quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

ESCÂNDALO EM LAJEADO, A PREFEITURA DO PETISTA LUIZ FERNANDO SCHIMIDT FAZ LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPINA MECANIZADA POR PREGÃO ESCRACHADAMENTE DIRIGIDO PARA A EMPRESA W. K. BORGES; NATURALMENTE, O TRIBUNAL DE CONTAS NÃO VIU NADA....

O prefeito petista de Lajeado (RS), Luiz Fernando Schmidt, vai realizar no próximo dia 29 de janeiro, por meio de pregão presencial, a licitação para contratação de empresa para os serviços de capina mecanizada e pintura de meio fio, por metro linear, até um milhão de metros lineares. Fique sabendo: é uma licitação fraudada. Ela está dirigida para a empresa W. K. Borges, conforme os termos do edital. Naturalmente, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual não viram nada. O contrato decorrente dessa "licitação" tem prazo de 12 meses podendo ser renovado por até cinco anos. O preço estimado pela prefeitura de Lajeado envolve o valor mensal de R$ 158.114,80, o que representa no período do prazo contratual de cinco anos o montante de R$ 9.486.888,00, sem considerar os aumentos anuais previstos em lei e os eventuais reajustes por Readequação Econômico-Financeira. Vamos à prova da fraude. No item 1.3.5 do edital, o prefeito petista Luiz Fernando Schimidt exige que o licitante disponha de um “trator com potência mínima de 85cv, ano de fabricação não inferior a 2008, equipado com capinadeira hidráulica rotativa, devidamente registrada junto ao INPI”. Ah..... que legal.... como são exigentes esses administradores petistas, você pode pensar, não é mesmo? Então, indo ao site do INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - http://www.inpi.gov.br/portal) e consultando o link “Patente”, ao abrir a caixa você pode escolher “Busca”. Digite lá as palavras “capinadeira hidráulica rotativa”, exatamente como estão inseridas no item 1.3.5 do edital da licitação por pregão presencial, de nº 03-06/2014 da prefeitura de Lajeado. Você verá que existe apenas um processo registrado, o MU 7502108-0, com depósito em 04/10/1995. Ao abrir esse processo, BINGO....... você descobrirá que a "patente" registrada era da empresas W. K. Borges & Cia Ltda. Não é mesmo uma maravilha? Para concorrer é preciso ter um equipamento patenteado. A única empresa que tem a patente é a W. K. Borges. Será que ela cederia seus equipamentos para uma outra empresa concorrente ganhar o contrato da prefeitura de Lajeado? Tudo isso o prefeito petista Luis Fernando Schimidt faz escancaradamente na cara dos promotores do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. E o que acontece? Nada..... nada..... Mas, tem pior ainda: a tal patente da empresa W. K. Borges foi extinta em 4 de outubro de 2010. Ou seja, é mais fácil do que roubar bala da boca de criança. A coisa é tão escandalosa que não restará outra saída ao prefeito petista Luis Fernando Schmidt anular o pregão presencial. Aí o que ele fará? Anote: vai fazer um contrato emergencial para capina e pintura de meio fio com a W. K Borges (Mecanicapina). O governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro fez um monumental escarcéu para anunciar uma suposta fraude de 12 milhões de reais nas reformas de escolas. Pois bem, uma prefeitura petista, comandada por ex-deputado estadual do PT, produz uma fraude escandalosa de 9 milhões e meio. Guardadas as proporções, é dezenas de vezes maior do que ratinho parido na montanha do "grilo falante". Mas o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado nada viram até agora.

CADE MULTA CARTEL DO CIMENTO EM R$ 3,1 BILHÕES

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou nesta quarta-feira por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País. A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história. A sessão desta quarta-feira durou mais de 13 horas. Segundo Octaviani, de cada R$ 100,00 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20,00 foram cobrados de forma ilegal. O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas. Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto. O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani. Ele usou uma projeção internacional de margem de lucro obtida em práticas semelhantes em outros países e concluiu que o cartel teria um superfaturamento de mais de R$ 1,4 bilhão no faturamento apenas em 2005. Em uma década, o valor do superfaturamento seria, segundo ele, de pelo menos R$ 14 bilhões, maior que o de outros casos famosos de corrupção como a “Máfia dos Fiscais de São Paulo” (R$ 18 milhões), o “Escândalo dos Sanguessugas” (R$ 140 milhões), o “Mensalão” (R$ 170 milhões) e a “Máfia do ISS” (R$ 500 milhões). Outra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim, por exemplo, terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

AS INCÓGNITAS DA OPERAÇÃO RODIN (O ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES COMETIDO PELA POLÍCIA POLÍTICA DO PT SOB COMANDO DO PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO) ESTÃO SURGINDO DE VÁRIOS CANTOS

