Ministério Público Federal no Distrito Federal pede para o Exército cassar medalha conferida aos bandidos mensaleiros

O Ministério Público Federal no Distrito Federal solicitou, no final de outubro, que sejam cassadas as medalhas de honra concedidas pelo Exército a cinco condenados no julgamento do Mensalão do PT. As medalhas estão entre as mais importantes do Exército e são concedidas a quem tiver prestado “relevantes serviços” à nação, em especial às forças armadas terrestres.

Os condecorados que correm o risco de perder a honraria são os ex-deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), agraciados com a Medalha do Pacificador. Já o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro  José Dirceu pode perder a medalha da Ordem do Mérito Militar, que também foi dada a Roberto Jefferson. Os cinco foram condecorados antes do escândalo do Mensalão do PT vir à tona, em 2005. Dirceu, Genoino e Cunha foram condecorados em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr. em seu livro "Assassinato de Reputações"). Valdemar Costa Neto recebeu a sua medalha em 1993. Roberto Jefferson, por sua vez, foi agraciado em 1995 com a Medalha do Pacificador e, em 1997, com a Ordem do Mérito Militar. O julgamento pelo Supremo aconteceu entre 2012 e 2013. A procuradora federal Eliana Pires Rocha abriu um inquérito civil sobre o caso e enviou, em 30 de outubro, um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele cobre do Exército a cassação das medalhas. O ofício ainda está no gabinete de Janot pendente

de análise. Ela também deveria abrir inquérito e enviar ofício à autarquia OAB, para que esta casse o registro profissional como advogado do bandido petista mensaleiro José Dirceu. A concessão das medalhas é regulamentada por dois decretos, que determinam que sejam cassadas quando a pessoa é condenada pela Justiça com sentença transitada em julgado. No caso da Ordem do Mérito Militar, também perde a honraria quem tiver tido seus direitos políticos suspensos ou mandatos eletivos cassados, que foi justamente o que aconteceu com o bandido petista mensaleiro José Dirceu e Roberto Jefferson. Em seu ofício, a procuradora questiona o comandante do Exército, Enzo Peri, sobre as “medidas que foram tomadas ou vem sendo adotadas frente aos referidos condenados a fim de dar atendimento a tais normas”.