar alhos com bugalhos. Cabia a Renan decidir.
Ele deu um declaração enganosamente independente. Afirmou: “Não fui eleito presidente de uma instituição centenária como o Senado para fazer favores com a lei e o nosso Regimento Interno. Fui escolhido para, em casos necessários, encaminhar sugestões de acordo com as leis. Vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo as suas conveniências. A razão é a primeira autoridade e a autoridade é a última razão”.
Retórica firme para prática gelatinosa. E ele decidiu, então, não decidir. Enviou os dois pedidos para a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que, obviamente, é formada por uma maioria governista. Os oposicionistas sentiram, é evidente, o cheiro da manobra. Por quê: é muito provável que a comissão declare que nem a restrição do governo nem a da oposição são cabíveis e que os dois pedidos estão conforme as regras. Aí, nesse caso, como a CPI do governo, em tese, é mais ampla, então que seja ela a triunfar.
E pronto! Um bom modo de não investigar nada é investigar tudo. E lá fica a apuração da Petrobras pelo meio do caminho. O caso, a cada dia, fica mais enrolado. O governo vinha ancorando a defesa da compra da refinaria de Pasadena num suposto parecer favorável do Citigroup. Esse documento veio à luz. E lá está escrito o seguinte: “Nós não fizemos e não nos foi fornecida uma avaliação independente (…) Nós não fizemos inspeções na refinaria de Pasadena, no Texas (…). E nossa opinião é baseada, necessariamente, em dados fornecidos para nós”. Vale dizer: o parecer não servia para endossar o negócio desastroso.
Aonde isso vai parar? Pode até ir parar no Supremo. Observem que a tática do governo é desmoralizar o fundamento da CPI, que é necessariamente um instrumento da minoria, da oposição. Se, a cada pedido protocolado, o PT responder com outro para investigar todos os adversários, com ou sem fato determinado, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa a ser um instrumento da maioria para esmagar a minoria. Ora, não basta a evidência de que, segundo as regras do regimento, a maioria do Congresso ou em cada uma das Casas acaba sendo maioria também nas comissões?
Para encerrar: como não há limites para o ridículo, em pronunciamento no rádio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é hoje presidente do Conselho de Administração da Petrobras, fez o que nem Dilma tem coragem de fazer: defendeu a compra da refinaria de Pasadena. Perdeu a noção. Por Reinaldo Azevedo

SUPREMA CORTE FAZ O CONTRÁRIO DO STF NO BRASIL E ACABA COM RESTRIÇÕES A DOADORES DE CAMPANHA. ADIVINHEM QUE PAÍS VAI SE DAR MELHOR!

Sim, leitores, claro, claro! Eu estou preparado para a possibilidade de o mundo estar errado e de o Brasil estar certo. Mais do que isso: condescendo com a possibilidade, teórica ao menos, de a Suprema Corte Americana ser idiota e não alcançar as altitudes do pensamento de um Roberto Barroso, de um Ricardo Lewandowski, de um Dias Toffoli, de um Luiz Fux, de um Marco Aurélio ou de um Joaquim Barbosa no que concerne ao financiamento de campanha.

A que me refiro? No mesmo dia em que se formou a maioria no STF contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais — muito provavelmente, os partidos vão enfiar a mão no nosso bolso —, a corte americana caminhou no sentido contrário e derrubou os limites que havia para a contribuição individual a campanhas nos EUA, segundo informa Adam Liptak, no New York Times.
Foram estabelecidos em 1976 um limite de contribuição individual de US$ 46,8 mil a cada dois anos a todos os candidatos federais e outro de US$ 74,6 mil a comitês de partidos. O limite para um indivíduo doar para um candidato em particular segue sendo de US$ 2,6 mil.
Por cinco a quatro, a corte decidiu que aquelas restrições violam a poderosa e gloriosa “Primeira Emenda” que estabelece que o Congresso fica proibido de criar leis que:
- definam uma religião oficial ou impeçam o livre exercício da crença religiosa;
- limitem o direito à liberdade de expressão ou de imprensa;
- limitem o direito à livre associação pacífica dos cidadãos;
- limitem o direito de o cidadão apresentar petições ao governo se considerar seus direitos agravados.
Ela certamente foi recitada aos ouvidos dos legisladores do país pelos anjos, enquanto o diabo ficou pedindo aos gênios brasileiros que criassem dificuldades para vender facilidades. John Roberts, presidente da Corte Suprema, disse uma coisa linda, que Roberto Barroso, o pai intelectual da ideia de se proibirem doações no Brasil, não vai entender nem em três séculos. Disse Roberts: “Se a Primeira Emenda protege a queima de bandeiras, protestos em funerais e desfiles nazistas, apesar da profunda ofensa que essas coisas possam causar, ela certamente protege a adesão a campanhas políticas, apesar da oposição popular”.
Barack Obama, suas ONGs amestradas e as organizações politicamente corretas que pululam em torno do Partido Democrata queriam manter as restrições porque consideram que a medida vai ajudar o Partido Republicano.
Atenção! A legislação americana proíbe que empresas doem para partidos, mas permite que o façam para comitês independentes, que, por sua vez, financiam campanhas dos partidos. Um exemplo: as propagandas nas TVs —  não há o lixo do horário eleitoral gratuito nos EUA — costumam ser pagas por esses comitês. Agora resta a Luiz Fux, o relator, tentar provar que os EUA não são uma democracia.
Relator da matéria no STF, Fux demonizou as empresas como fontes da corrupção na política e defendeu limites severos mesmo para as doações individuais. Vocês sabem, não é, brasileiros? O que é bom para os EUA certamente não é bom para o Brasil. Lá, com liberdade, os recursos de campanha serão declarados. Por aqui, com o moralismo dos nossos gênios, teremos o paraíso do caixa dois e dos picaretas.
Parafraseando John Roberts, no Brasil, o Supremo decidiu que é permitido, em nome da liberdade de expressão, fazer marcha em favor das drogas, cujo consumo é crime. Mas as empresas não poderão fazer doações para partidos.
Por isso eles são os EUA e têm Roberts. E nós somos o Brasil e temos Roberto Barroso. Eu trocaria o Roberto que temos pelos Roberts que eles têm. Mas acho que não aceitariam porque se acostumaram a ser um país livre. E nós estamos nos acostumando com os bocós arrogantes. Por Reinaldo Azevedo

MAIS UM INQUÉRITO - POLÍCIA FEDERAL APURA AGORA SE PETROBRAS VENDEU REFINARIA NA ARGENTINA PARA AMIGÃO DA PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER POR MENOS DO QUE VALIA!

