domingo, 2 de março de 2014

ROBERTO JEFFERSON PASSA MAL E FAZ EXAME DE SANGUE NA PENITENCIÁRIA

O ex-deputado do PTB e delator do esquema do mensalão do PT, Roberto Jefferson, passou mal na última sexta-feira no presídio Ary Franco, em Niterói (RJ), onde está preso desde o dia 24 de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ele sentiu dores estomacais e foi atendido por uma enfermeira e por seu médico particular. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado tenta na Corte cumprir a punição em regime domiciliar. Ele foi diagnosticado com câncer no pâncreas em 2012 e argumenta que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda estaria tratando a doença. O primeiro pedido para ficar preso em casa foi negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Na última quinta-feira, a defesa pediu que o plenário do Supremo analise a solicitação. De acordo com o advogado Marcos Pedreira, que representa Roberto Jefferson, nenhum estabelecimento penal tem condições de receber o ex-deputado. "Restou induvidosa a absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que o requerente possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica", afirmou o advogado na petição protocolada no Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa decidiu que o delator do Mensalão do PT poderia cumprir a pena na cadeia após o Ministério Público Federal opinar pela detenção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirmou que os presídios do Estado tinham condições de receber Roberto Jefferson, apesar dos problemas de saúde do ex-parlamentar do PTB. Na petição protocolada na última quinta-feira, o advogado de Roberto Jefferson argumenta que, embora esteja com a situação oncológica controlada, Jefferson apresenta "doença crônica metabólica em razão do tratamento a que foi submetido".  Marcos Pedreira alega que o cliente tem deficiência nutricional crônica e anemia e necessita de "dieta extremamente rígida".

RIO DE JANEIRO CONTINUA COBERTO DE LIXO NO CARNAVAL

O Centro do Rio de Janeiro amanheceu coberto de lixo neste domingo por conta da greve dos garis. Um grupo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) aproveitou o Carnaval para tentar chamar atenção da sociedade para sua causa. Eles querem melhores condições de trabalho, reajuste de salário, vale-refeição e pagamento de hora extra. Por isso, as  avenidas Rio Branco, Presidente Vargas e Almirante Barroso, além do Largo da Carioca e da Lapa acumulam montanhas de garrafas, latas e outros lixos após desfile dos blocos que passaram por esses locais no sábado. Os banheiros químicos instalados na região também estão imundos, impossibilitando o uso. O plantão da Justiça do Trabalho declarou a greve ilegal a pedido da própria Comlurb e concedeu liminar determinando o retorno dos garis ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. “Segundo relato inicial, os trabalhadores estariam impedindo a realização dos serviços, como a saída dos caminhões de lixo, mediante o emprego da força, o que, a toda evidência, ressalta a índole reprovável do movimento, em desrespeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental proclamado pelo Magno Texto Republicano. Os sérios transtornos causados à população – justamente no feriado festivo de carnaval – são evidentes e independem de prova”, escreveu a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio informou, em nota, que a paralisação é promovida por um grupo de garis “sem representatividade junto à categoria”. Então tá.....

DIRIGENTE NACIONAL DO PT QUER SE VINGAR DE FUNCIONÁRIA DO GOVERNO DE BRASÍLIA QUE DENUNCIOU SEU MARIDO POR ASSÉDIO SEXUAL

Mulher do ex-subsecretário de Promoção de Igualdade Racial do governo do Distrito Federal, Moredison Ramos Cordeiro, que foi exonerado após ser denunciado à polícia por assédio sexual, a secretária nacional de Combate ao Racismo do PT, Cida Abreu, quer a forra: ela pressiona o governador Agnelo Queiroz (PT) a demitir o secretário da pasta, Viridiano Custódio de Brito, e ser nomeada em seu lugar. Moredison Cordeiro foi denunciado à Delegacia da Mulher por assédio sexual contra uma assessora. Em um texto em que não omite nem mesmo os insultos, a moça descreveu as barbaridades ouvidas na sala do chefe. A assessora, que estava grávida e é casada, ainda contou à polícia que chegou a pedir para ser remanejada dentro do órgão devido ao assédio, que tinha se tornado cada vez mais frequente durante um ano em que trabalharam juntos. Ela ainda ressalta às agentes de polícia que teme sofrer retaliações no retorno ao trabalho. Se a mulher de Moredison assumir o cargo titular da secretário, as possibilidades de retaliação podem ser confirmar. Mãe de cinco filhos, a assessora chorava só de pensar em ter que vê-lo no trabalho. Moredison se disse “surpreso” e sugeriu ser “vítima” de uma “rasteira política”. A mulher negra, de 40 anos, corpo emoldurado, revelou-se indignada. “Nada dá a ele o direito de me tratar com aquela falta de respeito”, contou com os olhos lacrimejando. O tratamento desrespeitoso interferiu na família e só não estremeceu o casamento porque diz ser construído em base sólida. Mas ela foi obrigada a lidar com o interesse e as vulgaridades do chefe. Cansada, a mulher procurou a Delegacia da Mulher e denunciou Moredison. “Não tem cunho político, a denúncia é de uma mulher que não aguentava mais ser tratada daquela forma”, conta ela. O secretário-adjunto, José Alves, reconhece que ela pediu por duas vezes para trocar de setor, mas não teria justificado o motivo. A Ouvidoria do governo prometeu que investigaria o caso, mas nunca divulgou suas conclusões. (Claudio Humberto)

TEMER ADMITE QUE ALIANÇA COM PT ESTÁ EM RISCO

Em meio ao fogo cruzado entre o PMDB e o governo federal, o vice-presidente Michel Temer já admite que terá dificuldades para garantir o apoio à reeleição da presidenta Dilma na convenção nacional do partido. Em conversa com deputados de Minas, Temer confidenciou que o “descontentamento na bancada federal e nos diretórios estaduais já foge do controle” e que a rebelião coloca em risco a aliança nacional. A bancada do PMDB coordena o “blocão” na Câmara, de partidos da base aliada, para atacar e chantagear o governo nas votações. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) até já desabafou: “Ou a relação com governo melhora ou é melhor romper de vez”. Deputados pressionam o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), a sair do jogo duplo e ajudar a criar comissão para investigar a Petrobras. (Claudio Humberto)

POLÍCIA FEDERAL DIZ QUE HOMENS DE CONFIANÇA DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO RECEBERAM SUBORNO MILIONÁRIO DA EMPREITEIRA CAMARGO CORREIA

