terça-feira, 28 de janeiro de 2014

PLATAFORMA DA PETROBRAS REGISTRA VAZAMENTO DE GÁS E PETRÓLEO

A Petrobras registrou um vazamento de petróleo, gás natural e de sulfeto de hidrogênio em uma de suas plataformas no dia 21 de janeiro, disse o sindicato dos petroleiros. O vazamento na plataforma P-7, no campo Bicudo, na Bacia de Campos, a nordeste do Rio de Janeiro, aconteceu quando os trabalhadores estavam testando um poço ligado à plataforma. Com a pressão, seis parafusos de um medidor de calibração foram arremessados, afirmou o sindicato em comunicado divulgado em seu site na segunda-feira. Os trabalhadores levaram 30 minutos para controlar o vazamento, segundo o Sindipetro Norte-Fluminense. "Por sorte, ninguém foi atingido", disse Marcos Breda, diretor do sindicato: "Ninguém ficou ferido, mas a gás natural e sulfeto de hidrogênio são tóxicos, e poderiam ter explodido se houvesse uma fonte de calor. Isto poderia ter sido muito mais grave". Não houve derramamento de óleo no oceano, disse Breda. Uma série de acidentes em plataformas mais antigas da Petrobras na Bacia de Campos levou o governo a forçar a empresa a realizar manutenção de emergência em muitas unidades de produção mais antigas. Isso ajudou a reduzir a produção e receita da estatal por dois anos. Uma série de acidentes em refinarias também forçou a empresa a importar mais combustíveis como diesel e gasolina recentemente. O sulfeto de hidrogênio é um gás tóxico encontrado em poços de petróleo e gás natural. A P-7 está em operação há três décadas, e é uma das mais antigas da Petrobras. A plataforma, localizada a 120 quilômetros da costa, registrou um acidente de 2001, que resultou no derramamento de 164 barris de petróleo no oceano.

JUSTIÇA AUTORIZA BISPO RODRIGUES A TRABALHAR

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira que o ex-deputado federal Bispo Rodrigues trabalhe ao mesmo tempo em que cumpre sua pena, decorrente do julgamento do Mensalão do PT. Rodrigues, que foi deputado pelo PL, atual PR, cumpre pena de 6 anos e 3 meses no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 5 de dezembro de 2013. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim, ele se junta a outros condenados no mesmo processo que já foram autorizados a trabalhar, como o ex-tesoureiros do PT, o bandido petista Delúbio Soares, e o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT). Em razão da decisão, Bispo Rodrigues deixará de cumprir pena na Papuda e irá para o Centro de Progressão Provisória, também em Brasília, onde ficam os detentos que a Justiça autorizou trabalho externo.

MAIS DA METADE DOS PROJETOS PARA A OLIMPÍADA NÃO TEM SEQUER ORÇAMENTO

A dois anos e meio da Olimpíada no Rio de Janeiro, as contas públicas ainda são imprecisas e carecem de transparência. Na divulgação da Matriz de Responsabilidades da Olimpíada de 2016 nesta terça-feira, documento que deveria detalhar como e quanto cada projeto recebe de investimento, estão listados 52 projetos, mas só são apresentados valores estimados para 24 deles. Assim, o custo inicial do evento é estimado em 5,6 bilhões de reais. Desse total, cerca de 4,18 bilhões de reais são financiados por parcerias público-privadas e 1,46 bilhão veio diretamente de recursos públicos. Os 5,6 bilhões de reais da Matriz devem ser somados ao “orçamento exclusivo” do Comitê Organizador de 2016, de 7 bilhões de reais, o que já implica um gasto de 12,6 bilhões, até o momento com o evento.  Os projetos de infraestrutura e de mobilidade urbana ficaram fora da Matriz de Responsabilidades e os custos só serão divulgados em meados de março, no chamado “plano de aceleração de investimentos públicos”. Como as obras de infraestrutura urbanística ficaram fora da Matriz de Responsabilidades, legalmente não há garantia de que serão entregues antes da Olímpiada. Já se sabe, por exemplo, que a Transbrasil, corredor de BRT (Bus Rapid Transit) de ligação do Aeroporto Santos Dumont a Deodoro, só deve estar pronta no fim de 2016 – portanto, depois da Olimpíada. Mesmo com inúmeros projetos esportivos no papel, a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos Marques, responsável pela preparação do evento na prefeitura, avalia que as obras estão no prazo. “Não há atraso de entrega”, disse Maria Silvia. O governo omitiu estimativas orçamentárias para projetos que não possuem orçamentos confiáveis. Só há custo previsto para ações que já tiveram pelo menos a licitação publicada. Estimativa feita em 2008 calculava um gasto de 23,2 bilhões de reais, somados os projetos esportivos e de infraestrutura. A divulgação fragmentada da Matriz de Responsabilidades, com apenas os gastos exclusivos para realização de provas olímpicas, impede uma comparação com essa projeção do dossiê de candidatura. As autoridades alegam que os projetos mudaram bastante desde a divulgação da candidatura. Não há ainda previsão de gastos para nenhuma das instalações esportivas e complementares de Copacabana (4 projetos) e Deodoro (15). Entre os exemplos de despesas sem estimativa estão a reforma do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas e da adequação da Marina da Glória. Alguns dos projetos que ainda não possuem gastos estimados foram postergados propositalmente para o período mais próximo da Olimpíada, porque envolvem estruturas temporárias, como é o caso dos assentos extras no Estádio João Havelange. Em relação à estimativa inicial, de 22,6 bilhões de reais, os gastos podem aumentar, porque o poder público vai assumir serviços e projetos que estavam sob responsabilidade do Comitê Organizador da Rio 2016. Esse repasse de obrigações foi acertado com a justificativa de que, dessa maneira, o Comitê Organizador da Rio 2016 não vai precisar de um aporte de até 1,4 bilhão de reais do poder público, como previsto no dossiê de candidatura em 2008. Isso não impediu que o orçamento olímpico, do comitê organizador, subisse de 5,6 bilhões de reais para 7 bilhões de reais, uma alta de 25%. A justificativa apresentada para retirar investimentos de infraestrutura urbana da Matriz de Responsabilidades foi a seguinte: como são obras que seriam realizadas de qualquer jeito por necessidade da cidade, não são exclusividade do evento olímpico. Esse foi o motivo apresentado pelo secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Luís Fernandes, e pelo general Fernando Azevedo e Silva, presidente da APO. A justificativa é controversa, porque esses projetos envolvem, por exemplo, despesas como a despoluição da Baía de Guanabara, que foram compromissos assumidos perante o Comitê Olímpico Internacional para conseguir a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro.

BRASIL É O ÚNICO MEMBRO DOS BRICs QUE PERDEU INVESTIMENTOS

O investimento estrangeiro direto (IED) caiu 3,9% no Brasil em 2013, para 63 bilhões de dólares, informou um relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divulgado nesta terça-feira. O resultado brasileiro é o único negativo entre os países dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Contudo, graças aos investimentos em território chinês e russo, o IED do bloco alcançou 322 bilhões de dólares, alta de 21% em relação a 2012. O governo da presidente Dilma Rousseff usou o pretexto de fomentar o investimento estrangeiro direto para justificar muitas de suas políticas protecionistas no País. Esse tipo de aporte é considerado capital “de qualidade”, que consiste em injeções diretas no setor produtivo, e não no mercado financeiro, quando é considerado capital especulativo. O aumento de impostos sobre o investimento estrangeiro em títulos de renda fixa, por exemplo, foi uma das medidas criadas pelo Ministério da Fazenda para espantar os especuladores, em meados de 2011. Com a disparada do dólar ocorrida no último ano, muitas das medidas foram desfeitas. Mas a artilharia do governo acertou alvo duplo: colocou para fora especuladores e, também, os ‘bons’ investidores. A Unctad afirmou que o resultado brasileiro deve ser visto no contexto de desaceleração de um crescimento que foi acima da média nos anos anteriores, sobretudo em 2011, quando o aporte anual ficou em 65 bilhões de dólares, ante 48 bilhões de dólares em 2010. Contudo, tal contexto parece não se aplicar aos outros Brics. Na Rússia, o crescimento foi de 83% no ano passado, para 94 bilhões de dólares. Já na China, foi de 4%, a 127 bilhões de dólares. A África do Sul, membro recém-aceito no bloco, o IED avançou 126%, para 10 bilhões de dólares. Enquanto grande parte dos países analisados pela Unctad recuperou, em 2013, o mesmo nível de investimento de 2011, o Brasil ampliou a queda. Em 2012, o IED no País havia caído 2%. No aspecto das sub-regiões, o cenário tampouco é animador para o País. Puxada pelo Brasil, a América do Sul viu seu IED cair 6,8% no ano passado. Apenas o Oriente Médio teve desempenho pior, com queda de 19,6%. O norte da África, ainda castigado pelas revoltas populares, viu seu IED recuar 1,8% no período. Todas as outras sete sub-regiões do globo tiveram desempenho positivo. Já no comparativo entre os blocos econômicos, o Mercosul (composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) foi o único a apresentar queda nos investimentos (de 6%). Também influenciado pelo Brasil, o resultado do bloco evidencia as falhas das políticas protecionistas de alguns governos sul-americanos, como o brasileiro e o argentino, que espantaram o capital estrangeiro ao longo dos últimos anos. Há o agravante, ainda, da deterioração fiscal e do aumento da inflação em ambos os países. No caso do Brasil, a presidente Dilma iniciou um tímido movimento para tentar reaver a confiança do investidor. Uma de suas ações foi ir a Davos e discursar sobre os feitos de seu governo. Contudo, como é necessário mais do que palavras para retomar o dinheiro que se foi, investidores aguardam ações mais contundentes do Palácio do Planalto – como a retomada do controle das contas públicas – para voltar a investir.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR MORTE DE EX-LIDER CAMPONÊS NA DITADURA MILITAR

O Ministério Público Federal em Brasília abriu uma investigação para apurar quem são os responsáveis pelo desaparecimento e morte de Epaminondas Gomes de Oliveira. Ex-líder camponês filiado ao Partido Comunista do Brasil, Epaminondas foi morto no dia 20 de agosto de 1971, em Brasília, quando estava sob custódia do Exército. A Comissão Nacional da Verdade também apura as circunstâncias do desaparecimento do ex-líder camponês. Segundo a comissão, a declaração de óbito revelou que a morte de Epaminondas foi causada por anemia e desnutrição. Contudo, os familiares suspeitam que ele tenha morrido vítima de tortura. No final de setembro, a Comissão realizou, em parceria com o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, a exumação de restos mortais que seriam de Epaminondas do cemitério Campo da Esperança. Após a abertura da sepultura, que teve o aval de familiares do ex-líder camponês, o grupo encontrou uma prótese dentária de prata. O fato foi comemorado por familiares, uma vez que ele usaria esse tipo de dente postiço. Os restos mortais passam por exames de antropologia forense e de DNA a fim de confirmar a identificação. O inquérito civil público foi aberto na segunda-feira, 27, pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado sem limite até que as investigações sejam concluídas. A operação Mesopotâmia, que prendeu Epaminondas, foi deflagrada pelo Exército no início de agosto de 1971, em plena ditadura militar. A operação investigou pessoas em ações consideradas "subversivas" nos Estados do Maranhão, Goiás (atualmente em Tocantins) e Pará. Neste estado, no município de Porto Franco, ocorreu a prisão do ex-líder camponês, então com 68 anos. Na ocasião, ele foi trazido para Brasília.

