terça-feira, 28 de outubro de 2014

Senado aprova aumento salarial e mudança das carreiras na Polícia Federal

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 650, que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Federal e concede reajuste de 15,8% (dividido em parcelas para 2014 e 2015) para agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos federais agrários. Se não fosse aprovado nesta terça-feira, o texto perderia validade. A MP também passa a exigir curso de nível superior completo para o acesso à carreira de Policial Federal. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos poderão contar também com análise de títulos, além das provas de conhecimento e aptidão física que já são aplicadas. Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015. Como não houve modificação no texto que tramitou nas duas Casas Legislativas, a proposta passa a vigorar imediatamente e foi promulgada após a aprovação da matéria em plenário. No dia 8 de outubro, a Câmara rejeitou, durante votação em plenário, uma emenda que aumentava as exigências para o ingresso na carreira de delegado da PF. A emenda previa que, para fazer parte da carreira, delegados da Polícia Federal precisam ser bacharéis em direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. Para não criar atrito com os delegados, o governo editou no último dia 14 a MP 657, com as alterações que foram rejeitadas na emenda da Câmara à MP 650. A categoria chegou a ameaçar uma paralisação na semana passada.

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