Justiça suspende reajuste do salário mínimo regional

O reajuste do salário mínimo regional em 16% foi suspenso pela Justiça. A decisão atendeu a um pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), que ingressou com uma ação alegando a inconstitucionalidade do aumento. As novas faixas salariais, que vão de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00 entrariam em vigor em 1º de fevereiro. A Justiça concedeu uma liminar favorável aos empresários. O argumento da Fecomércio, conforme o consultor trabalhista Flávio Obino Filho, é que o reajuste não pode ser sancionado no segundo semestre de um ano com eleição para governador, conforme a lei federal que autoriza os Estados a instituírem e reajustarem o mínimo regional. Outro argumento usado na ação movida pela Fecomércio é que o reajuste é três vezes superior à inflação e passaria a vigorar em breve.