segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

JUSTIÇA QUE É LEGAL COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal acolheu a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Com isso, negou o pedido de contestação da cobrança, feito pela Companhia Industrial Fluminense. O recolhimento da Cfem é feito todos os meses ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em percentuais que variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido da empresa exploradora, dependendo do tipo de minério. Do resultado, 65% vão para o município da exploração, 23% ficam com o estado e 12%  são divididos pela União entre o próprio DNPM, o Ibama e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação. No ano passado, o Cfem rendeu R$ 2,373 bilhões para Estados, municípios e União, dos quais R$  1,204 bilhão (50,74%) em explorações de jazidas minerais em Minas Gerais e R$ 804 milhões (33,88%) do Pará. Depois, o DNPM registra recolhimentos menores em Goiás e no Distrito Federal (que entram em uma conta só, com participação de 3,04%), em São Paulo (2,34%), na Bahia (2%) e em Mato Grosso do Sul (1,21%). O demais estados têm participação abaixo de 1%. A Companhia Industrial Fluminense – que apesar do nome, tem sede em São João Del Rei (MG) – contesta a cobrança da Cfem por entendê-la como bitributação, uma vez que as empresas de exploração mineral deduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os procuradores da União defenderam, porém, que a Cfem está prevista no Artigo 20, Parágrafo 1º da Constituição Federal, como “contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais nos respectivos territórios”. Lembraram, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou a constitucionalidade da matéria, quando declarou o recolhimento “de natureza jurídica não tributária”, configurando-a como receita patrimonial. Não cabia, portanto, a alegação de bitributação.

DEFENSORIA ENTRA COM AÇÃO PARA MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta segunda-feira com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência  nacional. A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal. No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu  que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.

JUSTIÇA MANDA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DEMITIR 406 CCs

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a dispensa de 406 funcionários que ocupam cargos de comissão na Câmara de Vereadores do município em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O pedido foi feito pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital com a finalidade de reduzir o número de servidores contratados sem concurso pela Câmara. A decisão é da juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. Em esclarecimentos prestados ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Jorge Miguel Felippe (PMDB), informou que a Casa tinha 769 servidores efetivos em 17 de outubro de 2012, o equivalente a 35% do total. Na mesma data, havia 1.425 ocupantes de cargos em comissão, ou 65% do total. Contudo, o Decreto Legislativo 26/1991, que estabelece a estrutura administrativa da Casa e o seu quadro de funcionários, prevê 1.411 cargos efetivos (58%) e 1.019 comissionados (42%). De acordo com o Ministério Público, a situação afronta ainda os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera o concurso regra geral para a contratação de servidores na administração pública.

RENAN CALHEIROS PEDE QUE PARLAMENTARES EVITEM TENSÕES PRÉ-ELEITORAIS

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conclamou deputados e senadores a evitarem tensões eleitorais ao longo de 2014. O senador discursou na abertura do ano legislativo pedindo responsabilidade fiscal aos colegas. “Seria temerário precipitarmos a tensão pré-eleitoral em prejuízo dos trabalhos legislativos. Principalmente em um ano atípico, como este de Copa do Mundo. É um ano em que a palavra de ordem deve ser moderação e comedimento com os gastos públicos”, disse. Renan Calheiros citou diversas das matérias aprovadas pelas duas Casas Legislativas ao longo de 2013 e disse que o Congresso buscou dar respostas rápidas para as demandas apresentadas nas manifestações de rua do ano passado. Segundo ele, muitas propostas resultantes desse momento ainda tramitam e devem receber prioridade neste ano, caso da lei de proteção aos usuários de serviços públicos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional também ressaltou as reformas administrativas promovidas, especialmente no Senado, em busca de melhor gestão e redução dos gastos públicos. Segundo ele, as discrepâncias e deficiências na gestão do Congresso Nacional são históricas e têm sido foco constante de noticiários, porque a instituição atua com transparência. “O Brasil está mudando e as instituições que não captarem esse novo momento correm o risco de perderem credibilidade. Estamos fazendo a nossa parte mudando leis e também as práticas internas”, disse Renan Calheiros. Antes dele, o 4º secretário da Mesa do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Nela, a presidenta reforçou a intenção de manter programas sociais de combate à miséria extrema e o controle da economia com a manutenção da inflação e do dólar em patamares aceitáveis. A presidenta ressaltou que o mundo ainda vive um momento de instabilidade econômica e pediu aos parlamentares que tenham sempre a responsabilidade fiscal em mente ao longo deste ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, levou a mensagem do Poder Judiciário, na qual apontou a harmonia entre os Três Poderes como “liga mestra” do sistema de governo brasileiro. Barbosa ressaltou a intenção do Conselho Nacional de Justiça de aumentar a transparência no Poder Judiciário e disse que o STF continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição Federal.

HENRIQUE ALVES PREVÊ NEGOCIAÇÃO FORTE PARA MARCO CIVIL DA INTERNET E CÓDIGO DE MINERAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou hoje (4), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, que os projetos que tratam do novo Código de Mineração e do Marco Civil da Internet precisarão de uma negociação mais forte para ser aprovados. Alves disse que são "assuntos  complexos e polêmicos" e, por isso, exigem "negociação mais cuidadosa". De acordo com o deputado, o desafio será conseguir aprovar os temas ainda sem acordo e tocar a pauta de 2014, ano de Copa do Mundo e de eleições gerais no País. "A Câmara inicia o ano com a dupla missão de complementar parte do trabalho realizado ano passado e apreciar matérias que aguardam a sua vez", destacou Alves. Para ele, em 2014, os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, por causa da Copa, e das mudanças que ocorrem no país. O deputado também tocou no tema manifestações e disse que elas não causam constrangimento no Parlamento. "Manifestações populares não nos constrangem, pelo contrário, continuam sendo a motivação essencial, de forma ordeira, para que continuemos em busca das melhores soluções para os problemas que o país enfrenta". Henrique Alves lembrou que os deputados precisam enfrentar o debate sobre a reforma política, tema que considera "altamente sensível , por ter produzido diferenças entre o Legislativo e o Judiciário". Ele abriu o discurso enumerando os projetos aprovados no ano passado pela Câmara e destacou, entre eles, a aprovação da Lei dos Portos, o projeto que prevê a destinação dos royalties do pré-sal para a as áreas de educação e saúde e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Trabalho Doméstico e a que transforma o transporte em direito social. Ele também citou a PEC do Voto Aberto, aprovada no final do ano passado, que determina o fim do voto secreto em sessões de apreciação de vetos presidenciais e de cassação de mandato de deputados federais e senadores. Ele citou ainda o Orçamento Impositivo como um grande avanço para o parlamento. O presidente também disse que o Congresso finalmente cumpriu a sua missão na aprovação das leis ao apreciar os vetos presidenciais e disse que deve haver mais harmonia entre os poderes. "Mais do que nunca faz-se necessário a construção de um entendimento entere os poderes para o país que crescer" disse.

JOAQUIM BARBOSA LEVA MENSAGEM DO JUDICIÁRIO AO CONGRESSO E EVITAR POLÊMICAS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, leu nesta segunda-feira, pessoalmente, a sua mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo. Ele ressaltou a importância da harmonia institucional entre os Três Poderes como “liga mestra do nosso sistema de governo”, e desejou um ano “proveitoso e útil” para a resolução das questões relevantes ao País. “O Poder Judiciário congratula-se com o Congresso Nacional no contínuo diálogo e harmonia entre os poderes”, disse. Joaquim Barbosa citou as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013 para aumentar a transparência e a eficiência do Poder Judiciário, e reafirmou que “o Supremo Tribunal Federal continuará a dar curso à sua missão primordial, que é guardar a Constituição Federal”. A mensagem do ministro não citou temas polêmicos, como a perda automática de mandato de parlamentares, após condenações criminais na Suprema Corte. Ao chegar ao Congresso, Barbosa foi questionado se notificaria a Câmara sobre o mandato de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O ministro se limitou a dizer que “não há o que ser notificado”. No início deste ano o ministro deu decisão definitiva, condenando Cunha no processo do mensalão, o que determina a prisão dele. No entanto, antes de sair de férias, Joaquim Barbosa não expediu o mandato de prisão para o deputado e a Câmara não foi notificada sobre a decisão. Por isso, apesar de condenado, João Paulo Cunha continua em liberdade aguardando posicionamento da Justiça.
Antes da mensagem do Poder Judiciário, o 4º secretário da Mesa do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) leu a mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Além de elencar os programas do governo na área social e de infraestrutura, a presidenta conclamou os congressistas a colaborarem com o governo no controle dos gastos públicos e na responsabilidade fiscal. Dilma também apontou 2014 como um ano de “oportunidades extraordinárias” para o investimento no Brasil com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra do pré-sal.

APLAUSOS E FLORES MARCAM ENTERRO DO CINEASTA EDUARDO COUTINHO

O cineasta Eduardo Coutinho, de 81 anos, foi encontrado morto no domingo, dentro de casa, no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro. “É meu pai e eu o amava muito”: essas foram as únicas palavras que Pedro Coutinho, promotor de Justiça na cidade de Petrópolis, na região serrana fluminense, conseguiu dizer após o enterro do cineasta Eduardo Coutinho, morto a facadas, em seu apartamento. Segundo a polícia, outro filho de Coutinho, Daniel, de 41 anos, é o principal suspeito do crime. Ele é esquizofrênico. Sob aplausos de amigos e colegas de profissão e de  uma chuva de pétalas de rosas vermelhas, o caixão com o corpo de Eduardo Coutinho começou a ser enterrado na Quadra 21  Gaveta 06 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, às 16h25. Abraçado à mulher, Pedro Coutinho  aguardou chorando o fechamento total do túmulo. Em seguida, recebeu mais uma vez os cumprimentos de parentes e amigos do pai e da família.

EM MENSAGEM AO CONGRESSO, DILMA ROUSSEFF DESTACA COMPROMISSO COM RESPONSABILIDADE FISCAL

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, já que o mundo ainda passa por um momento de instabilidade econômica. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estibulado pelo Banco Central. A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação  assumiu o cargo nesta segunda-feira, em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná. O texto enviado pela presidente aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do País têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

FORÇA NACIONAL PERMANECERÁ POR MAIS 180 DIAS NO PARANÁ

O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira a permanência da Força Nacional de Segurança na região de fronteira do Paraná por mais 180 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e é justificada pela continuidade da Operação Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (Enafron), existente desde 2009 no local e que tem o apoio de homens da Força Nacional. A Enafron é coordenada pela Polícia Federal e atua nas regiões de fronteira do País contra crimes de contrabando, saída irregular de riquezas, tráfico de drogas e de armas, dentre outros.

NOVO MINISTRO PETISTA DA SAÚDE DIZ SER FERRENHO DEFENSOR DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS; E TAMBÉM DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A ONG DO SEU PAI

O novo ministro da Saúde, o petista Arthur Chioro, disse que irá garantir a continuidade e crescente qualificação do Programa Mais Médicos. Ele dará prioridade à expansão da atenção básica à saúde, e sua gestão não terá como meta apenas melhorar indicadores, mas aprimorar o atendimento de saúde à população brasileira. Chioro fez pronunciamento nesta segunda-feira durante cerimônia na qual recebeu o cargo do ex-ministro Alexandre Padilha. Naturalmente, não fez qualquer referência aos indecentes recursos recebidos pela ONG do seu pai. “A criação do Mais Médicos foi a medida mais correta e ousada tomada por um chefe de Estado neste país. Hoje, avançamos a passos largos. O programa continua a ter no novo ministro um entusiasta e ferrenho defensor. A revolução iniciada com o Mais Médicos vai continuar ”, disse ele. O novo ministro da Saúde informou ter recebido da presidenta Dilma Rousseff a missão de implantar uma nova Política Nacional de Atenção Hospitalar. “A política vem sendo concebida e pactuada pela equipe do ministério da Saúde, mas reclama a adoção de medidas estratégicas, que permitam virar o jogo, garantindo o funcionamento do hospital em sintonia com a rede do SUS, e a produção de assistência de qualidade e humanizada à nossa população”, disse. A política de saúde mental e de álcool e drogas foi um dos pontos lembrados por Chioro: “Não abrirei mão de conduzir e aperfeiçoar a política como uma das prioridades da minha gestão, porque sei que é possível mudar a realidade, sem trancafiar e restringir a liberdade”.

CAMPOS PETROLÍFEROS DO PRÉ-SAL REGISTRARAM PRODUÇÃO RECORDE EM DEZEMBRO

Os campos petrolíferos da região do pré-sal da Bacia de Santos, em São Paulo, bateram recorde de produção em dezembro do ano passado, com a extração de 346,1 mil barris de petróleo de média diária e 12,1 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Com isso, a produção total do pré-sal atingiu, em dezembro, 422,1 milhões de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia, com aumento de 2,5% em relação ao mês anterior. Segundo o Boletim de Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta segunda-feira, na Bacia de Santos, a produção veio de 28 poços dos campos de Baleia Azul, Caratinga e Barracuda, Jubarte, Linguado, Tupi, Marlim, Voador, Marlim Leste, Pampo, Pirambu, Sapinhoá e Trilha. O Campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, continuou como o maior campo de produção de petróleo do País, com uma média diária de 280,2 mil barris por dia. Já o Campo de Tupi, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de gás natural, com um volume de 6,3 milhões de metros cúbicos diários. Segundo a ANP, os campos operados pela Petrobras responderam por 91,9% da produção de petróleo e gás natural do País. Do total da produção nacional, 91,9% da extração de petróleo e 72% da produção de gás natural foram explotados de campos marítimos. A Plataforma P-56, localizada no Campo de Marlim Sul, produziu, em nove poços a ela interligados, cerca de 145,2 mil barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), sendo a maior unidade de produção. Em dezembro, 313 concessões, operadas por 25 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 82 são concessões marítimas e 233 terrestres. A produção de petróleo e gás natural no Brasil foi oriunda de 8.994 poços, sendo 765 marítimos e 8.229 terrestres. O campo com o maior número de poços produtores foi Canto do Amaro, Bacia de Potiguar, com 1.109 poços. Marlim foi o campo marítimo com maior número de poços produtores, 59 no total.

A PIORA DAS CONTAS PÚBLICAS

Sem grande esforço, o governo conseguiu piorar suas contas, gastar um dinheirão com incentivos fiscais e chegar ao terceiro aniversário com indústria ainda estagnada, inflação maior que a do ano anterior e perspectiva de resultados medíocres em 2014. Mas o balanço fiscal ainda teria sido mais fraco sem a grande contribuição de receitas extraordinárias, como os R$ 22,07 bilhões obtidos com as concessões no setor de infraestrutura e os R$ 21,79 bilhões coletados com o novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Só a soma desses dois itens - R$ 43,86 bilhões - corresponde a 56,9% do superávit primário de R$ 77,07 bilhões anunciado na sexta-feira pelo governo central e apresentado pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, como um resultado "importante". Em 2012 o governo central havia conseguido R$ 88,26 bilhões de superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de uma parte dos juros da dívida pública - só uma parte, porque sempre sobra uma boa fatia dos compromissos financeiros do ano. Mas o resultado de 2012, embora oficialmente superior ao do ano passado, foi obtido graças a uma porção de malabarismos. Os truques ficaram conhecidos internacionalmente como "contabilidade criativa". O pífio saldo primário do governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central - resultou da combinação de três fatores: a gastança de sempre, o baixo crescimento econômico e o desperdício representado pela maior parte dos R$ 77,8 bilhões de incentivos fiscais. Grande parcela desse dinheiro serviu somente para impulsionar o consumo e favorecer alguns segmentos industriais, mas o efeito global foi insignificante. A expansão da oferta foi insuficiente para atender os consumidores, parte da procura foi coberta com aumento de importações e, além disso, houve aumento de preços. A indústria nacional, com baixo investimento e custos muito altos, continuou incapaz de competir com os produtores estrangeiros fora e dentro do País. Com o fiasco dos incentivos, o Tesouro acumulou dois problemas - o baixo crescimento, o desafio original, e o derivado, a perda representada pelas desonerações inúteis. Quanto à gastança, seguiu o padrão conhecido. A receita líquida do governo central foi 12,5% maior que a de 2012, mas a despesa cresceu 13,6%, segundo o Tesouro. O resultado geral do setor público - governo central, governos de Estados e municípios e estatais - também foi ruim. Os números da União são um pouco diferentes dos apresentados pelo Tesouro, por causa dos critérios de cálculo. O Banco Central, responsável pelo relatório consolidado, calcula o resultado pelas necessidades de financiamento, sem levar em conta apenas a diferença entre receitas e despesas primárias. Pelas contas do Banco Central, o superávit primário do setor público atingiu R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. No ano anterior, havia chegado a R$ 105 bilhões, ou 2,39% do produto. Foi, em termos porcentuais, o pior resultado da série iniciada em 2001. Pelas mesmas contas, o saldo primário do governo central ficou em R$ 75,3 bilhões, ou 1,57% do PIB estimado. São resultados bem inferiores àqueles programados inicialmente pelo governo federal. A meta foi reduzida gradualmente, com descontos de investimentos e de desonerações, e finalmente o Ministério da Fazenda só se comprometeu com o resultado previsto para o governo central. Esse resultado, de R$ 73 bilhões, foi afinal superado, mas somente graças a receitas extraordinárias. O governo federal só vai fixar em fevereiro a meta fiscal deste ano e, como preparação, representantes do Ministério da Fazenda estão consultando especialistas do mercado. A decisão final caberá à presidente Dilma Rousseff. Certamente ela tentará combinar os critérios das agências de classificação de crédito (há o risco de rebaixamento da nota do Brasil) e as conveniências eleitorais. Além disso, terá de dar atenção às novas condições do financiamento internacional, afetadas pelo aperto da política monetária americana. Mas uma guinada para a austeridade será uma surpresa. Sem essa mudança, o Banco Central continuará cuidando sozinho do combate à inflação e será difícil evitar novas altas de juros.

