domingo, 12 de outubro de 2014

Ministério Público Federal recorre contra anistia do TSE a partidos com contas pendentes

Após o Tribunal Superior Eleitoral ter concedido, há 15 dias, uma espécie de anistia a partidos políticos com contas pendentes, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem levado recursos ao tribunal contra a extinção dos processos de prestação de contas não julgadas. Só na última semana, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, encaminhou à Corte Eleitoral cinco agravos regimentais pedindo que julgamentos de prestações de contas do DEM, do PPS, do PSDB, do PT e do PRB sejam reconsiderados. Desde o dia 24, com a aprovação do plenário do TSE da proposta apresentada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, os ministros podem, de forma monocrática, julgar prejudicados todos os processos de prestação das contas com mais de cinco anos no tribunal. Pela proposta de Toffoli, as prestações de contas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas devem deixar de ser analisadas definitivamente. De acordo com a Procuradoria, existem indícios de irregularidades nos cinco casos mencionados que, juntos, podem gerar a devolução de R$ 4,985 milhões aos cofres públicos. O vice-procurador eleitoral sustenta que a prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos dos partidos políticos é "um dos pressupostos basilares da vida partidária", pois permite a fiscalização da origem e do destino dos recursos. Deixar de analisar as contas pode levar à falta de ressarcimento dos cofres públicos em bilhões de recursos desviados do Fundo Partidário, aponta a procuradoria. Entre os recursos apresentados ao TSE pela procuradoria, há uma conta do PT de 2002. A PGE pede a aprovação com ressalvas das contas do partido, condicionada à devolução de R$ 349.599,09 ao erário e ressarcimento ao Fundo Partidário no valor de R$ 276.409,01, em razão de aplicação irregular dos recursos e recebimento de dinheiro de origem não identificada.

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