TCU repudia crítica do Ministério do Desenvolvimento a análise sobre Bolsa Família

O colegiado do Tribunal de Contas da União repudiou, nesta quarta-feira, 17, uma nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criticando relatório do órgão fiscalizador divulgado na semana passada que apontou "fragilidades" em programas sociais como o Bolsa Família. "Não houve qualquer equívoco, ignorância ou preconceito com a análise produzida pela mais alta corte do País", afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. "Na qualidade de presidente, cabe registrar o inconformismo e o repúdio às difamações que atacaram a honra desta Casa", disse. O Tribunal de Contas da União apresentou na semana passada o relatório sistêmico da assistência social no Brasil (FISC Assistência Social), no qual afirma ter identificado erros "como a auto declaração dos dados da renda e o não cruzamento dos dados com outras bases" no fornecimento do benefício. Na ocasião, o ministro-relator Augusto Sherman disse que dados levantados no Bolsa Família sinalizavam o "risco de pessoas estarem recebendo o benefício sem o devido direito". O tribunal identificou também falhas nos cadastros dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência social (CREAS), indicando "deficiência no controle e gestão de riscos, baixo nível de eficiência dos CRAS e dos CREAS e baixo nível de vigilância socioassistencial da Rede SUAS". O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério a realização de estudos para promover e incentivar a "emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, assim como incentivar os CRAS e os CREAS a buscarem maior eficiência de atuação".