sábado, 13 de dezembro de 2014

Correa desenha manobra política para remover limite à reeleição no Equador

A exemplo de seus colegas ditadores da Venezuela, Bolívia e Nicarágua, o presidente equatoriano, o esquerdopata Rafael Correa, procura maneiras constitucionais de permanecer no poder pelo maior tempo possível e tenta aprovar mudanças na Constituição que permitam a reeleição ilimitada. Em outubro, a Corte Constitucional, formada basicamente por indicados por Correa, decidiu permitir que as alterações na Constituição possam ser feitas pela Assembléia Nacional sem a necessidade de passar por um referendo. Entre as 17 mudanças propostas, está a que retira o limite de dois mandatos para ocupantes de qualquer cargo escolhido majoritariamente - incluindo, e principalmente, para presidente. Aos 51 anos, reeleito no ano passado no primeiro turno, com 57% dos votos, Correa está no poder já há sete anos. Depois de um primeiro mandato, a nova Constituição permitiu que ficasse no cargo por mais dois anos e oito meses em uma espécie de mandato-tampão, até as eleições de 2013, feitas sob os princípios da nova Carta. O presidente permanece no Palácio de Carondelet, sede do governo do Equador, até 2017, mas já mira o futuro. A idéia de que se abra espaço para reeleições indefinidas não pega bem entre os equatorianos, mas o presidente tem ignorado as críticas. As pesquisas no país mostram que 65% da população é contra a reeleição ilimitada e 73% quer que as mudanças constitucionais passem por um referendo, mas o governo não tem dado atenção às pressões. “Está se fazendo a modificação dessa maneira por uma razão, se for feita por consulta popular, o governo perde. E sabe disso”, afirma o constitucionalista Rafael Oyarte. “O governo equatoriano move-se muito com base em pesquisas. Se achassem que poderia ganhar, sem a menor dúvida o fariam”. Uma mudança aprovada por consulta popular entra em vigor assim que seu resultado é publicado. Emendas aprovadas pela Assembléia Nacional precisam passar por duas votações, com intervalo de um ano. A próxima será apenas em dezembro de 2015. “O governo sabe que perde agora uma consulta popular, mas que pode ganhar uma reeleição”, afirma Oyarte. Coube a um grupo de parlamentares apresentar as propostas de mudança constitucional, passando ao largo do referendo e garantindo que a maioria esmagadora da Aliança País, do ditador Correa - que tem 107 das 137 cadeiras da Assembleia - aprove os desejos do presidente. Isso apesar da previsão legal de que, por serem mudanças estruturais, deveriam passar por referendo, interpretação derrubada pela Corte Constitucional. “Esse é um governo que se legitima muito nas urnas. O próprio presidente repete a quem o critica: ‘Vão às urnas e disputem comigo’. As pesquisas mostram que a maioria quer a consulta popular, o governo deveria ser sensível a isso”, afirma Ruth Hidalgo, diretora da ONG Participação Cidadã: “Um governo com convicção democrática deveria estar preparado para enfrentar esse tema em uma consulta popular". Ruth questiona a capacidade de seu país lidar com a reeleição sem restrições. Afirma que a lei eleitoral não garante equidade no uso de recursos para propaganda e o tribunal eleitoral não é independente. “Quando se tem um aparato legal, normativo, que não promove participação equitativa, há um processo defeituoso, desigual e vai ganhar quem está no poder”, diz. Nas ruas de Quito e Guayaquil, mesmo quem defende o presidente tem dificuldade de aceitar a idéia de não haver limites para o poder presidencial. Inabalável, Correa atribui as críticas a “setores da oposição”. Guillermo Lasso, empresário que ficou em segundo lugar nas eleições de 2013, é um dos coordenadores da campanha contra a reeleição ilimitada. Correa usa o fato para dizer que essa é uma pauta da direita equatoriana.

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