quarta-feira, 12 de março de 2014

DILMA ASSINA MAIS TRÊS CONTRATOS DE PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que o grande desafio que o País enfrenta hoje é a necessidade de se construir infraestrutura logística. "Ao analisar as rodovias, principalmente nos eixos mais importantes, levar a duplicação a elas torna-se essencial", afirmou Dilma durante cerimônia de assinatura de mais três contratos de concessão de rodovias do Programa de Investimento em Logística (PIL). Para a presidente, a duplicação das estradas também significa "maior segurança, rapidez e menor custo". O evento serviu para a assinatura dos três contratos de privatização de rodovia que faltam: BR-163 no Mato Grosso, BR-163 no Mato Grosso do Sul e BR-040 no Distrito Federal e em Minas Gerais. Dessa forma, foi concluída a formalização de privatização de cinco lotes rodoviários leiloados no final do ano passado. De acordo com dados do governo, a concessão da BR 163-MS deverá ter investimentos de R$ 5,69 bilhões em 30 anos nos 847,2 quilômetros situados entre a divisa de MT/MS e divisa MS/PR. A tarifa de pedágio prevista pelo grupo CCR foi de R$ 0,04 por quilômetro de rodovia, o que representa um deságio de 52,74%. Em relação à concessão da BR 163-MT a previsão do Executivo é de que R$ 4,6 bilhões sejam investidos nas próximas três décadas nos 850,9 quilômetros situados entre MT/MS e Sinop (MT). Já a concessão da BR 040/DF/GO/MG deve gerar investimentos da ordem de R$ 7,92 bilhões nos próximos 30 anos nos 936,8 quilômetros de rodovia que vão de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG).

RIO GRANDE DO SUL DEVE COLHER MAIOR SAFRA DA HISTÓRIA

O Rio Grande do Sul deve colher este ano a maior safra de grãos de verão da história, mesmo com estiagens pontuais em algumas regiões. O levantamento, divulgado na manhã desta quarta-feira pela Emater, estima que o Estado produzirá 27,44 milhões de toneladas — resultando em um impacto direto de R$ 22,88 bilhões na economia do Estado. A safra 2014 superará a de 2011, quando foram colhidas 26,52 milhões de toneladas de grãos. A supersafra tem relação com o aumento das áreas cultivadas com soja e arroz, que passaram a ocupar cada vez mais os espaços antes destinados à pastagem. Os gaúchos devem colher 13,24 milhões de toneladas de soja em 2014, 3,8% a mais do que no último ano, quando a safra também foi recorde. Em 2013, o Estado colheu 12,75 milhões de toneladas do grão. O crescimento na produção acompanhou o crescimento da área, que passou de 4,72 milhões de hectares em 2013 para 4,90 milhões de hectares este ano, o que representa 3,7% de expansão. A estimativa da Emater é que a produtividade siga estável, ficando em torno das 45 sacas por hectare. O milho, menos valorizado que a soja, perdeu espaço nas lavouras gaúchas.

INFLAÇÃO ACELERA EM FEVEREIRO E SOBE 0,69%

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,69% em fevereiro. A taxa é superior a de janeiro (0,55%) e a de fevereiro de 2013 (0,6%). O dado foi divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula taxas de 1,24% em um ano e de 5,68% em 12 meses. A alta de fevereiro foi puxada principalmente pelos gastos com educação, que tiveram inflação de 5,97% no mês. O motivo é que, em fevereiro, tradicionalmente são incorporados os reajustes nos preços das mensalidades de cursos e escolas. O custo da educação infantil subiu 11,36%, enquanto o do ensino fundamental aumentou 10,01%. A inflação das mensalidades do ensino médio subiram 10,01%. Apesar das altas, o reajuste médio dos cursos regulares neste ano (4,86%) foi menor do que o observado em fevereiro do ano passado (7,57%).
Os alimentos registraram uma inflação de 0,56% em fevereiro. Apesar de ser menor do que a observada em janeiro (0,84%), a taxa do grupo alimentação teve o segundo maior impacto no IPCA de fevereiro.

PETISTA ARLINDO CHINAGLIA MINIMIZA DERROTA EM VOTAÇÃO SOBRE PETROBRAS

O líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a aprovação de criação de uma comissão externa para investigar a Petrobras foi uma derrota relevante para o Palácio do Planalto no ponto de vista numérico, e não de mérito. Para ele, a comissão não terá sucesso. Chinaglia afirmou que o governo não subestimou a força do chamado "blocão", grupo de partidos, em sua maioria da base aliada, que resolveu declarar independência no plenário e que teve peso crucial no resultado da votação. "O governo ouviu o recado que foi dado e ao mesmo tempo começou a fazer tratativas com os vários partidos da base", disse. O líder questiona o fato de que ainda não há nenhuma investigação formal na Holanda sobre possíveis pagamentos de propina à Petrobras. Chinaglia também duvida da eficácia da comissão. "É imaginar que uma delegação parlamentar de qualquer outro País que chegar ao Brasil e falar ''eu quero ver o que a Polícia Federal está investigando, eu quero ver o que o Ministério Público está investigando''. Não creio que teria sucesso", afirmou.

MAIS MÉDICOS JÁ ACUMULA SETE DESERÇÕES DE CUBANOS

Subiu para sete o número de cubanos que abandonaram o programa Mais Médicos. Desta vez, no entanto, a deserção foi de um casal. Os profissionais Dorayda Igarza Ayla e Walter Jesus Cotarelo Carbonell haviam sido destacados para trabalhar na cidade de Medicilândia, no Pará. Na sexta-feira, o Ministério da Saúde foi informado que ambos estavam há pelo menos 48 horas sem aparecer no trabalho, sem dar justificativas. Eles são casados e informaram não ter interesse em continuar no programa, do qual serão desligados.

AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL PROTESTAM EM FRENTE AO PALÁCIO DO PLANALTO

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal realizaram na noite desta quarta-feira um protesto em frente ao Palácio do Planalto por melhoria das condições salariais e de trabalho. A manifestação contou com seis elefantes brancos infláveis que simbolizam a burocracia e a politicagem na Segurança Pública. De acordo com integrantes da Federação Nacional dos Policiais Federais, servidores "burocratas, sem experiência operacional em campo", estão sendo indicados por critérios políticos para coordenarem a segurança durante o período da Copa do Mundo. "Na tomada de decisões, policiais especializados e experientes em campo não são ouvidos. E devido às falhas gerenciais, o que se observa é uma tendência emergencial à militarização, com tanques e fuzis apontados para os brasileiros", diz trecho da nota distribuída no protesto por integrantes da Federação.

CVM INVESTIGA USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA POR EIKE BATISTA

Em mais um capítulo do caso X, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu em janeiro um novo processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista. Ele está sendo acusado de prática de manipulação de preços e negociação de papéis da petroleira OGX com uso de informação privilegiada. É o segundo processo por "insider trading" aberto pela autarquia contra o empresário após a derrocada das empresas X. Além da OGX, a CVM apura se Eike Batista negociou ações da OSX utilizando informação relevante não divulgada ao mercado. Nos dois casos ele responde na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho das companhias. A infração, pela Lei das Sociedades Anônimas, configura a quebra do dever de lealdade pelo administrador da companhia. O prazo para apresentação de defesa ainda está em curso. Este é o sexto processo administrativo de caráter sancionador aberto pela CVM para apurar supostas irregularidades nas companhias do grupo EBX. A lista inclui MPX, CCX, LLX, OSX e OGX.

GOVERNO DILMA ATRASA PAGAMENTOS DO "MINHA CASA" PARA MELHORAR SITUAÇÃO FISCAL

Para melhorar as contas fiscais, o governo da petista Dilma atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

ECONOMISTAS FAZEM CRÍTICAS DURANTE EVENTO DO PLANO REAL

O Brasil é um País de "preços surreais", avalia o economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças. "Todos os preços são extremamente mais elevados do que ocorre em outros países com que comerciamos", disse, durante evento organizado nesta quarta-feira pelo Instituto FHC para debater os 20 anos do Plano Real. Bacha criticou a carga "excessiva" de impostos no País e sua alta complexidade. "É difícil imaginar algo mais importante no início do primeiro ano do novo governo, no ano que vem, do que dedicar-se à reforma tributária no País", comentou. Ele afirmou ainda que o Brasil é um participante "mínimo das correntes de comércio internacional". "Todos os países que emergiram da renda média para o desenvolvimento o fizeram através de integração de suas economias com o comércio internacional", destacou o economista. Por esses fatores, a prioridade para o novo governo a partir do segundo ano de mandato deve ser "definir uma programação de integração competitiva da economia no cenário internacional". O economista André Lara Resende, que também participou do evento, afirmou que o primeiro ponto de uma nova agenda deve ser "voltar ao rumo correto, à boa prática macroeconômica e fazer com que o País escape da armadilha da renda média". Resende afirmou que para aumentar a produtividade do trabalho é preciso investimento em capital fixo e também em educação: "Nós apostamos num ensino superior universitário comercializado". Ele criticou ainda o fato de o Brasil ser um País que "poupa pouco e investe pouco", falando tanto do setor privado como do público, e também o "isolamento comercial" do País. Por fim, Resende disse ser necessário "rever o Estado brasileiro": "É preciso rever o caráter patrimonialista". Já o economista Pérsio Arida disse que a estabilidade financeira, iniciada justamente com a adoção do real, não está inteiramente completa. Segundo ele, as taxas de juros ainda são muito elevadas. Segundo Arida, é preciso colocar em práticas reformas profundas, pois, para ele, "reformas tópicas" perdem força com o tempo.

TRF-3 REJEITA DENÚNCIA DE PROCURADORA CONTRA JUIZ

De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, nesta quarta-feira, a Representação Criminal apresentada contra o juiz federal Ali Mazloum e o advogado Álvaro Bernardino pela procuradora federal Ana Lúcia Amaral. A denúncia por “tentativa de denunciação caluniosa” foi rejeitada por falta de justa causa para a instauração da Ação Penal, já que Mazloum apenas exerceu seu direito regular de peticionar junto aos Poderes da República pleiteando providências legais contra arbitrariedades e abuso de autoridade. Mazloum acionou as procuradoras Ana Lúcia Amaral e Janice Ascari e os delegados federais Emmanuel Henrique Balduíno e Elzio Vicente da Silva, em 2007, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou despropositada e sem fundamento a ação movida pelas procuradoras contra o juiz no contexto da operação Anaconda. Já em 2004, o Supremo Tribunal Federal havia determinado o trancamento da ação penal contra o juiz. O relator, ministro Carlos Velloso (hoje aposentado), apontou que a denúncia do Ministério Público Federal não era apenas inepta, mas também cruel. O juiz ingressou com ações penais e civis contra Janice, Ana Lúcia, Balduíno e Vicente da Silva por injúria, calúnia e difamação. As procuradoras, em resposta, representaram contra o juiz, dando origem a uma denúncia por calúnia, rejeitada pelo TRF-3. O grupo, então, apresentou nova denúncia, agora por “tentativa de denunciação caluniosa”, exatamente a que foi julgada e rejeitada pelo Órgão Especial do TRF-3 nesta quarta-feira. A defesa do juiz federal foi feita pelos advogados José Roberto Batochio, Guilherme Octávio Batochio e Ricardo Toledo Santos Filho, e sustentou que o juiz continua sendo vítima de situações iníquas, mais que isso, cruéis. As denúncias, de acordo com os advogados, receberam ampla e devastadora divulgação pelos órgãos de comunicação social, em um cruel e impiedoso processo de desconstrução da imagem e de massacre da reputação de um magistrado que sempre se mostrou correto, íntegro e impoluto. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça o absolveram das ações ajuizadas pelas procuradoras, e nenhuma culpa, por menor que fosse, se encontrou em sua conduta, minuciosamente passada pelo "rigoroso e austero cadinho dos mais altos tribunais do país", segundo os advogados. Assim, ele buscou a reparação dos danos valendo-se de direito que lhe está assegurado na Constituição, tentando restabelecimento de seu direito violado por meio de ações judiciais, afirmou a defesa. Para os advogados, não houve qualquer conduta ilícita de Mazloum ao ajuizar as ações contra Janice e Ana Lúcia, pois ele buscava ver restabelecido, pela tutela judicial concreta, direito integrante de seu patrimônio jurídico, injustamente lesionado. A conduta está prevista no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’, da Constituição, que regulamenta o direito de o cidadão peticionar em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Segundo a defesa, não houve denunciação caluniosa, ainda que na forma tentada, pois se manteve rigorosamente vinculado e adstrito aos fatos realmente acontecidos, narrando-os em seus petitórios com absoluta fidelidade. A defesa de Bernardino, advogado de Mazloum, foi feita pelos advogados Tales Castelo Branco, Frederico Crissiúma de Figueiredo e Gustavo Neves Forte, por designação da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP. De acordo com eles, houve uma surrealista hipótese de denúncia oferecida contra advogado por ato praticado no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, revelando-se manifesta e inquestionável violação às suas prerrogativas profissionais e à sua imunidade. A defesa também falou sobre o direito de o advogado exercer a profissão com liberdade, previsto na Lei 8.906/94, e a previsão do artigo 23, II, do Código Penal, que exclui a ilicitude gerada por prática de ato no exercício regular de direito. Para os advogados, com relação à denunciação caluniosa, afasta-se a inviolabilidade quando, de seus atos e ações, revelar-se inequívoca a má-fé, pois é necessária a presença do dolo específico para a caracterização do crime. Sem a comprovação do dolo específico, no caso, não seria possível afastar a imunidade conferida ao advogado, de acordo com seus defensores. Segundo eles, é inconcebível que o Ministério Público Federal veja-se impelido odiosamente por vendetta pessoal contra Bernardino só porque ele ousou elevar-se contra os abusos que julgou terem sido praticados contra seu cliente. Assim, a instauração da injustificável Ação Penal representaria lamentável retrocesso aos tempos em que o advogado merecia o ódio e a ameaça dos poderosos, concluíram os advogados. Com a proximidade do julgamento da representação, um grupo de juízes federais divulgou manifesto de apoio a Mazloum.

ISRAEL APROVA EXIGÊNCIA DE REFERENDO SOBRE JERUSALÉM

O Parlamento de Israel aprovou uma lei que exige um referendo nacional para aprovar qualquer proposta de retirada de território de Jerusalém Oriental, acrescentando uma nova barreira na negociação de um acordo de paz com os palestinos. O destino de Jerusalém Oriental, que abriga vários locais de importância religiosa, é a questão mais preocupante das negociações de paz. Israel assumiu a área em 1967 e diz que ela faz parte de sua capital eterna. Os palestinos querem Jerusalém Oriental como sua capital. A lei, aprovada por 68 votos a zero nesta quarta-feira, exige que seja realizado um referendo sobre qualquer cessão ou retirada de território "soberano" israelense. Também nesta quarta-feira, foi aprovada lei que permite a Israel convocar homens judeus ultraortodoxos para as Forças Armadas. A polêmica das exceções ao serviço militar começou com o estabelecimento de Israel como Estado em 1948, quando o governo permitiu que estudantes de desempenho exemplar deixassem de servir às Forças Armadas para realizar estudos religiosos. Ao longo dos anos, o número de exceções cresceu, com milhares de jovens religiosos escapando do serviço militar para estudar religião, enquanto a maioria dos outros homens judeus era obrigada a se submeter a três anos de serviço militar obrigatório. As exceções provocavam ressentimento ante os ultraortodoxos e foram tema central nas eleições do ano passado. "A mudança começa amanhã e deve transformar a face da sociedade israelense", afirmou Yaakov Peri, ministro de gabinete de Yesh Atid, que ajudou a formular o projeto. A lei não impõe o recrutamento universal. Em vez disso, o Exército será obrigado a convocar um crescente número de judeus ultraortodoxos a cada ano, com o objetivo de recrutar 5,2 mil soldados ultraortodoxos em 2017. O país concederá incentivos financeiros para escolas religiosas que enviem seus alunos para o exército. Se a comunidade ultraortodoxa não atender a esse contingente, a legislação prevê serviço obrigatório para os judeus ultraortodoxos e sanções penais para os que não atenderem à convocação. Na terça-feira, o Parlamento já havia aprovado uma polêmica lei eleitoral que eleva o porcentual de votos necessários para que um partido possa ser representado na casa legislativa. Os defensores a consideram necessária em nome da governabilidade. Os setores contrários consideram a medida antidemocrática e projetada especificamente para dificultar a eleição de políticos árabes israelenses. O projeto de lei foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra no Parlamento de 120 cadeiras. A bancada de oposição retirou-se da votação. O texto eleva de 2% para 3,25% o número de votos necessários para que um partido eleja uma bancada. Israel possui um sistema de representação proporcional.

LULA ENVIA CARTA AO DITADOR FASCISTA BOLIVARIANO NICOLAS MADURO PEDINDO DIÁLOGO PARA RESOLVER A CRISE VENEZUELANA

O ditadorda da Venezuela, o fascista bolivariano Nicolás Maduro, divulgou nesta quarta-feira o conteúdo de uma carta que o ex-presidente brasileiro Lula (alcaguete do Dops paulista na ditadura militar) lhe mandou falando sobre a necessidade de um diálogo "com todos os democratas" em um momento em que a Venezuela enfrenta uma onda de protestos. Na carta, enviada no dia 5 de março, quando se completou um ano da morte do presidente Hugo Chávez, Lula lembrou que "sempre" esteve unido ao líder bolivariano em "batalhas por uma América Latina mais justa e soberana" e convocou Maduro a manter vivo esse legado. Lula, que sempre manteve uma estreita ligação com Chávez, afirmou que desde a chegada do presidente ao poder, em 1999, o chavismo combateu as crises e dificuldades, superadas por meio da participação popular e do respeito à Constituição. "Não tenho dúvidas, companheiro Maduro, de que esse corpo de idéias e experiências constitui um guia de conduta de seu governo e do povo venezuelano neste delicado momento de sua história. Momento no qual é necessário um diálogo com todos os democratas que querem o melhor para o povo." "Só assim, a Venezuela realizará o sonho de uma sociedade justa, fraterna e igualitária", continua a carta, divulgada por Maduro em sua conta do Twitter no início da madrugada desta quarta-feira. Pela rede social, o presidente venezuelano agradeceu a mensagem: "Obrigado ao companheiro Lula por esta carta tão amorosa que me enviou. Muito Obrigado".

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou no início da tarde desta quarta-feira a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. O pedido para postergar a análise da proposta para o dia 26 de março partiu do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Embora tenha garantido na terça-feira que estava pronto para discutir o projeto, agora o relator disse que o adiamento atendia a um pedido de secretários de Fazenda estaduais. Segundo Luiz Henrique, os secretários querem tempo para analisar a eventual inclusão no texto da convalidação dos incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados para atrair empresas, prática que está na raiz da guerra fiscal.

PROMOTOR QUE INVESTIGAVA O DITADOR INDIO BOLIVARIANO EVO MORALES FOGE PARA O BRASIL E PEDE REFÚGIO

O promotor de Justiça da Bolívia Marcelo Soza pediu refúgio provisório ao Brasil após deixar seu país sob alegação de perseguição política do ditador indio bolivariano Evo Morales. A embaixada brasileira em La Paz confirmou que Soza entrou no Brasil na terça-feira após autorização da Polícia Federal. O pedido de refúgio será analisado pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Segundo a imprensa da Bolívia, o ditador Evo Morales, ao saber da fuga, classificou o promotor como "delinquente confesso". Soza era responsável pela investigação de uma suposta conspiração para matar o presidente da Bolívia em 16 de abril de 2009 que resultou na morte, pelas forças de segurança daquele país, de três cidadãos europeus no Hotel Las Américas, em Santa Cruz de la Sierra. A polícia teria descoberto o plano e se antecipado. O promotor divergiu do encaminhamento que o governo quis dar ao caso e passou a questionar a forma como os europeus foram mortos. Um vídeo revelado pela imprensa na Bolívia mostrou que, na verdade, eles podem ter sido executados pela polícia, pois estavam com as mãos amarradas. A conspiração poderia ser então uma farsa montada pelo governo para garantir apoio popular à Morales.

