domingo, 9 de março de 2014

DENTADURA DE PEDRO SIMON COMEU 62 MIL REAIS DO SENADO FEDERAL

Bancado exclusivamente pelo contribuinte - ou seja, a custo zero para os senadores, ex-senadores e seus dependentes - o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário. Documentos Mostram que, nos últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos. Tudo sem fazer perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos com os dentes dos senadores e outros tratamentos médicos, como sessões de psicoterapia e fonoaudiologia, atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 - 62% desses valores dizem respeito unicamente ao reembolso de notas fiscais e recibos. O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha. Como não há uma lista detalhada de procedimentos cobertos, os beneficiários se sentem à vontade para incluir em seus gastos todo tipo de serviço especializado. O plano do Senado estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos. No entanto, a Casa tem pago valores que extrapolam de longe esses limites. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não utilizada de outros anos. Uma das despesas mais comuns, nas notas apresentadas, é a de materiais sofisticados usados em próteses, dificilmente cobertos pelos planos de saúde do mercado - e que dão o melhor resultado estético. Para o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), a Casa creditou R$ 51 mil em 2009, referentes a 22 coroas de porcelana aluminizada, produto mais caro e que confere aparência melhor. "Essa é uma opção mais estética, porque troca uma infraestrutura metálica pela de porcelana aluminizada", diz o cirurgião-dentista Rogério Adib Kairalla, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. O senador potiguar afirma que o tratamento foi "estrutural" e custou mais que o reembolsado pelo Senado, o que o obrigou a pagar a diferença. "Foi mais que implante. Tive de recompor toda a base dos dentes, por causa da barbeiragem de um dentista. Ia jantar e caía", diz Agripino. Já o ex-senador Adelmir Santana (PSB-DF) pôs próteses de porcelana, com infraestrutura em zircônia, o que custou ao contribuinte R$ 22,5 mil. "Na parte de prótese, é a técnica mais requintada. Acaba custando mais", afirma Kairalla. Senador licenciado, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou em 2010 notas que somam R$ 42 mil. No ano anterior, o Senado ressarciu despesas de R$ 23 mil para tratamento dentário com um toque de requinte: a reabilitação da boca na parte direita superior foi feita com coroas de cerâmica e pinos em ouro odontológico. No mercado, esse ouro custa mais que o metal na sua versão convencional, nas joalherias, e dificilmente é coberto pelos planos odontológicos. Pedro Simon (PMDB-RS) conseguiu ressarcimento de implantes dentários que totalizam R$ 62,7 mil em 2012. "Fiz para aquele ano e com pedaço da cota do ano seguinte, em duas parcelas", explica o senador gaúcho: "Digo mais, foi feito a esse preço porque chorei, chorei e foi um preço bem menor. O valor inicial era coisa de R$ 80 mil a R$ 85 mil". Em ação civil pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério Público, ao analisar os gastos efetuados até 2010, considerou que os "desembolsos envolvem valores exorbitantes, que fogem a qualquer padrão". A generosidade do plano torna-se evidente no caso do senador Wilder Morais (DEM-GO), suplente que assumiu a vaga de Demóstenes Torres (sem partido-GO) quando este foi cassado. Parlamentar de primeira viagem e dono de uma fortuna de R$ 14,4 milhões, segundo declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, ele conseguiu em 2013 o retorno de R$ 1 mil referente a sessões de fonoaudiologia. O dinheiro pagou parte de tratamento de "desenvolvimento de habilidades de competência comunicativa" que Morais fez porque não tinha traquejo na tribuna. "Ele é tímido", justificou sua assessoria. A ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT) aproveitou o plano, entre 2007 e 2011, e fez vários implantes. "Eu poderia pôr uma dentadura, mas acho que ficaria complicado, né?" Além dos implantes, a ex-senadora diz ter feito também clareamento nos dentes que não foram mexidos: "É até consequência. Como vai ter que refazer, serve para igualar". (O Estado)

PETROBRAS ANUNCIA DESCOBERTA DE ÓLEO NA BACIA DE SANTOS

A Petrobras informou na sexta-feira a conclusão da perfuração de dois poços localizados em áreas da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos. Os resultados obtidos, de acordo com a petroleira, comprovaram a descoberta de óleo de boa qualidade nos reservatórios do pré-sal, nas áreas denominadas Florim e Entorno de Iara. O poço 3-BRSA-1215-RJS (3-RJS-725), conhecido como Florim 2, localiza-se em profundidade d'água de 1.972 metros, a uma distância de 7 km ao norte do descobridor e a cerca de 200 km da costa do Estado do Rio de Janeiro. A descoberta do óleo foi realizada em reservatórios carbonáticos de excelente qualidade, situados logo abaixo da camada de sal, a partir da profundidade de 5.412 metros, tendo atingido a profundidade final de 5.679 metros. O segundo poço, denominado 3-BRSA-1172-RJS (3-RJS-722), conhecido como Entorno de Iara 2, localiza-se em profundidade d'água de 2.249 metros, a uma distância de 7 km a noroeste do descobridor e a cerca de 225 km da costa do Estado do Rio de Janeiro. A descoberta no Entorno de Iara 2 foi a partir da profundidade de 5.116 metros e foi constatada uma expressiva coluna de óleo com 526 metros de espessura. A perfuração do poço Entorno de Iara 2 foi concluída na profundidade de 5.907 metros. A Petrobras ainda informou que a fase exploratória dessas áreas tem término previsto para setembro de 2014. A estatal poderá declarar comercialidade da área até essa data.

MESMO COM CHUVA, RESERVATÓRIO DE FURNAS SEGUE EM BAIXA

A seca do Lago de Furnas vem causando prejuízo a dezenas de municípios do Sul de Minas Gerais, onde está localizado, e deixando o sistema elétrico brasileiro em alerta. Responsável pela geração de 17,46% da energia consumida nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o reservatório da Usina de Furnas, a principal das que operam no lago, segue em queda acentuada. Mesmo com o Verão - o melhor período das chuvas caminhando para o fim, o reservatório viu o volume de água baixar mais de um metro e meio em duas semanas e perder 14% de seu índice em pouco mais de um mês. Hoje, Furnas opera com somente 32,3% de sua capacidade, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema), contra 46,26% do primeiro dia de fevereiro. A Usina Hidrelétrica de Furnas foi a primeira a ser construída pela companhia de quem ela herdou o nome. Ela é uma das quatro usinas que operam no Rio Grande. Entre as demais a situação é mais crítica em Água Vermelha, que funciona hoje com apenas 19,77% de sua capacidade, e Marimbondo, cujo nível está em 20,13%. A Bacia do Rio Grande é responsável por 25,8% do fornecimento de energia ao Sudeste e Centro-Oeste. Hoje, o Lago de Furnas está 10 metros abaixo do nível máximo. E, se de um lado existe a preocupação com relação à produção de energia nas usinas, de outro o represamento da água com esta finalidade é sentido diretamente pelos municípios que dependem economicamente do rio. Com a seca no lago, pousadas, hotéis, restaurantes e outros negócios que sobrevivem graças a sua água se preparam para dias difíceis. A pesca e a navegação quase que deixaram de existir em muitos locais com a estiagem. Isso porque a represa se tornou perigosa em determinados pontos para as embarcações, enquanto pescar às suas margens está ficando complicado com a falta de água. A expectativa é que o lago esteja seco dentro de 40 dias. A última vez que a represa secou foi em 2001, ano em que o sistema elétrico brasileiro ficou à beira do colapso com o chamado "apagão".