DEPUTADO FEDERAL ELISEU PADILHA RESPONDE A VIDEVERSUS

O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) contesta informação e crítica veiculada por Videversus, sobre sua destinação de recursos via emenda parlamentar para o chamado "Palacinho", um horrendo palacete construído na Avenida Cristóvão Colombo, onde a primeira dama do Estado do Rio Grande do Sul, a médica radiologista aposentada Sandra Genro quer dar vazão aos seus caprichos instalando um museu da fotografia. Eliseu Padilha enviou o seguinte e-mail: "Apresentei, sim, Emenda Parlamentar para o Palacinho, para o Exercício de 2014. Com a cabeça erguida e sem romper com os ideais que sempre defendi politicamente, apresentei uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a recuperação do Prédio do Palacinho, pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, logo que pertence ao povo gaúcho. Compreendo e relevo a todos aqueles que sectariamente não conseguem distinguir o interesse do Estado - de todos os gaúchos - do interesse dos governantes da ocasião, que, por óbvio, defendem os interesses dos partidos que o apóiam e de seu governo. Esta falta de distinção ampara a crítica e a incompreensão que possa surgir ante este minha decisão. Eu sei a razão desta minha decisão, terceiros podem, sob sua responsabilidade, a imaginar e até sobre ela escrever ou falar. Algumas justificativas de meu gesto: 1) Atendi à solicitação do responsável pela arrecadação de recursos para a recuperação do Palacinho, meu companheiro de partido EDUARDO KRAUSE, cidadão da mais alta qualificação e respeitabilidade, que preside a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PALACINHO há vários anos e que, para meu orgulho, é também o PRESIDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES; 2) A proposta de converter o Palacinho em espaço de arte, construída coletivamente, é de toda oportuna. Nosso Museu de Arte do Estado do Rio Grande do Sul não tem conseguido corresponder às demandas de nossos tempos e, menos ainda, do porvir; 3) A região da cidade de Porto Alegre onde se localiza o Palacinho é carente de equipamentos públicos vocacionados para a arte (Este foi um dos argumento do Dr. Krause quando solicitou-me tal valor; 4) O Rio Grande do Sul tem o privilégio de ter visto nascer em seu território muitos dos grandes fotógrafos brasileiros e não temos, em todo o Estado, um espaço em que possa ser reunida, de forma permanente, uma mostra da produção de nossos mestres na delicada arte da fotografia. (Outro argumento do Dr. Krause); 5)  Como assisti muitos Deputados, de vários partidos, comprometerem-se com a destinação de recursos para as obras do Palacinho e vi tão poucos confirmar sua promessa, registro que gostararia de ter mais recursos disponíveis entre as minhas emendas, pois destinaria valor ainda maior para tão nobre causa do interesse e propriedade de todo o povo gaúcho. Agradeço pela atenção. Eliseu Padilha". A nota do deputado federal Eliseu Padilha é rebatível ponto por ponto. Em primeiro lugar, o tom da nota torna claro que ele não gostou da crítica que lhe fiz, apontando sabujice no seu ato. O deputado federal não pode esconder de ninguém os monumentais esforços que faz para se aproximar do PT e se aproximar dos petistas. Ele é mais um daqueles políticos, assim como Alceu Collares, de memória muito curta com relação ao que os petistas diziam sobre eles. Para Collares eles cantavam, em frente ao Palácio Piratini, durante seu governo (as professoras petistas do Cpers): "Neusa, de cama em cama chegastes a primeira dama". Trata-se da mulher do ex-governador, que era Secretária Estadual de Educação. Quanto a Eliseu Padilha, era e ainda é chamado pelos petistas de "Eliseu Quadrilha". Isso diz tudo. Mas, o que diz mais a respeito de sua conduta política é a sua recusa em desempenhar o papel que o eleitorado gaúcho lhe atribuiu quando o elegeu. Esse papel era o de fazer oposição. Não por acaso, na eleição em que ficou como primeiro suplente da bancada federal do PMDB, o partido apoiou a candidatura de José Serra à presidência da República. Com os votos dos peemedebistas do Rio Grande do Sul, José Serra derrotou a petista Dilma Rousseff no Estado. Naturalmente, não foi com a vontade de Eliseu Padilha, porque ele se colocou contra a vontade dos peemdebistas gaúchos, e se colocou em campanha para Dilma Rousseff. Na política existe essa mania, os políticos acham que são donos dos votos dos eleitores, e que fazem com eles, e com os mandatos que conquistam, o que quiserem. E imaginam que ninguém tem memória, que ninguém acompanha seus atos, suas atitudes, seus votos, suas declarações, suas traições. Por isso surpreendem-se muito quando não são eleitos. Eliseu Padilha, muito magnânimo, diz relevar compreensivamente quem não sabe distinguir o interesse do Estado. Ora, mas como é "grandioso" este deputado federal Eliseu Padilha. Quem lhe disse que tem a capacidade de interpretar o desejo e o interesse dos gaúchos, tanto que apoiou Dilma Rousseff e não José Serra. Isto, sim, era o desejo dos peemedebistas gaúchos. Dinheiro do orçamento da União para o Palacinho é coisa exclusivamente de interesse do governador petista, de sua mulher, do PT e dos petistas. Então ele enumera as razões que, subsidiariamente, além de seu grande "interesse público" pelo caso, o levaram a dedicar dinheiro para o Palacinho: 1) o pedido de seu companheiro de partido Eduardo Krause, presidente da Associação de Amigos do Palacinho e da Fundação Ulysses Guimarães, com o que fica tudo explicado, o sujeito é comandado pelo próprio Eliseu Padilha, que é o todo-poderoso da Fundação Ulysses Guimarães no Brasil inteiro, não só no Rio Grande do Sul; 2 e 3) ele diz que converter o Palacinho em espaço de arte é providencial porque o Margs não corresponde às demandas e porque a área da cidade onde se localiza é carente de "equipamentos públicos vocacionados para a arte" (veja bem que os argumentos são produzidos naquela novilingua típica do petismo); isso é uma grande inverdade; o Palácinho fica a poucas quadras do centro da cidade, dá para ir a pé, e essa enorme área é quase toda ela praticamente um museu, onde se destacam o Margs, o Memorial ao seu lado, o Theatro São Pedro, a Biblioteca Pública, os dois palacetes ao lado da Assembléia Legislativa; o Museu Julio de Castilhos, a Casa de Cultura Mário Quintana, e no mínimo mais uns 15 espaços desse gênero; o que não falta é espaço cultura no grande centro expandido de Porto Alegre, o que falta, provavelmente, é público para frequentar tantos espaços desordenados e espalhados; 4) o Rio Grande do Sul, segundo ele, teve o privilégio de ver nascer um grande número de fotógrafos, que não têm onde expor seus acervos (dá licença, o que mais tem é exposição de acervos fotográficos, aliás há um museu, na rua José do Patrocínio, também na região central, na Cidade Baixa, que é dedicado à fotografia, e lá está, por acaso, o quadro com a única imagem conhecida do fundador da capital gaúcha, o português José Marcelino de Figueiredo, também conhecido como Sepulveda, que dá este nome à travessa que vai do portão do cais até a Praça da Alfândega); nem comento o ítem 5, porque demonstra que todos os seus colegas não deram a menor importância para a mulher do governador, mas Eliseu Padilha resolveu se dedicar em atendê-la. Deputado Padilha, eu moro no Rio Grande do Sul, cresci aqui, vi meu pai morrer aos 87 anos tendo na parede de seu quarto as fotografias de Leonel Brizola e Getúlio Vargas, porque esta era a terra em que homens tinham convicções e as levavam por sua vida inteira. Naturalmente, os tempos mudaram muito..... hoje, os homens públicos parecem mais bonecos do borracha, com uma coluna vertebral completamente elástica.

ADVOGADO SÉRGIO BLATTES, INDICADO PELA OAB EM LISTA PARA DESEMBARGADOR, DÁ EXPLICAÇÕES A VIDEVERSUS

Reproduzo, na íntegra, mensagem enviada nesta terça-feira pelo advogado Sérgio Blattes, de Santa Maria, defensor da Fundae e de seu presidente Mário Gaiger, no processo da Operação Rodin; membro da Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça, indicado pela OAB-RS, que vedou a inclusão de para negros no concurso para notariais e escreventes, conforme prescrito pela lei do deputado Raul Carrion; e integrante da lista sêxtupla da OAB para escolha pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da lista tríplice a ser enviada ao governador, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, para preenchimento da vaga de desembargador do Quinto Constitucional dos Advogados. Na sessão desta segunda-feira do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, desembargadores se negaram a votar e assim o nome de Sérgio Blattes não foi incluído na lista tríplice. O assunto voltará a votação na próxima segunda-feira. A seguir a mensagem de Sérgio Blattes:

Senhor Vitor Vieira,
Não lhe conheço e desconhecia seu blog, mas tendo tomado conhecimento de uma postagem sua a meu respeito, com afirmações ofensivas e sem base em fatos, não poderia deixar de manifesta-me a respeito.
Desconheço suas motivações e fontes de informação, e desde já as refuto como forma de lhe fornecer melhores condições de análise sedimentada, jamais baseadas no ódio gratuito gerado pela cegueira e sectarismo destrutivo de quem possa ter pensamento distinto.
Sua postagem fala de muitas coisas de forma estranhamente conectada. Utiliza dados verídicos para confirmar uma tese mentirosa.
Não li a obra de João Luiz Vargas. Acho que poucos o fizeram.
Quanto as manifestações do Sr. João Luiz, as considero um completo devaneio, provavelmente decorrente da doença que justificou sua aposentadoria por invalidez precoce como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Desejo ao senhor João Luiz Vargas saúde para que possa ter em vida seu processo analisado pelo judiciário. Trata-se de um processo complexo, com muitos envolvidos.
Mas até a sentença, João Luiz Vargas, como todo e qualquer réu, tem resguardado o direito constitucional de ser considerado inocente das acusações que recaem sobre ele de participar de forma ativa em um esquema de fraude a partir de contratos com o Detran,  avaliado preliminarmente em cerca de R$ 44 milhões, que serviam para alimentar campanhas eleitorais de seus aliados políticos. Não sou eu quem diz, é a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, e o judiciário que acolheu a denúncia.
A operação Rodin fechou a torneira. João Luiz Vargas e sua turma ficaram desnorteados a ponto de mesmo aposentado precocemente do TCE por invalidez, tentar uma muito mal sucedida eleição a deputado estadual.

O livre exercício de expressão jamais deve ser tolhido, de maneira que embora as conteste firmemente, considero que as manifestações do senhor João Luiz Vargas divulgadas são legítimas do ponto de vista da ampla defesa. É um direito do réu se defender pelos meios que achar convenientes e poder demonstrar a sua defesa de todas as formas. João Luiz Vargas tenta, mas não consegue.

Sua defesa é frágil e o desespero ou insensatez chegou a ponto de “criar um complô imaginário” e, mais do que isto, de forma a constituir uma orquestra da qual eu seria o regente. Aliás, a postagem dá a entender que haveria um novo complô em minha legítima postulação a cargo de desembargador, como se a OAB, Tribunal de Justiça e Governador pudessem estar unidos sob minha batuta. É uma afronta às instituições e às inteligências mais mediocres.
Trata-se de uma afronta à institucionalidade. Não imagino que “fulanizando” o debate e deblaterando sobre as possíveis motivações das partes e advogados ele consiga provar sua inocência no escândalo da Operação Rodin.
É simples. Advogado não discute com réu. O réu é ele. O acusado é ele. Quem tem que se defender é ele.
Um fim triste e melancólico para um político experimentado, que teve momentos de protagonismo na política gaúcha.
No entanto, também exercendo o direito do contraditório, repudio e contesto os fatos e versões que levantas como verdadeiros.
 
É ingenuidade ou canalhice tentar macular minha biografia alçando-me a maestro de uma grande teoria da conspiração formada também por procuradores, juízes, deputados, partidos políticos, igreja, policiais federais e civis, agentes da receita federal. Um imenso esquema imaginário para justificar um complô contra o Sr. João Luiz Vargas?
Trata-se de um réu que busca justificar suas mazelas atacando gratuitamente o advogado que defende os interesses contrários aos seus. É deprimente! Patético!
Me enoja ver alguém tentando atingir-me com conjecturas que incluem terceiros aleatórios para “evidenciar algo”: um grande complô!
De verdade, usemos a razão e nos valhamos da institucionalidade.
Ingenuidade ou canalhice?
Escrevo para contestar, sobretudo para que, como manda o bom jornalismo, não busques se abeberar em fontes contaminadas.
Quanto ao processo para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destinada para a advocacia gaúcha, estou submetendo-me ao que determina a Constituição Federal e mereci a confiança de 56 dos 57 conselheiros da OAB que me conhecem e sufragaram meu nome, quando, após 37 anos ininterruptos de advocacia, busco outro desafio, para o qual acumulo as experiências de advogado militante, de parlamentar, de professor e sobretudo maturidade para lidar com o ambientes de pressão e responsabilidade. Somado a isto, tenho contra mim um João Luiz Vargas.

Não fosse sua postagem não teria tomado conhecimento do livro de autodefesa do Sr. João Luiz, que não li e não pretendo ler. Antes de sua postagem não teria razão para dizer publicamente que me orgulho de estar em lado oposto a João Luiz Vargas. Assustado e envergonhado eu estaria se estivesse mancomunado com ele.
Sempre disposto para o enfrentamento de peito aberto e de cara limpa,
Atenciosamente,
Sérgio Miguel Achutti Blattes

DEPUTADO FEDERAL CARLOS SAMPAIO QUER EXPLICAÇÕES DE DILMA ROUSSEFF, DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO E PUNIÇÃO

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta terça-feira representação na Procuradoria Geral da República solicitando a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposta prática de improbidade e eventual crime contra a administração pública. Na ação, o tucano questiona a passagem de Dilma e sua comitiva por Lisboa, em Portugal, quando se hospedaram em hotéis de luxo, gastando R$ 71 mil em diárias, além de parte da equipe ter jantado em um restaurante cujo cardápio básico custa 89 euros. Sampaio também solicitou investigação por parte da Comissão de Ética contra Dilma e assessores por virtual infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Segundo ele, no retorno das atividades legislativas, na próxima semana, será protocolado um requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para que esclareça sobre o pagamento das contas do restaurante e das diárias em Lisboa. “Vamos pedir que ele apresente os comprovantes de pagamentos das diárias e do jantar e dos vinhos. Queremos ter a certeza de que os gastos não foram pagos com o cartão corporativo, cuja fatura é bancada pelos brasileiros”, afirmou. A ação envolve também os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Luiz Figueiredo Machado (Relações Exteriores), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), Juniti Saito (comandante da Aeronáutica) e Marco Aurélio Garcia (assessor especial para Assuntos Internacionais). “A presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pelo patrimônio público brasileiro”, afirmou o líder na ação. Segundo Carlos Sampaio, a opção pela estada da presidente no Hotel Ritz, cuja diária é estimada em R$ 26,7 mil, fere o interesse público, pois há uma Embaixada do Brasil em Lisboa.

PESQUISAS EM PETRÓLEO E GÁS RECEBERÃO R$ 30 BILHÕES NO PRÓXIMOS 10 ANOS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que os investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas áreas de petróleo e gás natural deverão somar R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa consta do Boletim Petróleo e P&D nº5, o primeiro divulgado pela ANP este ano. O cálculo foi feito com base nas previsões de produção estimada para o período, e informadas pelas empresas operadoras à agência. As empresas indicam que o maior volume obrigatório de investimento deverá ocorrer em 2020, quando serão desembolsados pelas empresas cerca de R$ 4 bilhões. Para este ano são previstos investimentos de R$ 1,4 bilhão – cerca de R$ 200 milhões a mais do que os R$ 1,2 bilhão investidos no ano passado. A obrigação de investimento em pesquisa é 1% da receita bruta das concessionárias que operam campos de grande produção e 0,5% no caso do contrato de cessão onerosa.

GOVERNO DILMA DIZ QUE AINDA NÃO HÁ DEFINIÇÃO PARA SUPERAVIT PRIMÁRIO

O Palácio do Planalto divulgou nota nesta terça-feira, por meio da Casa Civil, informando que não há definição quanto ao superávit primário do Orçamento Geral da União. O comunicado é uma resposta a reportagens que estimam a meta fiscal e o valor do contingenciamento dos gastos a ser feito este ano. “A propósito de matérias divulgadas na imprensa nesta terça-feira relativas ao superávit primário do Orçamento Geral da União para o ano de 2014, informamos que não existe definição ou decisão a este respeito e quaisquer manifestações estão desautorizadas”, informa a nota. Em sua edição desta terça-feira, o jornal Valor Econômico informou que técnicos do Ministério da Fazenda estudam a possibilidade de o governo estabelecer em cerca de 2% o superávit e, para isso, seria necessário um corte de gastos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Matéria de O Globo estima que  cálculos preliminares dos técnicos indicam contingencimento de R$ 30 bilhões. De acordo com a Casa Civil, a meta fiscal necessária para manter a solidez fiscal e a estabilidade da relação dívida/PIB para este ano será divulgada “em momento oportuno”. Sancionado na semana passada, o Orçamento Geral da União estabelece a meta de superavit primário em 3,17% do PIB, equivalente a R$ 167,3 bilhões. Do total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os R$ 51,2 bilhões restantes cabem a Estados e municípios. No entanto, diferentemente de outros anos, a lei desobriga o governo federal de compensar as metas não atingidas pelos governos locais. O governo tem até 30 dias depois da sanção do Orçamento para definir a quantidade de dinheiro que tem de contingenciar (bloquear) para alcançar a meta de esforço fiscal.

TRF4 LIBERA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DA UFRGS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento nesta terça-feira ao recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e liberou o funcionamento dos quatro restaurantes universitários (RUs) da instituição. Conforme o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo na corte, a suspensão do contrato, determinada pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre na semana passada, poderia resultar em dano irreparável ao comprometer a continuidade de um serviço considerado indispensável à comunidade acadêmica. Thompson Flores ressaltou que o mandado de segurança que resultou na suspensão liminar do contrato em primeira instância perdeu seu objeto, visto que o contrato administrativo com a empresa vencedora foi formalizado no dia 23 de dezembro de 2013, tendo iniciado sua execução em 6 de janeiro. “A pretensão do Impetrante não terá o condão de alterar a situação de fato já consolidada”, afirmou o desembargador, determinando a extinção do processo. O processo é o Ag 5001531-96.2014.404.0000/TRF.

BRASIL APARECE EM 84º LUGAR NO RANKING GLOBAL DE VELOCIDADE DA INTERNET

O Brasil ficou na 84ª posição no ranking global de velocidade de conexão de Internet no terceiro trimestre, tendo caído quatro posições em relação ao mesmo período do ano anterior, informou nesta terça-feira o estudo "State of The Internet", da empresa de segurança online Akamai. O País apresentou velocidade média de 2,7 Megabit por segundo (Mbps), crescimento de 10% em relação ao segundo trimestre de 2013 e de 19% sobre mesmo período do ano anterior. Mesmo assim, o País caiu do 80º lugar que estava no trimestre anterior, com 2,4 Mbps. O ranking é formado por 140 países. A média global de velocidade de conexão foi de 3,6 Mbps no período de julho a setembro. O estudo, que considera países que tenham mais de 25 mil endereços de IP conectados à rede Akamai, identificou que, na América Latina, a velocidade média de conexão variou de 3,9 Mbps, no México, a 1,1 Mbps, na Bolívia. No ranking global, os países estão na 57ª e 136ª colocação, respectivamente.

TRT DETERMINA AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, atendeu parcialmente a ação cautelar da prefeitura de Porto Alegre, que pedia a operação total da frota da ônibus, apesar da greve dos motoristas. Pela decisão, a partir das 17 horas já deveriam estar rodando 70% dos ônibus da capital gaúcha. Ainda segundo a sentença, nos horários normais, entre 9h30 e 17h, continuarão rodando apenas 30 dos 1,5 mil ônibus. O sindicato dos rodoviários alegou ser impossível cumprir a determinação judicial de colocar 70% dos ônibus nas ruas de Porto Alegre nesta terça-feira. Admitindo pagar a multa de R$ 50 mil, a direção do sindicato promete cumprir a decisão a partir desta quarta-feira. Em reunião no TRT que terá início às 17 horas, os motoristas vão propor o retorno de 100% da frota no sistema de passe-livre. Em programa de rádio na manhã desta terça-feira, o prefeito José Fortunati (PDT) afirmou que a greve é uma combinação entre trabalhadores e empresários para que haja aumento das passagens. A tarde ele reiterou a afirmação a outra emissora.