O MÉTODO DE SEMPRE - VEJA DENUNCIA DIVULGAÇÃO DE DOSSIÊ APÓCRIFO PELO PETISTA GAÚCHO MAURO HAUSCHILD CONTRA O TAMBÉM PETISTA CARLOS GABAS, E O ALCAGUETE DA DITADURA LULA PASSA A MÃO POR CIMA

O secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, é um técnico respeitado no governo. Servidor de carreira do INSS há 28 anos, ele conhece como poucos os meandros do sistema previdenciário. Seu currículo acadêmico reúne algumas das mais importantes instituições do Brasil e do exterior. Gabas também é um quadro orgânico do PT. Ligado a Lula e a outros petistas históricos, ele já foi ministro da Previdência e hoje ostenta o prestígio de ser um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff. A forma discreta de transitar nos assuntos do poder fez com que ele se tornasse no fim do ano passado um forte candidato a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência, um dos cargos mais importantes e cobiçados da Esplanada. A possível ascensão, no entanto, chamou a atenção de desafetos, e Gabas passou a sentir na pele uma das mais constrangedoras situações que uma figura pública pode enfrentar: uma saraivada de acusações sobre sua vida pessoal e profissional difundida através de dossiês anônimos que chegam pelos Correios e se espalham pela internet. Materializado em uma carta anônima de quatro páginas, o dossiê foi enviado ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Previdência e a uma série de órgãos estratégicos do governo. Gabas só ficou sabendo do papelório, postado por um remetente fictício de São Paulo, quando o documento parou sobre a mesa do ministro Garibaldi Alves, em 19 de dezembro de 2013. A partir desse dia, o secretário passou a reunir documentos sobre sua movimentação financeira e a de seus familiares, declarações de imposto de renda, extratos bancários e até escrituras de imóveis para desqualificar as acusações. Quando terminou, juntou o calhamaço de documentos e entregou ao ministro Garibaldi com uma carta na qual rebatia treze acusações. Ciente de que o ataque tinha como objetivo abalar sua credibilidade junto a Dilma, o secretário foi ao Planalto e repetiu as explicações ao chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo. "Fui vítima de uma sórdida e criminosa campanha de difamação. E o diabo é que há coisas que não tem nem como responder. É tudo tão absurdo", disse o secretário. Depois de prestar esclarecimentos aos superiores, Carlos Gabas decidiu tentar descobrir a origem do dossiê. Consultou amigos dentro do governo, companheiros de PT. E acha que descobriu. Um ministro próximo contou-lhe que quem estava distribuindo o material apócrifo em Brasília era o ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild. A informação ampliou o campo de visão do secretário. O dossiê teria sido motivado por uma briga mais antiga. Gabas foi um dos defensores da demissão do colega em 2012. Hauschild deixou o cargo em meio a criticas por ter abandonado o órgão para participar de campanhas em seu Estado, o Rio Grande do Sul. Outro ponto de atrito que justificaria os ataques a Gabas seriam as relações de Hauschild com seus desafetos. A ação teria a colaboração de amigos da ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. No fim de 2012, a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha especializada em vender facilidades no governo. Comandado pelo petista Paulo Vieira, o bando mantinha relações próximas com Hauschild e tinha em Rosemary Noronha uma das mais animadas colaboradoras. Segundo Gabas contou a colegas de ministério, a quadrilha tentou de todas as formas cooptá-lo. Com esse objetivo, certa vez, a própria Rosemary procurou Gabas para saber "o que ele tinha contra Paulo Vieira" e para sondar se existiria alguma possibilidade de "aproximar os dois". O secretário diz que foi justamente por se recusar a participar das traficâncias da quadrilha que passou a ser alvo de dossiês como o distribuído recentemente no governo. Procurado por VEJA na semana passada, Carlos Gabas informou que vai adotar todas as medidas para punir os responsáveis pelo dossiê apócrifo: "Vou acionar criminalmente todo mundo que estiver envolvido nisso. Quero a indenização mais alta que for possível. Só estou esperando passar esse processo da reforma ministerial, que me pôs em evidência". Questionado sobre o caso, Mauro Hauschild afirmou que nada teve a ver com o dossiê: "Sempre tivemos uma relação de muita cordialidade, respeito e bastante profissionalismo. Não conheço nenhum detalhe da vida pessoal do Gabas e jamais procurei algum tipo de informação de quem quer que seja". Hauschild se diz vítima de uma intriga no governo. Há duas semanas, Gabas reuniu-se com Lula para discutir seu futuro no governo. Na conversa, ouviu a confirmação de que Aloizio Mercadante seria escolhido para a Casa Civil. Lula pediu a ele que não ficasse chateado e aproveitou para convidá-lo a trabalhar na equipe de campanha da presidente. O respaldo foi o sinal de que a tentativa dos inimigos de macular sua imagem não havia dado certo. A prática de fazer dossiês para atacar desafetos políticos, de tão rotineira, tornou-se ao longo dos anos um método de fazer política da ala de petistas aloprados — que não poupa nem os aliados.

PT DEBOCHA DA JUSTIÇA DE MANEIRA SISTEMÁTICA E ORGANIZADA

Não passa dia sem que o Judiciário vire um saco de pancadas de um figurão do PT. Nesta segunda, o mensaleiro condenado e futuro presidiário João Paulo Cunha, que é ainda deputado federal, resolveu levar seus amigos do partido e da CUT para acampar no estacionamento do Supremo como forma de protesto contra o processo do mensalão. Almoçou lá com a companheirada, como vocês leem no post anterior. A CUT é aquela entidade que resolveu dar um suposto emprego a Delúbio Soares só para que ele não tenha de passar os dias na cadeia.