O professor José Fernandes, dono da empresa Pensant Consultores, e um dos réus no processo da Operação Rodin, na Vara Federal Criminal de Santa Maria, diante de uma série de "coincidências" que ele levantou, deu instrução a seu advogado, Bruno Seligman de Menezes, para ingressar com um imediato pedido de informações. Ele quer saber se o delegado federal Luciano Flores de Lima, irmão do juiz Loraci Flores de Lima, que atua no processo em substituição à juiza Simone Barbisan Fortes (ela pediu para sair do processo e da cidade, e se mudou para Florianópolis), atuou em alguma investigação da chamada Operação Rodin, que se desenvolveu de 2006 até o dia 6 de novembro de 2007. Quer também saber se o delegado Luciano Flores de Lima participou de alguma das dezenas de diligências da enorme operação midiática do dia 6 de novembro, para a qual foram mobilizados centenas de policiais pelo chefe da polícia política do PT no Rio Grande do Sul na época, o então superintendente estadual Ildo Gasparetto. Antes de ser nomeado para esse cargo pelo ministro da Justiça, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, Ildo Gaspareto foi chefe da Polícia Federal em Santa Maria, onde teve o delegado Luciano Flores de Lima sob suas ordens. O delegado Luciano Flores de Lima tinha como colega o delegado federal Gustavo Schneider, que foi o principal "investigador" da Operação Rodin. Como isto tudo se interliga com a escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o professor José Fernandes quer que todas essas "coincidências" sejam esclarecidas, porque, no limite, podem representar impedimentos objetivos e/ou subjetivos para atuação no processo. Entre as informações que tem recebido consta uma sucessão de pescarias, em "pesqueiros" de terras da região de Santa Maria, envolvendo personagens com responsabilidades na Operação Rodin, desde delegado federal, juiz federal, advogados e políticos. A mais recente dessas "coincidências" envolve a escolhe da lista sêxtupla da OAB para escolha de um nome de advogado para nomeação pelo governador petista "grilo falante" Não é preciso dizer que essa lista é mera cortina de fumaça, porque o nome já estaria escolhido. E seria em forma de pagamento pelos serviços desempenhados na construção da Operação Rodin, nascida de delações sem autoria. Durante a tramitação do processo criminal da Operação Rodin, ficou comprovado que personagens da Receita Federal, não convocados, nem destacados específicamente para essa missão, meteram-se nas investigações e nas diligências do dia 6 de novembro de 2007, de maneira "voluntariosa", e hoje estão respondendo por isso. Esse é outro fato que dá sustentação ao pedido de informação do professor José Fernandes.

NOVA FÓRMULA DA CERVEJA JÁ ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA

O Ministério da Agricultura disponibilizou nesta quarta-feira para consulta pública a proposta brasileira para mudança na fórmula da cerveja. As partes interessadas têm dois meses para se manifestar sobre o assunto e fazer sugestões. O texto atual teve como base discussões com o setor cervejeiro ao longo de 2013. Ele permite a adição à bebida de matérias-primas de origem animal, como leite e mel. Hoje, para ser considerada cerveja, o produto só pode receber sucos vegetais. A receita proposta pelo governo contemplou a maior parte das reivindicações dos cervejeiros. No entanto, não houve consenso quanto ao pedido de parte do setor privado de redução do percentual de cevada maltada de 55% para 50%. Isso permitiria uma adição maior de cereais, como milho e arroz, e diminuiria os gastos com matéria-prima. A alteração, no entanto, não foi considerada necessária pelo Ministério da Agricultura e ficou de fora do texto consolidado com o setor. O objetivo da mudança na fórmula da cerveja é permitir a fabricação de maior variedade e de versões mais refinadas da bebida, tornando o setor cervejeiro mais competitivo no Brasil e no Exterior. Terminada a etapa da consulta pública, a discussão sobre o assunto passará a ocorrer no Mercosul, que também precisa aprovar as modificações na receita. A cerveja é um dos produtos cujos padrões de qualidade e identidade são harmonizados entre os países do bloco. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a nova receita seja tornada oficial somente em 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA CHAMA CBF PARA ANULAR PUNIÇÃO QUE REBAIXOU PORTUGUESA PARA A SÉRIE B

O Ministério Público de São Paulo tem certeza de que houve irregularidades na punição da perda de quatro pontos que resultou no rebaixamento da Portuguesa por ter ferido o Estatuto do Torcedor e vai convocar o presidente José Maria Marin na próxima quinta-feira para pedir a anulação do julgamento do STJD. Se a confederação não atender às solicitações, o Ministério Público vai abrir uma ação cível pública e encaminhar a decisão sobre o rebaixamento da Portuguesa à Justiça. As revelações foram feitas na tarde desta quarta-feira pelo promotor do Direito do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito. "Na abertura do inquérito, nós tínhamos fortes indícios de que havia irregularidades. Hoje, temos certeza", disse Lisboa. Senise não quis antecipar todos os pontos do acordo de ajustamento de conduta que vai apresentar à CBF. O mais provável é que estabeleça a devolução dos quatro pontos que a Lusa perdeu na punição imposta pelo STJD pela escalação irregular do meia Héverton, no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileirão do ano passado. Na visão do órgão, a punição fere o Estatuto do Torcedor, lei federal que determina que as punições dos atletas devam ser publicadas antes das partidas, o que não aconteceu com a Portuguesa. Outro ponto que permanece em segredo para não prejudicar o rumo das investigações foi o contrato apresentado pelos dirigentes da Portuguesa em que a CBF condiciona um empréstimo de R$ 4 milhões à desistência do clube de continuar brigando por uma vaga na Série A.