ARÁBIA SAUDITA DIZ QUE IRMANDADE MUÇULMANA É TERRORISTA

A Arábia Saudita qualificou a Irmandade Muçulmana, organização mãe da Al-Qaeda, como grupo terrorista, alertando que pessoas que se juntarem a eles ou apoiá-los podem enfrentar de cinco a 30 anos de prisão. O Ministério do Interior saudita disse, em nota, que o rei Abdullah aprovou as conclusões de uma comissão encarregada de identificar grupos extremistas referidos em decreto real no mês passado. O decreto prevê punições para aqueles que lutarem em conflitos fora do reino, se juntarem ou apoiarem grupos extremistas. O decreto do rei ocorre na sequência de uma nova lei antiterrorismo que mira virtualmente qualquer movimento crítico ao governo. A Irmandade Muçulmana virou alvo de muitas nações do Golfo desde o golpe militar de 3 de julho, que depôs no Egito o presidente Mohammed Morsi, ele mesmo um membro do grupo. A Arábia Saudita baniu livros da irmandade da feira do livro de Riad e retirou seu embaixador do Qatar, país que apoia o grupo. O comunicado, divulgado na sexta-feira pela agência estatal Imprensa Saudita, apontou os outros grupos terroristas banidos como braços da Al-Qaeda no Iêmen e no Iraque, o Fonte Nusra sírio, o libanês Hezbollah e o grupo xiita do Iêmen Hawthis.

ABBAS REJEITA RECONHECER ISRAEL COMO ESTADO JUDEU

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que não há nenhuma chance de ele reconhecer Israel como um Estado judeu e aceitar uma capital palestina em apenas uma parte de Jerusalém Oriental, rejeitando o que os palestinos temem que serão elementos-chave de uma proposta de paz dos Estados Unidos para o Oriente Médio. Os comentários de Abbas foram publicados na sexta-feira pela agência de notícias palestina Wafa. Ele destacou ter resistido à pressão internacional no passado, quando buscou reconhecimento das Nações Unidas para um Estado palestino contra as objeções de Washington. Falando a jovens ativistas de seu partido, Fatah, ele sugeriu que se manteria firme novamente, particularmente a respeito da demanda de que palestinos reconheçam Israel como um Estado judeu. "Eles estão pressionando e dizendo: 'Sem paz sem o Estado judeu'", afirmou, sem especificar quem estaria fazendo a pressão. "Não tem jeito. Nós não aceitaremos.

GARIS ENCERRAM GREVE NO RIO DE JANEIRO, APÓS RECEBEREM AUMENTO DE 37%

Após mais de quatro horas de negociações no Tribunal Regional do Trabalho, os garis e representantes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo encerrando a greve que já durava oito dias com o retorno imediato ao trabalho. O encontro estava marcado para terça-feira, mas foi adiantado para sexta-feira. O salário dos garis, que atualmente é R$ 802,57, passará para R$ 1.100, e o tíquete alimentação de R$ 12,00 passará para R$ 20,00. A prefeitura havia oferecido reajuste do salário para R$ 1.050,00 e aumento do tíquete para R$ 16,00. O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo, disse esperar que o aumento de 37% sirva para que o episódio não passe de uma ressaca de carnaval.

ANTAQ VAI FAZER NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE LICITAÇÃO DE PORTOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou no sábado que fará novas audiências públicas sobre a licitação para exploração dos portos de Salvador, Aratu (BA), Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP). A consulta pública tinha começado em outubro do ano passado, mas a diretoria da Agência decidiu fazer novas audiências, incluindo ajustes nos estudos, conforme considerações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União para o primeiro lote de licitações lançado pelo governo. Em dezembro do ano passado, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos (SP), Belém, Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos.

PERDAS COM A CRISE NO SETOR ELÉTRICO CHEGAM A R$ 32 BILHÕES EM UM ANO

A combinação entre chuvas escassas, nível baixo de reservatórios, preços elevados e decisões desastrosas do governo Dilma conseguiu estragar a festa dos dez anos do modelo elétrico. Em pouco mais de um ano, o setor saiu de um quadro de estabilidade para desequilíbrio. Entre indenizações pela renovação das concessões e prejuízos com a falta de chuvas, a conta do setor já soma R$ 32,4 bilhões. Pior: se for considerada a perda de valor das companhias na Bolsa de Valores a conta já supera R$ 60 bilhões e pode aumentar ainda mais, dependendo do humor de São Pedro nas próximas semanas. Em algum momento, essa crise poderá pesar no bolso do consumidor. O País esbarra em nova crise de abastecimento. Na avaliação de especialistas, a origem do problema se deve à intempestividade do governo na renovação das concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015. Crente de que todas as empresas aceitariam a proposta, a presidente Dilma prometeu, em rede nacional, que a conta de luz cairia 20% a partir de 2012. A equação era baseada no fato de que os contratos, que respondiam por 22% da geração do País, seriam renovados a preços módicos. "Como algumas empresas (Cesp, Cemig e Copel) não aceitaram, as distribuidoras ficaram sem contrato de fornecimento de energia para honrar 100% de seu mercado", explicou o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro. Uma das bases do modelo começou a cair, já que a regra de que as distribuidoras teriam de estar 100% contratadas, com fornecimento garantido, foi quebrada. Para piorar a situação, a falta de chuvas deteriorou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, elevou o preço no mercado à vista (a R$ 822,00 o MWh) e obrigou o governo a pôr todas as térmicas caras – usadas apenas em emergências – em operação. O uso das usinas, aliado à falta de contratos das distribuidoras, que tem obrigado as empresas a comprar energia ao custo atual, provocaram um rombo de R$ 11,4 bilhões, que pode chegar a R$ 25,6 bilhões até dezembro. Em 2013, o Tesouro financiou o prejuízo das distribuidoras, que vão cobrar o valor dos consumidores em cinco anos. Neste ano, o governo definiu apenas uma solução para janeiro. Na sexta-feira, publicou decreto autorizando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague pela descontratação das distribuidoras, mas não mencionou se vai incluir na conta os gastos com as térmicas. Ou seja: não está descartado o repasse dos valores para os consumidores. A conta para bancar os 20% de redução nas tarifas é salgada. Além do rombo das distribuidoras, o governo gastou R$ 21 bilhões para indenizar ativos não amortizados. O valor foi retirado de fundos setoriais formados com o dinheiro dos consumidores. O governo vai pagar ainda cerca de R$ 10 bilhões em indenizações por investimentos das transmissoras feitos antes de 2000. A proposta de renovação revelou-se bastante impopular entre investidores. O valor de mercado das empresas do setor despencou R$ 28 bilhões desde setembro de 2012, aponta a consultoria Economática. A Eletrobrás caiu 75% e perdeu R$ 23,2 bilhões. "Acabaram com a empresa", diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araujo. Segundo ele, as estatais precisam submeter decisões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): "Hoje, elas não têm mais orçamento. Recebem só pela operação e manutenção".

