quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

JUIZ NEGA LIMINAR PARA CONCESSÃO DE CINCO DIAS DE PASSE LIVRE EM PORTO ALEGRE, PEDIDO DEMAGOGO DE PETISTAS

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou o pedido demagógico de vereadores do PT da capital gaúcha para que fosse decretado passe livre durante cinco dias no transporte coletivo da cidade. Os petistas haviam ajuizado na manhã desta quinta-feira uma ação cautelar pedindo que parte do caixa da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) seja utilizado para custear o passe livre durante cinco dias em Porto Alegre. De acordo com o vereador Alberto Kopittke (PT), a bancada teria calculado que, mensalmente, a ATP recebe pelo menos R$ 10 milhões referente ao vale-transporte antecipado. O pedido liminar sugere que pelo menos a metade deste valor seja utilizado para amenizar a situação do transporte público na Capital até que um acordo seja firmado entre grevistas e empresas. Essa petralhada é curiosa, para dizer o mínimo. Manteve seu domínio durante 16 anos na prefeitura de Porto Alegre, e durante essa longa dinastia deixou de fazer o que é uma imposição constitucional, e agora, demagogicamente, quer se apresentar como a grande defensora do povo de Porto Alegre. Décadas atrás, pessoas sérias diriam que os petralhas estão necessitando de uma boa sova de urtiga no traseiro. O juiz Diniz entendeu que a concessão do passe livre depende de juízo de oportunidade e de conveniência exclusiva do administrador do transporte público e que os vereadores não apresentaram elementos comprobatórios capazes de assegurar que o passe livre seria suficiente para solucionar o impasse da greve dos rodoviários. O juiz disse o óbvio. A ação petralha quis apenas fazer demagogia e obter discurso político-ideológico.

TCE GAÚCHO MANDA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE LICITAR OS ÔNIBUS EM 60 DIAS; CONSELHEIROS TOMARAM A DECISÃO COM APENAS 26 ANOS DE ATRASO, SÓ AGORA ELES RESOLVERAM LER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou na tarde desta quinta-feira a abertura da licitação para os ônibus de Porto Alegre em no máximo 60 dias e que o processo seja concluído em no máximo 120 dias. Ou seja, é uma decisão tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas com apenas 26 anos de atraso, o prazo que eles levaram para ler a Constituição brasileira e descobrir que havia essa imposição nela. Outra determinação do TCE é que seja excluído do cálculo tarifário os veículos que excedam 10% da frota operante. As medidas foram ditadas durante a votação do relatório da Inspeção Especial sobre o transporte Público da Capital. Para começar, é preciso dizer que essa "inspeção especial" é completamente furada, porque deixou de fazer o que era um imperativo inescapável, a auditoria patrimonial das empresas e de seus proprietários. Primeiro a dar o parecer na votação, o relator da inspeção, Iradir Pietroski, apontou uma série de irregularidades encontradas na inspeção do transporte, como a omissão das receitas de publicidade nas contas e a inconsistência na cotação de preços e planilhas defasadas. Mais uma vez, os conselheiros e auditores fazem de conta que são rigorosos, mas são apenas superficiais. As receitas da publicidade são absolutamente chinfrins. Eu queria ver é auditoria de chassis de ônibus, que é apresentado como novo, quanto tem meio século de existência, completamente fora do que é permitido no contrato. A auditoria sinalizou a necessidade de transparência no processo de reajuste tarifário, que deve ser digitalizado e publicado na internet. Ah é? Só agora? Nunca antes os bravos auditores tinham pensado nesta hipótes? Que gênios.... O voto do relator foi seguido pelo conselheiro Estilac Xavier. Ah..... esse sabe, sabe muito, porque o petista Estilac Xavier foi o interventor nas empresas de ônibus durante o governo de Olívio Dutra, que inaugurou a dinastia petista na capital gaúcha. Ele é engenheiro, abriu as contas das empresas e de seus proprietários, sabe tudo. Depois se formou também em Direito, e considera-se um jurista. Seu partido ficou 16 anos na prefeitura e não fez a licitação dos ônibus que era uma imposição prevista na Constituição brasileira. Vai ver o petista Estilac Xavier só foi conhecer a Constituição depois de entrar para a Faculdade de direito. Segundo Estilac, não é possível avaliar a qualidade do transporte apenas pela tarifa e a sociedade precisa decidir que tipo de serviço quer. É mesmo, Estilac Xavier?!!!! Que gênio..... O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), outro que fez parte da dinastia petista na prefeitura desde o seu começo, e que parece também não ter lido a Constituição brasileira na parte que obriga à licitação dos serviços de ônibus, acompanhou na primeira fila a leitura dos votos, ao lado do diretor da EPTC, o filopetista Vanderlei Capellari. Ao término da reunião, Fortunati disse que a licitação será lançada no dia 5 de março. E vai fazer sem audiência pública, como determina a Lei das Licitações, prefeito Fortunati? Resumindo, o parecer da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul foi o autêntico parto da montanha....

NÃO TEM ACORDO, ENTÃO A GREVE SELVAGEM DOS ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE SERÁ DECIDIDA PELA JUSTIÇA

Terminou sem acordo a audiência de negociação realizada nesta quinta-feira entre motoristas e cobradores de um lado e empresários dos ônibus de Porto Alegre na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Com isso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou o dissídio coletivo da categoria e o reajuste salarial dos rodoviários deve ser definido judicialmente. A procuradora Beatriz Junqueira Fialho entrou com a ação na secretaria da Seção de Dissídios Coletivos do TRT. Os rodoviários têm 48 horas para apresentar suas reivindicações, e os empresários, três dias, a contar de 11 de fevereiro, para contestá-las. O colegiado responsável pelo julgamento dos dissídios tem sessão agendada para o dia 17 de fevereiro e a pauta pode ser incluída. Ou seja, os portoalegrenses vão continuar sendo espoliados na passagem do transporte até lá.

GOVERNO PETISTA MANDA PARA AS CALENDAS A VOTAÇÃO DO PROJETO DAS DIVÍDAS DOS ESTADOS, E O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO DIZ QUE ARGUMENTOS DE GUIDO MANTEGA SÃO "INCABÍVEIS E INACEITÁVEIS"; RENUNCIA, TARSO GENRO

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, classificou de "incabíveis e inaceitáveis" os argumentos do ministro petista Guido Mantega para justificar o segundo adiamento da votação no Senado Federal do projeto que reestrutura a dívida dos Estados. Segundo o "grilo falante" Tarso Genro, o governo da petista Dilma Rousseff descumpriu um acordo alegando suposta conturbação do mercado e aumento da dívida pública. Agora, os gaúchos esperam que ele cumpra sua palavra e desista de concorrer à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul. Disse o "grilo falante" petista: "O que me preocupa profundamente é que, de repente, a pauta política do Senado fica refém das agências de risco, instituições privadas que orientam a especulação global e que, portanto, passam a interferir na política do governo federal. Espero que essa visão seja revista e que nós possamos realmente, em 45 dias, aprovar esse projeto". As "agências de risco" é que são as responsáveis agora, é mesmo, "grilo falante" petista? O petista peremptório Tarso Genro voltou a afirmar que, se o impasse da dívida continuar, o metrô de Porto Alegre corre o risco de não sair do papel. Ora..... os gaúchos estão muito preocupados..... como se todos já não soubessem que esse negócio de metrô é só conversa da carochinha.

SINDICALISTA DOS ÔNIBUS DIZ QUE NÃO TEM COMO LEVAR PROPOSTA DOS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS PARA ASSEMBLÉIA

Em nova audiência de negociação realizada nesta quinta-feira entre cobrados e cobradores e empresários dos ônibus de Porto Alegre na sede do Tribunal Regional do Trabalho, os rodoviários disseram que encerram a greve com aumento salarial de 8%, vale refeição de R$ 19,00 e plano de saúde com contrapartida de R$ 10,00 por funcionário. O Sindicato das Empresas de Ônibus da Capital (Seopa), por outro lado, não aceita pagar mais do que 7,5%. Diante do impasse entre os patrões e trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho afirmou que vai ajuizar ainda nesta quinta-feira o dissídio coletivo da categoria. Com isso, o reajuste salarial dos rodoviários será definido judicialmente, a não ser que ocorra um acordo antes entre as categorias.

