As empresas de ônibus que atuam no transporte público de Porto Alegre estão fora da licitação do sistema. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) confirmou na tarde desta quinta-feira a negativa dos três consórcios (STS, Unibus e Conorte) em participar da concorrência. As propostas devem ser entregues na próxima segunda-feira, mas, se não houver nenhum interessado de fora, há risco de outra vez a licitação resultar deserta. Ou seja, essa é a jogadinha armada entre a prefeitura de José Fortunati e os donos de ônibus: um faz de conta que licita, lançando um edital que é para não ser aceito, e outro faz de conta que não gosta do jogo. Esses donos de empresas de ônibus de Porto Alegre (um evidente cartel, que opera eternamente as linhas de ônibus da capital gaúcha sem nunca ter disputado uma licitação) querem continuar operando as linhas da mesma forma como sempre fizeram. O assunto é fácil de ser resolvido: basta uma intervenção da prefeitura de Porto Alegre, rescindindo as permissões concedidas às empresas de ônibus. E a apropriação dos ônibus, que foram comprados com recursos públicos, por meio de um imposto, pagos pelos contribuintes da cidade. O sistema inteiro passaria a ser operacionalizado pela empresa pública da prefeitura, a Carris, até uma nova licitação, se for o caso. Mas, essa nova licitação deveria, obrigatoriamente, ser precedida por uma ampla pesquisa de origem e destino dos passageiros, para estabelecimento das novas linhas na cidade, de forma a quebrar o atual cartel montado em torno de linhas regionais da cidade. A licitação lançada pela prefeitura de Porto Alegre é uma monumental porcaria. Por exemplo: prevê um prazo de 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota de ônibus de Porto Alegre. Isso é inacreditável, em uma cidade que tem estações do ano plenamente bem definidas, e com mudanças climáticas grandes. A concorrência está divida em três bacias operacionais (Norte, Leste e Sul), o que é exatamente o modelito concorrencial proposto pelas empresas que hoje operam o sistema. Ou seja, não tem nada de novo. Fica mantido tudo de acordo com o atual cartel, que divide a cidade nas mesmas "bacias". É uma tremenda vigarice. Evidente que isso precisa ser quebrado, mas a prefeitura não quer, porque ela faz o joguinho dos donos das empresas. Os tubarões do transporte coletivo na cidade apresentam as mais vulgares razões para não participar da licitação: 1) não foi prevista a extinção das atuais permissões antes de ser feita a licitação; 2) faltam dados no edital, como o tempo de viagem de cada linha e os trechos críticos que implicariam em redução do tempo de viagem; 3) não é possível projetar uma estimativa de demanda do sistema de ônibus para os próximos 20 anos com base no crescimento da população, e a prova disso é que o número de habitantes aumentou em Porto Alegre, mas os passageiros diminuíram ao índice anual de 1,6% nos últimos anos; 4) diretrizes futuras são obscuras por não preverem como será a integração metropolitana e com o metrô e o sistema BRT; 5) o IPK (índice de passageiros por quilômetro) terá um cálculo que afetará o equilíbrio financeiro das empresas, se ele baixar 2%, as empresas poderão recuperar somente 1%; 6) se em um ano as empresas concederem aumento real aos funcionários, poderão incluir na tarifa somente metade do valor, sendo obrigadas a "absorver" a outra parte. A questão é fácil de ser resolvida. Começa pela liquidação do tal sistema de bacias e da permissão de formação de consórcios de empresas, e continua com a licitação linha a linha. Não há mistério. A licitação não é realizada porque há um evidente conúbio entre a prefeitura e os donos das empresas de ônibus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário