terça-feira, 14 de janeiro de 2014

PT ESTÁ RINDO, E NÃO É À-TOA, COM A ATUAÇÃO DE MARINA SILVA, HOJE SUA ALIADA OBJETIVA. OU: CAVALGANDO PTERODÁCTILOS, COMO EM AVATAR

Quem está rindo, e não à-toa, com o veto, caso se consume mesmo, de Marina Silva à aliança do PSB com o PSDB em São Paulo é o PT. É o chamado riso com causa. A decisão é boa para todos os adversários dos tucanos no Estado, a começar do petista Alexandre Padilha. Mas também estão contentes o peemedebista Paulo Skaf, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, e Gilberto Kassab, do PSD, que vai mesmo se candidatar. Qualquer dos três que esteja no segundo turno — a história autoriza a apostar que, muito provavelmente, será Padilha — contará com o apoio dos outros dois. A prioridade do petismo, neste ano, é tirar o governo de São Paulo das mãos do PSDB. O PT está contente também por outro motivo. Ainda que a eventual candidatura de Marina a vice na chapa de Eduardo Campos leve votos para a legenda, é evidente que o melhor para ele seria um palanque forte em São Paulo, o que não terá, qualquer que seja o candidato que o apoie no estado — um nome do próprio PSB ou da Rede.

Se Campos desistir mesmo da aliança com os tucanos no Estado — consta que a decisão já teria sido tomada —, parece-me que a reputação do governador sai um tantinho arranhada. Acordos que já estavam num estágio bastante avançado vão sendo rompidos por exigência de Marina Silva. Isso vai criando a imagem de um político inconfiável. Feita a apuração, o pleito da Rede para se tornar partido volta a ser analisado pelo TSE. Deve acontecer ali pelo começo de 2015. Aí Marina seguirá a sua saga, que tem um objetivo principal, único na verdade: eleger-se presidente da República. Vamos ver em que condições ficará o PSB depois disso.
Tudo somado e subtraído, a entrada da Rede no PSB, pelo tempo que durar, fez um bem imenso a… Marina Silva. E só a ela! Depois de sua chegada, Campos conseguiu o apoio apenas do PPS — e, ainda assim, não é unânime. Nem poderia ser diferente. Ela rejeitaria a aliança com qualquer outro partido — sabem como é… Falta às demais legendas a “pureza” que ela jura ter. Se um dia se eleger presidente da República, talvez governe com o apoio dos seres elementais, né?, como aquela esquisita que cavalga bichos parecidos com pterodáctilos, no filme Avatar… Ah, sim: a ordem no petismo é parar de bater em Marina Silva. Avalia-se que isso só serve para fortalecê-la. Faz sentido. De resto, uma aliada informal como essa não se acha a toda hora…Por Reinaldo Azevedo

CLIMA ESTÁ TENSO NO PMDB, DIZ HENRIQUE EDUARDO ALVES

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relatou nesta terça-feira a tensão vivida entre os peemedebistas desde que a presidente Dilma Rousseff comunicou ao vice-presidente da República, Michel Temer, que não deverá ampliar a participação do PMDB no governo. "O clima está tenso. Tentaremos organizar e unir o PMDB", afirmou Alves. Nesta quarta-feira, à noite, os dirigentes nacionais do partido se reunirão em Brasília para discutir a participação da legenda na reforma ministerial que será feita até março. Os peemedebistas querem ocupar os "espaços" deixados pelo PSB no governo, mais precisamente o Ministério da Integração Nacional. Na segunda-feira, Dilma avisou que não pretende tirar o PP do Ministério das Cidades, como também queria o PMDB. "Cidades não está em discussão. Está preenchido pelo PP e respeitamos os aliados", desconversou o presidente da Câmara.

JUIZ FEDERAL EXTINGUE PROCESSO CONTRA CORONEL USTRA POR OCULTAÇÃO DE CADÁVER

A Justiça Federal declarou extinta a punibilidade do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ocultação de cadáver. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, no dia 5 de janeiro de 1972, o então major Ustra e o delegado de polícia Alcides Singillo sequestraram e ocultaram o cadáver do militante político Hiroaki Torigoe. Uma vez que o cadáver nunca apareceu, os procuradores da República alegaram que o crime é permanente e deve ser punido de acordo com o Código Penal. O juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, entendeu, porém, que o crime está prescrito. Ao explicar a decisão, o magistrado apresentou uma distinção entre destruição de cadáver, crime que tem sua prescrição iniciada a partir da destruição; e ocultação, que não prescreve até sua localização. Em seguida ele observou que, desta forma, a lei "seria mais grave para o sujeito que ocultou o cadáver, em relação ao que destruiu, o que é um contrassenso já que o  objeto jurídico da norma é proteger o morto". Para Figueiredo Porto, o crime do qual Ustra e o delegado são acusados, embora possua efeito permanente, seria um crime instantâneo, cuja consumação se dá a partir do momento em que o corpo desaparece. Em vista disso, reconheceu a prescrição defendida pelos advogados dos réus e declarou extinto o processo. Há uma outra ação em andamento contra os mesmos réus na Justiça Federal em São Paulo. Ela tramita na 9ª Vara Federal, onde o juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de sequestro qualificado de Edgar Aquino Duarte, em 1973.

TAM PEDE À ANAC 1 000 VÔOS EXTRAS PARA A COPA DO MUNDO

A TAM solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 1 mil vôos extras para atender a demanda durante a Copa do Mundo, entre junho e julho deste ano. A empresa informou que o investimento para operar os vôos extras será de pelo menos 50 milhões de reais e as contratações temporárias vão totalizar aproximadamente 1 mil pessoas. Segundo a TAM, a malha aérea entre junho e julho deverá ter uma mudança temporária substancial, especialmente as operações relacionadas às cidades-sede do mundial de futebol. Como exemplo, a companhia cita Brasília, que passará de 83 vôos diários para 96; Rio de Janeiro, que aumentará de 100 vôos diários para 112; e Cuiabá, que terá 11 em vez de 5. A empresa informou que as passagens durante a Copa terão preços "competitivos e acessíveis". Dentre todos os vôos extras, 850 são domésticos e mais de 200, internacionais.

PRESIDENTE DA TELEBRAS RENUNCIA AO CARGO

O Conselho de Administração da Telebras aprovou nesta terça-feira a saída do cargo do presidente da estatal, Caio Bonilha, cujo mandato iria até abril. Bonilha apresentou carta de renúncia, alegando motivos pessoais. De acordo com comunicado da Telebras, o diretor comercial da companhia, Francisco Ziober Filho, assumirá, interinamente, a presidência da empresa. Bonilha fazia parte dos quadros da Telebras desde a recriação da estatal, em 2010. Após também ter ocupado o cargo de diretor comercial da companhia, o engenheiro eletrônico assumiu a presidência da empresa em junho de 2011. Já Ziober Filho ocupava a diretoria comercial da Telebras desde setembro de 2012. O analista de sistemas já trabalhou nas áreas de tecnologia do Banco do Brasil e dos Correios.

TRANSPETRO COLOCA MAIS UM NAVIO EM OPERAÇÃO

A Transpetro, o braço logístico da Petrobras, colocou em operação o navio José Alencar, a sexta embarcação incluída na frota em dois anos, finalizando o primeiro lote de encomendas aos estaleiros brasileiros. Durante a cerimônia de viagem inaugural do José Alencar, nesta terça-feria, o presidente da Transpetro, Sergio Machado, autorizou o início da construção de mais oito navios no Estaleiro Mauá, em Niterói, Rio de Janeiro. “A indústria naval brasileira vive um novo momento. Deixou de ser um sonho e hoje está consolidada. Agora, o grande foco é a gestão, a qualidade, para que a produtividade seja maior e melhor, em busca da competitividade internacional. É nisso que estamos trabalhando”, disse Sérgio Machado. Em sua primeira viagem, o navio José Alencar saiu do Estaleiro Mauá para ser carregado com nafta no Terminal da Ilha D’Água, no Rio de Janeiro. De lá, segue para São Paulo. Maior empresa de logística da América Latina, a subsidiária da Petrobras opera uma frota de 60 navios, 48 terminais aquaviários e terrestres e mais de 14,5 mil quilômetros oleodutos e gasodutos.

PSDB VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAR ENCERRAMENTO DE CONTAS DA POUPANÇA

O PSDB informou que vai acionar o Ministério Público Federal para apurar as denúncias de que a Caixa Econômica Federal apropriou-se dos recursos de 525.527 cadernetas de poupança para incorporar o dinheiro ao seu balanço anual. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O partido quer que o Ministério Público Federal avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte dos diretores ou do conselho de administração da Caixa Econômica Federal, ou do Ministério da Fazenda, caso tenha aprovado a medida. O partido pede ainda que o Ministério Público Federal ajuíze ação civil pública para “assegurar os direitos dos poupadores”, explicou o senador. Matéria veiculada na revista IstoÉ, no último fim de semana, diz que a CEF encerrou as contas de poupança que considerava irregulares, com dados cadastrais desatualizados, por exemplo, e incorporou os recursos ao balanço de seus lucros no último ano. A oposição questiona por que não foi lançado edital público anunciando o encerramento das contas, dando oportunidade para que os poupadores pudessem retirar o dinheiro. O partido quer saber também por que a autoridade monetária não foi comunicada oficialmente sobre a medida. “Na prática, isso foi, sim, uma tentativa de confisco. No mínimo, houve apropriação indébita”, disse o senador. Aécio Neves informou que o PSDB, associado ao DEM, vai apresentar convite para que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, compareça ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos. A oposição tentará ouvir também o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o chefe da Controladoria-Geral da União, ministro Jorge Hage.

VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO BRASIL ATINGE R$ 430 BILHÕES EM 2013

A atividade agropecuária brasileira encerrou o ano com o Valor Bruto da Produção (VBP) em R$ 430 bilhões. O número, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é 11,3% superior ao registrado em 2012. Desse total, R$ 286 bilhões, ou 66,5%, referem-se a lavouras, e R$ 144 bilhões, o equivalente a 33,5%, à produção pecuária. O VBP é uma estimativa de geração de renda no meio rural que aufere os ganhos obtidos com os produtos agropecuários.  Entre os produtos que se destacaram nas lavouras no ano passado está o tomate, que teve os preços inflacionados em 2013 e cujo valor bruto cresceu 88,9% em relação a 2012. Em seguida, vem a batata inglesa (crescimento de 46,6%), o trigo (33,9%), a laranja (31,5%), a soja (25%) e a mandioca (20,2%). O café, que enfrenta uma crise de preço no mercado internacional e doméstico, teve queda de 30,5% na geração de renda. O algodão foi outro produto agrícola cujo valor bruto recuou 30,9%. Somando-se todos os produtos agrícolas, o valor arrecadado com as lavouras cresceu 11% em relação a 2012. No caso do valor referente à produção agropecuária, houve crescimento de 11,7% na comparação com 2012. A produção de carnes de frango e bovina, cujos valores cresceram respectivamente 23,9% e 3,9% e que, juntas, representaram 70% do VBP pecuário, foi a grande responsável pelo resultado. Os ganhos com suínos, leite e ovos também tiveram crescimento, de 10,9%, 13,2% e 7,3%. Para 2014, a previsão é de que o VBP atinja R$ 462,4 bilhões, o que representa 7,5% a mais que em 2013.Os dados sobre o indicador são baseados em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

SINDICATO DOS COMBUSTÍVEIS DE BRASILIA DIZ QUE AUMENTO DE PREÇO DA GASOLINA É PROVOCADO PELAS DISTRIBUIDORAS

O aumento médio de 3 centavos adicionais, este ano, no litro de gasolina vendida nos postos é repasse da elevação de custos alegada pelas distribuidoras de combustíveis, de acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), José Carlos Ulhôa Fonseca. Em nota distribuída nesta terça-feira ele diz que depois do aumento concedido pelo governo nas refinarias, dia 29 de novembro, que resultou no reajuste médio de R$ 2,99 para R$ 3,06 na bomba de gasolina, “as distribuidoras vêm reajustando gradativa e sucessivamente seus preços”, de modo a que o preço médio hoje nos postos do DF está em R$ 3,09 o litro. As distribuidoras de combustíveis alegam, segundo ele, alteração na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumento nos custos do etanol anidro, que entra com 25% na composição da gasolina que chega ao consumidor.

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE REVISÃO DE NORMA QUE LIMITA INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, defendeu nesta terça-feira a revisão da decisão do tribunal que aprovou, em dezembro do ano passado, uma resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral nas eleições de outubro. O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão. Em nota divulgada no site do tribunal, Marco Aurélio Mello reafirmou sua posição sobre a questão e disse que acredita na “evolução da decisão”. “Eu acredito no direito posto. A atuação do TSE, editando resoluções, não é a atuação como legislador, mas como órgão que regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional. No caso concreto, o Código de Processo Penal prevê que o inquérito pode ser instaurado de ofício pela Polícia Federal, por requerimento de órgão judiciário, ou pelo Ministério Público”, afirmou. O presidente também defendeu que o pedido de reconsideração feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito pelo TSE. Marco Aurélio disse que acredita na “sensibilidade do relator Dias Toffoli e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público, evitando-se um desgaste maior, considerada a possível ação por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”. A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação. Associações de vários setores do Ministério Público Federal divulgaram nesta terça-feira nota de repúdio à decisão do TSE. Segundo as entidades, a norma é inconstitucional. (AB)

MEC ESTUDA TRANSFERIR PROFESSORES FUNCIONÁRIOS DA GAMA FILHO E DA UNIVER-CIDADE

O Ministério da Educação estuda uma forma de transferir também os professores e funcionários administrativos da Universidade Gama Filho e da Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambas geridas pelo Grupo Galileo, no Rio de Janeiro. A medida é inédita e a pasta avalia a viabilidade jurídica de executá-la. Segundo nota divulgada pela mantenedora, são 1,6 mil professores e mil funcionários administrativos ligadas às instituições. Com o descredenciamento anunciado na segunda-feira pelo MEC, os estudantes passarão por um processo de transferência assistida. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, explica que os docentes integram a comunidade acadêmica e têm uma relação trabalhista com a mantenedora.

POR QUE NINGUÉM INVESTIGA O DETRAN DO PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO?

Ninguém investiga, ou se interessa por investigar, o maior cartório existente no governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro. Sabem qual é? É lá mesmo. É lá no Detran. Cerca de 300 CFCs (centros de formação de condutores) faturam algo em torno de 1 bilhão de reais por ano, espoliando os cidadãos gaúchos que precisam de uma carteira de motorista. Sabem como esses CFCs conseguem autorização para funcionamento? Por meio de uma mera, uma simplória, uma simplicíssima cartinha de "credenciamento". Essas cartinhas são expedidas por irrisória, "portaria" emitida pelo imperador do Detran, sim, o diretor-geral do Detran. Esse é o sujeito de maior poder no Estado do Rio Grande do Sul. É o sujeito que tem o poder de outorgar 1 bilhão de reais para os CFCs, e outorga, consuma o seu ato de vontade, por meio de simplérrimas "portarias", ato discricionário dependente apenas da sua vontade. Não há nenhum processo de seleção, nenhuma licitação, nada, nada.

PREFEITO JOSÉ FORTUNATI ASSINA CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE 13 OBRAS EM PORTO ALEGRE, É O RECONHECIMENTO DA TOTAL FALTA DE PLANEJAMENTO DO SEU GOVERNO

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) e o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt, assinaram nesta terça-feira oito contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, referentes aos valores de contrapartida necessários a 13 obras na capital gaúcha. Com a liberação de R$ 424.682.362,89, os recursos repassados ao município para esses empreendimentos somam mais de R$ 800 milhões. Os documentos também foram assinados pelo secretário nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Julio Eduardo dos Santos, e pelo vice-presidente de assuntos de governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Óckio. Esse é a mais gigantesca confissão pública de incompetência, imprevidência e falta de planejamento de uma administração. O prefeito José Fortunati, de maneira completamente temerária, mandou abrir frente de trabalho espalhadas pela cidade, sem ter qualquer garantia de recursos para pagar essas obras. Repentinamente, parou tudo, por falta de dinheiro. Ele ficou de refém de Dilma Rousseff. Só agora, com a liberação dos recursos, serão retomadas as obras. São 13 obras financiadas no âmbito do PAC. Não é dinheiro gratuito, a fundo perdido. Não, é dinheiro pelo qual os contribuintes de Porto Alegre irão pagar caro, com taxa de juros de 2,1% ao ano. Veja o valor de cada um dos oito contratos e as 13 obras de mobilidade urbana incluídas: 1 – cinco obras da 3ª Perimetral - R$ 99.527.369,20 - passagem de nível da Anita Garibaldi, trincheira da Avenida Ceará, viaduto da Bento Gonçalves, passagem de nível da Cristóvão Colombo e passagem de nível da Avenida Plínio Brasil Milano; 2) duplicação da Avenida Tronco - R$ 84.382.597,79;  3) duplicação da rua Voluntários da Pátria - R$ 71.300.000,00; 4) prolongamento da Avenida Severo Dullius - R$ 61.400.000,00; 5) obras no entorno do estádio Beira-Rio - R$ 40.980.175,20 (duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva e Viaduto Pinheiro Borda e obras nas vias transversais, e corredor de ônibus da avenida Padre Cacique); 6 – corredor do BRT da Avenida Bento Gonçalves - R$ 29.669.446,27; 7 – corredor do BRT da Avenida Protásio Alves - R$ 24.900.795,19; 8 - Complexo da Rodoviária (Viaduto da Avenida Júlio de Castilhos e estação do BRT) - R$ 12.521.979,20.

INDÚSTRIA: UM ESPETO DE US$ 105 BILHÕES, MAS COM MUITO PRESTÍGIO POLÍTICO!

Tenho informado sobre o desempenho do agronegócio brasileiro e de como o setor é tratado em áreas formadoras de opinião. Como se pode ler, o superávit comercial do setor em 2013 foi de fantásticos US$ 82,91 bilhões. Como a balança brasileira, no ano passado, ficou positiva em ridículos US$ 2,5 bilhões, alertei que o desempenho dos demais setores tinha sido muito fraco. Era óbvio, não? Vieram a público os dados da indústria. Pois é! Se o superávit do agronegócio está querendo entrar na reta dos US$ 100 bilhões, o déficit da indústria já superou esta marca: foi de US$ 105 bilhões no ano passado. No anterior, tinha sido de US$ 94,162 bilhões. Vale dizer: está piorando. 

Como se vê, apesar do incentivo do governo em várias áreas, é evidente que a indústria brasileira está perdendo competitividade. Assim, é mesmo uma sorte que o agronegócio tenha se profissionalizado, garantindo que o país não vá, célere, para o buraco. Pode-se argumentar que a indústria é mais suscetível aos erros de operação de política econômica do que o agronegócio. Uma coisa, no entanto, é certa: este segundo setor busca a modernização e a independência com mais determinação do que o outro. E já nem se fale, então, do, como vou chamar?, prestígio político, não é?
Os grandes da indústria brasileira costumam ser paparicados pelo governo como patriotas, independentemente de seu desempenho. A agricultura e a pecuária, ao contrário, têm de enfrentar a campanha difamatória da secretaria-geral da Presidência, dos ambientalistas, dos sem-terra, dos quilombolas, dos índios, dos naturebas e, claro!, dos especialistas em agronegócio do núcleo de teledramaturgia da TV Globo… Lá se encontra a maior concentração por metro quadrado de estudiosos da balança comercial… Por Reinaldo Azevedo

EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS VALE PARA ROSEANA SARNEY, MAS NÃO PARA TARSO GENRO

Um tal Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (falar em "Coletivo" é bem linguajar marxista, leninista) inventou de pedir o impeachment de Roseana Sarney por causa das barbaridades do Presídio de Pedrinhas. E, no Rio Grande do Sul, o "coletivo" de advogados de direitos humanos não irá pedir também o impeachment do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, pelas barbaridades do Presídio Central de Porto Alegre, já condenado por "tribunal" da OEA? Quer dizer que, para os advogados de direitos humanos, o que vale para Roseana Sarney não vale para o "Béria" Tarso Genro.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUER APLICAR CAMBÃO, PERNA DE ANÃO, EM APOSTADOR QUE GANHOU NA MEGASENA E LEVOU GOLPE APLICADO POR GERENTE DO BANCO, CONFORME DISSE NA POLÍCIA FEDERAL

Continua o drama de Valmor Oliveira Gonçalves, de 63 anos, que ganhou na Megasena da Caixa Econômica Federal no dia 9 de dezembro de 2011, quando acertou os números 08, 19, 21, 36, 42 e 59. Ele foi enganado pelo gerente da Caixa Econômica Federal em Estância Velha, o qual lhe adiantou uma pequena quantia de pouco mais de 100 mil reais e disse que dentro de 40 dias estariam depositados em sua conta os 13 milhões de reais corrigidos. É claro que ele nunca mais esse dinheiro. Ele foi até a Polícia Federal e foi aberto um inquérito. A Caixa Econômica Federal afastou, ou demitiu, o gerente Neldo Baches (não se sabe se foi colocado em disponibilidade, transferido ou demitido, porque a Caixa Econômica Federal não dá informações, ela é especialista em lesar pessoas humildes, como o caseiro de Brasília, que teve sua conta na instituição  estuprada por ordem do próprio presidente da CEF, o gaúcho Jorge Matoso, o que resultou na sua demissão e do ministro petista Antonio Palloci). Depois disso, convocou o idoso Valmor Oliveira Gonçalves para lhe fazer uma proposta indecente: pagaria cerca de 16 milhões de reais, em vez dos cerca de 24 milhões de reais atualizados que deve pagar. Ou seja, os burocratas da Caixa Econômica Federal não perdem a vontade de lesar o idoso Valmor Oliveira Gonçalves, acertador da Megasena no sorteio do dia 9 de dezembro de 2011. Conforme depoimento recebido por este editor, no dia em que chamaram o idoso Valmor Oliveira Gonçalves para apresentar a proposta de acordo espúrio, os burocratas da Caixa Econômica Federal colocaram sobre a mesa a matéria que Videversus havia publicado, que é a seguinte: "APOSTADOR VENCEDOR NA MEGASENA DENUNCIA NA POLÍCIA FEDERAL QUE LEVOU GOLPE DE 13 MILHÕES NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE ATÉ JÁ AFASTOU GERENTE DO CARGO EM ESTÂNCIA VELHA - Os números 08, 19, 21, 36, 42 e 59 são um tormento há meses para Valmor Oliveira Gonçalves, de 63 anos, morador de Estância Velha, vencedor da Megasena no dia 9 de dezembro de 2011. Ele descobriu pelo programa Fantástico que tinha acertado a Megasena, e que era o feliz ganhador de uma aposta de 13 milhões de reais. Na segunda-feira, entrou em contato com a agência da Caixa Econômica Federal de Estância Velha, tendo sido atendido por funcionárias, que passaram a ligação para o gerente Neldo. Este foi até a casa de Valmor Oliveira Gonçalves e disse que ele precisaria ir até a agência de Novo Hamburgo, na quarta-feira, para regularizar a situação. Na quarta-feira, Valmor foi, acompanhado por Irma Maria Friza Hirsch, proprietária da casa onde ele alugava peça. Conforme Valmor, o gerente lhe adiantou uma pequena parcela do prêmio e disse que, em 45 dias, todo o montante, acrescido de juros (em torno de 17 milhões de reais), estaria ao seu dispor. De lá para cá, Valmor Oliveira Gonçalves nunca mais viu o dinheiro. Ele prestou esse depoimento à Polícia Federal no dia 7 de maio de 2013. O depoimento foi tomado pelo escrivão Alexandre e o delegado é Cristiano. O número do depoimento é 08430031536/2012-61 - SIAPRO. Nesse tempo todo, a única providência tomada pela Caixa Econômica Federal foi a de afastar o gerente Neldo da agência de Estância Velha. Valmor Oliveira Gonçalves, que foi motorista do ex-governador gaúcho Synval Guazelli, um idoso diabético, continua passando por grandes dificuldades para viver com sua parca pensão de menos de 600 reais mensais. Ao verificar que tinha vencido na Megasena, ele tomou o cuidado de assinar o verso de sua aposta, também escrevendo o seu RG. Clique no link para ler a íntegra do depoimento de Valmor Oliveira Gonçalves na Polícia Federal https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUODZqWnloUzFVZWs/edit?usp=sharing

MARIA DO ROSÁRIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO "MARIA DO OSSÁRIO", PEDE MAIS PRAZO PARA RESPONDER A ULTIMATO DA OEA SOBRE PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

Sem "poder" criticar seu companheiro Tarso Genro por desconsiderar a OEA, a ministra petista Maria do Rosário, também conhecida como "Maria do Ossário", cala e pede prazo para dar respostas sobre Presídio Central. O governo do Rio Grande do Sul não cumpriu o prazo, que vencia nesta terça-feira, estabelecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para solucionar problemas (insolucionáveis) constatados no Presídio Central de Porto Alegre, que abriga 4,7 mil detentos. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) pediu mais 25 dias para sanar os problemas. A OEA (uma organização esquerdopata, muito alinhada com o Foro de São Paulo) exigiu do governo brasileiro um plano de contingência contra incêndios, recuperação de extintores e de mangueiras para combater fogo, além de equipamentos de saúde e higiene. Por sua vez, o governo do Rio Grande do Sul enviou, na segunda-feira, um documento à SDH comprometendo-se em atender às exigências da entidade. Segundo a OEA, as condições precárias da penitenciária, com capacidade para cerca de dois mil detentos, colocam em risco a integridade física dos apenados. Mas o governo petista gaúcho ainda não tem um plano detalhado de criação de novas vagas. O Executivo estadual informou, apenas, que até o final de março mais 500 vagas serão disponibilizadas no presídio.

PMDB NACIONAL ABRE TEMPORADA EXPLÍCITA DE CHANTAGEM POLÍTICA, DESDE QUE DILMA DISSE A TEME QUE NÃO VÊ COMO AUMENTAR PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO NO MINISTÉRIO; PMDB AMEAÇA SAIR DA BASE ALIADA

O PMDB ameaça deixar a base aliada do governo depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito ao vice Michel Temer que não há como ampliar o espaço da legenda na Esplanada dos Ministérios com a reforma ministerial. A fim de mostrar força e determinação, os dirigentes do partido querem agora antecipar de junho para abril a convenção nacional que decidirá sobre coligações. . E também foram abertos canais de negociações com PSB e PSDB. O PMDB se especializou, na história da vida republicana brasileira, em ter sempre uma perna em cada lado. A justificativa para esta postura é aquela vagabundérrima da "garantia da governabilidade". Mas, para fazer essa jogada, os caciques do PMDB devem estar sentindo algum cheiro de perspectiva ruim para o futuro do petismo no poder.

TARSO GENRO TOMA CONTA DOS 2 BILHÕES DE REAIS DO PAC PARA OBRAS DE REFORMA DE ESCOLAS E DOS 200 MILHÕES PARA PROJETOS DESSAS OBRAS; PÕE PETISTA NA DIRETORIA DE OBRAS E TRIPUDIA SOBRE O SECRETÁRIO LUIS CARLOS BUSATO, DO PTB

Tarso Genro e o PT tomaram conta da Diretoria de Obras e dos 2 bilhões de reais em obras do PAC de reformas de cerca de 1.800 escolas públicas e dos 200 milhões de reais em projetos (são mais de 5.000 projetos, hidráulico, elétrico, etc...) dessas obras. O peremptório petista "grilo falante" nomeou o petista Fausto Loureiro para a Diretoria de Obras, disfarçado sob o manto de "técnico", dando uma completa rasteira no PTB e no secretário Luis Carlos Busato (presidente do PTB no Rio Grande do Sul). Nunca antes na história do Rio Grande do Sul se viu episódio igual na história política gaúcha. O PTB gaúcho está devastado pelo sangue de barata, amassado pelo regime policialesco comandado pelo petismo.

CONTAS MASCARADAS - DILMA ROUSSEFF RETEVE REPASSES DE DINHEIRO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ALCANÇAR SEU SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O petista Guido Mantega, ministro da Fazenda, ainda acha que engana alguém neste País e no mercado financeiro internacional. O neotrotskista gaúcho Arno Augustin, petista secretário nacional do Tesouro, não pára de executar suas "mandrakices", mas suas magias também não enganam mais ninguém. Com a aprovação da presidente petista Dilma Rousseff, eles seguem desmoralizando a imagem do Brasil no mundo inteiro. Quem ele acha que engana? Ele e Arno Augustin fizeram tudo que é tipo de química para enganar os brasileiros, sempre com a aquiescência de Dilma.
Uma nova manobra contábil, uma esperteza, realizada pelo governo Dilma Roussef foi revelada pelo jornal Valor, ao informar que parte do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. Outras jogadas ensaiadas ocorreram no fechamento das contas de 2013, inclusive em relação ao saldo da balança comercial e de pagamentos. Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, por exemplo, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES. Nesta terça-feira foi descoberta outra esperteza, a apropriação de R$ 1,22 bilhão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que serviu para engordar a meta fiscal de 2013, e não virou gastos em reforma e infraestrutura de aeroportos. Quando o fundo foi criado, o governo defendeu o uso desse dinheiro em investimentos no setor aéreo e não para pagar juros da dívida, como acabou sendo feito. A parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado. Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres estaduais no início de janeiro. Também não foi transferida a esses entes da Federação parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no Exterior. A Constituição determina que 45% do IR têm de ser repassados aos Estados e municípios. Essa receita ingressou nos cofres do Tesouro em novembro e não foi transferida. Técnicos estimam que esses dois itens envolvem receita de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões que ficou no caixa da União e ajudou a compor o superávit federal. A decisão de não transferir os recursos, segundo alguns secretários de Fazenda, melhorou o resultado primário da União e piorou o de Estados e municípios, que tiveram seu fluxo de caixa prejudicado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pediu ao governo federal, em nome dos Estados, para contabilizar em 2013 dois valores de transferências que devem entrar no caixa dos governos estaduais apenas neste mês. O primeiro diz respeito à transferência de R$ 1,95 bilhão referente a um auxílio da Lei Kandir. O montante estava no Orçamento federal do ano passado, mas só em 18 de dezembro uma Medida Provisória (MP 629) liberou os recursos e estabeleceu prazo de 30 dias para que os governos regionais recebam os valores, que não foram transferidos em dezembro. O outro valor reivindicado por Estados e municípios é a parcela que lhes pertence na arrecadação adicional no Refis que a Receita Federal obteve em novembro. Do total de R$ 20,4 bilhões em ingressos extraordinários registrados naquele mês, R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões deveriam ser destinados aos cofres dos governo locais.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL GAÚCHA TEVE QUEDA DE 2,4% EM NOVEMBRO, CONFORME IBGE

