quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Câmara suspende supersalários de servidores


Quase dois meses após determinação do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira suspender o pagamento acima do teto do funcionalismo público, hoje de 29.400 reais, o mesmo recebido por ministros. No início de outubro, o Supremo decidiu cortar os salários acima do limite constitucional, mas ainda assim a Casa manteve o pagamento na folha de novembro e debitou a diferença do valor retroativo a outubro. Na mesma reunião que tratou dos supersalários, a cúpula da Câmara discutiu o aumento da remuneração de parlamentares, ministros do STF, do presidente e vice-presidente da República, o que significaria a elevação do atual teto e pode ter efeito em outras esferas públicas. Após reunião da Mesa Diretora da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), argumentou que ainda aguarda a publicação do acórdão do STF – o prazo é até a próxima semana –, o que permitiria a manutenção do pagamento acima do teto. “Mas, diante da decisão, nós já decidimos manter o teto, cortando, portanto, o salário acima do teto hoje estabelecido”, afirmou. Alves descartou

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 1.370 servidores da Casa recebiam acima do teto e determinou o imediato corte dos valores acima do permitido. Mas, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Melo autorizou o Congresso a retomar o pagamento dos supersalários – decisão suspensa oito meses depois. A remuneração é justificada pelo sindicato do Legislativo pelo acúmulo de gratificações no exercício de outras funções.

Nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou o projeto que aumenta de 29.400 reais para 35.900 reais o salário de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Ou seja, permite um aumento de 22% no teto do funcionalismo público. Durante a reunião da cúpula da Câmara, o presidente Henrique Alves ouviu reivindicações para que a Casa pegue carona no Judiciário e eleve o salário dos parlamentares. Há dois projetos em discussão: um que iguala a remuneração dos congressistas à dos ministros do STF e outro que traz um reajuste do acumulado da inflação desde o início da legislatura, em fevereiro de 2011. Nesse caso, o salário dos congressistas passaria a ser cerca de 33.000 reais e valeria para os próximos quatro anos.

De acordo com Henrique Alves, toda legislatura “tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles não possam legislar em causa própria”. “E isso será feito em consonância com o poder Executivo”, afirmou, ressaltando que há uma reunião agendada para discutir o tema na próxima semana.

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