Justiça suspende ação do caso Labogen

A Justiça Federal suspendeu por 30 dias a ação penal do caso Labogen – capítulo da Operação Lava Jato que revelou os movimentos do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, em 2013, na gestão do então ministro Alexandre Padilha. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. A medida foi requerida pela defesa do doleiro, sob alegação de que o Supremo Tribunal Federal deverá homologar delação premiada de Youssef. Preso desde 17 de março, Youssef fez diversos depoimentos à força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Confirmou os principais detalhes da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que apontou pelo menos 32 deputados e senadores como beneficiários do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera. A Lava Jato rastreia os negócios de Youssef na administração pública. Ele mirava cerca de 750 contratos. Os investigadores descobriram que o doleiro andou pelo Ministério da Saúde. Nessa etapa da investigação, a Polícia Federal descobriu que o doleiro tinha como parceiro o empresário Pedro Paulo Leoni, o ‘PP’, ex-ministro do governo Fernando Collor (1990-1992). Segundo a Polícia Federal, pelas mãos do deputado André Vargas (PT) o doleiro quase conquistou contrato milionário na Pasta depois que assumiu o controle do laboratório Labogen para fornecimento de medicamento. O petista André Vargas nega ter tido influência na investida do doleiro na Saúde. Youssef é réu em quatro ações penais da Lava Jato. Uma delas, relativa à Labogen, e trata de evasão fraudulenta de divisas. Esta ação foi suspensa pelo juiz Sérgio Moro. O processo estava pronto para julgamento, após superada toda a fase de instrução – depoimentos de testemunhas de acusação e defesa e dos réus. Ao concordar com a suspensão da ação, o juiz Sérgio Moro considerou que na hora da sentença caberá a ele avaliar o cumprimento ou não do acordo de delação e a aplicação dos eventuais benefícios. Youssef é o único réu desta ação que continua sob custódia. O juiz suspendeu por 30 dias a ação ou até a eventual homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal, “o que ocorrer antes”. A homologação deve ser feita pelo Supremo porque o doleiro cita políticos com foro privilegiado perante a Corte. A expectativa é que o aval do STF ocorra antes do recesso de fim de ano, mas não é certo. Os termos da delação de Youssef ainda não foram submetidos ao ministro relator do caso Lava Jato, Teori Zavascki.