sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Procurador Geral pede ao Supremo Tribunal Federal a prisão do senador Ivo Cassol

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso do Judiciário. Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele foi autorizado a recorrer em liberdade. 


Janot argumenta que o novo recurso apresentado por Cassol contra a condenação tem o objetivo de protelar e tumultuar o desfecho do processo. O Supremo já negou uma contestação do senador em setembro deste ano, que tentavam esclarecer eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. O Supremo Tribunal Federal entendeu que Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade. Em relação a seu mandato no Senado, o Supremo mudou o entendimento firmado no julgamento do Mensalão do PT e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação. Durante o julgamento o Supremo ainda aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada. Em sua defesa, o senador tem afirmado que, na época em que foi prefeito, o Tribunal de Contas da União aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura (RO).

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