sexta-feira, 1 de agosto de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER INVESTIGAR O BANCO CENTRAL PELA VENDA DO BANCO PANAMERICANO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União pediu na quinta-feira a abertura de uma fiscalização sobre o Banco Central por autorizar, entre 2009 e 2010, a compra de uma fatia do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. A instituição pública pagou 740 milhões de reais no negócio meses antes de o Banco Panamericano quebrar, devido a fraudes financeiras que abriram um rombo de 4,3 bilhões de reais em seu patrimônio. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta, em representação enviada ao ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, que, com sinal verde do Banco Central, a Caixa Econômica Federal, por meio de uma de suas subsidiárias, fez com o banco de Sílvio Santos uma transação "ruinosa e ilegal". Caberá à corte, com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público e em avaliação de sua área técnica, decidir se abre ou não uma auditoria para apurar a regularidade dos atos praticados pelo Banco Central. "Trata-se da compra de uma instituição falida por um banco público, que trouxe benefícios exclusivos para o antigo grupo empresarial controlador e apenas prejuízos vultosos para a Caixa Econômica Federal e para a sociedade brasileira, sem nenhum interesse público a ser atendido e sem a adoção dos procedimentos acautelatórios básicos que qualquer outra instituição financeira adotaria", afirma o procurador na denúncia. O Grupo Sílvio Santos fechou, em dezembro de 2009, contrato que previa a venda de 49% do capital votante e de 21,9% das ações preferenciais do PanAmericano para a Caixapar, subsidiária da Caixa Econômica Federal. Naquele ano, a instituição pública pagou 517,4 milhões de reais, a título de sinal. Em julho de 2010, transferiu os 221,7 milhões de reais restantes, dias após o Banco Central dar uma autorização "preliminar" para o negócio. Mesmo com o pagamento integral, a Caixa Econômica Federal só passou a integrar o grupo de controle do Panamericano mais de três meses depois. O Banco Central alega que só detectou fraudes no PanAmericano em outubro de 2010, ou seja, após a transação ser concluída. O Ministério Público sustenta, contudo, não ser possível atestar que isso é verdade sem uma investigação aprofundada, pois fiscalização sobre eventuais irregularidades no banco de Sílvio Santos já estava em curso no Banco Central quando o processo de compra foi avaliado e aprovado. Além disso, já havia fortes indícios no mercado de fragilidades do banco nas suas operações interbancárias. "O procedimento de fiscalização correu paralelamente. Por que os primeiros indícios de fraude não foram imediatamente comunicados ao setor responsável por avaliar a aquisição? Será que a autorização preliminar foi emitida justamente porque se descobriram graves indícios de irregularidades e era politicamente importante que o pagamento se consumasse logo para criar-se um fato consumado?", questiona, na representação, o procurador. Segundo ele, o negócio era atípico e os valores envolvidos, muito altos. Por isso, o Banco Central deveria ter iniciado uma investigação já em dezembro de 2009, quando o contrato foi firmado. Na prática, a Caixa Econômica Federal fez investimento em um banco que tinha passivo a descoberto quatro vezes superior. Em 2011, após a descoberta das fraudes, o BTG Pactual adquiriu participação com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Para o Ministério Público, cabe ao Tribunal de Contas da União avaliar com profundidade todos os atos do Banco Central que viabilizaram o negócio. A representação pede ainda que sejam esclarecidos outros aspectos do caso, como o motivo de o Banco Central não ter nomeado dirigentes para assumir o PanAmericano. Esse procedimento foi adotado em 2013 com o Banco Cruzeiro do Sul, após a constatação de que regras do sistema financeiro estavam sendo descumpridas. Em um processo de acompanhamento já julgado, o Tribunal de Contas da União isentou em junho ex-gestores da Caixa Econômica Federal de multas por supostas irregularidades na compra de participação no PanAmericano. O Ministério Públic recorreu no último dia 18, pedindo a aplicação das penalidades no valor máximo, além da abertura de processo para apurar quais providências foram tomadas pelo banco público para reaver perdas no negócio.

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