segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Justiça nega acesso de CPI e CGU a depoimento de Costa

A Justiça Federal do Paraná negou à CPI da Petrobras e à Controladoria Geral da União (CGU) acesso aos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, preso na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira. Costa aceitou os termos de um acordo de delação premiada e apontou parlamentares, um ministro e três governadores entre os beneficiários de um megaesquema de corrupção instalado na estatal. Ao rejeitar os pedidos, o juiz Sérgio Moro reconheceu o "papel relevante" das CPIs e da CGU, mas afirmou que não é possível compartilhar informações que ainda não foram homologadas pela Justiça - ou seja, não têm valor legal. "O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento", afirmou o juiz em sua decisão. Ele ressaltou, entretanto, que os dados podem ser compartilhados "no futuro". 

Na mesma decisão, o juiz permitiu que a CPI tivesse acesso aos depoimentos prestados por Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff e uma das principais delatoras do amplo esquema de corrupção que envolvia desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ela confirmou que parlamentares eram beneficiados por repasses de dinheiro da engrenagem criminosa.
Nesta terça-feira, integrantes da CPI da Petrobras devem se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para pedir acesso às informações. Até agora, todas as tentativas de obter dados do depoimento de Paulo Roberto Costa fracassaram.

Na semana passada, o governo também anunciou que pediria ao STF os dados sobre a participação de integrantes do Executivo nas denúncias. Até agora, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal se recusaram a fornecer essas informações oficialmente.

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