PETROBRAS COMPROVA DESCOBERTA EM ÁGUAS PROFUNDAS NA BACIA POTIGUAR

A Petrobras informa que concluiu a perfuração do poço pioneiro 1-BRSA-1205-RNS (1-RNS-158), localizado em águas profundas da Bacia Potiguar. Os resultados comprovaram a descoberta, já divulgada em 17 de dezembro de 2013, de óleo médio de 24º API.  Denominado informalmente de Pitu, o poço localiza-se em profundidade d'água de 1.731 metros, a uma distância de 55 km da costa do Estado do Rio Grande do Norte. O poço atingiu a profundidade final de 5.353 metros e constatou uma coluna de hidrocarbonetos de 188 metros. Foi realizado teste de formação que confirmou as boas condições de permeabilidade e porosidade do reservatório.  A partir dos resultados obtidos, o consórcio dará continuidade às atividades exploratórias previstas, com objetivo de propor a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um Plano de Avaliação da Descoberta para a área. A Petrobras é a operadora da concessão BM-POT-17, com 80% de participação, em consórcio com a empresa Petrogal Brasil S.A., que detém 20%.
Em decorrência de processo de farm-out, em andamento, e depois de obtida as aprovações governamentais necessárias, a BP Energy do Brasil Ltda. se tornará concessionária e as participações das consorciadas no BM-POT-17 serão dispostas da seguinte forma: Petrobras - 40% (operadora), BP Energy do Brasil Ltda. - 40% e Petrogal Brasil S.A - 20%.

SUPREMO GARANTE À VARIG INDENIZAÇÃO QUE PODE CHEGAR A R$ 7 BILHÕES

Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira que a antiga companhia aérea Varig tem direito a receber uma indenização bilionária da União como forma de compensar prejuízos causados pelo tabelamento de preços de bilhetes aéreos entre 1985 e 1992. A Varig brigava há cerca de 20 anos pelo ressarcimento do governo sob a alegação de que o congelamento dos valores das passagens aéreas na época dos planos econômicos foi responsável por sangrar o caixa da empresa até a sua falência. A companhia havia conquistado vitórias em todas as instâncias judiciais e estima que deve ser indenizada em cerca de 7 bilhões de reais. No julgamento, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram, em seus votos, que o poder público tem obrigação de indenizar a empresa porque, a despeito de vários setores terem sido atingidos por planos econômicos, a aérea, como detentora de um contrato de concessão, foi mais prejudicada. Os ministros da Corte apresentaram teses sobre a possibilidade ou não de se ressarcir uma empresa por prejuízos decorrentes de políticas de governo. Apenas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes consideraram que planos econômicos, na tentativa de conter índices astronômicos de inflação, afetaram toda a sociedade, e não apenas as empresas — o que liberaria o poder público de qualquer indenização. A corrente vitoriosa, porém, apresentada pela ministra Cármen Lúcia, é a de que o Estado pode ser responsabilizado por atos lícitos, como os planos econômicos, quando alguns setores da sociedade são muito mais prejudicados que o restante da coletividade. Além de resolver o impasse econômico sobre o dever de indenizar atores afetados pelas medidas governamentais de contenção da pressão inflacionária, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF afeta pelo menos 10 000 ex-funcionários da Varig, que veem na possibilidade de indenização uma forma de receber direitos trabalhistas nunca pagos. O Instituto Aerus, entidade de previdência de empresas ligadas ao setor aéreo, estima que pelo menos 6 bilhões de reais seriam necessários para quitar dívidas de aposentados e pensionistas. Aproximadamente 1 000 funcionários da empresa já morreram à espera da decisão do tribunal.

CONSUMIDORES VÃO BANCAR AJUDA DO TESOURO ÀS ELÉTRICAS EM ATÉ CINCO ANOS

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quarta-feira que o aporte de 1,2 bilhão de reais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia será pago pelos consumidores em até 5 anos. O aumento na conta de luz, porém, ainda não foi definido pelo Planalto. O aporte bilionário às empresas foi definido pelo governo na sexta-feira passada, emergencialmente, para ajudar as distribuidoras que enfrentam custos crescentes com a alta do preço da energia no mercado livre. Segundo o secretário, a liberação da ajuda segue o mesmo princípio dos aportes feitos no ano passado pela CDE, que já previam a devolução dos recursos, pelos consumidores, em até cinco anos. "O decreto alterou algumas cláusulas, mas mantém a mesma característica do ano passado", disse Zimmermann, após Audiência Pública no Senado. O secretário reforçou ainda o que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse durante a audiência. Segundo ele, o governo estuda soluções para a questão dos gastos das distribuidoras nos próximos meses. "O governo está acompanhando a situação e não deixará problemas prejudicarem distribuidoras", afirmou nesta manhã. Estimativas do setor apontam que as companhias amargaram prejuízo superior a 3 bilhões de reais apenas em fevereiro, devido às oscilações de preço no mercado livre.

STJ ADIA JULGAMENTO DE CORREÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde desta quarta-feira adiar, pela segunda vez, o julgamento do recurso que definirá uma posição da Corte sobre o momento de aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança decorrente de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 80 e 90. O processo deve voltar à Segunda Seção do tribunal no dia 26 de março. Antes do início do julgamento, o presidente da Segunda Seção do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, sugeriu adiar o caso. Ele justificou com os argumentos de que ainda há questões preliminares a serem discutidas, pela ausência da ministra Isabel Galotti (cuja mãe faleceu) e pela possibilidade de dois ministros se declararem impedidos de julgar o processo. A Segunda Seção, que trata de matérias de direito privado, é composta por dez ministros. Em seguida, o ministro Otávio Noronha defendeu que, em virtude das ausências e dos prováveis impedimentos, o tribunal retirasse esse processo de pauta e colocasse outro para análise, que não teria problemas de ausências.

ASTRONÔMOS DESCOBREM MAIOR ESTRELA JÁ ENCONTRADA

O Observatório Europeu do Sul divulgou nesta quarta-feira a descoberta da maior estrela amarela já encontrada, com tamanho superior a 1 300 vezes o diâmetro do Sol. Trata-se de uma das dez maiores estrelas identificadas até o momento. A estrela amarela foi detectada pelo telescópio VLT (Very Large Telescope) do observatório localizado em Nice, na França. Segundo o ESO, ela faz parte de um sistema composto por duas estrelas, no qual uma de menor tamanho está em contato com outra hipergigante. Batizada de HR 5171 A, a estrela é cerca de um milhão de vezes mais brilhante do que o Sol. Corpos celestes amarelos hipergigantes são pouco usuais — até agora, são conhecidos doze deles em nossa galáxia (o Sol é um exemplo). Pesquisas realizadas nos últimos sessenta anos indicam que eles se alteram de forma muito rápida. Com essa instabilidade, as amarelas hipergigantes expelem material para o exterior, formando uma extensa atmosfera ao redor da estrela.Os novos estudos sobre a estrela amarela usaram uma técnica chamada interferometria, que combina a luz recolhida por vários telescópios individuais. Os telescópios capturaram a evolução da HR, algo que aconteceu com poucas estrelas e pode ajudar a compreender os processos evolutivos das estrelas maciças em geral.

EMBRAER LANÇA NOVA VERSÃO DO JATO E175

A Embraer apresentou nesta quarta-feira a apresentação do novo jato E175, uma versão com melhorias que proporcionam redução do consumo de combustível de até 6,4%, diminuindo, assim o custo operacional do avião e aumentando sua competitividade. O porcentual de economia de diesel de aviação superou as estimativas iniciais da companhia, que eram de 5%.A aeronave tem até 88 assentos e alcance de 1.920 milhas náuticas (3.555 km). A principal melhoria envolve uma nova ponta de asa, chamada em inglês de wingtip, que embora continue curvada para cima, será maior e mais inclinada, para reduzir o arrasto (atrito entre o avião e o vento), além de refinamentos aerodinâmicos e otimização de outros sistemas. A primeira entrega do E175 contendo o pacote completo de modificações está prevista para as próximas semanas, informou a companhia. O E175 foi o jato mais vendido de sua categoria em 2013, quando recebeu 177 pedidos firmes, além de 60 reconfirmáveis e 277 opções de quatro companhias aéreas dos EUA - Republic Airways, United Airlines, Skywest Inc e American Airlines Inc.

SISTEMA CANTAREIRA ATINGE OUTRA VEZ O MENOR NÍVEL DA HISTÓRIA

O volume de água do Sistema Cantareira atingiu mais uma vez o menor nível desde o início da operação em 1974 - 15,7% da capacidade total. Com as chuvas do último final de semana, o nível subiu para 16,1% no domingo, porém voltou recuar. Além disso, o principal manancial - a represa Jaguari - que abastece o sistema registra apenas 9,73% da capacidade. Há um ano, o volume de todo o Sistema Cantareira era de 58,1%. O sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas, a maioria na Região Metropolitana de São Paulo. 8,8 milhões destes clientes são abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo a empresa, o recuo no nível de abastecimento ocorreu mesmo com 15,6 milímetros de chuvas acumuladas entre esta terça-feira e quarta-feira desta semana. O recuo ocorre ainda apesar da redução da vazão de captação máxima do sistema, de 31.000 litros por segundo para 27.900 litros por segundo, iniciada esta semana, com a transferência da captação para os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Nesta quarta-feira, o índice do Alto Tietê aumentou para 38,5%, enquanto o Guarapiranga subiu de 71,2% para 72,8%. Na prática, isso significa que mesmo com o suporte de abastecimento de outras reservas, o Cantareira continua apresentando uma drástica diminuição do volume das águas. Comércio e indústria, que consomem mais de 500.000 litros por mês, foram chamados a ajudar na tentativa de evitar o racionamento generalizado na Região Metropolitana por causa da seca histórica do Sistema Cantareira. São fábricas, shoppings, supermercados, hotéis e outros grandes estabelecimentos que mantêm contratos específicos com a Sabesp para consumir um volume mínimo de água por mês em troca de tarifas mais baixas.

ITAMARATY SUSPENDE DOIS DIPLOMATAS ACUSADOS DE ASSÉDIO

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil suspendeu dois diplomatas que prestavam serviços no consulado em Sydney, na Austrália, e foram acusados de “assédio moral e sexual” por funcionários da representação brasileira. As sanções recaíram sobre o então cônsul-geral do Brasil em Sidney, Américo Fontenelle, e seu adjunto, César Cidade, que foram suspensos do serviço diplomático, respectivamente, por 90 e 30 dias, segundo um ofício publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. A publicação justifica a sanção por “não cumprimento dos deveres funcionais” de um diplomata, entre os quais cita a obrigação de “manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa”. Ambos diplomatas tinham sido afastados de seus cargos no ano passado, depois que Viviane Hottum Jones, funcionária do consulado, denunciou os abusos em uma entrevista a um canal de televisão brasileiro. “Ele vinha por trás e me dava um beijo no rosto. Ou então vinha com comentários pejorativos, tipo: você está em posição sugestiva”, afirmou então Viviane Hottum Jones sobre a conduta de Fontenelle. Após ouvir as acusações da funcionária, a Chancelaria brasileira admitiu que anteriormente tinha recebido três denúncias formais contra Fontenelle, assim como uma carta assinada por vários funcionários do consulado na qual era exigida sua destituição.