Nunca antes na história destepaiz, para lembrar o bordão do Apedeuta, a Justiça foi alvo de tamanho deboche. Parece evidente que o PT decidiu, de maneira deliberada, sistemática, organizada, transformar o Poder Judiciário na Geni do Brasil. E que não venham com a história de que a ação do partido tem como alvo apenas Joaquim Barbosa, que é apenas um dos ministros do Supremo. Não! O relator do mensalão não condenou ninguém sozinho, ora bolas! João Paulo foi condenado pelo Poder Judiciário.
Indagado se renunciaria, sua resposta é patética: “Você acha justo uma pessoa que não cometeu nenhum crime deixar de exercer o seu ofício? Essa é a pergunta que tem que ser feita”. É o que diria de si mesmo qualquer criminoso inconformado com a condenação. Imaginem se cada pessoa que discorda da decisão de um juiz decidir estimular o acampamento às portas da Justiça.
O deboche não se limita a isso, não. A vaquinha organizada na Internet para arrecadar dinheiro já é o fim da picada — dinheiro cuja origem ninguém conhece. Um único simpatizante, vejam vocês, teria doado quase R$ 50 mil a Delúbio Soares — R$ 48 mil se a minha memória não falha. É mesmo?
Essas iniciativas do PT parecem irrelevantes, mas não são. Ajudam a criar no país a sensação de que o crime compensa e de que, no fim das contas, os bacanas nunca são punidos como devem. Está lá Delúbio “trabalhando” na CUT — a mesma CUT que decidiu fazer uma espécie de rolezinho de protesto às portas do STF. Mais um pouco, estarão todos os condenados na rua, sem que tenham deixado de debochar da punição um só minuto.
“Isso é coisa do João Paulo, não do PT”, poderia dizer alguém. Errado. Trata-se de uma decisão partidária, expressa, inclusive, nos documentos oficiais da legenda. Nesta segunda, já comentei aqui a mobilização da rede petista para achincalhar Joaquim Barbosa, “condenado” porque posou para uma fotografia.
Eis o PT: seus adversários são criminosos mesmo quando são inocentes, e seus aliados são inocentes mesmo quando são criminosos. Por Reinaldo Azevedo

ÀS VÉSPERAS DA PRISÃO, BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA LEVA MILITANTES DO PT PARA ALMOÇAR NA PORTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Às vésperas de começar a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez nesta segunda-feira um ato político em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele almoçou com militantes do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – entidade que emprega o também mensaleiro e futuro colega de cela Delúbio Soares – em uma tenda montada no estacionamento do STF. O deputado esquivou-se de responder a perguntas de jornalistas se pretende ou não renunciar ao mandato parlamentar. “Você acha justo uma pessoa que não cometeu nenhum crime deixar de exercer o seu ofício? Essa é a pergunta que tem que ser feita”, disse.

Condenado a nove anos e quatro meses de prisão, João Paulo deve começar a cumprir seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Ele ainda recorre da condenação de lavagem de dinheiro por meio de embargos infringentes. Apesar de já ter tido a prisão decretada, o mensaleiro não foi preso porque o ministro Joaquim Barbosa não assinou o mandado de prisão.
“Preparado [para ser preso] ninguém pode falar que está. Mas, de qualquer forma, quem tem a consciência tranquila certamente dormirá bem”, disse o deputado ao lado de militantes. Com discurso similar ao dos petistas José Dirceu e José Genoino, que tentam desqualificar as decisões tomadas pelo STF, João Paulo afirmou ser inocente e declarou que a mais alta Corte do país fez um “julgamento de exceção”.
“Tudo que estiver ao nosso alcance nós vamos utilizar, quer seja revisão, quer seja a busca em organismos internacionais. Se não for para rever, que pelo menos seja para tomar conhecimento de que houve uma injustiça no Brasil, um processo completamente permeado pela disputa política, um julgamento de exceção, que não respeitou os princípios básicos do direito”, declarou.
A revisão criminal, uma das hipóteses estudadas por João Paulo, é um tipo de ação possível após o trânsito em julgado do processo e que permite corrigir erros, rediscutir provas e apresentar potenciais evidências de inocência. Se aceita, ela pode acarretar até em um pedido de indenização ao réu por um suposto erro judicial. No caso de recursos a organismos internacionais, uma das propostas aventadas pelos condenados do mensalão é recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Trabalho e estudo
Quando começar a cumprir a pena imposta pelo STF no julgamento do mensalão, João Paulo pretende apresentar pedido para estudar e trabalhar. Ele quer concluir graduação em Direito e, depois de o curso finalizado, fazer nova faculdade, desta vez de Letras. “Eu já estudo e quero continuar estudando. Eu já trabalho e quero continuar trabalhando. Eu quero continuar trabalhando e espero que tenha esse direito respeitado”, disse.

SOB PRESSÃO DO PT, MINISTRO PETISTA PAULO BERNARDO DEFENDE REGULAR MÍDIA SEM CONTROLAR CONTEÚDO

O tema do controle social da mídia voltou a crescer no petismo, especialmente depois da queda de Helena Chagas, que era a titular da Secretaria de Comunicação Social. Em seu lugar, entrou Thomas Traumann, mais afinado com Franklin Martins, o ex-todo-poderoso da área no governo Lula e que, agora, vai controlar a comunicação da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Os chamados “blogs sujos” — aquela rede escandalosamente financiada com dinheiro público para atacar a oposição, elogiar o governo e agredir a imprensa — não gostavam de Helena Chagas porque achavam que ela não lhes dava dinheiro o suficiente. Também não gostam de Paulo Bernardo, ministro das Comunicações.

Ele é, diga-se, o petista que mais apanha da turma. Motivo: não se mostra um entusiasta do chamado “controle social da mídia” e deixa claro sempre que pode que, qualquer que seja a proposta do governo, não haverá restrição a conteúdo. Não é o que a petezada quer. Ao contrário: a turma pretende justamente ter o controle sobre o que pode ou não ir ao ar, especialmente na área de radiodifusão, que compreende TVs e rádios e são concessões púbicas. Não custa lembrar as várias iniciativas dos petistas para impor uma censura branca à imprensa: as mais evidentes foram a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo — que teria poderes até para cassar o registro de trabalho de profissionais — e a de usar o Plano Nacional de Direitos Humanos como desculpa para uma agenda ideológica.
A coisa nunca prosperou, mas o petismo ainda não desistiu. Todas as recentes resoluções e declarações oficiais do comando partidário tratam do assunto. Assim, o ministro Paulo Bernardo se vê obrigado a falar sobre o tema, embora não tenha dito nada de novo. Como se vê, ele volta a rejeitar que o controle possa incluir o conteúdo e manifesta em relação ao tema preocupações que são de natureza técnica.
De fato, há questões que hoje requerem uma modernização da legislação. Empresas na área de Internet — o ministro citou o caso do Google — hoje lidam com o mesmo material daquelas da área de radiodifusão, que são concessões, porém operam sem restrições de quaisquer naturezas. Enquanto uma área está subordinada a um controle estrito, a outra quase não tem satisfações a prestar. E essa observação vale tanto para a área de publicidade como para a de conteúdo.
Daqui a pouco, rádios e TVs terão de sambar miudinho para conseguir dar a notícia porque a legislação eleitoral imporá restrições as mais esdrúxulas em matéria eleitoral. Já os portais de Internet, alguns deles ligados a gigantes da telefonia, atuarão sem restrições — reproduzindo, muitas vezes, o conteúdo apurado por portais jornalísticos. O que fazer? Estender as restrições a todos? Prefiro o contrário: estender a liberdade a todos.
De fato, chegou a hora de debater a regulamentação, mas não da forma como querem os dinossauros do PT, que pretendem impor censura às TVs, rádios e, se houver espaço, ao jornalismo impresso também. Por Reinaldo Azevedo

BALANÇA COMERCIAL INICIA O ANO NO VERMELHO: DÉFICIT RECORD DE US$ 4 BILHÕES

A balança comercial brasileira registrou déficit de 4,057 bilhões de dólares em janeiro – recorde histórico para o período, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O resultado veio melhor do esperado por analistas, cuja projeção média era de déficit de 4,6 bilhões de dólares. No mês passado, as exportações somaram 16,027 bilhões de dólares e as importações, 20,084 bilhões de dólares, ainda segundo o ministério.

O Mdic informou que a média diária das exportações foi de 728,5 milhões de dólares, alta de 0,4% em relação ao mesmo período de 2013. Os embarques de manufaturados caíram 2,6%, enquanto a retração nas vendas de semimanufaturados foi de 5,8%. Por outro lado, as exportações de produtos básicos cresceram 5,3%. No caso das importações, a média diária de janeiro de 2014 foi de 912,9 milhões de dólares, recorde histórico para meses de janeiro e 0,4% acima da média de janeiro de 2013.
As exportações de produtos básicos foram impulsionadas por petróleo em bruto, farelo de soja, bovinos vivos, carne bovina e minério de ferro. Por outro lado, nos manufaturados, a queda de 2,6% é explicada por uma redução nas vendas de açúcar refinado, etanol, automóveis de passageiros, autopeças e suco de laranja congelado. A retração de 5,8% dos semimanufaturados ocorreu, principalmente, por conta da diminuição das exportações de ferro fundido, ouro em forma semimanufaturada, alumínio em bruto, semimanufaturados de ferro e aço e açúcar em bruto.
Exportações
Os dados divulgados nesta segunda-feira mostram também que as exportações cresceram 17,4% para a Ásia, sendo que somente para a China o incremento foi de 27,7%. Para os Estados Unidos, a alta foi de 11,4%. Por outro lado, as vendas externas em janeiro caíram 6,2% para o Mercosul, sendo que a queda chegou a 13,7% para a Argentina. A retração das exportações do Brasil para a União Europeia foi de 5%.