O Rio Grande do Sul registrou a terceira maior queda do País na produção industrial de novembro, com retração de 2,4%. Apenas os Estados da Bahia (-5,5%) e de Pernambuco (-4,2%) tiveram resultados piores. Os dados são do IBGE e foram divulgados nesta terça-feira. O quadro mantém a tendência de baixo crescimento verificada ao longo do ano de 2013. Na comparação de novembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, houve queda de 1,7% no emprego industrial.

VEJAM ESTA MATÉRIA COM ATENÇÃO - MÃES DE PRESOS SAÚDAM OS REPÓRTERES DA AL JAZEERA QUE FORAM AO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE: "BEM VINDOS AO INFERNO"

As informações a seguir são de texto do jornalista Rodrigo Boba, que trabalha para a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). Duas equipes de televisão, a Al Jazeera, inglesa, mais a franco-alemã Arte-TV, atraídas pela repercussão internacional, foram ontem (segunda-feira) até o Presídio Central de Porto Alegre e saíram de lá horrorizadas com o que viram e filmaram para veiculação na França, Alemanha e Mundo Árabe. Ninguém do governo acompanhou os jornalistas, mas somente representantes do Fórum da Questão Penitenciária, o presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, o vice-presidente Administrativo Eugênio Couto Terra, e a vice-presidente da ADPERGS, Marta Beatriz Tedesco. As entidades denunciaram a crise da casa prisional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A liminar concedida pela Comissão recomendando medidas cautelares no local (e exigindo mudanças imediatas), trouxe os jornalistas a Porto Alegre. A ação foi solicitada pelo Fórum tendo em vista a falta de condições mínimas de encarceramento no Presídio  Central. Até agora os governos do Rio Grande do Sul e do Brasil nada responderam à OEA (Organização dos Estados Americanos, de tendência esquerdopata, fortemente alinhada com o Foro de São Paulo). O governo gaúcho apenas mandou sub do sub do sub tirar uma nota escotérica sobre o ultimato. O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, ao contrário de Roseana Sarney, não está sob o fogo cruzado da mídia nacional, dos juízes, do Ministério Público Estadual, da Assembléia Legislativa, da OAB e do Senado, que diariamente pedem a cabeça da governadora, mas a presença da imprensa internacional acendeu sinal vermelho no Palácio Piratini. A mídia tradicional e a oposição ignoraram a visita dos repórteres estrangeiros no presídio Central. O norte-americano Gabriel Elizondo e a colombiana Maria Elena Romero são correspondentes da Al Jazeera Inglesa no Brasil há sete anos. Em Porto Alegre desde a semana passada para realizar a matéria, eles demonstraram surpresa com os fatos e a situação do Presídio Central. Na segunda-feira, os repórteres internacionais conversaram com três mães de detentos. Uma delas saudou-os com exclamações fúnebres: "Bem-vindos ao inferno. Esse presídio é o inferno". O repórter também se disse impressionado ao ouvir relatos de violação dos direitos humanos, como falta de comida e até de papel higiênico. Na sexta-feira, os dois jornalistas entrevistaram Pio Dresch. O presidente da AJURIS enumerou as razões pela qual o Fórum solicitou a liminar e reforçou a cobrança por ações concretas do Estado brasileiro para solucionar o grave problema. Os jornalistas estiveram em duas das 28 galerias do complexo, em um dos pátios, e na cozinha. Também visitaram uma ala onde estão encarcerados 35 travestis e homossexuais. A superlotação e a falta de higiene não passaram despercebida pelos estrangeiros. “Pessoalmente, fico meio sem palavras. É um drama humano muito forte”, revelou Maria Elena". Muito bem.... tudo isso é notavel.... O Presídio Central, efetivamente, já deveria ter sido fechado há muitos anos, porque é uma casa de horrores. Mas, porque a Ajuris foi contactar justamente a rede de televisão Al Jazeera para trazê-la a Porto Alegre? Para quem não sabe, a Al Jazeera é rede de televisão do mundo árabe que apóia ostensivamente a organização terrorista Al Qaeda e outras organizações jihadistas do mundo árabe, e principalmente é aliada da Irmandade Muçulmana, do Egito, a organização mãe de todas as outras organizações terroristas do mundo árabe. Só como um toque especial: a Irmandade Muçulmana foi aliada de Hitler e do regime nazista alemão desde muito antes do começo da Segunda Guerra Mundial. Estranhas conexões essas da Ajuris.... Por que não se empenhou para conseguir a vinda a Porto Alegre de uma equipe da BBC, ou da Deustche Welle, por exemplo?

UM DIREITO, PARA SER HUMANO, TEM DE SER DE ALGUMA "MINORIA" INFLUENTE ENTRE ESQUERDOPATAS; GENTE POBRE QUE TRABALHA QUE SE DANE. OU: O OUTRO CRIME COMETIDO NO MARANHÃO!

Quem é este segurando, com esse ar de prazer, uma bala de borracha?