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Castelo de Areia  indicam que o secretário de Governo do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho, e o sócio do governador Sérgio Cabral (PMDB), Carlos Emanuel Miranda, embolsaram propinas acertadas sobre R$ 40 milhões pagos pelo Metrô do Rio de Janeiro à empreiteira Camargo Corrêa, após a assinatura da renovação do contrato de concessão. A revelação é da revista Época desta semana. A propina teria sido paga depois que a Opportrans, controladora da Metrô Rio até 2008, quitou dívida do governo do Rio de Janeiro junto à empreiteira. O suborno recebido pela dupla corresponde a 5% do valor do negócio de R$ 40 milhões. A assessoria de imprensa da Camargo Corrêa afirmou apenas que o acordo triangular com o Estado e o Metrô Rio “foi homologado pela Justiça”. Já o governo do Rio de Janeiro afirmou que o secretário Wilson Carlos “jamais recebeu dinheiro desse ou de qualquer outro acordo que envolva o Estado e nunca teve conta no Exterior”. Além disso, disse que Carlos Miranda foi sócio de Cabral “em uma empresa que deixou de operar há mais de sete anos e já foi extinta”. Era uma terça-feira. Aparentemente, seria mais um dia normal na Camargo Corrêa, um dos maiores grupos empresariais brasileiros, com 58 mil funcionários espalhados pelo País e pelo mundo. Mas aquele 25 de março de 2009 não foi um dia comum. Tinha tudo para ser lembrado como o início de um dos mais rumorosos casos de promiscuidade no Brasil, entre uma empreiteira e partidos políticos. Naquela manhã, 40 policiais federais varejaram o edifício sede da Camargo Corrêa, em São Paulo, e também casas e escritórios de funcionários e lobistas, suspeitos de operar um esquema de lavagem de dinheiro para a construtora. Na ação, batizada de Castelo de Areia, os policiais apreenderam uma série de documentos que, segundo eles, traziam indícios de transferências de recursos para políticos de diversos matizes, em contas no Brasil e no Exterior. Entre os citados na papelada estavam nomes de PMDB, PT, PSDB, PR, DEM, PCdoB, PSB e PP. A operação que prometia dinamitar gabinetes em todo o País acabou desmontada no Superior Tribunal de Justiça. Sob a alegação de que a ação da Polícia Federal se baseara em uma denúncia anônima, os ministros do Superior Tribunal de Justiça suspenderam o processo e anularam as provas recolhidas pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal discordou da decisão e, em agosto de 2012, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, a subprocuradora-geral da República Maria das Mercês Aras, que atuou no caso, recebeu um conjunto de documentos que não integravam o processo original da Castelo de Areia. Por considerá-los relevantes, ela remeteu os documentos a Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, que representa o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Empossado em setembro, Janot disse a sua equipe que tem interesse especial na Castelo de Areia. Segundo os procuradores envolvidos no caso, tais documentos podem levar à reabertura da Castelo de Areia. Os mesmos documentos causaram apreensão no grupo próximo ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O cruzamento dos novos documentos com os relatórios anteriores da Castelo de Areia revela os bastidores da renovação da concessão do Metrô Rio, sem licitação, assinada por Sérgio Cabral no final do primeiro ano de seu governo, em 2007. Por meio de um Instrumento Particular de Transação, a então concessionária do metrô, a Opportrans, quitou uma antiga dívida do Estado com a Camargo Corrêa, por obras não concluídas de expansão do metrô nos anos 1980. A Camargo Corrêa, em contrapartida, encerrou cinco ações judiciais contra o Estado. O valor da dívida foi estimado em R$ 40 milhões. Em troca, o governo antecipou em dez anos a renovação do contrato da Opportrans e ainda a estendeu por mais 20 anos, até 2038. Esse acordo foi publicado no Diário Oficial, de forma discreta, no dia 31 de dezembro. Há uma incrível sucessão de coincidências entre as datas e os valores dos pagamentos estipulados no acordo e os documentos apreendidos na Castelo de Areia. Em anotações manuscritas e e-mails recolhidos na ação da Polícia Federal, aparecem anotações que a polícia identifica como referências a Wilson Carlos de Carvalho, secretário estadual de Governo há sete anos e coordenador das últimas quatro campanhas de Sérgio Cabral, e a Carlos Emanuel Miranda, sócio de Cabral na SCF Comunicação e Participações Ltda. até setembro de 2013, quando a empresa foi extinta. Os dois, segundo a Polícia Federal, aparecem como beneficiários de pagamentos suspeitos no Brasil e no Exterior, relativos à “dívida do Metrô Rio”. Os valores descritos nesses manuscritos e mensagens eletrônicas correspondem exatamente a 5% dos valores pagos pela Opportrans à Camargo Corrêa que constam do contrato publicado no Diário Oficial. As datas também. Em 2010, a Camargo Corrêa foi a principal doadora na reeleição de Sérgio Cabral, com R$ 1 milhão. O contrato assinado entre o governo do Estado, Opportrans e Camargo Corrêa estipulou a dívida com a construtora em R$ 40 milhões. Segundo o contrato, ela deveria ser paga em 12 parcelas mensais, a partir de 27 de janeiro de 2008. As duas primeiras parcelas seriam de R$ 3,35 milhões, e as demais dez de R$ 3,33 milhões. Do sétimo mês em diante, o valor sofreria correção monetária. A correspondência é impressionante com tabelas e e-mails apreendidos nos escritórios e residências do ex-vice-presidente e então consultor da Camargo Corrêa, Pietro Bianchi – apontado pela Polícia Federal como o principal operador do esquema –, e do doleiro Kurt Pickel, acusado de enviar o dinheiro dos beneficiários ao Exterior. Ambos foram presos na operação. Nos e-mails e manuscritos de Bianchi, aparecem menções a percentagens destinadas a nomes em código e abreviaturas. Segundo a Polícia Federal, Wilson Carlos era identificado nas anotações como “Secret. Gov Wilson”, “Secret. Wil”, “Secret. C.C. Wilson”, “Wilson” e “Wils”. Bianchi costumava usar nomes de animais para se referir a alguns destinatários do dinheiro. Miranda, o ex-sócio de Cabral, aparece uma vez como “Carlos Miranda” e outras três vezes, segundo a Polícia Federal, como “avestruz”. As anotações referentes aos dois sempre vinham relacionadas à “dívida do Metrô RJ” e a um valor em reais, seguido de um cálculo de 5% desse valor. Os 5% aparecem com um código. Por exemplo: “R$ 3,35 milhões, 5% – R$ 167.500 – Secret.Gov.Wilson”. De acordo com a Polícia Federal, esses 5% eram o quinhão devido a Wilson Carlos ou a Carlos Miranda. Na época da apreensão, a Polícia Federal desconhecia o acordo para o pagamento da dívida do metrô, apesar de ele ter sido publicado no Diário Oficial. Por isso, não pôde estabelecer no inquérito uma relação entre essas anotações e os pagamentos feitos pela Opportrans à Camargo Corrêa. As coincidências entre os valores do acordo e os 5% atribuídos a Wilson Carlos e a Carlos Miranda se tornam mais impressionantes a cada pagamento. O primeiro repasse associado a Wilson Carlos, de R$ 167.500, em 25 de fevereiro de 2008, corresponde a precisamente 5% dos 3,35 milhões pagos pela Opportrans à Camargo Corrêa naquele mês. Na anotação atribuída a Bianchi, esta´escrito: “2ª parcela – R$ 3.350.000,00 – 25/02 –5% – 167.500,00 Secret. Gov. Wilson”. A quarta parcela devida pelo Metrô Rio à Camargo Corrêa , no dia 27 de abril, era de R$ 3,33 milhões. Os R$ 166.500 destinados à “Secret. Wil” correspondem exatamente a 5% disso. Nas anotações, se lê: “Metrô RJ 4ª parcela – 27/04/08 – R$ 3,33 milhões – 5% R$ 166.500 – Secret. Wil”.
Quando as mensalidades pagas pelo metrô à Camargo Corrêa foram reajustadas para R$ 3,56 milhões, a partir de julho de 2008, como previa o acordo, os valores continuam a coincidir. Em 25 de novembro, a abreviatura que, segundo a polícia, corresponde ao nome de Wilson Carlos aparece anotado novamente, ao lado do novo valor: R$ 177 mil, ou 5% da mensalidade corrigida. Escrito a caneta, lá está: “Metro – RJ – 11ª parcela 25/11 – 3.557.032 – 177.000 (Wils) RIM (código de Metrô Rio, segundo a Polícia Federal).” O relatório final da polícia mostra que as anotações à mão, ao lado dos depósitos, eram o padrão usado para identificar os destinatários dos recursos pagos pela Camargo Corrêa. A Polícia Federal encontrou ainda, na casa de Bianchi, uma tabela intitulada “Atualização monetária – Parcelas da Dívida Metrô Rio de Janeiro”. O documento detalha cada parcela, a data de pagamento e o valor corrigido. Nas anotações atribuídas a Bianchi, há uma ligeira divergência do valor da tabela e do acordo, para calcular os 5% destinados a Wilson Carlos. Trata-se do terceiro pagamento, em 25 de março de 2008. Em vez de R$ 3.330.000,00 está escrito apenas R$ 3.300.000, com R$ 30 mil a menos. Com isso, os “5%” atribuídos ao “Secret. C.C. Wilson” caem a R$ 165.000. Em maio, em vez de R$ 3.330.000,00 há um acréscimo de R$ 20 mil. Lá está anotado R$ 3,35 milhões, separando os R$ 167.500,00 destinados a “Wilson”, cujo nome é grafado à mão, ao lado de “5ª parcela: pagto 26/05 – R$ 3.350.000,00 – 5% – R$ 167.500,00”. Mais dois repasses dos 5% relativos à “dívida do metrô” aparecem nas tabelas atribuídas a Bianchi. Em de janeiro e em dezembro de 2008. Nos dois casos, não há a identificação do receptor. O primeiro é de R$ 167.500,00 e o de dezembro, de R$ 177.000,00. O cruzamento de dados obtidos nas casas de Bianchi e do doleiro Kurt Paul Pickel atingiu outro nome próximo do governador Cabral. Amigo de adolescência e marido de uma prima de Cabral, Carlos Emanuel Miranda é sócio do governador na SCF Comunicação e Participações Ltda., com 5% das ações, desde 2004. Segundo a Polícia Federal escreveu num dos relatórios da Castelo de Areia, Miranda é o “provável beneficiário” de depósitos da Camargo Corrêa no Exterior. Num e-mail de 9 de fevereiro de 2009, ele é citado como o destinatário de uma ordem de pagamento de R$ 177 mil. Além do nome “Carlos Miranda”, aparecem dois números de telefone do Rio, associados ao codinome “avestruz”. “Entregue por favor: reais 177.000 – para carlos miranda 021.7831-2421 ou 2511.7877 cod. = avestruz (entrega em são paulo)”, diz a mensagem. A Polícia Federal afirma que “a linha 2511-7877 está em nome de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda”. Dados como endereço e CPF correspondem exatamente aos do sócio de Cabral. Em mais uma notável coincidência, os R$ 177 mil equivalem a 5% de R$ 3,56 milhões, valor das últimas parcelas que a Camargo Corrêa tinha a receber do Metrô Rio, segundo o contrato. Registrada em nome de Miranda, a linha 021 2511-7877 já pertenceu ao escritório político de Cabral e à SCF Comunicação e Participações Ltda., a empresa do governador com Miranda, sediada à Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon. Segundo a polícia, Miranda, identificado pelo codinome “avestruz”, foi destinatário de mais três depósitos no Exterior, em dólares. Há referência a “avestruz”em duas ordens de transferência internacional de US$ 103.395, para bancos nos Estados Unidos e na China, de 8 de julho de 2008, encontradas na casa de Pietro Bianchi. Na segunda ordem – que cancela a primeira –, está anotada a sigla “RIM (código de Metrô Rio, segundo a Polícia Federal) 167.500”, com caneta azul. Logo abaixo, está escrito em vermelho: “AVESTRUZ 103.395”. Os US$ 103.395 correspondem a exatos R$ 167.500 – convertidos ao câmbio de R$ 1,62, citado por Pickel em interceptação telefônica –, ou 5% da parcela paga em 27 de junho pelo Metrô Rio à Camargo Corrêa. Segundo a Polícia Federal, a proximidade entre Wilson Carlos e Miranda é tanta que, em alguns casos, há dúvida sobre quem recebeu o dinheiro. É o que ocorre na 11ª parcela do pagamento do Metrô. O relatório da Polícia Federal afirma: “Os documentos retratam o valor de R$ 177.000 relacionado à obra do METRÔ do RIO DE JANEIRO. O primeiro manuscrito indica que o pagamento estaria relacionado a ‘WILS’, conforme já visto anteriormente, possivelmente (…) WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, secretário de governo do Estado do RJ. Contudo, nos documentos apreendidos na residência do doleiro KURT PAUL PICKEL, há menção a pagamento de R$ 177.520 ao bicho ‘AVESTRUZ’. Desta informação foi possível identificar que o provável beneficiário de tal pagamento seria CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA”. Havia tantos indícios contra Wilson Carlos que a Polícia Federal pediu a instauração de um inquérito policial específico contra ele, para apurar se houve corrupção passiva e ativa. A renovação da concessão do Metrô Rio foi um ótimo negócio para a Opportrans, uma parceria montada pelo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, com o Citibank. Na ocasião do acordo, o controle da Opportrans era do Citigroup e dos fundos de pensão – o Opportunity havia sido afastado da gestão em 2005, embora tenha mantido participação de 3,21% até 2009. Onze meses antes, em janeiro de 2007, início da gestão Cabral, o Metrô Rio contratara o escritório Coelho, Ancelmo & Dourados Advogados, do qual era sócia a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Com o acordo, a Opportrans manteve os direitos sobre a concessão até 2038. Também ficou dispensada de pagar a outorga – pela qual desembolsara R$ 281,7 milhões, em 1997, o equivalente a R$ 718 milhões, em 2007 –, em troca de investir “a cifra aproximada de R$ 1 bilhão”. Apenas um ano e três dias depois do acordo, valorizado pela permissão de exploração agora de 30 anos – em vez dos dez anos que faltavam –, o consórcio foi vendido por R$ 995,7 milhões para a Invepar, grupo integrado pela construtora OAS e pelos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros). A Procuradoria-Geral do Estado se opôs à prorrogação naqueles termos. O parecer não foi levado em conta.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO CRITICA A POLÍTICA EXTERNA DO PETISMO

Artigo de Fernando Henrique Cardoso - Comecemos do princípio. Acho que houve um erro estratégico desde o governo Lula na avaliação das forças que predominariam no mundo e da posição do Brasil na ordem internacional que se transformava. Não me refiro ao que eu gostaria que ocorresse, mas às tendências que objetivamente se foram configurando. Nossa diplomacia guiou-se pela convicção de que um novo mundo estava nascendo e levou o presidente, em sua natural busca de protagonismo, a ser o arauto dos novos tempos. A convicção implícita era a de que pós-Muro de Berlim, depois de breve período de quase hegemonia dos Estados Unidos, pregada pelos seus teóricos do neoconservadorismo, e da coorte de equívocos da política externa daquele país (invasão do Iraque, do Afeganistão, isolamento da Rússia, apoio acrítico a Israel em sua política de assentamentos de colonos etc.) e dos desastres provocados por estas atitudes, assistiríamos a uma correção de rumos. De fato, houve essa correção de rumos, mas a direção esperada pela cúpula da diplomacia brasileira e por setores políticos sob influência de alas antiamericanas do PT era a do “declínio do Ocidente”, com a perda relativa do protagonismo americano e a emergência das forças novas: a China (o que ocorreu), o mundo árabe, em especial os países petroleiros, a África e, naturalmente, a América Latina, como parte deste “terceiro mundo” renascido. Essa visão encontra raízes em nossa cultura diplomática desde os tempos da “política externa independente”, de Jânio Quadros, e encontra eco nos sentimentos de boa parte dos brasileiros, inclusive de quem escreve este artigo. Sempre sonhamos com um mundo multipolar no qual “os grandes” tivessem que compartilhar poder e nós, brasileiros, pouco a pouco nos tornássemos parceiros legítimos do grande jogo de poder global. Contudo, uma coisa é desejar um objetivo, outra é analisar as condições de sua possibilidade e atuar para que, dentro do possível, buscando ampliar seus limites, nos aproximemos do que consideramos o ideal. Nisso é que o governo Lula calculou mal. Se a Europa, sobretudo depois da crise financeira de 2008, perdeu tempo em tomar decisões e está até hoje embrulhada na indefinição sobre até que ponto precisará integrar-se mais (compatibilizando as políticas monetárias com as fiscais), ou voltar, na linguagem de De Gaulle, a ser a “Europa das Pátrias”, nem a China se perdeu nos devaneios maoístas, nem os Estados Unidos no neoconservadorismo que acreditava que a América poderia agir como se fosse uma hiperpotência. Pelo contrário, a China lançou-se às reformas para inverter o polo investimento/consumo, diminuindo aquele e aumentando este, e os americanos deixaram de lado a ortodoxia monetarista, recalibraram a sua política externa e se jogaram à inovação das fontes de energia. Hoje propõem uma coexistência competitiva, mas pacífica com a China, baseada no comércio, e lançam cordas para que a Europa saia do marasmo e se incorpore aos Estados Unidos, que funcionariam como dobradiça entre a China e a Europa, formando um formidável tripé. Enquanto isso, o Brasil faz reuniões com países árabes, que não deixam de ter sua importância, propõe negociações sobre o Irã em coordenação com a Turquia (imagine-se se os turcos fariam o mesmo, propondo-se a ajudar o Brasil para resolver o litígio das papeleiras entre Uruguai e Argentina...), abre embaixadas nas mais remotas ilhas para, com o voto de países sem peso na mesa das negociações, chegar ao Conselho de Segurança. Por outro lado, comporta-se timidamente quando a Petrobras é expropriada pela Bolívia, interfere contra o sentimento popular em Honduras, se abstém de entrar em bolas divididas, como no conflito argentino-uruguaio, além de calar diante de manifestações antidemocráticas quando elas ocorrem nos países de influência “bolivariana”. Noutros termos: escolhemos parceiros errados, embora, em si mesma a relação Sul/Sul seja desejável, e menosprezamos os atores que estão saindo da crise como principais condutores da agenda global, exceção parcial feita à China (neste caso, não há menosprezo, mas falta de estratégia). Perdemos liderança na América Latina, hoje atravessada pela cunha bolivariana que parte da Venezuela com apoio de Cuba, estende-se acima até a Nicarágua, passa pelo Equador, abaixo, desce direto à Bolívia e chega à Argentina. No outro pólo, se consolida o Arco do Pacífico, englobando Chile, Peru, Colômbia e México e nós ficamos encurralados no Mercosul, sem acordos comerciais bilaterais e, pior, calados diante de tendências antidemocráticas que surgem aqui e ali. Ainda agora, na crise da Venezuela, é incrível a timidez de nosso governo em fazer o que deve: não digo apoiar este ou aquele lado em que o país rachou, mas pelo menos agir como pacificador, restabelecendo o diálogo entre as partes, salvaguardando os direitos humanos e a cidadania. O Mercosul, desabridamente se põe do lado do governo de Maduro. O Brasil, timidamente, se encolhe enquanto o partido da presidente apóia o governo venezuelano, sem qualquer ressalva às mortes, aprisionamento de oposicionistas e cortinas de fumaça que querem fazer crer que o perigo vem de fora e não das péssimas condições em que vive o povo venezuelano. Agindo assim, como esperar que, chegada a hora, a comunidade internacional reconheça os direitos que cremos ter (e de fato poderíamos ter) de tomar assento nas grandes decisões mundiais? Fomos incapazes de agir, ficamos paralisados em nossa área de influência direta. A continuar assim, que contribuição daremos a uma nova ordem global? Chegou a hora de corrigir o rumo. Que a crise venezuelana nos desperte da letargia.