GOVERNO AVALIA CUSTO DE DISTRIBUIDORAS

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admitiu nesta quarta-feira que o custo financeiro da energia para as distribuidoras é uma questão que está sendo observada de perto pelas autoridades do setor. Tentou, contudo, demonstrar certo otimismo e disse que a segurança energética para geração no país está sob controle. "O governo está acompanhando a situação e não deixará problemas prejudicarem distribuidoras", afirmou em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. Na última sexta-feira, o Tesouro Nacional liberou 1,2 bilhão de reais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que as distribuidoras pudessem depositar suas garantias referentes aos gastos com a compra de energia no mercado de curto prazo em janeiro. As empresas estão precisando adquirir eletricidade neste mercado, mais caro, devido à frustração no leilão A-1 de dezembro do ano passado. Estimativas do setor apontam que as companhias amargaram prejuízo superior a 3 bilhões de reais apenas em fevereiro, devido às oscilações de preço. O governo prometeu adotar medidas estruturais para resolver o rombo do setor até o início de abril.

ÁREA AGRÍCOLA CRESCERÁ PARA 55,1 MILHÕES DE HECTARES EM 2014

Os agricultores brasileiros devem colher uma área de 55,1 milhões de hectares em 2014, o que representa um aumento de 4,3% em relação aos 52,8 milhões de hectares colhidos em 2013. As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O arroz, o milho e a soja, três principais produtos, representaram juntos 92,5% da estimativa da produção (projetada em 190,3 milhões de toneladas) e 85,5% da área a ser colhida. Em relação a 2013, espera-se aumento de 1,0% na área para o arroz, 6,4% para a soja e decréscimo de 1,2% na área a ser colhida de milho. Em relação à produção, a estimativa é de expansão de 6,3% para o arroz e de 8,3% para a soja. Para o milho, a expectativa é de diminuição de 7,0% em relação a 2013. Nesta quarta-feira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também divulgou sua previsão para a safra brasileira de grãos 2013/14, em fase de colheita. Sua expectativa é de 188,7 milhões de toneladas, aumento de 0,7% na comparação com a safra passada, de 187,4 milhões de ton, mas 2,5% menor do que a expectativa divulgada no mês anterior. A redução se deve à "baixa produtividade da soja, influenciada pelas intempéries climáticas ocorridas em toda a região produtora". Este é o 6º levantamento da Conab. Somente para a soja, é esperada uma produção de 85,44 milhões de toneladas, incremento de 4,8% (3,9 milhões de toneladas a mais) em relação à safra 2012/13. "Isto é resultado de um crescimento de 7,4% na área e uma redução prevista na produtividade de 2,4%", informa os técnicos da estatal. Houve, porém, redução no milho primeira e segunda safras de 9,1% (3,2 milhões de toneladas) e de 6,8% (3,1 milhões de toneladas), respectivamente. O grão tem perdido espaço para a soja, que está a preços mais favoráveis aos agricultores. A área plantada de milho (primeira safra) caiu 5,1%. A produção da primeira safra (31,4 milhões de toneladas) somada à segunda (43,7 milhões de toneladas) deve garantir volume total de 75,1 milhões de toneladas de milho em 2013/14. O total destinado ao plantio de grãos na safra 2013/14 deve alcançar 55 milhões de hectares, segundo a Conab, o que representa uma alta de 4% em relação à área de 53,28 milhões de hectares da safra 2012/2013.

ISTAMBUL VIVE UM DIA DE TENSÃO DEVIDO A FUNERAL DE JOVEM BALEADO HÁ UM ANO

Dezenas de milhares de pessoas compareceram nesta quarta-feira em Istambul ao funeral de um jovem de 15 anos, que morreu na terça-feira depois de ter sido ferido pela polícia em um protesto contra o governo, em junho. Desde então, Berkin Elvan passou 269 dias internado em coma antes de falecer. "A polícia do AKP (Partido da Justiça e da Democracia, atualmente no poder) assassinou Berkin Elvan", gritava a multidão no bairro de Okmeydani. Mais de 150 pessoas foram detidas na terça-feira à noite durante as violentas manifestações em várias cidades turcas para denunciar a morte do adolescente. Milhares de manifestantes se reuniram de forma espontânea na terça-feira em várias cidades do país depois da morte. Um jornalista foi ferido ao ser atingido por um veículo policial em Adana, município ao Sul do país, e uma mulher foi hospitalizada após ser resgatada pelos transeuntes debaixo de um blindado policial em Istambul, afirma o jornal Hürriyet. Os enfrentamentos na capital entre a polícia e os manifestantes duraram até o início da madrugada desta quarta-feira. Elvan estava em coma há mais de oito meses após ser gravemente ferido na cabeça por uma bomba de gás lacrimogêneo durante os protestos contra o governo em junho de 2013.

BRASIL TEM PREPARAÇÃO MÉDIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DIZ O BIRD

O Brasil tem capacidade média de gerenciamento de riscos, aponta relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Banco Mundial (Bird), segundo o qual quanto maior a renda nacional, maior tende a ser o nível de preparação para riscos de um País. No entanto, nem sempre a regra se aplica. Um mapa de preparação para lidar com riscos, em todo o mundo, mostra que, na América Latina, Chile e Uruguai têm bom preparo para a adoção de medidas envolvendo capital humano, bens, apoio social e do estado, em contraste com países vizinhos, cuja capacidade é mediana. Os dados fazem parte do Relatório Sobre o Desenvolvimento Mundial, publicado pelo organismo internacional, que trata de um tema diferente a cada ano.

PRO TESTE ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA TELES POR FALHAS NO 3G

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) ingressou nesta quarta-feira com ações coletivas contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, TIM e Vivo por má prestação do serviço 3G. A associação informou ter recebido 43 mil reclamações de consumidores relatando problemas. Na ação, ProTeste pede que as empresas ofereçam a conexão contratada, sob pagamento de multas, e indenização por danos morais coletivos aos clientes lesados por falhas, com descontos nas contas por um ano. Foi solicitado ainda que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, atendendo aos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, diz comunicado da ProTeste.

BRASIL DEIXARÁ DE IMPORTAR DIESEL EM ATÉ TRÊS ANOS

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Florival Carvalho, disse nesta quarta-feira que o País poderá se tornar auto-suficiente na produção de óleo diesel em três anos, quando entrarem em operação as duas unidades de refino previstas para a Refinaria Abreu e Lima. No 9º Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro, o diretor previu que o mercado de combustíveis deverá se manter no mesmo ritmo de crescimento deste ano, expandindo entre 4% a 5%. Em relação ao mercado de óleo diesel, os números da ANP indicam que o consumo de óleo diesel cresceu 4,6% em 2013, em relação a 2012, passando de 55,9 bilhões para 58,4 bilhões de litros. “Deste total, o País teve que buscar no mercado externo cerca de 9,9 bilhões de litros do produto – o volume da nossa dependência externa. Com a entrada dos primeiros trens da refinaria a dependência vai reduzir bastante, principalmente de óleo diesel, e devemos deixar de importar em um prazo de dois a três anos”, disse. Com início de operação previsto para o final do ano, a Refinaria Abreu e Lima encontra-se com mais de 80% das obras concluídas. A primeira unidade terá início de operação em novembro, com capacidade de 115 mil barris por dia. Quando a segunda unidade entrar em operação, serão processados 230 mil barris diários de petróleo, o que deverá acontecer em maio de 2015 – o equivalente a 11% da capacidade atual de refino de petróleo no Brasil. A refinaria será a nossa unidade operacional com a maior taxa de conversão de petróleo em diesel: o equivalente a 70% de sua produção. A refinaria produzirá ainda derivados como nafta; coque de petróleo e gás liquefeito de petróleo.

UERJ PODE PERDER 900 PROFESSORES POR DECISÃO LIMINAR

Às vésperas do início do ano letivo, previsto para a semana que vem, o corpo docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pode perder 900 professores. Uma liminar deferida pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, proíbe a entidade de renovar contratos com professores substitutos ou contratar novos. A ação é de 2011 e a liminar foi concedida no dia 26 de fevereiro pela desembargadora Mônica Sardas, relatora do processo. Na ação, a juíza diz que “não é possível a contratação temporária para o exercício de cargos e funções de natureza permanente, devendo ser realizado concurso público para tanto, conforme a necessidade do serviço e de modo a não prejudicar a prestação do serviço público”. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Bruno Deusdará, os temporários  correspondem a quase 25% dos 3.200 professores da Uerj. “Em relação ao atendimento à graduação eles representam quase 50% das mais de 20 mil horas dos cursos de graduação”, informou Deusdará.

POLÍCIA CIVIL APREENDE 50 MOTOS NO COMPLEXO DE FAVELAS DO ALEMÃO

Em operação realizada nesta quarta-feira no Complexo do Alemão, subúrbio do Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu cerca de 50 motos devido a problemas de documentação, por estarem sem a placa e com lacre rompido. A ação, comandada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, teve a finalidade de reprimir roubos e furtos de veículos e retirar de circulação motos com irregularidades, no complexo de favelas do Alemão, principalmente nas localidades Caitá, Fazendinha e Grota.

COMITÊ MUDA DE "BAIXÍSSIMA" PARA "BAIXA" PROBABILIDADE DE FALTAR ENERGIA

Após se reunir para avaliar as condições de suprimento de energia no País, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou comunicado nesta quarta-feira no qual informa que, a não ser que ocorra uma série de vazões piores do que as já registradas, evento considerado de "baixa probabilidade", não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no País, em 2014. Em comunicado anterior, divulgado em fevereiro, o termo usado pelo grupo foi “baixíssima probabilidade”. A nota foi lida pelo secretário de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, que não respondeu às perguntas dos jornalistas, nem explicou por que o CMSE mudou o termo de “baixíssima” para “baixa” probabilidade. Segundo o comitê, nos primeiros dez dias de março, as chuvas nas bacias hidrográficas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde fica a maior parte dos reservatórios do País, ficaram em 61% da média histórica. No Nordeste, chuveu 25% da média histórica; no Sul, 143%; e no Norte, 117%.