Paulo Maldos - bala de borracha 2Paulo maldos - bala de borracha 3
Vocês o conhecem. Já chego lá.
Um estrangeiro ou um marciano que visitassem o Brasil e decidissem se inteirar dos números da nossa economia certamente esperariam ver uma nação grata ao agronegócio, quase reverente, reconhecendo que, afinal, o setor livra o país do buraco. Em vez disso, os agricultores brasileiros têm de enfrentar a difamação promovida por setores do governo e da imprensa, pelo MST, por ONGs que se apresentam como porta-vozes de índios e quilombolas e até por atores da Globo e alguns comediantes, que não resistem à tentação de pôr a sua ignorância engajada a serviço da desinformação. Recentemente, o ataque mais boçal à produção agrícola brasileira e ao homem do campo partiu de uma autoridade do governo. Refiro-me ao senhor Paulo Maldos, velho conhecido deste blog, que é secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência — braço-direito de Gilberto Carvalho. É aquele que aparece ali no alto. Já chego ao caso. Antes, é preciso lembrar alguns números para que se possa fazer um debate instruído.
Em 2013, a balança comercial brasileira teve o seu pior desempenho em 13 anos, com um saldo positivo de, atenção!, apenas US$ 2,5 bilhões. E, na verdade, ele é falso. Tem mandracaria aí, uma das muitas artimanhas da contabilidade criativa. O país registrou como entrada US$ 7,7 bilhões por conta da (falsa) exportação de sete plataformas de petróleo que, na verdade, não saíram de Banânia: foram fabricadas aqui, compradas por empresas como a Petrobras no exterior e alugadas para operar no Brasil. Entenderam? Sem o truque, a balança teria fechado no vermelho: US$ 5,2 bilhões.
E o agronegócio com isso? Pois é. Leiam post na home. No ano passado, o superávit comercial do setor foi de US$ 82,91 bilhões. Só para vocês terem uma ideia: o país exportou em 2013 US$ 242,17 bilhões — US$ 99,97 bilhões desse total — 41,28% — pertencem ao agronegócio. Em contrapartida, importou modestos US$ 17,06 bilhões — apenas 7,11% de um total de US$ 239,61 bilhões. Vejam que coisa: os brasileiros gastaram só em viagens no exterior, no ano passado, US$ 23,125 bilhões — 35,6% mais do que tudo o que importou o setor que livra o país do buraco.
Aplausos? Reconhecimento? Reverência? Que nada! O agronegócio brasileiro — na verdade, os produtores rurais de maneira geral — é tratado a tapas e pontapés. E, claro!, no grupo dos detratores que vai lá no primeiro parágrafo, é preciso incluir certo ambientalismo doidivanas. Um setor da economia opera com eficiência máxima para, na prática, financiar a farra daqueles que o difamam. Ou haveria o circo se começasse a faltar pão — inclusive sobre a mesa dos brasileiros? Porque é preciso deixar claro que o agronegócio opera a preços competitivos lá fora e abastece o mercado interno com uma das comidas mais baratas do planeta. Tudo isso é matéria de fato, não de gosto. As coisas são assim porque assim são as coisas. Não são matéria de gosto, de opinião, de achismo.
Acontece que…
Acontece que uma das configurações que assumiram as esquerdas contemporâneas prevê, deixem-me ver como chamar, a “reindianização” do Brasil. Mais números, que são, sim argumento: esse fantástico desempenho do agronegócio brasileiro é obtido com a agricultura e a pecuária ocupando pouco mais de 27% do território nacional. É nesse espaço que se produzem aqueles números que nos livram da bancarrota.
Atenção: essa área corresponde ao dobro daquela que é hoje ocupada por reservas indígenas, que abrigam uns 600 mil índios, onde não se produz uma espiga de milho. Ao contrário: os indígenas brasileiros — bem como boa parte dos sem-terra — se alimentam com cestas básicas fornecidas pelo poder público: sim, são os alimentos produzidos pelo “detestável”… agronegócio!!! Os comediantes, de fato, teriam com o que se fartar caso buscassem se informar, fugindo da piada fácil e do discurso ideológico bocó.
Maranhão
Brasil afora, multiplicam-se os confrontos entre índios e produtores rurais, decorrentes, na maioria das vezes, da reivindicação para ampliar áreas de reserva já estabelecidas ou da decisão da Funai — e seus antropólogos invisíveis —, de considerar indígenas territórios em que agricultores estão instalados há mais de século.
Neste exato momento, a tragédia de Pedrinhas não é o único crime — ou penca deles — que se comete no Maranhão. Há outro em curso. Agricultores instalados há décadas numa área declarada como pertencente aos índios Awá-Guajá terão de deixar suas terras. Atenção! São 1.200 famílias — perto de 6 mil pessoas. A própria Justiça admite que a esmagadora maioria é formada por agricultores pobres, que têm pequenas propriedades. O ódio ao agronegócio contamina, agora, até os pequenos produtores.
De volta a Maldos
Pois bem, na semana retrasada, o senhor Paulo Maldos falou à Voz do Brasil sobre o assunto e disse a seguinte barbaridade (em vermelho):
“A maioria dos ocupantes que se encontram ali vivem da extração da madeira, plantação de maconha e outros ilícitos, como já foi identificado há pouco tempo trabalho escravo na região. Então, a gente tem uma crise humanitária, digamos, em que você, por um lado, povos indígenas sem contato algum com a nossa sociedade, ou um contato muito recente, e, por outro lado, representantes, digamos, da nossa sociedade, que são o que temos de mais criminoso. Então, uma situação que o estado tem que se fazer presente, dando suporte a uma decisão judicial”.
Existem madeireiros na região? Sim! Há pessoas praticando crimes por ali? Não duvido. Mas é a regra? Não! Ao contrário. A maioria das famílias é formada de gente que ganha a vida honestamente, produzindo alimentos. A fala é absurda, truculenta, escandalosa. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA reagiu (em azul):“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil vem a público repudiar as declarações levianas, irresponsáveis e ideológicas de um servidor público mal- intencionado, contra as quais buscará as medidas judiciais cabíveis.”
A presidente Dilma obrigou Maldos a se desmentir. Em nota, ele tentou remendar (em vermelho):
“Em relação à desintrusão da terra indígena Awá-Guajá gostaria de esclarecer que não foi minha intenção generalizar e afirmar que os agricultores que se encontram naquele local são plantadores de substâncias ilícitas. No local vivem muitos agricultores corretos e decentes. Se houve qualquer mal entendido a partir de minhas declarações, deixo claro que não foi essa minha intenção.”
A fala dele à Voz do Brasil é muito clara. De resto, este senhor tem uma atuação pregressa conhecida. Já lembrei aqui alguns de seus feitos.
Maldos é braço-direito de Carvalho. A ele cabe conversar com os movimentos sociais. Essa “conversa” assume um sentido muito particular: na prática, o governo os organiza e os financia. Maldos foi, por exemplo, o coordenador-geral do grupo de trabalho criado pelo governo federal para promover a desocupação de uma região chamada Marãiwatséde, em Mato Grosso.
Como ele trabalha? Nessa área, havia uma fazenda chamada Suiá-Missú, que abrigava, atenção!, um povoado chamado Posto da Mata, distrito de São Félix do Araguaia. Moravam lá 4 mil pessoas. O POVOADO FOI DESTRUÍDO. Nada ficou de pé, exceto uma igreja — o “católico” Gilberto Carvalho é um homem respeitoso… Nem mesmo deixaram, então, as benfeitorias para os xavantes, que já são índios aculturados. Uma escola que atendia 600 crianças também foi demolida. Quem se encarregou da destruição? A Força Nacional de Segurança. Carvalho e Maldos foram, depois, para o local comemorar o feito. Republico este vídeo impressionante que mostra o que restou daquela comunidade.
Maldos já disse a interlocutores que não descansa enquanto 25% do território brasileiro não forem destinados a reservas indígenas. Tem dito também que a violência dos índios é compreensível porque isso é uma espécie de direito à rebelião. De novo: o Brasil já destina hoje a menos de 600 mil índios (de um total de pouco mais de 800 mil) uma área correspondente a 26,6 Holandas, 11 Portugais ou duas Franças. Maldos quer 40 Holandas, 17 Portugais e 3,1 Franças. Agora o Pinheirinho.
Pinheirinho
Maldos não é um qualquer. Trata-se, reitero, de um profissional do conflito — e não da resolução de conflitos. Vocês devem se lembrar da desocupação do Pinheirinho, no interior de São Paulo. A Justiça determinou — e não cabia contestação à ordem — a desocupação de uma propriedade. Carvalho e Maldos acompanhavam tudo de perto. A Polícia Militar não podia mandar a Justiça às favas. Tinha de cumprir a ordem. O governo federal poderia ter resolvido tudo com uma assinatura: bastava desapropriar o terreno. Não o fez. Ficou esperando o conflito. Esperando? Não! Fez um pouco mais do que isso.
No dia da desocupação, adivinhem quem estava lá, ajudando a organizar a “resistência” dos invasores? Acertou quem chutou “Paulo Maldos”. Depois ele veio a público, com grande estardalhaço, anunciar que tinha sido atingido por uma bala de borracha. ATENÇÃO: ELE SE NEGOU A FAZER EXAME DE CORPO DE DELITO. Saiu a exibir uma bala de borracha por aí (foto no alto), dizendo ter sido atingido por um artefato daquele e posando de herói. Sim, uma tragédia poderia ter acontecido. Não aconteceu. Forças do oficialismo chegaram a denunciar ao mundo a existência de mortos e desaparecidos. Era tudo mentira.
Eis aqui um agricultor que está sendo expulso de sua terra no Maranhão. É este homem que Maldos considera “o que há de mais criminoso no Brasil”.
EncerroAs 1.200 famílias que lá produzem seu sustento acabarão deixando a terra. A exemplo do que se viu em Raposa Serra do Sol, não se plantará mais nenhum grão ou pé mandioca por lá. Se não saírem por bem, pais de família serão coagidos pelas forças policiais. Hoje, são donos do seu destino. O governo lhes oferece como saída se cadastrar no programa de reforma agrária.
Escrevi na tarde de ontem um texto sobre a expansão do Bolsa Família. Brasileiro bom é brasileiro dependente da caridade oficial, não é mesmo? Gente que produz tem mais é de ser tratada a chicote. Sem querer pautar comediantes, dou uma dica: o próprio ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos confirmou, em depoimento na Câmara dos Deputados, que os direitos fundamentais dos antigos moradores da fazenda Suiá-Missú foram violados. Quem se importa?
Afinal de contas, direitos, para que possam ser considerados “humanos”, têm necessariamente de ser direitos de alguma minoria sociológica influente no imaginário esquerdopata. Brasileiro pobre que trabalha que se dane. Que vá pedir esmola a Lula e Dilma, pô! Por Reinaldo Azevedo

AIRBUS SUPERA BOEING E ANUNCIA RECORDE DE ENTREGAS E ENCOMENDAS

A Airbus informou, nesta segunda-feira, que recebeu 1.619 encomendas de aviões em 2013, estabelecendo um novo recorde na indústria e ultrapassando a concorrente norte-americana Boeing. A fabricante européia de aeronaves atingiu outro recorde no setor ao encerrar o ano com encomendas acumuladas de 5.559 aviões, no valor de 809 bilhões de dólares a preço de tabela e equivalentes a oito anos de produção. A Airbus, que tem sede na cidade francesa de Toulouse, entregou 626 jatos comerciais em 2013, superando seu próprio recorde de 2012, de 588 unidades. A companhia ainda divulgou que alcançará pouco mais de 600 encomendas este ano. Na semana passada, a Boeing anunciou que recebeu encomendas brutas de 1.531 aviões no ano passado. Desconsiderando-se pedidos cancelados, a Boeing teve 1.355 encomendas líquidas. O resultado líquido da Airbus foi de 1.503 aeronaves em 2013. Por outro lado, a Boeing entregou 648 jatos ao longo do ano passado, o que garantiu à empresa norte-americana o título de maior fabricante mundial de aviões pelo segundo ano consecutivo.

SITE PARA AJUDAR O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENÓINO A PAGAR MULTA DO PROCESSO JÁ ARRECADOU R$ 194 mil

O site criado com objetivo de arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 667,5 mil estipulada pela Justiça no julgamento do Mensalão do PT ao ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) atingiu, nesta segunda-feira, R$ 194 mil, cerca de 29% do valor total. A informação sobre o andamento das doações foi atualizada pelo coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que foi escolhido pelo partido como responsável em administrar as contribuições feitas por militantes. "Muita gente está doando. E o PT está recebendo tudo isso com muita alegria", afirmou Aurélio. Ele disse ainda que o prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, anunciaram nesta segunda-feira, em evento público, que vão colaborar com Genoino no pagamento de sua multa. Ainda segundo Aurélio, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

SÉRGIO CABRAL RECORRE A MICHEL TEMER CONTRA CANDIDATURA DO PT NO RIO DE JANEIRO

O comando peemedebista fluminense apelou ao vice-presidente Michel Temer para que intervenha no impasse que ameaça transformar PT e PMDB, aliados no Rio de Janeiro desde 2007, em adversários na sucessão de 2014, com as respectivas candidaturas de Lindbergh Farias e Luiz Fernando Pezão a governador. Em almoço no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros dirigentes da legenda disseram a Michel Temer que, se a candidatura de Lindbergh tivesse disparado nas pesquisas eleitorais, Pezão desistiria; mas não é esse o caso, argumentaram. Temer afirmou que há um processo de negociação, no qual tudo tem de ser discutido, e se comprometeu a levar ao PT nacional a reivindicação do PMDB fluminense: a manutenção da coligação este ano, com a cabeça de chapa, mais uma vez, dos peemedebistas. "O mais importante é o projeto nacional", destacou o vice, segundo um participante. "Em Brasília, temos o Tadeu Filippelli (vice-governador do Distrito Federal), que poderia ser um candidato competitivo. Mas vamos continuar com o Agnelo Queiroz, governador, candidato à reeleição pelo PT". Outro peemedebista confirmou que Temer se comprometeu a apresentar a reivindicação do Rio de Janeiro nas negociações com o PT para formação da coligação que disputará a reeleição para o Planalto em 2014.

ANTT PROPÕE PLANO PLANO DE OUTORGA PARA CONCESSÃO DA BR-153

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs um plano de outorga para concessão da rodovia BR-153 (TO/GO) ao Ministério dos Transportes, nesta segunda-feira. O plano refere-se ao trecho entre o entroncamento da BR-060, em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070, em Aliança do Tocantins. O ministro dos Transportes, César Borges, disse, no final do ano passado, que havia chance de lançar o edital para a licitação da BR-153 (GO/TO) em fevereiro.  No ano passado, o governo licitou cinco lotes rodoviários. O último foi o leilão da BR-040, que corta o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Minas Gerais, em 27 de dezembro. O vencedor foi o consórcio Invepar, com um desconto de 61% no valor-teto do pedágio. Ainda no ano passado foi leiloado o trecho no Mato Grosso do Sul da BR-163, cujo vencedor foi a CCR. A Triunfo Participações também venceu em dezembro a concorrência da rodovia que liga Brasília e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, com trechos das BRs 060, 153, 262, com deságio de 52%.  O trecho da BR-163 em Mato Grosso foi concedido em novembro, após uma oferta agressiva da Odebrecht Transport. Em setembro, o consórcio Planalto venceu o leilão do trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais. O governo até tentou leiloar o trecho da BR-262, que liga a BR-101 no município de Viana (ES) até a BR-381 em João Monlevade (MG), em setembro, mas não houve interessados. A ideia é que o edital do trecho seja refeito e ele seja novamente oferecido à iniciativa privada. Os leilões fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 2012.

IBGE DIVULGARÁ DADOS NACIONAIS SOBRE DESEMPREGO A CADA TRIMESTRE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará, nesta sexta-feira, a modificar o formato e a metodologia de divulgação dos dados sobre emprego no Brasil. Os detalhes da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), chamada pelos pesquisadores de "PNAD Contínua", foram apresentados nesta segunda-feira. A pesquisa vai substituir, aos poucos, a PNAD e a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que coletava o desemprego mensal nas principais regiões do País. A taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas - formato adotado até então - deixará de ser divulgada mensalmente a partir do fim deste ano. Economistas envolvidos com pesquisas sobre emprego e trabalho acreditam que o dado trimestral, que engloba todo o Brasil, deverá revelar uma taxa ligeiramente maior que os dados trimestrais - pois já há, entre a PME e a PNAD nacional, uma discrepância nesse sentido. Em 2012, por exemplo, a PNAD, coletada na última semana de setembro de 2012, apresentou nacionalmente uma taxa de desemprego de 6,7%, conforme análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já a PME, do IBGE, nas seis principais regiões do País, mostrou uma taxa de desemprego de 5,4% em setembro de 2012 e de 5,5% na média de 2012. Na próxima sexta-feira será apresentado pela primeira vez o resultado trimestral de dados conjunturais do mercado de trabalho, para todo o País, referentes ao ano de 2012 e ao primeiro semestre de 2013. A transição da divulgação ocorrerá em etapas até o fim deste ano.

ANALISTAS AVISAM, COMEÇO DE 2014 SERÁ PIOR QUE 2013 PARA AS CONTAS PÚBLICAS

O resultado fiscal de 2013 deixou contas para 2014, que vão aparecer especialmente nos primeiros meses do ano e devem pressionar negativamente as expectativas em torno da política fiscal brasileira. Além do volume de despesas postergadas nos últimos dias de dezembro de 2013 para janeiro deste ano (mais de 50 bilhões de reais), o governo petista de Dilma Rousseff terá que aumentar as transferências para Estados e municípios com a divisão obrigatória dos recursos das receitas dos débitos tributários pagos nos programas de parcelamento (Refis). O repasse de 1,95 bilhão de reais como compensação da Lei Kandir para os governos regionais exportadores também ficou para 2014. "A diferença do início de 2011, quando víamos o começo ruim de um ano bom, hoje veremos o começo ruim de um ano pior", avalia o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Para o especialista, o resultado das contas de Tesouro Nacional acentuará o retrato pouco animador para a política fiscal em janeiro com a "herança" dos pagamentos não feitos no final do ano passado. "Poucos dias após o ministro Mantega antecipar um superávit próximo de 75 bilhões de reais em 2013, já proliferam as evidências que o governo em dezembro jogou despesas e repasses para janeiro", avalia. Do lado das receitas, uma base muito forte de comparação em janeiro de 2013 deve zerar o crescimento real da arrecadação em janeiro deste ano, enquanto as transferências atrasadas tendem a derrubar as receitas líquidas. Do lado das despesas, segundo Montero, haverá alguma desaceleração por um reajuste menor no salário mínimo e possivelmente, a interrupção no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca a redução da conta de luz. Por outro, os represamento dos repasses vão pressionar negativamente o resultado do mês, que sazonalmente é bastante favorável.

CORPO DE ARIEL SHARON É ENTERRADO EM ISRAEL APÓS HOMENAGENS

Dirigentes políticos e militares de Israel e de países aliados despediram-se nesta segunda-feira do combatente e ex-primeiro-ministro israelense Ariel Sharon, em uma cerimônia que teve a presença de autoridades internacionais. Sharon foi sepultado às 14 horas locais, com honras militares, em uma propriedade no Sul de Israel, perto da fronteira com a Faixa de Gaza. Dada a proximidade de Gaza, área controlada pelo movimento terrorista islâmico Hamas, o Exército e os serviços de segurança enviaram reforços, elevando o nível de alerta por temor de lançamento de granadas. Baterias de um sistema antimíssil móvel foram enviadas à região. O número de aviões não tripulados que vigiam permanentemente Gaza também foi aumentado para tentar localizar eventuais terroristas palestinos que pudessem atacar Israel. A morte do antigo líder da direita nacionalista, no sábado, aos 85 anos e após oito anos em coma, deixou Israel em situação de luto geral. Cerca de 20 mil israelenses visitaram o caixão do ex-líder no domingo. "Arik (diminutivo de Ariel) foi um homem complexo que viveu em uma época complexa e em um ambiente complexo", resumiu o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a cerimônia de homenagem ao ex-premiê, organizada em frente ao Parlamento israelense, o Knesset, em Jerusalém, em uma esplanada onde estava o caixão coberto com a bandeira nacional. Sharon, que tinha a patente de general no Exército israelense, "deixou, talvez, no seu rastro, danos consideráveis, mas o objetivo e a motivação eram sempre claros", disse o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair, emissário do Quarteto para o Oriente Médio. O presidente israelense, Shimon Peres, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, prestaram homenagem a Sharon, famoso pelo desempenho na Guerra do Yom Kippur (em 1973) e pela recente guerra contra o terrorismo. Netanyahu comprometeu-se a defender firmemente os princípios do antecessor referentes à segurança de Israel.

POLÍCIA FEDERAL BATEU RECORDE NA EMISSÃO DE PASSAPORTES EM 2013

A Polícia Federal chegou à marca histórica de 2,131 milhões de passaportes expedidos em 2013. Houve crescimento de 9,5% em relação a 2012 e de 34,2% em relação a 2010, ano em que foi lançado o novo passaporte brasileiro com chip. O aumento da renda dos brasileiros tem estimulado viagens ao Exterior. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco Central, de janeiro a novembro de 2013, os gastos de brasileiros em viagens ao Exterior chegaram ao recorde de US$ 23,125 bilhões, contra US$ 20,244 bilhões nos 11 meses de 2012. A taxa para confecção do novo passaporte é R$ 156,00.

MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES COMPLETA 77 ANOS E RECEBE 205 OBRAS DE PORTINARI

O Museu Nacional de Belas Artes se tornou nesta segunda-feira o detentor do maior acervo público de Cândido Portinari, com 243 obras. Em seu aniversário de 77 anos, o museu assinou o recebimento de 205 pinturas, estudos e esboços, doados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação. As obras adquiridas passarão por um processo de análise, catalogação e restauração a partir de 21 de janeiro e devem ser expostas ao público a partir de maio deste ano, antecipou a diretora do museu, Mônica Xexeo. Ela classifica o conjunto doado pela Finep como singular. São 22 pinturas e muitos estudos decorativos, esboços e trabalhos preparatórios como para o Palácio Capanema e a Igreja São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha. Entre as 205 obras doadas também estão estudos para os painéis "Guerra e Paz", que serão expostos em Paris em 6 de maio. "São obras do período de 1920 até a década de 50. Depois, algumas vão seguir para a galeria permanente". As obras estavam com a Finep desde 1998, guardadas em um cofre depois de terem sido usadas como garantia para o pagamento de um financiamento tomado pela família do pintor para divulgar seu legado. Filho do pintor, João Cândido Portinari, lamenta que quase todas as 5 mil obras do pai estejam em acervos privados, cofres e locais inacessíveis ao público. "Mais de 95% da obra dele continuam invisíveis ao público brasileiro. Só são visíveis através do trabalho que o Projeto Portinari fez pelo site e pelas exposições que a gente faz com reproduções. Quando vem alguém perguntar onde pode ver Portinari, a gente fica até envergonhado de dizer. Estão em coleções particulares e salas de banco inacessíveis. O trabalho de Portinari é como um iceberg que a gente só vê uma pontinha".