MINISTRO PETISTA ARTHUR CHIORO ANUNCIA QUE CUBANOS DO MAIS MÉDICOS PASSARÃO A GANHAR US$ 1.245, É SALÁRIO DE ESCRAVO, SALÁRIO DE FOME

O ministro da Saúde, o petista Arthur Chioro, anunciou na sexta-feira um reajuste salarial de 25% para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245 (R$ 2.803,00). O salário dos cubanos, atualmente, é de US$ 400 (R$ 900,00), pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600 (R$ 1.351,00), pagos pela ditadura cubana e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245 (R$ 551,00), sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil. Segundo o petista Chioro, a negociação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas, entidade comunista) e com a ditadura cubana para estabelecer o reajuste salarial já estava em andamento quando ele assumiu o comando da pasta, no início do mês de fevereiro. Houve, de acordo com o ministro, uma determinação da presidente Dilma Rousseff para que o valor pago aos profissionais cubanos fosse revisto.

ASSASSINATO EM SÉRIE NO TERRITÓRIO DA PAZ DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO EM PORTO ALEGRE

Três jovens, aparentando serem adolescentes, foram executados a tiros de revólver calibre 38 e pistola .380 no final da tarde desexta-feira, na Praça Moderna, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. A região fica no âmbito dos chamados "Territórios da Paz", um programa que o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, tentou implementar nacionalmente no período em que esteve no Ministério da Justiça, e que foi depois solenemente abandonado pela petista Dilma Rousseff. O peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro deveria trocar o nome do programa de Territórios da Paz para Territórios da Paz Eterna. O crime aconteceu por volta das 17 horas, quando pelo menos dois atiradores surpreenderam os três. O primeiro rapaz teria sido morto de frente, sendo atingido por pelo menos 11 disparos entre o peito e o pescoço. O segundo, na tentativa de fugir, não teve tempo de correr e foi derrubado com seis disparos. A terceira vítima ainda atravessou a praça onde a gurizada jogava bola naquela hora da tarde antes de tombar. Ele foi atingido por pelo menos sete tiros. Ou seja, foi uma artilharia fantástica. Digna de Bagdá. É o território da paz do peremptório. Imagina se fosse da guerra....

CUT REAGE À DECISÃO JUDICIAL QUE CORTOU OS PRIVILÉGIOS DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO DELÚBIO SOARES

A nota a seguir é da CUT, aparelho sindical do PT, entidade que reúne os mais felpudos pelêgos do sindicalismo brasileiro contemporâneo. Nela, os cutistas defendem seu companheiro, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, o PC de Lula (o alcaguete do Dops paulista na ditadura militar) e do PT, que devido aos privilégios que tinha na prisão, inclusive carro com motorista, foi recolhido ao cárcere e teve seu contrato de trabalho interrompido. Leia: "Em nenhum momento, o carro da CUT entrou nas dependências do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília/DF para buscá-lo e levá-lo, bem como nunca efetuamos quaisquer solicitações, seja em caráter formal ou informal, para que tivéssemos acesso às dependências internas do CPP. Como se pode verificar das inúmeras fotos dos assessores e/ou funcionários, amplamente publicadas e divulgadas pela grande imprensa, que buscam e deixam o Sr. Delúbio Soares no portão do CPP. Reafirmamos que nenhum dirigente da CUT ou dos seus sindicatos filiados esteve no CPP ou em qualquer outro estabelecimento prisional, para fazer reunião com o Sr. Delúbio. Até porque, como assessor da CUT ele pode no cumprimento das suas funções profissionais propostas e aceitas pela VEP, reunir-se com eles no escritório da CUT onde cumpre seu expediente. A CUT não foi notificada de nenhum procedimento irregular e também das recentes decisões tomadas pelo juiz. Defendemos o direito inalienável ao trabalho do Sr. Delúbio Soares de Castro, nos termos do direito, da legislação pertinente e daquilo que foi estabelecido quando da sua concessão. A interrupção abrupta dessa concessão sem qualquer comunicado prévio causa prejuízos ao trabalho que estava e está sendo desenvolvido por ele. Assim sendo, manifestamos nossa estranheza no ato da suspensão temporária do contrato de trabalho do Sr. Delúbio, posto que o mesmo está desempenhando suas atividades de forma satisfatória e esperamos que o mesmo retorne em breve às suas funções. São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. Vagner Freitas Presidente da CUT". Mas que tal a empáfia, hein?!!!!

FORTUNATI NÃO É COLLARES, MAS ATRAPALHOU-SE EM OBRAS MAL PROGRAMADAS

Do jornalista Políbio Braga - Março está chegando e as obras que o prefeito José Fortunati prometeu para a Copa não vão sair a tempo. Está tudo parado na cidade. É verdade que o prefeito José Fortunati voltou atrás e deixou pouca coisa no cronograma inicial. É notória a falta de planejamento no caso. O que ocorre é que o prefeito confiou demais na palavra da presidente Dilma Rousseff, esperou pelo desembolso dos contratos de financiamento assinados com a Caixa e se deu mal, porque o secretário do Tesouro, Arno Augustin, sentou em cima e não abriu as burras até agora. O resultado é um festival de obras paradas na cidade. Isto tudo resultou num preço político que José Fortunati já começa a pagar, segundo demonstram pesquisas internas feitas pelos partidos com maior representatividade no Rio Grande do Sul.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACOLHE RECURSO DE YEDA CRUSIUS, QUE AGORA IRÁ AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Justiça Federal de Santa Maria promoveu reinclusão da ex-governadora Yeda Crusius no processo de improbidade administrativa da Operação Rodin. Mas, o advogado Fábio Medina Osório, que a defende, não se resignou e recorreu. Diz ele: "Fomos ao Superior Tribunal de Justiça e o ministro Gilson Dipp acaba de acolher o recurso extraordinário que protocolamos, o que quer dizer que a ação irá para o Supremo Federal". Fábio Medina Osório explica a tese da defesa: "Os governadores não estão sujeitos ao duplo regime, no caso improbidade e crime de responsabilidade. A governadora já foi julgada e absolvida na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo crime de responsabilidade de que foi injustamente acusada. Isto significa que não pode ser julgada de novo pelo mesmo motivo".

PRIVILÉGIO PARA O PT NO PRESÍDIO DA PAPUDA, O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU RECEBEU OUTRA VISITA FORA DO HORÁRIO E DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu recebeu dentro do complexo da Papuda a visita do chefe da Defensoria Pública da União de Categoria Especial, Heverton Gisclan Neves da Silva, em "caráter especial", fora dos dias e horários regulares de visita e sem qualquer autorização por parte da Vara de Execuções Penais em Brasília. Heverton Gisclan Neves da Silva não é advogado do bandido petista mensaleiro José Dirceu nem integra sua defesa como defensor público. Para entrar na Papuda, de forma que não se configurasse uma regalia destoante do tratamento dado aos outros presos, era necessário estar na lista de dez visitantes fornecida pelo detento; ser um dos advogados de defesa; estar em atividade de inspeção nos presídios; ou ter protocolado um pedido e obtido a autorização da Justiça. O encontro entre José Dirceu e Hevewrton Gisclan Neves da Silva não se encaixa em nenhuma dessas circunstâncias. Os dois estiveram juntos no começo de janeiro deste ano. O defensor público confirmou ter se encontrado com o réu dentro da Papuda, no dia 6, uma segunda-feira. Os dias de visitas de parentes e amigos nos presídios são quarta e quinta-feiras. O promotor disse, inicialmente, que procurou José Dirceu porque coube à DPU fazer a defesa do doleiro Carlos Alberto Quaglia, cujo processo foi desmembrado da ação do Mensalão do PT em curso no Supremo Tribunal Federal e transferido para a primeira instância da Justiça Federal. Outra razão, alegada nesse primeiro momento, foi o fato de ser escritor: "Tenho um interesse histórico na AP 470. Sou escritor, tenho vários livros publicados. Escrevo contos, poesias, tenho um blog de literatura. Do ponto de vista literário, tenho interesse nos personagens. Tenho um projeto de escrever a respeito". Depois, o defensor público alegou que José Dirceu “poderia ter informações que auxiliassem na defesa de Quaglia”. Segundo Silva, o encontro serviu também para que se informasse a respeito da ação do Mensalão do PT, objeto de uma palestra que ele vai ministrar no fim de maio em uma universidade em Feira de Santana (BA).
"Não vejo como problema fazer esse tipo de visita sem comunicação prévia. Não fui para atender ao réu. Não foi uma regalia. Este é mais um caso concreto de visita especial na Papuda, mesmo depois da decisão judicial em dezembro que determinou o fim da regalia". Dois parlamentares continuam entrando no CIR, principalmente para visitar José Dirceu, em dias e horários diferentes dos determinados para a massa carcerária. Para isso, eles fazem uso de coletes da Polícia Civil do Distrito Federal, da escolta policial e até mesmo de carros de dirigentes do sistema.

JUSTIÇA INVESTIGA SE JOSÉ DIRCEU RECEBEU VISITA FORA DO DIA PERMITIDO

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal vai investigar mais uma denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, recebeu visitas no presídio fora do dia permitido. O defensor público Heverton Gisclan Neves da Silva visitou José Dirceu no dia 6 de Janeiro, segunda-feira, dia em que os presos na Penitenciária da Papuda não são autorizados a receber visitas. As visitações são feitas apenas às quartas e quinta-feiras. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a visita do defensor ocorreu de forma voluntária, sem nenhuma ligação formal com órgão. Como assim? Agora qualquer um na DPU se levanta da cadeira, em horário de trabalho, e sai para fazer o que lhe der na telha? Em nota, a DPU informou que a visita ocorreu em função de uma pesquisa acadêmica feita pelo defensor.  A corregedoria do órgão avalia o caso. “A Defensoria Pública da União esclarece, ainda, que a atuação institucional na Ação Penal n.º 470 se deu unicamente em defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, que, por decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, teve seu processo desmembrado para a Justiça Federal em Santa Catarina”, diz a nota. O bandido petista mensaleiro José Dirceu também é investigado pelo suposto uso de celular dentro da prisão.

PROFESSOR DA UFRJ ASSUME COMANDO DE ÓRGÃO REGULAR DE SEGUROS

O professor Roberto Westenberger, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  assumirá o comando da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A nomeação foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Responsável pelo monitoramento e pela regulação do mercado de seguros e de previdência privada aberta, a Susep é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que Westenberger tem larga experiência no setor de seguros privados e extenso currículo acadêmico na área. Formado em ciências atuariais, pela UFRJ, e em engenharia elétrica, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Westenberger é mestre em estatística aplicada, pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Especialista em gestão de riscos, ele também é Ph.D. pela City University, de Londres. Westenberger assumirá a Susep no lugar de Luciano Portal Santanna, que é ligado ao PTB e estava à frente do órgão havia dois anos e meio. De acordo com o Ministério da Fazenda, Santanna deixou o cargo por motivos pessoais, e a saída foi discutida de comum acordo com a pasta.