E a Petrobras está de volta às páginas policiais, o que já se tornou uma rotina no governo petista. A Folha informa na edição desta quinta-feira que a Polícia Federal decidiu abrir um terceiro inquérito, agora para investigar não a compra, mas a venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., que pertence ao megaempresário Cristóbal López, um amigão da presidente Cristina Kirchner. Também o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União investigam a operação.

Desta vez, vejam vocês, o comando da Petrobras é suspeito de ter vendido um ativo por menos do que valia. A empresa brasileira repassou para Cristóbal López, por US$ 110 milhões, um pacote que incluía a refinaria propriamente, postos de gasolina, estoques e outros produtos, de acordo com nota redigida pela Petrobras no ano eleitoral de 2010.
Ocorre que o grupo argentino estava disposto a pagar, em outubro de 2009, US$ 50 milhões só pela refinaria, sem levar em conta os estoques e os tais outros produtos. Sete meses depois, a empresa brasileira vendeu, sim, a refinaria, mas por US$ 36 milhões, US$ 14 milhões a menos do que os compradores queriam pagar inicialmente. Brasileiro é bonzinho. Com a gente é assim: nos EUA, compra por mais do que vale; na Argentina, vende por menos.
O fio da meada é um contrato existente entre um representante do grupo argentino e um escritório de advocacia brasileiro, representado pelo baiano Sérgio Tourinho Dantas, conterrâneo de José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras. Ora vejam: se a empresa brasileira topasse vender para os argentinos a refinaria por até US$ 45 milhões, o escritório receberia US$ 10 milhões de comissão; se o fizesse por US$ 50 milhões mesmo, então seriam US$ 8 milhões. Como a Petrobras vendeu por US$ 36 milhões, vai saber quanto a operação rendeu, né? O escritório disse à reportagem da Folha que rescindiu o contrato com os argentinos antes de se efetivar a venda.
É o terceiro inquérito aberto pela polícia. Um deles investiga a operação de Pasadena, e outro, o eventual pagamento de propina pela empresa holandesa SBM a funcionários da Petrobras.
Atenção! Cristóbal López é o empresário que mais enriqueceu na era dos Kirchner. Chegou a despertar a tenção do FBI e do Departamento de Combate aos Narcóticos nos EUA por causa da compra suspeita de um cassino em Miami. Desconfia-se que possa lavar dinheiro do tráfico de drogas. Nos meios políticos argentinos, ele é considerado uma espécie de “caixa” do kirchnerismo.
Quem negociou com o escritório de advocacia brasileiro em nome do empresário foi Jorge Rottemberg. A imprensa argentina fala em pagamento de propina de até US$ 15 milhões. Mas os petistas não querem nem ouvir falar de CPI. Dá para entender por quê. Por Reinaldo Azevedo

PSOL PEDE ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O PETISTA ANDRÉ VARGAS, O DEMÓSTENES DO PT

O PSOL protocolou na Mesa Diretora da Câmara um pedido de investigação do vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), por ter usado um jatinho pago pelo doleiro Alberto Yosseff, preso pela Polícia Federal em uma megaoperação de combate à lavagem de dinheiro no país. “As ilações sobre vantagens indevidas e intermediação de interesses, que atingem sua excelência e vão além do âmbito pessoal, merecem resposta objetiva e institucional da Câmara dos Deputados”, diz o ofício do partido.

A Mesa Diretora analisará o pedido e deverá encaminhar o caso para a Corregedoria da Casa. Se o caso avançar, Vargas poderá enfrentar um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar ou receber uma punição, como suspensão do mandato e advertência.
O uso da aeronave paga pelo doleiro para passar férias no Nordeste foi revelado na terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Desde então, ele já deu três vezes versões sobre o “presente”: inicialmente, acusou seu adversário político, o também deputado Fernando Francischini, de “plantar” a notícia. Depois, admitiu que pediu o avião porque os voos comerciais estavam muito caros no período. E, quando percebeu que estava completamente enrolado, admitiu que “cometeu um equívoco”.
Conforme revelou VEJA, as conversas gravadas pela Polícia Federal entre Vargas e Yousseff mostram que a relação entre eles vai além de uma simples amizade: as investigações apontam que o petista é sócio oculto doleiro. Em quase cinquenta mensagens registradas pela PF, Vargas recebe orientações do doleiro, combina reuniões com Youssef e chega a passar informações das conversas que ele, como parlamentar do PT, mantinha com integrantes do governo.

CAIXA PRETA DA PETROBRAS: ESCÂNDALO DE SAN LORENZO PODE SER MUITO MAIOR DO QUE O DE PASADENA

Nada é claro e transparente na Petrobras. Agora explode mais um escândalo: a venda de uma refinaria em San Lorenzo, na Argentina, por uma pechincha, se comparado com a compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.  Os número comprovam de forma cabal que a Petrobras compra por preços superfaturados e vende por preços subfaturados. Quem está ganhando com isso? Quem está lucrando com isso? Para onde está indo o dinheiro? 