FIFA CANCELA ATÉ 40% DAS RESERVAS EM HOTÉIS GAÚCHOS PARA A COPA DO MUNDO

Por falta de demanda, a empresa contratada pela Fifa para organizar o sistema de hospedagem da entidade para a Copa do Mundo de 2014 começou a liberar parte das reservas feitas em hotéis das cidades-sede da competição.Em Porto Alegre e arredores, o índice de cancelamento varia de acordo com cada estabelecimento conveniado com a Match, mas pode chegar a 40%, conforme representantes do setor. Ao todo a operadora havia requisitado 2,8 mil apartamentos no Rio Grande do Sul para o período em que o Estado receberá partidas do Mundial. Além de ser responsável por assegurar a acomodação de todo o staff de Fifa, Comitê Organizador Local (COL) e seleções e oferecer opções para patrocinadores e imprensa, a agência comercializa parte das vagas em pacotes turísticos para torcedores, disponíveis pela internet. E é desse setor que partem as reservas devolvidas. Por contrato, a empresa havia se comprometido a liberar, até 31 de janeiro, pelo menos 50% das vagas reservadas ainda ociosas — o índice de cancelamento é maior em hotéis mais afastados de Porto Alegre.

MANTEGA ESCOLHE EXECUTIVO DO BANCO DO BRASIL COMO SEU BRAÇO DIREITO PARA MELHORAR RELAÇÃO COM O MERCADO

Para melhorar o diálogo do Planalto com o mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a escolha do economista Paulo Rogério Caffarelli para o cargo de secretário-executivo do ministério. A nomeação de Cafarelli como braço direito de Mantega também seria uma tentativa aproximar o governo do meio empresarial, em parte pessimista com a política econômica do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, Caffarrelli tem 48 anos e é funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank. O cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda foi ocupado até junho do ano passado por Nelson Barbosa, que pediu exoneração alegando motivos particulares.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ANALISE PEDIDO DE APURAÇÃO DAS DOAÇÕES A PETISTAS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora Carolina Medeiros, que atua no Rio Grande do Sul, analisam pedidos para que se inicie uma investigação sobre o processo de arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados por participação no mensalão. Rodrigo Janot tem em mãos um requerimento do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para que sejam apuradas suspeitas de lavagem de dinheiro na arrecadação. Carolina Medeiros avalia pedido de um cidadão para que sejam apuradas as doações recebidas pelo ex-deputado federal José Genoino, que cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília. Não existe previsão de data nem prazo para as decisões de Janot e Carolina. Além desses dois pedidos, integrantes do Ministério Público de todo o País poderão receber solicitações semelhantes de investigação. A tendência de Janot é transferir a representação de Carlos Sampaio para colegas que atuam na 1ª Instância em Brasília ou em São Paulo. Quanto à procuradora Carolina Medeiros, ela terá de decidir se investiga, arquiva ou transfere para colegas o pedido de investigação das doações recebidas pelo bandido petista José Genoino.

STF ABSOLVE O PETISTA LINDBERGH FARIAS POR SONEGAÇÃO DE DADOS

O Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira o senador petista Lindbergh Farias (RJ) por supostamente ter sonegado informações ao Ministério Público fluminense. O caso chegou ao Supremo em abril de 2012 e, caso fosse condenado, o parlamentar não poderia concorrer ao governo do Estado porque iria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Justiça de primeira instância havia tornado Lindbergh réu porque ele teria deixado de responder a ofícios da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Iguaçu, nos quais era pedido "dados técnicos indispensáveis" para se propor uma ação civil pública. Assim como no caso do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), julgado anteriormente, os ministros seguiram o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal disse que a denúncia apresentada pelo MP fluminense não preenchia os requisitos necessários para tornar o parlamentar réu. A defesa do senador argumentou que o petista não teria sequer recebido o pedido de informações do Ministério Público local.

STF ABSOLVE FILHO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU POR ACUSAÇÃO DE BOCA DE URNA

O Supremo Tribunal Federal absolveu o filho do ex-ministro José Dirceu, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), pelo crime de boca de urna na eleição de 2010. Todos os ministros entenderam que era caso de absolver sumariamente o deputado. O Ministério Público do Paraná havia denunciado Zeca Dirceu por, no dia do primeiro turno, ter afixado adesivos que indicavam o então candidato a deputado. O Ministério Público estadual sustenta que ele cumprimentou diversos eleitores e mesários, de forma não silenciosa no local de votação, conduta que caracterizaria boca de urna. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou do trabalho feito pelo Ministério Público estadual. Segundo ele, a denúncia não prova que houve crime de boca de urna cometido por Zeca Dirceu. Depoimentos colhidos e uma mídia de DVD, que fazem parte do inquérito, mostravam que o então candidato esteve no local de votação, no município de Campo Mourão (PR), sem que houvesse eleitores para ser abordados.

TIM TEM PIOR DESEMPENHO EM MEDIÇÃO DA BANDA LARGA MÓVEL DA ANATEL EM DEZEMBRO

A TIM foi a operadora que teve pior desempenho na banda larga móvel na avaliação de dezembro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira. Dos 15 Estados avaliados mais o Distrito Federal, a operadora ficou abaixo das metas de velocidade instantânea e/ou média da banda larga móvel em 12 Estados em dezembro, enquanto a Vivo ficou abaixo da meta em ao menos um quesito em oito Estados, Oi em sete Estados e a Claro, em quatro. Em São Paulo, apenas a TIM ficou abaixo da meta estabelecida pela Anatel no quesito velocidade instantânea da banda larga móvel, enquanto as concorrentes Claro, Algar Telecom, Nextel, Oi e Vivo atingiram as metas da agência de velocidade instantânea e média de 95 e 70%, respectivamente. No Rio de Janeiro, a Claro ficou abaixo da meta nos dois quesitos, enquanto TIM e Vivo não atingiram o objetivo de 95% de velocidade instantânea. Na medição que avaliou o serviço de banda larga fixa das operadoras, Algar Telecom, NET e Vivo ficaram abaixo da meta da Anatel em São Paulo em perda de pacotes e/ou disponibilidade, enquanto a GVT atingiu todas as metas estabelecidas pela agência em dezembro. No Rio de Janeiro, apenas a Oi ficou abaixo da meta de 90 por cento no quesito disponibilidade, enquanto NET e GVT atingiram todas as metas definidas pela Anatel.

DILMA VOLTA A DIZER QUE SISTEMA ELÉTRICO PRECISA SER Á PROVA DE RAIOS

Depois de o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema), Hermes Chipp, dizer nesta quinta-feira que o curto-circuito que provocou o apagão da última terça-feira pode ter sido causado por um raio, a presidente Dilma Rousseff voltou a dizer que o sistema elétrico brasileiro deve ser à prova de descargas elétricas, visto que é "um dos países com maior quantidade de raios do mundo".  "O sistema elétrico brasileiro foi montado para ser à prova de descargas elétricas, com a proteção de uma gigantesca rede de pára-raios. Se raios foram realmente responsáveis pela queda no fornecimento de energia na terça-feira, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente a sua rede de para-raios", afirmou Dilma.

FIFA VOLTA COBRAR DA CBF PROIBIÇÃO DE FLAMENGO E PORTUGUESA IREM À JUSTIÇA

A Fifa voltou a chamar a atenção da CBF, em fax enviado  no último dia 5 de fevereiro ao secretário-geral Julio Cesar Avelleda, pedindo que a entidade evite que Flamengo e Portuguesa consigam desdobramentos na Justiça Comum à revelia da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. É a segunda vez que a maior entidade do futebol pressiona a CBF para agir nesse sentido. Ambos foram penalizados pelo STJD pela escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileiro de 2013. Eles perderam quatro pontos, e a equipe paulista acabou rebaixada em função disso. Segundo a CBF, a Fifa cita o artigo 68, parágrafo 2º do seu Estatuto, que estabelece o seguinte: "recurso para tribunais ordinários (Justiça comum) é proibido, a menos que esteja previsto na regulamentação da FIFA". Só faltava mesmo isso, a Fifa querendo dizer quem pode e quem não pode procurar a Justiça no Brasil......

PORTO ALEGRE REGISTRA SEGUNDA MAIOR TEMPERATURA DE SUA HISTÓRIA

Porto Alegre registrou na tarde desta quinta-feira a segunda temperatura mais alta de sua história:  40,5 ºC. A marca só é menor do que a apurada em 1º de janeiro de 1943, quando os termômetros marcaram 40,7 ºC, conforme levantamento da empresa de meteorologia MetSul. Na quarta-feira, a cidade havia alcançado sua maior temperatura em 56 anos: 39,9ºC.  Já na madrugada desta quinta-feira, os termômetros de rua davam sinal do que estava por vir. Chegaram a marcar 30 ºC às 5 horas.

MILITAR DA RESERVA ADMITE FARSA NO CASO RUBENS PAIVA

Reportagem publicada no site do jornal O Globo nesta quinta-feira revela o depoimento de um militar da reserva sobre o caso do ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, desaparecido no dia 20 de janeiro de 1971, depois de ser levado para a carceragem do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), no Rio de Janeiro. Segundo o general reformado Raimundo Ronaldo Campos revelou no decorrer das investigações da Comissão da Verdade, realizadas no fim do ano passado, o Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva foi resgatado por seus companheiros “terroristas” ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista, para fazer um reconhecimento. Ronaldo, que era capitão, foi apontado na ocasião como o condutor do veículo, na companhia dos sargentos e irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf (os três serviram na unidade). Até então, duas provas indicavam que Paiva dera entrada no DOI, depois de ser preso em casa, no Leblon, por uma guarnição da Aeronáutica: o depoimento de Amilcar Lobo, ex-tenente que teria tentado socorrer o ex-deputado, e um ofício encontrado na casa de um ex-comandante do DOI-I, coronel Molinas Dias. A acusação que pesava sobre o ex-deputado era manter correspondência com exilados brasileiros no Chile.

PETISTA DILMA REAFIRMA QUE SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO É À PROVA DE RAIO

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, que acumula a função de porta-voz da Presidência, disse nesta quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff reafirma que o "sistema elétrico brasileiro é à prova de raios". "O Brasil é um dos países com maior quantidade de raios no mundo. O sistema elétrico brasileiro foi montado para ser à prova de descargas elétricas, com uma gigantesca rede de pára-raios. Se os raios foram realmente responsáveis pela queda de fornecimento de energia, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente sua rede de pára-raios", disse o ministro. Mais cedo nesta quinta-feira, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chip, admitiu que uma das hipóteses em avaliação é a de que um raio tenha provocado os dois curtos-circuitos que causaram a falha de transmissão de energia elétrica brasileira, o que causou apagão no País.

RAIOS, RAIOS DUPLOS! RAIOS TRIPLOS! OU: DEUS NOS LIVRE DOS VENTOS, DOS RAIOS E ATÉ DAS CHUVAS, APENAS DA SECA!!!

Que pitoresco! Mais uma vez, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, aventa a hipótese de que o apagão havido no Brasil poder ter decorrido de um raio. Hermes Chipp, diretor do órgão, afirmou que tudo pode ter sido provocado por uma “descarga atmosférica”, também conhecida, leitor, por um apelido: raio. Disse ele: “É uma das hipóteses. Temos de verificar com os institutos especializados se havia descargas no momento. Eles têm como identificar isso”. O ONS, no entanto, pediu 15 dias para explicar os verdadeiros motivos. É mesmo, é? Quer dizer que o Brasil pode, a depender do caso, parar sem que se conheçam os motivos antes de duas semanas.

Num outro apagão, de 2012, Chipp aventou a mesma hipótese. A presidente Dilma afirmou então: “No dia em que falarem para vocês que foi raio, gargalhem”.
Eu gargalho. Gargalhei muito com a explicação dada para o mega-apagão de 10 de novembro de 2009, que deixou às escuras o Sudeste do país e parte considerável do Nordeste. Uma autoridade do governo veio a público para dizer o seguinte, 21 horas depois do apagão:“O sistema foi submetido a uma forte, a uma situação muito forte, baseada numa alteração com vendaval, chuva e raios, e que isso teria tirado o sistema, teria desligado o sistema. Ao se proteger, ele desligou”.
De quem são essas palavras? Como se pode ver no vídeo abaixo, da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Desde 2003 — e estamos em 2014 — Dilma é a Senhora dos Anéis do setor elétrico: primeiro como ministra das Minas e Energia, depois como chefe da Casa Civil e do PAC e, já há mais de três anos, como presidente da República. Ou alguém acha que é o ministro Edson Lobão quem manda no setor? Hoje, ele só sabe distinguir uma tomada de um focinho de porco porque o Brasil inventou aquela estrovenga que só é vendida por aqui. Como já se disse, se algo só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. Vejam o vídeo. Volto em seguida.
No vídeo, a gente nota que Dilma está brava com os jornalistas, esse bando de curiosos que sempre querem saber a razão das coisas. Ela dá um pito em todo mundo. Na quarta à noite, a gente viu a imagem dela no Jornal Nacional, convenientemente perto de um janelão, falando ao telefone e dando um bafão em alguém. Logo se concluiu que estava furiosa com o apagão. Dilma não precisa procurar muito para chegar à pessoa que manda no setor, não é mesmo?
A agora presidente sempre foi muito competente para criar a fama de que é… competente. Não sei, não… A estiagem prolongada levou ao apagão de 2001, no governo FHC. Treze anos depois, a falta de chuvas volta a rondar o setor elétrico, por mais que se tente tapar o sol, e põe sol nisso!, com a peneira. E cumpre notar uma coisa, caros leitores: o Brasil cresce a menos de 2%. Nesse particular, ainda bem que Guido Mantega erra sempre as previsões. Estivesse crescendo a 5%, 6%, como seria o desejável, o sistema já teria dado pau faz tempo. Ou por outra: o sistema elétrico deste país tropical não conseguiria conciliar calor excessivo com crescimento robusto da economia. Mas eles são competentes, tá? Por Reinaldo Azevedo

BOLSONARO DIZ TER APOIO DO PP PARA PRESIDIR COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) conta com a possibilidade da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara "cair no colo" de seu partido e ele suceder o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando do grupo de trabalho. "O PT vai ter de rebolar para tirar essa comissão de mim se ela cair no colo do PP", provocou. Bolsonaro diz ter o amplo apoio de seu partido para indicá-lo à presidência da comissão e o respaldo da bancada evangélica, esta interessada em manter o domínio sobre a pauta do grupo. "Vou compor com o Feliciano", avisou. Para o deputado, o controle da comissão pode dar ao PP a mesma "visibilidade" que o PSC ganhou com a gestão do pastor. Após tomar conhecimento do interesse de Bolsonaro pela comissão, a preocupação dos petistas e dos deputados que atuam na área aumentou mais.  "Então já atingi meu objetivo: desgastar o PT", ironizou o parlamentar do PP. Ele admite que o foco do seu partido é conseguir o controle da Comissão de Minas e Energia, mas acredita que há chances da sigla presidir a comissão de Direitos Humanos. Se isso acontecer, Bolsonaro diz que colocará em discussão temas como a redução da maioridade penal e a redução da idade para que mulheres possam se submeter à cirurgia de laqueadura. "Vou apertar o pé no acelerador", disse.

BRASIL TEM ATÉ MARÇO PARA PEDIR A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO

O governo brasileiro terá até meados de março para entregar à Itália o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista  mensaleiro foragido Henrique Pizzolato. Conforme tratado assinado pelos dois países em 1989, se o pedido de extradição e todos os documentos não chegarem à Itália até 40 dias após a data da comunicação da prisão, Pizzolato poderá ser solto. A tarefa para a instrução do processo de extradição de Pizzolato será árdua e deverá demorar semanas. Funcionários da Procuradoria Geral da República estão dedicados ao caso desde quarta-feira, quando o bandido petista e ex-diretor do Banco do Brasil foi preso. Além de juntar todos os documentos sobre a acusação, o processo e o julgamento, terá de ser providenciada a tradução juramentada dos documentos. Ocorrido no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Mensalão do PT demorou meses, batendo todos os recordes de duração. Após concluir o trabalho, a Procuradoria encaminhará o pedido ao Supremo. De acordo com o Manual de Extradição do Ministério da Justiça, o Judiciário enviará a documentação para o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, que analisará a admissibilidade do pedido. Se for admitido, o pedido será remetido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja formalizado junto às autoridades italianas. Pelo tratado firmado entre os dois países, a Itália poderá se recusar a extraditar Pizzolato. A legislação estabelece que "quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la". No entanto, essa recusa é descrita no tratado como "facultativa". Além de ser brasileiro, o ex-diretor do Banco do Brasil tem nacionalidade italiana. Em um caso semelhante ocorrido no ano 2000, o governo italiano rejeitou a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que também tinha cidadania italiana. Ele somente foi enviado para o Brasil porque viajou para Mônaco, onde foi preso. Outro fator que poderá dificultar a concessão da extradição de Pizzolato é o episódio Cesare Battisti. No último dia de seu governo, o ex-presidente Lula, o alcaguete do Dops paulista na ditadura militar, recusou-se a extraditar para a Itália o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti. O caso de Pizzolato também é muito complicado. No próprio STF, ministros divergem sobre o desfecho de um provável pedido de extradição. O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou na quarta-feira que a medida poderá ser inócua. "Como ele ostenta a nacionalidade italiana e a Constituição italiana veda a extradição de seus próprios nacionais, na verdade, é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição", afirmou. Mas, para o ministro Marco Aurélio Mello, há chances de Pizzolato ser extraditado para o Brasil. Segundo Marco Aurélio, a Constituição italiana admite a entrega de um nacional. "O que ocorre é que a Constituição italiana, ao contrário da brasileira, abre a oportunidade da extradição do nacional desde que se tenha tratado versando essa extradição. E há um tratado Brasil-Itália que viabiliza a entrega do nacional. Mas quando haja concordância do governo requerido", afirmou. De acordo com o ministro, o tratado assinado pelo Brasil e pela Itália diz que os Estados não estão obrigados a entregar nacionais. Ou seja, a entrega seria facultativa. Diante disso, Marco Aurélio afirmou que a definição será política. Ele observou que outra saída seria a execução da pena na Itália. "De início, há possibilidade de cumprir a pena na Itália", disse: "Seria a execução no título (decisão) na Itália".

THE ECONOMIST DIZ QUE INFLAÇÃO É AMEAÇA À CAMPANHA DE DILMA

A revista The Economist que chega às bancas neste fim de semana publica reportagem em que afirma que a inflação parece como grande ameaça à campanha eleitoral de Dilma Rousseff. Com o título “Saia-justa de Dilma”, a reportagem afirma que ela “deixou pouco espaço de manobra econômica para um período de difícil campanha eleitoral para a reeleição”. A reportagem destaca, especialmente, o quadro econômico em meio ao aumento da aversão ao risco internacional. A análise lembra que o real já perdeu 17% do valor desde o momento em que o Federal Reserve sinalizou o início da retirada dos estímulos. “Uma moeda mais fraca é o que o Brasil precisa para equilibrar suas contas externas e fazer com que suas fábricas prosperem. Mas isso também gera o risco de aumento da inflação e a constante subida de preços foi um dos fatores (com a baixa qualidade dos serviços públicos) que geraram os protestos populares e abalaram o governo Dilma Rousseff no ano passado”, diz a revista. A The Economist nota que, além da depreciação recente do real, há outras dificuldades no radar que pioram ainda mais as perspectivas da inflação. “E se a mistura dos eventos externos com a criatividade fiscal-doméstica (e até mesmo um possível rebaixamento pelas agências de classificação de risco) gerar um declínio ainda maior do real?”, questiona a publicação. Para reagir a esse quadro, diz o texto, a resposta teria de vir com mais aumento de juro, o que sufocaria ainda mais a atividade em pleno ano de eleições, diz a revista.

PSDB QUESTIONA MINISTROS SOBRE FATOS NARRADOS POR TUMA JR

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), protocolou dois requerimentos de informações endereçados aos ministros petistas Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre fatos narrados pelo ex-secretário Nacional de Segurança no governo Lula, Romeu Tuma Júnior, no livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”, lançado no final do ano passado. Ao ministro petista Gilberto Carvalho, Imbassahy questiona, por exemplo, se houve ou não o encontro com familiares do prefeito Celso Daniel para confortá-los sobre denúncias de desvios na prefeitura de Santo André. Segundo Tuma Júnior, na ocasião Gilberto Carvalho teria dito que Celso Daniel nunca havia desviado “um centavo para o bolso dele” e que todos os recursos arrecadados eram entregues a José Dirceu para ajudar o PT nas eleições. Já o requerimento ao ministro da Justiça aborda questões como a instrumentalização política da Polícia Federal e do Cade para fins de perseguição a adversários e a existência de procedimentos investigativos informais e sigilosos nesses órgãos. “São denúncias gravíssimas, feitas por quem acompanhou de perto as situações, esteve dentro do governo, e que não correria o risco de escrever um livro com acusações sem fundamento. Como não houve qualquer reação dos ministros que, certamente esperam o assunto esfriar ou cair no esquecimento, estamos requerendo as informações. A sociedade espera e merece respostas sobre o que foi denunciado”, afirmou Imbassahy.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO PIZZOLATO DEVE SER INVESTIGADO POR TÍTULO DE ELEITOR FALSO

Com a fuga para a Itália, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato chamou mais atenção para os seus possíveis delitos. Desta vez, quem vai investigar os malfeitos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil é o Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, disse que vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue como o bandido petista mensaleiro Henriue Pizzolato conseguir emitir um título de eleitor falso. Sobre a extradição do ladrão preso na quarta-feira na Itália, Marco Aurélio Melo afirmou que existe a possibilidade de isso acontecer. “A Constituição italiana, ao contrário da brasileira, abre oportunidade à extradição do nacional, desde que exista tratado versando sobre esta extradição. E há o tratado Brasil e Itália”, afirmou ele. A prisão de Pizzolato foi possível após a Polícia Federal encontrar o nome de Celso Pizzolato, irmão falecido do Mensaleiro, na lista de passageiros de um vôo de Buenos Aires para Barcelona. Como Celso morreu em 1978, a Polícia Federal descobriu o passaporte usado por Pizzolato para sair do Brasil era falso, assim como o passaporte italiano, o CPF e o título de eleitor.

DOSSIÊ DO BANDIDO MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO ASSOMBRA O PT

Desde quarta-feira atrás das grades, depois de dois meses e meio foragido, o bandido petista Henrique Pizzolato, de 61 anos, apega-se a um dossiê que, segundo amigos, vai respingar em muitos políticos do PT. Ninguém revela quem. Ao fim de seu depoimento à CPI do Mensalão, em 2005, sua mulher, Andréa Haas, irritada, já ameaçava: "O PT vai pagar o que fez com ele". Andréa Haas não engoliu a falta de apoio ao marido e tentou fazê-lo pedir a desfiliação. Os amigos demoveram Pizzolato da idéia. O sentimento de mágoa é potencializado ao ver petistas mais conhecidos recebendo doações para pagar suas multas. A que foi imposta por Pizzolato foi a maior entre todos eles: R$ 1,3 milhão (ainda sem correção). A prisão do mensaleiro assombra o PT. O que haverá no Dossiê Pizzolato? Corre o risco de ser um novo Celso Daniel?

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ENTERRA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE REDE SUSTENTABILIDADE, DE MARINA SILVA

O processo de criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, foi nesta quinta-feira enviado definitivamente para o arquivo do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o andamento do caso, na quarta-feira ocorreu o trânsito em julgado, ou seja, quando uma decisão torna-se definitiva e não pode ser mais mudada. Nesta quinta-feira foi determinado o encaminhamento do processo para o Arquivo Central do Tribunal Superior Eleitoral. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE havia rejeitado o pedido de registro da Rede. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu que o partido não havia comprovado ter conseguido o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma legenda. Nunca se viu na história pós-constituinte um tamanho caso de incompetência política como esse de Marina Silva. Qualquer partidinho de 15ª categoria, criado meramente para negócios com o tempo de televisão, conseguiu seu registro, menos a agremiação comandada pela agora sacramentada incompetente Marina Silva.

CADE CONDENA CARTEL DO LIXO NO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou na sessão de quarta-feira três empresas e seis pessoas físicas ligadas a elas por “cartel” em licitações públicas destinadas à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em diversos municípios do Rio Grande do Sul. As multas aplicadas somam R$ 1,2 milhão. Esse cartel do lixo gaúcho operava nos municípios de Santa Rosa, Bozano, São Paulo das Missões e Estância Velha. As empresas Wambass Transportes Ltda., Coletare Serviços Ltda., Simpex Serviços de Coleta Transporte e Destino Final de Resíduos Ltda. recebiam cartas-convite das prefeituras para disputar licitações para a coleta de lixo urbano ou hospitalar, mas combinavam previamente como atuariam ou quem seria a vencedora do certame. Na investigação foram constatadas condutas anticompetitivas como a combinação de preços entre empresas que concorriam nas licitações do lixo para impedir que os valores apresentados ficassem abaixo de um preço base. O CADE destacou que a “gravíssima infração concorrencial” causou prejuízo aos cofres municipais e direcionou para as empresas recursos que poderiam ser aplicados em outros gastos públicos. As provas que levaram à condenação do cartel do lixo gaúcho foram obtidas por meio de interceptações telefônicas, além de busca e apreensão na sede das empresas realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 2008. O processo administrativo nº 08012.011853/2008-13 foi instaurado em 2009 a partir de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. No ano passado, a Superintendência-Geral do CADE emitiu parecer opinando pela condenação das três empresas e de seis pessoas físicas e enviou o caso para julgamento pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Há mais de um ano Videversus denunciou em postagens quem seria a empresa vencedora da licitação do dia seguinte no município de Estância Velha. Não deu outra, na cabeça, a empresa apontada por Videversus. O mais notável é que o processo por cartelização aberto por representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul só pega "bagrinho". Ninguém ouviu falar até agora que o Ministério Público gaúcho tenha aberto inquérito para investigar a situação de monopolização do lixo no Estado, dominada por uma única empresa, a Revita, do grupo Solvi, que age praticamente sozinha no mercado de destinação final (ou seja, aterros sanitários). Nessa condição, como ela fornece às empresas os atestados de disponibilidade de espaço para efeitos de licitação, ganha a empresa à qual ela conceder o atestado. O nome disso, escarradamente, é "monopólio", o que é crime conforme a constituição brasileira (crime contra a ordem econômica), mas ninguém ouviu falar que procuradores federais e promotores estaduais tenham se interessado pelo assunto. E aí sai essa "condenaçãozinho" de bagrinhos, que só ilude a opinião pública.