STJ OBRIGA FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A PORTADORES DE DOENÇA

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o governo de Santa Catarina forneça fraldas descartáveis para as famílias com parentes portadores de deficiência e  que não têm condições comprá-las. A decisão foi garantida em um recurso do Ministério Público para que o benefício, dado a uma famlília de Santa Catarina, tenha validade para todos os casos semelhantes. Os ministros julgaram um processo de uma família que não tem condições de pagar R$ 400,00 por mês em fraldas para um jovem de 21 anos que tem uma doença crônica e necessita das fraldas. O juiz de primeiro grau aceitou pedido da família para que o governo garantisse o fornecimento, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça. Na decisão, os desembargadores concluíram que o Judiciário não pode impor aos municípios o custo do fornecimento das fraldas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça mudou a decisão e determinou o fornecimento das fraldas a todos que precisam.

JORNALISTAS REJEITAM USO DE COLETES DA POLÍCIA MILITAR PARA IDENTIFICAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES

Em reunião plenária, na sexta-feira, no petista Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), os profissionais repudiaram o uso de colete de identificação, fornecido pela Polícia Militar, para a cobertura de manifestações. Segundo o texto aprovado no encontro, a única forma de identificação aceita pela categoria é a carteira profissional. Os coletes foram oferecidos pela corporação, no protesto do último dia 22. “O jornalista não se sente tranquilo ao se identificar previamente para autoridades. Ainda mais em uma manifestação em lugar público. Isso não tem sentido. Mas se reserva o direito de utilizar o equipamento de proteção em situações específicas”, ressaltou o presidente do sindicato petista, José Augusto Camargo. No protesto contra a Copa, no dia 22, no centro da capital paulista, 19 jornalistas foram detidos. O coronel Celso Luiz Pinheiro, comandante do policiamento da região central da cidade, disse que a ausência do uso de equipamentos de proteção, por parte dos jornalistas, dificultou a distinção dos profissionais da imprensa, em relação aos black blocs. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, na ocasião, a Polícia Militar disponibilizou 200 coletes de identificação para os repórteres, e pretende manter essa medida em futuras manifestações.

MULTINACIONAL SIEMENS É PROIBIDA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a empresa multinacional alemã Siemens seja impedida de participar de contratos ou licitações, por cinco anos, com a administração pública brasileira e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão, de 29 de janeiro de 2014, tomada por unanimidade, foi baseada na fiscalização e controle interno dos Correios, que detectaram irregularidades nos contratos de licitações com a empresa alemã, feitos entre 1999 e 2004. Mediante processo administrativo, os Correios penalizaram a Siemens com a suspensão do direito de participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pública. A empresa alemã questionou na Justiça a punição dada pela empresa estatal. O TRF, no entanto, em sua decisão, não deu provimento à queixa. “Com atenção aos ditames legais e com fundamento em uma série de provas trazidas aos autos, as quais, no entender da autoridade administrativa, demonstraram suficientemente que a empresa impetrante (Siemens) utilizou-se de artifícios ilícitos com o objetivo de fraudar a licitude do certame”, disse o relator da ação, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, na decisão.

SUPREMO ACEITA PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL DO PROCESSO DO BANDIDO NATAN DONADON

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, aceitou analisar o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Zavascki entendeu que, mesmo com o fim do processo, Donadon pode ter as condenações reexaminadas. O ex-deputado cumpre pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o ministro, a revisão criminal para contestar as condenações definidas pelo STF estão previstas na legislação e devem ser analisadas pela Corte. O ministro negou pedido de liminar dos advogados para anular as condenações. Conforme decisão, o assunto será decidido pelo plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. “O réu viu claramente vencidos os tópicos que agora suscita nesta revisão criminal, o que, no caso, impede sequer cogitar provimento judicial liminar. Por outro lado, o reexame da causa é justamente a razão de ser da revisão criminal, que tem previsão constitucional e legal definida e merece, portanto, ser admitida”, decidiu o ministro. Donadon foi condenado por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Rondonia, entre 1995 e 1998, período em que ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no Supremo, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra e o processo continuou.

NEOTROTSKISTA GAÚCHO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL NEGA MANOBRA COM DESPESAS PARA CUMPRIR META FISCAL, ELE É O MANDRAKE DAS CONTAS PÚBLICAS

O secretário do Tesouro Nacional, o petista neotrotskista gaúcho Arno Augustin (membro do grupelho DS - Democracia Socialista), negou na sexta-feira que o governo Dilma Rousseff tenha postergado despesas do ano passado para janeiro de 2014 com o intuito de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2013, quando o governo teve que contar com receitas extraordinárias, como o leilão do pré-sal e a reabertura do Refis da Crise, para alcançar o superávit primário estabelecido. O neotrotskista Arno Augustin anunciou que o Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 12,954 bilhões em janeiro, mas com queda de 50,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, que alcançou R$ 26,287 bilhões. A queda em janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado, admitiu o Tesouro, deve-se à sazonalidade de receitas, transferências e despesas, incluída a Lei Kandir - mecanismo que devolve aos Estados o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) embutido nas exportações; à redução na antecipação de pagamentos do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) obtido no ano passado; ao incremento significativo nas transferências a Estados e municípios, por causa do aumento de tributos compartilhados em função do Refis (o programa federal de refinanciamento de dívida tributárias), entre outros. Assim, o aumento das despesas total ficou em 19,5%. “O governo fez os pagamentos no ano de 2013, assim como fará em 2014, nas datas das obrigações. Esses pagamentos têm cronograma que eventualmente são alterados, inclusive pela legislação. A idéia de que o resultado de janeiro está impactado por pagamentos maiores está sendo visto como uma postergação, mas pode ser visto como uma antecipação. Pode ser visto de várias maneiras”, disse Arno Augustin, ao justificar o aumento de despesas. Embora tenha havido a queda em janeiro no superávit primário, o secretário considerou como “normal” interpretações diferenciadas sobre o resultado, “particularmente quando se trata apenas de um mês” em questão com muitas variações de despesas e receitas, para “cima e para baixo”.

VENEZUELA NEGA NEGOCIAÇÃO PARA INSTALAR BASES RUSSAS NO PAÍS

A Venezuela negou na sexta-feira que haja negociação para o país receber bases aéreas militares russas. O antigo chefe militar da Armada venezuelana almirante Orlando Maníglia Ferreira informou ter havido um “erro ou confusão” no anúncio que a Rússia fez na última quarta-feira. "Não há nenhuma possibilidade de que a Rússia ou qualquer outra potência estabeleça bases militares na Venezuela, porque é expressamente proibido pela Constituição", disse. Maníglia, que também foi ministro da Defesa, durante o governo de Hugo Chávez, explicou em Caracas que, segundo o Artigo 13 da Constituição, "o território nacional não poderá ser jamais cedido, alugado, nem de forma alguma alienado, nem temporária ou parcialmente, a estados estrangeiros ou outros sujeitos de direito internacional". Ele reforçou que o espaço geográfico venezuelano é uma "zona de paz", área na qual não se pode estabelecer bases militares estrangeiras ou instalações que tenham propósitos militares, disse. Homem de confiança do governo venezuelano, Orlando Maníglia, frisou que "também a União das Nações Sul-Americanas tem dispositivos contrários à instalação de bases militares na região”. "Deve ser um erro ou confusão”, afirmou, ao comentar a notícia de que Moscou estaria em negociação com a Venezuela para estabelecer bases militares em território venezuelano. Na última quarta-feira o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, disse que planeja ampliar as bases militares no exterior. "Além do Vietnam e de Cuba, planejamos ampliar as bases militares em outros países como a Venezuela, Nicarágua e Singapura", disse ele.

ALTA DO DÓLAR FAZ DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA CAIR PARA MENOR NÍVEL DA HISTÓRIA

A alta de 3,6% do dólar em janeiro fez a dívida pública líquida cair para o menor nível da história em janeiro. Segundo números divulgados na sexta-feira pelo Banco Central, a dívida líquida do setor público encerrou o mês passado em 33,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o percentual mais baixo desde o início da série histórica. A queda ocorreu porque o endividamento líquido desconta, da dívida bruta, o que o governo tem a receber. Com a valorização da moeda norte-americana no mês passado, os ativos em moeda estrangeira, principalmente as reservas internacionais, aumentam de valor na conversão em reais, resultando em uma dívida líquida menor. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, a queda da dívida líquida em janeiro será revertida em fevereiro. Isso porque, neste mês, o dólar caiu 4%. O Banco Central projeta que a dívida líquida do setor público tenha aumentado 0,3 ponto percentual em fevereiro, fechando este mês em 33,6% do PIB. Os números finais, no entanto, só serão divulgados no fim de março. A queda da dívida pública ocorreu apesar do déficit nominal de R$ 10,476 bilhões em janeiro, o maior para o mês desde 2006. Diferentemente do resultado primário, o resultado nominal considera o pagamento dos juros da dívida pública, que totalizou R$ 30,399 bilhões no mês passado e atingiu o maior valor da história para todos os meses. Tradicionalmente, a dívida pública sobe quando ocorre déficit nominal, mas a alta do dólar neutralizou esse efeito.

DELÚBIO SOARES É TRANSFERIDO PARA A PENITENCIÁRIA DA PAPUDA

O ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, foi transferido na sexta-feira para o Complexo Penintenciário da Papuda, no Distrito Federal. A transferência foi feita pela Secretaria de Segurança Pública após o juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, suspender o benefício de trabalho externo na petista Central Única dos Trabalhadores (CUT) devido às regalias que ele recebeu dentro da prisão, como alimentação diferenciada (feijoada). Delúbio Soares retornou ao Centro de Internamento e Reedução (CIR). O presídio é destinado a presos que estão no semiaberto, mas que ainda não receberam autorização para trabalhar.

GREVE SUSPENDEU 30% DAS CIRURGIAS EM HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

A greve dos trabalhadores do setor de saúde dos hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciada no dia 3 de fevereiro, contribuiu para a suspensão de cerca de 30% das cirurgias agendadas nas unidades de saúde, segundo o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, João Marcelo Alves. Entretanto, ele garantiu na sexta-feira que o atendimento ao público não será prejudicado no período do carnaval. Ele anunciou a programação de atendimento para o carnaval. “Já tivemos uma suspensão de aproximadamente 1.500 cirurgias eletivas, programadas, mas que não ocorreram em razão da greve, além de cerca de 18 mil consultas e procedimentos ambulatoriais que também sofreram com o efeito da greve”, informou ele. “As cirurgias de emergência foram feitas sem prejuízos à população, mas o impacto é extremamente danoso à população”, explicou. O  atendimento ao público não será prejudicado no período do carnaval: o ponto será rigorosamente controlado pelas diretorias das unidades. Os grevistas terão de negociar as faltas depois da greve. “Greve é um direito do funcionário, porém é direito e dever do gestor permitir que assine o ponto apenas os funcionários que estejam em seu efetivo exercício da função dentro das unidades. O código de greve estará assinalado na folha de ponto”, declarou.

VENEZUELA NEGA NEGOCIAÇÃO PARA INSTALAR BASES RUSSAS NO PAÍS

A Venezuela negou na sexta-feira que haja negociação para o país receber bases aéreas militares russas. O antigo chefe militar da Armada venezuelana, almirante Orlando Maníglia Ferreira, informou ter havido um “erro ou confusão” no anúncio que a Rússia fez na última quarta-feira. "Não há nenhuma possibilidade de que a Rússia ou qualquer outra potência estabeleça bases militares na Venezuela, porque é expressamente proibido pela Constituição", disse. Maníglia, que também foi ministro da Defesa, durante o governo de Hugo Chávez, explicou em Caracas que, segundo o Artigo 13 da Constituição, "o território nacional não poderá ser jamais cedido, alugado, nem de forma alguma alienado, nem temporária ou parcialmente, a estados estrangeiros ou outros sujeitos de direito internacional". Ele reforçou que o espaço geográfico venezuelano é uma "zona de paz", área na qual não se pode estabelecer bases militares estrangeiras ou instalações que tenham propósitos militares, disse.