BOEING INSPECIONA DREAMLINERS POR PROBLEMA NAS ASAS DOS AVIÕES

A fabricante de aeronaves norte-americana Boeing e a sua fornecedora, a japonesa Indústrias Pesadas Mitsubishi, estão inspecionando as asas de 43 aviões Dreamliner 787 que ainda não foram entregues em virtude da possibilidade de terem sofrido fissuras durante a fabricação. A descoberta deve levar a empresa a atrasar entregas de aeronaves para algumas companhias aéreas.
O defeito representa uma grande dor de cabeça para a Boeing, que tem conseguido impulsionar a produção depois de anos de atrasos e está trabalhando para manter a meta de produzir 10 Dreamliners por mês este ano. A empresa ainda planeja entregar cerca de 110 aviões desse tipo em 2014 e afirmou que sua previsão de receita para o ano permanece inalterada. As asas são fabricadas pela Mitsubishi, que disse à Boeing que uma mudança no processo de manufatura pode ter provocado as rachaduras, de acordo com um porta-voz da Boeing. Inspeções subsequentes revelaram fissuras em algumas aeronaves. No ano passado, a Boeing suspendeu 787 entregas devido a problemas com as baterias de íon-lítio. Reguladores globais impediram os Dreamliners de voar por cerca de três meses até que a empresa encontrasse uma maneira de solucionar o problema. A Boeing informou que nenhum dos 123 Dreamliners entregues até agora foram afetados por fissuras nas assas.

PT PRIVATIZA A FAB PARA O PARTIDO

Farra Aérea Brasileira é a forma pela qual alguns militares descontentes com o uso inédito dos  aviões têm traduzido a sigla FAB. A referência ganhou força na semana passada, depois que a Força Aérea Brasileira foi escalada para fazer o transporte de cargas de Rondônia para o Acre, que está isolado por causa das enchentes do Rio Madeira. Acostumados a atuar em missões humanitárias, os militares viram-se envolvidos no trabalho de frete de cargas particulares para abastecer o comércio acreano.Entre 24 de fevereiro em 4 de março, a FAB transportou 152 toneladas de alimentos em 17 vôos. Não eram donativos ou medicamentos, mas sim frutas, verduras e batatas para serem vendidos no comércio local. A inovação partiu do governador Tião Viana e recebeu o aval da Casa Civil da Presidência. A FAB não sabe informar quanto custará ao erário a sociedade com os empresários do Acre.

JOE BIDEN DIZ QUE SITUAÇÃO NA VENEZUELA É ALARMANTE

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a situação política e social da Venezuela como alarmante. Biden acusou ainda o ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro de inventar conspirações para desviar a atenção dos problemas vividos pelo país. Maduro vem enfrentando várias semanas de protestos estudantis que ele diz serem tentativas da extrema-direita de provocá-lo. Os protestos tiveram a adesão da classe média, cansada da inflação, que foi de 56% em 2013, e de uma das maiores taxas de homicídio do mundo. Biden e Maduro participarão na terça-feira da posse da presidente chilena Michelle Bachelet.

BANDA LARGA POPULAR JÁ ESTÁ EM MAIS DE 4,5 MIL MUNICÍPIOS

A banda larga popular, ofertada pelas concessionárias que firmaram acordo com o governo federal, em 2011, chegou a 4.523 municípios brasileiros no final do ano passado. Segundo o Ministério das Comunicações, a meta é atender a todas as cidades do País até o fim deste ano, com pacotes de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35,00. No último trimestre de 2013 foram incluídos 734 novos municípios no programa, dos quais 414 estão na Região Nordeste, nos Estados de Alagoas, Sergipe, do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e da Paraíba. O governo federal também estuda uma atualização do Programa Nacional de Bande Larga (PNBL) ainda este ano, enfocando principalmente as redes fixas super-rápidas e o acesso móvel em smartphone e tablet. De acordo com o governo, a Telebras, empresa responsável pela execução do PNBL, já construiu mais de 25 mil quilômetros de redes de fibras ópticas, capazes de atingir, inclusive, localidades onde ainda não há oferta por parte das empresas privadas.

ACRE VAI IMPORTAR ALIMENTOS DO PERU

O governador  do Acre, o petista Tião Viana, procurou o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para tratar da importação de alimentos do Peru pela Rodovia Interoceânica. Segundo o governador, há a possibilidade de importar alho, trigo, pimenta e hortifrutigranjeiros para atender à população, isolada pela cheia do Rio Madeira, que interrompe o tráfego na BR-364. Viana foi a Brasília em busca de ajuda federal. “A presidenta Dilma colocou todos os ministérios à disposição e o ministro Aloizio Mercadante está acompanhando todo o processo”, disse o governador, explicando que as ações antecipam possíveis novos problemas que as cheias podem causar, caso não pare de chover. Tião Viana explicou que os R$ 2,2 milhões liberados pelo governo federal são recursos para aluguel social, aprovados em 2012, quando da retirada de famílias das áreas de risco atingidas pela cheia do Rio Acre naquele ano. “Hoje estamos com a meta de zerar o déficit habitacional com a construção de 10.518 casas, que serão entregues sobretudo para pessoas atingidas pelas inundações, para que esse drama não se repita”. As cheias começaram em setembro do ano passado na divisa dos Estados de Rondônia e do Acre, fronteira com a Bolívia. Até agora, há 60 mortos e pelo menos 60 mil famílias afetadas na Bolívia. No Brasil, mais de 2 mil famílias estão desabrigadas. Na capital, Rio Branco, o Rio Acre subiu 60 centímetros e registrou na manhã de sexta-feira a cota de 14,60 metros. Em Assis Brasil, também no Acre, há sinais de vazante e é provável que as águas cheguem à capital, aumentando ainda mais o nível.

COMISSÃO CONCEDE ANISTIA A MULHERES PERSEGUIDAS NA DITADURA MILITAR

Uma advogada, uma professora universitária, uma psicanalista e uma jornalista receberam na sexta-feira pedidos de desculpas do Estado brasileiro por violências e perseguições sofridas durante a ditadura militar e vão receber indenizações relativas aos prejuízos materiais que sofreram devido à perda de empregos, exílio e prisão por motivos políticos. Os processos foram julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Mulher. As quatro anistiadas estavam presentes e narraram suas histórias aos membros da comissão, que consideraram suficientes as provas apresentadas por elas para terem direito aos benefícios. A advogada Aglaete Nunes Martins foi a primeira a depor e contou que seu escritório no centro do Rio de Janeiro foi invadido e destruído em 1984 por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que procuravam uma gráfica clandestina responsável, segundo eles, por impressão de material subversivo. Ela foi processada pela Justiça Militar com base na Lei de Segurança Nacional e disse que até hoje sofre restrições devido a esse processo, porque “uma vez criminoso, sempre criminoso. Por isso, o ressarcimento é o mínimo que o Estado brasileiro nos deve, mesmo não sendo reparar a dor na alma”, disse, relatando que depois da invasão teve que entregar as salas alugadas à locadora do imóvel. A professora universitária Maria do Rosário da Cunha Peixoto, da Universidade de São Paulo (USP), contou que trabalhava na Secretaria de Educação de Minas Gerais, em 1969, quando foi presa, em 15 de junho do mesmo ano, e só ganhou a liberdade em maio de 1970, tendo sofrido torturas durante o período em que esteve detida. Ela disse que foi forçada a pedir demissão devido aos constrangimentos sofridos no trabalho, teve dificuldade para conseguir emprego e praticamente viveu na clandestinidade, até ser acolhida pela USP, a exemplo de outros perseguidos políticos. A psicanalista Lúcia Maria de Cerqueira Antunes Borges Rodrigues narrou à Comissão de Anistia uma história que começa com o golpe militar de 31 de março de 1964, quando seu marido, então superintendente de Reforma Agrária em Pernambuco, foi para o interior tentar organizar uma resistência armada, o que acabou fracassando. A partir daí, ele acabaria perdendo o cargo e o emprego de professor universitário, o que a obrigou a trabalhar no Senac pernambucano. Mas devido às perseguições sofridas pelo marido eles acabaram fugindo para o Paraguai, onde reconstruíram a vida, até que ele foi contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para trabalhar nos Estados Unidos e, depois, no próprio Paraguai, para onde retornaram e voltaram a viver até retornarem ao Brasil após a promulgação da Lei de Anistia. Valdemar, o marido da psicanlista, já foi anistiado pela comissão e ela, além do pedido de desculpas oficial, irá receber indenização pela perda do emprego no Senac de Pernambuco. A jornalista Lúcia Leão foi presa quando tinha 16 anos de idade, em São Paulo, e passou mais de 30 dias detida no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, onde não foi torturada.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SUSPEITA DE SOBREPREÇO EM LICITAÇÃO DE ÔNIBUS EM BRASÍLIA

O Tribunal de Contas do Distrito Federal pediu à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília a comprovação de que a compra de 18 ônibus híbridos foi pautada em preços praticados no mercado. Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, há a suspeita de que a empresa fornecedora dos veículos tenha vendido o mesmo ônibus para Curitiba com preço muito menor. De acordo com o tribunal, a compra da TCB estaria cerca de 170% acima dos gastos da capital paranaense. Em Curitiba foram 60 veículos por R$ 26 milhões, enquanto a empresa pública do Distrito Federal vai pagar R$ 21 milhões por 18 ônibus. A solicitação foi enviada à TCB no dia 25 de fevereiro, e a empresa tem 30 dias corridos para responder.

PSDB QUESTIONA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A REUNIÃO DE DILMA E LULA NO PALÁCIO DA ALVORADA

O PSDB protocolou na sexta-feira uma representação no Tribunal Superior Eleitoral, na qual questiona a reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula (alcaguete do Dops na ditadura militar) e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrida na quarta-feira à tarde. Para o partido, houve um encontro político para debater a campanha à reeleição da presidenta Dilma, o que configuraria crime eleitoral. Também estavam no encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo. Segundo a representação, houve desrespeito ao Artigo 73 da Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), segundo o qual é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

CHANCELERES DA UNASUL VÃO DEBATER CRISE DA VENEZUELA NA PRÓXIMA SEMANA

Chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) vão se reunir na quarta-feira, em Santiago, para debater a situação da Venezuela. A informação foi confirmada pelo chanceler venezuelano, Elías Jaua. "Recebemos a informação da presidência temporária da Unasul de que há consenso para a reunião de chanceleres em Santiago, no Chile, na próxima quarta-feira", disse Jaua. O chanceler acrescentou que, no encontro, o governo da Venezuela vai expor sua análise sobre as causas da crise no país, que tem enfrentado protestos violentos. O governo classifica a situação de “uma nova agressão contra a democracia venezuelana”. Jaua disse que a Venezuela está disposta a trabalhar com a Unasul e aprofundar o diálogo com os venezuelanos para “conseguir a estabilidade política”.

INTERNAUTA PASSA QUASE QUATRO HORAS POR DIA NA WEB

Apesar de ser acessada costumeiramente por menos de metade da população, a internet é o meio de comunicação que mais toma tempo dos brasileiros. De acordo com pesquisa divulgada na sexta-feira pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o brasileiro gasta em média 3h41 do seu dia navegando na internet. Os entrevistados da pesquisa disseram ficar, de segunda a sexta-feira, três horas e 39 minutos por dia na rede mundial de computadores. Aos sábados e domingos, a permanência do usuário na internet aumenta quatro minutos por dia. Essa duração é dez minutos maior do que o tempo gasto pelos brasileiros em frente à TV, cuja audiência atinge 97% da amostragem, sendo a maioria (65%) diariamente. Segundo a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 – Hábitos de Consumo de Mídia pela População Brasileira, 26% das pessoas acessam a internet todos os dias. Percentual que se reduz à medida que diminuem os dias de acesso na semana, até atingir o mínimo de 4% de brasileiros que dizem entrar na internet pelo menos uma vez na semana. Os jovens são a maioria das pessoas conectadas. Os dados indicam que 78% dos que têm entre 16 e 25 anos acessam a internet pelo menos uma vez por semana. Entre os idosos, com mais de 65 anos, o número cai consideravelmente, para 5%. A diferença também está na renda familiar, já que 78% das pessoas que possuem renda até um salário mínimo disseram nunca usar a internet, enquanto a percentagem cai para 25% entre as famílias que recebem cinco salários ou mais.

