quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Executivo da Toyo Setal diz que propina do Petrolão foi repassada ao PT por meio de "doações legais"


O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, disse em depoimento à Justiça, após firmar um acordo de delação premiada, que parte da propina recolhida pela quadrilha que se instalou na Petrobras foi repassada para o caixa do Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais, entre 2008 e 2011. Os repasses começaram após uma reunião entre o empresário e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na sede do partido em São Paulo. Em acordo, foi estabelecido o valor de 4 milhões de reais em doações no período de três anos. Segundo ele, os repasses foram feitos por meio das contas das empresas Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás e PEM Engenharia. A maquiagem nos desvios, incluindo os recursos como se fossem doações partidárias, era uma estratégia para dificultar o rastreamento do dinheiro oriundo do crime. De acordo com Mendonça Neto, apenas em relação a sua empresa, os ex-diretores da Petrobras, o petista Renato Duque e Paulo Roberto Costa, receberam propina de até de 30 milhões de reais. Braço direito do petista Duque, cabia ao ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, tratar diretamente da propina com a empresa. Conforme o depoimento, o ex-funcionário, que fez acordo com a justiça para devolver quase 100 milhões de dólares, recebeu os valores das empreiteiras em parcelas em dinheiro, remessas em contas indicadas no Exterior e como doações oficiais ao PT. No esquema do Petrolão, Barusco chegou a pedir que parte da propina fosse entregue em dinheiro vivo em um escritório em São Paulo, enquanto os pagamentos no Exterior eram destinados a uma única conta definida previamente pelo petista Renato Duque. Ao detalhar o funcionamento da trama criminosa dentro da Petrobras e as negociatas para fraudar licitações na estatal, o executivo da Toyo Setal revelou que boa parte da propina era repassada ao PP, então sob o comando do ex-deputado José Janene, morto em 2010, mas havia “negociações independentes” com o ex-diretor petista Renato Duque, por exemplo. “A exigência de propina a Duque já era prévia, pois já existia um entendimento entre o diretor de Engenharia e Ricardo Pessoa (presidente da UTC), de modo que todos os contratos que fossem resultantes do Clube deveriam ter contribuições a Duque”, disse. “A cobrança de comissões era algo institucionalizado”, resumiu Mendonça Neto. De acordo com ele, “houve explícitas demonstrações de poder na exigência de vantagens indevidas”, com a utilização, por exemplo, de aditivos de obras como mais uma forma de cobraça de propina. “Essa razão fez com que os aditivos no fundo tivessem uma importância muito grande e os diretores tinham o poder de retardar esse processo. Na diretoria de Paulo Roberto Costa, José Janene e o doleiro Alberto Youssef pediram valor maior aos aditivos para ‘atrapalhar menos’”, relatou. Em depoimento à CPI da Petrobras na terça-feira, o ex-diretor Paulo Roberto Costa confirmou o depoimento prestado à Justiça em acordo de delação premiada, quando arrastou dezenas de políticos para o centro do escândalo de corrupção, e afirmou que o esquema de corrupção e de pagamento de propina não se restringia à Petrobras, e sim se estendia a outras esferas públicas, como obras de rodovias, ferrovias e portos. Paulo Roberto Costa também disse que enviou à Casa Civil, a pedido do próprio órgão, um alerta sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – que, agora, estão no centro da operação Lava Jato. O executivo da Toyo Setal informou ainda ter tido notícias de cobrança de propina durante as obras de instalações elétricas no aeroporto de Brasília em 2002. O contrato original era entre a Infraero e a Construtora Beter, mas a empreiteira subcontratou a PEM Engenharia para executar a obra, informando à subcontratada da necessidade de pagar propina ao então presidente da estatal aeroportuária, Carlos Wilson. Mendonça Neto diz, porém, que “não possui nenhum elemento concreto acerca do suposto pagamento de comissão para Carlos Wilson”, porque a propina estava sendo negociada exclusivamente pela Beter.​ Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras. Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Paulo Roberto Costa quanto o petista Renato Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociava diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.  Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar ao petista Duque os detalhes do acerto prévio do chamado "Clube do Bilhão", o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras. “Existia um acerto de comissões entre as empresas do Clube do Bilhão vencedoras das licitações da Petrobras e os diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”, revelou Mendonça Neto. “Era importante que os dois diretores (Duque e Costa) soubessem a lista das empresas que seriam convidadas”, completou. Em alguns casos, disse o executivo em depoimento de delação premiada, 3% em comissão poderiam representar até 50% do lucro que seria auferido pela empresa vencedora. “O impacto financeiro da propina nos contratos era bastante significativo”, resumiu o empresário, detido ao lado dos executivos das principais empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro. Além de ter dado detalhes do esquema criminoso de pagamento de propina e fraude em licitações na Petrobras, Mendonça Neto explicou a profissionalização do "clube de empreiteiras" e disse que, para organizar o cartel e garantir que as empreiteiras saíssem vitoriosas nos contratos de seu interesse, havia um regulamento semelhante a de um campeonato de futebol. “As regras do Clube ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. A partir das reuniões do Clube, o coordenador do grupo, Ricardo Pessoa, elaborava a lista e a entregava a Renato Duque, mencionando quais as empresas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico. As mesmas listas foram entregues a Paulo Roberto Costa. O Clube estabeleceu uma relação direta com o então diretor de Engenharia Renato Duque para que as empresas convidadas para cada certame fossem as indicadas previamente. O Clube era formado por Márcio Faria, da Odebrecht; Ricardo Pessoa, da UTC; João Auler, da Camargo Correa; Elton Negrão, da Andrade Gutierrez; um interlocutor citado como Vilaça, em nome da Mendes Junior. Pessoa, presidente da UTC, era o “meio de campo” e “intermediário” com o petista Renato Duque e mandava mensagens de texto para cada representante das empresas para agendar as reuniões do Clube. “As reuniões do Clube tinham o propósito de analisar o programa de obras da Petrobras, somando as informações de todos os participantes porque, apesar do programa de obras da Petrobras ser algo anunciado pela própria estatal, a forma como os pacotes seriam divididos e quando eles seriam efetivamente licitados eram informações que dependiam de relacionamento diário com as áreas da Petrobras”, relatou o executivo ao descrever a atuação criminosa dos empreiteiros.

Nenhum comentário: