terça-feira, 25 de novembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça suspende decisão sobre ação de improbidade envolvendo os mensaleiros condenados pelo Supremo


A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira pela retirada de pauta da ação apresentada pelo Ministério Público Federal para que 15 réus do Mensalão do PT sejam alvo de um processo por improbidade administrativa para devolver aos cofres públicos recursos desviados para alimentar o esquema. Entre os alvos do pedido do Ministério Público Federal estão os bandidos petistas mensaleiros Delúbio Soares (ex-tesoureiro o PT), José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil do governo Lula), José Genoino (ex-deputado federal do PT) e ainda o publicitário mineiro Marcos Valério (proprietário da agência de publicidade SMPB). Não há prazo para que o plenário do Superior Tribunal de Justiça volte ao tema. Em maio de 2012, o ministro Humberto Martins, do STJ, havia negado pedido do Ministério Público Federal para que fosse aberta uma ação de improbidade administrativa contra parte dos réus do Mensalão do PT. Na ocasião, o ministro chamou de “erro grosseiro” o recurso do Ministério Público Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, também havia rejeitado recurso do Ministério Público Federal. Em agosto daquele ano, após recurso do Ministério Público para que fosse revista a decisão de Martins, o ministro Mauro Campbell pediu vista do processo em análise no plenário da Corte Superior. O Supremo Tribunal Federal condenou 37 pessoas por envolvimento no Mensalão do PT. A condenação foi penal, ou seja, foi aplicada uma pena de prisão aos culpados. Agora, o Superior Tribunal de Justiça pode decidir se autoriza um novo processo para ressarcimento dos recursos públicos utilizados no Mensalão do PT. É engraçado, se houve o crime, transitado em julgado, como não teria havido a improbidade? Além dos bandidos petistas mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e o  publicitário mineiro Marcos Valério, o Ministério Público Federal também cita os seguintes réus condenados: Silvio "Land Rover" Pereira (ex-secretário-geral do PT), Ramon Hollerbach (sócio de Marcos Valério), Cristiano Paz (sócio de Marcos Valério), Rogério Lanza Tolentino (advogado apontado como braço-direito de Marcos Valério), Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B), Kátia Rabelo (dona do Banco Rural), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) e Vinícius Samarane (diretor do Banco Rural). A ação pede também a punição a réus absolvidos pelo Supremo, como Ayana Tenório (executiva do Banco Rural), Anderson Adauto Pereira (ex-ministro dos Transportes no governo Lula) e Geiza Dias dos Santos (ex-gerente financeira da SMP&B).

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