CONSUMO DE ENERGIA NAS RESIDÊNCIAS DO PAÍS SOBE QUASE 8% EM JANEIRO

Devido ao forte calor deste verão, o consumo de energia elétrica nas residências em janeiro ficou 7,9% maior do que no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal federal que atua no planejamento do setor energético. Dos 866 gigawatts-hora (GWh) consumidos a mais no mês, 257 GWh foram na Região Sul, uma das mais afetadas pela onda de calor. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram aumento no consumo de energia elétrica de 18%. Porto Alegre registrou mais de 20 dias com temperatura máxima acima de 30 graus Celsius (ºC), chegando a 35 ºC em alguns dias. Neste verão, as vendas de ar-condicionado no Estado cresceram 25%, segundo divulgou a EPE, com base em dados da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav). Segundo a entidade nacional do setor, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Abrava), as vendas de ar-condicionado dos tipos split e janela, usados em residências, escritórios e pequenos comércios, de 2010 a 2013, ultrapassou o total vendido na primeira década do milênio, chegando a uma estimativa de 30 milhões de aparelhos no País. Com isso, de acordo com a EPE, o consumo desses equipamentos chega a 4.684 GWh, o que equivale a 25% a 30% do consumo de energia elétrica nas classes residencial e comercial ou de 10% a 12% do consumo total do País. Em São Paulo, o aumento do consumo foi 7,5%, e no Rio de Janeiro, que teve vários dias com temperaturas acima de 40 ºC, foi consumido 6,3% a mais do que em janeiro de 2013. No Nordeste, o aumento do consumo foi em média 11,5%, com destaque para o crescimento de 14,5% no Maranhão. Na Região Norte, o consumo cresceu 23,5% no Amazonas, onde o número de consumidores subiu 6,6%. De acordo com o órgão, o consumo nacional de energia elétrica chegou a 40.251 GWh no mês, 4,9% maior do que em janeiro de 2013. O consumo de comércio e serviços subiu 7,6% e o industrial aumentou 0,9%, com destaque para acréscimo de 5,6% em Santa Catarina e de 4,9% no Rio Grande do Sul.

LUCRO DO BNDES ATINGIU R$ 8,15 BILHÕES EM 2013

O BNDES registrou lucro líquido de R$ 8,150 bilhões em 2013, resultado semelhante a 2012 (R$ 8,126 bilhões, valor ajustado para seguir novas regras de contabilidade). Os resultados do balanço do ano passado também mostram melhora em outros indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de inadimplência, que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a melhora na provisão para risco de crédito. De acordo com a instituição financeira, o resultado de 2013 foi assegurado “por uma significativa melhora no desempenho da Finame, que compensou oscilações dos resultados das operações próprias do BNDES e da BNDESPAR”. A Finame (financiamento para produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional) contribuiu com R$ 1,538 bilhão do resultado de 2013, aumento de R$ 710 milhões em relação ao de 2012. As operações próprias do BNDES contribuíram com R$ 4,894 bilhões (60,1%) deste resultado, ante R$ 5,393 bilhões no exercício de 2012. De acordo com o banco, redução em relação ao ano anterior ocorreu devido à queda dos spreads. A contribuição da BNDESPAR foi R$ 1,712 bilhão, ligeiramente inferior ao número de 2012 (R$ 1,910 bilhão). “Um dos fatores que explicam esta redução é o menor volume de desinvestimentos, dado o momento de baixas cotações”, informou o banco. A inadimplência do Sistema BNDES caiu, atingindo o percentual de 0,01% em 31 de dezembro de 2013, sua menor taxa histórica. Em setembro de 2013, a inadimplência do BNDES estava em 0,02% e em 31 de dezembro de 2012, em 0,06%. O patrimônio líquido do Sistema BNDES totalizou R$ 60,626 bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o PL era de R$ 49,993 bilhões. De acordo com o banco, o crescimento do patrimônio ocorreu, principalmente,  devido à captação de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional. O índice de adequação de capital (Índice da Basileia) registrado pelo BNDES foi de 19,2%, superior aos 17,7% registrados no balanço de setembro de 2013 e aos 15,4% de 2012. Esses percentuais indicam a capacidade do banco de emprestar, levando em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos.

MANIFESTAÇÕES NA VENEZUELA DEIXAM 17 MORTOS E 261 FERIDOS

Os confrontos das últimas semanas na Venezuela fizeram 17 mortos e 261 feridos, de acordo com os números apresentados na sexta-feira pelo Ministério Público, que garante que não vai tolerar abusos de direitos humanos no país. "Temos até agora 17 mortos e 261 feridos", disse a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz.  Segundo ela, a Justiça abriu 27 investigações sobre supostas violações de direitos humanos. "O Ministério Público jamais irá permitir, em hipótese alguma, que sejam violados os direitos humanos", disse, em um momento em que se multiplicam as queixas contra suposto excesso de força na repressão aos manifestantes. Apoiadas pela oposição, os protestos que se iniciaram no começo do ano contra a falta de segurança têm se intensificado nas últimas semanas, abarcando agora os temas da má situação econômica e da violência policial. O  movimento está presente em 18 dos 330 municípios da Venezuela.

BOI GORDO DÁ UM SEGUNDO CALOTE NOS INVESTIDORES

Credores da agropecuária que recorria à prática da pirâmide nos anos 90 levam o segundo calote, agora do homem que prometeu resgatar a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo. Ela faliu e deixou milhares de investidores, como Marisa Orth, Felipão, Erasmo Carlos entre outros, sem receber nenhum centavo. A empresa faliu e deixou cerca de 32000 investidores sem receber nenhum centavo — um prejuízo de 4,5 bilhões de reais, em valores atualizados. No fim da década de 90, milhares de brasileiros cederam à tentação de criar, engordar e vender gado sem ter de pôr a mão nele. As Fazendas Reunidas Boi Gordo prometiam cuidar de tudo e entregar, ao fim de dezoito meses, uma rentabilidade de 40% — numa época em que o lucro médio na pecuária não passava de 9% ao ano. O dono do negócio era Paulo Roberto de Andrade, inspirador de um personagem da novela O Rei do Gado, cujo protagonista, o ator Antonio Fagundes, viria a ser garoto-propaganda da Boi Gordo. Mas a produção nunca conseguiu obter o resultado prometido, e o esquema passou a se sustentar apenas com a entrada de novos investidores — a velha prática da pirâmide. Em 2001, a empresa entrou com pedido de concordata. No total, 32.000 pessoas, incluindo artistas e jogadores da seleção, perderam seu investimento. A situação parecia que ia melhorar quando, em 2003, o empresário Paulo Golin comprou, por 3,75 milhões de reais, o direito de administrar os ativos e passivos da Boi Gordo, além de prometer, sob contrato, tirar a companhia do buraco e ressarcir os credores. Só que, em vez de resolver o problema e pagar parte do prejuízo dos credores, Golin embolsou os bens da empresa, diz o Ministério Público de São Paulo. Um ano depois a Boi Gordo faliu de vez. Com isso, as vítimas acabaram tungadas de novo. De acordo com o promotor Eronides dos Santos, Golin sumiu com os tratores e parte do gado da companhia e ampliou as terras do grupo Golin incorporando propriedades da Boi Gordo, que somam uma área maior que a da cidade de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele também desviou para offshores em Delaware, nos Estados Unidos, 100 milhões de reais que estavam em caixa. Esse dinheiro, mais tarde, voltou para o Brasil na forma de “empréstimos” para o diretor financeiro das empresas de Golin, Gerson Oliveira.  O papel do diretor era adquirir fazendas e repassá-las a parentes de Golin. Em dezembro, um juiz de primeira instância determinou a tomada dos bens de sete companhias do grupo Golin e de seis pessoas ligadas a ele, em um total de 2,8 bilhões de reais. Há duas semanas, o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Golin ainda deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas, depois de treze anos, a farra do boi parece finalmente estar prestes a terminar.  

TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO NORTE PARA O SUDESTE ESTÁ NO LIMITE

Relatório divulgado na sexta-feira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que o aumento da demanda no Sudeste provocou elevação em 94% no preço médio da energia no Norte, o chamado Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Ainda de acordo com a CCEE, os limites de transmissão de energia do Norte para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional (SIN) foram atingidos em fevereiro. O preço médio passou de 205 reais por megawatt-hora na última semana de fevereiro para 400 reais na primeira semana de março. O PLD é o preço da energia elétrica de curto prazo. Trata-se do indicador usado para negociações no mercado livre, onde atuam grandes indústrias e distribuidoras de energia — não o consumidor comum, cujo fornecimento de luz é gerido no mercado regulado pelo governo. O problema é que, como muitas distribuidoras precisam comprar periodicamente no mercado à vista, a alta dos preços no mercado livre poderá ter um impacto indireto na conta paga pela população — aquela mesma que o governo afirmou ter reduzido no final de 2012. No Sudeste, por exemplo, o PLD é de 822 reais desde o início de fevereiro. O valor só não aumentou para mais de 1 500 reais porque a regulação do setor prevê que o teto não ultrapasse 822 reais. A região Norte é exportadora de energia e vem garantindo o abastecimento das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste desde o início da estiagem. E, como as perspectivas de chuvas para março não são animadoras, o alcance do limite de transmissão é outro agravante para a situação do setor elétrico no País. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que as chuvas de março no Sudeste/Centro-Oeste, principal região para abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas do País, devem representar 67% da média histórica para o mês, volume que não deve trazer alívio nas preocupações sobre um eventual racionamento de energia. O ONS informou na sexta-feira que para março "prevê-se afluências superiores às verificadas em fevereiro, em todos os subsistemas, embora, apenas para o subsistema Norte, estejam previstas afluências superiores à média do mês de março". Em fevereiro, as chuvas no Sudeste/Centro-Oeste tiveram o segundo pior volume do histórico e no subsistema Nordeste foi o pior volume já registrado. As previsões iniciais de chuva têm decepcionado nos últimos meses. Para janeiro, a estimativa era de chuvas equivalentes a 96% da média histórica, quando o que se realizou foi 54%, segundo o presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos. Já em fevereiro, as chuvas devem fechar em 39% da média histórica, quando a previsão inicial era de que chovesse 55% da média. Analistas do Citi escreveram em relatório na sexta-feira que com as chuvas de fevereiro fechando a 39% da média histórica para o mês implicaria necessidade de chuvas equivalentes a cerca de 90% da média para que as reservas de água nos reservatórios não caiam abaixo do mínimo nível de segurança em março a dezembro. O diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego, considera que se o nível dos reservatórios na região Sudeste não melhorar ao longo do mês de março, mantendo-se no patamar atual de 35%, o País ficará muito próximo do nível do racionamento de 2001. "E se chegar abaixo de 30% em março e abril, traz uma preocupação extrema, e o racionamento fica quase inevitável", disse ele. O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, disse em meados de fevereiro que seria necessário chover 76% da média para os meses de março e abril para que os reservatórios do Sudeste cheguem a um nível de 43% ao fim de abril — o que asseguraria o fornecimento de energia.

ESPIÃO CUBANO É LIBERTADO NOS ESTADOS UNIDOS APÓS CUMPRIR 15 ANOS DE PRISÃO

Um espião cubano foi libertado após cumprir 15 anos de prisão nos Estados Unidos, informou a Agência de Prisões Federais do país. Fernando González, de 50 anos, foi deportado na sexta-feira para a ilha comunista, e recebido com festa pelo ditador Raúl Castro e outros dirigentes. Ele é um dos cinco espiões cubanos capturados em 1998 que faziam parte da chamada “Rede Vespa”, um grupo que tinha como missão se infiltrar em organizações de exilados cubano-americanos nos Estados Unidos e até mesmo em campanhas de políticos anticastristas, além de espionar bases militares americanas. Nos últimos anos, o caso dos "Cinco Cubanos" presos nos Estados Unidos vem servindo de peça de propaganda da ditadura comunista, que oficialmente considera os cinco espiões “heróis” e diz que eles tinham como missão apenas impedir ataques terroristas que, segundo eles, seriam cometidos por grupos de exilados, e não espionar o governo americano.