Podem ficar revoltados. A Petrobras pagou U$ 412 milhões por 50% da refinaria Pasadena, que possuía capacidade para processar 100.000 barris de petróleo por dia. A Petrobras vendeu 100% da refinaria de San Lorenzo, com capacidade para processar 50.000 barris de petróleo por dia, por apenas U$ 36 milhões. Leiam, abaixo, o que a Petrobras informou ao mercado, em 6 de maio de 2010:

"A oferta pelos ativos mencionados foi de aproximadamente US$ 36 milhões. Além disso, na data de fechamento serão vendidos à Oil Combustibles os estoques de petróleo e os diferentes produtos por aproximadamente US$ 74 milhões".

Leiam, abaixo, o que informa o Relatório Contábil da estatal, do ano de 2010.
A conta é simples: a Petrobras já estimava uma perda da ordem de U$ 70 milhões na futura venda. Posteriormente, a venda foi confirmada por U$ 102 milhões no Relatório de 2011. Ver abaixo:

Aí você pergunta: mas não eram U$ 110 milhões? Por que depois de um ano só apareceu U$ 102 milhões na contabilidade? Onde foram parar os outros U$ 8 milhões? Sim, a Petrobras informou em Comunicado ao Mercado que o negócio era "da ordem" de U$ 110 milhões. Mas não indicou o valor final da operação. Fica a pergunta: por que a Petrobras não comunicou o valor correto? É óbvio que ao fazer o Comunicado ela já sabia efetivamente o que receberia pela venda.

E a capacidade de produção, como comprovar que era de 50.000 barris de petróleo por dia, a metade da capacidade de Pasadena? Simples. Esta foi a informação oficial da Petrobras, dada aos acionistas nos Relatório de Atividades de 2010 e 2011, conforme abaixo:

Se foram U$ 102 milhões e não U$ 110 milhões, como afirmar que a refinaria foi vendida por apenas e tão somente U$ 36 milhões? Simples! Esta foi a informação dada ao mercado pela Petrobras, na Argentina. E mais! U$ 36 milhões envolveu mais 365 postos de gasolina e uma planta fluvial! Os estoques ou existencias em espanhol saíram por outros U$ 74 milhões, totalizando U$ 110 milhões. Vejam o que informou o jornal El Clarin:


Novamente, o preço dado ao público é U$ 110 milhões e não U$ 102 milhões como informou a Petrobras aos seus acionistas, nos seus relatórios. Onde foram parar os U$ 8 milhões? Terá sido uma propina ou um suborno pago pelo comprador e abatido do valor pago à Petrobras? É isso que deve ser investigado. 

Agora, senhores e senhoras, atentai para o valor do negócio! Quanto vale uma rede de 365 postos de gasolina? Aqui no Brasil, a montagem de uma franquia de abastecimento de combustível consome, no mínimo, R$ 800 mil. Vamos passar a dólar? Isto daria um valor de U$ 350 mil. Multipliquemos U$ 350 mil por 365 unidades e teremos U$ 127 milhões de dólares!  Ou seja: a refinaria de San Lorenzo saiu de graça para o comprador argentino, casualmente um dono de cassino, amigo e protegido do casal Kirchner. 

Em 2013, José Sérgio Gabrielli, quando surgiu a primeira investigação abafada sobre Pasadena, declarou o seguinte ao blogueiro patrocinado pela Petrobras, Paulo Henrique Amorim. Atenção! Vejam abaixo!

Gabrielli está dizendo que é um excelente negócio ter pago o equivalente a U$ 3.800 por barril/dia. Como o ex-presidente da Petrobras vai explicar, então, que vendeu uma refinaria cobrando apenas U$ 640 por barril/dia? Como justificar um preço aviltado, cinco vezes menor? Vamos à prova: U$ 640 x 50.000 barris/dia = U$ 32 milhões!  Se ele vendesse San Lorenzo pelo mesmo preço que comprou Pasadena, o valor deveria ser de U$ 190 milhões, não é mesmo?

A Petrobras está quebrando porque comprou por preços superfaturados e está vendendo os seus ativos, em negócios suspeitíssimos, por preços subfaturados. Tem gente ganhando muito dinheiro com isso. E todos nós, brasileiros, estamos perdendo, a cada dia, um pedaço deste grande patrimônio brasileiro que é a Petrobras. (CoroneLeaks)

ACORDO É FEITO PARA RETOMAR PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS

Sem aval da equipe econômica, senadores da base aliada fecharam um acordo para retomar o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A intenção dos governistas é aprovar na próxima semana, em duas comissões da Casa, a proposta que garante um alívio fiscal bilionário para o caixa de prefeitos e governadores. Em seguida, apreciar o texto em plenário antes do início da campanha eleitoral, que começa em julho. Por atuação dos governistas, a análise do projeto foi suspensa no Senado em dezembro, sob a alegação de que a aprovação poderia contribuir para um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco internacionais. A ação dos governistas não impediu que, na semana passada, a agência Standard & Poor's (S&P) rebaixasse a nota de crédito do País. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início de 2013 e sofreu alterações na Câmara. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic, o que fosse menor dos dois no momento. Os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo, o que, na prática, concede um desconto no estoque da dívida. Principal beneficiária da medida, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, teria um abatimento de R$ 20 bilhões no saldo devedor. Esse ponto é a principal queixa do Ministério da Fazenda ao projeto. No fim de 2013, senadores aliados firmaram um compromisso de votar o projeto no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respaldou o acerto. Há dois meses, entretanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apelou aos parlamentares para não votar a matéria. Os senadores adiaram a votação para abril.

