Tribunal de Justiça gaúcho derruba lei de Tarso Genro que alterou promoções na Brigada, o comandante geral, coronel araponga Fabio Fernandes, terá que sair do cargo

A Lei Teresoca ddo governador do Rio Grande do Sul, o peremptório "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, foi feita sob encomenda para beneficiar o coronel petista e araponga Fábio Duarte Fernandes, em uma completa comprovação de que o governo petista é de compadrio e de aparelhamento do Estado pelo partido. Fabio Duarte Fernandes é um araponga que trabalhou bisbilhotando para o PT na coordenadoria da bancada do partido na Assembléia Legislativa, especialmente durante a CPI do Detran, quando foi flagrado em plenário, atrás dos deputados petistas Elvino Bohn Gass e Stela Farias, fuçando nos sistemas de segurança do Estado para fornecer informações aos dois inquisidores petistas. Agora a Lei de Tarso Genro, feita sob encomenda para beneficiar atual comandante da Brigada Militar, foi derrubada no Tribunal de Justiça. O acórdão já está valendo. Ele afeta 225 oficiais, entre os quais o atual comandante da corporação. Qualquer recurso não tem efeito suspensivo. O Tribunal de Justiça do Estado anulou as promoções de oficiais da Brigada Militar concedidas desde 2012. Com isso, perde a validade a elevação de posto do atual comandante da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, e de outros oficiais beneficiados pela lei 13.946. A ação foi movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof/BM), que alegou prejuízo. A medida atinge 25 coronéis, 77 tenentes-coronéis e 123 majores, num total de 225 oficiais. No cargo de tenente-coronel, Fernandes não poderá comandar a Brigada Militar. Para os desembargadores, houve “afronta aos princípios da motivação e da publicidade” em um dos itens da lei, declarado inconstitucional, que permite promoções por merecimento, mas atribuindo peso demasiado a critérios que são puramente subjetivos, portanto discricionários, ao sabor de quem está no governo. O governador em exercício, desembargador José Antônio Flores de Camargo, também presidente do Tribunal de Justiça informou que está tomando conhecimento do acórdão. A tendência é de que ele não se manifeste sobre o tema até domingo, quando deixa o cargo, após o primeiro turno das eleições. O posicionamento inicial é o de que o tema deve se tratado pelo petista "grilo falante" Tarso Genro, já que os critérios partiram dele próprio.