DEM QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE MINISTROS PETISTAS PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A liderança do DEM na Câmara pediu na sexta-feira que a Procuradoria Geral da República investigue o ministro da Saúde, o petista  Arthur Chioro, e seu antecessor no cargo, também petista Alexandre Padilha, pelo mau uso do dinheiro público no programa Mais Médicos. Como 70% do salário dos profissionais de Cuba ficam com a ditadura dos irmãos facínoras Castro, o líder do partido, Mendonça Filho, argumenta que Chioro e Padila devem responder por crime de responsabilidade. Apenas os cubanos, que são 80% dos 6.650 médicos do programa, recebem menos do que os 10.000 reais pagos pelo governo brasileiro por cada médico. O DEM ainda vai pedir que a Comissão de Ética Pública da Presidência abra um procedimento para apurar a conduta de Chioro.

ROBERTO JEFFERSON FAZ NOVO PEDIDO POR PRISÃO DOMICILIAR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconsidere o cumprimento de pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. Em seu pedido, Jefferson solicita que o ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão do PT, autorize que ele cumpra pena em regime domiciliar. Caso o ministro não atenda o pleito, Jefferson pede que o plenário do tribunal, composto por onze magistrados, analise o caso. No último dia 21, Barbosa determinou a prisão do ex-deputado, condenado a sete anos e catorze dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Jefferson, seu “gravíssimo quadro de saúde” – ele faz tratamento contra um câncer no pâncreas –, ampliado após cirurgias, exige que ele mantenha dieta e acompanhamento médico e nutricional específicos, o que seria impossível dentro da cadeia. Aliado a isso, o mau estado de conservação das celas, completa o mensaleiro, poderia abreviar seu tempo de vida. “As condições de higiene que se mostram necessárias em razão do seu tênue equilíbrio metabólico igualmente não poderão ser fornecidas pelo sistema prisional, sendo certo que a irregularidade em tais cuidados gerará o aumento de intercorrências inflamatórias e infecciosas que, diante de seu frágil estado de saúde, certamente abreviarão seu tempo de sobrevida”, disse ele no recurso.

PESQUISADORES BUSCARÃO RESTOS MORTAIS DE MIGUEL DE CERVANTES EM CONVENTO NA ESPANHA

A Comunidade Autônoma de Madri autorizou na sexta-feira a busca pelos restos mortais do escritor Miguel de Cervantes, no Convento de las Trinitarias Descalzas. O historiador Fernando de Prado procura descobrir se os esqueletos do escritor e de sua mulher, Catalina de Salazar, continuam no convento, onde, acredita-se, foram enterrados. Cervantes teria sido sepultado em 22 de abril de 1616. Serão analisados tanto a superfície do mosteiro como seu subsolo, por meio de um radar. A investigação deve começar entre março e abril e terá duração máxima de dois meses. Após esse período, os pesquisadores deverão apresentar um estudo histórico do imóvel. Situado no centro de Madri, o Convento de las Trinitarias Descalzas foi fundado em 1612. Nele moraram Irmã Isabel, filha de Cervantes, e Irmã Marcela, filha do escritor Lope de Vega. Uma placa comemorativa colocada na fachada do mosteiro de clausura lembra que ali está enterrado o autor da maior obra escrita em língua espanhola, O Engenhoso Fidalgo Dom Quixote de la Mancha. Ninguém sabe ao certo a localização do corpo. Por causa de sucessivas reformas realizadas no convento, o túmulo de Cervantes foi trocado de lugar, de modo que os restos mortais se perderam.

PSDB QUER RESPOSTAS DA OIT E DA ONU SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O PSDB vai pedir à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à ONU providências sobre o tratamento diferenciado oferecido aos profissionais cubanos contratados pelo governo brasileiro por meio do programa Mais Médicos. O líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou na sexta-feira que vai se reunir com representantes da OIT para pedir que a entidade investigue o caso, devido à suspeita de que os cubanos são submetidos a um regime análogo à escravidão. Ele também vai pedir a convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e do procurador-geral da União (da Advocacia-Geral da União), Paulo Henrique Kuhn, para falar sobre o assunto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. À ONU e à Organização Mundial de Saúde (OMS), Imbassahy enviará uma carta pedindo apuração sobre a conduta dos agentes da comunista Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que é a intermediária da parceria entre os governos do Brasil e de Cuba. Mesmo após o aumento de salário dos médicos cubanos, anunciado na sexta-feira pelo Ministério da Saúde, o governo de Cuba continuará recebendo cerca de 70% do valor pago pelo governo brasileiro, que é de 10.000 reais mensais por médico. Os outros profissionais do Mais Médicos, de outras nacionalidades, recebem integralmente o salário de 10.000 reais. “São intrigantes o silêncio da OPAS e o sigilo que se impôs sobre as condições de contratação dos profissionais cubanos para o Mais Médicos”, afirmou Imbassahy.

CHANCELER DA DITADURA VENEZUELANA É RECEBIDO NO BRASIL E TEM A PETULÂNCIA DE CRITICAR A IMPRENSA

Depois de a presidente Dilma Rousseff dizer que não cabe ao Brasil discutir o que a Venezuela deve fazer, o chanceler Elías Jaua visitou Brasília e foi recebido pelo ministro Luiz Alberto Figueiredo. Jaua iniciou a semana uma série de visitas a países da região em busca de endosso ao governo do ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro, enquanto esse vagabundo aumenta a repressão contra o povo venezuelano que protesta nas ruas. O Itamaraty divulgou uma nota em que diz que o objetivo da visita foi “apresentar elementos atualizados sobre a situação interna na Venezuela” e que Jaua ressaltou “o empenho do presidente Nicolás Maduro na promoção de um diálogo nacional”. “Ao agradecer a gentileza da visita e as informações prestadas, o ministro Figueiredo manifestou a confiança de que, pela via do diálogo e do respeito ao ordenamento institucional, a Venezuela resguardará a ordem democrática e o Estado de direito, atendendo aos anseios do povo venezuelano e de seu governo de seguir seu desenvolvimento com estabilidade política e paz”, diz a nota distribuída pelo Itamaraty. Nota amplamente cínica, por falar nisso. A nota reforça a insistência do governo Dilma em fechar os olhos para o que de fato acontece no país vizinho, onde o chavismo anulou a independência das instituições, estrangulou a imprensa e tomou um rumo oposto ao do desenvolvimento. A situação levou centenas de milhares de pessoas a saírem às ruas para protestar, mobilização duramente reprimida por milicias chavistas armadas que agem com o aval da cúpula chavista. Desde o dia 12 deste mês, quando os protestos se intensificaram, pelo menos quinze pessoas foram mortas. Para Jaua, no entanto, a repressão brutal não passa de invenção da imprensa internacional. “A sociedade venezuelana enfrenta o fascismo. Aí vem a cobertura da imprensa internacional. As grandes redes do mundo se articulam para mostrar que na Venezuela há um Estado que está exercendo uma repressão brutal e causando dezenas de mortes”, disse o cínico chanceler bolivariano.

MENSALEIRO VALDEMAR COSTA NETO COMEÇA A TRABALHAR EM RESTAURANTE

Condenado a sete anos e dez meses de prisão em regime semiaberto, o bandido mensaleiro e ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) começou a trabalhar na sexta-feira no restaurante industrial Sabor Gourmet, no Núcleo Bandeirante, cidade a pouco mais de 15 quilômetros do centro de Brasília. O salário do mensaleiro não foi informado. De acordo com a Vara de Execuções Penais do DF, o próprio dono do restaurante firmou compromisso para ajudar a fiscalizar a rotina de Costa Neto no trabalho. A estratégia de Valdemar, além de conseguir diminuir a pena com a autorização para trabalhar fora do presídio, é desvincular a nova função das atividades partidárias do Partido da República (PR), legenda sobre a qual sempre exerceu grande influência. O mensaleiro cogitava trabalhar na área administrativa de um restaurante há pelo menos três meses. Logo após o Supremo Tribunal Federal ter condenado o político pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, correligionários davam como certo que ele trabalharia nos próprios quadros do PR. O risco de que a Justiça negasse o trabalho no partido, uma das legendas que recebeu recursos do Mensalão do PT, foi crucial para que Costa Neto abrisse mão de encaminhar oficialmente essa proposta de emprego à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Antes de deixar as articulações diretas no PR, o ex-deputado atuou diretamente para que o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e atual senador Antonio Carlos Rodrigues conquistasse ainda mais espaço dentro da legenda para defender os interesses da ala paulista do PR ante o crescimento da influência do ex-governador Anthony Garotinho e do grupo do senador mato-grossense Blairo Maggi.

OBAMA DIZ QUE QUALQUER INTERVENÇÃO RUSSA NA CRIMÉIA "TERÁ CUSTOS"

Os Estados Unidos acreditam que os homens armados que tomaram o parlamento, a sede do governo e o aeroporto de Simferopol, na Criméia, integram as forças russas. Em um pronunciamento curto, o presidente americano, o muçulmano Barack Obama, afirmou que o país se preocupa "com informação de movimentação militar russa na Ucrânia" e que qualquer movimentação "terá custos". Durante reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional da ONU, os Estados Unidos pediram uma missão de mediação internacional urgente na Criméia: "Os Estados Unidos pedem uma missão de mediação internacional urgente na Criméia para começar a melhorar a situação e facilitar um diálogo produtivo e pacífico entre todas as partes ucranianas", disse a embaixadora do país na ONU, Samantha Power. Enquanto isso, o enclave ucraniano é sacudido por uma onda secessionista, com interrupção nos serviços de comunicação e a invasão do aeroporto da capital do território. O espaço aéreo da região foi fechado na sexta-feira. O governo acusou a Frota do Mar Negro russa de tentar tomar mais dois aeroportos na Criméia, mas afirmou que exército ucraniano evitou invasões.

JUSTIÇA MANDA REDUZIR O PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM PASSO FUNDO

O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, no norte do Estado, ajuizou uma ação civil pública que fixa a tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 2,30. A diminuição de R$ 0,30 no valor da passagem de ônibus atual foi um pedido do Ministério Público, com base em estudo realizado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. O preço da passagem do transporte coletivo de Passo Fundo sofreu diversas modificações nos últimos dois anos. Em março de 2012, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano foi fixado em R$ 2,45. Em abril do ano seguinte, a tarifa subiu para R$ 2,70, depois de um processo administrativo que apresentou planilhas para embasar o aumento. Ainda em 2013, no mês de julho, o valor da tarifa foi reduzido para R$ 2,60 devido a desoneração tributária do PIS e COFINS. Três meses mais tarde, em outubro, com base em estudo e recomendação do Ministério Público Estadual, o preço da passagem de ônibus caiu para R$ 2,45. Em desacordo com o valor, em novembro do ano passado, as empresas Coletivo Urbano LTDA e Transpasso Transporte Coletivo LTDA ingressaram com ação contra o Município e conseguiram retomar o valor de R$ 2,60. No entanto, com base em novos estudos, o Ministério Público ingressou com nova ação em janeiro de 2014 requerendo a fixação do valor em R$ 2,30, o que foi concedido. Segundo o juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, existe uma irregularidade no sistema atual, porque as empresas de ônibus da cidade de Passo Fundo operam sem ter feito licitação, obtendo rendas com o aumento das tarifas em percentuais acima da inflação. A diminuição no preço da passagem passa a valer a partir de um decreto que deve ser expedido pelo prefeito do município, fixando a tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 2,30, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil caso não seja cumprida.

POLÍCIA FEDERAL APREENDE 300 QUILOS DE DROGAS NA ESCOLA DE SAMBA DA TORCIDA DO PALMEIRAS

A Polícia Federal apreendeu na madrugada de sexta-feira cerca de 300 quilos de drogas que estavam sendo descarregadas por seis homens em um galpão da escola de samba utilizado pela Torcida Uniformizada do Palmeiras (TUP), na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O grupo foi descoberto após investigações da Polícia Federal revelarem que um traficante de Florianópolis desembarcaria em Congonhas na quinta-feira para receber um carregamento de drogas. Agentes aguardaram o desembarque do suspeito, que chegou à noite acompanhado de outro homem. A polícia então seguiu os dois suspeitos, que estavam em uma picape e tentaram despistar os agentes, chegando até um estacionamento de um supermercado em Osasco, na grande São Paulo. Lá, eles encontraram um motorista que dirigia um caminhão-frigorífico. O caminhão, escoltado pela picape, se dirigiu até a Barra Funda e parou diante de um galpão utilizado pela TUP, na praça Luís Carlos de Mesquita, onde era aguardado por outros dois homens em dois carros. O portão do galpão foi aberto e todos os veículos entraram. Os agentes então entraram no local e encontraram seis homens descarregando a cocaína e as pedras de crack do caminhão. As drogas estavam sendo retiradas de um fundo falso, no assoalho do veículo. Com os presos não foram encontradas armas.