EDUARDO CUNHA CRITICA POSIÇÃO DO STF SOBRE FINANCIAMENTO

A maioria formada no Supremo Tribunal Federal contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais dá força a uma nova tentativa da Câmara dos Deputados de votar uma reforma política. Com diversas críticas à interferência do Judiciário, parlamentares dos maiores partidos da Casa criticam o posicionamento dos ministros, mas acreditam na possibilidade de o Legislativo retomar o protagonismo no debate. A proposta com mais apoios visa fazer o contrário do que defende o STF e inclui a permissão de doações por empresas na Constituição. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classificou como "absurda" a posição da Corte. "É uma interferência absurda. O STF está legislando e a avaliação é de que hoje somente o PT teria alguma condição de se financiar com doações de pessoas físicas. Vamos ter que encontrar uma saída para garantir uma solução para todos", afirmou. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), criticou ainda a filopetista OAB por levar o tema ao Judiciário: "É uma hipocrisia da OAB se meter nisso. A gente precisa agir a toque de caixa para ter uma saída". A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é levar ao plenário na segunda quinzena de maio uma proposta de reforma política que colocará na Constituição a possibilidade de doação por empresas. Tal medida poderia derrubar a decisão do STF porque se baseia na legislação atual.

MÁRCIO LACERDA PODERÁ DISPUTAR O GOVERNO DE MINAS GERAIS

Pressionado por seu partido, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), deve se desincompatibilizar até sexta-feira para disputar o governo de Minas Gerais. A movimentação provoca fissura na aliança que os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) construíam no Estado. Preocupado, Aécio Neves vai a Belo Horizonte nesta quinta-feira para encontrar Lacerda. A esperança dos tucanos é de que o presidenciável demova o aliado da candidatura e o PSB mantenha o apoio a Pimenta da Veiga (PSDB). Presidente do PSB mineiro, o deputado federal Júlio Delgado afirma que as chances de Lacerda ser candidato ao governo são de 90%. "O Márcio está muito inclinado a disputar. Hoje essa possibilidade é de 90%", diz Delgado.

CONGRESSO VAI APURAR ATUAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Depois de o governo ter determinado a abertura de sindicâncias no Exército, na Marinha e na Aeronáutica para apurar violações de direitos humanos nos centros militares onde havia torturas, durante o regime militar, agora chegou a vez de o Congresso abrir uma outra "caixa preta", da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com a regulamentação da CCAI, Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, em novembro do ano passado, depois de 12 anos de sua criação, ela passa a ter poderes de exigir explicações dos órgãos de inteligência sobre qual o processo usado para espionar as pessoas, quem foi, o que e por que foi espionado. Com este poder, o presidente da Comissão, senador Ricardo Ferraço (PMD-ES), encaminhou dez oficios ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, a quem a Abin está subordinada, pedindo explicações sobre funcionamento da Agência, como, por exemplo, a "execução financeiro-orçamentária das atividades de inteligência e contrainteligência do ano de 2013" e "relatórios referentes às atividades de inteligência e contrainteligência relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014". O general Elito tem até o dia 20 de abril para responder à CCAI.

CPI DA PETROBRAS: METADE DA BANCADA GAÚCHA NA CÂMARA ASSINA REQUERIMENTO

Dos 31 deputados da bancada gaúcha na Câmara, 15 assinaram o pedido de abertura da CPI mista da Petrobras. Ao todo, a oposição conseguiu recolher 231 assinaturas na Câmara, o que permite a criação da comissão parlamentar de inquérito. Somadas com as assinaturas do Senado, é possível instalar a CPI com a presença de deputados e senadores. Do PT, principal alvo da CPI que pretende investigar negócios da Petrobras entre 2005 e 2014, nenhum deputado gaúcho assinou o documento, apresentado na tarde desta quarta-feira no Senado. Agora, deputados e senadores aguardam uma sessão do Congresso para que seja lido o requerimento de criação da CPI e aberto prazo para retirada ou acréscimo de assinaturas. A próxima sessão está marcada para o dia 15, mas a oposição pressiona para que seja convocada uma sessão extraordinária antes. Os deputados gaúchos que assinaram pedido de abertura da CPI da Petrobras Nelson Marchezan Jr (PSDB) Onyx Lorenzoni (DEM) Alexandre Roso (PSB) Beto Albuquerque (PSB) José Stédile (PSB) Osmar Terra (PMDB) Enio Bacci (PDT) Alceu Moreira (PMDB) Darcísio Perondi (PMDB) Vieira da Cunha (PDT) Luis Carlos Heinze (PP) Afonso Hamm (PP) Renato Molling (PP) Jerônimo Goergen (PP) Danrlei de Deus (PSD).

APOSENTADOS DO AERUS PROTESTAM POR FALTA DE RESPOSTA SOBRE RETOMADA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

Um grupo de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus, acampados há 20 dias no Salão Verde da Câmara dos Deputados, protestou nesta quarta-feira, em frente à presidência da Casa, contra a falta de resposta do governo a suas demandas. A porta-voz do grupo, Graziella Baggio, explicou que mais de 10 mil aposentados das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil esperam um acordo para a retomada do pagamento dos benefícios do fundo de pensão. Segundo Gabriela, o governo ainda não sinalizou com uma proposta, como foi prometido em agosto do ano passado. "Até agora não apareceu. Dilma Rousseff está faltando com a verdade com os idosos que trabalharam e ajudaram a construir a aviação brasileira. Queremos salvar vidas e parece que o governo está tentando matar mais gente para não ter que pagar", disse ela.

PETROBRAS ANALISA ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SUBMARINA NO PRÉ-SAL

No final deste mês, o governo fluminense e a Petrobras receberão o primeiro relatório dos estudos que visam à geração de energia submarina para a região do pré-sal.  Os estudos resultam de parceria estabelecida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro (Sedeis) com a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e a Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, da Petrobras. O trabalho será  efetuado pela Onip durante um ano, como contratada da estatal brasileira. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo superintendente da Onip, Carlos Soligo Camerini. Os estudos em curso consideram que, para produzir no fundo do mar, são necessários equipamentos específicos: “A visão é que, em 2020, todos os equipamentos vão estar no fundo do mar”. Entre eles, destacou equipamentos elétricos como separadores, bombas de injeção, bombas de transferência de fluidos, entre outros. A Onip é uma entidade que reúne os segmentos que atuam no setor de óleo e gás, incluindo companhias exploradoras, fornecedores e agências de fomento. Carlos Camerini confirmou que o atendimento à demanda de energia elétrica no fundo do mar, além de aumentar a produtividade no pre-sal, poderá reduzir os custos de exploração e produção. “À medida que você vai indo para o fundo do mar, para maior profundidade, cada vez mais fundo, a quantidade de equipamentos tem que ser maior. As plataformas têm que crescer cada vez mais. E à medida que elas vão crescendo, o custo vai aumentando exponencialmente. Se puder eliminar as plataformas, você deixa  de ter a preocupação de espaço, de peso. O equipamento no fundo do mar pode pesar o que quiser, porque vai estar no solo marinho, onde o peso não é problema. E você tem produtos hoje muito confiáveis. Não tem problema de onda, de vento, chuva, e as pessoas vão trabalhar  no escritório. O comando vai ser todo robotizado, automatizado”, explicou. Camerini disse que as tecnologias para produção de energia no solo marinho já são dominadas pelas empresas que fazem a produção no fundo do mar. Segundo ele, a previsão é que isso já estará ocorrendo no Mar do Norte após  2020, ”porque as profundidades são menores”,  e até  2030 deverá ocorrer no Brasil, a até  3 mil metros de profundidade. As opções para a geração de energia para exploração do pré-sal incluem levar para o fundo do mar os equipamentos que hoje estão na plataforma, o que significa ter um motor movido a gás  no fundo do mar. Outra  é o uso de correntes marinhas, em um sistema que poderia funcionar a uma profundidade de 200 ou 300 metros: “Seriam bóias submarinas, como se fossem ventiladores ao contrário, como são as turbinas de usinas hidrelétricas. Esse parece ser um movimento bastante forte”, disse Camerini.

TURISTA LGBT GEROU 30% DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO NO CARNAVAL

Com um impacto econômico direto de R$ 461 milhões, os turistas LGBT responderam por 30,75% da receita do Rio de Janeiro com turismo no carnaval, apesar de serem apenas 15% do público que visitou a cidade, de acordo com pesquisa da Riotur, divulgada nesta quarta-feira. O levantamento foi feito pela primeira vez neste ano, e contou com a colaboração da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, do município, e do Observatório de Turismo, da Universidade Federal Fluminense. Enquanto o turista médio gastou R$ 198,00 por dia na cidade, os turistas homossexuais e bissexuais brasileiros deixaram R$ 302,10, e os estrangeiros R$ 548,82 - 270% a mais que a média do público geral. Além de consumirem mais, os LGBT também ficaram mais dias: enquanto o turista teve permanência média de sete dias, os gays brasileiros ficaram 9,4 dias e os LGBT estrangeiros 12,4 dias. "O público gay viaja mais e gasta mais, e por isso é tão disputado por várias cidades do mundo. Uma das coisas que a pesquisa deixa bem claro é que o Rio está consolidado como um destino LGBT internacional. Estamos entre as cinco cidades que mais recebem esse tipo de turismo, junto com Tel Aviv, Londres, Nova York e Berlim, com uma característica bem peculiar, de sermos uma cidade com praia, floresta e lagoa no perímetro urbano de uma metrópole. Esse estilo de vida típico da cidade, o jeito carioca, agrada o turista, e mais ainda o turista gay", disse o coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, Carlos Tufvesson. Entre os dados mais expressivos da pesquisa está justamente a reincidência dos turistas LGBT: 45,6% já tinham visitado a cidade pelo menos dez vezes, enquanto apenas 12,5% estavam no Rio de Janeiro pela primeira vez.

DILMA NEGA TER RECEBIDO CÓPIA ANTECIPADA DO CONTRATO DA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, disse nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff não teve acesso antecipado ao contrato de compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano doTexas, pela Petrobras. O jornal Folha de S.Paulo informou, nesta quarta-feira, que o contrato sobre a aquisição da refinaria foi enviado a Dilma e aos demais conselheiros da Petrobras com 15 dias de antecedência. Segundo a reportagem, Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró (então diretor internacional da estatal), disse que os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Em nome da presidente Dilma, o ministro Traumann negou que ela tenha tido acesso prévio ao documento. “Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff não recebeu previamente contrato referente à aquisição da refinaria em Pasadena”, afirmou o ministro, no Palácio do Planalto.

CNI DEFENDE CORTE DE GASTOS PÚBLICOS PARA CONTER INFLAÇÃO

Provocada pela resistência da inflação em cair, a nova alta da taxa Selic – juros básicos da economia – eleva os custos para o setor produtivo, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a entidade voltou a defender o corte de gastos públicos para ajudar a conter os preços sem a necessidade de novas elevações nos juros. Em reunião encerrada nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a Selic de 10,75% ao ano para 11% ao ano. Na avaliação da CNI, a contenção do ritmo de crescimento das despesas do governo ajudaria a segurar a inflação sem impor custos exclusivamente ao setor produtivo. “A desaceleração dos gastos públicos minimizaria os efeitos negativos da alta dos juros na atividade industrial. A opção única pelo incremento da Selic para tentar trazer o IPCA para o centro da meta faz com que os custos do ajuste recaiam integralmente no setor produtivo”, criticou a entidade. Segundo a confederação, o IPCA, índice oficial de inflação, acumulado em 12 meses está próximo ao teto da meta, de 6,5%, para 2014.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INVESTIGA GASTOS DE VIAGENS DE MINISTROS DO STJ

O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação administrativa para apurar supostos gastos irregulares de ministros do Superior Tribunal de Justiça com viagens ao Exterior. De acordo com denúncias apresentadas ao conselho, o tribunal pagou passagens em primeira classe e diárias para alguns integrantes da corte e suas mulheres para representarem o tribunal em viagens oficiais ao Exterior. De acordo com corregedor nacional de Justiça interino, Gilberto Martins, por meio de uma denuncia anônima, o CNJ recebeu documentos que indicam gastos elevados com viagens à Europa, ao Japão e a outros países da Ásia. Segundo o conselho, algumas viagens foram feitas em nome do presidente do STJ, Felix Fischer, com objetivo de representá-lo em eventos oficiais do Conselho da Justiça Federal.

