Comissão da Câmara aprova reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal, o que significa uma violenta casta nacional de aumentos na burocracia estatal

O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República começou a avançar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço, a primeira a analisar a matéria, aprovou o aumento de 22% na remuneração dos magistrados, cujos salários passariam de 29.400 reais para 35.900 reais mensais. Antes de ir ao plenário, o projeto ainda tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Para justificar o reajuste, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, alegou perda inflacionária entre os anos de 2009 a 2014 com base em salário de 30.900 reais, remuneração prevista em proposta que aguarda votação há um ano. O aumento significa um impacto de 648 milhões de reais – 646,3 milhões para o poder Judiciário e 2,5 milhões no âmbito do Supremo. A proposta já valeria para 2015. O aumento salarial aos ministros aumenta a pressão para que deputados e senadores também consigam um reajuste. Parlamentares estão negociando equiparar o próprio salário, hoje de 26.700 reais, ao dos ministros do STF. Em relatório, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) encurtou o prazo para que os ministros alterem o próprio salário. No projeto encaminhado pelo STF, há a previsão de que a partir de 2019 o subsídio será fixado por lei de iniciativa da Suprema Corte, levando em conta a recuperação do poder aquisitivo e necessitando de autorização pela lei orçamentária anual. No parecer da Comissão de Trabalho, Mabel deu a autonomia aos ministros a partir de 2016 sob o argumento de que a data anterior era “inexplicavelmente distante”. O deputado aprovou o reajuste alegando risco para o esvaziamento dos quadros. “A crise enfrentada atualmente pela magistratura é pública e notória. Ninguém desconhece o grau extremo de dificuldade exigido dos candidatos a juiz e poucos duvidam da capacidade dos que se submetem a concursos voltados ao provimento desse cargo de serem bem sucedidos também em processos de seleção para outros postos oferecidos pela Administração Pública. Se a remuneração que lhes é atribuída não for competitiva, a tendência é se enfrentar o que já está ocorrendo, isto é, o progressivo esvaziamento de quadros e a acumulação cada vez maior de processos e dificuldades nas varas e nos tribunais”, disse Mabel. Se aprovado, o projeto do STF elevará o teto da remuneração previsto pela Constituição e pode desencadear em aumentos para outras categorias. Auditoria do Tribunal de Contas da União realizada no ano passado constatou que 3.390 servidores estavam recebendo acima do teto constitucional do funcionalismo – 90% deles trabalhavam na Câmara e no Senado.