terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

CASO ADIDAS É O SEGUNDO EM DEZ DIAS QUE RELACIONAL O BRASIL AO TURISMO SEXUAL

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o comunista Flávio Dino, disse nesta terça-feira que o caso das camisetas da Adidas é o segundo de grandes proporções em menos de dez dias que relaciona o Brasil ao turismo sexual. O governo brasileiro pretende se reunir com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e com os patrocinadores da Copa do Mundo para discutir o tema e montar uma estratégia de combate à exploração sexual. "Felizmente no caso Adidas prevaleceu o bom-senso e a empresa viu que era uma prática comercial totalmente lesiva no que se refere ao mercado brasileiro", avaliou Flávio Dino. Há cerca de 10 dias, o jornal Diário Catarinense veiculou um encarte turístico direcionado a estrangeiros com fotos de mulheres seminuas. A Embratur entrou em contato e manifestou-se contra a publicação e o jornal retratou-se. Em seguida, a Adidas lançou uma camiseta em edição especial da Copa do Mundo no Brasil com figuras que vinculam o Brasil ao turismo sexual.  Depois de notificação da Embratur, a empresa anunciou que vai tirar do mercado as camisetas. Segundo Dino, do ponto de vista quantitativo a modalidade de turismo sexual não é expressivo. "Em 2013 os casos foram muito raros", defendeu, acrescentando que a Embratur parte de denúncias. Em 2013 foi registrado apenas um caso, de uma agência de turismo americana que vendia pacotes para turismo sexual no Amazonas travestido de pacote de pesca. O presidente reconhece que há uma subnotificação de casos, mas há um trabalho do governo para combater essa associação. "Queremos uma Copa acolhedora, cordial.  Sabemos que a maioria dos estrangeiros que nos visita tem um espirito de festa, que faz parte da cultura brasileira.  Mas isso não quer dizer que vale tudo", defendeu Dino.

MANIFESTANTES PROTESTAM NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO CONTRA COPA DO MUNDO E AUMENTO DAS PASSAGENS

Manifestantes iniciaram, às 18h30 desta terça-feira, uma passeata pela Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro. Eles protestaram contra a realização da Copa do Mundo e o aumento das passagens urbanas de ônibus, trens e barcas. Os ativistas carregaram bandeiras de partidos de esquerda, como PSTU e PCB, além de organizações populares e estudantis. Um carro de som, do Sindicato dos Petroleiros, acompanhou o grupo. Um forte esquema de policiamento foi montado, com um grande número de policiais acompanhando os manifestantes. Por causa do protesto, o trânsito na área central, que já estava prejudicado pelas mudanças implantadas pela prefeitura com a derrubada do Elevado da Perimetral e o fechamento do Mergulhão da Praça XV, ficou ainda mais complicado. Poucos manifestantes tinham os rostos cobertos. A Polícia Militar acompanhou de perto a passeata.

EDMAR MOREIRA VOLTA À CÂMARA DOS DEPUTADOS COM A RENÚNCIA DE EDUARDO AZEREDO

Conhecido como deputado do castelo, Edmar Moreira (PTB-MG) assumiu nesta terça-feira a vaga de deputado federal, na vaga deixada com a renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Moreira concorreu ao pleito de 2010, na coligação formada pelo PP-PR-PPS-DEM-PSDB, mas obteve pouco mais de 45 mil votos. O primeiro suplente de Azeredo, Ruy Muniz (DEM-MG), eleito prefeito de Montes Claros (MG), renunciou à vaga, o que possibilitou o retorno do ex-deputado Edmar Moreira. Deputado federal por quatro mandatos, tendo atuado como corregedor e vice-presidente da Câmara, Moreira disse, em 2009, que deputados não deveriam ser julgados pela Casa, pois tinham "o vício insanável da amizade". As declarações fizeram com que ele renunciasse ao cargo que ocupava, na Mesa Diretora da Câmara. À época, o então deputado teve que responder, no Conselho de Ética da Casa, pelo uso indevido da verba de gabinete, mas foi absolvido, por 9 votos a 3. Moreira também teve que dar explicações sobre a posse de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no interior de Minas Gerais, o que lhe rendeu a alcunha de "deputado do castelo". Antes de tomar posse na tarde desta terça-feira, Moreira teve sua situação questionada por um dos suplentes da coligação, pois apesar de ter concorrido em 2010, pelo PR, em outubro do ano passado ele se filiou ao PTB.

MEC RECONHECE QUE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA CAÍRAM 1% DE 2012 A 2013

Número de matrículas na educação básica caiu 1% de 2012 para 2013. O número passou de 50,5 milhões em 2012 para 50,04 milhões em 2013. Os dados são do Censo da Educação Básica de 2013 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação. Segundo o ministro da Educação, o petista Henrique Paim, a diminuição no número de matrículas se deve à redução da população e a uma melhoria do fluxo, ou seja, da aprovação dos estudantes. A redução maior, de 2,8%, ocorreu nos anos finais do ensino fundamental. Em 2012, havia na etapa 13,6 milhões de estudantes e, no ano passado, 13,3 milhões. A maior parte das matrículas, 82,6% está na rede pública de ensino - 0,6% nas escolas federais, 36% nas estaduais e 46% nas municipais - e 17% na rede particular. As porcentagens apresentaram uma pequena alteração em relação ao ano passado, quando 83,5% das matrículas eram na rede pública e 16,5% na particular. A educação em tempo integral e o ensino infantil foram destaque no censo. Entre 2010 e 2013, o número de matrículas em educação integral no ensino fundamental cresceu 139%, chegando a 3,1 milhões de estudantes. No último ano, o crescimento foi de 45,2% nas redes pública e privadas, sendo que apenas na pública houve crescimento de 46,5%. Os números do censo também apontam um aumento de 7,5% de matrículas em creche em relação a 2012, totalizando 2,7 milhões de alunos.

VENEZUELA DESIGNA NOVA EMBAIXADOR PARA OS ESTADOS UNIDOS

A Venezuela designou nesta terça-feira um novo embaixador para os Estados Unidos. O presidente Nicolás Maduro escolheu Maximilian Arveláez, ex-embaixador venezuelano no Brasil, para assumir a função em Washington. “Isso (designar o embaixador) representa a mais firme vontade de estabelecer relações diplomáticas de entendimento franco, sincero e honesto”, expressou o chanceler venezuelano, Elías Jaua. Maximilian Arveláez foi embaixador da Venezuela no Brasil, até o ano passado. Segundo Jaua, é “um homem com muita experiência na área diplomática e homem de confiança do presidente Nicolás Maduro". O chanceler venezuelano disse que a nomeação do novo embaixador é uma mensagem de Caracas ao presidente norte-americano, Barack Obama. “Mostra nossa maior disposição em estabelecer relações políticas e diplomáticas com o país”, frisou. Jaua, entretanto, voltou a  acusar os Estados Unidos de ingerência nos assuntos venezuelanos. “Essa ingerência é pública e notória”, disse. Mas ele reforçou que a Venezuela quer ter relações com os Estados Unidos. “Vamos para um processo de retificação, que os Estados Unidos retifique sua política de interferência".

ESTADOS UNIDOS EXPULSÃO TRÊS DIPLOMATAS VENEZUELANOS

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira a expulsão de três diplomatas venezuelanos. Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki, a medida foi adotada em reciprocidade à expulsão de três diplomatas norte-americanos da Venezuela, na semana passada, acusados de participação nos protestos de oposição ao governo venezuelano. Segundo a imprensa de Caracas, os diplomatas Víctor Pisani Azpúrua, Luis Cajal e Marcos García Figueredo, funcionários da embaixada venezuelana em Washington, têm 48 horas para deixar o território dos Estados Unidos. O governo de Nicolás Maduro acusa os Estados Unidos de ingerência nos assuntos internos da Venezuela, e acusa o governo norte-americano de apoiar partidos de direita nos protestos dos últimos dias, em uma ação que qualifica como “golpe de Estado lento”. Nas duas últimas semanas, a ação de grupos violentos, de autoria ainda desconhecida, causou a morte de pelo menos 14 pessoas em meio às manifestações e mais de 140 feridos. O presidente norte-americano, Barack Obama, qualificou, na semana passada, que as acusações eram “falsas e sem fundamento”. A decisão da expulsão dos diplomatas venezuelanos de Washington foi anunciada no mesmo dia em que a chancelaria venezuelana anunciou o nome de um novo embaixador do país nos Estados Unidos. O que, segundo o governo da Venezuela, representa uma “nova tentativa de restabelecer relações diplomáticas”.

CHEIAS DOS RIOS DEIXAM ACRE, AMAZONAS E RONDÔNIA EM ESTADO DE ALERTA

Os Estados do Acre, Amazonas e de Rondônia, na região amazônica, continuam em estado de alerta devido às cheias dos rios da região. Em Rio Branco , 1.308 pessoas estão acampadas, desde o dia 1º de fevereiro, no Parque de Exposições da capital acriana, em abrigo público montado pela Defesa Civil do município. Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel George Santos, o Rio Acre vive uma situação de subida, com oscilações. A última medição oficial registrou 13,78 metros, 10 centímetros a mais em relação à medição anterior, feita três horas antes, ultrapassando a cota de alerta em 28 centímetros. O militar explica que as autoridades monitoram o nível do rio e, caso seja necessário, estão preparados para o resgate de famílias afetadas pela cheia das águas. Em portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, foi reconhecida situação de emergência em Rio Branco, o que, segundo o coronel Santos, vai facilitar o acesso aos recursos para assistência. Na mesma publicação, o Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 564,8 mil para Rondônia, também afetado pelas chuvas. Segundo o tenente-coronel Gilvander Gregório de Lima, do Corpo de Bombeiros de Rondônia, os recursos serão destinados principalmente para a reconstrução de casas, estradas e escolas. O militar explica que a previsão é estabilidade do nível do Rio Madeira, que já alcançou nível de 18,5 metros, ultrapassando a cota de risco prevista pela Agência Nacional de Águas (ANA), de 16,68 metros. Segundo o coronel Gregório, na BR-364, que dá acesso ao Acre e a cidades na fronteira com a Bolívia, apenas alguns caminhões estão passando, sob supervisão da Polícia Rodoviária Federal. Dois aviões e um helicóptero da Força Aérea Brasileira estão trabalhando para que os municípios não fiquem desabastecidos. Dois aviões do governo do Estado, com pilotos do Corpo de Bombeiros, fazem a remoção de pacientes das localidades ilhadas. No Amazonas, a Defesa Civil estadual reconheceu situação de emergência em seis municípios, mas apenas Boca da Acre (AM) obteve o reconhecimento do governo federal. Para o município, a Defesa Civil já enviou os kits de ajuda humanitária, composto de barracas de campanha, colchões, lençóis e travesseiros, e também vai enviar cestas básicas, kits de higiene pessoal, de limpeza e de medicamentos para as famílias do lugar. Segundo informações do órgão, 17.350 pessoas foram afetadas no estado pelas cheias e 3.470 famílias precisaram deixar as casas. O município de Pauini (AM) recebeu alerta máximo da Defesa Civil, que informou ainda que a balsa com a primeira remessa de kits de ajuda humanitária foi enviada a Humaitá (AM), município que está isolado por terra. Em outros, a ajuda e os alojamentos também estão sendo preparados, em trabalho coordenado com as prefeituras.

ALCKMIN JÁ AVALIA NECESSIDADE DE RACIONAMENTO DE ÁGUA NA CAPITAL PAULISTA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira que a decisão de adotar o racionamento de água no Estado será tomada “mais para a frente”, e a hipótese continua sendo analisada pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que monitora o nível dos reservatórios. “Isso é uma decisão técnica, que está sendo monitorada dia a dia pela Sabesp. Nós vamos decidir mais a frente um pouco”, disse Alckmin, após ser questionado se o racionamento estava descartado no momento. O nível do Sistema Cantareira baixou nesta terça-feira para 16,9% da capacidade de operação, a pior marca de sua história. Até segunda-feira choveu apenas 54,5 milímetros em fevereiro, 27% da média histórica de 202,6 milímetros no mês. De acordo com o governador, o problema está localizado principalmente no reservatório Cantareira, já que Guarapiranga está com 63% de sua capacidade e Alto Cotia, com 93%. “Mas nós já estamos trabalhando para utilizar parte dos 400 milhões de metros cúbicos do volume morto de Cantareira. Não que a gente pretenda utilizar agora, mas deixar tudo preparado para o inverno, caso haja necessidade”, disse ele . Volume morto é a parte do reservatório que não é alcançada atualmente pelas bombas. “Nós estamos frente a uma situação extremamente excepcional. A seca não é uniforme. Tem lugar que chove mais, tem lugar que chove menos. É diferente do que houve no passado”, acrescentou. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o volume pluviométrico em 2013 não chegou a 70% da média histórica. Foram registrados 1.090 milímetros contra os 1.566 milímetros de chuva que caem em média por ano. Além disso, o excesso de calor, com temperaturas que superaram em 5º Celsius a média no período, provocaram aumento do consumo e mesmo a evaporação nas represas. Um estudo divulgado na semana passada - pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) - indicou que o Sistema Cantareira precisaria receber pelo menos três vezes mais chuvas do que o normal para que seus reservatórios atinjam níveis minimamente aceitáveis. O coordenador de projetos do consórcio, José Cezar Saad, avalia que o ideal é que essa precipitação ocorra nos próximos 60 dias.

ANEEL APROVA REGRAS PARA LEILÃO DA USINA TRÊS IRMÃOS, MARCADO PARA MARÇO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o edital do leilão para a privatização da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, no Rio Tietê em Pereira Barreto, São Paulo. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e a licitação está marcada para o dia 28 de março. A hidrelétrica atualmente é operada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), mas terá de ser licitada novamente, pois a estatal não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no final de 2012. A usina tem capacidade instalada de 807,50 megawatts (MW). Segundo a Aneel, 21 empresas têm condições de participar da disputa. O vencedor do leilão será a empresa ou consórcio que oferecer a menor proposta de remuneração para administrar a usina. O teto da remuneração foi estabelecido em R$ 31,6 milhões anuais pela Aneel. O leilão será conduzido pela BM&FBovespa, em São Paulo. O relator da matéria, diretor André Pepitone, fez algumas mudanças na minuta do edital, que passou por consulta pública. Ele retirou o item que estabelecia que o líder do consórcio deveria atender aos requisitos de pré-qualificação do leilão, deixando que pelo menos um dos integrantes, com participação de 20%, atenda às exigências. Uma das condições estabelecidas pela Aneel é que os interessados em participar do leilão comprovem a titularidade de pelo menos uma usina hidrelétrica em operação comercial por no mínimo cinco anos. A Aneel também ampliou os prazos para a constituição da Sociedade de Propósito Específico, que terá a outorga da usina.

DÍVIDA CAMBIAL ATINGE MAIOR NÍVEL EM 11 ANOS DEVIDO A AÇÕES DO BANCO CENTRAL PARA TENTAR SEGURAR COTAÇÃO DO DÓLAR

As vendas de dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda fizeram a dívida interna vinculada ao câmbio atingir o maior nível em 11 anos. A dívida mobiliária (em títulos) interna corrigida por moedas estrangeiras encerrou janeiro em R$ 204,09 bilhões, no valor mais alto desde março de 2003, quando havia atingido R$ 225,44 bilhões. Em termos percentuais, a fatia do câmbio na dívida interna subiu de 9,22% em dezembro para 10,47% em janeiro. A participação é a maior desde outubro de 2004, quando alcançou 11,24%. Apesar de não envolverem emissões de títulos, as operações de swap cambial tradicional, que equivalem às vendas de dólares no mercado futuro, interferem na composição da Dívida Pública Federal (DPF) conforme os critérios usados pelo Banco Central. Pelos critérios do Tesouro Nacional, que desconsidera as operações de swap, a participação do câmbio na dívida mobiliária interna passou de 0,57% em dezembro para 0,61% em janeiro. A proporção do câmbio na dívida mobiliária interna tende a aumentar nos próximos meses por causa da decisão do Banco Central de estender, até junho de 2014, o programa de venda de dólares no mercado futuro. Desde agosto, o Banco Central injeta US$ 500 milhões diariamente nos leilões de swap (que funcionam como venda de dólares no mercado futuro). Em janeiro, esse volume foi reduzido para US$ 200 milhões diários. Além do aumento da participação do câmbio, a concentração de vencimentos de papéis prefixados – com taxa de juros definida no momento da emissão – piorou a composição da dívida interna em janeiro. A participação dos títulos prefixados caiu do nível recorde de 43,30% em dezembro para 39,91% no mês passado. A fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a Selic (taxa de juros básicos da economia), subiu levemente, de 11,35% para 11,47%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também cresceu, de 36,14% para 38,16%, no maior nível da história. Todos esses números também levam em conta as operações de swap pelo Banco Central. Com taxas definidas no momento da emissão, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública.

NOVOS EXAMES ADIAM DECISÃO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os médicos da Câmara dos Deputados, que analisam o pedido de aposentadoria, por invalidez, do ex-parlamentar e bandido petista mensaleiro José Genoino (PT-SP) - um dos condenados no processo do Mensalão do PT - pediram mais um exame, conhecido como angiorressonância de tórax, antes do laudo final. Com o novo pedido, não há previsão de data para que a junta médica da Casa divulgue o resultado da análise. A expectativa, até o final da manhã desta terça-feira, era que um novo laudo ficasse pronto até o dia 28. Na última semana, os médicos negaram o pedido de José Genoino. Reconheceram que o petista tem pressão alta, mas não é portador de cardiopatia grave. Não teria, portanto, direito a aposentadoria integral. José Genoino apresentou novos exames, incluindo o monitoramento ambulatorial da pressão arterial. O ex-deputado, que renunciou ao mandato da Câmara, já estava aposentado por tempo de contribuição, recebendo cerca de R$ 20 mil por mês. Caso a junta médica confirme a gravidade de seu estado, José Genoino passará a receber integralmente os R$ 26,7 mil pagos atualmente aos parlamentares que estão no exercício do mandato. O pedido já foi negado duas vezes pela equipe médica da Câmara dos Deputados. A primeira negativa foi feita em novembro do ano passado, quando os médicos concluíram que não havia diagnóstico de cardiopatia grave, do ponto de vista médico pericial, e recomendaram nova análise em 90 dias, que foi o resultado divulgado este mês.

VENCIMENTO DE TÍTULOS PREFIXADOS FAZ DÍVIDA PÚBLICA CAIR R$ 76,5 BILHÕES EM JANEIRO

Uma forte concentração de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair 3,6% em janeiro. De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,046 trilhões, com queda de R$ 76,5 bilhões em relação à de dezembro, quando o endividamento bateu recorde. A dívida pública mobiliária – em títulos públicos - interna caiu de R$ 2,028 trilhões para R$ 1,950 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 97,6 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Esse resgate foi parcialmente compensado pelo reconhecimento de R$ 20,35 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido. Ou seja, os títulos foram "rolados". A dívida pública externa encerrou janeiro em R$ 96,27 bilhões, alta de 1,67% em relação ao valor de dezembro, quando tinha atingido R$ 94,68 bilhões. A redução foi puxada pela alta de 3,57% do dólar no mês passado. O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em janeiro foi o elevado volume de vencimentos de títulos, que já havia sido anunciado pelo Tesouro Nacional no fim daquele mês. Apenas em janeiro, R$ 135,42 bilhões foram resgatados. A maior parte desse total, R$ 127,45 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência). A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados. Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro. Somente no mês passado, os vencimentos corresponderam a 23,9% do montante previsto para todo o ano. Apesar da queda em janeiro, o próprio Tesouro reconhece que a DPF voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.

PETROBRAS ANUNCIA NOVO RECORDE NA PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL

A Petrobras anunciou nesta terça-feira novo recorde na produção de petróleo da camada pré-sal. A marca de 407 mil barris diários foi alcançada no dia 20 deste mês nas bacias de Santos, em São Paulo, e Campos, no Rio de Janeiro. Segundo a companhia, tal produção foi alcançada oito anos após a primeira descoberta, ocorrida em 2006. A marca de 407 mil barris diários foi obtida com a contribuição de 21 poços produtores, dos quais dez localizados na Bacia de Santos, responsáveis por 59% da produção, equivalente a 240 mil barris por dia, e 11 na Bacia de Campos, que responderam por 41% do total, ou 167 mil barris por dia. A expectativa da Petrobras é que a produção do pré-sal atinja 1 milhão de barris por dia em 2017, quando terão entrado em operação mais oito plataformas.

CONGRESSO HOMENAGEIA ITAMAR FRANCO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PELOS 20 ANOS DO PLANO REAL

Ao comentar, nesta terça-feira, a atual política econômica, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) disse que o Brasil está, neste momento, em um compasso um pouco diferente daquele do resto do mundo, e que isso precisa ser ajustado. Segundo ele, não se pode dizer que a inflação no Brasil não está sob controle. "Não posso ser injusto e dizer que o governo não controla a inflação. Eu, quando presidente da República, tinha 20%, 30% ao mês de inflação. Agora a inflação é 6% ao ano. Isso não quer dizer que não tenhamos que continuar controlando. Eu me preocupo, sim, com a questão de cumprir o programa de metas da inflação e com a responsabilidade fiscal. A política econômica não é receita, é navegação. Temos que ver, a cada momento, o que se deve fazer", ressaltou Fernando Henrique, minutos antes do início da sessão do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos do Plano Real. Para ele, a economia tem de ser avaliada sempre e não pode ser gerida por uma idéia fixa. Implantado em 27 de fevereiro de 1994, no governo Itamar Franco (1992-1994), com a edição da Medida Provisória 434, o plano foi um grande programa de estabilização econômica que teve como  objetivo controlar a hiperinflação que atingia o País. Antes da mudança da moeda de cruzeiro real para real, os brasileiros tiveram a Unidade Real de Valor (URV), moeda virtual criada para ajudar na transição. Fernando Henrique Cardoso era, então, ministro da Fazenda. Ele lembrou a tensão reinante na véspera do lançamento do plano. "Havia muita incompreensão. As pessoas tinham receio de que a URV fosse prejudicar os trabalhadores. Havia muita resistência de ministros, mas o presidente Itamar foi firme. Em pouco tempo, a população entendeu e aderiu. Isso é que é importante. Está na hora de tomar outras decisões – não vou dizer o que é, mas o povo sente que está na hora de apontar um novo rumo", ressaltou.

ARRECADAÇÃO FEDERAL DEVE CRESCER 3% EM 2014, DIZ A RECEITA FEDERAL

A Receita Federal estima um crescimento real na arrecadação de 3% em 2014, com um aumento gradual a cada mês. A perspectiva foi divulgada nesta terça-feira pelo secretário adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Só em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou um resultado recorde para todos os meses, com R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 bilhões de janeiro do ano passado (já corrigido pela inflação). “Nós tivemos, por exemplo, um incremento na contribuição previdenciária [em janeiro]. A questão da desoneração da folha impactando positivamente, gerando mais empregos formais e, portanto, um aumento no recolhimento da contribuição. Tivemos ainda o aumento do recolhimento no Imposto de Renda das empresas que trabalham com o aumento do lucro presumido”, disse o secretário.  A expectativa de aumento da arrecadação se dá mesmo com a estimativa de um crescimento baixo do Produto Interno Bruto (PIB), já que o mercado financeiro espera um resultado abaixo de 1,7% este ano. “No que se refere à arrecadação e à Receita Federal, existe uma sinalização de melhoria no ambiente de negócio. Se há um aumento da arrecadação, é porque está ocorrendo um aumento da lucratividade das empresas”, disse. Embora a Receita não fale em nova reabertura do Refis da Crise em 2014 e remeta a questão para a equipe econômica e o Congresso Nacional, que discute permitir, mais uma vez, que devedores do Fisco possam negociar suas dívidas. “Nós não reabrimos nada. Quem reabre é o Congresso Nacional. Em termos de arrecadação, uma influência de reabertura dessa natureza, irá impactar muito pouco”, declarou. No ano passado, com o recolhimento de R$ 21,7 bilhões com o Refis, o governo conseguiu incrementar a arrecadação em mais de 4%. Este ano, só por conta da renegociação de 2013, entrarão ainda nos cofres do governo entre R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões, calcula o secretário. O governo ainda vai receber, aproximadamente, de R$ 130 milhões a R$ 140 milhões ao mês dos que negociaram as dívidas e passaram, com a situação regularizada, a recolher os tributos.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA FIM DAS REGALIAS DE BANDIDOS PETISTAS MENSALEIROS NO PRESÍDIO DA PAPUDA E AMEAÇA TRANSFERI-LOS PARA UM PRESÍDIO FEDERAL

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos bandidos petistas condenados no julgamento do Mensalão do PT no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o Ministério Público informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais. O bandido petista mensaleiro Delúbio Soares tem diversas vantagens no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio Soares dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados. Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do Ministério Público. De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa.

LUCRO DA PETROBRAS RECUA NO QUATRO TRIMESTRE, MAS AVANÇA 11% NO ANO

O reajuste dos combustíveis anunciado em novembro ajudou, mas não impediu a Petrobras de amargar nova queda no lucro líquido durante o quarto trimestre de 2013. O balanço divulgado na noite desta terça-feira pela estatal apresentou lucro de 6,281 bilhões de reais entre outubro e dezembro, uma retração de 18,9% sobre o quarto trimestre de 2012. Trata-se da segunda queda trimestral consecutiva registrada pela Petrobras na comparação entre períodos equivalentes - entre terceiros trimestres, o lucro havia caído 39%. O resultado veio acima das expectativas de analistas, que previam um lucro líquido médio de 5,41 bilhões de reais — cerca de 35% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. No ano, o lucro da companhia avançou 11%, a 23,57 bilhões de reais. "Esse aumento é explicado pelos maiores preços de venda de combustíveis, função dos 3 reajustes do diesel e 2 da gasolina realizados ao longo do ano, pelo significativo aumento da produção de derivados em nosso parque de refino, pelos expressivos resultados  de redução de custos e aumento de produtividade bem como pelos ganhos com as operações de venda de ativos", afirmou a presidente da estatal, Graça Foster, em nota. Outro fator que impediu o resultado trimestral de despencar ainda mais foi a decisão tomada pela Petrobras de adotar a contabilidade de hedge, uma prática contábil que reduz o efeito do impacto da variação cambial sobre as dívidas denominadas em dólar. Ao proteger 70% da dívida com a ferramenta contábil, a Petrobras reduziu o impacto da forte alta do dólar no decorrer de 2013 sobre a linha financeira. Como consequência, a estatal reportou despesa financeira líquida de 3,021 bilhões de reais entre outubro e dezembro, período no qual o dólar se valorizou 5% sobre o real. Nos três últimos meses de 2012, com o dólar praticamente estável, o resultado financeiro ficou positivo em 2,788 bilhões de reais. Não fosse a aplicação da contabilidade de hedge, o saldo negativo da linha financeira seria maior. O resultado operacional, por outro lado, foi beneficiado, entre outros fatores, pelo reajuste de 4% na gasolina e de 8% no diesel anunciados em novembro. O aumento reduziu o prejuízo apurado pela Petrobras nas operações de importação e posterior revenda de combustíveis. O mesmo reajuste de combustíveis, aliado ao impacto do dólar mais valorizado sobre as exportações, impulsionou a receita líquida da Petrobras em 10,4% na comparação com o quarto trimestre de 2012, para 81,028 bilhões de reais. Este é o maior resultado trimestral já alcançado pela estatal, superando a marca de 77,700 bilhões de reais do terceiro trimestre de 2013. No ano, a receita líquida avançou 8% a 304,9 bilhões de reais.

ITAMARATY RECEBE DADOS PARA PEDIR A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

O Ministério das Relações Exteriores recebeu na noite desta terça-feira a documentação completa para o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT. A documentação foi remetida pelo Ministério da Justiça. Este é o último trâmite formal do governo brasileiro para solicitar que Pizzolato seja enviado de volta ao Brasil. De acordo com o governo brasileiro, embora Pizzolato tenha dupla nacionalidade – brasileira e italiana –, é possível que o governo de Giorgio Napolitano autorize a extradição. O tratado de extradição Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989, prevê que “cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (…) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal”. No entanto, o mesmo documento abre a possibilidade de cada nação se recusar a entregar um cidadão seu às autoridades de outro país – Pizzolato é cidadão brasileiro e italiano. Caso essa regra prevaleça no caso de Pizzolato, o Ministério da Justiça avalia que as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, podem ser utilizadas em outro tipo de pedido: o da execução da sentença do condenado na Europa. O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato estava foragido desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal concluiu a análise do mérito do processo do Mensalão do PT e determinou as prisões dos condenados. No início do mês, o mensaleiro foi preso na cidade italiana de Maranello. Desde então, ele está detido para fins de extradição.

CONSELHO DA REPSOL APROVA INDENIZAÇÃO DE US$ 5 BILHÕES DA ARGENTINA

O acordo entre a Argentina e a companhia petrolífera espanhola Repsol de indenização pela desapropriação de 51% da YPF em 2012 será assinado na próxima quinta-feira em Buenos Aires, informou nesta terça-feira o governo argentino. Representantes de Repsol assinarão com representantes do Ministério da Economia argentino a proposta aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração da companhia — que se viu obrigada a deixar a Argentina após seu contrato de parceria com a YPF ser rompido pelo governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner. O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicilloff, confirmou em entrevista coletiva que seu país compensará a Repsol com bônus de 5 bilhões de dólares, cuja emissão deverá ser aprovada pelo parlamento do país.  Em nota enviada à Bolsa de Madri, a espanhola explicou que aceitou a proposta porque o preço das ações da empresa argentina foi reavaliado e, portanto, ficou mais próximo do solicitado como compensação ao governo de Cristina Kirchner.  A estatização da YPF foi aprovada em abril de 2012, com a intenção do ministro de Economia, Axel Kicillof, de "não pagar nenhum centavo" à Repsol porque a companhia "havia saqueado" a petrolífera nacional e os recursos energéticos dos argentinos. Desde então, Repsol e o governo da Espanha tiveram duros enfrentamentos com a Casa Rosada. A tensão só foi aliviada em novembro, quando a presidente Cristina Kirchner, pressionada pela escassez de divisas, decidiu mudar de estratégia com a Repsol e a comunidade internacional. Com um discurso mais conciliatório, o governo argentino abriu várias frentes de negociação com credores, inclusive com a empresa.

GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF AMPLIA CONDIÇÃO DE REFUGIADO DO SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA

O governo brasileiro estendeu nesta terça-feira por mais 180 dias o refúgio provisório ao ex-senador boliviano Roger Pinto Molina. O político, adversário do ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, foi à Polícia Federal para renovar o protocolo de refúgio que havia recebido no ano passado e garantir que possa morar legalmente em território nacional, enquanto aguarda a decisão do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) sobre a permissão para permanecer definitivamente no Brasil. Não há data para o Conare concluir o processo e, segundo o Ministério da Justiça, a renovação ocorrerá automaticamente, desde que o boliviano compareça à Polícia Federal. Pinto Molina protagonizou uma fuga espetacular há seis meses, quando vestiu um colete à prova de balas e, sob a escolta de fuzileiros navais, percorreu ao lado do diplomata Eduardo Saboia os 1.600 quilômetros entre La Paz e a cidade de Corumbá (MS), em território brasileiro. Após a chegada do ex-parlamentar a Brasília, a presidente Dilma Rousseff acabou demitindo o então ministro de Relações Exteriores, o petista  Antonio Patriota, e puniu os diplomatas que atuaram diretamente na operação: o embaixador Marcel Biato, que respondia pela embaixada brasileira em La Paz, perdeu um posto prometido na Suécia, e Eduardo Saboia responde a uma sindicância no Itamaraty. Atualmente, Molina mora de favor, em Brasília, no apartamento funcional do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

GOVERNADOR CHAVISTA CRITICA O DITADOR FASCISTA BOLIVARIANO NICOLAS MADURO E DEFENDE LIBERTAÇÃO DOS OPOSITORES PRESOS

Um aliado do ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro passou a crítico de seu governo ao condenar os ataques contra manifestantes nas últimas semanas na Venezuela. O governador do estado de Táchira, José Gregorio Vielma Mora, tornou-se a primeira voz crítica dentro do partido governista PSUV. “Eu sou contra acabar com um protesto pacífico usando armas”, disse o governador a uma rádio de Caracas: "Ninguém está autorizado a usar a violência”. A onda de protestos contra Maduro que se espalha pelo país começou exatamente no estado de Táchira e em Mérida, onde os estudantes tomaram as ruas contra os altos índices de criminalidade e os problemas econômicos do país, que incluem inflação recorde e escassez de produtos básicos. Depois que alguns estudantes foram detidos, houve manifestações na capital Caracas, onde setores da oposição se juntaram aos protestos. Na entrevista, Vielma Mora pediu a libertação dos jovens e dos opositores que foram presos. “Todos os que estão na prisão por motivos políticos devem ser enviados para casa. É aí que a paz começa”, afirmou. O governador defendeu o direito das pessoas de manifestar pacificamente e disse que os estudantes deveriam ser aplaudidos. O governador também considerou “um excesso” a militarização da cidade de São Cristóvão, ocupada pelas Forças Armadas para conter os protestos: “Eu me aborreci muito com o sobrevoo de aviões militares em Táchira. Foi um excesso inaceitável”. Admitiu ainda que houve excessos na repressão aos manifestantes no estado e que, por isso, pediu a saída do chefe do responsável pelas ações, o general Noel Bermudez Pirela, substituído pelo general Miguel Vivas: “Pedi a troca porque sou contra a repressão. Os estudantes têm o direito de protestar”. Vielma Mora foi um dos primeiros a se unir ao mentor de Maduro, o coronel Hugo Chávez, na liderança de um golpe de estado fracassado em 1992. Seis anos depois, Chávez foi eleito presidente e levou seus aliados para o governo, incluindo o agora governador de Táchira. O governador destacou que não rompeu com o partido governista e continua leal a Maduro, mas afirmou que tinha de responder à população de seu estado.

SÓ 6% DOS JOVENS BRASILEIROS FAZEM CURSO PROFISSIONALIZANTE

Apenas 6% dos jovens com idades entre 16 e 24 anos estão matriculados em cursos de educação profissional, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O dado, divulgado nesta terça-feira, faz parte de pesquisa encomendada pelo grupo ao Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. O Brasil fica muito abaixo da média registrada em outros países. Nas 34 nações mais desenvolvidas, a porcentagem de matrículas no ensino técnico entre jovens de 15 a 24 é de 35%, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa do Ibope considerou tanto os estudantes que cursam o ensino médio integrado ao técnico quanto aqueles que fazem apenas o ensino profissional. Segundo os dados, 44% da população entre 16 e 24 anos estuda, sendo a maioria no ensino superior (18%) e, em seguida, médio (15%). A pesquisa mostra ainda que um em cada quatro brasileiros de todas as idades já fez curso profissionalizante. As principais razões para que a maioria (75%) da população nunca tenha feito esse tipo de formação são falta de tempo para estudar (40%), falta de recursos para pagar (26%) e falta de interesse (22%). Apesar da baixa procura, os cursos técnicos são apontados pelos entrevistados como uma porta de entrada no mercado de trabalho. Entre os que optaram pela formação profissional, 61% já trabalharam na área do curso, o que indica que os conhecimentos adquiridos têm aplicabilidade no mercado de trabalho. "Historicamente a educação profissional não foi prioridade na agenda politica do país. Na nossa sociedade, o sistema educacional era todo voltado para uma lógica academicista, como se todos os jovens fossem para a universidade. Isso está mudando", explica o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi. Entre os entrevistados, 90% acreditam que quem tem formação técnica tem mais chances de encontrar trabalho do que quem não possui tal graduação; 82% concordam que os profissionais com certificado de qualificação profissional têm salários maiores. Segundo a CNI, os resultados do estudo servirão de base para definir a oferta de vagas do Senai, que responde por 43% da oferta de cursos técnicos no país, seguido da rede privada (37%) e da rede pública (20%). Para Lucchesi, apesar do crescimento do número de estudantes do ensino superior no Brasil, 80% dos jovens ainda terminam o ensino básico sem condições ou interesse em seguir para a universidade. "Eles precisam ter um caminho para ingressar no mercado de trabalho com uma profissão. A educação profissional vai ao encontro desse anseio, como, aliás, é feito nos países desenvolvidos".

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA QUER QUE MINISTÈRIO PÚBLICO FEDERAL AJUÍZE AÇÃO CONTRA REPASSE DE R$ 1 MILHÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA CONGRESSO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA MST

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, e decidiu apoiar formalmente a proposta do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), de ingressar com ação junto ao Ministério Público Federal, questionando o repasse de recursos públicos para o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização terrorista clandestina. No encerramento do evento, realizado no dia 12 de fevereiro,15 mil sem terra promoveram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, que terminou com 32 feridos, entre eles 30 policiais. Os manifestantes ainda ameaçaram invadir o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo revelou que o evento contou com o patrocínio de dinheiro público. A Caixa Econômica Federal e o BNDES fecharam contratos sem licitação no valor de R$ 200 mil e R$ 350 mil, respectivamente, com entidade ligada ao MST. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 448,1 mil para a montagem de estrutura para um evento que ocorreu dentro do 6º Congresso do MST. Além da ação junto ao Ministério Público Federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária também apoiou a convocação do ministro Gilberto Carvalho, responsável pela articulação do Palácio do Planalto junto aos "movimentos sociais".

AGERGS APLICA MULTA DE R$ 3,2 MILHÕES NA CEEE

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a aplicação de multa de R$ 3,2 milhões na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A punição se dá após a agência reguladora constatar problemas apresentados no serviço de atendimento aos seus clientes. Em fiscalização realizada em 2012, os técnicos da Agergs identificaram que a CEEE não cumpriu as metas estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no serviço de teleatendimento aos clientes. A companhia foi notificada do processo administrativo em reunião realizada pela agência no dia 4 de fevereiro e, após solicitação, teve 10 dias para apresentar o relatório do ocorrido com novas informações — prazo não cumprido pela empresa. Quanto aos apagões do ano passado e deste ano, nada falou a Agergs. Ou seja, a multinha é só perfumaria.

NOS 20 ANOS DO PLANO REAL, O QUE "ELES" DISSERAM. UMA COISA NÃO MUDOU: GUIDO MANTEGA SÓ SABE PREVER O PASSADO....

Guido, o gênio. No passado e no presente, ele é uma constante: erra sempre
Guido, o gênio. No passado e no presente, ele é uma constante: erra sempre
Nos 20 anos do Plano Real, quero aqui lembrar frases célebres da companheirada. Antes, no entanto, algumas considerações.
Como vocês devem ter lido em toda parte, ocorreu nesta terça-feira, no Senado, uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Real. A estrela do dia foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. As conquistas oriundas do plano devem ser um dos pilares da campanha do tucano Aécio Neves à Presidência — foi ele, aliás, quem dirigiu as palavras mais duras contra o governo Dilma.
Falando, como é de seu feitio, uma linguagem mais institucional, Fernando Henrique Cardoso reconheceu os avanços, inclusive do governo Lula — deferência que seu sucessor jamais lhe fez —, mas afirmou que o País precisa de mudanças, de ventos novos, porque há “fadiga de material”, o que disse ter percebido também em seu governo.
Referindo-se à eventual reeleição de Dilma, afirmou:
“A partir de certo momento, tem fadiga de material. Eu sofri essa fadiga quando estava no governo. Agora, tem fadiga de material: ‘De novo o mesmo, meu Deus?’. O Brasil é um país novo, precisa de sentir ventos novos”.
Para Aécio Neves, “os 12 anos de governo do PT levaram o Brasil a estar hoje mergulhado em ambiente de desesperança e descrença do futuro”. “De tijolo sólido, viramos hoje frágil economia. (…) Quem suceder ao atual governo, governará em tempos difíceis até o País recuperar o entusiasmo num futuro melhor".
Guerra de propaganda
Os vinte anos do Plano Real estão a merecer, certamente, um trabalho de fôlego. É impressionante que os tucanos tenham perdido a guerra de propaganda para o PT nos últimos, vá lá, 14 anos — já que o governo Fernando Henrique Cardoso ficou sob intenso bombardeio nos dois anos finais.
Lembre-se que, um ano antes do Real, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, adotou um conjunto de 58 medidas para criar as precondições da estabilização da economia — de pronto combatidas por Lula (vejam abaixo frase de janeiro de 1994).
Como todo mundo sabe, o partido não ficou só na retórica: votou contra a MP do Real no dia 29 de junho de 1995. Foi além. Recorreu ao Supremo com uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra o plano. E voltou ao tribunal para tentar derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abaixo, um pouco do que disseram alguns patriotas.
*
Lula
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições”. (Estado de S. Paulo 15.01.94)
“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.94).
Guido Mantega
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber porque essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa.” (Folha de S. Paulo – 16 de agosto de 1994)
Marco Aurélio Garcia
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro”. (O Estado de S. Paulo, 7.7.94)
Gilberto Carvalho
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico”(O Milagre do Real/ Neuto Fausto De Conto)
Aloizio Mercadante
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (do livro “O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)
Vicentinho, atual líder do PT na Câmara dos deputados
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (O Milagre do Real)
Maria da Conceição Tavares
“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.94)
Paul Singer
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova.” (Jornal do Brasil – 11.3.94)
“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho”. (Folha de S. Paulo, 24.7.94)
Gilberto Dimenstein
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de São Paulo, 31 de julho de 1994 ).
Por Reinaldo Azevedo

BASE ALIADA FORMA "BLOCÃO" E APÓIA INVESTIGAÇÃO PARA INVESTIGAR PAGAMENTO DE PROPINA NA PETROBRAS

Deputados que integram a base do governo no Congresso formalizaram nesta terça-feira a criação de um bloco formado por parlamentares de oito partidos: PDT, PSC, PP, Pros, PMDB, PTB, PR e Solidariedade – este, o único que não apoia o Palácio do Planalto. Em sua primeira reunião, o grupo decidiu incentivar a formação de uma comissão para investigar as denúncias de que a Petrobras recebeu propina de uma empresa holandesa, conforme mostrou reportagem da VEJA.

Embora ainda não esteja claro o grau de insatisfação dessas siglas com o governo Dilma Rousseff, a formação do bloco preocupa o Palácio do Planalto já que, pelo menos formalmente – o que não significa transferência automática de votos – o bloco reúne 242 deputados, quase metade da Câmara. Ou seja, somados os votos da oposição, a chance de derrota do governo na aprovação dos seus projetos passaria a ser real. Outro fator que incomoda o Planalto é a presença do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), à frente do grupo. Pedra no sapato do governo em sua própria base, Cunha foi o anfitrião da reunião de hoje.
Em ano eleitoral, quando o Congresso tradicionalmente aprova matérias de grande apelo popular, o grupo critica o fato de a pauta estar trancada por cinco projetos prioritários do governo, entre eles o Marco Civil da Internet, enviado pelo Executivo em regime de urgência – o que impede a análise de outros projetos enquanto não for votado.
Petrobras
O “blocão” pretende enviar uma comissão externa à Holanda para apurar as denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina para favorecer a empresa SBM Offshore. De acordo com documentos enviados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Ministério Público da Holanda, a empresa holandesa pagou 30 milhões de reais para subornar funcionários e intermediários da Petrobras em troca de vantagens em contratos. “Não é nenhum recado ao Planalto, nem ser contra a Dilma. É apenas uma autoafirmação do Parlamento”, disse o deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do Pros.
O grupo também já deixou pré-definido o apoio ao projeto que pode obrigar distribuidoras de energia a devolver cerca de 7 bilhões de reais cobrados a mais de consumidores por um erro de cálculo na conta de luz entre os anos de 2002 e 2009. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) veta a possibilidade de devolução. A Câmara aprovou na semana passada o regime de urgência na tramitação da matéria.
Nesta segunda-feira, os líderes das siglas do “blocão” reuniram-se com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). O governo prometeu enviar doze ministros ao Congresso depois do Carnaval para ouvir os pleitos – e as queixas – dos parlamentares, como a liberação das emendas. Por Reinaldo Azevedo

BARROSO DEIXA PARA PLENÁRIO DECIDIR SE CASO AZEREDO MIGRA OU NÃO PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA; O PARALELO PERTINENTE É JOSÉ GENOÍNO

O ministro Roberto Barroso, do STF, poderia ter decidido sozinho, mas preferiu ouvir o plenário: o conjunto dos membros do tribunal decidirá se o processo contra o ex-deputado federall Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seguirá no Supremo ou será enviado para a primeira instância. Como já expliquei aqui, há uma pressão das hostes petistas em favor de uma suposta isonomia com o mensalão do PT. Nessa hipótese, o processo continuaria onde está.

Como se sabe, no escândalo petista, o foro especial por prerrogativa de função de que gozavam alguns réus — João Paulo Cunha e Valdemar da Costa Neto, entre outros — acabou contaminando o conjunto da obra, e o tribunal decidiu manter unido o processo no Supremo. No caso de Azeredo, ele era o único nessa condição.
Comenta-se que o STF já tomou decisões distintas em casos semelhantes. É verdade: ocorre que os casos em si semelhantes são, por sua vez, distintos dos de Azeredo. Em 1993, o então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, tentou matar o antecessor, Tarcísio Burity, que sobreviveu a três tiros. O caso se arrastou até 2007, quando estava prestes a ser julgado pelo Supremo. Já deputado federal, Cunha Lima renunciou, e o processo foi para a primeira instância. Cunha Lima morreu em 2012 sem uma sentença final.
Em 2010, foi a vez de Natan Donadon renunciar, um dia antes da data marcada para o julgamento. O tribunal considerou uma manobra e manteve o caso na corte, condenando o réu.
Ocorre que esses dois casos já estavam muito mais avançados do que o de Azeredo. Seu advogado não havia nem apresentado a defesa quando o mineiro renunciou. As fases do processo são muito distintas. O paralelo recente, no caso de Azeredo, é outro. José Genoino responde a um segundo processo por causa do mensalão, aquele que envolve o BMG. Como Genoino estava sem mandato, o processo estava na primeira instância. Ao assumir a vaga de deputado — já condenado pelo STF —, foi enviado ao Supremo. Tão logo o petista renunciou ao mandato, migrou de novo para a primeira instância. Por que deveria ser diferente com Azeredo? E olhem que Genoino já foi condenado em primeira instância a quatro anos de reclusão nesse outro caso. Por Reinaldo Azevedo

DILMA DIZ QUE JORNALISTAS É QUE TENTAM INTRIGÁ-LA COM LULA. ENTÃO CONTO UMA COISINHA À PRESIDENTE....

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta, em Bruxelas, que é inútil a imprensa brasileira tentar criar uma conflito entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será que os jornalistas andam mesmo fazendo esse tipo de fuxico? Antes fosse assim, não é? Seria melhor para a presidente Dilma e, em certa medida, para o país. É evidente que a imprensa brasileira tem mais o que fazer do que se dedicar a fuxico que possa indispor o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atual mandatária da nação. Para a má sorte da presidente, quem anda investindo no conflito são os muitos braços que Lula mantém na Presidência da República.

Lula tem recebido, como sabem, uma verdadeira romaria de empresários e políticos para ouvir reclamações sobre o governo. E, o que é pior para Dilma, tem concordado com os interlocutores. A presidente, é claro!, não pode admitir isso de púbico, então, para todos os efeitos, a culpa recai sobre os ombros largos dos jornalistas.
Nesta quarta, em Bruxelas, na Bélgica, disse a presidente aos repórteres, segundo informa a Folha: “Eu acho que vocês podem de todas as formas criar qualquer conflito, barulho ou ruído entre mim e o presidente Lula, que vocês não vão conseguir. Eu e o presidente Lula não temos divergências, a não ser as normais”.
Dilma sabe que não é assim. E os jornalistas também sabem que estão cansados de ouvir lulistas e dilmistas reclamando uns dos outros, embora ninguém se atreva a dar a cara a tapa. Nos bastidores, a presidente é a mais furiosa com o clima de fofoca permanente.
Querem um exemplo? Pois não! No domingo, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, ofereceram um jantar a Dilma lá em Bruxelas, no Hotel Steigenberger. Ela foi àquele país participar da reunião de cúpula Brasil-União Europeia. Os empresários estavam justamente incitando a presidente a fechar um acordo com os europeus. Se possível, no âmbito do Mercosul; se não, que o nosso país desse início a uma negociação bilateral.
O encontro foi cordial. Uma influente coluna de política no Brasil, no entanto, publicou nesta segunda que tanto CNI como CNA estão mobilizadas em favor da volta de Lula. É apenas mentira.
E aqui cumpre lembrar algumas coisas. O Mercosul é uma desgraça para nós. Impede o Brasil de fazer acordos com outros países porque ou todo mundo topa, ou ninguém faz. “Todo mundo” quem? Os membros que compõem o bloco: Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, que, por enquanto, está suspenso.
Estão em curso no mundo 354 acordos bilaterais, metade deles firmada de 2003 a esta data. O Brasil assinou só três e mantém apenas um: com Israel. Os outros dois, com a Palestina, calculem vocês, e com o Egito, não deram certo. Os EUA estabeleceram nada menos de 14 e estão prestes a fechar um pacto gigante com a União Europeia, que participa de 32, que pode nos empurrar para a periferia do mundo. A China, com a importância que assumiu no planeta, já assinou 15.
Lula não é o pai do Mercosul, mas está na origem da política comercial caduca vigente, que condena o país ao atraso. Os empresários da indústria e do agronegócio estavam pedindo a Dilma, no domingo, que mude o rumo dessa prosa. No Brasil, no entanto, a notícia que circulou é que estão reivindicando a volta do ex-presidente.
Então encerro agora com um recado direto a Dilma: sabe, presidente, quem plantou a falsa informação? Não foram os jornalistas, não, mas petistas ligados ao sr. Luiz Inácio Lula da Silva. É o que se chama “fogo amigo”. Por Reinaldo Azevedo

UMA CARTA QUE ME FOI ENVIADA POR JOVENS JUDEUS. E FICO MUITO HONRADO EM DIVULGÁ-LA

Recebo, e torno pública, com muita honra, uma carta do “Movimento Juvenil Sionista Betar”, que se posiciona sobre a questão “PSOL-Babá-Freixo-jovens judeus de esquerda”. Segue a íntegra do texto.

*
Estimado Reinaldo Azevedo,
Diante da repercussão gerada pela sua abordagem da “questão Freixo/Babá” , sentimo-nos na obrigação de lhe escrever. Nós, membros do Movimento Juvenil Sionista Betar, representamos no Brasil este grupo de jovens, presente em todos os continentes, e temos a proposta, desde 1923, de defender o povo judeu e Israel, agindo de forma pioneira e formando líderes comunitários. Pois bem, haja visto que o Deputado Marcelo Freixo vem citando reiteradamente em suas redes sociais a “carta da juventude judaica” em seu apoio, cremos que nós, um grupo bastante ativo dentro da juventude comunitária, temos a obrigação de nos manifestar.
Com muito pesar, acompanhamos a divulgação do vídeo em que Babá, militante do PSOL, queima uma bandeira do Estado de Israel durante uma passeata. O ódio que os cidadãos presentes nas imagens apresentam pelo Estado de Israel, mais do que qualquer coisa, nos assustou. Assustou-nos porque vimos, há cerca de um mês, uma passeata anti-Hollande na França, na qual milhares de pessoas entoavam gritos de “judeus, fora da França”. Assustou-nos porque o Irã ameaça “varrer Israel e seus habitantes ao mar”, e o mundo silencia perante seu projeto nuclear. Mas assustou-nos, principalmente, porque nunca imaginamos que veríamos algo semelhante a isso no Brasil.
Como foi muito bem dito neste blog, quem queima a bandeira de um país não é contra um governo ou um conflito, mas sim contra a existência deste por si só. Se não o fosse, manifestar-se-ia contra a figura do governante ou do partido que está no poder, algo que, aliás, ocorre com muita frequência em Israel, de forma pacífica, o que é uma das vantagens de se estar na única democracia do Oriente Médio.
Independente da orientação partidária, o que esperaríamos de qualquer político seriamente comprometido com a liberdade, com a democracia e com o respeito à diversidade de povos e culturas seria um repulso imediato e absoluto à queima da bandeira e à demonstração de ódio a qualquer país, repudiando o ato e, principalmente, o autor. Freixo, por sua vez, pediu votos a Babá e exaltou sua militância. Sim, posteriormente, condenou o ato da queima, mas não teve a coragem e a ética que esperamos de um líder para enfrentar seu partido e negar-se a apoiar um extremista como Babá.
É por essa falta de ação que nós, do Betar, membros da “Juventude Judaica” que Freixo aborda, vimos a público manifestar nossa indignação e nossa discordância. Se alguns aceitam a postura radical e disseminadora de ódio do PSOL, nós não. Se alguns lamentam que Oswaldo Aranha, presidente da sessão da ONU que criou Israel, seja brasileiro, nós nos orgulhamos. Nos orgulhamos também de viver em um país plural, respeitador das diferenças, que quer a paz para si e para os outros, e não silenciaremos vendo o PSOL ameaçar isso, pregando o mal para Israel. Se aqui, no Rio Grande do Sul, o vereador Pedro Ruas caracteriza o PSOL como um partido “necessário” , dizemos que, para nós, este é, sim, um partido perigoso e radical.
Obrigado, Reinaldo, pelo apoio e pelas palavras que muito bem representam aqueles preocupados com a segurança de Israel e de seu povo. Afirmamos, com orgulho, que este grupo da juventude judaica está fechado com você.
Cordialmente, Movimento Betar Brasil
Por Reinaldo Azevedo

