sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nega libertação dos dirigentes da empreiteira OAS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu o pedido de habeas corpus proposto pela defesa de executivos da OAS investigados na Operação Lava Jato. Os advogados pediam no Supremo a liberação de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional de petróleo e gás da OAS. Nesta sexta-feira, 21, Zavascki negou seguimento ao recurso por entender que não pode apreciar o pedido se o caso não se encerrou em outro tribunal superior. A decisão é fundamentada em súmula do Supremo, de acordo com a qual não compete ao STF analisar habeas corpus quando o caso não foi analisado definitivamente em outro tribunal superior. Breghirolli e Medeiros tiveram habeas corpus negados liminarmente no Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, mas não houve análise do mérito do pedido por um colegiado, portanto, o caso ainda não foi encerrado neste tribunal. Eduardo Ferrão, advogado responsável pela defesa dos funcionários da OAS, questiona o entendimento. "Com a aplicação dessa súmula, eventuais ilegalidades na prisão temporária - que dura apenas cinco dias prorrogáveis por mais cinco - jamais serão averiguadas", criticou. Ao negar liminarmente o pedido para soltar os dois funcionários da OAS, o ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que não há na decretação de prisão preventiva "flagrante ilegalidade de modo a justificar o processamento do habeas corpus".

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