MINISTRO VAI PEDIR AO CONGRESSO A APROVAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ONGS

O ministro Gilberto Carvalho informou que vai pedir ao Congresso que acelere a aprovação do marco regulatório que trata das atividades das ONGs, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro admitiu que há erros cometidos pelas ONGs, alguns por falta de estrutura nas entidades e outros por "malandragem". Por isso, defende que a aprovação do marco regulatório no setor vai diminuir as falhas. Apesar disso, Carvalho argumentou, ao participar do seminário Organizações da Sociedade Civil, que a maioria das ONGs faz bom uso do dinheiro público que recebe. "A maioria faz o bem à sociedade sem receber nenhum tostão do dinheiro público, e me honra muito fazer a articulação com esse setor", disse o ministro.

JOAQUIM BARBOSA VOTA CONTRA A INDENIZAÇÃO PARA A VARIG

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira contra o pedido de indenização que a Varig cobra da União. Segundo Barbosa, a Varig não pode atribuir ao governo os prejuízos financeiros da empresa. Segundo Barbosa, os planos econômicos da época provocaram efeitos em todos os setores da economia, não sendo peculiares à empresa. Conforme ele, a União não pode indenizar somente uma empresa, sendo que outros setores também foram afetados no período de alta inflação. Para o presidente, os prejuízos da Varig foram causados pelo seu modelo de negócios. “É preciso ver que o patrimônio da União pertence a todos os brasileiros, inclusive àqueles que nunca tiveram oportunidade de sequer voar. É contrassenso achar que a União deve sustentar empresa privada ou semipública”, afirmou Barbosa.

VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET É ADIADA POR MAIS DE UMA SEMANA

Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto. "Recebi um apelo do ministro Aloizio Mercadante da Casa Civil e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", disse Alves. O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro.

SERASA DIZ QUE 36,6% DOS CONSUMIDORES VOLTARAM A FICAR INADIMPLENTES NO ANO PASSADO

Um estudo feito pela Serasa Experian mostrou que 36,6% dos consumidores que estavam inadimplentes, mas regularizaram suas pendências no final de 2012, voltaram a ter dividas em 2013. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta quarta-feira na capital paulista, apesar de existir, a reincidência é a menor dos últimos três anos, já que, em 2012, esse índice chegou a 38,9% e, em 2011, foi de 39,4%. Para o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, os dois principais aspectos que influenciam no nível de inadimplência em qualquer situação avaliada são o cenário econômico e o comportamento do indivíduo. “A questão econômica atualmente não justifica a inadimplência porque temos pleno emprego, as pessoas estão trabalhando e a renda crescendo. Claro que, fortuitamente, alguém perde o emprego, tem uma doença na família, mas a maior parcela neste momento vem do descontrole. Daquelas pessoas que, em um passado recente, deram um passo maior que a perna e não conseguiram regularizar a situação”, explicou. Loureiro disse que o estímulo ao consumo não é um problema, mas a reação a esse incentivo, sim. Segundo ele, o estímulo é importante e tem que haver consumo para a produção existir.

BLOCÃO TEM PRESSA PARA INVESTIGAR DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Ainda que a oposição tente defender uma estrutura enxuta para a comissão externa que vai acompanhar a investigação sobre o pagamento de propina pela empresa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, a decisão será do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo a Mesa Diretora da Casa, não há previsão para que Alves divulgue o número de deputados que irão compor o colegiado nem os prazos para o início do trabalho. A decisão pode sair a qualquer momento, e só a partir daí é que os partidos poderão indicar quem fará parte da comissão. “Hoje levo uma proposta de composição de comissão enxuta, de cinco membros, com procedimentos preliminares no Brasil para que, depois, em 15 a 30 dias, possa ir a Holanda, para buscar informações a respeito da denúncia”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

ONS INFORMA QUE CONSUMO DE ENERGIA CRESCEU 7,8% EM FEVEREIRO

O consumo de energia elétrica demandada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 7,8% em fevereiro deste ano em comparação a igual período do ano passado. A alta, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), deve-se, principalmente, “ à ocorrência de temperaturas elevadas e a escassez de chuvas, que levou ao uso intensivo de aparelhos de refrigeração principalmente nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste, cujas cargas somadas participam com 78% da carga do SIN”. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal de Fevereiro deste ano divulgado nesta quarta-feira pelo ONS e indicam, ainda, que o maior número de dias úteis no mês também contribuiu para esse resultado, “uma vez que no ano de 2013, o carnaval ocorreu no mês de fevereiro”. Quando a comparação se dá com janeiro deste ano, os dados do ONS indicam que a variação positiva foi de 3,6%; enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, o SIN apresentou uma variação positiva de 3,7% em relação ao mesmo período anterior. Considerando a integração de Manaus ao Sistema Interligado, fato ocorrido a partir do dia 9 de julho do ano passado, a carga demandada ao SIN foi de 70.359 megawatts médios (MW médios), indicando uma taxa de crescimento, no mês de fevereiro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado de 9,3%.

TST DETERMINA QUE FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS VOLTEM AO TRABALHO A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA

Após julgamento realizado na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os trabalhadores dos Correios, em greve desde o final de janeiro, devem voltar ao trabalho a partir de 0h desta sexta-feira, sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). Foi unânime a avaliação dos ministros que a paralisação era abusiva. Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário a ser pago em abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação dos 27 dias restantes. O ministro entendeu que não houve descumprimento pela estatal da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde.

BRIGADA MILITAR ABSOLVE BOMBEIROS QUE INSPECIONARAM A BOATE ASSASSINA KISS

Quatro dos oito réus do processo da boate Kiss na Justiça Militar foram inocentados na esfera administrativa. O resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi anunciado ao final da audiência na Auditoria Militar que ocorreu na tarde desta quarta-feira. Os bombeiros Marcos Vinícius Lopes Bastide, Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Renan Severo Berleze são acusados de inobservância da lei, regulamento ou instrução porque, segundo denúncia do Ministério Público, as inspeções feitas na boate em 2011 registraram a necessidade da troca de mangueiras do gás, mas não mencionaram a necessidade de instalação de uma central de gás. Assim, eles deixaram de observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto Estadual 37.380/1997 (que se refere à iluminação e à sinalização). As condutas deles durante o período em que atuaram na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) também foi avaliada pelo Comando da Brigada Militar por meio de um PAD. O resultado aponta que, para a corporação, os militares agiram de acordo com a legislação e não incorreram em irregularidades administrativas.

ROMÁRIO XINGA MEMBROS DA CBF E DA FIFA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO

Inimigo declarado dos organizadores da Copa do Mundo no Brasil, o deputado federal Romário voltou a fazer críticas pesadas a membros das entidades envolvidas na preparação do Mundial. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, e o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, foram os principais alvos do ex-jogador, em entrevista à ESPN Brasil, nesta quarta-feira. "Pelo histórico desse cara (Valcke), um dos maiores chantagistas do esporte mundial, ele teve um problema e fez chantagem com o presidente da Fifa (Blatter), que é um ladrão, corrupto e filho da puta, e é com isso que a gente convive: a CBF tem dois ratos, o Marin e o Del Nero, e a Fifa tem dois ladrões", disse Romário, que também desaprova o poder do secretário-geral da Fifa no Brasil. "Alguns políticos devem estar ganhando alguma coisa com isso, por estar endeusando este cara (Valcke). Ele vem aqui no País, manda e desmanda, fala e desfala e todo mundo bate palma, acha que está tudo certo", disse Romário.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CONVITE A ROMEU TUMA JR. PARA FALAR SOBRE OS ASSASSINATOS DE REPUTAÇÕES

A profusão de más notícias para o governo Dilma Rousseff continua: na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Segurança da Câmara aprovou o pedido de audiência com o ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior. Desde o ano passado, a oposição tentava levar Tuma Jr. para falar sobre seu livro "Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado" no Congresso, mas a base governista resistia. Conforme revelou VEJA, Tuma Jr. afirma em seu livro que recebeu ordens enquanto esteve no cargo para “produzir e esquentar” dossiês contra adversários do governo Lula. Durante três anos, ele comandou a Secretaria Nacional de Justiça, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no Exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do País, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários. “O livro é apenas a letra fria. Nós queremos que ele explique com detalhamento as questões e complete algumas páginas em branco que não foram escritas”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do requerimento: “Temos a evidência de um crime organizado instalado dentro da Presidência da República. São denúncias qualificadas feitas por uma pessoa que serviu ao governo".

APÓS PAGAR MULTA BILIONÁRIA, VALE É PORTA-VOZ DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TRIBUTOS

Foi emblemática a escolha do presidente da Vale, Murilo Ferreira, para anunciar à imprensa o apoio das empresas à votação no Congresso da Medida Provisória 627, que trata da tributação do lucro de multinacionais brasileiras no exterior. Visivelmente desconfortável, Murilo Ferreira deixou por alguns instantes o encontro com 18 empresários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma breve declaração. A MP 627 foi o assunto discutido na primeira parte da reunião, que durou cerca de duas horas. O encontro entrou no seu segundo momento, quando foi servido um almoço e discutida a conjuntura econômica. A Vale era a empresa com o maior débito junto à Receita, em torno de 45 bilhões de reais, e questionava na Justiça a cobrança dos tributos pela Receita Federal. Ela teve de desistir da ação para poder aderir ao programa de parcelamento (Refis) oferecido pelo governo às multinacionais. Na ocasião, no final de 2013, a empresa informou que faria o pagamento de 5,96 bilhões de reais à vista e mais 16,36 bilhões de reais parcelados em 179 meses. Por conta disso, a empresa amargou um prejuízo no ano passado. O valor pago foi menor que o passivo da empresa por conta dos descontos oferecidos pela Medida Provisória. Os 18 empresários que estavam na reunião com o ministro da Fazenda eram: Paulo Godoy (Abdib), Flávio Machado (Andrade Gutierrez), João Castro Neves (Ambev), Marcos Jank (BRF), Luiz Roberto Ortiz (Camargo Correa), Nelson Salgado (Embraer), Jorge Gerdau (Gerdau), Rubens Ometto Silveira Mello (Grupo Cosan), Ricardo de Queiroz Galvão (Grupo Queiroz Galvão), Eduardo Ferreira (Helibras), Joesley Mendonça Batista (J&F), José Martins (Marcopolo), Leo Pinheiro (OAS), Marcelo Odebrecht (Odebrecht), João Carlos Braga (Whilrpool América Latina), Murilo Ferreira (Vale), Raul Calfat (Votorantim) e Robson Andrade (CNI).

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DIZ EM SÃO PAULO QUE GOVERNOS DO PT TRANSFORMARAM O BRASIL EM UMA NAU SEM RUMO

O governo brasileiro foi alvo de várias críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nesta quarta-feira, durante evento que comemora 20 anos do Plano Real, em São Paulo. Para o tucano, o Brasil "perdeu o rumo". "O País se sente sem saber para onde vai", afirmou. "As apostas implícitas nas decisões governamentais foram de que, com a crise mundial, o mundo ia mudar na direção da prevalência do terceiromundismo, não é o que está acontecendo", analisou o ex-presidente. Fernando Henrique Cardoso criticou ainda a perda da liderança do Brasil na América Latina. "A liderança passou para o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e depois para países do Pacífico, nós ficamos acovardados, não conseguimos defender o que é nosso", disse ele. O setor de energia também foi alvo de Fernando Henrique Cardoso, para quem estamos vivenciando uma "situação difícil". "Na questão da energia, estamos mal porque fizemos mudanças equivocadas na lei de petróleo, na questão de energia elétrica, mudanças equivocadas que paralisaram a alternativa à nossa disposição, que era o álcool da cana", disse. "Estamos em uma uma situação difícil. O governo tem que reconhecer isso e dizer 'olha, nós vamos enfrentar'", acrescentou Fernando Henrique Cardoso. Ele afirmou não saber avaliar se o governo deveria ter anunciado racionamento, mas alertou para o fato de que o preço da energia pode ficar mais alto. Segundo ele, houve "descuido, inteiramente", por parte do governo, em relação a programas que visavam economizar energia.

JUSTIÇA TRANSFERE O HOSPITAL DA ULBRA PARA O GOVERNO FEDERAL

A Justiça Federal passou o Hospital da Ulbra para o governo federal. A decisão permitirá abater parte das dívidas da universidade de Canoas. A medida serve também para manter as portas do Hospital Universitário (HU) abertas à população e abater 5,22% da dívida total da Ulbra. A transferência foi assinada na manhã desta quarta-feira, em Canoas. A Justiça Federal adjudicou (concedeu a propriedade ao credor) o HU à União. Com isso, o hospital atenderá quase exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A adjudicação, segundo o juiz Daniel Luersen, da 1ª Vara da Justiça Federal de Canoas, foi a saída encontrada para evitar que o prédio e os equipamentos do hospital fossem postos a leilão como parte do pagamento dos cerca de R$ 4 bilhões devidos pela universidade ao governo federal. A ação abate o valor estimado em quase R$ 210 milhões, que ainda será corrigido. Conforme Luersen, a tendência é que o controle do HU seja cedido à prefeitura, que tem contrato com o Grupo Hospital Mãe de Deus para que administre o hospital até 2016. Pela licitação, vencida pelo Mãe de Deus, é exigido que ao menos 70% das vagas no HU sejam destinados ao SUS. Porém, na prática, mais de 90% dos atendimentos são pelo sistema único. Com a adjudicação, o prefeito Jairo Jorge tentará reconquistar junto ao Ministério da Saúde, em Brasília, na próxima semana, a característica de hospital de ensino para o HU. Ao perder esta condição após a crise, a Ulbra deixa de arrecadar aproximadamente 30% dos recursos do Ministério da Educação, e precisaria desembolsar outros R$ 2 milhões para levar a prática dos estudantes dos cursos da área médica a outra instituição. O Hospital Universitário atende, atualmente, 1.355 pacientes, tem 426 leitos ativos e possui em torno de 1,2 mil funcionários. O prédio de 11 pavimentos também deve receber melhorias, com a ampliação do ambulatório, expansão para novos 100 leitos do SUS e a reabertura de cinco salas cirúrgicas, o que triplicará o número de cirurgias de alta complexidade. Como se vê, os petistas estão fatiando a Ulbra e tomando conta dela. No caso do hospital, o Mãe de Deus também entra de sócio.

CPI da CEEE INSTALADA NA ASSEMBLÉIA DO RIO GRANDE DO SUL

A CPI da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) foi instalada nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A CPI será presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), autor do requerimento pedindo a instalação da comissão. A lista preliminar de membros está assim definida: Lucas Redecker (PSDB), Altemir Tortelli (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Raul Pont (PT), Giovani Feltes (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ciro Simoni (PDT), Marlon Santos (PDT), José Sperotto (PTB) e Catarina Paladini (PSB). Suplentes: Adão Vilaverde (PT), Aldacir Oliboni (PT), Miriam Marroni (PT), Alexandre Postal (PMDB), Edson Brum (PMDB), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Vinícius Ribeiro (PDT), Diógenes Baségio (PDT), Heitor Schuh (PSB) e Zilá Breitenbach (PSDB). O PDT votará com o governo, embora tenha se declarado independente, mas o PSB votará com a oposição. Isto representa um empate para o caso da escolha do relator. O cargo é disputado por PT e PMDB. A primeira reunião deverá ser marcada para a próxima segunda-feira, às 14 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, quando serão escolhidos o vice-presidente e relator da CPI, além de definido o plano de trabalho.

COM 17 ANOS E 364 DIAS, "ELE" MATOU UMA GAROTA DE 14 COM UM TIRO NO OLHO, FILMOU TUDO E PASSOU O VIDEO A AMIGOS E RIVAIS PARA MOSTRAR QUEM MANDA. ESTARÁ NA RUA, COM A FICHA LIMPA, ANTES DOS 20, PRONTO PARA TRABALHAR EM UM JARDIM DE INFÂNCIA

 Yorrally, 14, morta com um tiro no olho. Seu assassino logo estará nas ruas
Yorrally, 14, morta com tiro no olho. Seu assassino logo estará nas ruas
Pois é… Eu vou aqui dar uma porrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, o tão adorado ECA. Não só isso. Vou criticar também a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Segundo o radar dos estúpidos, isso faz de mim um homem reacionário e de direita — sou da “direita liberal”, é claro!, mas não por isso. Logo, entende-se que progressistas são os defensores de dois documentos legais que garantem a impunidade. Mais: são poucos os países que estabelecem a maioridade penal aos 18 anos — isso me faz supor que até Cuba, então, é de direita, né? Por lá, a responsabilização penal começa aos 16. Em alguns países, não se estabelece um limite. Tudo depende do crime e das circunstâncias. É, obviamente, o certo. O que é preciso, aí sim, é ter instituições diversas para abrigar criminosos adultos e criminosos adolescentes ou jovens. Mas nem vou entrar nesses detalhes agora. O busílis é o seguinte.
UM DIA ANTES DE COMPLETAR 18 ANOS — sim, um dia antes! — um rapaz que mora no Distrito Federal deu um tiro no olho — sim, no olho — de sua ex-namorada, que tinha 14 anos. Ela morreu na hora. Mas fez mais do que isso: filmou o assassinato — sim, ele filmou — e enviou o vídeo a seus amigos —sim, ele enviou o vídeo a seus amigos. Vendo que Yorrally — sim, a garota se chamava Yorrally — não voltava, a mãe recorreu ao rastreador do celular e descobriu que ela tinha ido à casa do ex-namorado. Foi em busca da filha, mas o assassino disse que não sabia de nada — sim, ele negou o crime.
O que vai acontecer com essa flor de pessoa?
Bem, em primeiro lugar, estamos proibidos de divulgar o nome dele.
O ECA não deixa.
Também não podemos divulgar a cara dele.
O ECA não deixa.
Ele não pode ser julgado.
O ECA não deixa.
Ele não pode ficar “internado” por mais de três anos.
O ECA não deixa.
Quando ele sair, o crime não vai aparecer em sua ficha.
O ECA não deixa.
Tivesse matado a garota um dia depois, considerando-se o homicídio qualificado — motivo fútil; emboscada ou dissimulação, que impede a defesa — mais a apologia do ato criminoso e o vilipêndio de cadáver, pegaria fácil 35 anos de cadeia — a pena máxima a que alguém pode ser condenado no Brasil.
Mas, ora vejam!, ele é um desses bibelôs que as esquerdas do miolo mole adoram ninar no Brasil. A cada vez que o debate sobre a maioridade penal aparece, acusam-se os defensores da redução da idade de “histéricos”; os mais cretinos afirmam, cheios de pompa, que não se “pode legislar com emoção”. Em ditaduras sanguinolentas como o Japão e a Alemanha, a responsabilidade criminal começa aos… 14 anos! Em tiranias como a Austrália, começa aos 10. Na Grã-Bretanha, não existe uma idade de corte: depende do crime e da consciência que tinha a pessoa de que o estava cometendo. Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, nações notórias pela baixa qualidade de vida que oferece a seus cidadãos, não é?, a responsabilização começa aos 15.
As punições são as mesmas aplicadas aos adultos? Não! Uma coisa é certa: um canalha — ou psicopata — como esse não comete tal enormidade e sai depois com a ficha limpa. Esse tal aí, depois de cumprida a “medida sócio-educativa”, pode ser guarda de jardim de infância se quiser. E ninguém jamais saberá.
Fundo do poçoO rapaz teria matado a ex-namorada em razão de uma briga de gangues. Ela teria começado a namorar com um seu rival e, segundo a sua versão, o estaria difamando. Daí a vingança e o envio do vídeo: para advertir os adversários — tudo indica que há tráfico de drogas na história — sobre as consequências. Vale dizer: deu um tiro no olho da garota para mostrar que é poderoso e corajoso… Como sempre se pode descer um pouco mais, o atual namorado de Yorrally não teve dúvida: postou no Facebook um frame do filme feito pelo assassino em que a garota aparece morta, estendida no chão. Mas foi carinhoso, sabem? Junto com a imagem, publicou a seguinte mensagem: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”. Deus?  Ele não se escondeu. Foi escondido. Por Reinaldo Azevedo

JUIZ DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DENUNCIA COM TODAS AS LETRAS, GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO TEM ACORDO COM A BANDIDAGEM

O juiz gaúcho Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, denuncia de maneira destemida que facções criminosas podem estar doando comida aos presos do Presídio Central. Além de apoiar a ida de missão gaúcha a Washington, para agendar visita da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da OEA ao Presídio Central de Porto Alegre, o juiz Sidinei Brzuska reafirma de maneira nada velada as ligações do governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro com a bandidagem. Diz o juiz: "O Estado arrecada R$ 500 mil por ano da União para alimentar os detentes do Presídio Central e alguém, que não se sabe quem é, doa comida para os presos. Isso é lícito? É lícito que o governo aceite doações sem saber de onde vem o dinheiro? É do tráfico, é do sangue?" No mesmo sentido, o presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Eugênio Costa Terra, denunciou que "o Estado tem acordo com facções internas das prisões e fica comprometido com membros dessas facções quando os presos saem". Resumindo: o governo petista de Tarso Genro emparelhou-se com a bandidagem.

