segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Ministro Gilmar Mendes detecta "fortes indícios" de irregularidades em doações para a campanha eleitoral da petista Dilma Rousseff


O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxerga "fortes indícios" de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal. Gilmar Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais. Cada empresa pode doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Nos casos analisados, o cálculo feito pelo gabinete de Gilmar Mendes aponta que o total foi descumprido. Por isso ele fez o pedido de mais detalhes à Receita Federal. Em despacho com data de sexta-feira, o ministro cobra os números com "máxima urgência", dados os "fortes indícios de descumprimento do limite para doação". Nesta segunda-feira, o ministro também deu prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o parecer técnico que foi elaborado por especialistas do tribunal – e que pede a rejeição das contas da campanha da presidente. O parecer técnico pediu a rejeição das contas de Dilma também em 2010, ano em que a presidente chegou ao Planalto. Naquele ano, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, adotou uma posição diferente e recomendou a aprovação das contas, no que foi acompanhado pelos colegas. O ministro chegou a omitir o relatório em seu parecer final. A análise da prestação de contas da última campanha da petista Dilma Rousseff está na pauta da sessão desta terça-feira do TSE, mas a análise depende do Ministério Público Eleitoral, que tem até quarta-feira para se pronunciar.

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