PAI DE NEYMAR DIZ TER RECEBIDO 40 MILHÕES DE EUROS POR DAR PRIORIDADE AO BARCELONA PARA LEVAR O JOGADOR

O pai de Neymar fez um pronunciamento nesta terça-feira, em Santos, para explicar a polêmica negociação que levou o seu filho ao Barcelona, em um acordo milionário que gerou uma investigação da Justiça espanhola e acabou sendo determinante para a renúncia de Sandro Rosell à presidência do clube catalão. Ele garantiu que agiu de forma honesta durante a negociação, Neymar da Silva Santos confirmou que recebeu 40 milhões de euros como uma "indenização" na transação que levou seu filho para a Espanha, em 2013. Também agente do atacante, o pai de Neymar explicou que os 40 milhões de euros foram pagos depois de um acordo firmado com o Barcelona já em 2011, segundo o qual a diretoria do time espanhol concordou em pagar este valor depois de ter recebido a garantia de que teria "prioridade de compra" do jogador. O pai de Neymar explicou que o Barcelona pagou 10 milhões de euros de adiantamento como fruto de um acordo que previa a devolução de 40 milhões de euros ao time espanhol caso o jogador optasse por assinar contrato com outro clube. "O Barcelona pagou 40 milhões de indenização e mais 17 milhões pelos direitos do jogador", disse, enfatizando que o pagamento de 40 milhões de euros como contrapartida estava acordado para o caso de Neymar fechar com o clube, o que de fato aconteceu. O agente, porém, negou que este acordo tenha configurado o estabelecimento de um pré-contrato. "O Barcelona fez um empréstimo para mim de 10 milhões de euros. Não é aliciamento. Não é a pessoa do Neymar jogador, eu faço com uma empresa minha", explicou Neymar pai, se referindo à N&N Sports, empresa com sede em São Vicente, criada por ele para gerenciar a carreira e a imagem do atleta. Na última sexta-feira, o novo presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, admitiu que a transação total para contratar o craque brasileiro custou 86,2 milhões de euros aos cofres do clube. O dirigente disse que o Barcelona não mentiu quando anunciou que o jogador foi contratado por 57,1 milhões de euros. Ele explicou que o restante do valor é referente a luvas, parcerias sociais entre o clube e a Fundação Neymar e ações de marketing.

MORRE PETE SEEGER, LENDA DO FOLK NORTE-AMERICANO, AOS 94 ANOS

Morreu aos 94 anos Pete Seeger, considerado uma das importantes figuras da música norte-americana, que manteve a música folk viva e influenciou gerações de músicos, de Bob Dylan a Bruce Springsteen. Ele morreu na última segunda-feira, em Nova York, de causas naturais. Conforme a revista Rolling Stone, a carreira de Seeger, para quem a música folk era um veículo de ação política, o levou do "top dez" das rádios aos festivais de folk, e do seu desprezo pelo Congresso ao show de homenagem ao presidente americano Barack Obama, no Memorial Lincoln. O músico cantou para o movimento operário, em defesa dos direitos civis e contra a guerra do Vietnã, apoiou a luta pelo meio ambiente e protestou contra as campanhas belicistas. Foi mentor de jovens que começavam no folk, como Bob Dylan, Don McLean e Bernice Johnson Reagon. O músico Bruce Springsteen cantou suas canções no álbum "We Shall Overcome: The Seeger Sessions", de 2006. Como artista solo, compositor, intérprete e integrante da lendária banda "The Weavers", Seeger levou músicas tradicionais e politizadas ao mainstream ao longo de seus 70 anos de carreira. Ele compôs ou ajudou a compor canções como "If I Had a Hammer" e "Where Have All the Flowers Gone?" 

CLAUDIO JANTA, FORÇA SINDICAL E PARTIDO SOLIDARIEDADE TENTAM DAR UM JOGO DE BRAÇO NA GREVE DE ÔNIBUS QUE É LOCKOUT, QUEREM PASSE LIVRE, É O CONTRIBUINTE PAGANDO A CONTA

Ao ser informado da decisão judicial que determinou que 70% da frota de ônibus deve ser mantida nos horários de pico (das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h dos dias úteis), o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, dominado pela Força Sindical, do vereador Claudio Janta, também dono do Partido Solidariedade no Rio Grande do Sul, anunciou que vai entrar com um embargo declaratório pedindo que 100% dos coletivos trafeguem em passe livre. Disse ele: "Eu quero o melhor para a população, quero 100% com passe livre. Isso é melhor do que 70%, que só vai causar um sentimento de quase normalidade. Vamos protestar com passe livre, com ônibus cheios. Ainda hoje entraremos com o embargo". É mais escrachada e rematada demagogia já vista na capital gaúcha. Passe livre significa que a prefeitura é obrigada a pagar a integralidade das passagens para os donos das empresas de ônibus. Ou seja, mais uma vez se comprova que a greve que afeta o transporte coletivo em Porto Alegre não é uma greve, mas um lockout, promovido pelos donos das empresas de ônibus, que querem aumento das passagens, com o apoio da Força Sindical, do Sindicato dos Rodoviários e do Partido Solidariedade. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão atende em parte ao pedido da prefeitura, que era de colocar 70% do efetivo na rua nos horários de pico e 50% nos outros períodos. No despacho, a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse agendou uma reunião de mediação para as 17h desta terça-feira. Foram chamados para a audiência o sindicato patronal, o Sindicato dos Rodoviários, o Ministério Público do Trabalho, a Empresa Pública de Transporte e Circulação e a Prefeitura de Porto Alegre. A juíza bem que poderia determinar a realização daquilo que Tribunal de Contas e Ministério Público tanto se negam a fazer: uma aprofundada auditoria patrimonial nas empresas e nos proprietários de ônibus. Só assim se descobriria o verdadeiro custo de operação dos ônibus e qual deve ser o verdadeiro valor da passagem.

NOVO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL NO RIO DE JANEIRO PRECISA EXPLICAR SUA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL PARA A RECEITA FEDERAL

Escolhido para ser o próximo chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Cláudio Ferraz, 52 anos, famoso por ter prendido centenas de milicianos no Estado, tem no momento uma delicada missão: explicar sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Ferraz foi uma opção do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, com aprovação do governador Sérgio Cabral. O procurador da República Orlando Cunha encaminhou na segunda-feira um pedido de informações à Superintendência da Receita Federal, para que seja verificada “possível situação caracterizadora de redução ou supressão do tributo federal”, com base em um relatório de 87 páginas, com fotos dos imóveis, entregue aos procuradores no fim de 2013. Os imóveis foram adquiridos por valores muito mais baixos que os de mercado e pagos sempre em dinheiro.  O Ministério Público Federal também enviou ofícios também às corregedorias Geral Unificada e da própria Polícia Civil, para que sejam instaurados procedimentos de investigação. As suspeitas sobre Ferraz têm um ponto curioso: a evolução patrimonial dos chefes de milícia foi exatamente o que possibilitou que o delegado, então à frente da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), pusesse atrás das grades, desde 2007, os líderes de grupos paramilitares que exploram serviços como venda de água, gás, transporte clandestino, sinal ilegal de TV a cabo e internet em áreas carentes do Rio. Recentemente, Ferraz era o coordenador especial de Transporte Alternativo – ou o "xerife das vans". Ele esteve à frente da Draco-IE, divisão da Polícia Civil que combate as milícias, entre outros crimes, até 2010. A aquisição de imóveis que agora o leva a dar explicações públicas ocorreu, oficialmente, a partir de 2009, com escrituras públicas passadas por valores ínfimos, se comparados aos preços praticados no inflacionado mercado imobiliário da cidade. Ao todo, Ferraz comprou seis imóveis entre 2009 e 2012 - uma média de um imóvel a cada quatro meses. A renda mensal média do delegado, como ele explica, é de 40.000 reais, assim distribuídos: 15.000 de vencimentos como delegado de Polícia Civil, 14.000 com aluguéis e outros 7.000 com a criação de trinta vacas em uma das fazendas adquiridas nesse período. Entre as negociações, duas chamam atenção. Uma delas é um terreno em uma área dominada por uma milícia, na Zona Oeste da cidade. A outra é a fazenda. Em 29 de julho de 2010, Claudio Ferraz registrou no 8º Oficio de Notas do Rio a aquisição de uma área de 707 metros quadrados na Avenida FW, no Recreio dos Bandeirantes, a menos de 500 metros da praia. A região é dominada pela Milícia do Terreirão. O valor de compra registrado é de 40.000 reais. A prefeitura, no entanto, chegou a avaliar a área em 145.000 reais para calcular o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Claudio Ferraz argumenta que recebeu o terreno como parte de um acordo para encerrar um processo na 4ª Vara Cível de Madureira, que se arrastava desde 1994. A briga começou com uma dívida de 106.000 reais adquirida por Sylvia Carvalho da Silva Pinto, ex-sócia do avô do delegado em um extinto cinema em Marechal Hermes, na Zona Norte. Com a morte do avô, Ferraz levou a batalha judicial adiante, até que, em 2009, deu-se o acordo. Os registros oficiais contam outra versão. O acerto judicial não está registrado na certidão de compra e venda. No documento, consta, em vez disso, o pagamento de 40.000 a Sylvia. Ferraz, que na verdade deveria apenas receber, e não pagar, nega ter desembolsado o dinheiro: "Foi feita a escritura por 40.000, mas não tirei dinheiro da minha conta e dei pra ela. Essa foi uma quantia que colocamos lá porque foi a forma mais simples de resolver e encerrar o processo", conta. Atualmente, um terreno exatamente em frente ao de Ferraz e com quase a mesma área foi avaliado em mais de 1,4 milhão de reais. "Impossível. Se chegarem com esse dinheiro lá eu vendo amanhã", rebate o delegado. Outra transação que chamou atenção do Ministério Público Federal e que consta na solicitação enviada à Refeita Federal é a da compra de um lote de uma fazenda no município de Jesuânia, na localidade conhecida como Santa Cruz, em Minas Gerais. Em 14 de janeiro de 2010, o delegado teria pago, também em  espécie, outros 40.000 reais, com objetivo de aumentar sua propriedade, segundo consta na certidão do Serviço Registral de Imóveis da comarca de Lambari. Na área de 11,58 hectares há plantação de café e 35 cabeças de gado, que Ferraz aponta como suas fontes de renda alternativa. "Tiro de 250 a 300 litros de leite por dia", esclarece. Fazendeiros informaram que, com 300 cabeças de gado, pode-se obter lucro médio de 10.000 reais mensais. Além do terreno e da fazenda, Claudio Ferraz também registrou outros dois apartamentos em regiões de classe média da Ilha do Governador, em um período de três meses, entre outubro de 2009 e janeiro de 2010. Segundo as escrituras obtidas em cartórios, pelo primeiro ele teria pago 60.000 reais; pelo segundo, mais 40.000 reais. Os dois imóveis estão avaliados, hoje, por algo entre 320.000 e 500.000 reais. O futuro chefe de Polícia defende-se com documentos de 1993, explicando que, em ambos os casos, ele teria adquirido os imóveis na “modalidade de incorporação imobiliária”: "Paguei muito mais barato por isso, nada foi pago agora. Adquiri há muitos anos. Agora só fiz regularizar. E tem outros imóveis que são meus que não regularizei ainda". Os outros dois imóveis adquiridos pelo policial são uma sala comercial na estrada do Galeão, também na Ilha, adquirida por 67.000 reais em 15 de junho de 2012, e um apartamento de 108 metros quadrados na cidade mineira de Lambari, pelo qual desembolsou 70.000 reais, em junho de 2011. "Esse aí foi minha sogra que juntou as economias dela e comprou. Não temos nada a ver com o imóvel", afirma. Também é curiosa a forma de pagamento pelas transações imobiliárias. Ferraz é o delegado de confiança do secretário José Mariano Beltrame desde o início do governo Sérgio Cabral. A chefe atual, Martha Rocha, tem planos de disputar as eleições e deixará o cargo na sexta-feira. O delegado é também coautor do livro "Elite da Tropa 2" (Editora Nova Fronteira), que deu origem ao filme "Tropa de Elite 2". A indicação é da conta pessoal de Beltrame, e vence a opção do governador, que tinha preferência pelo também delegado Fernando Moraes, ex-diretor da Divisão Antissequestro (DAS). Muito estranho esse papo todo....