BALANÇA COMERCIAL REGISTRA DÉFICIT DE US$ 574 MILHÕES NO INÍCIO DO ANO

A balança comercial brasileira abriu o ano com déficit de US$ 574 milhões. O valor refere-se ao período de 1° a 12 de janeiro, e resulta de US$ 5,069 bilhões em exportações e US$ 5,643 bilhões em importações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária das exportações, que corresponde ao volume financeiro vendido por dia útil, caiu 0,2% na comparação com janeiro de 2013 e 27,1% na comparação com dezembro. Ante janeiro do ano passado, caíram as vendas de industrializados (7,5%), mas cresceram as de produtos básicos (3,3%) e semimanufaturados (4,9%). Já na comparação com o último mês, houve recuo nas exportações das três categorias de produtos. Do lado das importações, houve recuo de 11,4% em relação a janeiro de 2013, com destaque para combustíveis e lubrificantes, com queda de 71,7%; leite e derivados, baixa de 38%; e aeronaves e peças, redução de 23,8%. Ante dezembro, houve queda de 6,9% das compras do Brasil no Exterior, puxada por combustíveis e lubrificantes (65,6%), aeronaves e peças (36,1%) e adubos e fertilizantes (21,7%).

JUSTIÇA MANTÉM A PRISÃO DE 13 ENVOLVIDOS EM BRIGA DE TORCIDA EM JOINVILLE

A Justiça de Santa Catarina negou pedido de revogação de prisão de 13 envolvidos na briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco da Gama, ocorrida em dezembro do ano passado, na última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, no Estádio Arena Joinville. Com a decisão, os acusados vão continuar respondendo ao processo no Estado. De acordo com decisão da juíza Luciana Lampert Malgarim, da Comarca de Joinville (SC), os acusados devem continuar presos porque podem influenciar as testemunhas do processo. Mesmo considerando que alguns réus não têm antecedentes criminais, a juíza entendeu que não há fato novo que justifique a revogação das prisões.

FIFA FAZ HOMENAGEM A PELÉ COM PRÊMIO INÉDITO

Pelé foi homenageado pela Fifa nesta segunda-feira, durante a cerimônia de premiação dos melhores jogadores do ano, em Zurique, na Suíça. A Fifa e a revista France Football concederam a Pelé a Bola de Ouro, uma homenagem ao melhor jogador de todos os tempos. O prêmio, criado em 1956 pela revista francesa, era dado a jogadores que se destacavam em campeonatos europeus. Depois de unificar a premiação com a Fifa, em 2010, passou a premiar jogadores do mundo todo. Pelé encerrou a carreira em 1977. Agora, em 2013, pela primeira vez, a entidade máxima do futebol concedeu um prêmio de honra e o escolhido foi o Rei do Futebol. Aplaudido de pé, Pelé ficou emocionado com o reconhecimento, e disse que acabara de receber o único prêmio individual que ainda não havia conquistado: "Recebi tantos prêmios, só que eu tinha ciúmes, porque todos recebiam a Bola de Ouro, mas não tinha prêmio para sul-americanos. Agora posso dizer que completei minha coleção". A cerimônia apresentada pela atriz brasileira Fernanda Lima, e o ex-jogador Ruud Gullit, escolheu o atacante português Cristiano Ronaldo como o melhor jogador do mundo da última temporada. Ele ficou à frente do francês Franck Ribéry e do campeão dos últimos quatro anos, o argentino Lionel Messi. Um gol de bicicleta de fora da área contra a Inglaterra, deu ao sueco Zlatan Ibrahimovic o Prêmio Puskas de Gol Mais Bonito de 2013.

LENTIDÃO NO PROCESSO DE EXAMES DE PATENTES E MARCAS PREJUDICA PENAS EMPRESAS

O segmento econômico das pequenas empresas do Brasil é um dos que mais sofrem com a lentidão no processo de exames de patentes e marcas no País. De acordo com a gerente de Desenvolvimento e Inovação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Ana Carolina Arroio, não há vantagem da proteção de marcas e patentes para o setor “porque o processo de exame dos pedidos é moroso, é lerdo. Quando elas entram com o pedido, demora cinco a oito anos para conseguir o registro. Quando elas conseguem a patente, a tecnologia, praticamente, já expirou”, disse. Ana Carolina declarou ainda que esse segmento conhece pouco as vantagens de proteger sua marca ou invenção. Por isso, considera importante que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) dê maior divulgação às vantagens da proteção da propriedade intelectual, sobretudo para as micro e pequenas empresas. A gerente da Firjan concordou com o novo presidente do Inpi, Otávio Brandelli, que acha importante ter pessoal qualificado e concursado “para dar agilidade” ao processo de análise de pedidos de registros de propriedade intelectual no órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “É um dos caminhos”, indicou. Ela ressaltou ainda a necessidade de se resgatar outra proposta que vai na direção de tornar mais rápido o processo de patentes e marcas, que são as rotas tecnológicas aceleradas. Isso, segundo Ana Carolina, poderia ser aplicado para tecnologias estratégicas.(AB)

EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO SOMARAM QUASE US$ 100 BILHÕES EM 2013

As exportações do agronegócio do Brasil alcançaram a cifra recorde de 99,97 bilhões de dólares em 2013, alta de 4,3% em relação a 2012, informou o Ministério da Agricultura nesta segunda-feira, destacando que a China superou a União Europeia como o principal destino das vendas do setor do País. As importações do agronegócio cresceram 4%, atingindo 17,06 bilhões de dólares, e o saldo do comércio exterior do setor foi positivo em 82,91 bilhões de dólares. As vendas externas de soja em grão e derivados (farelo e óleo) somaram 30,96 bilhões de dólares, liderando a pauta do setor com 31% das exportações. Os embarques de soja em grão alcançaram o valor recorde de 22,81 bilhões de dólares, crescimento de 5,36 bilhões de dólares em relação a 2012, segundo o ministério. A quantidade exportada passou de 32,9 milhões de toneladas para um recorde de 42,8 milhões de toneladas, o que representou 52,5% da safra brasileira 2012/2013. No embalo do crescimento das exportações de soja, a China, maior importadora global da oleaginosa, ultrapassou pela primeira vez a União Europeia como principal comprador de produtos do agronegócio brasileiro, adquirindo 22,88 bilhões de dólares, alta de 4,91 bilhões de dólares em relação a 2012. A participação da China nas exportações subiu para 22,9% em 2013, alta de 4,1 pontos percentuais, enquanto a participação da União Europeia caiu de 23,6% em 2012 para 22,1% em 2013. As vendas externas de carnes subiram de 15,74 bilhões de dólares em 2012 para 16,80 bilhões de dólares em 2013 (alta de 6,8%). A carne bovina se destacou pelo aumento do valor exportado (mais 15,9%) e atingiu a cifra recorde de 6,66 bilhões de dólares em 2013, segundo o Ministério. Outro recorde histórico foi obtido nas vendas externas de milho, que somaram 6,25 bilhões de dólares, crescimento de 18,2% em relação ao ano anterior. O complexo sucroalcooleiro exportou 13,72 bilhões de dólares em 2013, queda de 8,8%, obtendo a terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio. Apesar da expansão de 11,6% nos embarques de açúcar, que passaram de 24,34 milhões de toneladas para 27,15 milhões de toneladas, a queda de 17,4% nos preços médios afetou o setor. As vendas externas de álcool diminuíram 14,5% em valor, atingindo 1,87 bilhão de dólares, com queda no preço e na quantidade. Para 2014, a previsão é de queda de preço para alguns produtos cotados no mercado internacional, em função da oferta elevada. Entre eles, milho e a soja em grão. Caso isso ocorra, o resultado de 2014 deve ser inferior ao do ano passado. Do lado das importações, houve aumento de 4% nas compras do Brasil de produtos agrícolas no Exterior. Foram gastos US$ 17 bilhões. O trigo foi o principal produto adquirido lá fora, com gastos de US$ 2,42 bilhões, 37,2% a mais do que no ano passado.

TSE DETERMINA QUE SOLIDARIEDADE ENTRE NO RATEIO DE FATIA MAIOR DO FUNDO PARTIDÁRIO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, determinou que o Partido Solidariedade (SDD) seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, recursos que todas as legendas têm direito, e que varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos por todos os partidos igualitariamente. De acordo com decisão do presidente, o valor deve ser correspondente ao número de parlamentares que migraram para o novo partido, criado oficialmente em setembro de 2013. No entanto, a quantia, que ainda não foi calculada oficialmente pelo TSE, ficará bloqueada até decisão final do tribunal. Após obter registro no TSE, o SDD fez um pedido de liminar ao tribunal para que fosse garantido acesso aos repasses do fundo. O partido alegou prejuízo financeiro irreparável, e pediu o bloqueio dos recursos, que continuaram a ser pagos a outras legendas após a migração dos parlamentares. O Solidariedade tem 22 deputados federais, além de dois que não estão exercendo o mandato.

JUSTIÇA AUTORIZA O MENSALEIRO JACINTO LAMAS A TRABALHAR NO CUMPRIMENTO DA PENA

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou nesta segunda-feira o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, a trabalhar durante o dia. Lamas foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. No entanto, o juiz rejeitou pedido para que o condenado possa estudar fisioterapia fora da prisão, por não ter cumprido um sexto da pena. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, Lamas têm direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio ou externamente em uma empresa que contrate detentos. Segundo o juiz, o benefício é fundamental para a ressocialização do condenado. Lamas foi contratado para trabalhar como assistente administrativo na Mísula Engenharia, empresa com sede em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho, ele receberá salário de R$ 1.250,00 evale-transporte e vale-refeição no valor de R$ 11,00 por dia. O horário de trabalho será das 8 às 18 horas.

GRUPO MARCA "ROLEZINHO" (ARRASTÃO) EM SHOPPING DO RIO DE JANEIRO

Um grupo está preparando um "arrastão" no domingo, no Shopping Leblon, no Rio de Janeiro. O convite para o "rolezinho" é feito por meio das redes sociais. Na página no Facebook, os criadores dizem que o evento é "em apoio à galera de São Paulo, contra toda forma de opressão e discriminação aos pobres e negros, em especial contra a brutal e covarde ação diária da Polícia Militar no Brasil, seja nos shoppings, nas praias ou nas periferias". Até o final da tarde desta segunda-feira, mais de 5 mil pessoas confirmaram presença na página na internet. Jovens participaram no último sábado de um "rolezinho"no Shopping Metrô Itaquera, em São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, centenas de jovens promoveram quebra-quebra, furtos e roubos no centro comercial. (AB)

JUSTIÇA DETERMINA QUE PESSOAS PRESAS PROVISORIAMENTE NÃO TENHAM IMAGEM OU FOTO DIVULGADAS

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão mais ter a imagem ou foto do acusado divulgada. A medida diz que o estado do Rio de Janeiro, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do acusado, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto. A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital - em caráter liminar - dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.

MEC DESCREDENCIA UNIVERSIDADE GAMA FILHO E UNIVER-CIDADE

O Ministério da Educação descredenciou nesta segunda-feira a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo a pasta, os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. Os alunos das duas instituições serão todos transferidos. De acordo com o MEC, em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica. A publicação do edital dará início ao processo de transferência assistida. As polêmicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo. No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade. O Grupo Galileo manifestou, em nota, repúdio ao descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). O grupo é responsável pelas duas instituições. A direção do grupo afirma que vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis. "Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro", diz o texto da nota. Além disso, a mantenedora diz que já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários.

NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DE NÃO ÍNDIOS DE TERRA INDÍGENA DEVE OCORRER NESTA SEMANA

A notificação das famílias atingidas pela desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, deve ocorrer esta semana. Ela deveria ter ocorrido no último fim de semana, mas foi adiada por causa da visita de um grupo de senadores ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Polícia Federal, que junto com a Força Nacional acompanhará o oficial de Justiça no processo de notificação, participou da visita dos parlamentares ao presídio em São Luís. Após a notificação, as famílias terão um prazo de 40 dias para desocupar a área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já abriu edital para compra de terras na região com finalidade específica de receber as famílias. Além disso, o Incra iniciou nesta segunda-feira um processo chamado “revisão ocupacional”, em que uma equipe verifica onde há lotes vagos em assentamentos existentes na região.

SENADORES VÃO AO MARANHÃO, MAS SÃO PROIBIDOS DE ENTRAR NO FAMIGERADO PRESÍDIO DE PEDRINHAS

A falta de domínio do Maranhão sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fez com que os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado tivessem dificuldades em visitar o presídio nesta segunda-feira. O diagnóstico foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que faz parte da comissão e esteve em São Luís (MA) com os colegas. Segundo Randolfe, os senadores não puderam entrar em uma ala do presídio por falta de segurança. “Nós entramos no presídio, mas teve uma ala em que tivemos recomendações de que não tínhamos condições de entrar. Nós insistimos para entrar em uma ala que era dominada pela facção Bonde dos 40 e entramos, mas teve outras alas que não houve condição de entrar”, disse o senador. O senador disse que o que a comissão de senadores observou na visita à capital maranhense que “é necessário restaurar o domínio do Estado” sobre os presídios. O grupo de seis senadores teve reuniões na OAB com organizações da sociedade civil, no Tribunal de Justiça e com a governadora Roseana Sarney. Ao voltar para Brasília, eles pretendem se encontrar ainda com o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o senador, existem três problemas crônicos no Maranhão. Um deles é a presença das facções criminais que dominam o presídio de Pedrinhas e que comandaram os ataques a São Luís no começo do mês. Segundo Randolfe Rodrigues, além do Bonde dos 40, existe outra facção chamada Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que é um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que comandou ataques semelhantes em São Paulo. A falta de controle sobre essas lideranças poderia, na opinião do senador, levar a casos semelhantes em outros Estados. “O que percebemos aqui é que foi uma atuação do crime organizado extrapolando os muros do presídio pela primeira vez em um estado do Norte e Nordeste. O que aconteceu aqui no Maranhão pode acontecer nos Estados vizinhos. Nossa visita tem caráter preventivo. A pergunta que nós temos que fazer ao ministro da Justiça é: o que está sendo feito para evitar que isso se alastre para os outros Estados? O PCC tem influência em 24 unidades da federação”, apontou o senador.

EMPRESA ARGENTINA CORPORACIÓN AMERICA ASSUME O LUGAR DE EIKE BATISTA NA SIX SEMICONDUTORES

O argentino Eduardo Eurnekian, da Corporación America, entrará no lugar de Eike Batista e assumirá uma participação relevante na SIX Semicondutores. “Encontramos uma solução que garante a continuidade do projeto, que é de grande importância para o Brasil e para Minas Gerais”, disse o ministro petita Fernando Pimentel, que é pré-candidato ao governo de Minas Gerais.  A empresa argentina terá participação de 33% na SIX Semicondutores, a mesma fatia que pertencia ao Grupo EBX, e irá honrar os investimentos previstos de R$ 245 milhões.

ADVOGADOS PROTOCOLAM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ROSEANA SARNEY

Um pedido de impeachment da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, será protocolado, nesta terça-feira, pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com Eloísa Machado, advogada do coletivo, a governadora praticou crime de responsabilidade ao não impedir a violência no complexo penitenciário de Pedrinhas.  Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) é uma articulação composta por advogados e profissionais que procuram promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a sua atuação é feita de forma pro bono. Criado em 2013, congrega advogados experientes na defesa de direitos humanos e conta, hoje, com mais de 20 colaboradores. Vocês podem anotar: é um grupo petista.

GOVERNO PETISTA REVISA EM 5,56% APOSENTADORIAS SUPERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 5,56%, mudança válida retroativamente desde 1º de janeiro de 2014. A portaria informa que, a partir desta data, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 724,00, valor do novo salário mínimo, nem superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos pagamentos do INSS. No ano passado, esse limite era de R$ 4.159,00. Segundo o Ministério da Previdência Social, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões nas contas da Pasta. O reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014. A portaria publicada nesta segunda-feira também estabelece novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24.

PT VOLTA A ATACAR O PSB; O PETISTA ANDRÉ VARGAS DIZ QUE O ADVERSÁRIO DO PETISMO É AÉCIO NEVES

Nesta segunda-feira o PT voltou a atacar o PSB, porque o vice-presidente da Câmara Federal, deputado federal André Vargas (PT-PR) afirmou que o principal adversário da presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição, será o senador Aécio Neves (PSDB-MG), desprezando a candidatura de Eduardo Campos. Veja o que ele disse, provocando os socialistas: "Nosso adversário é o Aécio. O Eduardo Campos é uma aventura, porque o PSB é um partido que não existe nacionalmente". Para André Vargas, Eduardo Campos terá "sérias dificuldades" de entrar no Sul e no Sudeste. Até no Nordeste a vida dele não está fácil. Ele não conseguiu montar palanques na Bahia e no Ceará. Só sobrou Pernambuco.

"GRILO FALANTE" TARSO GENRO SE APODEROU DE INVESTIGAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO FEITA PELA POLÍCIA FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA, NO MÍNIMO, ESCONDER A INCOMPETÊNCIA DE SEU GOVERNO

Desde o primeiro instante pairou no ar a poderosa sensação de que havia algo muito errado com a tal "Operação Kilowatt", que ele mandou a sua Polícia Civil realizar. E é evidente, há um monumental erro. Para começar, a investigação deveria se chamar "Operação Terawatt". Em segundo lugar, a investigação da "Operação Terawatt" deveria ter sido conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Por que? Porque se trata de verba federal de 2 bilhões de reais, do PAC, a fundo perdido, e mais 200 milhões de reais apenas para projetos, do programa de reformas de escolas estaduais do Rio Grande do Sul (são mais de 1.300 escolas). Também o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União (CGU) deveria estar nesta investigação. Ou seja, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, comandante nº 1 da Operação Kilowatt, de quem partiu a ordem de investigação para a Polícia Civil, sabendo que abateria o PTB gaúcho, usurpou prerrogativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da CGU. Qual era o objetivo dessa usurpação? Fica muito claro: a "Operação Kilowatt" investigou minúsculos, irrisórios, insignificantes, desvios de 12 milhões de reais. Ora, por isso a investigação deveria se chamar "Operação Terawatt", e investigar o destino dos 2 bilhões de dólares do PAC a fundo perdido para a reforma das escolas públicas gaúchas, e os 200 milhões de reais em projetos, e ser conduzida pelos órgãos investigativos federais. A condução da execução desse programa pelo governo muito incompetente do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro é o maior escândalo de todos os tempos da administração pública no Rio Grande do Sul. Para começar, os recursos a fundo perdido desse programa do PAC têm prazo para serem gastos. E esse prazo vence em maio. Quando maio chegar, grande parte dos recursos a fundo perdido deverão ser devolvidos ao governo federal, que então os bloqueará, simplesmente porque o muito incompetente governo do peremptório petista Tarso Genro não conseguiu colocar a máquina administrativa do Estado do Rio Grande do Sul a trabalhar, e os valores não terão sido gastos. Agora, o mais graves: não foram gastos, não serão gastos, por causa do motivo mais prosáico possível: por falta de projeto. Claro..... mas como poderia haver projeto para cada uma das mais de 1.300 obras de reforma, se não havia autoridade maior para cobrar a execução das mesmas, já que o peremptório governador petista "grilo falante" está quase sempre ausente, em suas inúteis viagens internacionais? Para tentar cumprir o programa, uma vez constatada a incompetência da estrutura do seu governo, o petista "grilo falante" Tarso Genro aplicou "peremptóriamente" o regime de dispensa de licitação dessas obras. E 55 inúteis deputados estaduais ficam de boca hermeticamente fechada, como se estivéssemos tratando de 22 "pilas". E nenhum deputado federal abre sua boca? Nenhum procurador federal estrila? Todo mundo fica de boca caladinha?