DEPOIS DAQUELE BEIJO. OU: VÃO CAÇAR SAPO NA BEIRA DO BREJO! OU AINDA: DEMOCRACIA E NORMA

Ah, vão caçar sapo na beira do brejo — se encontrarem o brejo, se encontrarem o sapo, e, nesse caso, entreguem-no a Marina Silva, que sapo também é gente, certo? Aliás, mais gente do que gente! — os que não entendem ou fingem não entender o que leem porque vêm pra cá com um discursinho pronto na linha: “Ah, os conservadores sempre reagem…” Que mané conservador o quê! Ninguém sai por aí praticando sexo contra a sua orientação só porque a novela ou o BBB ou naturalizam ou glamorizam essa ou aquela práticas. Atração, repulsa ou indiferença nessa área não dependem de discursos influentes, de pregação, de proselitismo. Já a tolerância com o outro é uma questão de educação e de formação moral. Se há alguém achando que haverá mais gays no Brasil por causa daquele beijo mixuruca, essa não é, definitivamente, a minha opinião. Algum heterossexual se sentiu tentado a beijar um amigo na boca? Se a resposta for “sim’, a novela não tem nada com isso. O meu ponto é outro.

Com hábitos de consumo — drogas, por exemplo —, a coisa é muito diferente. Ninguém precisa ir contra a sua natureza e aquilo que essencialmente é para “experimentar” uma substância. Se as novelas, o jornalismo e o showbiz usam de uma posição privilegiada para fazer a apologia de determinadas substâncias ou práticas, é evidente que contribuem para derrubar interdições e que a consequência será, por exemplo, uma elevação do consumo da substância em questão.
Caiu brutalmente no Brasil o consumo de tabaco. Coincide com o fim da propaganda, com as campanhas alertando para os malefícios dessa droga lícita, com as dificuldades crescentes criadas para os fumantes. Com a maconha, por exemplo, dá-se o contrário. Os maconheiros, à diferença dos tabagistas, são bons de marketing e ocupam hoje o topo de uma suposta “resistência aos conservadores”. Assim como a demonização de um produto leva à queda do consumo, a exaltação do outro faz o contrário. Simples como dois e dois são quatro. Misturar as duas coisas ou é, na hipótese virtuosa, vender a ignorância como sabedoria; na não-virtuosa, vender a má-fé como se fosse simples ignorância.
No meu texto sobre a novela, não escrevo “sobre beijo gay” — era só o que me faltava… Escrevo sobre esse o “agendismo” que tomou conta da televisão, muito especialmente da Globo. É quase impossível ver televisão hoje em dia sem ser molestado por alguma militância, sem que apareça um aiatolá de alguma causa para tentar provar a sua superioridade moral sobre os demais viventes. Isso é que é chato, cacete, enfadonho e emburrecedor.
E, aí sim, os truques mais rasteiros, inclusive os, vá lá, da dramaturgia são postos em ação. É tão escandalosamente evidente que Walcy Carrasco mandou às favas qualquer compromisso com a verossimilhança em nome de uma agenda que demonstrá-lo chega a ser penoso, porque não há modo de fazê-lo se não por intermédio de um didatismo pedestre — como foi o da novela. Deem uma só razão para Félix, sem trocadilho, encontrar a felicidade sem arcar minimamente com o custo de suas maldades. Digamos que ele tenha sido vítima, até um determinado ponto, das circunstâncias em que foi criado. E não se poderia dizer o mesmo de César? E há, adicionalmente, a misoginia, da qual já falei. “Você não é mulher e não tem de se meter nisso; se elas não se incomodaram…” Uma ova! Misoginia é uma questão pública. Como é uma questão pública, porque exibida para milhões, a determinação da novela em “naturalizar” famílias, digamos, pouco ortodoxas. Regra civilizatória: o desvio da norma, numa democracia, não pode ser satanizada. Se o desvio vira normal, a democracia fica de ponta-cabeça.
Se há alguém desarvorado com o risco de que haja um surto de gayzismo por causa da novela, pode relaxar. Não vai acontecer. Talvez uns e outros resolvam, seguindo a agenda, se beijar em público, estimulados pelo proselitismo. E daí? Se você não gosta de ver, vire a cara e cuide de sua vida. Não é da sua conta. O problema de “Amor à Vida” é outro: acabou se transformando num panfleto de simplificações rasteiras para vender causas. E seu ponto mais baixo foi o discursinho cretino em favor da descriminação do aborto. Numa novela chamada “Amor à Vida”. Por Reinaldo Azevedo

AINDA A CARNIFICINA NO DISTRITO FEDERAL DE AGNELO QUEIROZ E OS FEITICEIROS QUE GOSTAM DE FAZER PROSELITISMO EM QUARTEL!

A escandalosa violência no Distrito Federal, a região com a maior renda per capita do país, é a prova mais cabal da falência do petismo em matéria de segurança pública. Já demonstrei aqui, na sexta, o que se passa nos estados governados pelo PT. É claro que não são os únicos violentos do país — a unidade da Federação que lidera em número de mortos por 100 mil habitantes é Alagoas, governado pelo tucano Teotônio Vilela Filho. Pode-se acusá-lo de não ter resolvido a questão, historicamente escandalosa. Ocorre que, no caso do petismo, dá-se algo um pouco diferente: nas mãos de seus “especialistas”, a violência explode. O caso mais gritante, nesse sentido, é a Bahia. O Distrito Federal merece destaque porque a área é localmente governada pelo PT — Agnelo Queiroz — e está, obviamente, sob a proteção federal porque ali está a sede administrativa do país, também nas mãos do partido.

O que estou dizendo, meus caros, é que o cheiro de sangue chega ao gabinete de Dilma. O cheio de sangue chega ao gabinete de José Eduardo Cardozo — que, pateticamente, disse que poderá colaborar se o governador lhe pedir ajuda. É mesmo? Então ele não está vendo o que se passa à sua volta? Provavelmente, não! Essa gente anda protegida com tantos seguranças que coisas assim não parecem urgentes.
Que é que há? Então o Distrito Federal teve, em 2012, 32,1 Crimes Violentos Letais Intencionais por 100 mil habitantes (o CVLI inclui latrocínios e homicídios dolosos), quando a média brasileira, que já é escandalosa, foi de 25,8, e o governo federal, que está ali, no caldeirão, não se interessou pelo caso? Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mata-se no Distrito Federal, proporcionalmente, quase o triplo do que se mata em São Paulo, e todos decidiram silenciar? E que se note: em 2012, a PM do DF ainda não estava fazendo a tal “Operação Tartaruga”, como faz agora.
O peso da demagogia
Ah, meus caros, eu já tratei desse assunto aqui faz tempo, sabem? Vou ter de refrescar a memória de vocês. A PM do Distrito Federal é a mais bem paga do país. O dinheiro sai dos cofres federais. Adivinhem quem está na raiz do proselitismo em porta de quartel… Vejam este vídeo. Explico em seguida. 
No dia 8 de maio de 2008, o Apedeuta assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado, pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM do DF passou, aquele ano, para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Pesquisem aí. Por que por Medida Provisória? Justamente porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Vale dizer: saem dos cofres da União! Fez-se uma grande festa em Brasília.
O “Arruda” a quem Lula se refere é aquele mesmo, o então governador José Roberto Arruda, que já estava nas malhas da Polícia Federal e seria destruído pelos petistas no ano seguinte. Não que não merecesse, como se sabe. A população do DF é que merecia saber quem era o petista Agnelo Queiroz, né? Esse aumento à PM, diga-se, está na origem da tal Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300. Ela iguala o salário das Polícias Militares de todos os estados ao que se paga no Distrito Federal. E se tornou uma espécie de fomentadora continuada de revoltas das polícias Brasil afora. Como os estados não teriam condições de arcar com o custo, o texto transfere para o governo federal o peso do reajuste. Dilma conseguiu, até agora, impedir a sua aprovação.
Irresponsáveis
Quando os benefícios foram concedidos, com o proselitismo que se vê, não se estabeleceu um programa de metas para a redução da violência, por exemplo — e o Distrito Federal, em 2008, já exibia índices alarmantes. Estava na cara que algo de muito ruim se passava por lá.
E, como o PT não aprende, no vídeo abaixo, vocês veem Agnelo Queiroz fazendo proselitismo numa reunião de policiais e bombeiros, durante a campanha eleitoral.
AssombroOs leitores sabem o que eu penso. Sou contra greve de funcionário público. A razão é simples: quem paga o pato é o povo. E, obviamente, sou especialmente contrário a manifestações grevistas e assemelhados de policiais. Gente que é armada pelo estado, entendo, não pode ter esse direito.
Atenção, meus caros, o número de mortes violentas no Distrito Federal chegou a 73 no mês passado.  É um escândalo? É, sim, mas tenho algo a lhes dizer: já era antes. Em 2012, houve 839 mortes violentas no DF — e não havia Operação Tartaruga: uma média de 70 por mês.
Não é de hoje que a situação está fora de controle. Atenção, segundo o Mapa da Violência, no ano em que Lula concedeu aquele grande reajuste à PM, 2008, a taxa de homicídios no DF era de 34,1 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, saltou para 39,2, caindo para 34,2 em 2010, mas ainda superior à de 2008.
Não há dinheiro que compense a incompetência, e não há mal que a demagogia não possa tornar pior. Com a palavra, o sempre loquaz José Eduardo Cardozo. Por Reinaldo Azevedo