PSC EM PESO ADERE À REBELIÃO CONTRA DILMA E O PT

Líder do PSC na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Moura (SE) informou, através do seu Twitter, nesta quarta-feira, que a bancada do seu partido, formada por nove deputados e pelo senador Eduardo Amorim, "de forma unânime", deixará a base de sustentação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e migrará para a oposição.

ARMÍNIO FRAGA, EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, DIZ QUE ECONOMIA DO BRASIL CORRE GRAVE RISCO

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que também é sócio da gestora Gávea Investimentos, afirmou na manhã desta quarta-feira que a economia brasileira vive atualmente um momento de grande frustração e grave perigo. Além de uma menor disciplina, o País perdeu transparência nas políticas fiscal e econômica, segundo ele. Ele falou tudo isto durante palestra no seminário "20 anos depois do Plano Real  - um debate sobre o futuro do Brasil".  Armínio Fraga criticou o abuso do governo na utilização das instituições financeiras oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que adotaram políticas anticíclicas na oferta de crédito para estimular o crescimento da economia enquanto os pares privados eram mais seletivos. Segundo ele, essa medida gerou um grave impacto distributivo e alocativo. "Tivemos sérias consequências em termos de produtividade. O dinheiro mal investido pode dar problema. A questão da intermediação financeira é importante", avaliou ele, em seu discurso. De acordo com Armínio Fraga, o momento que o Brasil atravessa deixa "muito claro" que há na política monetária um grau enorme de voluntarismo. No entanto, ele reforçou que o quadro é de muita incerteza e desembocou em um desequilíbrio entre demanda e oferta. "A consequência foi a elevação do prêmio de risco a ponto de termos juro real de longo prazo medido pelas NTN-Bs de 7%, que é um juro astronômico", destacou ele. Armínio Fraga é o efetivo controlador, entre outros investimentos, dos destinos do Grupo RBS.

MAIS DERROTAS PARA O GOVERNO DILMA: DEPUTADOS CHAMAM PARA ESCLARECIMENTOS GRAÇA FOSTER E CINCO MINISTROS, DENTRE ELES GILBERTO CARVALHO

Depois de sofrer uma derrota na noite de terça-feira, com a criação de uma comissão para investigar denúncias de pagamento de propina para a Petrobras, o governo Dilma Rousseff deu novos sinais de que perdeu o controle de sua base na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, com os votos do chamado “blocão”, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou uma série de requerimentos chamando ministros e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre denúncias em suas áreas. Outras comissões também convidaram integrantes do primeiro escalão do governo para ir ao Congresso, em mais uma articulação que pressiona e constrange o Palácio do Planalto. O primeiro revés do dia ocorreu após votação de um pedido do PSDB convidando Graça Foster para explicar contratos da Petrobras firmados com a empresa SBM Offshore. A Câmara montou uma ofensiva para investigar o caso: um grupo de congressistas vai à Holanda apurar a denúncia, revelada em reportagem de VEJA, de que funcionários e intermediários da Petrobras receberam pelo menos 30 milhões de dólares, de 2007 a 2011, para favorecer contratos com a empresa holandesa SBM Offshore – maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo. O esquema, relatado por um ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, movimentou mais de 250 milhões de dólares e envolveu outros países, como Itália, Malásia e Iraque. Os documentos sobre o caso foram enviados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Ministério Público da Holanda. Em seguida, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara também aprovou requerimento do DEM chamando o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos. E não parou aí: na sequência, votou as convocações dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Manoel Dias (Trabalho), Jorge Hage (Controladoria Geral da União) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Outras comissões também convidaram ministros para ir ao Congresso: Moreira Franco (Aviação Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Paulo Bernardo (Comunicações), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Marco Antonio Raupp (Ciência E Tecnologia). Os requerimentos aprovados, no entanto, são distintos. Quatro ministros – Carvalho, Dias, Hage e Ribeiro – foram “convocados”, o que torna a presença obrigatória. Os demais casos são “convites”, ou seja, o comparecimento é facultativo. No caso de Foster, como ela comanda uma estatal, os parlamentares não podem obrigá-la a comparecer. Algoz do Palácio do Palácio do Planalto nas últimas votações, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs um acordo: “Se a presidente da Petrobras não comparecer no prazo constitucional [de 30 dias] que é dado para a vinda de ministros, nós convocaremos o ministro Edson Lobão [Minas e Energia]”. Já Chioro irà à Câmara na próxima quarta-feira. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pediu sua convocação, mas um acordo com o PT acabou transformando a ida do ministro em convite – cuja data poderia ser negociada. O ministro será ouvido sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro. Autor do requerimento, Mendonça Filho disse que o objetivo é ouvir o ministro sobre a possível prática de trabalho escravo envolvendo os médicos cubanos que atuam no Brasil. “Países que mantiveram parceria similar com o programa, além de não terem firmado contratos coletivos, não havia diferença entre o valor dos salários pagos aos médicos participantes, diferentemente do que está ocorrendo no Brasil”, afirmou. Segundo a Agência Câmara, as convocações de Carvalho, Dias e Hage foram requeridas pelos deputados Fernando Francischini (SDD-PR) e Carlos Brandão (PSDB-MA). Eles vão prestar informações sobre denúncias de envolvimento em irregularidades de ONGs que mantêm relação com os ministérios. Ribeiro deverá ser ouvido sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do CONTRAN que obriga autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da sistemática utilizada pela pasta para os empenhos de emendas parlamentares.

JOÃO LUIZ VARGAS PEDE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA O PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL

João Luiz Vargas, ex-deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ex-conselheiro e ex-presidente também do Tribunal de Contas do Estado, protocolou uma petição na tarde desta quarta-feira no Tribunal de Justiça, dirigida ao presidente da Corte, desembargador José Aquino Flores de Camargo, pedindo a instauração de processo de improbidade administrativa contra o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa Da Camino, pelo uso de verbas públicas para promoção pessoal. João Luiz Vargas aponta que o procurador de contas não poderia jamais ter permitido a publicação de uma matéria na revista oficial do Tribunal de Contas que faz sua promoção por fotos e texto em quatro páginas, na edição de novembro de 2013. A matéria é assinada pelo próprio chefe da assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas, o ex-deputado federal petista Marcos Rolim. O texto da representação de João Vargas é o seguinte:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
M.D DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
“Quero leis que governem os homens e não homens que governem as leis.” Honório Lemes (1864 – 1930), epitáfio do tropeiro da liberdade sob o tumulo no cemitério de Rosário do Sul RS.
JOÃO LUIZ VARGAS, brasileiro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 25.782/ RS, em gozo dos seus Direitos Políticos, com escritório profissional sito na Rua dos Andradas n.º 1.001/ 1.804, bairro: centro histórico, cidade de Porto Alegre/ RS, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar:
COMUNICAÇÃO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS
com base no artigo 5º, inciso XXXIII e 130, ambos da Constituição Federal de 1988, e artigos 77 e 95, inciso XI da Constituição Estadual:

