quarta-feira, 3 de setembro de 2014

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ QUE CONSUMIDORES PERDERAM R$ 8,3 BILHÕES COM ATRASOS EM OBRAS DE ENERGIA

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira um relatório que detalha a situação crítica do setor elétrico brasileiro e pede providências ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto, de relatoria do ministro José Jorge, é fruto de uma análise de mais se 700 empreendimentos do setor. Conclusão: os atrasos atingem quase 80% das obras de hidrelétricas e acarretaram um custo adicional de pelo menos 8,3 bilhões de reais ao consumidor desde 2009. Desse total, 3,5 bilhões ocorreram em 2013. Dentre outras medidas, o relatório pede que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel elaborem, em 90 dias, estudos que identifiquem a causa dos atrasos e permitam a adoção de cronogramas mais realistas nas próximas obras. Exige, também, que seja elaborado um plano de ação para evitar que haja, já em 2015, "restrição no escoamento da energia oriunda do Complexo do Madeira para as cargas das regiões Sudeste e Sul". O Tribunal de Contas da União também sugere que a Casa Civil redija um ato normativo para definir de forma mais clara a atribuição de cada ente federado na emissão de licenciamento ambiental. Um dos principais problemas detectados foi a falta de sincronia entre as obras de hidrelétricas e linhas de transmissão. Segundo o Tribunal de Contas da União, houve falta de planejamento e ausência de mecanismos adequados de monitoramento. A burocracia e a demora na emissão das licenças ambientais são outros fatores mencionados. O período médio de licenciamento foi de 716 dias, enquanto a duração das obras foi, em média, de 946 dias. Entre as obras de hidrelétricas, que são a maioria dos empreendimentos, 79% atrasaram - em média, o atraso chegou a oito meses. O percentual é de 75% nas termelétricas (onze meses de atraso em média) e de 88% nas eólicas (atraso de dez meses). Nas obras de linhas de transmissão, o atraso médio foi de quatorze meses. Ao todo, 83% dos empreendimentos desse tipo ficaram prontos fora do prazo. O descumprimento dos prazos de operação das usinas torna necessária a compra de energia de usinas térmicas, o que encarece os custos de operação do sistema. Outro problema frequente é a existência de usinas não devidamente atendidas por linhas de transmissão. Para cumprir o contrato, governo acaba pagando por uma energia que não utiliza.

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