O "BEIJO GAY" DE "AMOR À VISTA", DA TV GLOBO, FOI, NA VERDADE, EXPRESSÃO DE MACHISMO NUMA NOVELA HETEROFÓBICA E QUE DETESTAVA AS MULHERES


O beijo da família gay Doriana, em que mulher é só empregada
O beijo reacionário da família gay Doriana, em que mulher é só empregada
Ai, que preguiça! Aqui e ali se pergunta por que não escrevi sobre o “primeiro beijo gay” nas novelas, se estou fugindo de temas polêmicos… Ô se estou!!! Como podem ver, aqui, na Folha ou na Jovem Pan, só tenho aplaudido consensos, não é mesmo? Tenham paciência! Mas se é para embarcar na polêmica dando algum relevo ao que não tem a menor importância, então vamos tratar do que interessa. Não escrevi porque estava tomando sol, entendem? Preciso elevar a minha vitamina D… Tenho, nos períodos de inverno, aquele branco meio cadavérico, mas não porque não goste de sol. É falta de tempo mesmo. Vi depois. Beijo gay? Desculpem a falta de jeito e talvez alguns fiquem chocados, mas beijo sem língua não vale.
O beijo entre Félix (Matheus Solano) e Nico (Thiago Fragoso) foi só um pouquinho mais ousado do que o trocado pelos atores Vida Alves e Walter Forster na novela “Sua Vida me Pertence”, de 1951, dez anos antes de eu nascer. E, santo Deus!, eu já tenho 52! Foi um beijo que não ousou dizer seu nome. Terno, sim, todo casinha, uma transa, assim, literalmente papai-e-papai — num mundo, aliás, em que, se notaram bem, mulher só servia como empregada: Félix, Nico, o pai rabugento e estropiado, os dois garotos e… a mulher de uniforme branco. Se houvesse um cachorrinho na casa, não seria uma cadelinha, pelo visto. E já trato da misoginia escancarada dessa novela.
Pra começo de conversa, não é o primeiro beijo gay em novela. Já houve um lésbico numa da Record, não? Segundo consta — e não vi mesmo —, há duas jovens se pegando no BBB, com beijos de boca destrancada, não é isso? Duas questões, então, se colocam:
– beijo gay de mulheres não vale? Não é revolucionário o bastante?
– beijo entre mulheres não provoca frisson político? Por que não?
Explico. Porque as mulheres, vejam vocês, ainda são, sim, discriminadas de várias formas no país e na política. A militância gay — e não venham torrar a minha paciência com mimimi — não gosta muito das lésbicas, como elas sabem e como eles sabem. Mais: o beijo lésbico não gera muita confusão porque, no fim das contas, boa parte da macharia “curte o lance” — não é mesmo? E as mulheres são oferecidas, a exemplo do que ocorre no BBB, à “espiação” (se me permitem, com “s” mesmo…) e à expiação. Ou por outra: o rala-e-rola entre as moças serve ao voyeurismo masculino; aquele feito por homens não costuma excitar a imaginação das mulheres — não há testemunhos a respeito que eu saiba; não interessa aos homens heterossexuais e é dirigido exclusivamente ao público gay — aos, em suma, homens, que seguem sendo protagonistas, porque homens, da militância gay.
No fim das contas, seja pela qualidade do beijo — aquela coisa de boca fechada, quase com nojinho —, seja pelo protagonismo político que a coisa ganhou, e dado que já houve beijo lésbico, bem mais quente —, foi, de verdade, um beijo ainda machista, de uma cultura idem. Porque, convenham, ninguém gosta tanto do universo masculino como os gays, certo?
Essas coisas são tramas do marketing, entendo. Foi um primeiro passo. Agora, aguarda-se algum tempo até a língua, quem sabe?, a depender da reação do público. Aqui e ali, no entanto, vejo gente dizendo: “Ah, mas foi bonito, né, gente? Não pareceu sacanagem”. Claro que não! Gays quando se beijam estão fazendo a revolução universal. Ah, tenham paciência!
A novela
Vi pouco a novela porque, como podem notar, estou sempre trabalhando naquele período. E não vai preconceito nenhum. Já acompanhei algumas com interesse. Gosto de Manoel Carlos, o que vem aí… Não sei como vai ser desta vez. Suas tramas costumam ter poucas peripécias e apelar quase nada ao “maravilhoso”. Passei a acompanhar alguns capítulos da novela de Walcyr Carrasco porque me falaram da atuação espetacular do ator Matheus Solano, que me pareceu, de fato, muito bom, com um tempo para a comédia e para a ironia de quem entende o seu ofício.
Dá para compreender por que sua personagem chamou tanto a atenção. Os demais eram de uma pobreza dramática e agrediam de tal sorte a verossimilhança que beiravam o patético. O pai homofóbico, representando por Antonio Fagundes (nada a ver com as qualidades do ator), era um caricatura grotesca. Aliás, tudo bem penado — chamem pela memória —, o único casal, digamos, convencional, próximo da esmagadora maioria dos brasileiros, eram Paloma e Bruno, tão excitantes como um pudim de isopor. No fim das contas, a equipe de Carrasco não tinha, de verdade, nada a escrever sobre os dois porque não consegue, em suma, ver transcendência nenhuma no amor de um homem e de uma… mulher.
Misoginia 1 - Pillar: corna profissional termina nos braços do motorista que era bandido
Misoginia 1 – Pillar: corna profissional termina nos braços do motorista que era bandido
Misoginia 2 - Ela também tinha razões para ser má, mas a "piranha" terminou eletrocutada
Misoginia 2 – Ela também tinha razões para ser má, mas a “piranha” terminou eletrocutada
Os demais casais heterossexuais que se firmaram tinham sempre uma nota de rodapé de “diferença”: a ricaça mais velha pega o motorista fortão; o médico recém-formado, uma enfermeira coroa; um alto executivo escolhe uma ex-chacrete exuberante da periferia; uma periguete pobre e maluca se interessa por um desocupado profissional que depois vira funkeiro ou sei lá o quê; até a mãe de família, mulher do dono de um boteco, se revela uma ex de um diretor de hospital, sai de casa para viver o romance, volta para o marido bronco, do nada, sem revelar nem por que foi nem por que voltou…
Mas nenhum casal representou, digamos, a heterossexualidade que se mostrava doentia e decadente como César, o pai homofóbico (severamente punido; quem mandou?), e Aline, aquela que, vá lá, inicialmente, tinha motivos para se vingar, mas foi além da conta — uma psicopata talvez. Para ela e para ele, não houve remissão, não! De jeito nenhum! César é severamente punido por seu amor à moda antiga — e, até onde se sabe, ele foi um bom marido para a jovem mulher, sinceramente apaixonado. Termina seus dias dependente do filho que tanto desprezou.
Misoginia 3 - Sempre garota de programa, só é salva pelo mordomo
Misoginia 3 – Sempre garota de programa, só é salva pelo mordomo
Deem um bom motivo para a mudança da “bicha má”. Essa história de que Félix foi salvo pelo público é conversa mole. Errado! Walcyr Carrasco conduziu a história para fazer da personagem a verdadeira vítima — vítima do pai homofóbico. Ele só jogou uma criança numa caçamba, internou a irmã num hospício, tramou o sequestro da sobrinha, chantageou pessoas e até tentou matá-las porque “pápi porderoso” não lhe dizia um “eu te amo”. Que o tenha feito ao som de Mahler, numa citação completamente despropositada do filme “Morte em Veneza”, de Visconti, só serve para esconder o ridículo numa gramática aparentemente grandiosa, profunda, humana.
Já as mulheres… Pobres mulheres! Uma das protagonistas era uma corneada profissional e acaba se consolando nos braços do motorista filósofo, um ex-bandido. A mulher da bicha continuou, na prática, garota de programa — só no último capítulo ela se redime, para cair nos braços do… mordomo! Walcyr Carrasco parece ser fascinado pela ideia dos amores, digamos, ancilares. Não por acaso, Aline era, originalmente, secretária de César.
Sempre que a palavra “bicha” foi empregada em tom pejorativo, ou foi na boca de César — criado para causar repulsa — ou do próprio Félix. Ou, em suma, era “coisa de bichas” (e elas podem se xingar entre si que ninguém tem nada com isso; se, um dia aprovarem a tal lei anti-homofobia, isso não renderá processo) ou de gente detestável. Já a tal Aline, coitada, foi xingada de “piranha” na novela pelas pessoas as mais beatas — incluindo a personagem do excelente Ary Fontoura, cujo nome não lembro. Curioso: Aline morre eletrocutada, sem perdão; Félix encerra a novela, de mãos dadas com o pápi, ao som de Mahler, dizendo “eu te amo”. O que deu o clique na cabeça do malvado? Ter ido vender hot-dog na periferia? Ocorre, meus queridos, que Félix era essencialmente bom; o pai é que tinha feito dele um monstro.
E, claro!, não poderia deixar de falar de Amarílis, aquela que tinha vocação para destruir o romance de gays e lhes roubar a criancinha, impedindo-os de formar aquela Família Doriana mostrada antes do beijo gay sem língua. Psicopata? Mulher má? Personagem frequente na vida de casais gays? Sei lá eu. O fato é que aquela que transformou seu útero numa espécie de gaveta, mala ou estufa deveria, a gente ficou sabendo, se conformar com o seu papel de gerar crianças para o casal de machos.
Beijo gay? Não tem a menor importância e, reitero, do jeito como foi dado, foi mais machista do que propriamente revolucionário. Só demagogos de quinta fingem de escandalizar com isso. Relevante nessa novela — e cumpre verificar se será uma tendência na Globo — é o desdém pela chamada “heteronormatividade”, o elogio das famílias as mais exóticas — desde que não seja a ainda convencional — e, insisto, a misoginia, o desprestígio escandaloso a que foram submetidas as mulheres, quase sem exceção.
Até um terrorista palestino encontrou seu lugar no mundo dos justos. César, o “homofóbico”, termina seus dias babando e chorando; Aline, a “piranha”, foi eletrocutada. Amarílis, a “cobra”, acaba sozinha. Ah, sim: o diretor administrativo de um hospital contrata o diretor clínico, que acabara de conhecer, e já é convidado para um uísque, entendem? Fossem homem e mulher heterossexuais, estaria caraterizado um caso de assédio… Sendo como é, não.
Mas o Brasil parou, segundo o Fantástico, para aplaudir “o primeiro beijo gay”, ainda que a novela tenha sido uma chanchada heterofóbica e, acima de tudo, misógina. Vem aí “Em Família”, de Manoel Carlos. Se houver heterossexuais andando sobre duas patas, logo vai aparecer alguém para apontar um perigoso retrocesso.
Homofóbico no chão: cego, com derrame, dependente de Félix. Demorou, mas Cesar aprendeu a lição. Ao som de Mahler!
Homofóbico no chão: cego, com derrame, dependente de Félix. Demorou, mas César aprendeu a lição. Ao som de Mahler!
Por Reinaldo Azevedo