BRASILEIRO É O NOVO SECRETÁRIO DO COLÉGIO CARDINALÍCIO

O papa Francisco nomeou nesta terça-feira o brasileiro Ilson de Jesus Montanari secretário do Colégio Cardinalício. Em outubro do ano passado, o arcebispo Ilson Montanari, que trabalhava na Congregação para os Bispos desde 2008, tinha sido nomeado secretário deste órgão, em substituição a dom Lorenzo Baldisseri. Em 2011 foi nomeado Capelão de Sua Santidade e, em 12 de outubro, secretário da congregação, presidida pelo cardeal canadense Marc Ouellet. O Colégio Cardinalício é atualmente formado por 199 cardeais: 107 eleitores e 92, com mais de 80 anos, sem direito de voto. Eles colaboram com o papa nas questões mais importantes da Igreja Católica e têm o dever de se reunir quando há eleição para escolha de novo pontífice. O novo secretário do Colégio Cardinalício nasceu no dia 18 de julho de 1959 em Sertãozinho, Santa Catarina, e licenciou-se em teologia na Universidade Gregorianda Pontífice, em Roma. O brasileiro estudou Direito e Economia em Ribeirão Preto, no interior paulista, e tem mestrado em filosofia. Montanari ingressou na Universidade Gregoriana de Roma para estudar teologia em 1985, depois de ter passado pelo Seminário Maria Imaculada, em Ribeirão Preto. Em 1989, retornou à Arquidiocese de Ribeirão Preto como sacerdote. A partir de 1990, foi professor de teologia em Ribeirão Preto e em Uberaba, Minas Gerais. Na cidade paulista, foi chanceler e coordenador da pastoral da arquidiocese, membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores, além de vigário forâneo da zona Oeste. Em 2002, dom Ilson voltou à Itália para cursar teologia dogmática em Roma.

TAXA DE HOMICÍDIOS EM SÃO PAULO VOLTA A CAIR E É A SEGUNDA MENOR EM 13 ANOS; PRISÕES BATEM RECORDE. POLÍCIA TEM MAIS O QUE FAZER DO QUE ENFRENTAR BADERNEIRO

Em 2013, a taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo foi a segunda mais baixa em 13 anos: 10,5 ocorrências por 100 mil habitantes. Empata com a de 2010 e só é maior do que a de 2011, quando foi de 10,1. A Organização Mundial de Saúde considera que, com taxas abaixo de 10, a violência deixa de ter caráter epidêmico. Trata-se de uma taxa ainda elevada, mas é importante destacar que é a menor do País. Vale dizer: as outras 26 unidades da federação matam proporcionalmente mais do que São Paulo. A taxa brasileira voltou a ficar acima de 25 em 2012, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Só para comparar: na Alemanha, é de 0,8. No Chile, é inferior a 3. Mata-se no Brasil 30 vezes mais do que na Alemanha e umas 12 vezes mais do que no Chile. Com a menor taxa de homicídios do Brasil, mas ainda elevada, São Paulo tem o que comemorar. Apenas para que o leitor possa ter uma noção mais clara (veja quadro): em 2001, aconteceram em São Paulo 12.475 homicídios — ou 33 por 100 mil habitantes; no ano passado, foram 4.439 casos — 10,5 por 100 mil. A queda, em números absolutos, é de 64,5%; na taxa, é de 68%.

Homicídios SP - evoluçãoOs homicídios dolosos caíram continuamente em São Paulo de 2001 a 2012, ano em que houve uma ligeira elevação em razão de surto de violência promovido pelo PCC, mas já se verificou a reversão em 2013. Os dados também são positivos porque parece estar caracterizada uma tendência: os homicídios caíram mês a mês a partir de abril do ano passado na comparação com igual período do ano anterior.
Homicídios SP mês a mês
Isso revela uma polícia mais eficiente? É o que diz a sabedoria firmada a respeito. E, mais uma vez, é preciso trabalhar com dados: em 2013, as polícias civil e militar do Estado realizaram 168.808 prisões, o maior número desde 2001. Também houve recorde na apreensão de drogas e prisão de traficantes: 43.556 flagrantes. Foram apreendias ainda 18.844 armas de fogo.
Os homicídios dolosos são considerados a principal referência internacional para medir a violência. Mas há outros crimes que causam sensação de insegurança. Houve, na comparação com 2012, um aumento de 8% nos roubos e de 10,2% nos latrocínios.
Quero aqui insistir num ponto: é preciso que os estudiosos, sem demora, se debrucem sobre a elevação do número de latrocínios, que é o roubo seguido de morte, mesmo quando há queda no número de homicídios: eu tenho uma hipótese fundada no testemunho de pessoas que lidam com a área de segurança pública: isso se deve à epidemia do crack. Embalados pela droga, os ladrões perdem a noção de limites. Matam, põem fogo nas vítimas, barbarizam.
Programa implementado neste mês pela Secretaria de Segurança Pública instituiu um sistema de metas com pagamento de bônus trimestrais de até R$ 2 mil para os policiais se elas forem atingidas. O principal objetivo é reduzir em 7% as vítimas da chamada “letalidade violenta”, que inclui os homicídios dolosos e os latrocínios. Tomara que dê certo. Sim, caros leitores, a Polícia Militar de São Paulo tem muito mais o que fazer do que ficar enfrentando arruaceiros que vão para as ruas quebrar tudo. Por Reinaldo Azevedo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO TOMA UMA DECISÃO ACUSADA DE RACISTA NA ÚLTIMA SESSÃO COM ATUAIS DESEMBARGADORES NO ÓRGÃO ESPECIAL, FOI UM DIA PARA SER ESCONDIDO DA HISTÓRIA, JUSTO NO DIA MUNDIAL DE MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul teve um péssimo dia nesta segunda-feira. A pauta do Orgão Especial, que reúne 25 desembargadores, tinha a parte administrativa, na qual o assunto era a escolha de lista triplice de nomes de advogados a partir da lista sêxtupla enviada pela OAB, da qual o governador escolherá o nome do novo desembargador do Quinto Constitucional dos advogados. Pois bem, a votação não conseguiu ser completada, por falta de quórum, e a lista está incompleta. Na parte da pauta jurisdicional, o principal processo representou uma profunda vergonha para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No dia - 27 de janeiro - em que é reverenciada no mundo inteiro, por decisão da ONU, a memória do Holocausto (seis milhões de judeus mortos pelos nazistas), quando os povos se mobilizam contra o preconceito de qualquer tipo, os desembargadores aprovaram, por 20 a 4, um incidente de inconstitucionalidade na lei do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) que obriga a criação de vagas em todos os Poderes do Estado (Executivo, Judiciário e Legislativo), e assim liquidaram com o mandato de segurança impetrado pelo advogado Paulo Renato Oliveira, o qual buscava que o Judiciário abra vagas para negros, no percentual de sua presença na população gaúcha, no concurso de notariais e escreventes. Resumindo: no dia do Holocausto, os desembargadores entraram para a história como aqueles que estão condenando mais duas gerações de negros gaúchos à segregação, ao afastamento de oportunidades nos serviços públicos, diretos ou extra-judiciais. A coisa começou mesmo mal na tarde desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Antes de se completar 14 horas, quando deveria iniciar a sessão do Órgão Especial, mais de 50 negros, entre pais de santo, mães de santo, carnavalescos, líderes de entidades negras, e jovens negros e negras, reuniram-se na porta do Tribunal de Justiça. Junto estava o ex-governador Alceu Collares. Os seguranças do Tribunal de Justiça, que haviam recebido ordens, barraram a entrada dos negros, provavelmente por causa do medo dos desembargadores de um "rolé da negritude" em seu salão de julgamentos do 12º andar. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, militante da causa negra, subiu indignado até o 12º andar para falar com o presidente do Tribunal de Justiça e tirar a situação a limpo. Encontrou-se com o corregedor de Justiça no 12º andar e começou a apresentar sua reclamação, pedindo imediata solução para a entrada dos representantes da comunidade negra no prédio. Outros desembargadores se aproximaram, e dois deles reclamaram com o colega: "Vamos sair daqui com a pecha de racistas, já não basta o rolo desse concurso e agora mais essa de proibir os negros de entrar no prédio?!!"  A chegada ao local do presidente do Tribunal de Justiça resolveu a situação. Iniciada a sessão, começou a votação para a escolha dos três nomes da lista tríplice da OAB. A escolha dos dois primeiros nomes foi fácil e rápida. As votações dos nomes dos advogados Ana Paula Dalbosco e Gilberto Koenig saiu em seguida. Mas empacou quando chegou o momento do exame do nome do advogado Sérgio Blattes, um descendente de alemães de Santa Maria, denunciado no livro "Conspiração Rodin", do também advogado João Luiz Vargas (ex-deputado estadual por vários mandatos, ex-presidente da Assembléia Legislativa; ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). Em seu livro, João Luiz Vargas diz que o colega Sérgio Blattes, de Santa Maria, está na origem das investigações político-policiais da Operação Rodin, comandada pelo peremptório governador petista "grilo falante" Tarso Genro. Sérgio Blattes, por esses vinculações com o PT, especialmente com o deputado federal Paulo Pimenta, e mais recentemente com o deputado estadual Valdeci Oliveira, estaria agora em vias de receber a gratificação pela ajuda no episódio, conforme o livro de João Luiz Vargas, com a nomeação para o cargo de desembargador. A OAB do Rio Grande do Sul, previamente, nomeou o advogado Sérgio Blattes para representar a instituição na comissão de concurso do Tribunal de Justiça, a mesma que recusou abrir reserva de vagas para negros. Pronto, fechou-se o circulo. E aconteceu o que provavelmente não estava no script. Em uma primeira votação, o advogado Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira recebeu mais votos do que o descendengte de alemães Sérgio Blattes, mas nenhum dos dois alcançou os 13 votos mínimos necessários. Em uma segunda votação, inverteu-se a situação, com Sérgio Blattes ficando à frente, porém mais uma vez sem os 13 votos necessários. Assim foi suspensa a votação da formação da lista tríplice da OAB. Restou evidente que uma parte considerável dos desembargadores do Órgão Especial, muitos dos quais em sua última sessão (antes da mudança de composição que ocorrerá na próxima segunda-feira), não quiseram comprometer o nome e a história com essa escolha. A seguir sobreveio o desastre, o julgamento em que, por meio de uma formalidade, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul perpetua a segregação dos negros. Os desembargadores consideraram mais importante defender a prerrogativa da iniciativa de envio de leis sobre sua organização administrativa do que o reconhecimento de uma injustiça histórica que afeta os negros neste País. A decisão foi avassaladora, 20 a 4. E aqueles desembargadores que temiam ser chamados de "racistas" tinham razão. As lideranças da comunidade negra saíram do salão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça absolutamente frustradas. Mas, como são negros e negras que se acostumaram a levar laçaços a vida inteira, já estão se organizando para pressionar por medidas que extingam de vez a segregação e o preconceito bancados pelo Tribunal de Justiça. Durante esta semana acontecerão reuniões para relatar à comunidade o que ocorreu na Corte gaúcha, e também para convocar para as mobilizações que pretendem fazer, sessões com tambores à porta do Tribunal de Justiça nas próximas segundas-feiras, a partir das 14 horas, até que o Poder Judiciário gaúcho acabe com as manifestações de racismo em seus concursos. Ao final da sessão desta segunda-feira já havia desembargador considerando que não é necessário projeto de lei de origem do Judiciário para que os editais dos concursos do Tribunal de Justiça passem a prever reserva de vagas para negros, bastando apenas um provimento baixado pela direção do Poder Judiciário.

