sexta-feira, 1 de agosto de 2014

O PETISTA MERCADANTE ESTUDA RECORRER DE MULTA APLICADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Após ter sido multado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Aloizio Mercadante, informou nesta sexta-feira que vai estudar, com ajuda da Advocacia-Geral da União, se recorrerá da decisão. “O ministro Mercadante respeita a Justiça Eleitoral, mas mantém a interpretação apresentada em sua defesa", informou, em nota, a assessoria da Casa Civil. De acordo com a nota, o ministro e a AGU vão avaliar as medidas legais cabíveis. Nesta sexta-feira, o TSE aplicou multa de R$ 7,5 mil a Mercadante por considerar que ele desrespeitou a legislação eleitoral ao convocar, no dia 15 de junho, entrevista coletiva no Palácio do Planalto, para rebater críticas do PSDB ao governo da presidente Dilma Rousseff e feito comparações com as administrações anteriores dos ex-presidentes Lula  (alcaguete que delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) e Fernando Henrique Cardoso. Pela legislação eleitoral, a realização de qualquer tipo de propaganda só poderia ser feita a partir do dia 6 de julho. A ação foi movida pelo PSDB e considerada parcialmente procedente pelo tribunal, isso porque os tucanos também queriam que Mercadante fosse julgado por conduta vedada. No dia anterior, ocorreu a convenção nacional do PSDB, quando foi oficializada a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. Na ocasião, os integrantes do partido fizeram críticas ao governo da presidente.

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