JUSTIÇA DO TRABALHO FALHA OUTRA VEZ, E PROSSEGUE A SELVAGEM GREVE DOS ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE, APOIADA POR LUCIANA GENRO, DO PSOL, E PELO SEU PAI, O PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO

Do jornalista Políbio Braga - Juiza falha de novo, nega-se a fazer cumprir suas decisões e acha que até o dia 17 poderá sair acordo. A população aguentará mais 10 dias de sofrimento? A omissão das autoridades constituídas dos três Poderes da República permite que os rodoviários imponham regime de paralisia e caos em Porto Alegre. Só falta a decretação da Comuna de Paris de Porto Alegre. CUT, o PT e seus aliados dentro e fora dos governos federal e estadual, estão muito próximos do Poder. Depois da enésima reunião presidida pela juiza Kruse, que toma decisões e não as faz cumprir, ficou a esperança de que até o dia 17 será possível um acordo. A própria juiza foi a mensageira da esperança.  O caso não é de acordo, mas de cumprimento da ordem judicial que considerou a greve ilegal e ordenou a retomada dos serviços essenciais, que pela Constituição Federal exige um mínimo de funcionamento, mesmo durante greves. A vacilação da juíza desmoraliza o Poder Judiciário. Ela já perdeu todas as condições de continuar no caso. A população e a cidade não poderão aguentar mais os 10 dias que a juiza pede de paciência.  Não houve acordo na audiência de negociação realizada nesta quinta-feira entre rodoviários e empresários dos ônibus de Porto Alegre na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Com isso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou o dissídio coletivo da categoria e o reajuste salarial dos rodoviários deve ser definido judicialmente. A procuradora Beatriz Junqueira Fialho entrou com a ação na secretaria da Sessão de Dissídios Coletivos do TRT e apresentou os argumentos dos rodoviários e dos empresários. O colegiado responsável pelos dissídios se reunirá no dia 17 de fevereiro e trabalhará para que a avaliação do MPT entre na pauta. A desembargadora Ana Luiza Kruse, que decretou a ilegalidade da greve, mas se nega a implementá-la através de medidas coercitivas, continua disposta a levar adiante suas infrutíferas e desrespeitadas negociações, as mais atrapalhadas da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Nunca o povo que trabalha, que vive de salário e que depende do transporte coletivo, foi tão espoliado, tão achacado como nestes dias em Porto Alegre.

REPRESENTANTE DO MST SERÁ NOVO VICE-PRESIDENTE DO BANRISUL

O governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro excede a cada dia que se passa. Nesta quinta-feira foi nomeado um homem do MST para novo vice-presidente do Banrisul. Trata-se de Guilherme Cassel, técnico de apoio fazendário da Secretaria da Fazenda, que foi ministro da Reforma Agrária no governo Lula (alcaguete do DOPS paulista durante a ditadura militar). Guilherme Cassel integra a célula da Democracia Socialista (DS, grupelho neotrotskista comandado pelo deputado estadual Raul Pont) atuante na Secretaria da Fazenda. Ele vai substituir Flávio Lammel, do PDT, que acatou a decisão de saída do governo de seu partido. Não é preciso comentar como o mercado financeiro ficou animado com a nomeação desse "capitalista da gema", Guilherme Cassel, para a vice-presidência do Banrisul. A sua nomeação consolida mais uma vez o grande poder da Democracia Socialista dentro do governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro. A DS controla a Secretaria da Fazenda, a Brigada Militar, a Casa Civil, o Banrisul, a Secretaria da Educação, e outros órgãos importantes. Ou seja, realça a umbilical relação de intimidade política existente entre o peremptório "grilo falante" Tarso Genro e a Democracia Socialista neotrotskista, que se estende desde 2001, quando a união dos dois foi fundamental para derrotar o projeto de reeleição do então governador Olívio Dutra, o "Exterminador do Futuro".

TRF4 DECIDE QUE A LEGALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS PARA A ARENA OAS EM PORTO ALEGRE DEVE SER JULGADA PELA JUSTIÇA ESTADUAL

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal questionando o grau de impacto ambiental da implantação do “Projeto Arena Esportiva” da OAS, no bairro Humaitá, em Porto Alegre, deverá ser julgada pela Justiça estadual. A decisão foi tomada em julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento ao recurso da empresa Karagounis Participações, uma das responsáveis  pelo empreendimento. A discussão sobre a competência para julgar a ação, se seria em foro estadual ou federal, ocorreu devido ao possível interesse da Caixa Econômica Federal no feito. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre, após exame dos autos, determinou o retorno destes à Justiça Estadual, entendendo que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, sendo competente a Justiça estadual. A decisão foi questionada no tribunal pela empresa Karagounis sob alegação de que 80% do seu capital é composto pelo Fundo de Investimento Imobiliário Caixa – Desenvolvimento Imobiliário, o que tornaria a Justiça Federal responsável pelo caso. Segundo o relator do processo, juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no tribunal, “ainda que 80% do patrimônio da empresa seja composto por fundo de investimento gerido pela Caixa Econômica Federal, tal fato não é suficiente para configurar o interesse jurídico da Caixa. Isso porque a decisão proferida nesta ação não afetará a Caixa Econômica Federal, nem sua relação com a empresa agravante”, escreveu em seu voto, citando trecho da decisão de 1º grau. O Projeto Arena Esportiva OAS prevê, além do estádio de futebol, um centro de eventos, hotel, shopping center, centro empresarial e complexo residencial no bairro Humaitá, na zona norte de Porto Alegre. O Ministério Público Federal denuncia deficiências e irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pelas empresas, com possível ocorrência de fraude no procedimento administrativo de licenciamento. Na ação, o Ministério Público Federal pede a suspensão das licenças de instalação e de construção que autorizam o início da construção das torres do Complexo Residencial Condomínio Liberdade Residencial I e das demais licenças que autorizam a continuidade do empreendimento. A Procuradoria pede também a majoração do valor da compensação ambiental prévia, a reparação civil pela contaminação das águas subterrâneas e o pagamento de custos financeiros das medidas mitigadoras urbanísticas. O processo é o Ag 5026674-24.2013.404.0000/TRF.

APAGÃO - ESPECIALISTA RECOMENDA RACIONAMENTO E DIZ QUE PROBLEMA ENERGÉTICO BRASILEIRO ESTÁ NA CAPACIDADE DE GERAÇÃO ELÉTRICA

Mauricio Godoi, especialista do setor de energia diz em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, que a capacidade de geração instantânea é o maior problema do setor elétrico brasileiro neste momento. Avaliação é de que o governo precisa incentivar o uso racional de energia porque se as afluências se mantiveram no atual nível poderemos ter problemas em futuro próximo. Em resumo, ele está pregando uma forma de racionamento para evitar novos apagões. Leia a íntegra do artigo: "O sistema elétrico brasileiro está com o sinal de alerta ligado. A ocorrência da terça-feira, 4 de fevereiro, que derrubou três linhas de transmissão na interligação entre o Norte e o Sudeste do País escancarou um problema mais sério do que uma sobrecarga na transmissão: a redução da margem de reserva entre a carga demandada e a capacidade de geração instantânea disponível. A necessidade em ajustar a carga em 11 Estados e que levou até cerca de duas horas para ser restabelecida a frequência do sistema interligado decorreu da falta de capacidade de geração no Sudeste para atender a demanda instantânea. Esse alerta é feito pelo presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Carlos Ribeiro. O executivo, que atua no segmento de transmissão, afirmou que diferentemente do que se especulou depois do episódio de desligamentos, não há sobrecarga. Nas linhas que caíram esta semana havia espaço para transmitir mais energia. Ele explicou que como houve uma ocorrência dupla, o terceiro circuito não conseguiu enviar a energia da UHE Tucuruí (PA-8.370 MW) para o Sudeste por ultrapassar um pouco sua capacidade individual. Ribeiro apontou que o principal problema do setor elétrico atual e que não está sendo debatido é a falta da capacidade de o parque gerador atender a carga. Esse fator se deve à conjuntura que alia reservatórios em baixa e temperaturas no sentido inverso, que estão levando a recordes sucessivos de consumo no Brasil. "Não existe sobrecarga, o que está havendo é que a margem de geração está cada vez menor e isto leva a uma maior vulnerabilidade do sistema", afirmou ele em entrevista à Agência CanalEnergia. "Como o período úmido ainda vai se estender, é possível que os reservatórios possam se recuperar, mas o momento é de prudência e já passou da hora de o governo começar a incentivar o uso racional da energia para evitarmos a possibilidade de racionamento no futuro", destacou ele. Tomando como base os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Ribeiro lembra que a demanda no País na comparação com o ano de 2013 está cerca de 6 mil MW médios mais elevada. Ao mesmo tempo, depois da estiagem que região Sudeste vem enfrentando desde janeiro, a perspectiva de reservatórios para este mês é pior do que no ano passado. Ele alerta que não há como saber como serão as chuvas de março. "Pode ser que tenhamos chuvas e a recomposição dos reservatórios ou a situação de seca continue. Por isso é preciso usar a energia de forma mais responsável", ressaltou. Pelo lado dos consumidores, o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Farias, avaliou que o setor elétrico está sob pressão apesar do relativo equilíbrio entre a carga e a geração. Ele corrobora o que afirmou Ribeiro, da ABCE, de que os reservatórios baixos acabam reduzindo a potência nominal das UHEs porque as quedas d'água estão menores. Contudo, ele levanta outro ponto para o atual momento que é a falta de definição de regras que a Medida Provisória 579 trouxe ao mercado e que levou a atrasos na manutenção e modernização dos ativos existentes. "O pior de tudo é que o governo continua sinalizando que está tudo bem. Não pede ajuda ao consumidor para controlar a demanda, estamos em uma situação crítica com custo elevado e que será bancado pelo contribuinte", disparou o executivo, que concorda que este momento é de rever o uso da energia. Aliás, disse que a entidade já tem procurado incentivar seus associados a fazer um esforço para reduzir o consumo".

CHANCELER DIZ QUE GOVERNO DARÁ REFÚGIO À MÉDICA CUBANA QUE DESERTOU DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse na manhã desta quinta-feira que o Brasil tem que "se aparelhar melhor para acolher pessoas que pedem abrigo no país". Segundo ele, o governo vem observando um aumento do número de pedidos de permanência de estrangeiros e a estrutura de acolhimento tem que ser aperfeiçoada. A declaração do ministro, durante a reunião de abertura dos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores do Senado, foi provocada pelo questionamento em relação à médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que abandonou o Programa Mais Médicos. Apesar de reconhecer que o caso de Ramona tem que ser resolvido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, Figueiredo explicou a questão, lembrando dos casos de haitianos que migram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. "O Brasil tem tradição de acolhimento. É como no caso dos haitianos que entram, sem documentos, em busca de refúgio. Para eles, é dado o direito de entrar, viver e trabalhar no Brasil enquanto o processo é examinado pelo Conare", declarou. A médica cubana deu entrada na tardes desta quinta-feira nos pedidos de documentos pessoais que devem ser expedidos pelo governo brasileiro.

ATIVIDADE DA INDÚSTRIA GAÚCHA DESABA AO MENOR NÍVEL EM 13 MESES, MAS A FIERGS CONTINUA UMA PELEGAÇA DOS GOVERNOS PETISTAS

A atividade da indústria no Rio Grande do Sul caiu 1,3% em dezembro de ano passado em relação a novembro do mesmo ano, já descontados os ajustes sazonais. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), entidade pelêga dos governos petistas, essa foi a segunda desaceleração seguida do setor, alcançando o menor patamar em 13 meses. Com exceção da massa salarial, que avançou 18,9% devido ao pagamento de participação nos lucros das empresas, todas as demais variáveis do Índice de Desempenho Industrial do RS (IDI-RS) tiveram retração em dezembro: compras de insumos e matérias-primas (-6,6%), faturamento   (-6,1%), horas trabalhadas na produção (-1,3%), utilização de capacidade instalada (-1,1%) e emprego (-0,2%). Quando os 12 meses de 2013 são comparados com 2012, a atividade industrial no Estado registra um aumento de 4,5%. Segundo o presidente da Fiergs, essa elevação mostra apenas uma recuperação cíclica, pois a base de comparação é deprimida e foi antecedida por dois anos de desaceleração. Dessa forma, o saldo da expansão em três anos fica em 2,1%, significando uma média anual de apenas 0,7%.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIZ QUE MÉDICA CUBANA ERA EXPLORADA PELOS GOVERNOS DE CUBA E DO BRASIL

A médica Ramona Matos Rodriguez, que fugiu do Pará e abandonou o programa Mais Médicos, recebeu oferta de trabalho na Associação Médica Brasileira (AMB). A AMB disse que protegerá outros médicos cubanos que fugirem da escravidão.A médica avisou que ajuizará ação na Justiça do Trabalho para receber a diferença de salários, já que o governo brasileiro pagava-lhe US$ 400,00 mandando os outros US$ 9.600,00 para a ditadura dos Castro. O procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, afirmou o seguinte: " A médica cubana Ramona Rodríguez tem razão nas suas reivindicações. Ela e os mais de cinco mil cubanos do programa Mais Médicos deveriam receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso". Caixeta disse que, com a revelação do contrato de Ramona, fica claro que está estabelecida uma relação de trabalho dos médicos do programa - de todas as nacionalidades - com o governo brasileiro. O procurador afirmou ainda que o contrato trouxe à tona que não se trata de uma bolsa para um curso de pós-graduação e especialização, mas sim de um vínculo laboral, de trabalho mesmo. Para Sebastião Caixeta o documento apresentado por Ramona esclarece muitas informações que o Ministério Público do Trabalho não conseguiu, até agora, extrair do governo, que alegou cláusulas confidenciais para não apresentar os contratos com a Organização Panamericana da Saúde (Opas). A Opas é uma organização esquerdopata que dá sustentação ao regime fascista totalitário da dinastia Castro em Cuba.

A "OPAS" É UM BRAÇO DO GOVERNO CUBANO E ATUA COMO "GATO" QUE AGENCIA MÃO DE OBRA ESCRAVA


Chioro, da Saúde: o tom — da fala! — é elevado, mas não o do pensamento
Chioro, da Saúde: o tom — da fala! — é elevado, mas não o do pensamento
Sugiro que vocês prestem atenção ao tom, ao ritmo e à altura da fala do novo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele está sempre a um passo do discurso. Fala mais alto do que deve, caprichando nos agudos, escandindo sílabas, com uma inflexão sempre professoral, tudo muito típico de quem sabe o que é melhor para nós, embora nós mesmos possamos ainda não ter descoberto. Nesta quarta-feira, em razão da deserção de uma médica cubana, ele saiu em defesa das relações de trabalho que os escravos vindos da ilha de Fidel mantêm com o Brasil. Escondeu-se, claro, na tal Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que é um órgão ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde). Ora… Há muito tempo a Opas não passa, na prática, de um aparelho do regime cubano — e todo mundo sabe disso, muito especialmente o governo brasileiro. Segundo Chioro, sempre lá nas alturas, com a voz meio esganiçada, contratos como os feitos com o Brasil são celebrados com 60 países. E daí? Ainda que fosse com 120! Isso não torna moral e muito legal — segundo a legislação brasileira — esse tipo de contrato.
Engraçado, não? Lembro aos leitores que o Ministério Público do Trabalho costuma enroscar até com a espessura dos colchões em alojamentos de trabalhadores. Se um sujeito é contratado para jardineiro numa fazenda, não pode tirar leite de uma vaca sem que isso seja considerado uma agressão a seus direitos. Há centenas de exigências que têm de ser cumpridas, ou lá vai uma autuação. E com os cubanos?
Em que eles são diferentes daqueles infelizes que são agenciados por “gatos” nos cafundós do Brasil? Aliás, é disto que se trata: a Opas é o “gato” dos semiescravos cubanos.
Chioro pode falar ainda mais alto, esganiçar ainda mais a voz e escandir ainda mais as sílabas, e não vai conseguir mudar a realidade: o Brasil passou a explorar mão de obra análoga à escravidão. Sob o silêncio cúmplice, até agora, do Ministério Público do Trabalho. Por Reinaldo Azevedo

MÉDICOS CUBANOS - CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO? POR QUE O SILÊNCIO? AJUDO OS DOUTORES A PENSAR CASO ESTEJAM COM DIFICULDADE

Cadê o Ministério Público do Trabalho no caso dos médicos cubanos? Segundo consta, os doutores que compõem o órgão ainda estão avaliando as relações de trabalho dos médicos cubanos com o governo brasileiro. Como é??? Ainda estão avaliando? Qual é a dúvida?