GOVERNO PORTUGUÊS ESTAVA INFORMADO DESDE QUINTA-FEIRA DA CHEGADA DA SUSPER-CARAVANA DA MORDOMIA DA PETISTA DILMA ROUSSEFF

A passagem da presidente petista Dilma Rousseff por Portugal, antes de viajar a Cuba, já estava confirmada e foi avisada ao governo local na quinta-feira, informou o jornal O Estado de S. Paulo. Essa versão contradiz a oficial divulgada pela Presidência. Nesta segunda-feira, em Havana, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse que a decisão de parar em Lisboa só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, onde a presidente participava do Fórum Econômico Mundial. Dilma e sua comitiva desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Lá, jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade, fechado para atender apenas os membros da caravana da mordomia, e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli, os mais caros da cidade. Desde quinta-feira, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Joachim Koerper, chef do restaurante Eleven, onde Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores, recebeu pedidos de reserva na quinta-feira, para o jantar da mordomia. Dilma só quer saber de mordomia em suas viagens. Ela parece muito com a ex-imperatriz da Pérsia (Irã).

ECONOMISTA SUGERE USO DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL PARA COBRIR CUSTO DE ENTRADA EM OPERAÇÃO DE USINAS TERMELÉTRICAS

Apesar das temperaturas elevadas que provocam aumento do consumo de energia, não existe risco de apagão no Brasil porque as usinas termelétricas estão acionadas. No entanto, isso tem um custo, disse nesta segunda-feira o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro. “Quando se entra com a termelétrica, isso tem um impacto tarifário”, destacou. O economista lembrou que, como 2014 é um ano "sensível" em termos políticos, porque é ano de eleições gerais – para a Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembléias legislativas –, o governo poderia adotar novamente a solução que encontrou no ano passado, quando o Tesouro Nacional entrou com recursos “para que as distribuidoras pudessem pagar essa conta (do uso de termelétricas), que é do consumidor”. Para Nivalde Castro, se  for mantida a tendência de acionamento das termelétricas, as distribuidoras vão receber recursos do Tesouro, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “para poder  cobrir esse buraco, que acaba estourando na empresa”. Segundo ele, a distribuidora não tem condição de pagar tal valor, porque isso não foi previsto no reajuste tarifário. “Ela não tem dinheiro em caixa para adiantar esse valor, porque o aumento só vem uma vez por ano”, explicou. O professor reforçou que a atitude mais coerente para o governo é usar o expediente usado no ano passado, que “evitou uma explosão tarifária”, que teria impacto na inflação, trazendo em consequência  aumento de juros, desemprego e crescimento baixo. “Em um ano eleitoral, dificilmente o governo vai permitir que isso aconteça”, disse Castro.

BALANÇA COMERCIAL ACUMULA DÉFICIT DE US$ 3,651 BILHÕES NO ANO

A balança comercial brasileira apresentou o terceiro déficit consecutivo em janeiro. As exportações foram menores que importações em US$ 1,602 bilhão. O valor refere-se ao período de 20 a 26 de janeiro, e resulta de US$ 3,408 bilhões em exportações e US$ 5,010 bilhões em importações. No ano, o déficit acumulado chega a US$ 3,651 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária das exportações, que corresponde ao volume financeiro vendido por dia útil, caiu  7,5% no quarta semana do mês ante as três primeiras, de US$ 736,8 milhões para US$ 681,6 milhões. O recuo foi puxado pelas vendas de produtos semi-industrializados e básicos. No caso dos primeiros, houve retração de 16,5% nas exportações, de US$ 116,5 milhões para US$ 97,3 milhões, motivado por vendas menores de açúcar bruto, celulose, madeira serrada e ouro. O comércio de itens básicos, que caiu 14,5%, foi impactado pelo recuo de US$ 333,2 milhões para US$ 284,8 milhões das divisas obtidas com os produtos. Os principais responsáveis foram carne de frango, milho em grão, farelo de soja e petróleo bruto. Os produtos industrializados tiveram bom desempenho. Os ganhos financeiros com as vendas aumentaram 7,8%, de US$ 260,5 milhões para US$ 280,8 milhões, comparando-se a quarta semana de janeiro com as três primeiras. Os principais responsáveis foram aviões, máquinas para terraplanagem, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio de veículos de carga. As importações cresceram 10,4% na quarta semana de janeiro, com aumento de US$ 907,5 milhões para US$ 1 bilhão na média diária negociada. A alta dos gastos do Brasil no Exterior é explicada principalmente pelas compras de combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, e automóveis e componentes.

UERJ EXPULSA ALUNO DE MEDICINA QUE FRAUDOU SISTEMA DE COTAS SOCIAIS

Um aluno que fraudou o vestibular de Medicina da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foi expulso da instituição e ainda pode responder na Justiça pelo crime. A fraude no sistema de cotas sociais foi identificada ao final de 2013, com base em denúncias de colegas do  próprio curso. É o primeiro caso do tipo na Uerj, desde a criação das ações afirmativas, há 12 anos. De acordo com o reitor da universidade, Ricardo Vieiralves, o jovem de classe média alta fraudou a declaração de renda familiar. Ele falsificou documentos para comprovar filiação a uma pessoa com renda de cerca de R$ 1 mil. No entanto, foi descoberto por colegas, que desconfiaram do padrão de vida do estudante, que cursava o segundo período de Medicina. “As marcas das condições cultural e econômica, um dia, elas se revelam. Os estudantes ficam com medo de denunciar em um primeiro momento, porque ninguém quer ser dedo-duro, mas para preservar a lei, o sistema, é necessário denunciar as fraudes”, explicou o reitor da Uerj. Segundo ele, o ex-aluno foi denunciado por uma situação de clara “injustiça” em relação aos demais. A Uerj investiga mais nove denúncias semelhantes, de fraudes em cotas para o vestibular. A universidade reserva vagas com base na combinação de critérios econômicos e de raça, além de assegurar o ingresso de filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço. A denúncia sobre a fraude foi encaminhada pela Uerj ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, por isso o ex-aluno corre o risco de responder a processo penal.

JUSTIÇA CONDENA EX-DIRETORES DO FUNDO NUCLEOS A PAGAR R$ 14 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou quatro ex-diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos), Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Abel Almeida, Fabianna Carneiro Carnaval e o espólio de Gildásio Amado Filho, a indenizar o fundo de pensão em R$ 14.286.067. A indenização ocorre  a título de danos materiais e morais, por prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários do instituto, de acordo com o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos. Os quatro ex-profissionais do fundo de pensão foram responsabilizados por transações financeiras ilegais entre 2003 e 2005, envolvendo a compra de títulos públicos federais com ágio em relação ao preço praticado no mercado, o  que  acarretou prejuízos para o Nucleos. A expectativa da atual diretoria do fundo de pensão é que os ex-dirigentes depositem o valor da indenização na entidade, logo após a notificação da sentença pelo Tribunal de Justiça. O Nucleos tem 4,63 mil participantes, entre funcionários na ativa e aposentados das empresas Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil, Nuclebrás Equipamentos Pesados, além dos funcionários do próprio fundo.