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SOMARAM R$ 12 BILHÕES EM 2013

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou na sexta-feira que as transferências da União para Estados, municípios, consórcios públicos (pessoa jurídica formada por um ou mais entes da Federação para prestar serviços) e entidades privadas sem fins lucrativos somaram aproximadamente R$ 12 bilhões em 2013. O valor refere-se a 11,4 mil convênios, contratos e termos de parceria firmados pelo governo federal. Como ocorre tradicionalmente, a destinação da maior parte dos recursos foi para os municípios, que responderam por 74,2% do total. Os Estados ficaram com 13,5%, as entidades privadas sem fins lucrativos com 11,4% e os consórcios públicos com 0,8%. Dos R$ 12 bilhões, R$ 8,8 bilhões foram empenhados e R$ 2,8 bilhões, executados. Segundo o ministério, os recursos destinam-se a ações como construção de cisternas, implantação de ginásio esportivo e aquisição de retroescavadeiras. O volume conveniado em 2013 supera em 26,3% os R$ 9,5 bilhões registrados em 2012. Quanto à execução, o Planejamento informa que houve crescimento de 3% com relação ao ano passado.

PARA PROTEGER A CANTAREIRA, ANA SUSPENDE LICENÇAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO PIRACICABA

A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu novas licenças de uso de recursos hídricos para captações de águas das bacias hidrográficas, na área paulista dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba. Também foi determinado que as hidrelétricas localizadas nos rios estão obrigadas a liberar represa abaixo a mesma vazão de água que recebem, mantendo o nível do reservatório constante. As decisões, publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União, foram tomadas para preservar o Sistema Cantareira, que atingiu novamente a menor marca histórica (15,8 %). O manancial é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a ANA, a decisão foi necessária em razão da “excepcional situação de escassez de chuvas na Região Sudeste do Brasil nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, resultando em vazões inferiores aos menores valores observados no histórico de monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba, onde se inserem os principais reservatórios de regularização de vazões constituintes do Sistema Cantareira”, diz o texto.

TCU DETECTA MAIS DE R$ 66 MILHÕES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO GARANTIA SAFRA

Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período. Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito. O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal. O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do País e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas.

ENTIDADES DIZEM QUE SITUAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO É DELICADA E MERECE CAUTELA

Representantes de grandes consumidores de energia elétrica, distribuidoras e transmissoras entregaram carta ao Ministério de Minas e Energia, na qual manifestam preocupação em relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas. Segundo o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), a situação atual do setor elétrico é delicada e merece cautela. “Nesse cenário de escassez de recursos hidráulicos e de recursos térmicos com capacidade instalada limitada, em nossa opinião, a situação merece cautela. Qualquer proposição deve ser tecnicamente embasada para que se possa encontrar, em conjunto com os agentes, soluções para fazer frente ao atual quadro de dificuldades e, adicionalmente, preservar o fluxo de pagamento ao longo da cadeia entre produção e consumo, dando estabilidade ao setor”, diz a carta da entidade. As associações representativas dos segmentos de geração, transmissão, comercialização, distribuição e consumo de energia também pediram para participar das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente para avaliar o setor. Alegam que “o atendimento ao pleito estreitaria a interlocução com as associações e permitiria aos agentes participar de forma efetiva nas questões que envolvem o setor elétrico brasileiro”. Entre as entidades que assinam a carta estão a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 34,68% na quinta-feira. O sistema abrange cerca de 70% dos reservatórios do País. No final de janeiro, o nível estava em 40,3%. Apesar da falta de chuva e do baixo nível dos reservatórios, o governo afirma que não haverá problema de abastecimento de energia no País.

SISTEMA CANTAREIRA CAI A 15,8%, MAS GOVERNO AINDA NÃO DECIDIU RACIONAR ÁGUA

Os reservatórios do Sistema Cantareira continuam em queda e atingiram na sexta-feira mais um recorde de baixa, alcançando agora 15,8% da sua capacidade total. Esse é o menor nível registrado desde o início da operação do sistema. Na quinta-feira, o governo do estado de São Paulo informou que reduzirá a captação de água da Cantareira a partir desta segunda-feira. O Sistema Cantareira será auxiliado pelos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. A campanha para economia de água também será intensificada. De acordo com o governo, apesar da redução na captação de água, a decisão não afetará o abastecimento e não implicará racionamento.

FATURAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA CRESCE 4,2% EM 2013

O faturamento do comércio varejista no Estado de São Paulo cresceu 4,2% no ano passado em relação a 2012, aponta pesquisa divulgada na sexta-feira pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em 2013, a receita com vendas do setor atingiu R$ 513,2 bilhões, o que representa um incremento de R$ 20,7 bilhões. Somente em dezembro, o varejo paulista faturou R$ 52,1 bilhões, um aumento de 3,8% na comparação com igual período do ano anterior. O destaque em 2013 foi a expansão no varejo supermercadista, com aumento real de R$ 5,8 bilhões. De acordo com a FecomercioSP, o resultado foi superior à estimativa de elevação de 4% no faturamento feita pela entidade. Na avaliação dos economistas da federação, o desempenho do comércio paulista é resultado da adoção de estímulos ao consumo pelo governo federal; redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e eletrodomésticos; linhas de financiamento mais acessíveis no Programa Minha Casa Melhor; e redução de juros às pessoas físicas pelos bancos públicos. A elevação no faturamento das lojas de materiais de construção (R$ 4,9 bilhões) e de eletrodomésticos e eletrônicos (R$ 4,7 bilhões) também contribuiu para o aumento da receita do setor.

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONDENA MARCOS VALÉRIO POR LAVAGEM E EVASÃO

A 4ª Vara Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz a nove anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com a decisão, os três atuaram deliberadamente para enviar ao Exterior pelo menos 628.000 dólares por meio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton, mantidas no JP Morgan Chase Bank, em Nova York. Ao todo, foram mapeadas 23 transferências em que a empresa SMP&B, comandada pelos três condenados, foi a beneficiária ou remetente dos recursos. De acordo com o Ministério Público em Minas Gerais, a remessa ilegal de dinheiro é uma das linhas de investigação do esquema conhecido como valerioduto mineiro, cujo processo principal envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A condenação de Marcos Valério e dos ex-sócios, penalizados também pelo Mensalão do PT, foi assinada pela juíza Rogéria Maria Castro Debelli no final de janeiro, mas tornou-se pública na sexta-feira após a correção de trechos da sentença. Segundo a acusação, os trabalhos do grupo conhecido como Força-Tarefa Banestado permitiram rastrear, de 1998 a 2001, bilhões de dólares remetidos do Brasil para o Exterior, sendo que parte dos valores é resultado do desvio de recursos do valerioduto mineiro. “Emerge do acervo probatório indiciário e contundente certeza irrefutável a respeito da existência de um complexo mecanismo de arrecadação de dinheiros públicos, a partir da prática de crimes contra a administração pública, em suas diversas modalidades, e a posterior injeção daqueles recursos na contabilidade da pessoa jurídica SMP&B Comunicação Ltda, de onde eram repartidos ou expatriados. Tudo realizado com a finalidade de dissimular a origem ilícita deles, seja utilizando-os para efetuar pseudo-pagamentos de obrigações e assim contabilizados, seja realizando a denominada operação dólar-cabo”, diz trecho da decisão. No início do ano, a 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte já havia condenado Marcos Valério e o advogado Rogério Toletino por corrupção ativa e passiva em um dos processos a que respondem por participação no valerioduto mineiro.

