Polícia Federal prende ex-senador Luiz Estevão

A Polícia Federal prendeu o empresário e ex-senador Luiz Estavão na manhã de sábado, após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou um último recurso e determinou o cumprimento da pena 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumpri-la em regime semiaberto, quando o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a 4 anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade. Mas o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente. A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar em fevereiro deste ano.