TRF SUSPENDE LIMINAR QUE IMPEDIA LICITAÇÃO DE DUAS MIL LINHAS DE ÔNIBUS

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a licitação das mais de 2 mil linhas de ônibus previstas pelo Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass). Criado em 2008 com o objetivo de reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o Propass pretende regularizar e modernizar linhas de ônibus interestaduais e internacionais e licitar uma rede de transporte que ligará 2.050 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil. Serão feitas licitações em duas modalidades: linhas de características rodoviárias (que ocorre principalmente em distâncias acima de 75 quilômetros e demandam veículos diferenciados dos urbanos, com poltronas acolchoadas, reclináveis, bagageiros, venda antecipada de bilhetes, no qual não é permitido o transporte de passageiros em pé) e linhas de características semiurbanas – com características de transporte urbano,  itinerário com até 75 quilômetros de extensão e permissão para que passageiros sejam transportados em pé e com controle de acesso por meio de catraca ou similares. As novas regras do sistema impõe que os ônibus tenham no máximo dez anos de uso e que sejam equipados com sistema de posicionamento global (GPS). Por meio do Setpesp, as empresas de viação haviam questionado a legalidade do prazo de impugnação do edital e a exigência de regularidade fiscal para as empresas participantes, que teriam de apresentar certidão de débito negativo para poder participar do certame. No dia 11 de outubro, o sindicato teve seu pedido negado na primeira instância (21ª Vara Federal do Distrito Federal) e recorreu para o Tribunal Regional Federal, e, no dia 18 de dezembro, o juiz Jirair Miguerian concedeu a liminar por entender que o edital contrariava a lei de licitações. A decisão, em caráter provisório, foi contestada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF, que no dia 23 acatou o pedido por entender que a liminar causaria efeito negativo para o País e para as populações que seriam beneficiadas pelo Propass. Na argumentação em que suspendeu a liminar, Dipp considerou que o prazo de 50 dias, destinado às manifestações para impugnação do edital, era “mais que suficiente”, e que a suspensão do edital pode causar “grave dano à segurança pública e à ordem pública e econômica, se destacada a relevância e a impotância estratégica dessa parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento da economia”.

LEI QUE PUNE EMPRESAS ENVOLVIDAS COM CORRUPÇÃO ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA

A lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o País exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção. Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa. A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei. A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade. A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até esta quarta-feira. Após isso, as controladorias de Estados e municípios deverão editar suas normas locais.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE SUSPENSÃO DE OBRAS NA BR-040

O Ministério Público Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entrou na segunda-feira com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil. Na ação são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do Estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do Ministério Público Federal. Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias. O Ministério Público Federal destaca que as obras iniciadas carecem de projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução dos trabalhos, "além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos”. De acordo com o Ministério Público, o projeto não foi submetido a auditoria de segurança viária e não atende aos requisitos de segurança. A ação pede também que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento.  A ANTT, que autorizou o início das obras, também é ré na ação, visto que, segundo o Ministério Público Federal, a autorização ocorreu após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários. O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o Ministério Público Federal, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.

BRASIL REDUZ QUEIMA DE GÁS NATURAL E APROVEITA QUASE 100% DA PRODUÇÃO

No ano passado, o Brasil conseguiu redução recorde da queima de gás natural, com aproveitamento de 95,4% do que foi produzido. Foi o maior índice de aproveitamento e o menor volume anual de gás queimado nos campos do país desde a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1998. Após a assinatura de um termo de compromisso entre Petrobras e  a ANP, em dezembro de 2010, a estatal vem reduzindo, ano a ano, esses índices, como consequência direta da constatação de que a queima do produto estava acima dos limites permitidos pela Portaria 249/2000 da ANP. Foi lançado, então, o Programa de Ajuste para Redução de Queima de Gás na Bacia de Campos, que traz as metas de aproveitamento de gás natural até o corrente ano, além de um plano de ação para garantir o cumprimento do objetivo. Desde então, a ANP também vem restringindo os volumes autorizados de queima extraordinária de gás natural. De janeiro a novembro do ano passado, a produção de gás natural no País atingiu o volume de 25,64 bilhões de metros cúbicos, dos quais foram queimados ou perdidos no processo produtivo 1,16 bilhão de metros cúbicos e e 3,46 bilhões, reinjetados nos campos da estatal. Foram disponibilizados ao mercado nacional 17,39 bilhões de metros cúbicos de janeiro a novembro do ano passado, com a Petrobras usando 3,61 bilhões de metros cúbicos para consumo próprio.

SANTA MARIA SOB FORTE EMOÇÃO NO PRIMEIRO ANO DA TRAGÉDIA DA BOATE ASSASSINA KISS, QUE MATOU 242 JOVENS

Cerca de mil pessoas participaram de um encontro cultural e um ato ecumênico. As atividades marcaram o encerramento do 1º Congresso Internacional Novos Caminhos, que discutiu, desde o último sábado, prevenção e segurança para que episódios como o do dia 27 de janeiro de 2013 não se repitam. A mobilização foi organizada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da tragédia (AVTSM). Com camisetas, faixas e balões brancos, familiares e amigos carregaram cartazes com fotografias dos jovens, se abraçaram e fizeram orações. Por todos os lados era possível ver olhares perdidos e lágrimas. Em um dos momentos mais marcantes, quando os nomes dos 242 mortos na tragédia foram lidos e a cada leitura foram tocados tambores, os pais não contiveram a emoção. Para o presidente da Associação, Adherbal Ferreira, as atividades dos últimos dias mostram que é preciso olhar para a frente. Satisfeito e emocionado, ele concluiu que "o sentimento agora é que a nossa vida continua, transformada, mas continua. Vamos continuar brigando por justiça, porque não há paz sem justiça. Temos que seguir, sabendo que vamos encontrar barreiras e teremos que ultrapassá-las".

COMUNIDADE JUDAICA HOMENAGEIA VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO EM SÃO PAULO

A comunidade judaica se reuniu na noite desta segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para a cerimônia do Dia Internacional em Memória às Vítimas do Holocausto. A data, criada em 2005 pela Assembleia Geral da ONU, marca o dia em que tropas soviéticas libertaram os prisionieros do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, em 1945. Durante o evento foram acesas seis velas, cada uma lembrando 1 milhão de judeus mortos pelo regime nazista que vigorou na Alemanha. O presidente da República em exercício, Michel Temer, lembrou que, a partir do choque causado pela descoberta do assassinato planejado de milhões de judeus, a comunidade internacional se uniu para combater a discriminação e a intolerância. O embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, ressaltou a importância de se lutar contra todas as formas de intolerância: “Devemos agir, trabalhar de forma ativa e constante para combater qualquer forma de discriminação, perseguição e segregação feitas em nome da intolerância”.

FUNDOS DE INVESTIMENTOS JÁ GANHAM MAIS DINHEIRO NO BRASIL DO QUE NOS ESTADOS UNIDOS

A indústria de private equity no Brasil ainda é nova, mas muitos fundos brasileiros já conseguiram ganhar muito dinheiro nas últimas décadas, inclusive mais do que os tradicionais americanos. Uma pesquisa inédita feita pelo Insper, em parceria com a gestora Spectra, identificou que os fundos que investiram seus recursos no mercado brasileiro entre 1990 e 2008 tiveram uma taxa de retorno do investimento de 17,1% ao ano, enquanto nos Estados Unidos os fundos ganharam 8,3% no período. O levantamento considerou 78 gestoras e levou em conta a rentabilidade de 46 fundos. Embora não abranja todo o mercado (a estimativa é de que já existam em torno de 200 empresas trabalhando com isso no Brasil) o dado é relevante já que tudo que envolve a indústria de private equity é cercado de sigilo. As estatísticas sobre esse segmento são escassas no Brasil. Ao contrário do mercado americano, que lida com o universo dos private equities desde a década de 70 e já conta com um robusto banco de dados, com mais de 700 gestoras. O bom momento da economia, pós-Plano Real, foi um dos motivos que tornaram a indústria brasileira atrativa. Com a economia estável, as empresas brasileiras passaram a considerar o investimento privado como opção de financiar seu crescimento, já que o custo do capital no País continuou sendo proibitivo. Os fundos encontraram um ambiente ideal: empresários sedentos por dinheiro e empresas pouco profissionalizadas, com muito espaço para cortar custos e melhorar a gestão - ferramentas usadas pelos profissionais de private equity para elevar o valor das companhias e obter lucro. Além do controle inflacionário, a renda da população cresceu e as oportunidades atraíram a atenção dessa indústria. No ano passado, os fundos participaram de 47% das 789 fusões e aquisições registradas no Brasil, segundo levantamento da PwC. Competidores de peso como o próprio Carlyle e o gigante KKR entraram no país para competir com nomes já conhecidos - GP Investimentos, Gávea e Pátria. Agora, com o PIB mais fraco, a dúvida dos fundos é se será possível repetir a rentabilidade das últimas décadas daqui para frente. Setores como educação, saúde e de infraestrutura estão entre as prioridades. Para alguns, o Brasil está em um momento de transição e que a euforia ficou para trás. O setor de infraestrutura já é um dos alvos preferenciais da indústria de private equity no Brasil, formada por empresas que investem em participação de outras companhias com potencial de crescimento. Um cálculo da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios revela que o investimento privado em transportes pode movimentar 167,7 bilhões de reais nos próximos cinco anos. Nessa conta, estão incluídas obras em portos, rodovias, ferrovias, hidrovias e transporte urbano. A melhora da infraestrutura foi colocada pelo governo no centro da agenda econômica brasileira em busca de um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Há muito para ser feito no Brasil. E o governo tem sinalizado que o setor de infraestrutura é prioridade", diz Luiz Medeiros, diretor de private equity da Rio Bravo Investimentos, que tem 700 milhões de reais sob ativo na gestão de private equity em fundos destinados ao Nordeste e ao setor de infraestrutura. A Mantiq Investimentos, controlada pelo Santander Brasil, já tem como foco principal a infraestrutura. Até setembro do ano passado, a empresa tinha 2,4 bilhões de reais sob gestão - 2 bilhões de reais já realizados e 400 milhões ainda a realizar - em quatro fundos. No fim do ano passado, a gestora de recursos Pátria Investimentos também decidiu ampliar o raio de atuação no segmento de infraestrutura  e seu foco hoje são negócios ligados ao setor privado. A tendência é que o leque seja ampliado e que a gestora faça também aportes pontuais em setores regulados pelo governo. Parte dos recursos de seu fundo P2 Brasil, que ao todo captou 1,2 bilhão de dólares em 2011, já foi investida em logística para o agronegócio e de cargas, na construção e operação naval no setor de óleo e gás em alto mar, em energia renovável, em saneamento e em transmissão na área de telecomunicações.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ANUNCIA QUE HOMICÍDIOS CAÍRAM 14% NA CAPITAL PAULISTA

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira que o número de homicídios caiu no Estado de São Paulo no ano passado. A principal redução foi registrada na capital paulista: 1.176 assassinatos dolosos no ano passado inteiro, ante 1.368 em 2012, representando uma redução de 14%. No Estado todo, os homicídios dolosos passaram de 4.836 em 2012 para 4.439 no ano passado, representando uma redução de 8,2%. Em dezembro, a capital contabilizou 99 homicídios dolosos, ante 156 no mesmo mês de 2012. No Estado, em dezembro, houve registro de 400 homicídios, contra foram 530 no último mês de 2012.