DEPOIS DO "SALDÃO", O EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA AGORA VAI LEILOAR ÍTENS DE ESCRITÓRIO

Depois de promover um verdadeiro "saldão" no ano passado - e vender ações, barco, o hotel Glória e até um jatinho - o empresário Eike Batista colocou à venda pela internet 700 itens de escritório. Os objetos eram usados no edifício então ocupado pela Óleo e Gás Participações, ex-OGX, que se mudou para um prédio menor e mais condizente com a realidade da petroleira, que já não ostenta mais os dias de glória do passado. O "saldinho" será realizado nesta segunda-feira, pelo site Sold Leilões. Segundo a empresa de leilão, a venda inclui computadores, tablets, fragmentadora de papel, impressora, scanners, cadeiras e vasos.

ALL PEDE DESCREDENCIAMENTO DA RUMO LOGÍSTICA NA ANTT

A América Latina Logística (ALL) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o descredenciamento da Rumo Logística como usuário dependente do transporte ferroviário. O requerimento foi feito em meio às negociações de uma possível fusão entre as duas empresas, mas enquanto o negócio não avança, a disputa entre ALL e Rumo segue na esfera judicial e administrativa. A Rumo parou de pagar fretes e repassar valores dos investimentos previstos no contrato firmado entre as duas companhias desde que a disputa passou para a esfera judicial, no início do terceiro trimestre de 2013. A figura do usuário dependente, regulamentada pela resolução da ANTT nº 3.694/11, assegura o transporte ferroviário do usuário que necessita do modal para a viabilidade de seu negócio. Sem o registro de usuário dependente, a empresa pode perder o privilégio da reserva de capacidade da ferrovia. O contrato entre ALL e Rumo, firmado em 2009 para o transporte de açúcar até o Porto de Santos, está sendo questionado pela concessionária em um processo de arbitragem e por terceiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONDENA COMANDANTE CONGOLÊS POR CRIMES DE GUERRA

O Tribunal Penal Internacional declarou na sexta-feira culpado o ex-líder militar congolês Germain Katanga por cumplicidade com crimes de guerra e contra a humanidade, mas o absolveu das acusações de estupro e de recrutamento de crianças como soldados. Katanga, que chefiava a milícia armada Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI), deverá permanecer detido até que se estabeleça sua pena. “A contribuição do acusado na milícia teve uma considerável influência na comissão dos crimes”, disse o juiz Bruno Cotte durante a leitura da sentença. O TPI explicou em um comunicado que a decisão foi tomada por maioria. Os juízes disseram “estar convencidos além da dúvida razoável” de que Katanga foi cúmplice na prática de um crime contra a humanidade e de outros quatro crimes de guerra (assassinato, ataque contra a população civil, destruição de bens e pilhagem) em 24 fevereiro de 2003 durante um ataque contra a cidade de Bogoro, no distrito de Ituri, na República Democrática do Congo. O ataque resultou na morte de mais de 200 civis. Em 2007, autoridades do Congo entregaram Katanga ao TPI. A promotoria acusou inicialmente Katanga de ser responsável por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos nesta cidade, em uma ofensiva dirigida contra a etnia hema. Concretamente, a promotoria sustentou que entre janeiro de 2002 e dezembro de 2003, mais de 8 000 civis morreram e mais de meio milhão de pessoas se viram forçadas a deixar suas casas em Ituri pelo conflito étnico na região.

PREÇO MÉDIO DE IMÓVEIS SOBE 0,57% EM FEVEREIRO

O preço do metro quadrado dos imóveis anunciados em 16 cidades brasileiras subiu 0,57% em fevereiro ante janeiro, de acordo com o índice FipeZap ampliado, divulgado na sexta-feira. Em 12 meses, o índice subiu 13,1%, marcando a terceira diminuição consecutiva considerando esta base de comparação. Entre as cidades pesquisadas, apresentaram retração na comparação mensal: Brasília (0,33%), Porto Alegre (0,37%) e Curitiba (0,07%). O Rio de Janeiro permanece com o metro quadrado médio anunciado mais caro entre as cidades pesquisadas, de 10.361 reais, e registrou a maior alta mensal, de 1,08%. Mas no mês anterior, o avanço foi de 1,20% sobre dezembro. Em São Paulo (cujos preços cresceram 0,62% ante janeiro), pelo segundo mês consecutivo foi registrada a menor variação mensal da série histórica. O preço médio dos imóveis anunciados na capital paulista ficou em 7.887 reais.

GOVERNO DILMA AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA INFRAERO EM R$ 1,96 BILHÃO

O governo Dilma autorizou a transferência de 1,96 bilhão de reais em recursos da União para a Infraero, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira. Ainda de acordo com a publicação, a efetivação do aumento de capital social ocorrerá por meio de assembléia geral de acionistas, observada a transferência de recursos aprovada e liberada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Esse aporte de recursos para a operação poderá, segundo o decreto, ser realizado sem emissão de ações. SAC — O Diário Oficial de sexta-feira também trouxe um decreto presidencial que autoriza um crédito suplementar no valor de 306 milhões de reais para a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Esse crédito será utilizado para o pagamento da outorga relativa à participação da Infraero na concessão dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro, privatizados no ano passado. De acordo com o edital de privatização desses dois aeroportos, a Infraero tem de fazer o aporte de capital antes da assinatura do contrato com os consórcios vencedores dos dois leilões, o que está previsto para ocorrer ainda em março.

