terça-feira, 4 de novembro de 2014

TSE nega pedido do PSDB para criar comissão para auditar eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (4)  pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. Ou seja, vão continuar as tremendas dúvidas levantadas por milhares de pessoas sobre a integridade do sistema das urnas, da transmissão e totalização dos votos. Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral e da OAB, desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o Tribunal Superior Eleitoral. Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto. Durante o julgamento, Gilmar Mendes disse que a insegurança também é provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período eleitoral.  "Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz 'a gente faz o diabo quando é hora de eleição'. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? ", perguntou Gilmar Mendes. A frase da presidente foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba. No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB  diz ter "absoluta confiança" de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. Essa ação ajuizada pelo PSDB é uma grande porcaria, um enfeite, uma açãozinha cor de rosa, de punhos de renda, cheia de salamaleques com a Corte. O que deveria ter sido pedido era a imediata suspensão da promulgação dos resultados até a finalização de inquérito sumário para investigar o gigantesco crime de coação contra o eleitor, por meio de terrorismo eleitoral, verificado em quase todo o País, com amplíssimas provas sobre esta ocorrência. Como o eleitor não pode ser coagido, isto significa um gigantesco crime capaz de anular o resultado da eleição.

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