domingo, 21 de setembro de 2014

Ministério Público pede ao TCU abertura de inspeção dos Correios

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte abra uma inspeção nos Correios para apurar o envio de santinhos da presidente Dilma Rousseff a eleitores sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa oficial serve para comprovar que o material foi pago e enviado de forma regular e nas quantidades contratadas. Na representação, baseada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que a situação, se comprovada, "afronta o processo democrático" e impõe duras penas aos responsáveis. "A 'má utilização' de empresas públicas por agentes do Estado para finalidades político-partidárias é fato atentatório à res pública. No período eleitoral, a utilização dos Correios nos moldes citados constitui afronta ao processo democrático e impõe severa apenação dos responsáveis e pronta recomposição do erário", justifica o procurador. Segundo ele, o TCU, com a expertise de sua área técnica, tem condições de esclarecer o episódio rapidamente e, caso necessário, adotar as medidas corretivas e sanções cabíveis. O pedido foi enviado ao ministro Benjamin Zymler, que relata processos relacionados aos Correios.

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