DITADOR FASCISTA BOLIVARIANO NICOLAS MADURO CONVOCA MILÍCIAS CHAVISTA CONTRA MANIFESTANTES

Durante um desfile militar em homenagem ao falecido ditador Hugo Chávez, seu sucessor, o fascista bolivariano Nicolás Maduro convocou as milícias chavistas para acabar com as “guarimbas”, como são chamadas as barricadas que se tornaram o meio mais comum de protestos na capital Caracas e em outras cidades venezuelanas. “Chama que se acende, chama que se apaga”, disse. O chamado é feito em meio a uma onda de protestos contra seu governo, que já deixou 20 mortos em aproximadamente um mês. Na quinta-feira, o Observatório Venezuelano de Conflito Social informou que 2.248 manifestações foram registradas em fevereiro no país, enquanto em janeiro, o número ficou em 445. Segundo a ONG, a modalidade de protesto mais comum foi o bloqueio de ruas, concentrações, marchas e "panelaços". O observatório reforça ainda as denúncias de opositores e estudantes sobre a ação de milícias armadas, que atuam com o aval do governo na repressão a manifestantes, junto com a Guarda Nacional Bolivariana. “Além da força pública do Estado, os manifestantes foram agredidos por coletivos, grupos paramilitares de civis armados pró-governo, que atuam com permissão e cumplicidade de funcionários do Estado”, diz o relatório, segundo o jornal El Nacional. O governador de Miranda, Henrique Capriles Radonski, uma das principais vozes da oposição, considerou “irresponsável” o chamado feito por Maduro. “É um chamado à violência”, disse, acrescentando que se ele também chamasse seus apoiadores a saírem às ruas para responder à ameaça o resultado seria uma guerra.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A PRISÃO PREVENTIVA DA MULHER DO ADVOGADO MAURÍCIO DAL AGNOL

O Ministério Público Estadual encaminhou à Justiça um pedido de prisão preventiva da mulher do advogado Mauricio Dal Agnol, suspeito de dar golpe em 30 mil clientes e lucrar R$ 100 milhões de forma indevida. Márcia Fátima da Silva Dal Agnol foi denunciada pelo Ministério Público por coordenar em conjunto com o marido a administração dos valores apropriados dos clientes.  O órgão já havia pedido à Justiça a prisão preventiva do casal e de outros três envolvidos no esquema no mês passado. Na decisão judicial, apenas a prisão de Dal Agnol, apontado como articulador da fraude, foi decretada. Aos outros envolvidos, o juiz determinou o pagamento de fiança e a apresentação em juízo às segundas e sextas-feiras, com objetivo de informar suas atividades e atualizar dados para contato. Todos também estão proibidos de deixar o país. Márcia Dal Agnol pagou fiança de R$ 724 mil, mas não cumpriu a medida cautelar de se apresentar no Fórum de Passo Fundo.

TOFFOLI MANDA PARA A JUSTIÇA MINEIRA O PROCESSO CONTRA O COMPANHEIRO PETISTA FERNANDO PIMENTEL

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu remeter o inquérito criminal contra o ex-ministro Fernando Pimentel (PT) à primeira instância mineira. O petista, denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2012, é acusado de ter participado do desvio de R$ 5 milhões da prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. De acordo com a denúncia, Pimentel, então prefeito, teria firmado um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com a Polícia Militar para a instalação de câmeras do projeto Olho Vivo. Além de não fazer licitação para a contratação da CDL, parte desses repasses teria sido usada para pagar dívida de INSS da entidade com a prefeitura. Com a decisão do STF, publicada no Diário do Judiciário e com a perda do foro privilegiado, o ex-ministro passa a responder às acusações como cidadão comum, com direito a recursos a instâncias superiores.

OGPAR VAI PENHORAR BLOCO NA BACIA DE CAMPOS

A Óleo e Gás Participações (OGpar), antiga OGX, avançou na sexta-feira em uma das etapas para liberação da primeira parcela, de US$ 125 milhões, do financiamento DIP ("debtor in possession). Os acionistas da companhia, em processo de recuperação judicial, aprovaram penhor da participação de 40% da OGpar no BS-4, na Bacia de Campos (Rio). Essa fatia da empresa no bloco será dada como garantia do empréstimo-ponte de US$ 50 milhões, anunciado em janeiro, e do crédito DIP, operações fundamentais para manter o funcionamento da empresa. Este último empréstimo totalizará US$ 215 milhões, dividido em duas séries. A primeira, de US$ 125 milhões, terá participação apenas dos credores internacionais que detêm a maior parte dos títulos da dívida emitidos pela petroleira no Exterior, e a outra, de US$ 90 milhões, será aberta a todos os credores. De acordo com Paulo Narcélio, diretor-presidente da petroleira fundada por Eike Batista, o prazo para liberação das duas parcelas do financiamento DIP ainda não está fechado, mas a injeção da primeira parte está próxima. Inicialmente, a previsão era que sairia em fevereiro. Uma das pendências é a negociação com os "bondholders" da plataforma OSX-3, em operação no campo de Tubarão Martelo, na bacia de Campos (Rio). A empresa tenta chegar a um acordo para baixar o valor do aluguel diário do equipamento. A avaliação é que o custo foi superdimensionado para o real tamanho do campo. Já segunda parcela do financiamento pode ser liberada em abril, sob a condição do plano de recuperação judicial ter sido aprovado pelos credores. O penhor, aprovado por maioria em Assembleia Geral Extraordinária, é referente a todos direitos da empresa na fatia do BS-4.

SBM DESISTE DE NOVA LICITAÇÃO DA PETROBRAS

A holandesa SBM Offshore suspendeu a participação na licitação da Petrobrás para afretamento de uma plataforma flutuante para os campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos, segundo fontes do setor. O movimento foi um primeiro efeito das investigações internas conduzidas pela Petrobrás sobre as denúncias de recebimento de propina por funcionários da estatal para fechar negócios com a SBM. Um contrato do gênero não costuma custar menos de US$ 1 bilhão e pode chegar perto de US$ 2 bilhões, dependendo das especificações. A plataforma é a próxima na linha de contratações da Petrobrás, com capacidade para produzir até 150 mil barris por dia e previsão para entrar em funcionamento em 2017. O prazo de afretamento foi aberto para 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. A SBM havia feito cotações de mercado para participar da disputa junto com a Queiroz Galvão, com quem a holandesa detém outras parcerias no afretamento de plataformas para a Petrobrás. A petroleira abriu no mês passado uma investigação interna, com prazo de 30 dias, para apurar as denúncias feitas na Europa por um ex-funcionário da SBM. De acordo com as denúncias, os contratos eram fechados com o intermédio do representante comercial da SBM no Brasil, Julio Faerman, e empresas ligadas ao empresário. Ele cobraria 3% para fechar os negócios, ficando com 1% e repassando 2% a funcionários da companhia. A SBM já publicou em relatório anual em 2012 de ter ficado "ciente de certas práticas envolvendo terceiros que podem ter sido impróprias". Faerman foi afastado da representação da companhia, função que desempenhou por mais de uma década.

