Obras de Alckmin não resolvem crise hídrica, diz presidente da ANA

As obras anunciadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para superar a crise hídrica não resolvem o problema de falta de água enfrentado pelos paulistas, avalia o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), o petista Vicente Andreu. "Essas obras entrarão em funcionamento, no melhor das hipóteses, em um ano ou dois", disse. No total, as ações estão orçadas em R$ 3,5 bilhões. Andreu participou de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara do Deputados, onde criticou a atuação do governo paulista e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "Há um conjunto de obras que, se tivesse sido feito no prazo, teria reduzido o impacto da seca", afirmou. O diretor petista da ANA ironizou as ações de contenção desenvolvidas pelas Sabesp para contornar a crise hídrica, afirmando que é preciso um dilúvio para garantir o abastecimento de água no Estado mais populoso do País. "A solução dessa situação é chover, e muito. Para chegar a essa situação, até janeiro precisamos de um dilúvio", declarou. Vicente Andreu afirmou que a Sabesp está descumprindo a cota estabelecida para o Reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira. A empresa tem apresentado, de acordo com ele, a soma dos cinco reservatórios para dizer que não acessou ainda a segunda cota do volume morto, não apresentando os números individuais de cada reserva. "Para eles interessa somar tudo e dizer que não passou. É uma questão de como se trabalha a informação", disse. "A discussão é se passou para o volume morto dois ou não? Depende do gosto da interpretação. Se o gosto for dizer que não passou porque tem um pouquinho a mais (de água em um dos reservatórios). Mas, se você olhar para o reservatório, passou", observou. Andreu revelou que a Sabesp se recusou a prestar esclarecimentos sobre a retirada de água do Sistema Cantareira. "Não só passou (para o segundo volume morto) como, pela operação do reservatório, já se identificava que passaria. Nós mandamos correspondência dizendo 'preparem-se, vocês têm de se preparar, vão baixar a até que ponto?', mas isso nunca foi respondido", disse. O presidente da agência federal afirmou que não cabe à ANA autorizar ou não o acesso à segunda cota do volume morto, tendo em vista que dos cinco reservatórios do Cantareira, apenas dois são federais. Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão acima do permitido pela Sabesp. "Se eu falar que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso. Quem arbitra em uma situação de conflito? Quando tem dois Estados, em princípio quem arbitra é a ANA, porque o rio é federal. Mas ali o conflito é entre a União e o Estado. Isso explicita mais o fato da legislação ser incompleta", considerou Andreu.