Eu ajudo, então, os preclaros a pensar. E se os usineiros decidirem, digamos, importar mão de obra de qualquer país estrangeiro nessas condições? E se, sei lá, o setor de construção civil — que tem alguma dificuldade com a especialização da mão de obra de nível médio — fizesse o mesmo? Sim, eu sei, do ponto de vista burocrático, dificilmente conseguiriam. Eu não estou debatendo burocracia, mas moralidade.
Pergunto aos senhores do Ministério Público do Trabalho: quanto tempo vocês demorariam para considerar que usineiros e empreiteiros estariam promovendo trabalho análogo à escravidão? Afinal, vocês jamais aceitariam que:
a: o contrato de trabalho fosse celebrado com uma associação intermediária, não com os trabalhadores;
b: que o trabalhador recebesse menos de 25% do seu real salário;
c: que os verdadeiros chefes desses trabalhadores fossem agentes de um governo estrangeiro;
d: que eles estivessem impedidos de se desvincular do emprego sob pena de retorno imediato a seu país de origem;
e: que fossem impedidos de participar de sindicatos e associações de classe.
Ora, meus caros! Por que o governo pode promover aquilo que jamais seria permitido ao setor privado? É um absurdo que esse negócio ainda esteja em curso.
Por que esse manto de silêncio? Acho que o nome disso é ideologia, não é? Alimenta-se uma ditadura asquerosa com o rendimento da carne humana, também no suposto benefício dos pobres brasileiros. Com a devida vênia, o conjunto da obra é nojento!Por Reinaldo Azevedo

MÉDICA CUBANA COBRA R$ 36 MIL DO GOVERNO BRASILEIRO

A médica cubana Ramona Matos Rodríguez quer que o governo brasileiro lhe pague pelo menos 36.000 reais. O dinheiro, segundo ela, refere-se à diferença entre o salário que recebia e o ofertado aos demais participantes do programa Mais Médicos. Enquanto Ramona tem remuneração mensal de 400 dólares – cerca de 1.000 reais -, os demais participantes do programa federal recebem 10.000 reais mensais.

Responsável por denunciar o caso, o partido Democratas prepara duas ações para ingressar na Justiça do Trabalho do Pará. A primeira será uma ação trabalhista que pedirá o ressarcimento referente aos quatro meses de trabalho, de outubro a fevereiro. Ramona ganha apenas 10% do prometido pelo programa federal, que visa superar o déficit de médicos levando profissionais – brasileiros e estrangeiros – aos rincões do país.
A segunda ação será por danos morais, já que a cubana alegou ter se sentido enganada pelo governo brasileiro. O requerimento tentará ainda que Romana receba, de forma retroativa, o valor que seria pago em encargos trabalhistas, como o 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O programa, no entanto, não prevê tais benefícios a nenhum dos participantes. “Nós já temos conhecimento de que vários cubanos que estão refugiados em Miami entraram com esse processo na Corte Internacional e tiveram decisão favorável. Então, sem dúvida alguma, o Brasil também vai ter de responder a essa ação a todos os cubanos que se encontram no país”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O DEM vai pedir ainda que a Procuradoria-Geral do Trabalho solicite indenização coletiva a todos os cubanos, sob o argumento de que o governo dos irmãos Castro “não pode dar ordens sobre a legislação brasileira”. “Eles não podem impor um regime ditatorial num país democrático”, afirmou Caiado. Atualmente mais de 7.000 médicos cubanos estão atuando no Brasil.
Ramona deixou a cidade de Pacajá, no Pará, no último sábado, e buscou abrigo no gabinete da liderança do DEM, onde dormiu por uma noite. Nesta quarta-feira foi protocolado o pedido de refúgio, o que lhe garante liberdade para transitar pelo país até que o caso seja julgado, e a cubana deixou a Câmara dos Deputados. Ela está hospedada na casa do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). De acordo com Ramona, ela estaria sendo seguida pela Polícia Federal. O governo brasileiro nega.
Convite de emprego
A Associação Médica Brasileira (AMB) ofereceu um emprego para Ramona no escritório da entidade de Brasília. Ela trabalharia na parte administrativa da entidade. De acordo com o presidente Florentino Cardoso, essa seria uma forma de ajudar seu sustento no país até que consiga a aprovação no Revalida – exame que permite aos estrangeiros atuarem no país. Os médicos que vêm ao país para trabalhar no Mais Médicos não podem atuar fora do programa.
O salário ainda não está definido. “Com certeza será mais que os 400 dólares que ela recebe”, diz o presidente da AMB, que promete ainda conceder à cubana todos os direitos trabalhistas. “Nós queremos mostrar que os médicos brasileiros não têm nada contra os estrangeiros. Só queremos que sigam as nossas leis”, disse Cardoso.

A IMPRESSIONANTE IRRESPONSABILIDADE DE ALEXANDRE PADILHA AO TRATAR DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO. OU: ENTÃO TÁ! VAMOS O QUE O PT PRODUZ EM MATÉRIA DE CADÁVERES