DEFESA DE JOSÉ DIRCEU PEDE AO SUPREMO PRIORIDADE NA ANÁLISE DE TRABALHO EXTERNO

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal prioridade na análise de trabalho externo, feito à Justiça. Segundo a defesa, a tramitação rápida deve ser concedida, “por tratar-se de cidadão idoso”. A análise do pedido foi suspensa devido a uma sindicância para apurar se José Dirceu usou celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão no processo do Mensalão do PT. Na petição, os advogados destacam que a sindicância foi concluída e não consta que o ex-ministro tenha cometido falta disciplinar.

JOAQUIM BARBOSA DÁ PRAZO PARA AGNELO RESPONDER SOBRE REGALIAS A PRESOS DO MENSALÃO DO PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de 48 horas para que o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, envie ao tribunal informações sobre supostas regalias aos condenados no processo do Mensalão do PT. Barbosa também pediu informações ao responsável pela administração dos presídios. No ofício enviado ao governador, o presidente do Supremo pede que Agnelo responda a quatro perguntas. Barbosa quer saber se foi instaurada investigação interna para apurar a responsabilidade funcional dentro dos presídios; as medidas que foram adotadas para a retomada do comando do sistema prisional; se os presídios do Distrito Federal podem custodiar os condenados no processo do Mensalão do PT, garantindo a integridade física e tratamento isonômico em relação aos demais presos, sem ingerências políticas.

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA SETE ACUSADOS DE PARTICIPAR DE CARTEL EM SÃO PAULO

O juiz Rodolfo Pellizari, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra sete executivos acusados de participar do cartel que fraudou licitações do transporte público no Estado. O magistrado determinou ainda que o diretor presidente da empresa Siemens forneça os endereços dos seis réus que trabalhavam na empresa alemã e vivem no Exterior. O sétimo acusado  é  o gerente-geral da coreana Hyunday-Rotem, Dong Ik Woo. Todos os denunciados deverão agora apresentar a defesa preliminar. “Pelos documentos juntados aos autos há evidências da formação de cartel entre as empresas apontadas na denúncia visando, pelo menos, à elevação artificial de preços praticados em licitações promovidas por órgãos públicos estaduais. Tais indícios permitem que se estabeleça a relação jurídico processual”, ressaltou o juiz na decisão. A Siemens disse, por meio de nota, que “tem demonstrado publicamente seu compromisso em esclarecer episódios do passado e colabora proativamente com as autoridades”.

MAPEAMENTO DA COSTA BRASILEIRA AJUDARÁ PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

O Projeto de Proteção e Limpeza da Costa foi lançado nesta quarta-feira no Rio de Janeiro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior, e por integrantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Os dados levantados pelo projeto, que é parte de um acordo assinado entre o Ibama e o IBP, no ano passado, são importantes para o Plano Nacional de Contingência (PNC). O projeto mapeou o litoral brasileiro de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, até o Oiapoque, no Amapá, e a partir disso foi criado um banco de dados georreferenciados para aprimorar o processo de avaliação de impactos ambientais relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás no País. Izabella Teixeira avaliou que o trabalho representa uma estratégia de prevenção de acidentes para operacionalizar conhecimentos de logística necessários ao PNC. “É uma cooperação ampla, que concluiu a parte das praias, até o fim do ano de 2014 trabalha a parte de formações rochosas e ilhas e até o final de 2015 conclui o levantamento de faunas em áreas estratégicas de produção”, informou a ministra. Ela acrescentou que na primeira fase do projeto, até 2015, a indústria investirá R$ 5 milhões. Na avaliação dela, o banco de dados favorece o sistema de licenciamento, porque os estudos partirão de informações já comprovadas em campo. “Muda o patamar de demanda de informações que o Ibama usa para tomar decisão”, completou.

PERSEGUIDA MAIS ANTIGA DA DITADURA MILITAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO E TERÁ NOME DE VOLTA

O Ministério da Justiça concedeu anistia a uma perseguida política que pode ser a mais longa situação de clandestinidade no Brasil. Em situação ilegal desde 1973, Maria José Malheiros teve o seu pedido aceito pela Comissão de Anistia e receberá indenização mensal de R$ 1.583,60 devido à repressão sofrida pela ditadura militar. Maria Malheiros mora em Paris há 30 anos, desde o exílio, segundo o ministério: “Ela tinha receio de voltar ao Brasil e sofrer consequências por ter precisado viver com o nome clandestino que lhe permitiu reconstruir a vida”. A declaração de anistiada política foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, com base no julgamento de sessão da Turma da Caravana da Anistia, em outubro do ano passado. A decisão também devolve seu nome de nascimento, Maria Neide de Araújo Moraes, que teve de abandonar após ingressar na militância política. Por ter convivido com o segundo nome durante vários anos de sua vida familiar, social e civil, a portaria do Ministério da Justiça considera que Maria José Malheiros também pode ser considerado como identidade civil oficial. De acordo com a decisão, a reparação econômica devida pelo Estado brasileiro é de R$ 153.424,45, conforme as atualizações estimadas pelo ministério. Como Maria Malheiros ainda mora fora do Brasil, a declaração de anistia é considerada excepcional pela Comissão de Anistia.