O comunicante, por ser egresso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, teve ciência da publicidade e indevida promoção pessoal ou presente publicitário dado ao representado, em nítida hipótese que – em tese - conforta apuração de improbidade administrativa. Emérito Presidente, não é crível que a Revista Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Ano III – Edição III – NOV/ 2013 indevidamente autorize a publicidade oficial autopromocional ou presente publicitário do agente público GERALDO DA CAMINO, ainda mais quando se trata daquele que, ao menos por dever legal, deveria coibir as infrações às regras, integrando o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, não podendo se beneficiar de presente publicitário com dinheiro público, enojando o requerente e a sociedade. Basta simples leitura da publicação para se identificar o excesso cometido, se sentindo o requerente bem como a sociedade em geral lesados, o primeiro enquanto cidadão, da indevida promoção de agente público, o que é Constitucionalmente vedado, sendo que o Erário foi inegavelmente prejudicado com nítida publicidade autopromocional ou presente publicitário. Sabemos, Iminente Presidente, que a publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu art. 37, que:
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (grifos nossos). Por sua vez, o §4º do mesmo inciso e artigo, estabelece que:  Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Editada para atender o aludido comando constitucional, dispondo sobre os atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, de natureza civil e caráter sancionatório, possibilita o enquadramento dos agentes públicos responsáveis pela publicidade autopromocional nos seus dispositivos nas seguintes hipóteses: a) de publicidade oficial autopromocional (art. 9º, inciso XII); b) de presente publicitário (art. 9º, inciso I); e c) de publicidade autopromocional com conteúdo oficial custeada com recursos do próprio agente (art. 11, caput).
Acredita-se que, no caso em comento, está flagrante o desrespeito à Sociedade e à Carta Magna, ao passo que indevidamente se faz publicidade autopromocional de agente público, o que merece ser apurado.
Veja-se que a Revista do Tribunal de Contas (responsável pelo Julgamento das Contas Públicas) autorizou indevidamente a promoção pessoal de agente público com o dinheiro público, mediante presente publicitário.
Em casos semelhantes, mais propriamente aos PREFEITOS, esta Corte tem determinado a restituição dos valores ao Erário, como se identifica do Julgamento abaixo proferido (doc. anexo):
Item 8.3 – Despesas com publicidade que caracterizam promoção pessoal. Sugestão de débito de R$ 8.000,00.
(...) No caso, a vinculação da despesa com publicidade permanece sendo com a publicação feita na edição Ano 1 – Nº 2, onde constam, além de notícias, fotos, entrevistas e referências elogiosas ao Gestor Municipal, e do trabalho desenvolvido, inclusive as ações sociais praticadas pela sua esposa. Não foram apresentadas provas incontestáveis que o valor pago foi somente para a divulgação do potencial turístico de Triunfo, veiculado na edição Ano 1 - Nº 7, como alegado em sede de esclarecimentos.
Assim, impõe-se débito no valor de R$ 8.000,00, como sugerido pela Área Técnica e Agente Ministerial, porquanto foram utilizados recursos públicos para a promoção pessoal do Administrador, em ofensa ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. (...) (Processo nº: 600-02.00/10-6. Data da Sessão: 24-01-2013 Órgão Julgador: Segunda Câmara. Relator: Conselheiro PEDRO FIGUEIREDO)
Como visto, em casos idênticos de indevida promoção pessoal de agentes públicos se tem determinado a imposição de multa, sem olvidar a ação por improbidade administrativa. Não é porque o beneficiado é membro do Ministério Público que não se deve apurar a irregularidade.
Excelência, não se pode compactuar com a utilização leviana da imprensa Oficial para se fazer promoção pessoal com dinheiro público. Está evidente o excesso cometido, sendo que o requerente, enquanto cidadão, se envergonha e requer restituição aos cofres públicos da publicidade promocional do agente público, que justamente deveria coibir esse tipo de propaganda. Está evidente que o agente público se aproveitou dos seus contatos para dar publicidade pública de autopromoção ou de presente publicitário, acrescentando o seu nome, a sua imagem ou qualquer símbolo que o identifique pessoalmente, ao invés de tão-somente cumprir o disposto na norma constitucional. Indevidamente, o representado aproveita-se da propaganda oficial, custeada pelo erário, para tirar proveito pessoal ilegal, enriquecendo-se ilicitamente, porquanto deixou de pagar de seu bolso pela autopromoção, aproveitando-se do exercício de cargo público. À propósito, dispõe o inciso XII de seu art. 9º, que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, “usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei”, dentre as quais estão arrolados os órgão da “administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual”. Outrossim, mesmo quando veiculados pela imprensa oficial a publicidade também tem os seus custos, a serem arcados pelo erário, fato que não isenta o agente público de responsabilização na seara da improbidade administrativa. As empresas de publicidade, os órgãos de imprensa e os seus dirigentes, por sua vez, têm o dever jurídico de recusar a produção e a divulgação da propaganda oficial autopromocional, uma vez que, se assim não o fizerem, estarão incorrendo nas mesmas sanções do agente ímprobo, no que couber, diante do exposto no art. 3º da Lei nº8.429/92, pelo fato de terem concorrido para a prática de improbidade administrativa, sendo a presente comunicação em relação a conduta do membro do Ministério Público Geraldo Da Camino. O dispositivo ainda prevê as hipóteses de indução e de beneficiamento sob qualquer forma direta ou indireta para o enquadramento de estranhos ao serviço público nas disposições da LIA. De qualquer modo, o agente público representado autorizou o “presente publicitário”, aceitando que a sua publicidade auto-promocional seja custeada por recursos privados de quem “tem interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público” (inciso I, do art. 9º da Lei nº8.429/92). Para a caracterização do “presente” é preciso a sua aceitação por parte do agente público ou de terceiros a ele vinculados, e que seja ao menos razoável ao agente público perceber que o “ofertante” tem qualquer interesse direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições. O dispositivo busca coibir que o agente público aproveite-se do cargo para barganhar favor, que pode ser o “presente” publicitário (especialmente em ano eleitoral), em troca de determinado benefício ao agente privado decorrente do exercício da função pública, enriquecendo-se ilicitamente. A publicidade oficial autopromocional do agente público também infringe, concomitantemente, o art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92, por violação ao princípio administrativo da impessoalidade, por cuja estrita observância está obrigado a velar, no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º), sendo ocorrente no caso em comento.
É que, como nos adverte FÁBIO MEDINA OSÓRIO (in Improbidade Administrativa, 2ª ed. ampl. e atual., Porto Alegre: Síntese, 1998, pp.192/193), a publicidade oficial deverá ter sempre caráter educacional, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Coisa completamente diferente, segundo o nosso entendimento, é a publicidade privada e autopromocional custeada pelo próprio agente público e sem qualquer vinculação com a sua atividade oficial (sem conteúdo oficial), na qual são enfatizados apenas aspectos de seu curriculum vitae, como as suas virtudes como intelectual (publicações, premiações, títulos universitários, etc), como artista, como atleta, os cargos de relevo ocupados durante a sua vida, bem como o seu perfil como cidadão e pai de família, etc.
Sustenta ainda o brilhante publicista gaúcho que no art. 11, caput, também está incursa a autoridade que se autopromove através da publicidade oficial ainda quando o erário não tiver pago por ela. É preciso verificar, contudo, no caso da publicidade ter sido custeada por terceiro, se este tinha o “interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”, hipótese que caracterizaria o “presente” publicitário (inciso I do art. 9º).
O que se falar da publicação?! Quanto a pertinência e relevância à Sociedade Gaúcha?! Está evidente o excesso e autopromoção ou presente publicitário.
Ademais, quando se tornou pública a entrevista intitulada “Dos caminhos e das garrafas dos náufragos”, publicada na Revista Cautelar, imediatamente, frente a nítida irregularidade, providenciou-se reclamação disciplinar junto ao Tribunal de Contas do Estado (cópia em anexo), por conta da relação funcional.
Neste ato se faz a presente comunicação perante o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que proceda a autoridade competente a averiguação e eventual propositura de Ação de Improbidade. À propósito, a Lei da Improbidade Administrativa prevê, no seu artigo 12, inciso I, como sanções aplicáveis às hipóteses de publicidade oficial autopromocional(art. 9º, XII) e do presente publicitário (art.9º, I),:
Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.”
Motivos pelos quais se oferece a presente comunicação com pedido de esclarecimentos, fundamentada no que dispõe o inciso XXXIII do conhecido e respeitado artigo 5º da Constituição Federal de 1988, bem como para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
ISSO POSTO, requer a este Egrégio Poder sejam apurados os fatos acima narrados, oficiando-se inclusive o Conselho Superior do Ministério Público e autoridade competente para que adotem as medidas legais pertinentes, entre as quais ação de improbidade administrativa. Porto Alegre, 12 de março de 2014. Dr. João Luiz dos Santos Vargas OAB/RS 25.782.

O DINHEIRO DE AMARILDO E A ONG LIGADA A FREIXO: "NUNCA UMA DOR FOI TÃO BEM CAFETINA"

Cidinha Campos: deputado quer que o dinheiro de Amarildo...
Cidinha Campos: deputada quer que o dinheiro de Amarildo…
... fique com a família de Amarildo, não com a ONG ligada a Marcelo Freixo (acima)
… fique com a família de Amarildo, não com a ONG ligada a Marcelo Freixo (acima)
Reproduzi aqui no domingo uma reportagem de Gabriel Castro, da VEJA.com, que informa que apenas 20% do dinheiro arrecadado para a família de Amarildo foi realmente entregue a sua mulher e filhos; os outros 80% ficaram com o tal DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), aquela ONG ligada ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). A também deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) me enviou um e-mail comentando o assunto, e eu lhe propus que escrevesse um artigo para o blog, que segue abaixo. Cidinha anuncia que vai recorrer ao Ministério Público contra a apropriação vergonhosa. Segue o artigo.
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Cadê o dinheiro do Amarildo?
Eu bem que queria escrever sobre outra coisa, mas os fatos são tão graves que volto ao deputado Marcelo Freixo. Saber, pela coluna do Reinaldo Azevedo, da Veja Online, que apenas 20% dos R$ 310 mil arrecadados por artistas na campanha “Somos Todos Amarildo” foram para a família do pedreiro me obriga a ser monotemática. É revoltante descobrir que nada menos que 80% do dinheiro arrecadado em outubro passado tenham ficado com ONG ligada a Marcelo Freixo.
Isso mesmo. A ONG DDH (Defensores de Direitos Humanos), aquela mesma que defende os black blocs e onde trabalha pelo menos um assessor de Marcelo Freixo da Alerj, ficou com R$ 250 mil da grana que todos achavam que tinha ido para a família de Amarildo.
Será que essa comissão para o DDH foi combinada no apartamento da Viera Souto da produtora Paula Lavigne? A mulher do Amarildo estava lá? Quem pagou para ver o show “beneficente” no Circo Voador de Caetano Veloso foi informado que Dona Elizabeth receberia somente uma gorjeta? Nunca uma dor foi tão bem cafetinada.
Para a mulher do Amarildo, a quem inicialmente haviam prometido dar metade do total arrecadado, couberam apenas R$ 60 mil: com R$ 50 mil, ela trocou o barraco para uma casinha na Rocinha. Com R$ 10 mil, comprou parte da mobília. Como não deu para o fogão e a geladeira, Dona Elizabeth pediu uma ajuda a mais. A resposta foi “não”. Pediu emprestado o cartão de uma parente e parcelou a dívida pagando 15% de juros ao mês.
O presidente da malfadada ONG, advogado João Tancredo, confirma ter ficado com a maior parte do butim e diz que o dinheiro será usado em “projetos ainda indefinidos“ do DDH. Nunca prestou contas a ninguém – e, pelo jeito, não pretende fazer isso. Mas, na prestação de contas do ínclito deputado Marcelo Freixo, consta que, em 2012, o mesmo João Tancredo, que ficou com R$ 250 mil da família do Amarildo, doou o mesmíssimo valor para a campanha de Freixo a prefeito do Rio de Janeiro. Ou seja: em um ano, recuperou o investimento.
Freixo, que disse desconhecer o fato de a presidente do seu partido, Janira Rocha, ter usado dinheiro do Sindsprev para criar o PSOL e, que, mais recentemente, alegou ignorar que um funcionário de seu gabinete, pago pela Alerj, defendia black blocks, provavelmente dirá que está por fora do fim que levou a grana do “Somos Todos Amarildo”.
Vou representar ao Ministério Público – o mesmo MP onde Freixo busca legitimar suas denúncias – contra essa ONG e toda essa nojeira. Porque não é só o corpo de Amarildo, morto por policiais bandidos que já respondem como tal, que precisa ser resgatado. O dinheiro do Amarildo também. Por Reinaldo Azevedo