padilha
Alexandre Padilha (foto), que acabou de deixar o Ministério da Saúde para assumir a condição de pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, concedeu uma entrevista realmente impressionante a Valdo Cruz e Johanna Nublat, daFolha. É impressionante porque, sei lá, de boa-fé, a gente acredita que há um limite para a irresponsabilidade e para a má-fé. Com alguma frequência, isso é um engano.
Na semana em que um dos filhos do governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi vítima de uma tentativa de assalto ou, sabe-se lá, de sequestro, Padilha aproveita para fustigar a área de segurança pública de São Paulo com um discurso sem números, que apela apenas à retórica terrorista. É de um oportunismo asqueroso. Mas esperar o quê? Essa gente já transformou o câncer em moeda eleitoral duas vezes! Infelizmente, a conversa passou longe dos dados.
O petista disse com todas as letras: “[O PCC] Foi uma criação no governo deles. Vinte anos atrás, quando assumiram o governo, não tinha PCC, agora tem. Falta coragem ao governo de São Paulo para enfrentar o que precisa ser enfrentado. Eu diria que, hoje, a bateria do PSDB de São Paulo acabou.”
Estupefaciente! Ora, vimos há alguns dias o horror em que se transformou o Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, estado em que o PT elegeu o vice-governador. O sistema penitenciário desse estado abrigava, em 2012, apenas 4.241 presos. Mesmo assim, é dominado por duas facções criminosas. As decapitações decorrem das disputas entre elas. Em São Paulo, havia em 2012 190.828 presos só no sistema penitenciário. Sem contar as cadeias.
Facções também estão presentes no Rio. Aliás, lá é que teve início o partido de bandidos, quando criminosos de esquerda se juntaram com criminosos comuns, nos anos 1970. E o Rio, que prende muito menos do que São Paulo, tinha apenas 30.906 presos nas penitenciárias em 2012 — 160 mil a menos. As facções, como sabem as UPPs, atacam dentro e fora dos presídios.
Petista tentando dar aula de segurança pública? Por que Padilha não olha para a Bahia, cujos presídios também são dominados por organizações criminosas, embora suas penitenciárias abrigassem apenas 10.251 pessoas no ano retrasado — 5,3% do que havia no sistema paulista? E o que dizer do Distrito Federal, também governado pelo PT?
O DF é mesmo semelhante a SP?
Infelizmente, numa das perguntas feitas a Padilha, afirma-se: “São Paulo enfrenta um problema na segurança, mas o Distrito Federal, governado pelo PT, tem situação semelhante. Não é uma questão nacional e não há omissão do governo federal em atuar com os Estados?”
Epa! O Distrito Federal tem situação semelhante à de São Paulo? Não terá nem nos próximos 10 anos — ou mais. Em 2012, houve 32,1 Crimes Violentos Letais Intencionais por 100 mil habitantes no DF, o que inclui homicídios dolosos e latrocínios; em São Paulo, foram 12,4 — em 2013, deve ter caído. A do DF é 159% maior. E no caso dos latrocínios? 1,8 por 100 mil no DF, contra 0,8 em São Paulo. De novo, a capital administrada pelo partido de Padilha vence: 125%. Que história é essa de “situação semelhante”. Haverá semelhança quando os índices de homicídios do DF caírem 61%, e os de latrocínios, 55%.
Padilha deu outra resposta não menos espantosa:
“São Paulo tem um potencial que não pode ser comparado com nenhum outro Estado. Pelo seu potencial, tem de se comparar com as melhores práticas internacionais, inclusive na área de segurança. Além disso, o governo federal sempre deu demonstrações de oferecer cooperação com o Estado de São Paulo.”
Cooperação? Qual? Quando a Secretaria de Segurança Pública enviou ao Ministério da Justiça um pedido de auxílio para reequipar a PM, ouviu do senhor José Eduardo Cardozo, ministro, que o governo federal não era a Casa da Moeda.
Vejam o que aconteceu com a taxa e com o número de homicídios em São Paulo em 13 anos. Os dados de 2013 ainda não estão aí. São menores. Não há estado com essa performance, e, provavelmente, é hoje a unidade da federação com a menor taxa.
Homicídios SP - evolução
Mas não vamos ficar só no Distrito Federal. E se formos para a Bahia petista, de Jaques Wagner? 40,7 assassinatos por 100 mil — 228% a mais. E se nos fixarmos no pequenino Sergipe, governado pelo PT desde 2007? A taxa de latrocínios é 112,5% maior do que a paulista; a de assassinatos, 222,5%.
E é Padilha, um dos homens fortes do PT, a dar aula de segurança pública a São Paulo? Mais uma vez, ele repetiu a ladainha de que se trata do estado mais rico da federação. É claro que é. Mas também é o mais populoso. De todo modo, mais números. Sabem quanto o Brasil gastou com policiamento em 2012? Com exatidão: R$ 17.557.948.076,05. Desse total, São Paulo desembolsou R$ 7.291.669.213,27. Ou seja: 41% — embora o estado tenha apenas 22% da população. Em 2011, então, respondeu por 55,3% do total.
Alexandre Padilha está chutando. Eu estou lidando com dados, com números, que são endossados pelo próprio governo federal. Todos esses números que cito pertencem ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública e está à disposiçãoaqui. Baixe a versão em PDF que facilita a leitura.
O sr. Alexandre Padilha não deveria brincar assim com coisa séria. Se o Brasil tivesse a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes que há em São Paulo, 30 mil vidas se salvariam todos os anos. Infelizmente, a eficiência do PT em segurança pública se mede em cadáveres.
Um outra resposta de Padilha chega a quase comover pela arte do ludíbrio. Leiam:
O sr. deve fechar a meta de 13 mil médicos [para o Mais Médicos] com cerca de 75% deles sendo cubanos. Por que vocês não foram mais transparentes e reconheceram que o convênio com Cuba seria a alternativa, sabendo que os médicos brasileiros não iriam se inscrever?
Primeiro porque não tenho bola de cristal. Tenho capacidade de planejamento, de visão de futuro, era um problema que a gente apontava havia muito tempo. Muita gente dizia que os prefeitos não iam aderir ao programa, mas superou a expectativa. Segundo, acreditamos que a forma como foi divulgado, convocado, chamado, era importante para não desestimular a participação dos médicos brasileiros.
Errado!
Em agosto do ano passado, numa entrevista ao programa “Entre Aspas”, Humberto Costa, ex-ministro da Saúde, confessou:“Esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio. Boa parte desses cubanos já trabalharam em países de língua portuguesa, não têm dificuldade com a língua. E, ao longo desse um ano e meio, eles vêm tendo conhecimento sobre o sistema de saúde no Brasil, doenças que existem aqui e não existem lá…”
Médicos cubanos confessaram depois que já estavam em treinamento quando nem se falava ainda do programa por aqui. Portanto, a resposta do ministro é o que se chama o oposto da verdade…
Vamos ver o que o futuro reserva a São Paulo. A gente já sabe o que o PT fez com a segurança pública na Bahia, no Distrito Federal ou em Sergipe. No Rio Grande do Sul, Tarso Genro entra no quarto ano de governo com a Polícia Militar mais mal paga do país: R$ 1.375,71 contra R$ 3.023,29 em São Paulo.
Eis aí o que dizem eles e o que realmente são. Por Reinaldo Azevedo

DOIS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FALAM DE INVIABILIDADE DE EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO

Pois é… O governo fica com essa conversa mole sobre a extradição de Henrique Pizzolato. Já escrevi a respeito. Leiam o que disseram a Folha dois ministros do Supremo:

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram nesta quinta-feira (5) sobre a inviabilidade do pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato da Itália. Pizzolato foi preso por uso de passaporte falso nesta quarta em Maranello (a 322 km de Roma), no norte da Itália. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, chegou a dizer que um eventual pedido seria “inócuo” e “juridicamente inviável”. O magistrado explica que e as leis italianas proíbem a extradição de nacionais. Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, possui cidadania do país. ”É uma medida absolutamente inócua. Inócua porque se sabe por antecipação, com base na própria legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, disse.
Já o ministro Marco Aurélio Mello acredita que possível indiciamento de Henrique Pizzolato na Itália poderia dificultar ainda a situação. “Foi preso e, pelo que ouvi, por um crime praticado na Itália”, afirmou o ministro. “Agora, se tem mais um argumento [contra a extradição]: a necessidade de ele responder pela prática criminosa que teria cometido”, explicou.
Apesar da posição do decano Celso de Mello, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou uma nota na tarde desta quarta dizendo que irá pedir a extradição de Pizzolato. O Ministério Público justifica a medida dizendo que há brechas legais que poderiam viabilizar a extradição. No tratado de extradição entre o Brasil e a Itália consta que o Estado não está “obrigado” a entregar um nacional. Por isso, na visão da PGR, se tiver interesse, o governo italiano pode, sim, entregar Pizzolato. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que o Brasil pedirá a extradição do ex-diretor. (…) Por Reinaldo Azevedo

O CASO ALSTOM, ANDREA MATARAZZO E O SURREALISMO

O caso já deveria ter sido apontado pela imprensa como evidência de, sei lá como chamar, “surrealismo jurídico” ou algo parecido. Não tenho memória de nada parecido — e acho que ninguém tem. Já escrevi aqui que a Polícia Federal havia indicado o vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP)  no curso na investigação do caso Alstom mesmo sem ter nada contra ele. Absolutamente nada! Estava na lista apenas porque foi secretário de Energia por algum tempo, embora não tenha tido nenhuma interferência no contrato sob investigação.

Muito bem. O caso foi enviado ao Ministério Púbico. E os procuradores concluíram que, de fato, a PF não conseguiu apontar nada contra o vereador tucano. Na semana passada, os procuradores Rodrigo De Grandis e Andrey Borges de Mendonça denunciaram 12 investigados, mas excluíram Matarazzo. Por quê? Por falta de provas. Caso encerrado? Por incrível que pareça, não!  Os procuradores pediram um outro inquérito. Com base em quê? Leiam o que informa Fausto Macedo no Estadão Online:
*
Inconformado com o fato de a Procuradoria da República ter requerido inquérito criminal para investigar sua conduta no caso Alstom, o vereador tucano Ângelo Andrea Matarazzo, ex-secretário de Energia no governo Mário Covas (PSDB), decidiu reagir. Seu advogado, criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, vai entregar petição à Justiça Federal, na qual alerta que os próprios procuradores que pedem o inquérito já concluíram pela inexistência de provas contra Matarazzo.
(…)
Na semana passada, os procuradores Rodrigo De Grandis e Andrey Borges de Mendonça denunciaram 12 investigados, mas excluíram Matarazzo – indiciado pela Polícia Federal, por corrupção passiva -, alegando “inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”. No entanto, pediram inquérito para investigar “as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Matarazzo”.
(…)
“Diante da carência de elementos incriminadores (Matarazzo) não foi denunciado”, assinala. “Os procuradores arremataram que ‘o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado, por mais alto que seja essa função, não dá sustentação jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado Democrático de Direito’”.
Mariz é categórico. “É patente a contradição a que se pôs o Ministério Público Federal. Se reconheceram a inexistência de elementos suficientes a embasar uma ação penal, não há que se requerer a continuidade das investigações em inquérito policial independente.”
O veterano criminalista acentua que Matarazzo “é reconhecidamente um homem público, a continuidade de qualquer investigação sem fundamento contra ele o expõe ao mais alto grau de constrangimento ilegal. Em ano de eleições essa violência moral lhe causa maior desassossego, na medida em que se sente abalado para enfrentar a corrida eleitoral que se avizinha. Inexiste qualquer motivação idônea que autorize este pleito, na medida em que a manifestação que ora se combate é genérica e não apontou sequer um crime a ser investigado.”
Mariz adverte que o inquérito policial “não pode transmudar-se em mero instrumento de prospecção, em face da carência de elementos que apontem para o cometimento de qualquer delito ainda não investigado”. “(Matarazzo) não pode ser alvo de uma investigação sobre fato indeterminado, não pode sofrer uma ação fiscalizatória estatal perpétua e indiscriminada.” Por Reinaldo Azevedo