O POPULISMO DESCAMISADO DO "LIDINHO": CONTRA AS EMPREITEIRAS, CONTRA A GLOBO, CONTRA O CAPITALISMO, ENTENDEM???

Discurso contra as empreiteiras, ataques à Rede Globo. Defesa da Baixada Fluminense em detrimento dos investimentos na Barra da Tijuca. Críticas duras ao PMDB, até outro dia aliado do PT no governo do Rio de Janeiro. Em resumo, uma tarde como a militância gosta, no evento programado para o PT lançar a pré-candidatura de Lindbergh Farias ao governo do Rio, no último sábado. Figura central do encontro, o senador reservou para os correligionários um ‘agrado’ especial, que indica os caminhos da campanha ao Palácio Guanabara: com um misto de sons guturais e sílabas alongadas, Lindbergh passou a imitar a voz do ex-presidente Lula. Um pouco forçado, é verdade, mas ajudado também pelo que resta de seu sotaque nordestino da Paraíba, onde nasceu.

Faz parte do teatro petista descer a borduna na iniciativa privada quando convém. O Lindbergh de sábado, no Salgueiro, na Zona Norte do Rio, em nada lembrava o que assumiu em 2013 a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com um discurso moderado e de conciliação. “Oito bilhões e meio no metrô de Ipanema para a Barra da Tijuca. É uma obra daquelas que tem que furar uma rocha do tamanho do mundo. Trouxeram o Tatuzão, compraram por 100 milhões. É obra que empreiteira gosta”, discursou, para delírio da plateia de cerca de 4.000 pessoas.
Não é preciso ser experiente em campanhas eleitorais para saber que dificilmente um candidato a cargos majoritários caminha sem a colaboração de empreiteiras. E o próprio Lindbergh, na campanha de 2010, teve apoio para chegar ao Senado. Só a Camargo Correa contribuiu com 1 milhão de reais, segundo a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral.
Lindbergh engrossou a voz em vários momentos do pequeno comício montado. Sempre focando em críticas ao governo Cabral, que teve até o mês passado como secretários os deputados estaduais petistas Carlos Minc e Zaqueu Teixeira. Virou alvo até o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, que afirmou ao jornal O Globo de sábado que o partido apoiaria Aécio Neves no Rio caso o PT não retirasse a candidatura de Lindbergh. “Que ele cuide das fazendas dele”, berrou para a militância, em referência às fazendas de gado mantidas por Picciani. Detalhe: em 2010, quando tudo eram flores na aliança PT e PMDB, o peemedebista também aparece como contribuinte de 27.000 reais na campanha de Lindbergh ao Senado.
“Nós temos que fazer no Rio o que Lula e Dilma fizeram no país. Olhar para o povo trabalhador, olhar pelos mais pobres”, disse. “Existem dois Rios. Um do cartão postal e outro real, do trabalhador”, afirmou, durante o evento, usando duas de suas frases preferidas no período de pré-campanha.
Quem discursou antes também entrou na onda de buscar o aplauso da ‘galera’. “Estamos cansados de bundões e Pezões na política”, disse o líder sem-terra João Pedro Stédile, em referência a Luiz Fernando Pezão, candidato de Cabral à sua sucessão. Rui Falcão, presidente do PT, foi além e fez mais uma vez o batido discurso de ataque ao monopólio das Organizações Globo.
Terminado o evento, Lindbergh desceu do palanque para fazer o que mais adora. Receber abraços e beijos de uma militância – mais parecidas com um exército de fãs de um artista pop. Acompanhado da mulher e do filho e visivelmente feliz com a oportunidade, Lindbergh talvez não tenha percebido que ficou sem camisa na frente de várias repórteres mulheres no evento. Um assessor lhe entregou uma nova para substituir a usada – e bastante suada – no discurso de cerca de 30 minutos. Pode ser descuido, ou pode ser estratégia: o público feminino que o apelidou de “Lindinho” gostou do que viu.

APÓS RENÚNCIA DE EDUARDO AZEREDO, "DEPUTADO DO CASTELO" TOMA POSSE NESTA TERÇA-FEIRA

Depois de o tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apontado como o principal réu do esquema do valerioduto mineiro, ter renunciado ao mandato na última semana, a Câmara dos Deputados confirmou nesta segunda-feira que Edmar Moreira (PTB-MG), conhecido como “deputado do castelo”, vai tomar posse na tarde desta terça-feira. O suplente que deveria ocupar a vaga aberta com a renúncia de Azeredo era o atual prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Borges Muniz (DEM-MG), mas ele decidiu manter-se no Executivo local, abrindo espaço para a posse de Edmar Moreira. O ofício de renúncia à suplência foi anunciado nesta segunda-feira pela Mesa Diretora da Casa. Desde que Azeredo saiu, e com a informação de que Muniz não abdicaria do cargo de prefeito, Edmar Moreira já havia procurado por diversas vezes a Câmara para saber quando poderia tomar posse. Conhecido como “deputado do castelo”, Edmar Moreira, quando era parlamentar, foi acusado de não ter declarado à Receita Federal um castelo na cidade de São João do Nepomuceno, na Zona da Mata mineira. O imóvel, com mais de trinta suítes, elevador, sauna e piscinas, está atualmente à venda por 40 milhões de reais.

EXÉRCITO AMERICANO PODERÁ SER O MENOR DESDE A II GUERRA MUNDIAL

Um plano de economia e reformulação poderá tornar o contingente do Exército americano o menor desde antes da entrada do país na II Guerra Mundial. A proposta, apresentada nesta segunda-feira pelo secretário de Defesa, Chuck Hagel, reduziria o número atual de 522.000 soldados para algo entre 440.000 e 450.000 em 2015. O secretário também prevê o fechamento de bases militares e outros cortes de gastos, como a diminuição do tamanho da Guarda do Exército Nacional e a eliminação de aviões cultuados desde a Guerra Fria, como o caça A-10 e o espião U-2. O chefe do Pentágono fez o anúncio uma semana antes de o presidente Barack Obama enviar a proposta orçamentária para o Congresso. Para o secretário de defesa, as forças americanas precisam se adaptar a uma realidade com menos gastos financeiros. “Nós estamos reposicionando o nosso foco nos desafios estratégicos e oportunidades que definirão nosso futuro: novas tecnologias, novos centros de força e um mundo que está se tornando mais volátil, mais imprevisível e, em alguns momentos, mais ameaçador para os Estados Unidos”, afirmou. A proposta de Hagel, no entanto, pode provocar uma forte rejeição dentro do Congresso. O secretário de defesa sugeriu, por exemplo, o fechamento de algumas bases localizadas dentro dos Estados Unidos até 2017, mas planos como esse já foram rejeitados anteriormente pelos congressistas. A oposição dos chefes do Exército também pode ser um entrave. Em 1940, o Exército tinha apenas 267.000 membros, número que pulou para 1,46 milhão no ano seguinte, quando o país se preparava para a guerra. A última vez em que o contingente militar americano esteve abaixo de 500.000 soldados foi em 2005, quando computava 492.000 alistados.

