TRF4, EM PORTO ALEGRE, REPELE OS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS APRESENTADOS PELOS BILIONÁRIOS PRESOS EM CURITIBA NO ESCÂNDALO DO PETROLÃO

O TRF4, que tem sede em Porto Alegre,  rejeitou, neste sábado, três pedidos de habeas corpus de dirigentes de empreiteiras presos na sexta-feira na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. As decisões foram proferidas pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. Nas petições, as defesas de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo Correa, e de Agenor Franklin Magalhaes Medeiros e Jose Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados a OAS, alegaram que os decretos de prisão são ilegais por não fundamentarem as participações dos acusados dos fatos. Os advogados de Eduardo Emerlino, que ainda não teve prisão confirmada pela Polícia Federal, também alegaram questões de saúde para pedir que a prisão preventiva seja transformada em domiciliar. Segundo eles, o investigado é portador de hipertensão arterial de "difícil controle, chegando a registrar picos de 19 por 10 [mmHg (milímetros de mercúrio)]". Nas decisões, a desembargadora indeferiu as liminares para libertá-los por entender que não há constrangimento ilegal nas prisões, determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.