CÂMARA APROVA EXTENSÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE

Depois de aprovar, na noite de terça-feira, o texto-base da Medida Provisória 627/13, que altera a forma de tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior, os deputados fizeram sessão para votar os destaques ao texto. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a pauta da Casa. De acordo com o texto original, o pagamento dos tributos poderá ser feito em oito anos, sendo que 12,5% do lucro devem ser incorporados ao balanço no primeiro ano. O texto também manteve a tributação do lucro de empresa controlada no exterior, que tenha sido reinvestido na mesma empresa. Nesta quarta-feira, o plenário acatou emenda do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o chamado Refis da Crise para dívidas já vencidas, ao amparo das leis 11.941/09 e 12.249/10, que permitiram o parcelamento de dívidas tributárias federais. Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram o impedimento de que companhia controlada indireta de empresas de petróleo, de uma holding com sede no Brasil, utilize o prejuízo na consolidação de resultados de todas as empresas. Atualmente, o lucro dessas empresas não é computado na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o texto aprovado, as empresas que atuam na fabricação de bebidas, de produtos alimentícios e na construção de edifícios e obras de infraestrutura, no Exterior, terão crédito presumido de até 9% sobre o lucro da incorporada computado no lucro real da controladora, para base de cálculo do IRPJ.

USINA DE TRÊS IRMÃOS DEVERIA TER SIDO LICITADO COM ECLUSAS, DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Do ponto de vista técnico, é praticamente obrigatório que a usina hidrelétrica de Três Irmãos seja licitada junto com as eclusas e o canal Pereira Barreto, disse o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União. Eclusas funcionam como elevadores para barcos, ajudando as embarcações a transpor desníveis provocados pela instalação de usinas. "A separação não é a solução mais lógica, nem a mais barata", afirmou: "Ela pode gerar conflitos quanto ao uso da água". O ministro concedeu, na sexta-feira, liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão da usina, que havia sido leiloada naquele dia. Ele atendeu a pedidos do governo de São Paulo, segundo o qual a licitação apenas da usina, como fez o governo federal, traria riscos à navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. Atualmente as Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) operam a usina, as eclusas e o canal. O contrato de concessão venceu, e o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia, deixando as estruturas de navegação em um limbo. Essa separação detonou um jogo de empurra entre a União e São Paulo. "Os governos federal e estadual vão ter de chegar a um acordo", disse José Jorge. "E há agora um agente novo, que é esse consórcio entre Furnas e um fundo privado, que está com a assinatura do contrato sub judice e terá interesse em resolver a questão o quanto antes". A disposição do governo federal em buscar uma solução, porém, parece próxima de zero.

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF TENTA RECUPERAR COMÉRCIO COM ARGENTINA

A estréia da linha de crédito para restabelecer o comércio Brasil-Argentina e a "gestão política" de bastidores para garantir os pagamentos da Venezuela às exportações nacionais são as apostas do governo para recuperar o fluxo comercial com os dois principais parceiros na América Latina. A primeira operação da nova linha deve ser realizada, ainda em abril, por uma montadora de automóveis, o setor mais interessado na retomada do fluxo comercial bilateral. No primeiro trimestre do ano, houve sensível piora no comércio com a Argentina. As vendas ao vizinho recuaram 14,4% e as compras, 22,3%, na comparação com março de 2013. Ainda assim, o Brasil teve superávit de 300 milhões de dólares em três meses. Nas duas mãos, os produtos mais afetados foram automóveis, autopeças, motores e veículos de carga. A ênfase, por isso, está no automotivo. A linha garantirá aos importadores argentinos a variação do dólar por um período mínimo de noventa dias, ao prever uma proteção cambial (hedge) do governo local. Aos exportadores nacionais, o acordo garantirá esse período como um prazo de pagamento. "O mais difícil era a questão cambial. Começamos a equilibrar o jogo", disse uma fonte: "Agora, a tendência é de reversão".

PRB DECIDE ASSINAR REQUERIMENTO DA CPI DA PETROBRAS, APESAR DE SER GOVERNISTA

O PRB anunciou que vai apoiar a criação da CPMI da Petrobras. Numericamente, a bancada do partido não é das maiores: serão nove assinaturas a mais no requerimento que pede a investigação. Mas a adesão é simbólica porque a sigla é governista e não havia aderido ao "blocão" capitaneado pelo PMDB. A oposição deve entregar na tarde desta quarta-feira o requerimento que pede a criação da CPMI – que tem mais peso do que a CPI já criada no Senado porque reuniria parlamentares das duas Casas e ampliaria o poder de fogo da oposição.

BRASIL PASSA POR PIOR EVENTO CLIMÁTICO DA HISTÓRIA, DIZ EPE

O País passa pelo pior evento climático da história, se forem consideradas em conjunto as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-oeste, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim. Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ele disse que o volume de chuvas registrado nesse início de ano é o terceiro pior desde 1931 e que a água que chega aos reservatórios do Norte, Nordeste e Centro-oeste é metade da que costuma ocorrer no período. "Apesar disso, não estamos apavorados", disse: "É um quadro que merece atenção, mas não desespero". Isso porque, justifica, o País conta hoje com uma capacidade instalada maior do que a de 2001 e uma matriz energética mais diversificada. Tolmasquim atribuiu essa segurança à mudança do marco regulatório de 2004, conduzido pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

DILMA DIZ QUERER NO AEROPORTO DO GALEÃO O PADRÃO DO "MELHOR DO MUNDO"

O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, precisa buscar pelo menos se igualar ao terminal de Singapura, eleito recentemente o melhor do mundo pela consultoria britânica Skytrax. Foi o que disse a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em cerimônia para assinatura do contrato de privatização do Galeão, hoje famoso pelo calor enfrentado por passageiros e pelos banheiros sujos, ao consórcio Aeroporto Rio de Janeiro. "Eu acredito que a gente não precisa desbancar o aeroporto de Singapura, mas tem de procurar empatar com ele", afirmou a presidente, na presença de representantes do consórcio, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de políticos. As melhorias do terminal, no entanto, ainda devem demorar. A partir de hoje, o consórcio tem 30 dias para apresentar o Plano de Ações Imediatas (PAI) e a Anac terá 20 dias para aprová-lo. Depois disso será iniciada uma etapa batizada como operação assistida, na qual a Infraero ainda permanece à frente da operação. Essa fase assistida dura 70 dias. Só em 11 de agosto deve começar a operação de transição, em que a concessionária assume a administração com apoio da Infraero, com duração de três a seis meses. Ou seja, é possível que neste ano o aeroporto ainda não esteja completamente entregue à administração privada. O consórcio é dividido por uma sociedade de propósito específico, que possui 51% de participação, e pela Infraero que tem 49%. Nesta sociedade de propósito específico, Odebrecht tem 60% de participação e a Changi, de Singapura, possui 40%. Até agosto, quando a participação privada começa a ter mais poder de ação, o presidente do consórcio Aeroporto Rio de Janeiro, Luiz Teive Rocha, promete executar ações de melhorias nos banheiros, estacionamentos e na iluminação. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, a gestão estará sob “operação assistida”. Mas o governo federal descarta problemas durante o evento.

OPOSIÇÃO PROTOCOLA PEDIDO DE CPI MISTA DA PETROBRAS

Parlamentares de oposição protocolaram na tarde desta terça-feira o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O requerimento tem a assinatura de trinta senadores e 231 deputados – três senadores e sessenta deputados a mais do que o mínimo necessário. A oposição já havia conseguido a criação de uma CPI no Senado, mas a prioridade é a comissão mista para tentar ampliar seu poder fogo com a presença de deputados. Na terça-feira, após a leitura do requerimento de criação da comissão, o PT alegou que a CPI trataria de fatos desconexos – ainda que todos tenham relação com a Petrobras. Paralelamente, o PT recolheu assinaturas suficientes para a criação de outra CPI, destinada a investigar, além da Petrobras, irregularidades nos governos de São Paulo e Pernambuco. O objetivo é atingir PSDB e PSB, futuros adversários nas eleições à Presidência da República. "Investiguem o que achar necessário, abram quantas CPIs quiserem, mas não usem do instrumento da violência para impedir uma manifestação constitucional e regimental da minoria", afirmou o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.

JUSTIÇA LIBERA SIEMENS PARA DISPUTAR LICITAÇÕES

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a multinacional alemã Siemens a disputar novamente licitações e firmar contratos com o poder público. Alvo de investigações por participação em cartéis no país, a empresa estava impedida de assinar com todos os órgãos públicos por cinco anos. A decisão da Justiça de suspender a empresa de licitações havia ampliado a punição aplicada à multinacional pelos Correios, por "irregularidades contratuais". Na decisão, de 25 de março, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro aceitou o pedido liminar da Siemens e liberou a empresa para disputar concorrências para evitar "danos à saúde pública". Paes Ribeiro acatou a argumentação da empresa, que alegou ser fornecedora de equipamentos que poderiam comprometer serviços hospitalares de “diagnóstico e tratamento de diversas patologias, inclusive câncer”.

CÂMARA APROVA CONVITE PARA OUVIR EX-DIRETOR DA PETROBRAS PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

Preso há duas semanas, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi convidado nesta quarta-feira pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara para ser ouvido sobre indícios de irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal apontam que ele teria recebido dinheiro do doleiro Alberto Yousseff para beneficiar empresas que participaram da obra. Além disso, Costa também é questionado sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que causou prejuízo de 1,18 bilhão de reais para a Petrobras. Porém, como o requerimento é um convite, o comparecimento não é obrigatório. Além disso, como Costa está preso, seria necessária autorização judicial para ser levado até o Congresso.

DEPUTADA VENEZUELANA MARIA CORINA MACHADO DIZ NO CONGRESSO BRASILEIRO, "CONFIEM NO POVO DA VENEZUELA"

A deputada María Corina Machado, uma das líderes da oposição na Venezuela, visitou Brasília nesta quarta-feira e reclamou da indiferença do governo brasileiro diante da repressão aos manifestantes que desde fevereiro vão às ruas contra o ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, relatou as agressões que sofreu, ouviu manifestantes gritarem contra sua presença no Parlamento e pediu um voto de confiança ao povo venezuelano. Para ela, o país "despertou" e sua transformação é algo "irreversível". “Tenham confiança no povo da Venezuela. Essa é a lição dos últimos dois meses. Muitos diziam que a Venezuela estava resignada, paralisada. Mas um chamado à consciência e aos corações por parte dos estudantes despertou o país e esse é um processo irreversível que vai transformá-lo”, disse a opositora. María Corina denunciou a repressão de um “regime sem escrúpulos” em seu país, dizendo que “quando a uma sociedade se fecham as vias institucionais, as pessoas têm duas opções: ou hesitam ou vão às ruas pacificamente lutar pela liberdade”. Ela exibiu aos senadores um vídeo com cenas da repressão aos protestos e contou que sua família está aterrorizada diante das agressões que ela própria sofreu. “Sofri agressões físicas dentro do Parlamento e nas ruas. É uma estratégia do poder público para me aniquilar. Tentaram pela força, com a agressão psicológica e agora pela via criminal. Creio que é uma confissão que põe em evidência ao mundo inteiro o caráter ditatorial da Venezuela”. A venezuelana disse ainda que audiências como essa de que estava participando é algo “impensável” em seu país. “Não há liberdade de expressão. Como pode se chamar de Constituição algo que persegue, censura e tortura a população?”, disse. Para María Corina, na Venezuela não há um conflito ideológico entre esquerda e direita, mas um conflito entre “a ditadura e a democracia, entre a Justiça e os atropelos, entre um regime opressor e um povo que clama por liberdade”.