AEROPORTO DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES ENTRA EM OPERAÇÃO

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fizeram nesta segunda-feira o primeiro vôo oficial para o aeroporto de Barreirinhas (MA), cidade que é porta de entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma região de 155 mil hectares de dunas de areias brancas e lagos de água doce, no nordeste do Estado. O terminal, que foi homologado em janeiro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), recebeu investimentos de R$ 3,9 milhões do Ministério do Turismo. “É uma visita muito significativa dentro dessa articulação entre os ministérios, para Barreirinhas e para os Lençóis hoje é um dia extremamente importante. Temos um fluxo já consolidado de turistas do mundo todo e, agora, uma pista para aviões de qualquer porte”, disse Gastão, explicando que um dos objetivos é atrair investimentos do setor privado. Além do aeroporto, também estão sendo feitas obras de infraestrutura nas quatro cidades que abrigam o parque: Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz.

BANCO CENTRAL E AGU PEDEM SUSPENSÃO DE JULGAMENTO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

A Advocacia-Geral da União e o Banco Central pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O pedido é para que seja feita uma audiência pública para debater os impactos financeiros da decisão do Supremo Tribunal Federal. O documento foi protocolado na sexta-feira. Na petição protocolada no Supremo, o Banco Central e a AGU defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além de o parecer da Procuradoria-Geral da República. O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. O governo e as entidades de defesa do consumidor divergem sobre o impacto da decisão do Supremo. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença.

JOAQUIM BARBOSA DETERMINA NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira que o ex-deputado federal José Genoino passe por uma nova avaliação médica. Após o resultado do laudo, Joaquim Barbosa vai decidir se ele poderá cumprir a condenação de quatro anos e oito meses de prisão, definida no processo do Mensalão do PT, definitivamente em casa. Joaquim Barbosa também determinou que a Câmara dos Deputados envie, em 48 horas, cópia do laudo médico feito pela Casa para avaliar a concessão de aposentadoria por invalidez ao ex-deputado. Com o laudo, a junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB) deverá avaliar se houve mudança no estado de saúde do bandido petista mensaleiro José Genoino em relação à primeira perícia feita pelos médicos do HUB, em novembro. Na ocasião, os profissionais concluíram que o ex-parlamentar não necessitava cumprir prisão domiciliar.

UCRÂNIA EMITE ORDEM DE PRISÃO CONTRA PRESIDENTE DEPOSTO

O governo da Ucrânia emitiu uma ordem de prisão contra o presidente destituído da Ucrânia, Viktor Ianukóvitch, sob a acusação de ter cometido “assassinatos em massa” de civis, informou o ministro do Interior, Arsen Avakov. De acordo com o ministro, a investigação criminal é contra o presidente deposto e funcionários de seu governo por causa das 82 mortes registradas nos confrontos entre manifestantes e a polícia, na semana passada, em Kiev. O paradeiro de Ianukóvitch é desconhecido. Avakov disse que o presidente deposto foi visto pela última vez com seu chefe de gabinete, Andri Klyuyev, na residência presidencial de Balaklava, em Sebastopol, cidade portuária na Península de Criméia, onde fica instalada uma base naval russa. O ex-presidente pediu aos seus seguranças que entregassem as armas à polícia antes de partir, sem informar a localização, disse Avakov. A Ucrânia anunciou nesta segunda-feira que precisa de US$ 35 bilhões (25,4 bilhões de euros) nos próximos dois anos e pede a realização de uma conferência internacional de doadores, informou o ministro interino das Finanças, Iuri Kolobov.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ENVIA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira ao Ministério da Justiça a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato no processo do Mensalão do PT, mas fugiu para a Itália para não cumprir a pena.  A documentação reúne 153 páginas e custou cerca de R$ 8 mil, pagos a uma empresa que presta serviços de tradução à Procuradoria-Geral da República. Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 deste mês em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países. No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, a procuradoria reconhece que, devido a dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos natos não podem ser extraditados. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

MOVIMENTO AEROPORTUÁRIO NO CARNAVAL DEVE SER 10% MAIOR DO QUE EM 2013

Cerca de 3,1 milhões de passageiros deverão embarcar e desembarcar nos 63 aeroportos administrados pela Infraero, durante o período de carnaval. O número representa um aumento de 10,3% em relação ao feriado do ano passado, quando 2,8 milhões de pessoas utilizaram os terminais da Infraero. Os dados não incluem os terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), concedidos à iniciativa privada. Entre a próxima sexta-feira e a Quarta-Feira de Cinzas, a Infraero vai acionar um plano de ação para manter a fluidez das operações nos terminais de passageiros, com reforço nas equipes de segurança e operações, por meio de remanejamento das escalas de trabalho, além do acompanhamento constante de equipamentos essenciais, como esteiras e pontes de embarque. Nos saguões, funcionários vestidos com os coletes amarelos da campanha "Posso Ajudar?/May I help you?" estarão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar passageiros.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO CRITICA POSTURA DO GOVERNO PETISTA EM RELAÇÃO À CRISE NA VENEZUELA

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), fez críticas nesta segunda-feira à forma como o governo brasileiro vem tratando os conflitos na Venezuela. Na opinião de Ferraço, o Brasil está tendo uma atuação “tímida”, muito diferente da que adotou com o Paraguai, quando o país vizinho passou por uma crise institucional, há dois anos. “No caso do Paraguai, por exemplo, o governo foi ativo. Então, às vezes fica uma impressão de que as posições são adotadas em razão da identidade política. Se tem mais ou menos identidade política, se terá uma posição mais ou menos ativa. Eu acho que no caso da Venezuela, nós precisamos fazer uma aliança com o povo venezuelano. Precisamos nos valer da nossa liderança para que a Venezuela possa resgatar, sobretudo, seu espírito de paz”, avaliou Ferraço. O presidente da Comissão de Relações Exteriores lembrou, ainda, que é interessante para o Brasil que seus vizinhos sigam em paz, e que o governo brasileiro deve trabalhar para isso. Para ele, o país não está exercendo sua liderança na região, quando adota posição “conservadora” em relação à Venezuela. “Interessa ao nosso País que a América do Sul vá bem. Interessa ao Mercosul que todos os países que compõem nosso bloco econômico possam ter estabilidade e condição de superar seus problemas. De modo que, às vezes, me dá a impressão de que as alianças não são entre Estados, mas entre governos, quando, na realidade, nós deveríamos estar fazendo aliança com os Estados. O Brasil poderia ter uma posição mais ativa, porque é o líder natural na América do Sul, e estamos com muitos problemas nos países que fazem fronteira conosco”, disse o senador.

ADVOGADO QUE ABANDONOU JULGAMENTO DO CARANDIRU É MULTADO E JUIZ MARCA NOVA DATA

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo aplicou multa de R$ 50,6 mil ao advogado Celso Vendramini por ter abandonado,  na terça-feira passada, o julgamento de oito acusados de participar do Massacre do Carandiru. Vendramini deixou o plenário durante o interrogatório de um dos 15 policiais causados da morte de oito detentos da extinta Casa de Detenção de São Paulo. Na ocasião, o advogado alegou que não estava recebendo do juiz tratamento idêntico ao que era dado aos dois promotores responsáveis pela acusação. Com o abandono, o julgamento teve de ser suspenso. Na decisão em que estabelece a punição do advogado, o magistrado marcou um novo júri para  o dia 31 de março. No despacho, Tellini lembrou a importância do caso. “Cinquenta jurados foram intimados. Requisitou-se profissional médico a fim de avaliar os jurados sorteados. Diligências foram adotadas meses antes do julgamento, mobilizando funcionários de diversos órgãos, além do Poder Judiciário, sem mencionar o estreito acompanhamento da mídia que, invariavelmente, critica a demora na conclusão do caso”, disse o juiz. Para ele, não havia justificativa razoável para a atitude do advogado. “Dentro desse contexto, no segundo dia de julgamento e após a oitiva de quatro testemunhas, dentre elas um procurador de Justiça, o defensor, sem motivos ou fundamento legal, enquanto se realizava o interrogatório do primeiro réu, de maneira desrespeitosa e acintosa, abandonou o plenário, ensejando a dissolução do conselho de sentença, e prejudicando o rápido deslinde da causa”, acrescentou Tellini.

JUIZ ADIA DEPOIMENTO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU EM SINDICÂNCIA SOBRE USO DE CELULAR NA PAPUDA

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, adiou o depoimento do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no processo de sindicância que apura o suposto uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda, onde ele está preso. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o juiz não informou o motivo do adiamento. O bandido petista mensaleiro José Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no processo do Mensalão do PT. O depoimento estava marcado para esta terça-feira, às 14 horas, e seria feito por videoconferência. Na decisão, o magistrado apenas determinou que o depoimento seja feito na próxima data disponível. “Retire-se de pauta. Inclua-se na próxima data para audiência por videoconferência”, decidiu. O processo de sindicância envolvendo o ex-ministro foi arquivado pela direção do presídio, mas a Vara de Execuções Penais determinou que a apuração fosse reaberta porque as partes envolvidas, como José Dirceu e agentes penitenciários, não foram ouvidas.