JOAQUIM BARBOSA, A FOTO E A BAIXARIA DA REDE PETRALHA

Barbosa Mahfuz
Na semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva, chefão inconteste do PT, apareceu nas redes sociais falando sobre as maravilhas da Internet. Num vídeo postado em sua página no Facebook, pregou a necessidade de se ter ética, de não usar o meio para caluniar pessoas, para agredir. Observei aqui que Lula se fingia de Madre Teresa de Calcutá para minimizar o uso agressivo que seu partido faz das redes sociais. Se há um grupo organizado que sabe assassinar reputações alheias, convenham, esse grupo é o PT. O partido tem até uma divisão para cuidar do assunto, chamada MAV: Mobilização em Ambientes Virtuais. É uma forma que os militantes do partido têm de ficar molestando as pessoas de que não gostam ou de cujo pensamento discordam.
Pois bem. Um senhor chamado Antonio Mahfuz, dono de uma cadeia de lojas de eletrodomésticos no Brasil que faliu nos anos 90 — as Lojas Mahfuz —, postou no Facebook, em novembro, uma foto (no alto) em aparece ao lado de Joaquim Barbosa com a seguinte legenda: “Renasce a esperança com o justiceiro”.
Pois bem. Ocorre que Mahfuz já foi, sim, um foragido da Justiça em 2007 em razão dos problemas com as suas empresas, ano em que obteve, então, um habeas corpus. Foi o que bastou para a rede petista na Internet e mesmo políticos do partido tentarem ligar o nome do presidente do Supremo a um fugitivo. O ministro foi impiedosamente fustigado pela militância partidária — e tudo por causa do mensalão.
É evidente que, em razão da projeção que teve por causa do julgamento — e dado que milhões de pessoas sentem repulsa por tudo aquilo —, Joaquim Barbosa é uma pessoa popular, conhecida. E, suponho, onde quer que vá e haja brasileiros, sempre haverá alguém querendo tirar uma foto a seu lado. O que isso significa? Nada! A assessoria de Barbosa diz o óbvio: o ministro não conhecia aquele que estava a seu lado. O próprio Mahfuz, em conversa com a Folha, disse não se lembrar direito quando a foto foi feita e deixou claro não ter amizade com o ministro.
Há em fatos assim elementos óbvios: ninguém tira uma foto para que fique escondida, a menos que seja uma imagem roubada, feita sem consentimento. Quem, como é caso, posa para uma imagem sabe que há a possibilidade de ela vir a público. Se o ministro quisesse esconder alguma coisa, o prudente teria sido não ter feito a fotografia.
Isso dá conta, na verdade, de como andam os espíritos e comprova como era falsa aquela beatitude que Lula exibiu no vídeo. A campanha eleitoral de 2014 tem tudo para ser um impressionante festival de baixarias na Internet. Por Reinaldo Azevedo

O CASO ALSTOM E O QUE ESCREVI AQUI

Alguns bobões tentam torrar a minha paciência sobre o caso Alstom por conta de alguns textos que escrevi sobre o assunto, nos quais afirmei que considerava — e tenho esse direito, ora — absurdo o indiciamento, pela Polícia Federal, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP). “Só porque você votou nele.” Sim, votei. Mas não por causa disso. Também é uma mentira cretina que eu tenha negado a existência de problemas na área. O que eu disse, aí sim, é que, com os elementos existentes, o indiciamento de Matarazzo era um despropósito. Um delegado da Polícia Federal parece não ter gostado da minha opinião e resolveu até me… processar!!! Não vou entrar em detalhes porque o lugar certo para resolver a questão é a Justiça. Eu apenas dizia, como digo, que não entendia as razões do indiciamento. “Ah, à época da assinatura de um aditivo de contrato, ele era secretário de energia.” E daí? Não assinou nada. Não era da sua competência. Não tinha vínculo nenhum com aquilo. Qualquer coisa que dissesse a respeito seria irrelevante. Foi só que escrevi.

Pois bem. No sábado, noticiou o Estadão:
“O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira, 31, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas. (…). O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. ‘Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública’, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar o tucano. O indiciamento ocorre quando alguém é apenas suspeito de um delito. A denúncia acontece quando a acusação tem convicção de que os investigados praticaram crimes. Nessa etapa do processo, os citados deixam de ser suspeitos e viram acusados.”
Muito bem! Vai haver outro inquérito? Que se faça e se tente, então, achar alguma coisa. O que sustentei no texto que desagradou a algumas pessoas é que “teoria do domínio do fato criminoso” não se confunde com a chamada responsabilização objetiva: punir alguém só porque ocupava um cargo, tenha ele praticado o crime ou não. Isso é absurdo. Contra Matarazzo, nesse caso, não há indícios, evidências, testemunhos, nada. Eu me limitei a escrever isso. “E se aparecer?” Ora, achem primeiro!
Aí alguém grita: “Ah, mas contra José Dirceu…” Vá ler o processo! Contra ele, há testemunhos de protagonistas do escândalo e reuniões com próceres do chamado núcleo financeiro do mensalão realizados na Casa Civil. Eu não vou entrar nesta história: “Se petistas foram punidos, então todo mundo deve ser”. Sim, todo mundo que tiver feito algo errado, certo? Por Reinaldo Azevedo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO VOLTA A VOTAR LISTA TRIPLICE PARA VAGA DE DESEMBARGADOR DOS ADVOGADOS; JOÃO LUIZ VARGAS RESPONDE AO CANDIDATO FAVORITO DOS PETISTAS E DO PEREMPTÓRIO TARSO GENRO

Sérgio Blattes e o deputado federal petista Paulo Pimenta em solenidade palestina em Santa Maria
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reúne-se nesta segunda-feira, às 14 horas, para empossar a nova direção do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul. O novo presidente, pelos próximos dois anos, será o desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o vice-presidente, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o 2º viice-presidente o desembargador Manuel José Martinez Lucas, e o corregedor-geral de Justiça será o desembargador Tasso Delabary. O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores. Além do presidente do Tribunal de Justiça, integram o colegiado os 12 mais antigos do Tribunal Pleno e 12 eleitos pelos 155 desembargadores gaúchos. Entre os desembargadores de carreira foram eleitos os seguintes: Denize Cezar, Iris Helena Medeiros Nogueira, Catarina Rita Krieger Martins, Eugênio Facchini Neto, Túlio de Oliveira Martins; como suplentes, os desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro, Nereu Giacomolli, Paulo Roberto Lessa Franz, Marco Aurélio Heinz, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro; entre os desembargadores oriundos do Ministério Público foram escolhidos: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, João Barcelos, Isabel Almeida; como suplentes, os desembargadores mais votados foram Laura Louzada Jaccottet, João Batista Marques Tovo, Leonel Pires Ohlweiler; entre os desembargadores oriundos da OAB, o escolhido foi o desembargador Alexandre Mussoi Moreira. Após a posse da nova direção, os novos membros do Órgão Especial passarão ao exame da pauta administrativa, na qual está empacado um assunto palpitante: a escolha da lista tríplice que será enviada ao governador do Estado, a partir da lista sêxtupla enviada pela OAB, para escolha de um desembargador representante do quinto constitucional dos advogados. A votação se complicou no último dia 20 de janeiro, quando desembargadores que encerravam seu mandato no Órgão Especial recusaram-se a referendar o nome do advogado Sérgio Blattes, de Santa Maria. Ele é acusado por João Luiz Vargas, ex-deputado estadual por quatro mandatos e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. João Luiz Vargas diz em seu livro "Conspiração Rodin - a arte de destruir reputações" que Sérgio Blattes é um dos "conspiradores" que agiu em conluio com figuras petistas para a montagem da investigação político-policial denominada "Operação Rodin", sob comando do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, o qual levou como prêmio o governo do Rio Grande do Sul. Veja o que diz João Luiz Vargas em seu livro no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUQnNLV3c4bjNPSkVhTUJjaXdtYnBJS3JzcGx3/edit?usp=sharing . Sérgio Blattes, que não conseguiu reunir o número de votos mínimos na semana passada para integrar a lista tríplice que será enviada ao governador petista Tarso Genro, enviou uma resposta a Videversus, que foi publicada (a resposta foi enviada de uma maneira angulosa, postada como comentário no perfil do Google+, e vista por acaso, porque o perfil está configurado para enviar e-mail avisando de todas as postagens). João Luiz Vargas não gostou dos termos usados pelo advogado Sérgio Blattes e mandou a seguinte nota para Videversus: "Esse cidadão, que tem aproximadamente a minha mesma faixa etária, na sua juventude, serviu de forma extremamente operosa e lacaia à ditadura militar, que excluía jovens da participação política, como eu. Como membro da Arena, defendia os postulados arenistas, enquanto eu estava do lado oposto, como fundador do MDB do Rio Grande do Sul e defensor radical das liberdades. Eu me elegi vereador pelo MDB enquantoe ele tentava ser deputado estadual pela Arena. Aí já está a nossa diferença, ele diz que não quer estar ao meu lado, mas quem não se presta a estar nunca ao lado daqueles que se espojam na prestação de serviços aos poderosos, esse sou eu. A figura de Sérgio Blattes é a de quem defende em todos os minutos os seus interesses econômicos, acima de qualquer outro sentimento ético ou moral. Quando do surgimento da Operação Rodin, este individuo  retirou-se do conselho da Fundae tornando-se a partir de então advogado, junto com seu filho, da própria Fundae. Inclusive, esses contratos feitos posteriormente pela própria Fundae com o escritório Blattes são investigados pelo Ministério Público Federal. Ele deveria proceder como eu, que abri minhas contas, meu patrimônio, estou à disposição em qualquer momento. Ele deveria proceder como eu, justificar para a sociedade gaúcha quanto seu escritório e de seu filho recebeu da Fundae, para participar no processo da Rodin junto à Fundae. É pena que ele tenha faltado à verdade dizendo que eu pedi a aposentoria por doença. Ele é que tem uma doença incurável, que se chama defensor do dinheiro para seu bolso, e para sempre defendendo quem está no poder. Ele defendia a ditadura militar e hoje defende o PT o tempo inteiro. Ele tem um passado que deve explicações em Santa Maria, que deve explicações ao Rio Grande do Sul, inclusive sobre o período em que foi dirigente do Banrisul. Aliás, visto como um pédissimo dirigente. Sempre ocupei cargos eletivos, vereador, prefeito, e quatro mandatos de deputado estadual, e fui nomeado para o TCE pela minha experiência como gestor público, com minhas contas sempre aprovadas. Lamento aqueles que não conseguem ficar 32 anos no exercício de mandatos e mais seis anos como conselheiro do TCE sem uma mácula. Ele não precisa ler meu livro, eu o desafio é mostrar ao Rio Grande do Sul o quanto ganhou pela Fundae. Imagine alguém que deixa o Conselho para ser advogado da Fundae, para ganhar milhões, e a Fundae está morrendo por inanição, e uma figura assim, com essa hitória, pretende ser desembargador e levar essa nódoa para o Tribunal de Justiça". Ou seja, conforme João Luiz Vargas, o Tribunal de Justiça corre o risco de colocar na lista tríplice um advogado que é investigado pelo Ministério Público Federal. Mas, tem mais nada: Sérgio Blattes integra a comissão de concursos do Tribunal de Justiça. Essa comissão barra a reserva de vagas para negros no concurso para notariais e escreventes. Ele foi colocado nessa comissão como representante da OAB. Conforme advogados conhecidos, essa indicação foi para que ele fosse "se intimizando" com desembargadores. Ocorre que, agora, toda a comissão de concurso, Sérgio Blattes inclusive, processa candidatos no referido concurso (por acaso, advogados) e que o contestaram por meio de seus advogados, ofendida pelos termos usados pelos representantes dos candidatos. Como a representação criminal não apresenta os supostos crimes que teriam sido praticados pelos candidatos, como exige a lei, agora os membros da comissão de concurso serão processados por isso, por falsa comunicação de crime. A matéria original publicada por Videversus está neste link a seguir: http://poncheverde.blogspot.com.br/2014/01/tribunal-de-justica-gaucho-examina-hoje.html. A notícia com o resultado da votação do Órgão Especial para a formação da lista tríplice e do julgamento envolvendo o processo de concurso para notariais está no link a seguir http://poncheverde.blogspot.com.br/2014/01/tribunal-de-justica-gaucho-toma-uma.html. E as explicações do advogado Sérgio Blattes para Videversus estão no link a seguir http://poncheverde.blogspot.com.br/2014/01/advogado-sergio-blattes-indicado-pela.html .