Judiciário deve apontar o que não fazer na reforma política, diz ministra do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, afirmou, na sexta-feira, 28, que o papel do Judiciário na reforma política é apenas o de alertar o que não deve ser feito. "O Poder Judiciário diz muito mais o que não se pode fazer numa reforma política", avaliou. A opinião da ministra segue linha semelhante à expressa, na quinta-feira, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Para ele, "não adianta" fazer uma reforma política via Judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.  Toffoli afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso. Carmén Lúcia, no entanto, defendeu uma transformação no sistema político brasileiro. Segundo a juíza, não é mais possível "continuar maquiando cadáver", mantendo o que classificou de "velhas estruturas". "Não me parece mais possível manter velhas estruturas e continuar maquiando um cadáver para fazer de conta que continua tudo bem", afirmou. Para a ministra, o modelo político vigente no País não deu certo: "Não é possível que uma sociedade viva de sobressaltos éticos e institucionais. Como está, não está bom". Para ela, o Brasil tem um modelo invertido de promoção de mudanças políticas: "Aqui, o Estado resolve em que momento ele permite que órgãos instituídos pelos dirigentes trabalhem sobre os temas que sejam da sociedade", disse, após afirmar que, na Alemanha, a sociedade é que atua e toma decisões políticas. A ministra, que participou de congresso sobre direito constitucional em Brasília, avaliou que uma das dificuldades de promover a chamada reforma política tem relação com os próprios legisladores: "Quem faz a reforma é exatamente quem chegou aos cargos por meio das normas que se pretende mudar. Há muita gente satisfeita com o modelo político que aí está".