A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que o setor precisará investir R$ 25 bilhões para cumprir, até 2028, parte dos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Estocolmo. O tratado, firmado em 2004 e ampliado em 2010, tem por objetivo proibir produção e uso dos chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). São 21 substâncias químicas que, além da afinidade com tecidos gordurosos, têm facilidades para se acumular e se espalhar pelo meio ambiente. Entre esses poluentes, o askarel - óleo resistente ao fogo - é bastante usado para condução de energia elétrica em transformadores, capacitores, reatores, interruptores e cabos elétricos. Em contato com pessoas, o produto pode causar males como câncer, além de problemas em diversos órgãos. Se descartado de forma inadequada, pode contaminar o meio ambiente, em especial o solo, lençóis freáticos e a vegetação. No Rio Grande do Sul existe uma sólida desconfiança de que uma gigantesca quantidade de óleo askarel esteja enterrado clandestina e ilegalmente em uma vala de aterro industrial na Grande Porto Alegre, sem que qualquer investigação seja realizada pelo Ministério Público Federal, embora ele tenha sido notificado sobre o assunto. “Em alta temperatura, o askarel libera um vapor bastante tóxico”, acrescentou Shelley Carneiro, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esclareceu que o risco de contaminação ocorre apenas quando a quantidade é superior a 50 miligramas por quilo de equipamentos, limite previsto pela Convenção de Estocolmo. De acordo com Carlos Alberto Mattar, superintendente de Regulação da Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é possível que os custos para retirada de circulação do askarel sejam repassados aos consumidores, caso o governo não encontre outra solução. Com base em estudos da Abradee, que, em 2012, contabilizava custo de R$ 13 bilhões para o setor apenas com logística, aferição, tratamento e descarte do askarel, Mattar projeta impacto de 44% na receita anual das distribuidoras. “Se os gastos fossem pagos de uma vez, provavelmente resultariam em aumento de 44% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores”, adiantou. Esta conversa é meio estranha, e ainda mais estranhos esses valores, porque o óleo askarel é banido por convenções internacionais e normas do Conama, no Brasil, há mais de 10 anos. "O problema é que os valores aumentaram. Só para distribuição, prevemos a necessidade de aporte de R$ 25 bilhões. Serão pelo menos 3,8 milhões de transformadores descartados, excluídos cabos e capacitores”, ressaltou Daniel Mendonça, diretor de Relações Institucionais da Abradee. Para ter uma idéia mais próxima do número de equipamentos e da quantidade de askarel contida neles, a associação desenvolve pesquisas com associados, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Segundo Mattar, há pelo menos 3,3 milhões de litros de askarel que precisarão ser retirados de circulação. “Deste total, 83% estão nos equipamentos das distribuidoras. São aproximadamente 8,1 milhões de máquinas com algum nível de contaminação. Para que a descontaminação seja feita, é necessário definirmos o cronograma para uma política industrial”, observou o superintendente da Aneel. Os problemas não param por aí. “Também encontraremos dificuldades na logística para levar o material para identificação de quais equipamentos têm contaminação acima dos limites permitidos”, informou o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, que também preside o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase). Diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho disse que o desafio é encontrar tecnologias alternativas à incineração, método mais adotado para o descarte do askarel. “O Brasil conta com apenas oito ou nove incineradoras. A definição sobre a melhor forma de descarte tem sido discutida desde os anos 80. Mesmo assim, não há consenso sobre o assunto”, informou. Segundo Letícia, os valores de custos estimados pela Abradee para cumprimento das metas definidas pela Convenção de Estocolmo “ainda são iniciais e imprevisíveis, mas dão dimensão ao desafio que temos no País para implementar o acordo”, acrescentou. “Nosso ponto mais fraco está relacionado à saúde dos trabalhadores que manuseiam equipamentos do setor elétrico. Também temos preocupação em sensibilizar setores com menos conhecimento sobre o problema”. assinalou Letícia, referindo-se a empresas de manutenção de equipamentos e ambientes coletivos como escolas, shoppings, aeroportos e portos. Esse assunto está cheirando a muita vigarice. Há no mínimo uma década o óleo askarel é paulatinamente descartado no Brasil, sendo retirado de transformadores elétricos, substituído por outro produto. O descarte desse óleo exige um detalhado e muito complicado processo de licenciamento especial para isso. Portanto, o levantamento tem que ser feito junto aos órgãos públicos ambientais.
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