ANATEL DIZ QUE BRASIL ENCERROU 2013 COM 271 MILHÕES DE CELULARES

O Brasil encerrou 2013 com 271.099.799 linhas ativas na telefonia móvel, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta segunda-feira. Somente em dezembro, foi registrado acréscimo de 580,92 mil linhas. No ano, foram 9,92 milhões de novas adesões, ou seja, um crescimento de 3,55% ante o estoque do final de 2012. Em dezembro de 2013 foram registrados 211,58 milhões de acessos pré-pagos (cerca de 78% do total das linhas) e 59,52 milhões de acessos pós-pagos (que representa o restante das linhas). A banda larga móvel, por sua vez, totalizou 103,11 milhões de acessos, dos quais 1,31 milhões já possuem tecnologia 4G. A "teledensidade" alcançou 136,45 acessos móveis para cada grupo de cem brasileiros ao final de dezembro, ante 136,24 para o mesmo número de pessoas em novembro. De acordo com dados da Anatel, ao final de 2012, o Brasil tinha 261.807.903 de acessos móveis, com teledensidade era de 132,79 linhas para cada cem habitantes. Em relação aos Estados, o Distrito Federal terminou o último mês de 2013 com a teledensidade mais elevada: 222,95 celulares para cada cem pessoas. Em último lugar ficou o Maranhão, com 95,37 celulares para cada cem pessoas. São Paulo, o principal mercado do País, alcançou 65,085 milhões de acessos móveis e encerrou dezembro com teledensidade de 153,7 linhas para cada cem habitantes. Na divisão de mercado, a Vivo fechou 2013 na liderança, com 77,244 milhões de linhas (28,49% do total). A segunda posição ficou com a Tim, com 73,431 milhões de terminais (27,09%). A Claro obteve o terceiro lugar, com 68,704 milhões de acessos (25,34% do total); e a Oi ficou na quarta posição, com 50,216 milhões de celulares (18,52%). Também foram citadas CTBC, Nextel, Portoseguro, Sercomtel e Datora que, juntas, somam 1,503 milhão de linhas, ou seja, pouco mais de 0,5% do total.

CORTE DE IPI CUSTOU R$ 12,3 BILHÕES AO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF

O incentivo tributário dado pelo governo para aumentar as vendas de automóveis, com a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), custou 12,3 bilhões de reais para os cofres do governo federal, mas não foi suficiente para reduzir o lobby da indústria automobilística, que pede atualmente novos incentivos para o setor de autopeças, máquinas e exportações. A crise na Argentina e as restrições impostas pelo principal parceiro do Brasil no Mercosul devem diminuir as exportações nacionais de veículos e servem, agora, como novo instrumento de pressão sobre o governo. Desde o estouro da crise internacional em 2008, foram dez medidas de redução, prorrogação e retorno parcial do IPI. O imposto voltou a subir em janeiro de forma gradual e as alíquotas devem chegar ao patamar normal no segundo semestre do ano. O maior impacto das desonerações ao longo desse período ocorreu em 2013, no valor de 4,5 bilhões de reais, justamente quando o governo mais precisou de arrecadação para fechar as contas. A perda de arrecadação com as desonerações ajudou a derrubar o superávit primário do setor público e colocou em xeque a política de corte de impostos adotada pelo governo para acelerar o crescimento do PIB. As medidas de estímulo à economia não surtiram o efeito esperado na segunda etapa da crise financeira (depois de 2012) mas o governo tem tido enorme dificuldade em acabar com os incentivos por conta da pressão das empresas. Nas últimas semanas, dirigentes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) vêm realizando reuniões seguidas com autoridades, nas quais têm apresentando uma extensa lista de pedidos. Tanto na avaliação do governo quanto dos representantes do setor a renúncia fiscal significou o aumento dos investimentos e do emprego. Segundo a Anfavea, o número de postos de trabalho ocupados no setor subiu de 144,6 mil no final de 2011 para 153,5 mil pessoas em dezembro de 2013, um aumento de mais 8,9 mil pessoas. O último dado disponível pela entidade mostra que os fabricantes investiram 5,34 bilhões de dólares em 2012. Os números de 2013 ainda não foram fechados, mas o setor tem o compromisso de investir 21 bilhões de dólares em quatro anos (2011-2014).

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATINGE RECORDE DE R$ 134,9 BILHÕES EM 2013

Em 2013, o crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal totalizou 134,9 bilhões de reais, ante estimativa de 130 bilhões para o ano, informou a instituição nesta segunda-feira. De acordo com dados da instituição, do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e os 35% restantes à compra de imóveis usados. Depois de bater o recorde em contratações de crédito imobiliário em 2013 e superar a previsão para o período, a Caixa Econômica Federal estima que a modalidade continuará crescendo em 2014, com um aumento de 10% a 20% no número de financiamento em relação ao ano anterior. "No total, foram 61,64 bilhões de reais em aplicações com recursos da poupança (SBPE), mais de 50% de tudo o que foi feito no mercado", disse o banco em comunicado. Outros 41,22 bilhões foram das linhas que utilizam recursos do FGTS e 20,47 bilhões de reais de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As demais fontes somaram 11,57 bilhões de reais. Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a 79,12 bilhões de reais, enquanto os financiamentos para a produção de imóveis atingiram 55,83 bilhões de reais. "O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco, em 2007, para 41% do total aplicado em 2013", acrescentou a Caixa Econômica Federal. O programa  "Minha Casa Minha Vida" encerrou o ano com 900 mil unidades contratadas, levando para 3,24 milhões o número de unidades contratadas desde o lançamento do programa, informou o banco. Até o final de 2013, o programa do governo entregou mais 1,5 milhão de moradias.

OGX TEM NEGADO PEDIDO DE PRAZO MAIOR E PODE PERDER BLOCOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) negou pedido da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) para estender o prazo do plano de avaliação de descoberta (PAD) de poços relativos a oito blocos exploratórios. Sem o cumprimento de suas obrigações dentro do prazo, a companhia, que era o braço de petróleo da holding de Eike Batista, poderá perder os contratos de concessão e ter de devolver as áreas à União. A empresa se encontra em processo de recuperação judicial desde o fim de outubro e conseguiu estender o prazo para apresentar seu plano final até 31 de dezembro. Sua intenção era ampliar o prazo de entrega da documentação necessária junto ao da recuperação judicial. O pedido foi feito para os poços 1-OGX-79-RJS (Itacoatiara), 1-OGX-100-RJS (Viedma), 1-OGX-1-RJS (Vesúvio), 1-OGX-104-RJS (Tulum), 1-OGX-11-SPS (Natal) e 1-OGX-17-RJS (Belém). Em sua decisão, a diretoria da ANP indeferiu o pedido por considerar que não havia fato novo que justificasse a prorrogação de prazo. A ANP apenas declarará os contratos extintos depois de a empresa ser oficialmente notificada. Após uma reunião, que aconteceu em 15 de janeiro, a agência iniciou procedimentos internos necessários para a comunicação do fim da concessão à ex-OGX.  Na sexta-feira, a Óleo e Gás enviou comunicado ao mercado afirmando ter prestado esclarecimentos à ANP referentes à comprovação de adimplência (em dia com as obrigações financeiras) e capacidade financeira para continuar em consórcios de explorações de outros poços. As áreas em questão são os blocos ES-M-472, ES-M-529, ES-M-531, localizados na Bacia do Espírito Santo, e os campos de Atlanta e Oliva, localizados no BS-4, na Bacia de Santos. O prazo para a entrega desses documentos venceu na sexta-feira depois de já ter sido prorrogado uma vez - o primeiro vencimento foi em 6 de janeiro, mas, a pedido da empresa, já havia sido modificado.

PETROBRAS É MULTADA EM R$ 10 MILHÕES PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho condenou a Petrobras a pagar 10 milhões de reais por danos morais coletivos por "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", por sua conduta durante uma paralisação na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2009. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi unânime e o valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Petrobras foi multada por reter trabalhadores dentro da Reduc, para manter a unidade em funcionamento durante a greve. Os funcionários retidos haviam iniciado turno um dia antes de a greve ser deflagrada. A retenção foi constatada durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho. Segundo o relator do acórdão, juiz Leonardo Dias Borges, funcionários tiveram frustrado "o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso". Além da indenização, a decisão determina que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de 100 mil reais. Então, aí está, o governo do alcaguete da ditadura LulaX9 manteve operários escravizados em uma empresa estatal, a Petrobras.

DÓLAR ENCOSTA EM R$ 2,43, A MAIOR COTAÇÃO EM CINCO MESES

O dólar subiu mais de 1% nesta segunda-feira e voltou a se aproximar do nível de 2,43 reais, com investidores tirando a divisa do mercado brasileiro para se proteger da possível aceleração da redução dos estímulos econômicos nos Estados Unidos. A moeda americana tem avançado mesmo diante das intervenções diárias do Banco Central no leilão de contratos de swap, que consiste na venda de dólares no mercado futuro. Nesta segunda-feira, pesou ainda a aversão a risco sobre os emergentes, assunto que tem perturbado os mercados financeiros nos últimos dias. A moeda norte-americana avançou 1,17% e fechou em 2,4260 reais na venda após bater 2,4276 reais na máxima. Segundo o Banco Central, trata-se da maior cotação desde 22 de agosto, quando a moeda americana fechou cotada a 2,44 reais. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de 1,4 bilhão de dólares. Investidores trabalham na expectativa de que o Fed possa anunciar nesta quarta-feira mais um corte de 10 bilhões de dólares em seu programa de compras mensais de títulos, ante os atuais 75 bilhões de dólares, reduzindo ainda mais a oferta global de liquidez. Mas o mercado ainda especula sobre a possibilidade de o banco central norte-americano acelerar o processo de retirada dos estímulos, adicionando um componente de incerteza nas praças financeiras. Desde a semana passada, somou-se a essa ansiedade uma onda global de preocupação com a situação econômica dos mercados emergentes. Só na última quinta-feira, o peso argentino desabou 11% em relação ao dólar. Contudo, analistas afirmam que a perspectiva de que o Banco Central brasileiro possa intensificar as atuações para evitar que o fortalecimento do dólar contamine a inflação tende a amortecer os movimentos do câmbio do mercado doméstico. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou em Londres que a autoridade monetária está trabalhando para combater o repasse do câmbio aos preços.