domingo, 21 de setembro de 2014

PPS pede à Procuradoria Geral da República investigação sobre distribuição de panfletos de Dilma

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), encaminhou na sexta-feira, 19, pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaure inquérito civil público para investigar a entrega de material de campanha da presidente Dilma Rousseff pelos Correios. O Estado revelou que foram distribuídos 4,8 milhões de panfletos da campanha da petista sem chancela. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. A representação protocolada pelo deputado se baseia na Lei de Improbidade Administrativa. "A entrega de panfletos da candidata Dilma pelos Correios sem chancela ou comprovante de postagem oficial demonstra uma ilegal utilização de bens e serviços públicos prestados pela empresa estatal, além de ofender o princípio da legalidade inscrito na Constituição Federal", argumenta o líder no documento. Para Bueno, o PT "aparelha" os Correios em benefício da candidata governista. "O aparelhamento das estatais é evidente no governo do PT, motivo pelo qual estamos pedimos ao procurador-geral, Rodrigo Janot, a instalação de inquérito civil público para apurar as irregularidades na entrega da propaganda de campanha da presidente", disse o líder em nota divulgada pela assessoria de imprensa da bancada.

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