quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Procuradores ameaçam ir ao Supremo contra decreto sobre a Polícia Federal

Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar uma Medida Provisória que atendeu a demandas da Polícia Federal. O texto, publicado em 15 de outubro, é o primeiro item da pauta de votações do plenário do Senado desta terça-feira. A MP 657 assegura demandas antigas da categoria, entre elas a que reafirma que o cargo de diretor-geral é nomeado pelo presidente da República e que altera os requisitos para ocupar a função. Nos bastidores, procuradores trabalham para adiar a votação na sessão de hoje com o argumento de que é preciso mais tempo para discutir a alteração. Atualmente, a escolha do chefe da Polícia Federal é feita pelo ministro da Justiça, que encaminha para presidente da República, a quem já cabe a escolha final. A Medida Provisória prevê que o diretor-geral da corporação terá ainda de ser obrigatoriamente um delegado integrante da classe especial, a mais elevada na carreira. Atualmente, qualquer pessoa, sem ligação com a Polícia Federal, pode ocupar o cargo. Escrivães, agentes, papiloscopistas também criticam a Medida Provisória por outra mudança: o texto prevê que os cargos de direção na estrutura da Polícia Federal só podem ser ocupados por delegados. A avaliação feita pelos críticos é de que as mudanças darão maior poder ao presidente da República para interferir em investigações mais sensíveis, como as realizadas contra políticos. Integrantes e representantes de classe do Ministério Público Federal e das carreiras da polícia federal prejudicadas com as mudanças ainda tentam reverter a tendência pró-aprovação da medida provisória no plenário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem se envolvido nessa negociação com o Congresso. Ele também é conhecido como Engavetador Geral da República. 

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