O GOLEIRO BRUNO, DO FLAMENGO, MESMO PRESO, CUMPRINDO PENA PELO ASSASSINATO DA MODELO ELIZA SAMUDIO, ASSINA CONTRATO COM O MONTES CLAROS, DE MINAS GERAIS

Mesmo ainda cumprindo pena de 22 anos e três meses pela morte da modelo Eliza Samudio, o goleiro Bruno, do Flamengo, já tem vínculo de trabalho como goleiro. Um de seus advogados, Tiago Lenoir, confirmou na sexta-feira que o ex-goleiro assinou um contrato com o Montes Claros, clube do Módulo II (Segunda Divisão) de Minas Gerais. De acordo com Lenoir, o vínculo com o clube do Norte de Minas Gerais durará cinco anos. A defesa do ex-goleiro, porém, ampara-se na possibilidade de um juiz aceitar a solicitação de transferência de Bruno - atualmente preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG) - para uma Associação de Proteção aos Condenados (APAC), em Montes Claros. Neste novo sistema, os detentos passam por uma ressocialização, e têm o direito de voltar a exercer seu trabalho. Bruno poderia voltar a treinar e jogar como goleiro mesmo em regime fechado, mas iria e voltaria aos jogos com escolta policial.

COM QUASE UM MÊS DE DURAÇÃO, GREVE DE FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS AINDA NÃO TEM DATA PARA SER JULGADA NO TST

Com quase um mês de duração, a greve dos servidores dos Correios segue sem data para acabar no Rio Grande do Sul e nos outros Estados onde foi deflagrada. Após falharem em chegar a um acordo em audiência realizada na segunda-feira, a empresa e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect) aguardam que o Tribunal Superior do Trabalho marque a data da audiência para o julgamento da legalidade da paralisação. Enquanto não há um desfecho para a greve, consumidores gaúchos enfrentam problemas com o atraso de correspondências. De acordo com os Correios há 1,8 milhão de encomendas retidas nas unidade onde há paralisação de carteiros no Estado.

JUSTIÇA CONCEDE DANOS MATERIAIS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE PERDEU INTEGRANTES NO DESASTRE DO AIRBUS A320 DA TAM EM CONGONHAS

Magistrados da 12ª Câmara Cível confirmaram ressarcimento por danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes no desastre do Airbus A320 da TAM em Congonhas. Entretanto negaram recurso em que a sociedade de advogados pleiteava danos morais e lucros cessantes. Além disso, os desembargadores acolheram apelo da ré TAM Linhas Aéreas, em aumentar para R$ 8 mil os honorários de sucumbência a serem pagos pela autora da ação. Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por danos morais e materiais pela perda de duas funcionárias e uma sócia, que iriam participar de evento em São Paulo. Elas não chegaram ao destino, vitimadas pelo desastre aéreo do vôo 3054, da TAM ocorrido em julho de 2007. O autor alega que comprou três bilhetes aéreos para o vôo JJ3054, com saída de Porto Alegre no dia 17/07/2007, destino a São Paulo/SP. As passagens foram utilizadas pela Diretora Superitendente e sócia da sociedade de advogados, Fabiana Amaral, a Gerente Jurídica Adjunta de Assuntos Estratégicos, Nádia Bianchi Moyses e a Gerente de Controladoria e Estratégia Nacional, Soraya Machado Charara. O objetivo da viagem era participar de um seminário jurídico em São Paulo/SP. No entanto, o vôo em questão sofreu um acidente no aeroporto de Congonhas/SP vitimando as funcionárias e todos os demais passageiros. Em função da tragédia, o autor alegou ter sofrido uma série de prejuízos de ordem material, dentre eles, o valor das passagens e a perda dos três notebooks, Sony Vaio, que as funcionárias portavam, totalizando um prejuízo de R$ 32.970,00. Além disso, sustentou que a empresa sofreu abalo moral em razão da importância das funcionárias no organograma da empresa, como também, pelos demais colegas. Também alegou que sofreu uma ação trabalhista movida pelos familiares de uma das vítimas responsabilizando o escritório pela morte. A TAM Linhas Aéreas contestou, argumentando que os danos materiais sofridos devem ser indenizados aos familiares das vítimas do acidente de acordo com os parâmetros no Código de Aeronáutica, que incluíram o custeio das despesas de funeral, alimentos aos herdeiros e eventual dano moral aos familiares de Soraya, Fabiana e Nádia. O processo foi julgado pela magistrada da 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre, que reconheceu a culpa da TAM pelo acidente. Segundo a juíza, "as funcionárias exerciam relevante papel no quadro da empresa e viajavam no intuito de participar do seminário organizado pelo escritório". Condenou a TAM a pagar a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 2.054,72, referente às passagens compradas pelo escritório, além de pagar os três computadores perdidos no acidente. Julgou improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes e danos morais. Responsabilizou a autora pelos custos dos processos e pelos honorários advocatícios aos procuradores da requerida, arbitrados em R$ 5 mil. Ambas as partes recorreram.

NOVA DESEMBARGADORA DO QUINTO CONSTITUCIONAL DOS ADVOGADOS SE APRESENTA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, recebeu no final desta tarde da última quinta-feira em audiência a nova desembargadora da Corte, Ana Paula Dalbosco. Natural do município de Planalto (RS), ela ocupará a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. Ela foi escolhida pelo governador, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, a partir a lista tríplice indicada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Ana Paula Dalbosco disse que pretende começar a trabalhar o mais breve possível. "Trata-se de um novo desafio e tenho grande expectativa", acrescentou ela.

TRIBUNAL DECIDE QUE COMPARTILHAR PROVAS SIGILOSAS É PRERROGATIVA DE ADVOGADO

Compartilhar provas obtidas em documentos sigilosos é prerrogativa do advogado, porque atende o direito intocável da ampla defesa. Assim decidiu a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra quatro advogados do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que compartilharam documentos sigilosos no curso da defesa em uma ação de improbidade administrativa. A Procuradoria da República pedia a condenação dos advogados pela prática de crime de divulgação de segredo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da Ordem do Distrito Federal impetraram Habeas Corpus em favor dos profissionais. O Ministério Público Federal alegou que os advogados usaram documentos constantes em processos em andamento no TRF-1 que estariam sob segredo de justiça. Em defesa dos advogados, o conselho da OAB alegou que a utilização de documentos que possa constar de ação penal em andamento no tribunal não caracteriza fato típico ou infração ética, sob pena de cerceamento do direito de defesa. A Turma entendeu, contudo, que o inquérito necessitava de justa causa. Para o relator do processo, desembargador Olindo Menezes, os advogados usaram os documentos em favor do direito de defesa do representado. “A corte entendeu que o uso das peças sigilosas se deu estritamente dentro do princípio da ampla defesa”, observa o advogado Marcel Versiani, secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF e conselheiro seccional.

PROTESTOS CONTINUAM DIA E NOITE NA VENEZUELA SEM PARAR E MADURO PERDE O CONTROLE; DIVISÃO NAS FORÇAS ARMADAS É EVIDENTE

A Guarda Nacional Bolivariana age com violência extrema em todos os cantos do país. Mas os protestos não param em todo o território venezuelano. As manifestações contra o governo do tiranete comunista Nicolás Maduro prosseguem simultaneamente em vários pontos do país. Nem mesmo o feriado de carnaval antecipado decretado por Maduro conseguiu afastar as ruas milhares de manifestantes em todo o país. A situação, portanto, se mantém inalterada e o desgaste político do governo é evidente. Prosseguem as escaramuças em diversos pontos do país com a Guarda Nacional Bolivariana e bandos armados pelo chavismo, os denominados "coletivos”, que arremetem contra a população desarmada. Matéria veiculada na sexta-feira no site do jornal El Nuevo Herald, de autoria do competente e acreditado jornalista Antonio Maria Delgado, especialista em Venezuela, revela que a crise está longe de ser aplacada pelo tirano de Miraflores. Há inclusive uma nítida divisão das Forças Armadas e Maduro não tem o controle absoluto sobre os militares. Na medida em que a crise se prolonga chegará um momento, segundo diversos analistas, que as Forças Armadas terão de entrar em ação tomando as rédeas do governo para colocar ordem no caos reinante. O que se nota é que Nicolás Maduro já teria perdido o controle da situação.

SOBE O NÚMERO DE ESPÉCIES DE ANIMAIS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO EM SÃO PAULO

O Estado de São Paulo abriga 487 espécies de animais ameaçados de extinção, segundo a nova "lista vermelha" publicada pelo governo estadual, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e invertebrados. O número é 33% maior do que o da lista anterior, de 2010, que incluía 367 espécies. A maior parte do aumento deve-se à inclusão de invertebrados, como caracóis, borboletas e mariscos. Os levantamentos científicos que embasam a lista já estão prontos há dois anos para os vertebrados e há quatro anos para os  invertebrados, mas a relação oficial do governo só foi publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de fevereiro (Decreto 60.133).

GOVERNADOR PETISTA DO DISTRITO FEDERAL RESOLVER AFRONTAR O SUPREMO E FAZ VISITA AO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU NA PRISÃO DA PAPUDA

Alvo de questionamento do Ministério Público pelas supostas regalias concedidas por seu governo aos condenados do Mensalão do PT nas cadeias do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) fez uma visita secreta ao bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) na Penitenciária da Papuda, revelou reportagem publicada na sexta-feira, na revista "Veja". A visita ocorreu no último dia 20 e não foi divulgada na agenda oficial do governador. O governo do Distrito Federal admite o encontro, mas alega que ele foi "casual". Em nota, explicou que Agnelo "aproveitou" uma inauguração em local próximo para, em seguida, fazer uma "inspeção" na Papuda. "Durante a visita, o governador encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o Governo do Distrito Federal. Ou seja, reconheceu o fato, que é uma afronta oficial ao Supremo Tribunal Federal.

AEROPORTO DE GUARULHOS INAUGURA NOVA PISTA DE TAXIAMENTO

O Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), inaugurou neste sábado uma nova pista para taxiamento de aeronaves. A GRU Airport recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a operação da pista na sexta-feira. O trecho, que possui 2.477 metros de extensão e 60 metros de largura, faz parte das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo, em junho. Um parte da pista existia desde a inauguração do aeroporto, em 1985, mas nunca havia sido usada. A GRU Airport informou em nota que a obra vai aumentar o fluxo de aeronaves no pátio. Segundo as companhias, os aeroportos brasileiros não comportam o fluxo atual de aeronaves. "Com o início das operações da pista, o tempo de fluxo das aeronaves será consideravelmente menor, ou seja, teremos decolagens e desembarques mais rápidos", afirmou Antonio Miguel Marques, presidente da GRU Airport. O aeroporto operava apenas com uma pista de taxiamento, que, em horários de pico, aumentava o tempo para que as aeronaves pudessem chegar ao pátio ou até a posição de decolagem. Em um mês de alta demanda, como dezembro ou janeiro, o aeroporto chega a realizar cerca de 900 pousos e decolagens por dia. No ano passado, o GRU Airport registrou 284.184 operações de vôo e movimento de 35,962 milhões de passageiros.

MINISTRA PETISTA MARIA DO ROSÁRIO DIZ QUE "TORTURADOS NÃO PODE FICAR IMPUNE"

A ministra petista Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que as descobertas feitas pela Comissão Nacional da Verdade, como o esclarecimento da morte do deputado Rubens Paiva, abrem uma oportunidade para "todos aqueles, militares ou civis, que participaram daquela época de torturas em nome do Estado, façam um acerto de contas com a consciência, que devem ter". A declaração foi feita na sexta-feira, em Porto Alegre. Na quinta-feira, no Rio de Janeiro, a CNV afirmou que Paiva foi torturado e morto pelo então tenente Antônio Fernando Hugues de Carvalho, já falecido, em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, com a ressalva de que o militar pode não ter agido sozinho. Também sustentou que o comandante do DOI à época, o então major José Antônio Nogueira Belham, hoje general reformado, estava informado da tortura. "O Brasil não aceita mais que os torturadores de ontem ou de hoje permaneçam impunes diante de seus crimes", afirmou Maria do Rosário.

CONGRESSO SE IRRITA COM ORDENS DE CORTE NAS EMENDAS

A pressão de ministérios para que parlamentares indiquem cortes lineares em suas emendas causou um novo desgaste na já tumultuada relação entre o governo e o Congresso. Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios encaminhados pelas pastas da Agricultura e Integração Nacional exigindo cortes de 25% nas dotações provocaram irritação de congressistas, que querem evitar exposição negativa perante suas bases em ano eleitoral. A articulação política do governo interveio contatando alguns dos descontentes e prometendo que o contingenciamento será realizado de acordo com as prioridades definidas pelos parlamentares no início do ano, sem a necessidade de sacrificar ações em todas as pastas. A extensão do corte nas emendas foi determinada pelo Executivo com base em um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o bloqueio de dotações dos parlamentares na mesma proporção do corte no Orçamento da União. Na semana passada, o governo anunciou um congelamento de despesas na ordem de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 2,17 bilhões foram cortados em emendas individuais. A reclamação é maior porque este é o primeiro ano de vigência do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório a execução de emendas. Os parlamentares contam com essas obras e ações para angariar mais votos em suas bases eleitorais e os cortes lineares podem, na prática, impedir que os recursos cheguem aos locais desejados.

PROBLEMA NO AEROPORTO DE BRASÍLIA PREJUDICA TAM E GOL

A GOL e a TAM, as duas principais companhias aéreas do País, informaram que tiveram suas operações impactadas no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, devido a obras em uma das pistas que ficou interditada durante a manhã de sexta-feira. "Com isso, as operações neste aeroporto aconteceram somente em uma pista, o que provocou intenso tráfego aéreo", explicou a GOL, em nota. A TAM declarou que 14 vôos da empresa registraram atrasos superiores a uma hora em decorrência dos problemas enfrentados em Brasília. Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), uma das pistas do aeroporto de Brasília precisou ser fechada nta sexta-feira por surgimento de buraco e ficou inoperante por 4 horas, entre 9h10 e 13h15. O aeroporto Juscelino Kubitschek é operado pela concessionária Inframérica, composto pelas empresas Infravix, controlada pelo Grupo Engevix, e pelo grupo argentino Corporación América.

LÍDERES DA "BASE" DESCARTAM MOVIMENTO "VOLTA LULA"

Na avaliação de líderes partidários a crise deflagrada entre a base aliada no Congresso Nacional e o Palácio do Planalto ainda não compromete as costuras para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Apesar de haver um descontentamento generalizado com a articulação política de Dilma, a rebelião ainda não é suficiente para fomentar um movimento "Volta Lula". "Não estou vendo isso (mobilização pedindo a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República), não estou sentindo isso. E a Dilma tem uma boa avaliação", resumiu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Censurados pelo próprio Lula, os petistas evitam até tocar no assunto. "O ajuizado é falar que isso (movimento) não prospera", resumiu um cacique do partido. A leitura geral é que enquanto a presidente Dilma sustentar índices elevados de aprovação popular, não há motivo para questionar sua candidatura à reeleição. "Ela tem só que melhorar a articulação política", opinou o líder do PROS na Câmara, Givaldo Carimbão (AL). Em meio a uma tensão pré-reforma ministerial, os ânimos se acirraram entre Executivo e Legislativo a partir da retenção de R$ 447 milhões de emendas parlamentares de 2013. A insatisfação com a falta de diálogo com o Planalto provocou o surgimento do "blocão", formado inicialmente por deputados das bancadas do PMDB, PP, PSD, PR, PTB, PDT, PROS, PSC e também do oposicionista Solidariedade. No entanto, em uma semana, o grupo já teve duas defecções: PSD e PDT. Apesar de não integrarem formalmente o bloco, os dois partidos mantêm as críticas ao governo.

COMISSÃO DA VERDADE BUSCA CORPOS DE GUERRILHEIROS EM GOIÁS

Peritos escalados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluíram nesta sexta-feira, 28, a primeira parte das escavações para elucidar dois assassinatos emblemáticos ocorridos durante a Ditadura Militar, de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz. Ainda não foram encontrados vestígios novos, mas a próxima etapa dos peritos e um levantamento aéreo para indicar o local das covas. A meta da CNV agora é também deslanchar investigações sobre oito desaparecidos políticos que tiveram foco em Goiânia, "envolvendo ações da segurança pública estadual e da Polícia Federal durante a ditadura", informou Daniel Lerner, gerente de projeto da CNV. Os peritos usaram um radar de solo e fizeram o escaneamento de uma área de cerca de quatro metros quadrados onde escavaram até dois metros de profundidade. Segundo Lerner, a busca por novos vestígios continuará em uma extensão de 100 metros quadrados prevista em um croqui da área confeccionado em 1980 e a partir dos vários testemunhos sobre o caso. "Documentos inéditos também estão contribuindo", afirmou Lerner, sem detalhar quais são. Iniciadas na quarta-feira, 26, as buscas em Rio Verde têm o objetivo de localizar restos mortais ou objetos pessoais de Márcio e Maria Augusta, estudantes guerrilheiros que militavam no Movimento de Libertação Popular (Molipo) e que foram metralhados em 1973, em Rio Verde. Eles viviam clandestinamente, disfarçados com os nomes de Neusa e Raimundo, em uma fazenda chamada Rio Doce, palco das buscas. Os corpos nunca foram encontrados. Além dos testemunhos e documentos, já houve coleta de botões, fragmentos de ossos e dentes em uma cova clandestina, atribuídos às vítimas, além de cápsulas de balas. Esses vestígios foram encontrados depois que foi descoberta a realização de uma "operação limpeza", feita por agentes federais em 1980. Eles teriam removido os corpos logo depois que equipes de um jornal e familiares das vítimas estiveram na fazenda fazendo buscas por conta própria. Mas a pressa em ocultar novamente os restos mortais deixou para trás os vestígios. Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck pertenciam ao chamado Grupo dos 28, formado por jovens integrantes da organização terrorista Aliança Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular (Molipo), envolvido em ações armadas audaciosas. A mais notória foi o sequestro de um Boeing 707 da Varig em Buenos Aires que foi desviado para o Chile e depois voou para Cuba em 1969. Eram ligados ao guerrilheiro Carlos Marighela, morto em 1973. Os dois estudaram táticas de guerrilha em Cuba e retornaram em 1971 para o Brasil, vivendo clandestinamente.

GALERISTA COMPRA OBRA ROUBADA DE MUSEU CUBANO

Galerista sediado em Miami, Ramón Cernuda afirmou que adquiriu uma pintura do artista cubano Eduardo Abela (1889-1965) sem saber que a obra havia sido roubada do Museu Nacional de Belas Artes de Cuba, em Havana. "Há duas semanas nossa galeria comprou uma obra de Abela e, ao realizar o processo de catalogação e investigação descobrimos que ela havia sido retirada do MNBA", disse. O marchand acredita que haja outras obras com essa mesma procedência no mercado. Cernuda contou que viu registro do roubo em um catálogo publicado na Espanha pela filha de Abela, nome da vanguarda artística cubana nas décadas de 1920 e 30. Comunicou que entrou em contato com funcionários do museu pedindo a confirmação sobre a informação de roubo. "Não sabiam de nada e se inteiraram do assunto depois de meu telefonema", afirmou o galerista, de origem cubana. Ele adquiriu a pintura a óleo "Carnaval Infantil" por US$ 15 mil. Segundo Ramón Cernuda, a história pode ser "a ponta do iceberg" de um saque em grande escala ao museu de Havana. Conta que o vendedor do quadro tinha posse ainda, em Miami, de dezenas de pinturas de outro artista, Leopoldo Romañach (1882-1951), todas elas "cortadas com facas".

MORADORES DE BIRIGUI ESPANCAM E AMARRAM EM POSTE UM JOVEM DELINQUENTE

Moradores do Parque das Nações, na periferia do município de Birigui (SP), espancaram um homem e o amarraram a um poste de energia elétrica depois que ele, drogado, mostrou o pênis para pessoas que passavam na rua, na noite de quinta-feira. Foi o segundo caso desse tipo na cidade desde janeiro. Os moradores ficaram revoltados com a atitude demonstrada por Rodrigo Antônio Miro, de 29 anos. Segundo o comerciante Antônio Lúcio Moraes, o homem estava violento. "O rapaz estava muito agressivo, xingando e tentando agredir a quem encontrava pelo caminho. Um grupo de rapazes, revoltado com as atitudes, iniciou uma briga, espancou Miro e depois o amarrou num poste de energia, onde ficou até a chegada da Polícia Militar, por volta das 22 horas". Segundo a Polícia Militar, Miro foi encontrado com muitos ferimentos, principalmente no rosto, mas mesmo depois de levado ao pronto-socorro ainda continuava agressivo. Foi necessário aplicar doses de calmantes para sedá-lo. De acordo com a polícia, o sujeito já havia cumprido pena por roubo, mas não havia pedido de prisão contra ele. Foi o segundo caso ocorrido na cidade neste ano. Em janeiro, o desempregado Fabrício Silva, de 21 anos, foi pego furtando uma casa na Vila Roberto, também na periferia da cidade. Depois de amarrado a um poste, levou uma surra das vítimas e de outros moradores do bairro que também tiveram casas furtadas.

FALHA EM SISTEMA LEVA AO DESLIGAMENTO DE ANGRA 1

A usina nuclear Angra 1 foi desligada na madrugada de sexta-feira, após a falha no seu sistema de injeção de segurança. A usina térmica saiu do sistema às 3h18 após um erro ocorrido no teste programado de proteção do reator. "O Sistema de Injeção de Segurança - conjunto de equipamentos que entra em ação em caso de emergência - atuou indevidamente", disse a Eletronuclear, responsável pela operação das termelétricas nucleares Angra 1 e 2. Apesar da falha, a companhia informou que o desligamento de Angra 1 ocorreu de forma segura e conforme previsto nos procedimentos técnicos. As causas da falha estão sendo investigadas por técnicos da empresa para determinar quando a usina poderá retornar à operação. "O evento não ofereceu risco aos trabalhadores, à população ou ao meio ambiente", informou a estatal. A indisponibilidade de Angra 1 ocorre em um momento crítico para o setor elétrico brasileiro, que enfrenta o nível mais baixo dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste desde 2001, o ano do racionamento. A térmica, dado o seu baixo custo de geração, tem operado continuamente nos últimos meses, ofertando 640 MW médios para o sistema elétrico.

SUDESTE TEM EM JANEIRO DÍVIDA LÍQUIDA DE 106% DA RECEITA

A Região Sudeste encerrou janeiro com dívida líquida de R$ 430,715 bilhões, equivalentes a 106% de sua receita corrente líquida, segundo dados divulgados na sexta-feira pelo Banco Central. O superávit primário da região acumulado em 12 meses até janeiro ficou em R$ 11,934 bilhões, enquanto o déficit nominal no período ficou em R$ 32,867 bilhões. A dívida líquida do Estado de São Paulo ficou em R$ 265,405 bilhões, ou 114% de sua receita. O superávit paulista em 12 meses até janeiro ficou em R$ 11,180 bilhões. O déficit nominal no período ficou em R$ 16,467 bilhões. A Região Sul apresentou dívida líquida de R$ 77,278 bilhões no fim do mês passado, o equivalente a 68,3% da receita corrente líquida. Juntos, os Estados do sul registraram superávit primário de R$ 3,956 bilhões nos 12 meses encerrados em janeiro e um déficit nominal de R$ 3,951 bilhões no período. Em janeiro, a dívida líquida do Nordeste ficou em R$ 37,933 bilhões, ou 24,9% da sua receita corrente líquida. O superávit primário em 12 meses até janeiro, ficou em R$ 2,121 bilhões, enquanto o déficit nominal foi de 1,287 bilhão. O Centro-Oeste terminou o mês de janeiro com uma dívida líquida de R$ 26,293 bilhões, o equivalente a 40% de sua receita corrente líquida. O superávit primário da região em 12 meses até janeiro ficou em R$ 1,705 bilhão e o déficit nominal para o período é R$ 856 milhões. Por fim, a Região Norte registrou dívida líquida de R$ 6,326 bilhões em janeiro, ou 10,2% de sua receita corrente líquida. O superávit primário da região é de R$ 599 milhões em 12 meses até janeiro e o déficit nominal é de R$ 283 milhões.