SUPREMO DESMEMBRA AÇÃO CONTRA MALUF E SUA FAMÍLIA POR SUPOSTA LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o desmembramento da ação penal 863 contra o ex-prefeito de São Paulo e atualmente deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP). Com a decisão, apenas o parlamentar, que possui prerrogativa de foro, será julgado pelo STF, enquanto os outros dez réus da ação, incluindo sua esposa, Sylvia Luftalla Maluf, e seus  filhos, Flavio e Ligia Maluf, serão julgados em outras instâncias. A ação foi aberta, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo com base na denúncia do procurador federal Rodrigo de Grandis, em dezembro de 2006. Nela, de Grandis apontou oito fatos criminosos, como a utilização de contas em paraísos fiscais para a ocultação de dinheiro supostamente oriundo de corrupção. Do total de delitos apontados, três foram atribuídos a Maluf, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Como Maluf tomou posse na Câmara, o processo foi encaminhado para o Supremo e está sob a relatoria de Lewandowski.

GOVERNO DILMA ANTECIPA R$ 1,2 BILHÃO PARA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

O Tesouro Nacional decidiu antecipar R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica até terça-feira, para neutralizar as despesas das empresas. A informação foi dada na sexta-feira pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além do custo mais alto da energia com o uso de termelétricas, as distribuidoras não conseguiram contratar toda a eletricidade necessária nos últimos leilões do governo, por falta de oferta, e por isso precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro, para abastecer os consumidores. O prazo para as distribuidoras pagarem as garantias no mercado de curto prazo vence na terça-feira. O governo avalia as alternativas de solução para os problemas enfrentados pelo setor elétrico, mas não informou se pretende emitir títulos da dívida pública ou abrir crédito especial no Orçamento. O governo deve anunciar a sua decisão até o dia 9 de abril, data em que as distribuidoras devem fazer a liquidação financeira no mercado de curto prazo. No ano passado, o governo também autorizou aporte de recursos na CDE, para diluir o impacto dos custos adicionais com o acionamento das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara.

JUSTIÇA PROÍBE A EXIGÊNCIA DE FIDELIDADE E COBRANÇA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANOS DE SAÚDE

Em decisão publicada na sexta-feira, no Diário Oficial da União, o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidade contratual mínima pelas operadoras de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), e pedia a anulação do parágrafo único do Artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009. O texto da resolução diz que “os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos, por adesão ou empresarial, somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte, com antecedência mínima de 60 dias”. De acordo com o Procon-RJ, a cláusula é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Brasileira. Na decisão, o juiz concorda que há violação do direito do consumidor. “Conclui-se, portanto, que a norma editada pela ANS somente vai ao encontro dos interesses das empresas operadoras de saúde, em detrimento das garantias dos consumidores”, diz o juiz na decisão. “É indubitável que a situação autorizada pelo Artigo 17, parágrafo único da Resolução Normativa 195/2009, expedida pela ANS, coloca o consumidor em desvantagem exagerada, na medida em que, a despeito da natureza da modalidade contratual e da função social do contrato, atende única e exclusivamente ao interesse da operadora do plano de saúde”, concluiu o juiz, que declarou nulo o parágrafo em questão. A ANS informa que ainda não foi notificada oficialmente da sentença, mas vai recorrer da decisão, já que, de acordo com a agência, houve entendimento jurídico equivocado da norma. Em nota, a ANS esclarece que “as regras sobre rescisão de contrato de planos coletivos, empresariais ou por adesão, expressas no Artigo 17 da Resolução Normativa nº 19,5 são válidas para as operadoras de planos de saúde e para as pessoas jurídicas contratantes”. A agência diz também que “o beneficiário de plano de saúde tem todo o direito de sair do plano de saúde a qualquer momento, seja ele beneficiário de plano coletivo empresarial, coletivo por adesão ou individual/familiar”. Bem se vê de que lado está o governo petista.....

PRODUÇÃO RECORDE DE TRIGO DO RIO GRANDE DO SUL NÃO LIVROU BRASIL DE IMPORTAR 7,2 MILHÕES DE TONELADAS DE TRIGO DO EXTERIOR, A MAIOR PARTE DOS ESTADOS UNIDOS

A ampliação de área plantada rendeu ao Brasil mais de 5 milhões de toneladas de trigo na última safra (safra de inverno, segundo semestre do ano passado), mas o volume foi insuficiente para atender o consumo interno, de 12 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul respondeu pela metade da produção brasileira, o que basta para seu próprio consumo. O Paraná, Estado que é o segundo maior produtor nacional, teve a safra comprometida por duas geadas durante o desenvolvimento das lavouras. Com isso, o Rio Grande do Sul assumiu a liderança na colheita no País. A redução das exportações de trigo da Argentina no ano passado fizeram o Brasil buscar volume histórico no Hemisfério Norte. Segundo o adido do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a indústria nacional comprou 3,48 milhões de toneladas do cereal produzido nos Estados Unidos. O volume foi o maior nos últimos 30 anos, conforme o órgão. Com o resultado, o Brasil ficou 500 mil toneladas atrás da China no ranking dos principais clientes dos Estados Unidos. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), ao todo, o País buscou 7,2 milhões de toneladas do grão em outros países, 10% mais do que no ano anterior. Para este ano, a previsão é de que as importações somem 6,5 milhões de toneladas.

EUNÍCIO OLIVEIRA LIDERA PESQUISAS NO CEARÁ

Alvo de assédio por parte do Palácio do Planalto para ocupar uma vaga na Esplanada dos Ministérios, o senador Eunício Oliveira (PMDB) lidera atualmente pesquisas de intenção de voto na disputa pelo governo do Ceará. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Vox Populi, registrado na Justiça Eleitoral, se a eleição fosse hoje Eunício teria 31% das intenções de votos contra 17% de Luizianne Lins (PT); 9% de Domingos Filho (PROS); 7% de Mauro Filho (PROS); 4% de Leônidas Cristino (PROS) e 3% de Zezinho Albuquerque (PROS). Votos brancos, nulos ou não souberam responder somam 29%. A pesquisa considerou na disputa, entre outros, os nomes do PROS que atualmente constam como possíveis candidatos ao governo do Estado. Uma decisão do indicado passará pelo atual governador Cid Gomes, que conta com um índice de aprovação de 46% de “ótimo” e bom” dos cearenses. A divulgação do escolhido deverá ocorrer até junho, quando serão realizadas as convenções partidárias. Em uma tentativa de tirar Eunício Oliveira do páreo e abrir caminho para uma candidatura apoiada por Cid Gomes, a presidente Dilma Rousseff chegou a oferecer no início do ano o Ministério da Integração ao senador. A oferta foi recusada. De posse das pesquisas, Eunício Oliveira comemorou. “Estamos no caminho certo”, afirmou.